materia nº 61/2010

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D61I2D1D 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data:15IU7I2IJ1IJ
_Ž 
”‘×;?0 — PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
?'Ï, ESTAD0 DE RONDONIA 
PROJETO DE LE1N°. œ&2010 EM, 15 DE JULHO DE 2010. 
"DlSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO QRÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVlDENClAS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente os Projetos 1024 para Recuperação 
Estradas Vicinais, através do convênio n° 079/10/GJ/DER-RO., no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), vinculado a Funcional Programática 04.001 .26.782.0004 - 1024, da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Atividade 20100 para Manutenção do Programa Pra 
Jovens e Adultos - EJA, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) com recursos 
do Programa EJA, vinculado a Funcional Programática 05.001.12.366.0005 — 20100, o Projeto 
1025 para Aquisição de Equipamentos para o Centro Cultural de São Miguel do Guaporé, 
através do Convênio n° 742516/10/lvlinistério da Cultura, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinqüenta mil reais) com recursos do convênio e R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta 
reais) de contra partida, vinculado a funcional programática 05.001.27.392.0009 — 1025, da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 2" Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
SUPLEMENTAÇÃO 
04 ? Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.......,..............................R$ 100.000,00 
04.001.26.782.0004 - 1024 — Recuperação Estrada Vicinais — Conv. n° 079/10/GJ/DER-RO. 
33.9030.00 — Material de Consumo..........................................................................R$ 100.000,00 
05 - Secretaria Municipal de Educação...........................................................,.,....R$ 272.160,00 
05.001 .l2.366.0005 — 20100 — Manutenção do Programa pra Jovens e Adultos — EJA 
33.9030.00 — Material de Consumo....................... ..................................................R$ 15.60
05.001 .27.392.0009 — 1025 — Aquisição Equipamentos p/ 0 Centro Cultural de S.1\/1.G. ? 
Convênio 742516/10/Ministerio da Cultura. 
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente..................................................R$ 256.560,00 
Total Geral..............................................................................................................R$ 372.160,00 
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, abei'to no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° lnciso lll da Lei 
4.320/64, por anulação de dotações orçamentárias. No valor de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos 
e sessenta reais) e o valor de R$ 365.600,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), com 
recursos de transferências de convênios. 
ANULA 
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura.................................................R$ 6.560,00 
05.001 .13.392.0009 — 2063 — Manutenção das Festividades do lvlunicipio 
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.......................................R$ 6.560,00 
Total Geral...........................................................................................,.....................R$ 6.560,00 
Art.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2010 a 2013, referente 
ao crédito acima mencionado. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇO lvlUNlClPAL 06 DE JULH0 — Gabinete do Prefeito, aos 15 de Julho de 2010. 
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E *’ 0 MUNICIPAL
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C>C>rr1 “I“ræt>æI|"\<:> IZEZ eu E>ifSrærnçæ 
F’I2EI=EI“I'l.JI2g |\/II.J|~n|î|•=,ø.n. SÃc:• I\lII€:‘il..IîI.IZ)€) anJAI=•c:•I=z!É 
MENSAGEM NQÍØ /GAB/PMSMG/10 Em, 15 de Julho de 2010. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando a Vossas Excelências o 
Projeto de Lei em anexo, o qual “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e dá outras providências", para a análise e 
aprovação deste Poder. 
Como se vê do projeto acostado, o mesmo tem por tinalidade 
promover a adequação orçamentária junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Público, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura, o 
mesmo tem por tinalidade promover a abertura de crédito adicional especial, relativos a 
convênios tirmados com outras unidades da federação, em especial: 
1) Recuperação de Estrada Vicinais — Convênio n° 
0798/ 1 0/GJ/DER-RO 
2) Manutenção do Programa PEJA (Brasil Alfabetizado) 
3) Aquisição de Equipamentos p/ o Centro Cultural de SMG, 
Convênio 742516/10 — Ministério da Cultura. 
Aoostado ao presente, cópias relativas aos referidos convênios 
para a análise e a aprovação destes edis. 
Na certeza de que tais projetos serão um marco para todo o 
desenvolvimento de São Miguel e que, tais se reverterão necessariamente em prol de 
todos os munícipes e que conta com a sempre acurada análise e a imperativa 
aprovação do presente, de modo a tomar possível a sua execução. 
Certos de contar com a sempre compreensão de vossas 
Excelências na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em 
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e 
discussão desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
· e' LO FENALI 
Pr| eito Municipal 
Šãor1’aoÈÏ90 Cristo Rei- CEP ~ 789 |00 ; $.13/Iíguel do Guaporé/RO Fone (069)
GOVERNQ DO ESTADO DE RONDÔNIA . 
DEPARTAMENTO DE ESTIŠÁDAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO _ 
CONVÈNI0 N" 079 /10/G]/DER-RO 
CONVÈNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E 
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ COM A INTERVENIÈNCIA DO 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM E TRANSPORTES / DER-RO, 
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
Aos vinte e; nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, o 
ESTADO DE. RONDÔNIA, inscrito no CGC (MF) sob 0 n° 04280.889/ 0001-69, com 
sede nesta Capital, no Palácioî Presidente Getúlio Vargas, doravante denominado 
CONCEDENTE, neste ato representado por seu Governador o Sr. ]oÃo APARECIDO 
CAHULLA e o MUNICÍPIO EDE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, inscrito no CNP] 
(MF) sob o n° 22.855167/ 0001-77, com sede na Av. São Paulo, n° 1490, Bairro Cristo Rei, 
doravante denominado CONYENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Sr. 
ÄNGEL0 FEÑALI, portador da cédula de identidade n° 28.953,548-7/SSP-SP e insc1'ito
_ 
no CPF n° 162.047.2’72?49, dorriîciliado na Av. São Paulo, n° 1490, Bairro Cristo Rei, na 
cidade de São Miguel do Guaporé-RO, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER-RO, inscrito no CNP] sob 
o n° 04.285.920/0001-54, com sede à Rua Duque de Caxias, n° 2840, Bairro São 
Cristóvão, nesta Capital, doravante designado DER-RO, neste ato representado por seu 
Diretor Geral o ENG." ]ACQUES DA SILVA ALBAGLI, portador da cédula de 
identidade RG n° 6.516.144/ SSP-BA e inscrito no CPF n° 696.938.625?20, residente e 
domiciliado na Rua: Paraguai, 345, Res. Morada do Sol, Bairro: Flodoaldo P. Pinto, 
Porto Ve]ho/ RO, com fundamento no Processo Administrativo n° 01-1420-00415? 
00/ 2010, resolvem celebrar o presente CONVÈNIO, que irá reger·se pelas disposições 
da Lei n° 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, no que couber pela Lei Complementar n° 
101 de 04.05.2000 e pela Instruçao Normativa n° 01 de 15.01.97 e suas alterações e 
demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições seguintes.
` 
no OBIETOÏP _ 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONVÈNIO tem por objeto 
o repasse de recursos financeiros ao CONVENENTE, para: Recuperação de estradas 
Uicinais com serviços de limpezag lateral, conformação de plataforma e revestimento primário 
parcial, no trecho: Linha 102, trecho: RO 481/ I<m 14,50 (Lado Sal), com extensão de 14,50 Km, 
Linha 108 ? trecho: Linha 106/Knz 15,40, com extensão de 15,40 Km, totalizando 29,90 I<m de ? 
extensão, no município de São Miguel do Guaporé/RO, tudo conforme Plano de Trabalho, às 
fls. 08/10, Planilha Orçamentãria, às fls. 11, Cronograma Físico-Financeiro, às fls. 12, 
Memorial de Cálculo e Planilhas Orçamentárias, às fls. 13/14, Memoríal Descritivo, as 
fls. 15/ 19 e Despacho da COR, asfls. 130 dos autos. 
PARÁGRAPQ ÚNICO - A eventual contratação de terceiros, ou 
aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do objeto do presente 
CONVÈNIO, fa1'?se-á mediante prévia licitação e justificativa de sua dispensa o 
inexigibilidade, tudo na forma do que prescrevem os artigos 24 e 25 da Lei n° 8.666/ '
GÒVERIYOÏ DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTIÉAQAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO 
s Éy 
DO PLANÓ DE TRABALHO E DO PRO]ETO BÁSICO 
CLÁUSULA §EGUNDA ·· O detalhamento dos objetivos, metas e 
etapas de execução com respectivos cronogramas, devidamente justificados, para o 
período de vigência deste Convênio, constam do Plano de Trabalho e do Projeto Básico, 
anexos ao. processo retro identjficado, que passam a fazer parte integrante deste 
instrumento. 
l _ DO VALOIg E DA FORMA DE LIBERAÇAO A CLÁUSUL4 TERCEIRA — O valor global do presente CONVENIO 
é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriimdo de RECURSOS ESTADUAIS, que será 
_l repassado em 01 (uma) únicag parcela, liberada pelo DER-RO, após a assinatura do 
presente CONVÈNIO. ,
— 
no PRAZQ 
CLÁUSULA QUARTA - O prazo de vigência deste CONVÈNI0 é 
de 120 (cento e vinte) dias, Conîados da data de liberação dos recursos. — 
PARÁGRAFÒ PRIMEIRO - 0 CONVENENTE terá 120 (cento e 
vinte) dias para a execução dos; serviços e até 60 (sessenta) dias, após o término da 
vigência deste convênio, para apresentar a prestação de contas final ao DER-RO. 
à ;
? 
A PA1{ÁGRAFQ SEGUNDO - Quando houver atraso na liberação da 
parcela, o DER-RO ??de ofício"| prorrogará o prazo de vigência deste CONVÈNIO, pelo 
exato período em que o atraso se ýerificar.
` 
TERCEIRO - Em havendo necessidade de 
prorrogação do prazo de vigência do Convênio o CONVENENTE instruirá o seu 
requerimento com relatóriog gcirctmstanciado que demonstre a situação das 
obras / serviços ou aquisições. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ' 
CLAUSULA QUINTA - As despesas orçamentáriasdecorrentes do 
presente CONVÉNIO, correrão a` conta da seguinte programação do DER-RO: 
R$ 100.000;00 (cem mil reais), Evento: 400091‘ - Programa de 
Trabalho: 041.220.000.01.96.0000Ï ? Fonte de Recurso: 100 — Elemento de Despesa: 
44.40.42 ? Licitação: 05 Daspexxsaîaè Licitação ? Modalidader 05 Global, conforme Nota 
de Empenho n° 00538/DER-RQ de 30.06.2010 
_ DA PRESTÀÇÃO DE CONTAS 
_~.;CLAUSULA SEXTA — O CONVENENTE prestara contas ao DER￾R0 do total dos recursos liberados, preenchendo os anexos referidos no artigo 28 da 
lnstrução Normativa n° 01/ 97,gcorrelata, fazendo anexar à Prestação de Contas a 
documentação a seguir, dentre þutros: 
Docurnentos referentes do processo licitatório;
I 
Relatório fotográfico das oþras e serviços executados;
GÙVERNQÏDÕ ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTIÉADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO 
E ll 
- Relatório das atividadesgdesenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento 
do objeto deste CONVÈNlO; 
- Plano de Trabalho; 
- Cópia do presente TERMQ DE CONVÈNIO; 
- Cópia do termo de aceitação definitiva da obra; 
? Documentos originais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas 
fiscais e quaisquer oiiiros documentos comprobatórios em nome do 
CONVENENTE serem devidamente identificados, com a referência ao título e 
. número deste CONVÈNIO; 
- Relatório de Execução Físico-Financeiro; ~ 
- Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciandoos recursos em 
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos 
recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; 
? Relação dos pagamentog efetuados;
• 
- Cópias de Extrato de Conta Bancária específica do período da 1“ parcela até o 
último pagamento;
I
` 
- Conciliação do saldo bancário, se existente; 
- Relação de Bens . 
? Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou 
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com respectivo embasamento 
legal; 
- Comprovante de recolhimento de eventual saldo dos recursos liberados, em 
conta bancária do DER-KQ; 
? Cópias dos Contratos oi1Ïde outros instrumentos eventualmente firmados com 
. terceiros. g 
- Comprovante de recolltimento pelo CONVENENTE, à conta do DER-RO do 
valor corrigido da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua 
aplicação da consecuçãogdo objeto do presente ajuste; 
- Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta do DER-RO,_do 
valor correspondente a (rendimentos de aplicação no mercado financeiro, 
referente ao período correspondente a rendimentos de aplicação no mercado 
financeiro, referente ao período compreendendo entre a liberação do recurso e 
sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, 
ainda que não tenha feito aplicação ° 
E l . 
·
l PARÁGRAIÒ ÚNICO - Aplicam?se a este CONVÈNIO as normas 
vigentes e referentes às prestações de contas de recursos públicos. 
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
CLÁUSULA ÅSÉTIMA - O DER-RO, através de sua unidade 
administrativa competente e mediante credenciamento de pessoal habilitado, através de 
Portaria de Nomeaçao, fiscalizará todas as fases da execução do presente CONVÈNIO, 
utilizando-se de comunicação escrita, quando recomendável, e, sempre que necessário, 
intervirá nessa execução com vistas à completa execução dos objetivos, ora ajustados.
Š
3
GOVERÑÓ DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTIÈADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO
Š DA CONTÅBlLIZAÇÀO E MOVIMENTO DOS RECURSOS 
CLÁUSULAŠOITAVA - Os recursos que forem liberados pelo DER￾RO, serão movimentados pelo CONVENENTE através de conta bancária específica, 
mantida em banco que integre Ïa rede oficial da União ou Estado, mediante cheques 
nominativos ou ordens banqárias emitidos exclusivamente para o pagamento de 
despesas previstas no Plano'de "lgrabalho. 
‘ 
1 : _ DA RESTIÏÇIÇA0 DO VALOR DO CONVÈNIO ' 
CLÁUSULrÃlNONA ~ O CONVENENTE obriga-se a restituir ao 
DER-RO o valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, 
devidamente acrescido de juros legais, nos seguintes casos: 
a) ? quando não for execuèado o objeto do CONVÈNIO; · 
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. 
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' 
b) - quando não for apresedtada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou 
final; 
E Í 
C) - quando os recursos fdrem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no 
' 
objeto do CONVÈNIO.| † 
PARÁGRÁFÇ) ÚNICO - Em caso de restituição do valor do 
Convênio esta deverá ser procedida na conta corrente n° 2.402-3 , Ag. 2757-X, do Banco 
do Brasil S/A, cuja titularidade é do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM E TRANSPORTQS / DER-RO.
Í 
DAS VEDÀÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS . 
