materia nº 31/2010

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D31I2D1D 
Assuntoz DISPÕE SOEREAE>EnOMmAçÃO OO QUADRA POLIESPORTIVA 
DE SÃO MIGUEL OO GUAPORÉ E OÁ Ou1'RAS PROVIDÉNCIAS 
Autør: GILMAR RAMOS 
Data: u4/os/2010
€| .- 
CÅMARAMUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
-· ESTAD0 DE RONÔNIA 
Mensagem de Projeto de Lei n.OÓî /2010 Em, 04/05/2010. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O projeto anexo visa atribuir denominação a 
Quadra Poliesportiva que, em face do avançado estágio da obra, 
deverá ser inaugurado em período próximo. 
Neste caso, necessário identificar—lhe com uma 
denominação, que entendemos de ótimo alvitre ser O PROFESSOR 
ALÍCIO DORICO, que chegou em São Miguel no ano de 1.986 e em 
1.998 começou a lecionar pela rede municipal, sendo 
responsável pela educação de centenas de alunos que pelo seu 
habilidoso conhecimento e caráter passaram. 
Além de professor, o homenageado dirigiu 
inúmeras atividades religiosas junto a igreja católica, na 
função de tesoureiro e ainda catequizou várias criança. 
Também esteve a frente, por longo período, da 
Presidência do time de futebol Esporte Clube Serra Dourada, 
sempre lutando pelo desenvolvimento esportivo de seu time e 
daqueles que se envolviam nesta prática. Neste time, foi um 
jogador assíduo, até O dia em que, numa partida de futebol, 
veio a falecer, no ano de 2.003. 
Assim, em forma de reconhecimento pelo grande 
trabalho realizado, entendemos que o mesmo jus a esta singela 
homenagem, permitindo que seja lembrado para sempre! 
Desta forma, e sabendo que os colegas tem 
conhecimento do ideal altruístico do homenageado, solicitamos 
a aprovação do presente em projeto O mais brevemente possível. 
Na certeza do aval destes Edis, desde já 
agradecemos. 
Cordialmente 
Prof°. Gilgr šamos dos Santos 
Vereador/CMSMG 
Avenida Capitão Sílvio, 1250 · Fønc Fax 69 3642 2234 
SãOMígueldOGuapOré—EStadødcR0ndôrúa
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? PODER LEGISLATIVO 
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-- ESTAD0 DE RONONIA 
Projeto de Lei n°.*Ï]g| /2010 Em, 04 de maio de 2010. 
??DiSpõe sobre a denominação 
do Quadra Poliesportiva de 
São Miguel do Guaporé e dá 
outras providências". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do 
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Plenario da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte 
L E I 
Art. 1.°. A Quadra Polisportiva de São Miguel do 
Guaporé, localizada na Avenida Marechal Rondon, próxima da 
Linha 82 Norte, passa a denominar—se ?‘ProfeSSor Alicio 
Dorico” . 
Art. 2.°. 0 Poder Executivo Municipal providenciará 
a divulgação da presente denominação junto à população, bem 
como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, na 
fachada da Quadra Poliesportiva. 
Art. 3.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal, 04 de maio de 2010. 
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|`í’?'§?¢??‘· — |s |os Santos 
V |re| dor/CMSMG 
Avcnida Capitão Sílvia, 1250 — Fouc Fax 69 3642 2234 
Sã0Miguc1d0Guzp0ré—Estad0dcR0miônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA. 
TERMO DE POSSE 
Termo de posse de 
;;*F?†r; w;F=«7'FF<F\ 
, no cargo de 
gq • ÏÏÏ šî"ÏŠ'D g`g `lwq 
, do Quadro 
de acordo com a Lei Municipal n.° 202/97., do Município de São Miguel do 
Guaporé/RO., 
Aos 03 do ÍEv;>1'·21;~o Clga 7 
no ediñcio Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO., sito à Av. São 
Paulo, n.° 1490, nesta cidade de São Miguel do Guaporé/RO., na presença do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SR. RENI AGOSTINI, e da Excelentíssima 
senhorita secretária Municipal de Administraçao e Fazenda Sta. CLAUDINEA LIMA 
SUARES, do Ilustríssimo Senhor Doutor Assessor Jurídico DR. ALMIRO SOARES, 
compareceu o Sr.(a) Ågíïglû _DQ`ÏÏ`ÇO , brasileiro, 
Íî GL’î?î3ïî?.© , portador da Cédula de identidade n.° mgxrvrncqq SSP/ wg) g,.CPF n.° 
525.255.1 ŠEJG ï , residente e domiciliado nesta cidade, o qual Á 
foi após 
apresentar os documentos exigidos pela administração, após ter prestado o compromisso 
de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo a que esta assumindo, tomou 
posse no cargo de FÉOÉ ÇEL Éw , vinculado à secretaria 
Municipal de Ínv †·~A»17v·'x ,, da Prefeitura Municipal de 
São Miguel do Guaporé/RO., para o qual foi nomeado através do Decretè n.° 264/98, de 
03 de fevereiro de 1998, para constar, Eu ROBERTO RODRIGUES D |SILVA, Diretor 
de Divisão de RH, vinculado à Secretaria Municipal de Administr| • e Fazenda desta 
Prefeitura, lavrei o presente termo, que depois de lido e ach| ßx |rme, vai assinado 
pelas autoridades presente e o funcionário, ora empossado. 
//| 
São Miguel do Guaporé/RO., em Qï -,4;;/ , de 199| //' ' ' 
NIAGOST . 
— 
· CLA| h?/II AL| |UARES 
Prefeit Municipal, Sec|a Da SE · 
0 S. ROBERTO ROD ' DA SILVA 
Asse or Jurídico. Diretor de Divi| d| ’
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FUNCIONÁRIO EMPOSSADO.
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