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~~~ dJt\MARA MUNICIPAL DE sAo MIGUEL D~ GUAPORE
cf\Jv"'11y ESTADO DE RONDONIA
,__ PODER LEGISLATIVO
COMISSAO PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 032/2019, "Dispoe sobre CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orc;:amento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Da Outras Providencias.
A Comissao Permanente de Financ;:as e Orc;:amento, ap6s analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FAVORAVEL, porem com
a emenda abaixo:
EMEND A MODIFICA TIV A:
Art. I 0
: Passa a vigorar com a seguinte reda~ao:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado: orc;:amento municipal urn CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENT AR, nas doac;:oes abaixo discriminadas, no valor R$ 150.000,00
(cento e cinqtienta mil).
EMENDA SUPRESSIV A:
REDUCAO
04.001 .15.452.0004.2.048. MANUTEN<;AO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
40- 3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 28.890,00
04.001 .15.452.0004.2.049. MANUTEN<;::AO DOS PONTOS DE ILUMINA<;::AO PUBLICA
42-3. 3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 29.380,00
04.001 .26.122.0004.2.009. MANUTEN<;::AO DA SEMOSP
50-3.3.90.39.00.00 10000000 OUTROS SERVI(::OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80.000,00
53-4.4.90.52.00.00 10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
04.001 .26.782.0004.2.045 MANT DAS LINHAS VICINAIS. PONTES E BUEIROS
54-3.3.90.30.00.00 10000000 MATERIAL DE CONSUMO 280,00
Total da Redu~ao: 203.550,00
~- , MARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D? GUAPORE
· )"''' 4!y ESTADO DE RONDONIA
:no,.
PODER LEGISLATIVO
E o Parecer.
Sala das Sessoes 22 de Novembro de 2019.
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