CLAÚSULÍÅ ’DÉCIMA: É expressamente vedado na aplicação dos 
recursos liberados por força dq presente convênio; 
a) - realização de despesas a título de taxa de administração, de 
gerência ou similar; g 
l‘ ' 
b) - pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou 
qualquer espécie de xemuaexaçaù adicional a servidor que pertença aos quadros do 
órgão ou entidade da Administração Pública Federal, estadual, municipal ou Distrito 
Federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes participes; _
_ 
l 
- 
i . 
c) - aditamdnto com alteração do objeto; 
— ·— 
l È 
d) ? utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no 
respectivo instrumento, ainda qiie em caráter de emergência; 
e) - atribuiçãd de vigência ou efeitos retroativos; 
VK 
f) - realização; de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou 
correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
\ 
GOVERNÇ, DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO 
g) 
— realizaçab de despesas com publicidade, salvo, as de caráter 
educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos 
ou imagens que caracterizem psagxxøçao pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
š Ï
1 
DA INCOKPORAÇÃO DE BENS 
CLÁUSULA QDÉCIMA PRIMEIRA - Aprovada a prestação de 
contas de que trata a Cláusula sesta os bens adquiridos ou produzidos com os recursos 
deste CONVÈNIO incorporar-se-ão, definitivamente, ao patrimônio do 
CONVENENTE. g
a 
Å . 
DA DIVULŠÀÇÃ0 
CLÁUSUL4 DÉCIMA SEGUNDA: O CONVENENTE, nas 
eventuais divulgações que fizerem vincular a propósito do presente convênio e dos 
objetivos nele definidos, fará referir a participação financeira recebida do DER-RO, 
sendo expressamente vedado que nessas divulgações se citem nomes ou reproduzam 
símbolos, logotipos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou 
servidores públicos. g 
l g— 
DO ADITAMENTO 
CLÁUSULA gDÉCIMA TERCEIRA — Este coNvÉN1o poderá, 
mediante consenso de seus participes, ser alterado em suas cláusulas ou condições, 
desde que solicitado com anteqedência mínima de 15 (quinze) dias, firmando—se Termo 
Aditivo ao presente ÍIISÍIUIIIEHÍQO., 
PARÁGRAEÇ) ÚNICO: É expressamente vedado qualquer 
aditamento que implique na alteração ou modificação do objeto do Convênio ajustado. 
i Å 
DA DENÚIÈICIA 
CLÁUSULA DECIMA QUARTA - Este CONVÈNIO poderá ser 
denunciado por livre consenso; dos participes, ou, unilateralmente, por qualquer deles,
‘ 
pela ocorrência de fato que o torne materialmente inexeqüível, ou ainda, se o interesse 
público assim 0 recomendar. 
g ; 
DA PUBLIÇÁÇÃO · 
CLÁUSULA YDÉCIMA QUINTA - Este CONVÈNI0 será, em 
extrato, publicado no Diário gOfiCial do Estado, obedecidas às prescrições legais e 
normativas vigentes. ;
4 
i
· 
DO FORO Š 
Y ~ 
CLAUSULA gDÉCIMA SEXTA - O Foro da Comarca de Porto 
Velho, Capital do Estado de Rondônia, será competente para dirimir todas e quaisquer 
questões oriundas do presente instrumento.
GOVERÏ\ÍÜg»DÜ ESTADO OE` RONUOAUA 
DEPARTAMENTO DE ESTHVÅQDAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / UER — RO
, 
Para firmezsæ como prova do acordado, é 0 presente TERMO DE 
CONvÉN10, lavrado às HS .... rio Livro Especiai n° ......, de Convênio, que depois de 
lido e achado conforme, é assinsdo pelas partes, dele sendo extraídas tantas cópias 
q1lôI?lÍñS SE fizerem HECQSSÉÏÍBŠ pâfa Sllñ PI1b].ÍCãÇã0 9 EXECIIÇÃO, ñtI'äVéS de PIOCESSO 
reprográfico, devidam| · ertjfigadas pela Gerência jurídica do DER-RO. Porto Velho 
(RO),29| = ode|
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Governador • • Estado de Rondônia 
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Jñaãîêxï måîaaxšù txlgnsss 
Dlrøtør 0p•r•cIøn•I 
Gnd. 30002ßZi IDER
PLAN0 DE TRABALH0 1/3 ANEXO I 
1 ? DADOS PESSOAIS 
· nEr~rrE CGC — · 
|RîšF?lE,E|I5lUNlClPAL SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE 22.855.167/0001-77 
ENDERECO 
AVENIDA SÃ0 PAUIÃ) N° 1490— SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE 
CmAoE U.F c.E.r• DDDIFELEIONE E.A 
SÃ0 MIGUEL D0 R0 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
CONTA COUXXENTE muco AG ‘ Ncm PRAÇA DE PAGAMENT0 
BRASIL SIA 2292-6 SÄ0 MIGUEL D0 CUAFORÉ 
Nom: no RESP0 vEr. C.P.F 
ANGEL0 FENALI 162.047.272?49 
ou |no OEXPEDIDOR CAnco FUNC o MA11uCUr.A 
28.953.548?7 - SSP/SP PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIV0 00001 
ENDEREÇ0 C.E.r> 
RUA PINHEIRO MACHAD0 N° 2061 76.932?|I|0 
2 ? OUTROS PART CIPES 
EÅ 
3 ? DESCRI AO DO PROJETO 
Trr‘UL0 D0 PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÅ0 
RECUPERAQÃ0 DE ESTRADAS VICINAIS }{? ,_,¥. ,2,, ,,Ïg'g"Ã,_R 
identificação do Objeto 
0 presente projeto tem por objeto a recuperação de 29,90 km de estradas vicinais, na 
zona rural do municí |io de São Mi| el do . « |ré/RO. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 
Pretende-se recuperar as estradas vicinais, drenar as águas superficiais, principalmente 
provenientes de chuvas, que ficam empoçadas no leito das estradas. As águas paradas ou 
correntes têm causado grandes transtomos em trechos onde a estrada foi aberta num nível bem 
mais baixo do que suas as laterais e com isso toda a água escorre e empoça no leito das estradas. 
Com a abertura das valas e também sarjetas será possível drenar e desviar as água pluviais, 
evitando assim os transtomos causados pelos atoleiros e áreas alagadas. 
0 município não dispõe de recursos financeiros nem estruturais suficientes para dar uma 
assistência qualificada satisfatória aos produtores rurais. Diante desse fato é que esta 
administração propõe ao Govemo Estadual, que disponibilize recursos para realização do 
referido pleito, para que possamos atender os anseios da comrmidade rural. 
Desenvolvimento, irtñaestrutura e crescimento econômico são assuntos, dentre outros, 
discutidos nas reuniões realizadas pelo poder executivo municipal, se tem uma grande 
preocupação em proporcionar melhores condições de vida aos moradores deste município. Espera￾se com a execução da obra o rœtabelecimento e estimulo aos beneficiários, diminuindo os custos 
de manutenção farniliar, favorecendo o incremento da produção, revertendo em progresso 
econômico-social e melhoria de vida. 
A situação econômica deste mrmícipio depende prioritariamente da produção agrícola e 
pecuária que escoa da área rural para a sede municipal. Sabendo desta peculiaridade temos 0 
compromisso de oferecer aos produtores mrais boas condições de trafegabilidade para facilitar e 
agilizar o processo de escoamento da produção rural, bem como a redução dos custos com os 
transportes. Com as vicinais em boas condições de trafego a saúde econômica deste município 
pode ser mantida e o bem estar da população fica garantido. 
Por este motivo é que vimos mais uma vez jrmto ao Govemo do Estado, que já se 
empenhou em nos ajudar em outras ocasiões, solicitar auxilio na liberação de recursos finanoe` ·
•. 
' 
. aviabilização eexecu deste |ro`eto. { ALR (após a liberação do recurso) [
PLANO DE TRABALH0 zza EEEI 
4 — CRONOGRAIA DE EXECUÇÃ0 (META, ETAPA e FASE) 
ETAPA ESPECIFICAÇÅO mu•cAOOR FÍSICO num ÃO 
”"“ 
Tè«—·~«· 
O presente projeto tem por objeto 
a recuperação de 29,90 km de 
estradas vieinais, na zona rural do 
município de São Miguel do 
G : . |ré/R0 -m SERWÇOS PRELIMINARES 
Placa de informação de obra 3,00 
120 
1.1.1 X 2,00 m, A=6,00 mz (inc1.Sup.e ALR 
dias/ALR 
tmv. 1 12 TERMPMNAGEM 
Desmutamento e limpeza lateral c/ 
îïíî 
120 
xv. D Axc 0,15m 
ALR 
dias/ALR 
Conformação da plamforma sem 120 
1*22 
adi |· de material 
'7°"?°°'°° ALR 
dias/ALR 1 w RE~'ES“Mw° 
Escav., carga, descarga, espalham. 
no 
1.3.1 e compact. de mater. p/ Rcv. 2.413,13 ALR dias/ALR 
Primário 
Momento de Tmnsporte de Mat. 
120 
1.3.2 p/ Rev. Primário 2 < DMT< 4 m’xKm 7.239,39 ALR 
dias/ALR 
(DMT=3,00km) 
5 ? PLAN0 DE APLICA ÃO R$ 1,00 
como Es•»Ec•F\cAeOEs rum. eoueeuanz mOFO••EmE 
investimento / Transferência a 
44.40.51 Municípios / Obms e 100.000,00 100.000,00 
insta.1| 
TOTAL GERAL 100.000,00 100.000,00 0,00
PLANO DE TRAEALEO 3/3 IIIEIEII 
6 ? CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) 
Concedentez N0 Exerciciø Corrente. , , 
N 
META
7 
·°°—°°°-°° 
7‘ Repasse 
ÄÄŠÄÏ 
8? Repnsse 9‘ R|sse l0' Repassæ li' Repasse l2' Re| 
|œ: NO Exercicio Corrente. 
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 
META 1'R ·· me 3'R ·~ 6‘R · w= 
META 7" Rc| 8‘ Rcpaœc 9' Røpassæ l0‘ Repasse ll' Repassc l2? Rcpamc 
|7 ÃO 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL D0 PROPONENTE DECLARO, PARA FINS 
DE PROVA JUNT0 GOVENO ÇSTAD0 DE RONDÒNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS FENAS DA LEI, 
QUE INEXISTE QUALQUER DEBXTO EM MORA 0U SITUAÇÃO DE ÍNAD1MPLÉNC1A COM 0 TESOURO 
NQCIONAL E ESTADUAL, OU QUALQUER OUTR0 ÓRGÃO 0U ENTIDADE DA ADMÍNISTRAÇÃO 
PUBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÉNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE 
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAIÄJENTOS DA UNIÃO E DO ESTADO, NA FORMA DESTE PLAN0 
DE TRABALHO. 0s SERVIQQ SERA0 EXECUTADOS DE FORMA DIRETA PELA PROPRIA 
PREFEITURA. 
FEOE DEFERIENTO,· 
São Miguel do Guaporé/R0, 24 de Junho de 2010. 
Local e Data ' × 
— • FENALI 
_ _ 
|feito Munici 
8 ? ÅPROVÅ ÃO PELO CONCEDENTE 
AFROvAO0
" ? " 
LOCAU. E uArA AsS•••A1'unA no OOIICEDENTE
|1ÃE)IVlII\I USTRAÇÃO 
Ys PRÉFEITURA RAUIQICZIPAL 
DECLARAÇÃ0 DE ADIMPLÈNCIA 
Eu, Ängelo Fenali, declaro, para fins de Celebração de Convênio e na qualidade 
de representante legal do Proponente, jimto ao Govemo do Estado de Rondônia, para os efeitos 
e sob as penas da Lei, em especial do contido no Art. 299, do Código Penal, que inexiste 
qualquer débito em mora ou em inadimplência com 0 Tesouro Nacional, ou em qualquer Órgão 
ou Entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos 
de dotação consignada no orçamento do Govemo do Estado. 
São Miguel do Guaporé/R0, 10 de junho de 2010. 
L FENALI 
feito Municipal 
9| — |rm|•i.|:| a| |2| |2-000
N •S†RAçÃO 
(3orn Trabalho Faz a y çlgifelrçrnça 
\\AUN•c•PAL SÃ0 nnn<;uELDo GUAPORÉ 
DECLARAQÃ0 DE ATENDIMENT0 A LD0 
Eu, ANGEL0 FENALI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas sob o n° 162.047.272?49 e RG. N° 28.953.548-7 - SSP/SP, residente na Rua 
Pinheiro Machado N° 2061 ? São Miguel do Guaporé/RO, na condição de representante legal do 
‘ 
referido mtmicípio, para ñns de celebração de convênio ou outros instrumentos similares, 
visando à obtenção de rectusos, DECLARO, junto ao Govemo do Estado de Rondônia, para ñns 
de comprovação do estabelecido na Lei n°. 12.017, de 12.08.2009 e suas alterações posteriores, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LD0 para 2010, que a PREFEITURA DESTE MUNICIPIO: 
1 ? instituiu, regulamentou e arrecada os tributos previstos nos arts. 155 e 
156, da Constituição Federal; 
Il — A receita tributária própria corresponde, em relação ao total das receitas 
orçamentárias, exclusive as decorrentes de operações de crédito, a pelo menos 1,5 (um e meio 
por cento); 
III ? Não está inadimplente: 
Com a União, inclusive com as contribuições de que tratam os arts. 195 e 239 
da Constituição Federal; 
Com as conuibuições para 0 Fundo de Garantia por Tempo de Serviços; 
Com a prestação de Contas relativas a recursos anteriormente recebidos 
l através de convênios, acordos, ajustes, subvenções sociais, contribuições, auxílios e similares, 
oriundos dos orçamentos da União, Estados e Municípios ou de qualquer outro órgão da 
administração Direta ou Indireta. 
São Miguel do Guaporé/R0, 10 de Junho de 2010. 
to Municipal 
|no z| 
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1 
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1 ¢REA-R0 REGßTRADØIß(a!EA·ROC0|FïIE 12.2222222———1 1"° ?"°"°"°‘ 1 
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CO?RESPONSÅVEL 1 1&1BAPREGAD0 
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Localaßaîa Pmñssional Co•'•h'nœmn 1 
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FLABORAÇÅODEPROJETODERECUPERAÇÅODEESTRADASVICINAIS, 
UINDO CONFORMAçaODAPLATAFORMASEMADlça0DEMATER|ALE
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NTODETRANSPORTEDEMAT.P/REV.PR|\låRIO. 
