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materia nº 10/2019

Tipo EMENDA
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaEMENDA
native_id160

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em Lei Ordinária 1935/2019 por Sanção do Prefeito.
2019-11-07 Aguardando Sanção U Lei Ordinária nº 1935/2019 encaminhada para a Sanção do Prefeito.
2019-11-05 Proposição Aprovada com Emenda U Com Emenda
2019-11-05 Proposição aprovada — .
2019-11-04 Inclusa em Ordem do Dia U ..
2019-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T21:03:00.960988-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 068-A, de 31 de outubro de 2019.
Ao Senhor Sebastião Carneiro,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Miguel do Guaporé -RO
Senhor Presidente,
No momento que cumprimento-o cordialmente, sirvo-me da presente
para emendar o projeto de Lei nº 68/2019, através do qual se busca autorização
legislativa para que o Executivo Municipal promova suplementação orçamentária por
superávit financeiro em seu Art. 1º ficam alteradas os valores das dotações orçamentária
que passam a ter a seguinte redação:
Art. 1º...
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEMADE
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SEMADF
11- 3.1,90.11,00.00 30000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.000,00
205- 3.3.30.93.00.00 30000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 748.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMELC - MDE 5% E 25%
201- 3.1.90.11.00.00 30010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.122.555,45
202- 3.1.90.94.00.00 30010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 51.205,62
203- 3.1.91.13.00.00 30010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 357.290,51
204- 3.3.90.46.00.00 30010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 64.210,66
Total Suplementação: 2.541.262,24
Gabinete do Prefeito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, em 31
de outubro de 2019.
Tnélio Duarte de
Prefeito Munícipal
Av. São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350 Página !1 de !3

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