br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 2/2019

Tipo Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaArt.1º: Passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.343.610,81(um milhão trezentos e quarenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e um centavos)
native_id157

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-06 Proposição transformada em lei U Proposição transformada na Lei Municipal Nº 1931/2019 por Sanção do Prefeito.
2019-10-30 Aguardando Sanção U Lei Municipal Nº 1931/2019 encaminhada para Sanção do Prefeito.
2019-10-30 Proposição Aprovada com Emenda U .
2019-10-29 Inclusa em Ordem do Dia U .
2019-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Emenda da C.P.F.O sobre o projeto de Lei 30/19.
2019-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T20:43:20.364995-04:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

RUA paramos MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
E eng ESTADO DE RONDÔNIA
A PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 65/2019, “DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E
42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, porém com
as emendas abaixo:
EMENDA MODIFICATIVA:
Art.1º: Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
1.343.610,81(um milhão trezentos e quarenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e um
centavos)
Suplementação: passa a vigorar o seguinte valor:
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%
190-3.3.90.93.00.00 10110043 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.968,37
EMENDA SUPRESSIVA:
SUPRIME
REDUÇÃO
05.001.12.364.0005.1.068. REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SÃO
MIGUEL .
100 — 3.3.50.43.00.00 | 10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.600,00
08.001.20.606.0007.2.070 INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO - TRANSFERENCIAS
AS ASSOCIAÇÕES RURAIS .
116-3.3.50.43.00.00 10000000 SUBVENÇÕES 91.801,63
Total da Redução: 1.343.610,81
a AIGURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
Dis A PODER LEGISLATIVO
É o Parecer.
Sala das Sessões 29 de Outubro de 2019.
Membro — Liomar Henkert

open original →