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?PRO.El'OS ELABORADOS: Ï 
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FagiÏ•Ïi/1T 
ESTEDGZIÏIYDIIIUTAPÈAIITEOGEÅPARA3HTUScGŧ,0dHTRAmã|§UYOü|VElNl.§AUHDOBH'cßPÅRT§6B&lGI77)
li AÃDIVIIBI ISTRAÇÃÇD (3Orn Ibnferença 
PIŽEFEITIJ IQ.A\ I\IIl..II`lI<:II'>AI.. SÃO |\nn<;•.JEL.!>o SUAPORÉ 
MEMORIAL DESCRITIVO 
1.0 - OBJEÍO 
O documento que esta sendo apresentado nas próximas paginas tem 
como objetivo descrever o Projeto Bósico e Estudo técnico relativo C1 Recuperação de 
29,90 Km de Estradas Viclnals na lona Rural do Municíplo de São Miguel do Guaporé. 
Onde O trecho está descrito abaixo: 
Linha 102 - Trechox RO 481 até o km 14,50 (Lado Sul), extensão de 
14,50km e 
1.1nha 108 - Trechoz Linha 106 até O km 15, 40, extensão de 15,40km. 
Todas as informações relativas aos serviços. execuções, normas, estão 
detalhadas no projeto em analise. 
independente de transcrição prevalece para todos os serviços listados 
a seguir as prescrições do DER/RO (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado 
de Rondônia), e na ausência destes. disposições de Normas e Especiticações. 
2.0 ? ÏERRAPLANAGEM 
Esta especiticação se aplica aos serviços preliminares relativos ã 
Recuperaçõo de 29,90 Km de Estradas Vlclnais na lona Rural do Munlcíplo de São 
Miguel do Guaporé. 
|9Q“ ’3a6|1 l 
o·‘?O 
cßîr
|I |\I I STlQA<;Ã<D 
PIQEFEITIJIQÅ IVIl.II~llîII>Al. SÃCJ •vu••:;•JuEu.n:•c GUAPORÉ 
2.1 - Desmatamento e Llmpeza Lateral 
Estes serviços objetivam a eliminação e remoção de toda vegetação, 
tocos, arvores com diãmetros até 0,15m, raízes, entulhos. etc., dentro dos limites do 
construção fixados no projeto e nas ãreas de empréstimos para terraplenagem e 
jazidas para o revestimento primãrio. 
A remoção dos detritos devera ser feita para óreas determinadas no 
projeto ou escolhidas pela fiscalização. O material removido deveró ser empilhado e 
conformado aos ten'enoS adjacentes, de modo a permitir mínimas alterações ó 
topogratia local e ao meio físico natural da região, sempre buscando preservar a 
biodiversidade e o meio ambiente da órea objeto da referida obra. 
Os restos vegetais serão queimados em ocasião oportuna e de modo 
adequado, a lim de evitar a propagação do fogo. Os solos vegetais poderão a 
critério da fiscalização, ser estocados para uso posterior no revestimento de taludes. 
As operações de demolição, desmatamento, destacamento e limpeza 
serão feitos por tratores, com implementos adequados, com emprego de serviços 
manuais. 
O desmatamento compreende o corte e a remoção de toda a 
vegetação, qualquer que seja sua densidade e porte de diãmetro até 0,15 mz 
O destacamento compreende as operações de escavação e 
remoção total dos tocos e órvores com diãmetro mcrximo de 0,15 mz 
A limpeza compreende as operações de remoção de matacões, 
materiais depositados. além da remoção da camada superñcial de vegetação e solo 
orgãnico, na profundidade indicada pela ñscalização, até o limite de 0,20m. 
2.3 - Equipamenlos 
São indicados os seguintes tipos de equipamentos para execução de 
Revestimento Primario das linhas vicinaisz _ 
|667.
N r STRAÇÃO 
PIQEFEITIJIQA l\ALII~II<:lI>/kl. SÃO |\nnS•JaEa.u:>c> GUAPORÉ 
? Motoniveladora pesada, com escariticador: 
? Trator de esteira: 
— Carro?tanque (Pipa) distribuidor de ógua: 
? Caminhão basculante de 10 m°; 
— Pó Carregadeira; 
- Carro de apoio: 
? Rolo compactadori 
? Grade de Disco e 
? Trator de Pneu. 
Além desses, poderão ser usados outros equipamentos aceitos pela 
Flscalização. 
O consumo médio, combustíveis, reposição de peças e pneus estão 
especificados em planilhas orçamentãrias. 
2.4- Revestimento Primcrio 
Esta especificação se aplica ò execução de Reveslimento Primório 
constituído de camada de solo. misturas de solo e materiais britados e/ou seixos 
rolados, nos locais em que recebera o serviço de confonrração da plataforma. 
Seró executado o revestimento primório em todos os pontos críticos 
dos trechos citados acima, conforme especilicado em planilha orçamentória e 
detalhado no mapa de croqui de localização. Este lera uma espessura de 7.5cm. 
2.4.1 - Materiais 
OS materiais a serem empregados em revestimento primário devem 
apresentar um Índice de Suporte Califómia igual ou superior a 20% e expansão 
máxima de 1%, determinados segundo o método DNER-ME 49-64 e com energia 
de compactação correspondente ao método DNER-ME · = - 
· 6 ' máximo 
deverá ser de 14.
4ÃE>|\/III\lIS`I"I?/XÇÄG 
(3Orn Èifegernça 
PIQEIŠEITIIIŽA I\l|lJI~Il<:IPAL SÃCD lVIla\.IEl...I)g al...IA\I>¢)IîÉ 
0 agregado retido na peneira # 10 deve ser construído de partículas 
duras e duráveis, isentas de fragmentos moles, alongados ou achatados, isento de 
matéria vegetal ou outra substância prejudicial. 
0 material deverá ser depositado sobre 0 leito estradal com 
distância não superior a 20,00 m entre a descarga de cada caminhão basculante, 
considerando cada carga com 12 m3, o que corresponderá a uma camada final 
aproximada de 7,5 cm de Revestimento Primário sobre o leito estradal. Os serviços 
de revestimento Primário compreendem a escavação, carga, descarga e 
espalhamento do material sobre o leito estradal, exceto compactação. 
2.4 — Execução 
Compreende as operações de espalhamento e acabamento dos 
matenaîs importados, realizados na pista, devidamente preparada, nas quantidades 
que permitam atingir a espessura projetada. 
A execução dos serviços Seró por administração direta, sendo os 
equipamentos e maquinas da prefeitura municipal. 
3.4 - Medlçõo 
A camada do Revestimento Primório Seró medida por metro cúbico de 
material depositado, na linha vicirial, e segundo a secção transversal do projeto. 
3.5 ? Pagamenlo 
0 pagamento Seró feito partindo do preço unitário apresentado para 
esse serviço, incluindo as operações de limpeza e expurgo de ocorrência de 
materiais, escavação, transporte, espalhamento, mistura e pulverização. 
umidecímento ou secagem, compactação e acabamento. 
· lûtvã" 
craîwûõ
• N USTRAÇÃO Gorrn ç Fiaz a lgriferença PREFÉITIIIZÅ RALIIQIŽIPAÃL SÃO |vu|<;nJEn..n:»O SUAFORÉ 
• Nos preços propostos, deverão ser considerados todos os materiais, mão·de— 
obra especializada ou não, equipamentos. ferramental, mobilizações e 
desmobilizações, barracão normas de segurança e higiene do trabalho. 
• As Unidades de Medida serão aquelas expressamente indicadas nas planilhas 
orçamentárias. 
• Todos os preços propostos estão em conformidade com a planilha de 
orçamentos do DER/RO, não caracterizando desta maneira, superfaturamento 
de preços. 
þ qíïûggî 
|“<> ’| • 
I ; 
‘ ` 
¢)_ \ 0 
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oîúr 
São Miguel do Guaporé. Junho de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
:— e ; xaîl O ala; lã lgm q.l«< J Fa ia: 
.A$'Š.ŽZ“J?IC»'å“.Ž.'Ž.'$î.‘ .. 
Planllha Orçamentárla 
Obra: Mcupcração d• Estradas Vlclnals 
Exunxao - zs,s0 kmum - FEv/2010 
Loœlz Zona RuralJunhu de 2010 
°?“'?"‘?'"*°‘° wm 
SERVI os PRELIMINARES 
1.1 Flm de informação de obra S,00 × 2,00 m, A~6,00 m= Uool.xup.o trav.) 700,78 0,70% 700,78 “_ SUB TOTÅL -—È?gE!Z1 
†E•\nAF\AnAEEM È 2.1 DERCONS001 Desmatamentø e llm |eza lateral c arv. D até 0,15m “ 89.700,00 E 26,91% 26.910,00 |SUF OERCONSOOS conformação da plataforma som odlçao de material É 179.400,00 0,14 25,12% 2S.11õ,00 
ww 5=-°=¢·°° ggg xrvrsrxmmrorxrm|xro È 3.1 DERCON5018 Exov., cor|o, descarga, exponham. o oompaor. de morar. p/ nov. Prlmárlo ßg 31.853,32 !— 0ERcONS020 Mømento de mnaporeo de Mor. o] nov. Frlmarlo 2 < OMT < 4 (DMT•3,00km) 7.239,39 15.419,90 
SUB TOTÅL ÈQÇÇÈEEJEE 
1oo.øø% 100.000,00 
ßiu. 
Engennoaro . 
CREA 3652 , D_RO
Áè 11'.Žæ«:à<'% vis ŠÏIÇÃvš2VŠ€`:Fî`i£íi 
Cronograma Físico Financeirø 
PIIIINUIA MIINIGIPÅL IÅO NIIGUILDD IIUAFOII 
Obra: Conscrvaçao e Rccuperaçaø de Llnhas Vlclnals 
Extensão = 29,90 km 
Løcalz Zona RuralJunho de 2010 
2 0 TERRAPLANAGEM 52 026 00 
13.006,50 13.006,50 13.006,50 13.006,50 52.026,00 
25,00% 25,00% 25,00% 25,00% 100,00% 
0000 
†O1'AL GLOBAL (as) _- 1oø.øou,O0 
CREA nge| 3552
MEMORIAL DE CÁLCULO E PLAMILHAS OR · MENTÁRIAS 
LINHA 102 Trecho: RO 481 até o km 14,50 (Lado Sul) 
Comprlmento total da recuperação ( C): 14.500,00 m 
Falxa de limpeza lateral (L|Imp): 3,00 m 
Plataforma mlnlma (Lp): 6,00 m 
Largura da plsta de rolamento (Lr) 6,00 m 
Largura da plsta de revestimento (Lrev) 5,00 m 
Espessura do revestimento (e) 0,075 m 
1.0 SERVIÇOSPRELIMINARES 
2.0 TERRAPLANÅGEM 
2.1 Daem. Dan. Llmpreza de áreas com árv. 0 até 0,15m 
D=C X Lllmp 0- 43,500,00 
2.2 Conformaçlo da plataforma sem adlçlo da matarlal 
Conf= C × Lr Confr 87.000,00 
3.0 REVESTIMENTOPRIMÅRIO 
3.1 Eseav., carga, dascarga, aspalham. • cømpact. da matar. p/ Rav. Prlmárlo 
DMT(MódIo)= 3.000,00 m 
comprimento total (C1): 3.509,00 m 
Esc= C1 X Lrev × e Escr 1.315,88 
3.2 Momanto da Transporte de Mat. p/ Rav. Prlmarlo 2 < DMT < 4 
Mornento de transporte= DMT × Esc Momento de trar\sporte= 3.947,64 
usscmmmaçio QUANT.IHIIEEH ÏIIH| vem 
2.1 DERCONSOU1 Desmatamento e Ilm|eza lateral c/ arv. 0 até 0,1Sm 43500,09 ï3·050·00 jj DERCONS005 Cdnrdmxeçae da preterem; sem eduçae de material 87.000,00 0,14 12.1SO,O0 
sue †O†AL gjjîaam 
nEvES†xMEmo FruMÁm0 
3.1 DERCONS01B Escav., car|a, descar|a, es|alham. e com|act, de mater. p/ Rev. Prlmárlo “ 1.315,88 13,20 17.369,62 É DERCONSOZU Momento de rxenepxme de Me:. p/ nev. Fxnmane 2 < mwr < 4 (DMT=3,00km) 3.947,64 8.408,47 
Ylîdftos 1: '" 
ngenhe| ·’lÏÜWg_y 
rr —
l 
MEMOIIAL DE CÁLCUI.0 E PLANILHAS OR · MENTÁRIAS 
LINHA 108 Trechor Llnha 106 até O km 15,40 
Comprlmento total da recuperação ( C): 15.400,00 m 
Falxa de llmpeza lateral (Lllmp): 3,00 m 
Platalnrma mlnlma (Lp): 6,00 m 
Largura da plsta de rolamento (Lr) 6,00 m 
Largura da plsta de revestlmento (Lrev) 5,00 m 
Espessura do revestimento (e) 0,075 m 
1.0 SEIVIÇOS VIELIMINARES 
2.0 TEIIAPLANAGEM 
1.1 Dum. Dest. Llmpreu de trens com ávv. Øetl 0,15m 
D=C X Lllmp D- 46.200,00 
1.1 ccmfermeçlø de pl•t•|erm• um edlçlc de meurlel 
COnf· C x Lr Confr 92.400,00 
3.0 REVESTIMENT0 PRIMÅRIO 
:.1 Euev., urge, descem, eepelhem. • competi. de meter. pl Ilev. Prlmárlø 
DM'I’(Midlo)= 3.000,00 m 
Comprlmentn total (C1): 2.925,00 m 
Esc= C1 X Lrev × e Esc= 1.097,25 
3.1 Mdmentø de Treneporte de Met. 9/ Iev. Prlmárln 2 < DMT 
< 4 
Momento de transparte= DMT × Esc Momentn de transpnrtE= 3,291,75 
mß °?’°"?'”'”*“° Åîïlîîšj 
Tznummœem 
2.1 ozncousom oexmmmem « nm|axa numa ¢/ axv. o ate 0,1Sm As.zoø,OO 1S.sso,OO 
DERCØNS005 camõrmaçaa na plataforma sem Aangaxx de material sz.4OO,OO 12,9%,00 jjauørùrxx jîjnïaiïm El- •\EvEsnMEm'o num · no 
3.1 DERCONSOIB Escav., car| a, descar| |, es |alham. e com - act. de mater. · Rev. Prlmàrlo “ 1.097,25 13,20 14.483,70 l| oEncONSO2C• Momento de Transporte de Mar, p/ nxv, Prlmárlc 2 < nmr < 4 wm†==s,oOxmy 7.011,43 
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PFIEFE ITI..I!=ær..»ø•` I'U•?Iž{..I l~·li(‘ ..: Iër•A¢|•x.l..— 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO 
Memorandc n.°l3l/010 Em 28 de junho de 2010 
Da: SEMED 
Para: Prefeito 
EX° Senhor 
Vimos através deste SOliCitamOs a V. 
