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materia nº 40/2019

Tipo PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaSubstitutivo ao Projeto de Lei 40/2019 que Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
native_id178

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-26 Aguardando Sanção U Lei Municipal 1953/2019 encaminhada para Sanção do Prefeito.
2019-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U parecer favorável
2019-11-21 Aguardando Parecer Jurídico U Tendo em vista a apresentação do Substitutivo pelo executivo, nos termos do Artigo 130 do Regimento Interno, onde houve completa alteração do projeto, a solicitação em questão perdeu o objeto, motivo pelo qual, devolvo ao Departamento Jurídico para emissão de Parecer.
2019-11-20 Para Providências U Solicitar informações do Executivo sobre teor do projeto
2019-11-19 Aguardando Parecer Jurídico U para Parecer
2019-11-19 Apresentada em Plenário U .
2019-11-18 Aguardando apresentação em plenário U .
2019-11-13 Aguardando apresentação em plenário U Tramite feito no Projeto de Lei 40/2019 antes da anexação do Substitutivo

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texto original #

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MUNICÍPIO DE SÃO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 073-A, de 21 de novembro de 2019.
Ao Senhor Sebastião Carneiro,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Miguel do Guaporé -RO
Senhor Presidente,
No momento que cumprimento-o cordialmente, sirvo-me da presente
para emendar o projeto de Lei nº 73/2019, através do qual se busca autorização
legislativa para que o Executivo Municipal promova suplementação orçamentária por
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em seu Art. 1º e 2º ficam alteradas os valores das
dotações orçamentária que passam a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 27.300,00 (vinte e sete mil trezentos
reais)
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. TARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
146 -3.3.50,43.00.00 10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 27.300,00
Total Suplementação: 27.300,00
Art 2º...
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
07.001.08.243.0012.1.361. MANUTENÇÃO CONSELHO DA JUVENTUDE
3- 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL I NSUMO 1.050,00
4- 3.3.90.32.00.00 10000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.400,00
6- 3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.700,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
149- 3.3.90.31.00.00 10000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 3.150,00
Total Suplementação: 27.300,00
Gabinete do Prefeito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, em 21
de novembro de 2019. ,
ornélio Duarte de
Prefeito Munícipal
Av. São Paulo nº 1490, Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 - Fone: 69) 3642-2350

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