íxä ., que seja criado no Orçamento vigente uma funcional 
Programatica, que atenda as neCessidades,dO Programa de Educaçao 
sara Jovens e Adultos, ( Fïograma EJA),COnÍnrme a seguir para 
darmos Continuidade nas atividades Educacionais. 
îlemento de despesas 
33.9C.30.00. 00. — material de COnsumO na valer de — R$ 33.000,00 
Atenciesamente 
ÍurOOS|iru 
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°°°‘M`ÈÏ,«. me 
ÃO 
ïX° Sr° 
Ãngelca Fenali 0606-BQ 
Frefeito Municípal ? 
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Extrato conta corrente Page 1 of 1 
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Auto-Atendimentø A33H131253416887024 
Extrato conta corrente 13/07/2010 13:29:24 . 
Cliente - Conta atual 
Agência: 2292-6 
Contaz 12773-6 PM SA0 MIG GUAPORE-BRALF .
J 
Periodo solicitado: Mês atual 
Lançamentos _ 
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento VaIOr R$ Saldo 
02/06/2010 Saldo Anterior 0,00 C 
Extrato sem lançamentos no período. 
APL|C,COM RESGATE AUTOM. 15.590,56 C 
SALDO DISPONIVEL 15.590,56 C 
JUROS0,00 
IOF0,00 
SALDO CONTA INVESTIMENTO 0,00 C 
Saldos de fundos de investimento 
BB CP Admin Tradic 3.848,58 
BB CP Admin Supremo 11.741,98 
PROG, DE RELACIONAMENTO ? PONTOS JUL/10: 0 
CONSULTE SEU EXTRAT0 DETALHADO DO PROGRAMA. 
OBSERVACOES: 
BB CREDIARIO. 0 BANCO DO BRASIL TEM CONDICOES 
ESPECIAIS PARA VOCE FINANCIAR SUAS FERIAS. 
Central de Atendímento BB 
4004 0001 / 0800 729 0001 
Servíco de Atendímento ao Consumidor — SAC 
0 8 0 0 7 2 9 0 7 22 
Ouvídoría BB 0800 729 5678 
Parõ deficientes auditivos 
0800 729 0088 
Transaçao efetuada com Sucesso por: .14989880 LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA 
https://Ofñcc.banc0braSí1.cOm.br/gov/carregagovemo?camí11h0InSta1acaO=/C:/BancOB.., 13/07/2010
CONVÉNIO SICONV N° 7425i6I2010 — MINCIFNC 
CONVÈNIO DE COOPERÀÇAÜ QLÉ 
ENTRE Sl CELEBRAM Å lÍš`~š'L—*xG. FÔ; 
INTERMÉDIO DO MINISTER10 IQA 
CULTURA E 0 MUNICÍPIO DE SAO 
MIGUEL D0 GUAPORÈ/R0, PARA OS 
FINS QUE ESPECIFICA. 
PRØCESS0 N" 01400.0104B/2010-78 
A União, por intermédio do NHNISTÉRI0 DA CULTURA, com sede em 
Brasília/DF, na Esplanada dos Ministérios - Bloco “B”, 4° andar, inscrito no CNPJ/MF n° 
01.264.142/0002-00, na qualidade de CONCEDENTE, pela autoridade competente que este 
subscreve, nos termos da Portaria MinC n" 1226, de 29 de dezembro de 2009, e na qualidade de 
CONVENENTE o MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE, instituição 
Mrmicipal, situado na Avenida São Paulo, n. 1490, São Miguel do Guaporé/RO, CEP 76932- 
000, inscrito no CNPJ n° 22.855.167/0001-77, neste ato representado pelo seu prefeito o Sr. 
ANGEL0 FENALI, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Machado n. 2061, São Miguel 
do Guaporé/RO, CEP 76932-000, portador da Carteira de Identidade n° 28.953.548—7, órgão 
expedidor SSP/SP e CPF n° l62.047.272—49 e considerando que é de interesse da Concedentc a 
promoção da cultura nacional e que o desenvolvimento da cultura também constitui uma das 
áreas de atuação do CO| resolvem celebrar o presente CONVÉNIO DE 
COOPERAÇÃO, doravante Sírnpl èèm| CONVÈNIO, buscando dar efetividade às normas 
dos artigos 215 e 216 da Constituiçao Federal; com fxmdamento nos dispositivos da Lei n° 
8.313 de 23 de dezembro de 1991 e no Decreto n° 5.761, de 2006; sujeitando-Se, no que couber, 
às normas contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto n° 93.872, de 23 
dezembro de 1986 e suas alteraçõœ, no Decreto n.° 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaría 
Interministerial n.° 127 de 29 de maio de 2008, e suas alterações, mediante as seguintes 
cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? D0 OBJETO 
0 presente CONVÈNIO tem por objeto a mútua cooperação e colaboração 
recíproca dos participes, na realização do Projeto “Aquisi¢o de Equipamentos para o Centr'o 
Cult:ural”, no Programa de Trahùo, 13.392.1142.l611.0011, Fomento a Projetos em Arte e 
Cultura. 
CLÁUSULA SEGUNDA - D0 PLAN0 DE TRABALH0 
Para o alcance do objeto pactuado, os participes obrigam-se a cumprir o Plano _ 
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de Trabalho especialmente elaborado e que passa a ñzer parte integrante deste CONVÈNI 
independente de transcrição.
j) Utilizar os bens materiais e/ou equipamentos adquiridos com os recursos 
deste Convênio exclusivamente na continuidade do objeto previsto na 
Cláusula Primeîfaé 
k) Atender com presteza as solicitações do CONCEDENTE; 
1) Cederao Ministério daCulturanos termos do art. 111 dalei n.° 8.666,de 
21 de jrmho de 1993, a título rmiversal, todos os direitos patrimoniais dos 
documentos e das gravações ou ñxações, de som e/ou imagem em suporte 
físico de qualquer natureza, realimdos em razão do presente convênio, 
podendo utilizá-los a seu exclusivo critério e, disponibilizar ao Ministério 
daC\1ltrm1l0%dasobrasproduzidaS,seforocaso; 
m)Incluir regularmente no SICONV as informações e os documentos 
exigidos pela Portaria Interministerial n° 127/2008, mantendo-o atualizado, 
e prestar contas dos recursos recebidos no mesmo sistema; 
n) Inserir cláusulas nos contratos celebrados para execução do convênio que 
permitam o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas 
concedentes ou contratantes, bem como dos órgãos de controle, aos 
documentos e registros contábeis das empresas contratadas, na forma do 
art. 44 Portaria Interministerial n° 127/2008; 
o) Disponibilimr ao cidadão, por meio da internet ou na sua falta, em sua 
Sede, consulta ao extrato do convênio ou outro instrumento utilimdo, 
contendo, pelo menos, o objeto, a ñnalidade e o detalhamento da aplicação 
dos recursos. 
p) Obedecer ao disposto na instrução Normaüva SECON-PR n° 3/2010, 
sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Federal, no período eleitoral. 
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 
Para a execução das atividades previstas neste CONVÈNIO, no presente 
exercício da.r—se—á o valor de R$256.560,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos e 
sessenta reais) de acordo com a seguinte distribuição: 
I - CONCEDENTE: 
R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) à conta do Prqieto/Atividade: 
42902.1}.392.1l42.16l1.001l, PTRES: 035859, Elemento de Despesæ 
44.40.42, Nota de Empenho N" 20l0NE900088 de 28/06/2010, Fonte 100. 
H - CONVENENTE: 
RS 6.560,00 (seis mil e quinhentos e sessenta reais) correspondentes à 
contrapartida ñnanceira do convenente, conforme descrito no cronograma 
ñSico-ñnanceíro do Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS FINANCEIROS 
Os recursos ñnanceinos serão liberados em parcela única, de acordo co ox 
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Tmbalho.
/
CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
OS recursos referentes ao presente CONVÈNIO, desembolsados pelos 
CONCEDENTE e CO| quando for o caso, serão mantidos em conta especíñcaa ser 
criada automaticamente pelo portal SICONV, na Agência 2292-6 do Banoo do Brasil, na cidade 
de São Miguel do Guaporé/RO, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma 
de desembolso. 
Parågrafo Primeiro - Os recursos depositados na conta bancária especíñca do 
convênio, enquanto não empregados na sua ñnalidade serão obrigatoriamente 
aplicados: 
a) Em caderneta de poupança de financeira pública federal, se a 
previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e 
b) Em ñmdo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado 
aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver 
prevista para prazos menores. 
Parågrafo Segundo - Os saques dos recursos referidos nesta Cláusula serão 
exclusivamente efetuados para o pagamento das despesas previstas no Plano de 
Trabùo, vedada a sua aplicação em ñnalídade diversa, ainda que em caráter de 
emergência, sendo que os saldos não utilimdos serão, obrigatoriamente, aplicados 
na bancária mencionada, em títulos de responsabilidade do Tesouro 
Nacional, cuja liquidez não prejudique a consecução do objeto nos prazos 
pactuados. 
Parágrafo Terceiro - Os rendimentos auferidos das aplicações ñnanceiras, serão 
obrigatoriamente computados a crédito do CONVENIO e aplicados, 
exclusivamente, no objeto de sua finalidade, estando sujeitas das mesmas 
condições de prœtações de contas exigidas para os recursos transferidos, devendo 
constar de |Uu0I1SlZl’8.ÍÍV0 especíñco que integrará a prestação de contas. 
Parágrafo Quarto — É expressamente vedado o pagamento de gratiñcação, 
consultoria, assistência técnica ou vantagem, a dirigentes, associados ou 
servidores que pertençam aos quadros de órgãos ou de entidades da 
Pública Fedeml, Estadual, Municipal ou do Disuito Federal, ou 
que estejam lotados ou em exercício em qualquer dos entes participes, e ainda, o 
pagamento de despesas a título de taxa de |, de gerência ou similar. 
CLÁUSULA SÉTHVIA - D0 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO 
0 CONCEDENTE fará o acompanhamento da execução deste CONVÉNIO, além 
doexamedasdcspcsasßømavaüsçaowécnicaretunvaaapueaçaedesxeeuxxoxdequeuma 
prestação de contas referida na CLAUSULA OITAVA, a fim de veriñcar a correta aplicação dos 
recursos e o atingimento de objetivos. 
Parågrafo Primeiro - Os servidores dos órgãos ou entidades públicas 
concedentes ou contratantes e os de controle intemo do Poder Executivo Federal, 
bem como do Tribunal de Contas da União terão livre acesso aos processos, 
docmnentos, informações referentes ao convênio, bem como aos de execução d I, 
objeto, nos termos do inciso XVI do art. 30 da Portaria MP/MF/CG 
127/2008. /,_ 
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C//Q
Parágrafo Segundo —- 0 Concedente ou contratante, no exercício das atividades 
de e acompanhamento da execução do objeto, poderá: 
a) Valer-se do apoio técnico de terceiros; 
b) Delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades 
que se situem próximas ao local de aplicação dos recursos, o com tal 
ñnalidade; 
c) Reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre 
impropriedades identificadas na execução do instrumento, nos termos do 
Parngrafo 2°, do art 53 da Portaria MP/MF/CGU n° 127/2008. 
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃ0 DE CONTAS 
0 CO| ñcará sujeito a apresentar a Prestação de Contas do total dos 
recursos recebidos do CONCEDENTE, até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a vigência 
do Convênio, expresso no Plano de Trabalho, sem prejuízo da prestação parcial de contas 
requeridas pelo CONCEDENTE, a qualquer tempo. 
Parágafo Primeiro ? A prestação de contas será constituída de relatório de 
cumprimento do objeto, acompanhado dos elementos descritos no art. 58 da 
Portaria lnterministerial MP/MF/CGU n.° 127/2008, compreendendo os seguintœ 
documentos: 
a) Oñcio de Encaminhamento; 
b) Cópia do Plano de Trabùo; 
c) Cópia do Termo de Convênio; 
d) Relatório de Execução Físico?Financeira; 
e) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos 
recebidos, a contrapartida e os rendimentos auferidos da aplicação dos 
recursos no mercado ñnanceiro, quando for o caso, e os saldos; 
1*) Relagâo de Pagamentos; 
g) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1“ 
parcela até o último pagamento e conciliação bancária quando for o caso; 
h) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo 
responsável pelo projeto, quando for o caso; 
i) Cópia do despacho adjudicatório das licitações realizadas, ou jusúñcativas 
para sua dispensa, com o embasamento legal; 
j) Cópia do termo de aceitação deiînitivo da obra, quando o instrumento 
objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia, quando for o caso; 
k) Relação de Bens Adquiridos, Produzidos, transformados ou Construídos, se 
for o caso. 
Parágrafo Scgundo - As despesas serão comprovadas mediante documentos 
fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, notas fiscais, recibos e quaisquer 
outros doctnnentos comprobatórios ser emitidos dentro da vigência do 
instrumento e em nome do CO| com a identiñcação do título e 
número deste CONVENIO e mantidos em arquivos em boa ordem, à disposição 
dos órgãos de controle interno e extemo, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da 
aprovação da tomada de contas do gestor do CONCEDENTE, pelo Tribunal d 
Contas da União, relativa ao exercício em que ocorreu a concessão.
Parágrafo Tereeiro - A inadimplência ou irregularidade na prestação de contas 
inabilita 0 CO| a participar de novos convênios, acordos ou ajustes 
com a A| Federal, por prazo não inferior a 2 (dois) anos. 
CLÁUSULA NONA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 
0 CO| comprOmete-se a restituir 0 valor transferido e recolher 
o 
valor 
da contrapartida pactuada, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido de 
juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, nos 
seguintes casos: 
a) inexecução do objeto;
' 
b) falta de apresentação da prestação de contas, no prazo exigido; 
C) utilização dos recursos em ñnalidade diversa da estabelecida no presente 
CONVÈNIO, ainda que em caráter de emergência. 
Parágrufo Primeiro - Compromete-Se, ainda o CO| a recolher à 
conta do CONCEDENTE o valor correspondente a rendimentos de aplicação no 
mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do 
recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do 
objeto, ainda que mão tenha feito aplicação. 
Parågrafo Segundo - OS bens de capital adquiridos com recursos do 
CONVENI0 constituem garantia real em favor da CONCEDENTE, em montante 
equivalente aos recursos de capital destinados ao CONVENENTE, crýa execução 
ocorrerá quando se verificar desvio de ñnalidade ou aplicação irregular de 
recursos. 
CLÁUSULA DÉCIMA - D0 CONTROLE E FISCALIZAÇÃ0 
Fica assegurado ao CONCEDENTE, através dos órgãos responsáveis, a 
prerrogativa de conservar a autoridade normativa e o exercício do controle e da 
sobre a execução deste CONVÈNIO. 
Par·ágr•.fo Único - No caso de ou de fato relevante que venha a 
ocorrer, ñca, também, assegurado ao CONCEDENTE à faculdade de assumir a 
execução do serviço, de modo a evitar sua descontinuidade. 
CLÁUSULA DÉCllV[A-PRIl\IEIRA ? D0 PRAZ0 DE VIGÈNCIA 
OprazodevigênciadesteC0NVÉNIOseráapar1irdadatadeasSinat11raaté 30 
dejunho de 2011. 
CLÁUSULA DÉCll¥iA-SEGUNDA ? DOS BENS RE|NTES 
A 
Os bens remanescentes na data da conclusão ou extinção do presente 
CONVENIO, e que em razão deste, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou 
construídos com| recursos transferidos, serão de propriedade do CO|, não sendo 
permitida sua rmlrmção em qualquer outra ação que não esteja dentro do escopo do objeto 
pactuado, e em caso de dissolução da Instituiçaø, œtes serão destinados para outra Instítui 
congênere a critério do CONCEDENTE. —
CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES 
I - 0 CONCEDENTE compete: 
a) Supervisionar e ñscalizar os trabalhos conveniados, cabendo-lhe 
especificamente acompanhar as atividades a serem executadas, veriñcar a 
exata aplicação dos recursos dœœ CONVÈNIO e avaliar os resultados; 
b) Promover o repasse dos recursos ñnanceiros de acordo com o Cronograma 
de Desernbolso e com 0 disposto na CLAUSULA QUINTA; 
c) Prorrogar “de oñcio” a vigência do convênio, quando houver atraso na 
liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso 
verificado; 
d) Assumir ou transferir a responsabilidade pelo objeto do Convênio, no caso 
de ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a 
sua descontinuidade; 
e) Aplicar as penalidades previstas e proceder às ações |vas 
necessárias à exigência da restituição dos recursos transferidos, observada 
a Cláusula Nona; 
t) Suspender eventuais parcelas de liberações quando não tiver havido 
comprovação da boa e regular aplicação da parcela anterior, quando 
verificado desvio de ñnalidade, atrasos não justíücados, práticas 
atentatórias aos princípios fundamentais de A| Públioa nas 
contratações e demais atos praticados na execução do objeto; 
g) Notiñcar no prazo de até dez dias, a celebração do instmrnento e a 
liberação dos recursos à Assembléia Legislativa ou à Câmara Legislativa 
ou à Câmara Municipal do convenente, conforme o caso. 
II - 0 CONVENENTE compete: 
a) Depositar, se for o caso, o valor correspondente a contrapartida na conta 
bancária especíñca do convênio em conformidade com o cronograma de 
desembolso; 
b) Aplicar os recursos repassados pelo CONCEDENTE e os correspondentes 
à sua contrapartida, exclusivamente no objeto constante da Cláusnla 
Primeira; 
e) Restituir o eventual saldo de recursos ao CONCEDENTE, inclusive os 
provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de 
30(trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão deste 
CONVENIO, bem como recolher os relativos ao percentual à contrapartida 
pactuada não 
d) Observar nas aquisições e/ou contratações, os procedimentos estabelecidos 
no artigo 49 da Portaria Interministerial n.° 127/2008; 
e) Dar ciência da celebração ao conselho local ou instância de controlo social 
da área vinculada ao programa de govemo que originou a transferência, 
quando houver; 
Í) Notiñcar, se houver, o conselho municipal ou estadual responsável pela 
respectiva política onde será executada a ação; 
g) Executar ñelmente o Convênio de acordo com as cláusulas pactuadas e a 
legislação pertinente; 
h) No caso de obras, apresentar trimestralmente relatórios de execução fí 
` A 
ñnanceira e relatório fotográfico;
? 
i) Prestar contas dos recursos recebidos, na forma da Cláusula Oitav J,r'°' 
'
V
/
CLÁUSULA DÉClMA?TERCElRA - DA RFLSCISÃO 
0 presente CONVÈNI0 poderá ser denrmciado ou rescindido pelos participes a 
qualquer momento, ñcando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de 
vigência e creditando?lhes, igualmente os beneñcios adquiridos no mesmo período. 
Parágrafo Único - 0 inadimplem|to de quaisquer Cláusulas deste instrumento, 
a utilização de recursos em desacordo com o Plano de Trabalho, a aplicação de 
recursosnomercadoñnanoeiroemdœacordocomodispostonoparágrafo 
primeiro da CLÁUSULA SEXTA, a falta de apresentação da prestação de contas 
no prazo estabelecido, ensejará a sua rescisão. 
CLÁUSULA DÉClMA·QUARTA - DA MODIFICAÇÃO OU PRORROGAÇÃO 
Este CONVÉNIO poderá ser modiñcado ou prorrogado, de comum acordo entre as 
partes, mediante proposta devidamente formalimda e justiñcada por meio de TERM0 
ADITIVO, solicitada pelo CONVENENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do 
término do prazo de vigência, previsto na CLAUSULA DECIMA-PRIMEIRA. 
Parágrafo Primeiro - Excepcionalmente, admitir?se·á modiñcaçao da 
programação de execução do CONVENIO, a qual será previamente apreciada 
ñcando a critério do CONCEDENTE a sua aprovação. 
Parágrafo Segrmdo - É vedado à modiñcação do CONVÉNIO com alteração do 
OBJETO. 
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA DIVULGAÇÃ0 
A eventual publicidade dos atos derivados do CONVÉNI0 deverá ter caráter 
meramente educativo, infonnativo ou de orientação social, cuidmo para que dela não constem 
informações ou imagens tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos 
pleitos eleitorais 
Parágrafo Único — Ficam vedadas às partes as seguintes condutas: 
I — Utilizar nos empreendimentos resultantes deste CONVÉNIO, nomes, símbolos 
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores 
públicos e; 
H — Entre 03 de julho de 2010 e 03 de outubro de 2010, podendo eStender-se até 
31 de outubro de 2010, se houver segundo tumo, incluir marcas, slogans ou tudo 
que possa construir sinal distintivo de ação de publicidade institucional do Poder 
Executivo Federal, inclusive as marcas “BraSil. Um País de TodoS" e "Mais 
Cultura” (quando for 0 caso), em quaisquer suportes utilizados como meio de 
divulgação, como placas, folders, rádio, televisão, internet, jomais, revæsye 
outras publicações.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA ? DA PUBLICAÇÃ0 
A publicação resumida deste Convênio, no Díário Oñcial da União, será 
providenciada pelo CONCEDENTE no prazo de até 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura. 
CLÁUSULA DÉCHVIA-SÉTIMA — no FORO 
Para quaisquer questões decorrentes deste CONVÉNIO, que não possam 
ser resolvidos pela mediação administrativa, as pmtes elegem O foro da Justiça Federal 
competente, por força do artigo 109 da Constituição Federal. 
E por estarem assim justas e de acordo, ñrmam 0 presente instrumento, em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, 
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele. 
Bmsília?DF, de de
d 
Autoridade 
Ministério 
Competente 
da Cultura 
- Concedente |ALI "PrefeitO 
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Nome: Nome: 
Identidnde: ldentidade: 
CPF: CPF:
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N?IANODAPROPOSl`A: 
034l21l2010 
DADOSDOCONCEDEÑTE 
OBJEÍO: 
Aquisiçãc de Equípamentøspam0Ceuu'0CulmraldeSa0l\Å1g\11æ1d0Guap0x\ïRO_ 
_]US'l'lFICA’HVA: 
AediñœçaoaærequipadmdesüxwæapøpxxdmmcdesenvnlvhtænmdeaüvidadescultumiS,eduœci0naiS,bemcumode 
Outmsatividadesdointeræedammmúniaædc.Teml0mnviStaaumbûiadeStae\üñcaçâ0,cSteptujemvemux110ixrmitOde 
melhomrascøndiçõesdevidachpugxxlagácdonmmîcípio,pmpurcinmdoansmotainœsurnlmralauxploeadequadopum 
pnáticadcaiívidaxiescnútumis(peçæœauaîS,cxpœiçõœdem1mBxœdeardsIælOœß,evmuSpamrœgamraScmuuæ 
Bmsi1eixas,E.stad\1aiSeRegimaiS,rcn1izxçã11depa1ætx1Ecdu|tivas,re\miõæcumm1itárlaSeevu1tnSS0cî0culmmíS). 
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pa:aem:amruteahuO0m0umhábimenãuape1\aS\uupmgran\aesg×xádic0.Empame'iac0maPmfcitmzMu1xí1:ipalSE\7î0 
etárias,trazendnanpúblico,|dc0utraSculunaseaimhavalmízaça0daane10<:11røvEIm\d00sIaleutuS 
eSc0miîdosmmmuuîdade.N0æapt0p¢xsîçÍ'•øj\1SüE<z~œmœmcntáriuacirmdcsuitosemioœtmpnontánøeœueæiwub 
d0ap0iOñm\nœimdeSœmiuiStétinpa11a|d0Ol?ýemptu[Jusi1J,tu\d0EmvîSaque0mesxxI1cmm\1it0r:11\1u'i|J\1i\7i 
pamndeæuvulvimcntudaœmuúqhdelmzl 
ÅSCl1lll1lES10(2ÍS,|BgÍ0|lãÍS€Íl\ÍH'-IBg(I1ñÍSŽ),!lãl'llBÍ(l‘Í3(hSVBZBS|3D'aVŠd3S|lI\l.ÍÍ1I.I.lîÍS,@.lî!I||.\E 
ajaæmmanifestaçîøépmdsuqueajammeiospamp0}nx'ci0mrtSIzdif\ßã0.OCentmC\úmm1é\1mrnei0rnui10eñcazpam 
üñudüæuútuxmeéamvådæ|œamßqœpnmmcmnpœ\&rnnmmæuúigîæeuæt\mœdœgupß 
sociaisAsanvidækspmpœmsdevuãopmpmúumramtegxaçaødcdifumtæclaæœxxiais,edifcœntesuzstumesmlmmis. 
furrmefetiva,wßæbmmßoqumwommnmdaiduüzhdeuúhmléñmxhrnuxmlmdcsuxvulvmmúnhmmmca 
ÍIIIBIEÇŽDSOCÍBLPIGVÔRÍDÓHDCSIÍMUÈO,|[8d3CÍ3&|,àlIåIÍC3!ÈalÍ.ECÈDÍ(`ãi,([ll€C3|)lÍIlCÍl)î1lÍDHÍBÈ 
conhecimento,Podendoaßím,uazugraxnæsawnçœeamamtodaqwliñmçãoùßpnñæimaisuneduœgaoedesnß 
formandos 
FUNDAMENTOLEGAL: 
DECRETO N' 6.170 DE 25/07/2007 
CONCEDENTE: NOME D0 ÓRGÃO/ÓRGÃ0 SUBORDINAD0 OU UG: 
42000 MlNIS'I`ERIODACULTURA 
CmAnEx CEF; 
CPF DO RIEPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME D0 RESPONSÁVEL: 
46739912068 KLEBER DA SILVA ROCHA 
ENDEREÇO D0 RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: C.F.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: 
Eqxlanada dos Ministérios ? BIOOO B - 1? andar 70068—9(X) 
1 /12
2 - DADOS D0 PROPONENTE 
PROPONENTE: 
22855l670(I)177 
RAZÃO SOCIAL D0 PROPONENTE: 
PREFEIÍURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
ENDERFÇO JURÍDIO0 D0 PROPONHTIE: 
Av. SÃ0 PAUL0 . N' 1490 SÃO MIGUEL DO GUAPORFJR0 
CIDADE: CODIGO CEP: E.A.: DDDFITLLEFONE: 
SAO MIGUEL DO GUAPORE MUNICÍPIO: 76932000 Aùumaamçaxx 069 . 3642- 
0045 Públiœ Municipal 
muco: AGÈNCIA: _ 
001 — BANCO 00 ßRAS1LSA 
NOMEUO · 
:~ 
16204727249 ANGELO 
ENUEREÇO no RESPONSÁVEL 'Ew 
Av. Capinaø Silvio, 96 — Ccutm 7 
2 1 12
3-DADOSDOINTER| 
3/12
4 — DADOS D0 HCECUTORNAIDRES 
VALOR GLOBAL: RS 256.560.tX) 
VAIDR DA CONTRAPARTIDA: RS 6.W.œ 
VALOR D(ß REPASSES: Am Vahf 
RS zSn.wu.OO 
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: RS 6.560111 
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: RS 0.Íl) 
INÍCIO DE VIGÉNCIA: 30/(Xil20l0 
FIM DE VIGÈNCIA: 30/06/2011 
VIGÈNCIAD0 COMvÍ=;Nx0x 2011 
áh 
4 I 12
5 - PLANO DE '1'RABALHO 
Meta n°: 1 
Eqiedñcagã Aquísiçîo de Equipamemns para 0 Centro Cultuml. 
UNIDADE DE und QUANTIDADE: 1.0 
Valm': Iúzh Prevktø: Témim Pœvkœ: 
RS 256.560,00 II)/(XV20l0 30/%/2011 
Vahr Gbhal: 
RS 256.560.00 
Munidph: SAO MIGUEL D0 GUAPORE Sgh UF: RO Códigu Mmldpiø: (X)45 
Emiaeço: Rm Pemha com avenida]K CEP: 76932—(Xl) 
Etapalliæe na': 1 
Ewpedñœnø: 
Aquisiçao de Cadeiras almofada giratória tipo 
Secreiárla. com æ seguintes espmm 
injdada, aumento 
391141. encosto 36xZ7. altum. 78 máx.Iuho 7/8 dnpa 
20. 
Quamihde: Valur: Inirb Pmvinn: Tenùnø 
14.0 RS 2.8(X),(I) 30/%/2010 30/06/2011 
Etapallræe n': 2 
Eqaedßcasaøt 
aquisição de Cadeiras almofaih simples (pé de palito) 
com æ 
seguintes espuma injetada. manto 
39x41, encost036xZ7. altura. 81, tubo']/Bdupalû 
Quamihtb: Vahr: Iuiú: Pœvlsœz Tcnino 
24.0 RS 2.160.m 30/06/2010 30/(XS/2011 
Etapallrm n‘: 3 
Espedñuçãn: 
Aquisiçãu de Cadeùæ para auditório num xemn 
auto rebatível com acionamemo por gravkhde 
anavæ de umtm 
pmo de chumbo de 20mm de œpmuua, posicitmadø 
para ação de mecanismo de eixo de giro. mœcutado 
em aço trefilado maciço de 5/8".Quandø rebatido na 
posição vertiœl absorve a yxojeção do braço. 
Estruuua interna em rmdeha laminæzla, moldanh à 
quentee1'nahap1'eSsao.0omeSpt%$ma1?ke18mm. 
Espuma injetaria œ polimeinnn ã|lÜCÍBIIR,®Ill 
densidú de 55+/~5 kg/m3, tevmtida em tecido 
nacional dublado, colada à estrutura de madeira.|te perfeita, puæibiliumdø 
conforto, pufeito |o åm petmse 
// . 
5 / 12 /,/'
adequada circulação sanguínea. Coutra assento 
injetado em polípropi1e·n0(PP+[·`.PDM ), ñxado à 
estrutura por meio de parafusos. com Superñcle 
Qumtklade: Valnr: Iridø Prwisu: 
I 
Tcruinø 
250.0 RS 160.(XI).œ 30/06/2010 30/06/2011 
Ehpa/Fæn n°: 4 
Espedñcadnz 
AquiSiçaodeCondicionadordearoomassegu1nI1S 
œractuîsdcas minimæz alimmtago do 
condicionador do ar: 220 vults, capacidade do 
condicionador do ar Splitz 
12.0(X) BTUII1, Corsrmo máximo de 1.28 W. controle 
do condiciomdtx de ar: controle remoto sem ño. 
mode1odu|dears;>11t:pare\*hæ.tip0do 
condicionador Splic Split Systmn parede, velocidade 
do condicionador de ar mínimo 2. 
Quamihde: Valorz Inch Previno: Tùmlno 
4.0 RS l0.IXl).(XJ 30/06/2010 30/06/2011 
Etapulliæe n‘: 5 
Espedñnraçãot 
Aqulsiçao de de ar com as Seguimm 
caractaísticas 
volis operação eletrônim, œpaci% do 
rzondicionadxrdoarqæht 60.(Xl) BTUS/h, coœmmao 
máJdmode6.0(I)W. controlerernotosemño. 
modelo de parede. Compressor de alia etîciência, 
proporcionando baixo consumo de energia e mmrx 
nível de ruído 
Quantihth: Valor: Irido Prevhn: Térnm 
9.0 RS 'l0.2ÍI).(I) 30/06/2010 30/%/2011 
Etapalrase n‘: 6 
Espedñœçiø: 
Aquisição de Condiciønador de Ar Splít System, com 
as seguintes cararzterßticas mínimas: alimentação do 
condicionador do ai: 220 vulis, mpacixhie do 
Aquisiçao de do ar splitr 9.(IIJ B'1`UÍh. 
consumo 
mázdmode 1050W.c0nIm1e1i1t7xrdi¢:10na1irtdea: 
controle remoto œm ño, modelo do cmdiciunadnr de 
ar splitz parede. tipo do condicionador Splitz
J 
6 / 12 //
1
/
Split 
Quamhhde: Valorz início Prevünz Términø 
6.0 IRS 11.4(`l),(X) l30I06l2010 l30/06/2011 
6 ? CRONOGRAMA DE DBHÅBOISO 
DA CULTURA 
MÈS DESEMBOLSO: Novembro ANO: 2010 
META N': 1 
VALOR DA MEIA: 
DESCRIÇÃO: Aquisiçao de Equipamentos para o Centro Cu11:maL RS 250.(IX),00 
VALOR D0 REPASSE: RS 2501110,00 PARCELA N‘:1 
7 ? CRONOGRAMA DE DIBEMBOISO 
MUNICIPAL DE SAO MIGUEI. D0 GUAPORE 
MÈS DBSEMBOLSO: Novembro ANO: 2010 
META Nï 1 VALOR DA MÏETA: 
1 DESCRIÇÄO: Aquigçao de Equipamentos para o Centro Cultural. RS 6.560,(X) 
VALOR DO REPASSE: RS 6.560.(X) PARCELA N‘:1 )
Í ir 
/14 
7 I 12
8 ? BENS E SERVIÇOS 
DFSCRI Ão DO BEMISERVIÇO: Aquisiçaõ de Cœdicionador de ar com E seguintes earacterístims alimentação Ç 
12.|XX) B’1`Ulh. consumo máximo de 1.28 W. controle 
do condidomdm de ar: controle remoto sem 110, 
modelod0eornld0r1a1\1ti‘dearSplit:par\:<le, Iip0do 
condiciomdor split: split Systern pará. velocidade 
do condidonadur de ar mínimo 2. 
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Reuums do Corrvênio NATUREZA DA DESPESA: 444041 
ENDEREÇ0 DE LOCALIZAÇÃO: Rm Pauba um avenIda.ÍK 
cru-; 769:124100 comco no mmrcmœ mas mmrcirrox SAO M1CUE1. 
UNIDADE: und QUANTIDADE: 4.Il) V. UNITÁRIO: RS V.'1`0TAL: RS 10.000.00 
DESCRIÇÃ0D0BEM/SERVIÇ0:Aqukiq,aodeCm1d1dm1ahrdearwmuseg1nntæ| mínima: alimentação 
dooondicimuimdoar: 220voltSuifáSico.0puaçat»e1etrûnl<‘21,12pa1:idaded0 
umdiclouahr do ar split 60.1XD BTUS/h. comrmzo 
l'||áXÍlïÈ6.‘Í×Ïw,(Z(I|ÍIDÍ€lHII)œÉllñ0. 
modelo de parede, Compreæor de alta eficiência, 
baixo consumo de magia e menor 
nível de ruído 
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Couvùrio NATUREZA DA DBSP1§A: 444041 
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Peroba com aveniù JK 
cE1>x 769324100 cómco no Mumcirrox 004:; uumcirrox SAO MICUEL 
UNIDADE: und QUAN'l`1DADE:9,(X) V. UNITÃRIO: RS V.'1`0TAL: RS 70.200.00 
D[·$CR1ÇÃ0D0BEMlSERV[Ç0:Aqußigr1de|deArSgiit System, comasseguintæ mínimæ: 
a1ur1en1açAo 
“ ‘ do 
condlcinmdor do ar: 220 v01|S. capacidade do 
condiclmador do ar split: 9.1ll) BTÜÍÍI, ounsumo 
máximo de 1050 W, crmtrole rb corrdicionædrr de ar: 
controle runoto sem ño. modelo do undicionador de 
arspllt: parede.üp0d0|sp11t split 
Sysiem parede, velocidade do œndidouador de ar 
split: mínimo 2. 
NATUREZA DA AQUISIÇÄO: Recmsos do Convênio NATUREZA DA DESPBA: 444041 
ENDEREÇO DE I.,0CAL1ZAÇÃO:Rm Puuba um aveni•k1jK 
cE1>x 769324100 Cómco D0 Mumcirrcx 004S rvrumcimox SAO MIGUEL 
UNIDADE: und QUANTIDADE: 6.00 V. UNITÃRIO: RS V.TOTAL: RS 1I.4(l).00 
DESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: Aquisição de Cadeiræ alumiaria simples (pé de pallin) com æ 
seguintes espuma injetada, murto 
39x41. encœto 361:27, altura, 81, tubo 7/8 chapa 20 
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Currvênio NATUREZA DA DBPBA: 444041 
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Pauba com avenida]K 
CE1-x 76932«(X)0 @ cómco no Muruclmtx mas Mumctrrox SAO MJCUE1. 
UN1DADE:und QUANTIDADE: 24,(Xl V. UNITÁR10: RS 90,00 V.'1`0TAL: RS 2.160,00 A
0 
8 I 12 //"
V
DESCRIÇÃODOBEMISERVIÇO: AquislçãndeCadelxæahn0fadagI:aui'htî]×Jseuetáxia. œmæSeguintes|: 
Spuma Iujetanh. mento 
39x41. mœsm 36x27,a1tura. 78 máxxubo 7/8 dmpa 
20. 
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Remmus do Omvêuic NATURHA DA DläPßA: 444041 
ENDEREÇ0 DE LOCALIZAÇÄO: Rua Penha um avuúda IK 
CEFx 76932?(Il) c0mc0 no Mumcmœ 004S mmxcimœ SAO mcum. 
UNIDADE: und QUANTIDADE: 14,00 V. uu1'rÁm0xRs V.T0'l`AL: R$ 2.800,00 
DFSCRIÇÃODO BEMISERVIÇO: Aquisiçãndeßadeixa pamauditónomm meutnautnmhutível wmaciommentnpor 
gnvidnie atrava de cnmm 
peso de chumbo de 20mm th æpxun, pusicinmniø 
pmaaçãode ·. um |`—.« . deeimdegjm. execuhdo 
em aço mæñladn maciço de 5/8".Quando rebatido na 
pusinæ vutiml absorve a pmjegaø do bmçu 
Fsirutum iuterm em nmdein lamimrh, mnlthdaà 
quente eu alta pœæãø. com espessura de 18 mm 
Fspuma injetada de pøliuretano autic|mm,com 
rkzusídade de 55+/~5 kg/m3, revesüth em teddo 
mdoml Chhhb, cølah à ætnmna de 
perfeita, ptmibilitando 
œnfuto, perfeito rhs parame 
adequada circulação Smguinem Cmtm æmm 
injetado em polipmpilc\o(PP+EPDM ), fixadoà 
wmura ptr meio de parafusos, com supañcie 
œnema teximizada. 
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recumus do Couvûno NATUREZA DA DESPESA; 444041 
ENDEREÇ0 DE LOCALIZAÇÃO: Rm Paoha com avunda JK 
cE1>x 76932-01I) @ cómco 110 MUNICÍPIO: uma Mumcmox SAO MIGUEL 
UNlDADE:umi QUANTIDADE: 250,IX) V. UNITÁRIO: RS V.'l?0'l`AL: RS 160.(lX),00 
9 - PLAN0 DE APLICAÇÅ0 
°·-·°~·¢° R°---·· °°···=·····••···ß···=· 
Aquisição de Cadein para RS 256.560,(l) RS 256.5H),(X) RS 0,(I) 
audltúio com aæeutn auto 
rebalzível com 
acionamento por 
gmvidade amxvß de 
contra 
T(Yl`AL GERAL: 
R$ 256.560,004 
9 I 12
NAWZADADWN 
ccdggg Dgxuiçãø Tuul Reuusus Bmse 
peso de chumbo de 20mm 
de espeœum. pusiciomdn 
para ação de mecanismo 
de eixo de giro, executado 
em aço treñladø maciço 
de 5l8'.Quando rebatido 
na 
posição vertical abærvea 
projeção do braço. 
Estrutum interm em 
madeira laminmh, 
moldathà 
quenœ em alœ prmao. 
com espessura de 18 mm. 
Espuma injetada de 
poliutemnn 
antich.ama,cOm 
densidade de 55+I—5 
kg/m3, revestida em 
tecido 
nacional dublado, coladaà 
ætrutmz de 
madeixajànatnmicanxente 
perfeiíä. 
conforto, perfeim 
|.~x« »x ; todaspenm
e 
adequmh circulação 
sanguínea. Contm assento 
injetado em 
pOlip\·opi1em(PP+EPDM 
), ñxzdoà 
estrutura por meio de 
parafmns. com Supuñcie 
externa texmrimda. 
TOTAL GERAL: 
RS 256.560.00 
10 I 12
1o—nEc1.A1æAçÃO 
NaquAIidxkdeœpææmmnœIega1dOunpmEuE,dEdmO,pamñmœpwajmtuw__î__î.__ 
pamäduseu±æpumù1A,qœmumeqnh\Edébimmma:œ§unçaøæmadmplèndaœmOTœum 
Nadamlmqm}quuúgaøwwn&da|hibBœFedEaLmæimpumauamfu'ànadeœuusmœhunœ 
dBd0IZ3ÇÕ$|Dä0IÇ8.H£l[(S@UDå.HaÍ(lHlûd$€þŠ8H0&hIlE1ÍD. 
PedøDefui1nmtø, 
Luca1eDaI:1 Pmpmmœ 
11 -APROVAÇÃOPELOCONCEDEÑ[E1I)H.ANODETRABAIJi0 
Apmvadø 
Løcaleßaxz Cunœdenœ 
(RcpœSmtanœlega}døÓ1ga0ouEnd\i:1de 
l2?ANEXOS 
N0ME:COtæ;a0Mmæ11aM0vEiS.pdf 
DESCRIÇÃ0:M]NEIRAMOVEIS-O1pme1\t0dePmçn-MedñdeœtaçueS 
NOME: Cuύan TmpicaL.pdf
` 
DESCRIÇÃO: TR0PICAL?0rçammœdePœçø—MEd1adeœtaçuæ 
N0ME:COtaøOTr0piœl....pdf 
NOME:4 —Pnýetu Basicø jpg 
DIBCRIÇÃO: 4 -Pmjc\0Bßim Jpg 
NOME: 5 -Pmjet0 Basiœ jpg 
DBCRIÇÃO: 5 -Pmjet0BaSim Jpg 
NOME: 6-Pmjeto Baslw gpg 
DESCRIÇÃO: 6·P1'qjEmBæimjpg 
NOME:Anex0Vjpg 
DESCRIÇÃO:Anex0Vjpg 
NOME: 1-P1'qet0Bæ\c0jpg 
DBCRIÇÃO: 1-Pmjetoßasiœgpg 
111 12
NOME: 3 - Pmjcto Basicn Jpg 
DIBCRIÇÃO: 3 — Prqjctu Bæicu jpg 
NOME: 2 - Pmjctu Basiœ Jpg 
DESCRIÇÃO: Z ? Pmjetø Basiœ jpg 
NOME: Cmt Anexo Vjpg 
DESCRIÇÃO: Com Anexu Vjpg 
NOME: Contin Anexo Vjpg 
DBCRIÇÅO: Contin Anexo Vjpg 
NOME: Declamgo de Destlmçm de Bemjpg 
DIBCRIÇÃO: Dcclaraçaø de Destimçm de Bmxjpg 
NOME: Relatúrio xhs züvkhdœ culturaßjpg 
DESCRIÇÃO: Relatóric dæ atividades culmraisjpg
ÅHCÍUÍI Empenho Págím 1 dc 2 
S I _E1Págína Príncipe] 
30/06/2010 11:40 - v.5.104.RC13p Sair do Sistema Ü 
USuári0:ANGELO FENALI 
CPF: 16204727249 
Pmgmmns 
Pmpostas 
Exœução 
Inf. Gcreuciaís 
Cadastros 
PrîncipalC0nSultar PrOgOSta 
Consultar Proposta 
420()0 - MINISTERIO DA CULTURA — 
xEm Complcmentaçãø Z425 lwßlß 
Dados 
Programas 
Particigzmtes 
CrOnO Físico 
CrOnO DeScmbOlS0 
Plano de Aglicaçao Detalhado 
Plcmo de Aglícação Consolidado 
AneXOS 
Pr0]'etO Básíco/Texmo de Referência 
Pareceres É 
E•ø•·=» ••• E«••••··•·• Empenho Onginai Uv 340034 
mo Ordinário P•~·• 035859 
seu EIŠÜ 00001 F«~·•• 0100000000 
ux E-·-— S40OS4 ;:,_ 
"' °"°•"? 444042 / 41 
M · I I 2O100000O161 n••ung••u• ÈŠIÈJNICIIFÄOS DO ESTADO DE 
Phm ihvw 201001876 Biß 1 
na ¢• Exùuø 28/06/2010 Ongn uma 
v.... RS 250.000,00 
CONVENIO A SER CELEBRAD0 ENTRE O MINISTERIO DA CULTURA E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE, VISANDO APOI0 
AO PROJET0 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA 0 CENTRO 
CULTURAL. PROC. 01400.010423/2010-78 
••ù••» eu aveia 2010NE900088 u= neuuxù RO 
smxx ENVIADO ••-xx uù 2010L|800075 
menu; Lîß 8 Fivutlh 22855167000177 
mwmœrxùum 13392114216110011 42902 
I 00 I5 U 
Aquisiçao de Equipamentus para 
0 Centro Cultural 
30/06/2010
Jncluir Empcuho Pågína 2 de 2 
øùamwm 2BI06I2010- 13:13:50 
Empmhø Rdunndn Gíø |\•|•run:h 
IIÏIIIIII humo do 
Ug d• Rníulndu 
Cmnograma Empcnho 
Dah Vcncincuw Dah Røœbinntø Vnlur 
28?°6?10 1 11 g1'L2!?Q 12 1. 11 1 .1 .R$ 2§0·°Q9x°° 111 1 1 1 1 
Itcm Empcnho 
Ducricsu Natum Dupøa Sub lœn Vxlor Unitxno Quntidxtlæ 
2 1 121 1121 11 19 1111 
30/06/2010
|\I I STI2AÇÃC> 
Cïorh Trabalhc Faz 2 E)iferer\ ça 
PIIEFEITIJIZA BÅUNIÇIPAL SÃCD lVIIGl..IEl.l>C) GLJAPQIRÉ 
PROJETO BÁSIC0 
Convenentez Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO 
Local da Aplicaçãoz Centro Cultural de São Miguel do Guaporé — RO 
Objetoz Aquisição de Equipamentos para o Centro Cultural 
Valor Totalz RS 256.560,00 
Valor Concedente: R$ 250.000,00 
Valor Coutra · artida: R$ 6.560,00 
> OBJETIVO 
> ESTUDOS PRELIMINARES 
P CARACTERISTICAS 
> VALOR 
> DO PAGAMENTO 
> DAS OBRIGAÇÕES 
> DO PRAZO DE VIGÈNCIA 
îe CONDIÇÕES GERAIS
` 
0 presente objeto tem por ñnalidade a Aquisiçao de 04 (quatro) Condicionadores de ar 
l2 BTUS, 09 Condicionadores de ar 60 BTUS, 06 (seis) Condicionadores de ar 90 BTUS, 24 
(vinte e quatro) Cadeiras tipo Pé de Palito, 14 (catorze Cadeiras Giratónas tipo secretaria, 250 
(duzentos e cinqüenta) Cadeiras para Auditório para atender a necessidade do Centro Cultural 
do Município de São Miguel do Guaporé — R0. 
E FENÁLI 
ref to Municipal 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, F0r\eIFax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
ZNPJ: 22.855.167I0001-77
|I N ISTRAÇÃG 
(30rn Trabalhc Faz a E)iferE,-nça 
PREFEITURA RAUBIICIPAL SÃO |\n|<;L:EL:>O GUAPORÉ 
1. OBJETIVO 
Espera-se, com a execução desse projeto equipar o Centro cultural afim de 
produzir beneficios Culturaisr promovendo a diversidade cultural ampliando as possibilidades 
de desenvolvimento humano, intelectual, afetivo, moral e espiritual. 
2. JUSTIFICATIVA 
Sabemos que nas mais diversas regiões do país e do mundo, sempre se utilizou as 
atividades culturais, teatrais e artísticas como instrumento eficaz contra a ociosidade e 
situações de risco de pessoas de em comunidades, não que estes instrumentos sejam utilizados 
sempre neste sentido, mas sim que são armas poderosas contra estas situações. Pois o 
individuo ao se envolver com as atividades culturais, seja ela de qual natureza for, ele começa 
a ver as coisas de modo diferente, principalmente aqueles que vivem na marginalidade e 
exclusão social, com a ocupação de sua mente e o corpo nestas atividades estas pessoas 
acabam abandonando suas práticas antigas e tem a oportunidade de ressocialização, quando é 
o caso. 
A edificação a ser equipada, destina-se a proporcionar o desenvolvimento de 
atividades culturais, educacionais, bem como de outras atividades do interesse da comunidade. 
Tendo em vista a mobília desta edificação, este projeto vem com o intuito de melhorar as 
condições de vida da população do município, proporcionado aos moradores um local amplo e 
adequado para prática de atividades culturais (peças teatrais, exposições de trabalhos de 
artistas locais, eventos para resgatar as culturas Brasileiras, Estaduais e Regionais, realização 
de palestras educativas, reuniões comunitárias e eventos socioculturais), fortalecendo ainda 
mais a região com uma área cultural 
Quanto mais opções esta administração oferecer, como bons teatros e boas 
programações, mais o público se sentirá estimulado para encarar o teatro como um hábito e 
não apenas um programa esporádico. Em parceria com a Prefeitura Municipal serão 
executados trabalhos com crianças, adolescentes, jovens e idosos, com o intuito de manter a 
inclusão social e de todas as faixas etárias, trazendo ao público, conhecimentos de outras 
culturas e ainda a valorização da arte local revelando os talentos escondidos na comunidade. 
Nossa proposição justifica-se no comentário acima descrito sendo como prioritário e 
necessitando do apoio financeiro deste ministério para a concretização do objeto proposto, 
tendo em vista que o mesmo em muito contribuirá para o desenvolvimento da comunidade 
local. 
As culturas locais, regionais e inter-regionais são, na maioria das vezes difundidas 
através das manifestações culturais, para que aja esta manifestação é preciso que ajam meios 
para proporcionar esta diñisão, 0 Centro Cultural é um meio muito eficaz para difundir as 
culturas e é através das manifestações teatrais que podemos compreender melhor as tradições e 
costumes dos grupos sociais. As atividades propostas deverão proporcionar a integração de 
diferentes classes sociais, e diferentes costumes culturais. Oferecendo uma melhor harmonia 
entre cidadãos oriundos de vários estados brasileiros. A comunidade será beneficiada de forma 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-0 
CNPJ: 22.855.167/0001 -77
|I I\I I STÉ}\Ç>Ã(D 
Gorn Trabalhc Faz a Diferença 
PREFEITURA IVIl.|I~II<:II>A\L SÃØ IUII(§\.IEL.l:•g 3LIAI>c•I=tÉ 
efetiva, pois sabemos o quanto o encontro da identidade cultural é fundamental ao 
desenvolvimento humano e a interação social. Prevê ainda o estímulo, principalmente da 
classe estudantil, à prática da arte cênica, que é a principal fonte de conhecimento, Podendo 
assim, trazer grandes avanços e aumento da qualificação dos profissionais em educação e de 
seus formandos. 
3. CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL 
3.1 ? Condicionador de ar com as seguintes características mínimas: alimentação do 
condicionador do ar: 220 volts, capacidade do condicionador do ar split: 12.000 BTU/h, 
consumo máximo de 1.28 W, controle do condicionador de ar: controle remoto sem fio, 
modelo do condicionador de ar split: parede, tipo do condicionador split: Split system parede, 
velocidade do condicionador de ar mínimo 2. 
3.2 — Condicionador de ar com as seguintes características mínimas: alimentação do 
condicionador do ar: 220 volts trifásico, operação eletrônica, capacidade do condicionador do 
ar split: 60.000 BTUS/h, consumo máximo de 6.000 W, controle remoto sem fio, modelo de 
parede, Compressor de alta eficiência, proporcionando baixo consumo de energia e menor 
nível de ruído 
3.3 ? Condicionador de Ar Split System, com as seguintes características mínimas: 
alimentação do condicionador do ar: 220 volts, capacidade do condicionador do ar split: 9.000 
BTU/h, consumo máximo de 1050 W, controle do condicionador de ar: controle remoto sem 
fio, modelo do condicionador de ar split: parede, tipo do condicionador split: Split system 
parede, velocidade do condicionador de ar Split: mínimo 2. 
3.4 — Cadeiras almofada simples (pé de palito) com as seguintes características: espuma 
injetada, assento 39x4l, encosto 36x27, altura, 81, tubo 7/8 chapa 20. 
3.5 ? Cadeiras almofada giratória tipo secretária, com as seguintes características: espuma 
injetada, assento 39X41, encosto 36x27, altura, 78 máX.tubo 7/8 chapa 20. 
3.6 — Cadeira para auditório com assento auto rebativel com acionamento por gravidade 
através de contra peso de chumbo de 20mm de espessura, posicionado para ação de 
mecanismo de eixo de giro, executado em aço trefilado maciço de 5/8".Quando rebatido na 
posição vertical absorve a projeção do braço. Estrutura intema em madeira laminada, moldada 
à quente em alta pressão, com espessura de 18 mm. Espuma injetada de poliuretano 
antichama,com densidade de 55+/-5 kg/m3, revestida em tecido nacional dublado, colada à 
estrutura de madeira. Anatomicamente perfeita, possibilitando conforto, perfeito 
posicionamento das pemas e adequada circulação sanguínea. Contra assento injetado em 
polipropileno(PP+EPDM ), fixado à estrutura por meio de parafusos, com superfície extema 
texturizada. 
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|II\IISTI:šAÇÅ(D (30rru Trabalho Faz a Eüferença 
PREFEITURA hAUI~II<:IPA\L SÃ0 RRIÉIJÉLDC GUAFORÉ 
D0 VALOR 
Os valores deverão este de acordo com pré-ootações realizadas como segue: 
Item Especiñcação Quat Valor valor Tmal UHIÍUIO 
Condicionador de ar com as seguintes 
características mínimas: alimentação do 
condicionador do ar; 220 volts, capacidade do 
condicionador do ar Split; 12.000 BTU/h, 
10 consumo máximo de 1.28 W, controle do 2.500,00 10.000,00 
condicionador de ar: controle remoto sem fio, 
modelo do condicionador de ar Split: parede, tipo 
do condicionador Split: Split System parede, 
velocidade do condicionador de ar mínimo 2 
Condicionador de ar com as seguintes 
características mínimas: alimentação do 
condicionador do ar: 220 volts trifásico, 
operação eletrônica, capacidade do 
20 condicionador do ar Split: 60.000 BTUS/h, 7.800,00 70.200,00 
consumo máximo de 6.000 W, controle remoto 
sem tio, modelo de parede, Compressor de alta 
eficiência, proporcionando baixo consumo de 
ener|ia e menor nível de ruído 
Condicionador de Ar Split System, com as 
seguintes características mínimas: alimentação 
do condicionador do ar: 220 volts, capacidade do 
condicionador do ar Split: 9.000 BTU/h, 
30 consumo máximo de 1050 W, controle do 
condicionador de ar: controle remoto sem tio, 
1`90(L00 l1`400’00 
modelo do condicionador de ar Split: parede, tipo 
do condicionador Split: Split System parede, 
velocidade do condicionador de ar Split: mínimo 
2. 
Cadeiras almofada simples (pé de palito) com as 
40 seguintes características: espuma injetada, 
assento 39x41, encosto 36X27, altura, 81, tubo 
24 90’0O 2']60’0O 
7/8 cha|a 20. 
Cadeiras almofada giratória tipo secretária, com 
as seguintes características: espuma in'ctada, 5-0 
assento 39X41, encosto 36X27, alturii, 78 
14 200’O0 2800*00 
máX.tubo 7/8 chapa 20. È Cadeira para auditório com assento auto 250 640,00 1604000,00 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairm Cristo Rei, FoneIFax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932 • Ï 
CNPJ: 22.855.167I0001 -77
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Conw Trabalho Faz a [Diferença 
PREFEITURA IVILIBIIGIP/xi. SÃCI lVIlaLIEI..l)() ¢;\JAPc>l2É 
rebatível com acionamento por gravidade através 
de contra peso de chumbo de 20mm de 
espessura, posicionado para ação de mecanismo 
de eixo de giro, executado em aço treñlado 
maciço de 5/8".Quando rebatido na posição 
vertical absorve a projeção do braço. Estrutura 
interna em madeira laminada, moldada à quente 
em alta pressão, com espessura de 18 mm. 
Espuma injetada de poliuretarro antichama,com 
densidade de 55+/-5 kym3, revestida em tecido 
nacional dublado, colada à estrutura de madeira. 
Anatomicamente perfeita, possibilitando 
conforto, perfeito posicionamento das pernas e 
adequada circulação sanguínea. Contra assento 
injetado em polipropileno(PP+EPDM ), fixado à 
estrutura por meio de parañrsos, com superñcie 
extema texturizada. 
Tm! Rs 256.560,00 
*(Duzent0s e cinqüenta e sás mil, quinhentos e sessenta reais) 
A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) 
dias após a assinatura do termo contratual, no local determinado pela Administração 
Municipal. Ficando a Administração Municipal outorgada a suspender o termo contratual com 
o não cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa vencedora no 
processo licitatório. 
4. DO PAGAMENTO 
0 pagamento dar-se-a mediante cheque nominal a ser sacados de conta corrente 
especifica para recebimento do convênio, mediante apresentação, pela contratada, de nota 
fiscal da prestação dos serviços e ou entregue do material, no valor correspondente ao objeto 
contratado, sendo necessária à aprovação da comissão de recebimento de bens e serviços e do 
diretor financeiro da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, F0neIFax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932 
CNPJ: 22.855.167I0001-77
È
É
‘ 
l ADAAINISTRAÇÃO 
(3Orn Trabalho Faz a Igiferehçæ 
PREFEITURA I\AUI~Il<:IPA;L SÃ5 IIIIGIJELIJCI ÉULÍÅFÉIÍÉ 
5. DAS OBRIGAÇÕES 
A CONTRATADA obriga·se a fomecer os bens e materiais dentro do prazo 
estipulado não sendo permitido o atraso nem prorrogação do contrato. 
A CONTRATADA, não poderá ceder ou transferir no todo ou em parte os direitos 
e obrigações referente a entrega dos bens e materiais, sem que haja um acordo entre as partes. 
Toda e qualquer comunicação entre as partes, com relação à entrega dos bens e 
materiais, serão feitas por escrito. 
6. DO PRAZO DE VIGÈNCIA: 
0 prazo para execução do projeto se dará em duas etapas. A primeira etapa será os 
tramites do processo licitatório com a abertura, contratação e ordem de serviço, a execução 
desta primeira etapa dependerá da liberação do recurso financeiro feita pelo concedente (data 
da assinatura do instrumento — DAI), serão reservados para esta etapa 0 prazo de 60 (sessenta) 
dias, podendo ser reduzido ou estendido conforme andamento do certame licitatório. 
Após a ordem de serviço inicia a segunda etapa do projeto que é a aquisição dos 
materiais para a Equipaçao do Centro Cultural, e para essa segunda etapa será necessário no 
mínimo 180 (cento e oitenta) dias para conclusão das atividades propostas, podendo ser 
estendida este prazo em caso de algum imprevisto. 
São Miguel do Guaporé/RO, 21 de Junho de 2010. 
ALI 
eito Municipal 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.167l0001-77
Iu I STI?AÇÃC> 
Cïorn Trabaiho Faz a Diferença 
PREFEITURA Ia/ItII~II<:IPA;L SÃO nni<;uELnO <;\JAF0RÉ 
DECLARAQÃ0 DE DESTINAQÃO DOS BENS 
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé — RO, CNPJ n° 
22.855.167/0001-77, por intermédio do Prefeito Municipal Ängelo Fenali, CPF n° 
162047.272-49, declara que os Equipamentos, objetos do Convênio, entre esta Prefeitura 
Municipal e o Ministério da Cultura, serão tombados na carga patrimonial desta Prefeitura 
Municipal, na Secretaria municipal de Educação e Cultura e utilizados no Centro Cultural 
Municipal que é local de uso coletivo. 
Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração. 
São Miguel do Guaporé/RO, 21 de Junho de 2010 
Lr ;’ * |ZÍÍ 
|eit| Municipal 
AV. São Paulo , 
N° 1490 · Bairm Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.167/0001 -77
Formulário de informações Complementares — SICONV 
Nome da Proposta Cultural: Aquisição de Equipamentos para o da proposta no SCONV: 034121/201o 
entro Cultural _ 
Nome do Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 HIGUEL NPJ_ 22 855.167/000147 D0 GUAPORE 
? ` 
|utor da Emenda Parlamentar: Marinha Raupp alor da Emenda: R$ 250.000,00 
idade(s): SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ F: RONDONIÅ 
· proposta tem repercussão: (X) local ( ) regional ( ) nacional 
Procedimento licitatório (n.° de dias necessários para realização); 60 dias 
|. Informe as ações que não serão subsidiadas pelo mecanismo de apoio escolhido, mas que são importantes na 
ompreensão geral do projeto. Neste caso é necessário indicar como essas ações serão custeadas. 
— |rao desenvolvidas varias ações como limpeza, atendimento, disponibilidade de água, energia enfim a 
anutenção do prédio será custeada pela prefeitura municipal. 
·- . informe o potencial de desdobramento da proposta (perspectiva de continuidade Sustentável das ações iniciadas a 
partir da execução do projeto): 
• desenvolvimento através do desdobramento junto com a sociedade civil organizada no município 
proporcionando Iazer através de eventos voltados a cultura regional, típica e ainda dando condiçõæ de 
interagir com a clientela adolescente e jovens, para preencher a ociosidade, e oportunizando o 
fastamento de atos viciosos e inadequados com a cidadania. 
{gg|gg|§§|· x~| |°»| 
|. indique o Público Alvo a ser atingido pelo projeto: 
oda a população Ioœl do município e de municípios vizinhos são público alvo, e todas as faixas etárias 
. mbém serão beneficiadas, pois é de fundamental importância o envolvimento de crianças, adolescente, 
|?ovens e adultos nas atividadœ teatrais. 
h. Estimativa de público: 
( )Até 200 ( X )Entre 200 e 500 ( )Entre 500 e 1.000 ( )Entre 1.000 e 2.000 ( )Entre 2.000 e 3.000 
( )Entre 3.000 e 8.000 ( )Entre 8.000 e 15.000 ( )Entre 15.000 e 30.000 
( )Acima de 30.000, informe a quantidade: 
. Parcerias: 
• projeto conta com parcerias: ( )Sim ( )Nao. Em caso añrrnativo informe qual(is): 
)Entidade pública municipal. informe 0 nome da instituição: 
( )Entidade pública estadual. Inforrne o nome da instituição: 
( X )Entidade pública federal. Inforrne o nome da instituição: Ministérig da Cultura 
( )0rganlzação não governamental. Inforrne o nome da instituição: 
( )Organismo internacional. informe o nome da instituiüoz 
( )Empresa privada. Infomwe o nome da instituição: 
)Outros parceiros:
d. Profissionais: 
d.1. .Quantos empregos poderão ser criados pelo projeto: 
|iretos: 25 indiretos: 35 
· .2. Que tipo de proñssionais participará diretamente do projeto? Identiñque e quantifique: 
( )ArtiStas:| 
( )Pesquisadores: 
( )TéCnicos: 
( )Professores/instrutores: 
( )JovenS aprendizes/estagiários: 
( )Apoio operacional: 
( )ApoiO administrativo: 
)Outros. Especifîque: sá| (informe 0 tipo de atividade do projeto) 
· )Pesquisa ( X )Formaçao ( X )Produçao ( X )Difusao ( )Intercâmbio ( )Preser\/ação de bens culturais 
. )Outro foco; 
• · .: Se o projeto se focalizar em peças teatœis/oñcinas/palestras/cursos, essa Entidade deverá apresentar, na fase 
|a prestação de contas, os seguintes itens: relação dos participantes com os respectivos endereços 
esidencial/comercial, telefones, endereço eletrônico, etc, e registro fotográñco contemplando momentos diversos da 
realização dos eventos. 
· |,| F|Ã| (assinale as medidas de acessihilidade e democratização à naturua da proposta) 
N0 caso de eventos/espetáculos: 
( ) 0 acesso ao local é facilitado 
( ) 0 transporte é gratuito 
» ) As atividades oferecidas no projeto são gratuitas, ou seja, não serão cobrados ingressos 
) Existe acesso/lugar adaptados a pessoas idosas, portadores de deñciência, etc., 
N0 caso de construção] reforma: 
( ) O projeto arquitetônico prevê elementos facilitadores para O acesso de pessoas idosas, deficientes, etc. 
( ) 0 projeto arquitetônico prevê lugares adaptados às pessoas idosas, portadores de deñciência, etc.. 
• projeto visa aquisição de equipamentos e material permanente. 
( X )Sim ( )Não 
|s bens a serem adquiridos, serão para equipação do centro cultural e equipamentos para a climatização do mesmo. 
=~ 
|`` 
~ . Do projeto resultarão produtos culturais tais CD, |D,
| 
livros, c|tálogos, revistas, jornais, vídeos, etc.. 
( )Sim (X )Não 
Em caso añrmativo |reencha o cam|o abaixo: 
Prcdutn Tiragem Forma de distribuição 
Identiñque 0 público beneñciário. 
indi| ue 0 veículo de comxîëslãlsutilizada |ara divul|a ão indi| ue a |dgîiizi|låvasžg utilizada
Í
y 
CÃMARA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE
’ ??—»"`?“/`` * PODER LEGISLAÏIVO 
mgø. ESTAUO DE RONONEA 
PARECER JURÍDICO 
EM ANÁLISE AO PROJETO/MENSAGEM SOB O N.° 061/10 
QUE DISPÕE SOBRE "DiSpõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento vigente, e dá Outras Providéncias", TEMOS A DIZER 0 SEGUINTE; 
O PROJETO EM QUESTÄO TRATA DE PLEITEAR JUNTO 
AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE TRANSFERÈNCIAS DE CONVÈNIOS, EM FAVOR DAS 
SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÄO, INCLUINDO CONTRAPARTIDA. 
A MEDIDA ESTÁ ANIPARADA PELA LEI 4.320/64, NÄO 
RESTANDO ÓBICE À APROVAÇÄO DO PROJETO EM QUESTÄO QUE NÄO 
POSSUI IRREGULARIDADE, HAVENDO AUMENTO NO VALOR GLOBAL DO 
ORÇAIVIENTO, POR TRATAR-SE DE ADIÇÄO DE CONVÈNIOS. 
PARECER FAVORÀVEL. 
SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ, 21 DE JULHO DE 2010. 
Neide Sïiecki Gonçalves 
ASSeSSOra Jurídica — OAB-RO 283-B 
Rua Rondônia, 2185 a?FOne Fax 69 642 2234 
e?ma11: advncide Sn'\g?ž1cr1'a.CO1n.b;
‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIV0 
COMIS§ÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 061/09 que, dispõe 
sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e 
dá outras providências. 
A Comissao Permanente de Finanças e Orçamento, após 
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado 
resolve exarar Parecer Favorável. 
É 0 Parecer. 
Sala das Sessões, 30 de julho de 2010. 
Presidente ? |ag Ramos
l 
Re/ator ? Amarildo ß 
reira Membro ? Antonio Correia 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
|CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL no GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
·· PODER 1.Ea1SLA'rrvo 
cOM1sSÃo PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃ0 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 061/09 que, dispõe 
sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e 
dá outras providências. 
A Comissao Permanente de Justiça e Redação, após 
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado 
resolve exarar Parecer Favorável. 
É 0 Parecer! 
Sala das Sessões, 30 de ju|010. 
Pres/dente 
a 
ggù. Å., = . è |r/ete 
|žw| a ·.4| . 
Re/ator xc- Membro - A r/Ido Ferreira 
l 
? Ü
Av. Capitão Sílvío, 1446 — f0ne?faX 0**69 642 2234
|. Culturais: 
|s culturas locais, regionais e inter—regionais são, na maioria das vezes difundidas através das manifestaçõe 
ulturais, para que haja esta manifestação é preciso que hajam meios para proporcionar esta difusão. 0 Cent · 
ultural é um meio muito eficaz para difundir as culturas e é através das manifestações teatrais que podemos 
- reender melhor as tradi ões e costumes dos · ru| |s sociais. 
la. Sociais: 
· Partir da equipação do espaço serão dœenvolvidas atividades que deverão proporcionar a integração de diferentes 
lasses sociais, e diferentes costumes culturais. Oferecendo uma melhor harmonia entre cidadãos oriundos de vários 
|stados brasileiros e promovendo a interação destas pessoas. 
. Econômicos: 
· comunidade será beneñciada de forma efetiva, pois sabemos o quanto o encontro da identidade cultural ? 
undamental ao desenvolvimento humano e a interação social. Prevê ainda o estímulo, principalmente da classe 
|studantil, à prática da arte cênica, que é a principal fonte de conhecimento. Podendo assim, trazer grandes avanço 
· aumento da qualificação dos pmñssionais em educação e de seus fomwandos. Os ganhos econômicos são diversos, 
por exemplo, 0 município poderá sediar eventos locais e regionais relacionado às atividades culturais, estes evento| 
|traem pessoas de várias localidades que vêem até a cidade e movimentam o comercio local, trazendo assim u 
|anho econômico para o município. 
|esponsabilizamo-nos pelas informações contidas no presente formulário e no portal SICONV, relativos ao presente , 
|rojeto cultural, e que ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos obrigatórios, básicos e ä 
|specíñcos, sem os quais a análise e a tramitação ñcarao prejudicadas. Comprometo?me, ainda, a fazer constar a
1 
logomarca do Ministério da Cuitura em todos os produtos, peças gráñcas e de propaganda referentes à mídia e i 
idivulgação do projeto, de acordo com o que determina a Portaria MXNC n° 219, de 1997. 
'Ficará em nosso poder toda documentação original, anexada no portal SICONV, para eventuais comprovações p0? 
ipaite do Ministério da Cultura e demais órgãos fiscalizadores. Essa documentação será mantida pelo prazo de de 
nos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas (conforme §3°, art.3° da Portaria Intemwinisterial 
Fw/MF/MCF n° 127/2008).
l 
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l W l 
Local/data: SA0 MIGUEL D0 GUAPORÉIRO, II de Junho de 2010.
` 
\Nome do proponente (Entidade): Preíeítura Municípal de SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
± 
lNome do dirigente responsável: ANGEL0 FENALI Q { . 
ÏPF: 162.041272-49 RG: 28.953.548-7 órgão expedidor: SSP/SP ` 
>EndereçO residencial do dirigente: RUA PINI-IEIR0 HACHAD0 N° 2061 - são MIGUEL D0 GUAPORÉ
’ 
ÏEP: 
76.932-000 Q 
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· . N
’ 1 |feito unicipal
i 
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{ l 1) 2 Ž. l
RELATÓRIO REFERENTE ÁS ATIVIDADES CULTURAIS 
A Construção do Teatro Municipal no Município de São Miguel do Guaporé/R0 é 
tuna iniciativa do Govemo Federal em Parceria com o Govemo Municipal. 
A Obra se encontra em fase de acabamento e a 2** etapa está sendo pleiteada através de 
emenda parlamentar, para aquisição dos equipamentos necessários. 
0 município tem hoje uma população de 23.201 habitantes, e uma concentração na 
área urbana mais ou menos de 12% dos habitantes, com isto temos grande necessidade 
no incentivo cultural, uma vez que a maioria da população é de baixa renda, o govemo 
municipal tem se preocupado em inserir essa população jovem em atividades culturais. 
Com a implantação deste projeto teremos disponível um local adequado para 
apresentações, Paleslras Culturais e outras; apresentações musicais, exposições 
artesanais e vários eventos, que acontecem em nosso município e no momento não 
contam com um local adequado e confortável com destinação para tais eventos. 
Contamos com a parceria da população para a elaboração de um cronograma de 
atividades, eventos e apresentações teatrais dos grupos existentes em nosso município 
e nos municípios vizinhos. 0 município conta com várias igrejas de denominações 
diversas que tem seus grupos de teatro voltados para o público evangélico, e as 
mesmas serão parceiros para a utilização das dependências do teatro mimicipal. 
Além das manifestações culturais e religiosas será utilizado no espaço do referido 
teatro municipal para a fomentação de Audiências Públicas, encontros voltados ao 
público escolar, alunos e professores, aos profissionais da área de saúde para 
campanhas e outros que se fizerem necessários. 
São Miguel do Guaporé/RO 21 de junho de 2010. 
F nali 
feito Municipal