CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
MENSAGEM DE LEINº. 002/2019 Em, 28 de Novembro de 2019.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Ao cumprimenta-vos encaminho para apreciação o Projeto de Lei
que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORIVA, CULTURAL
E AGRÍCOLA VERDÃO de São Miguel do Guaporé/RO, em razão da mesma
possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho
em prol da comunidade de São Miguel do Guaporé/RO.
Informamos que a entidade é dedicada às obras sociais, tais como:
Atividades de apoio à agricultura; Atividades de associações de defesa de direitos
sociais; Atividades de organizações associativas ligadas à cultura; Atividades de
apoio à educação, exceto caixas escolares; Regulação das atividades de saúde,
educação, serviços culturais e outros serviços sociais; Ensino de arte e cultura;
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas: Serviços de
assistência social sem alojamento.
Ao submeter ao Projeto à apreciação dessa colenda casa, estamos
certos que os nobres edis saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer a
importância da Associação em prol do Município. Desde já, agradecemos.
Atenciosamente,
São Miguel do Guaporé/RO, 28.de Novembro de 2019.
E
cio Rodrigues dé ETs sus
SET —
Exmo. Senhor
Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.
Autoria — Vereador Leonildo Rodrigues de Jesus
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº. 002/2019 Em, 28 de Novembro de 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA | A ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA, CULTURAL E
AGRÍCOLA VERDÃO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE - RO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -—
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA,
CULTURAL E AGRÍCOLA VERDÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE -
RO, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e
filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São
Miguel do Guaporé/RO:
I — ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRÍCOLA
VERDÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RO, Pessoa Jurídica de
Direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.000.800/0001-75, com sede na
Rodovia RO 481, esquina com Linha 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul em São
Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 28 de Novembro de 2019.
Vereador — PRB
Autoria — Vereador Leonildo Rodrigues de Jesus
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
As , vas | ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURRAL E AGRICOLA VERDÃO — A.D.C.A.V
fes D][]]]—NWloto
| CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996
Ilustríssimo Senhor
Leonildo Rodrigues de Jesus
Digníssimo Vereador do Município de São Miguel do Guaporé
A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDÃO
— A.D.C.A.V., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.000.800/0001-75,
localizada na Rod RO 418, esq. c/ 78. km 02, Zona Rural, Lado Sul. São Miguel do
Guaporé — RO. Cep 76932-000. Neste ato representado por seu presidente o Senhor
DIEGO PEREIRA LORETT, brasileiro, solteiro. estudante, portador do RG nº
1172858 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.005.782-32. Filiação: Wender
Lorett e Scharla Cristina Rodrigues Pereira nascido aos 14/03/1997 em Nova
Brasilândia D Oeste, residente e domiciliada na Av. São Paulo, nº 715 , Bairro Cristo
Rei, neste Município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, Endereço
Eletrônico; diego.lorett1313(Ogmail.com..
Vem por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria a concessão da Certidão de
Utilidade Pública Municipal, por se tratar de entidade dedicada à obras sociais tais
como:
Y Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente:
Y Atividades de associações de defesa de direitos sociais;
Y Atividades de organizações associativas ligadas à cultura;
Y Atividades de apoio à educação. exceto caixas escolares:
Y Regulação das atividades de saúde. educação, serviços culturais e outros
serviços sociais;
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente;
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e
particulares não especificadas anteriormente:
Y Serviços de assistência social sem alojamento.
as
Nestes Termos
P. Deferimento
São Miguel do Guaporé - RO, 27 de novembro de 2019
Diego Pereira Lorett
CPF/MF nº 006.005.782-32
Presidente
1D
RO ROAIS O VISITAS LT >>—>—>————
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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48/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INGORIÇO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DNA DE AseRTURA
01.000.800/0001-75 12/01/1996
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL -
ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDAO - A.D.C.A.V.
TT EEN]
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
A.D.C.A.V
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
ROD 481 ESQUINA COM LINHA 78 KM 02
CEP BAIRRO/DISTRITO - MUNICÍPIO
76.932-000 ZONA RURAL SAO MIGUEL DO GUAPORE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MARVICONTABILIDADEGQHOTMAIL.COM (69) 8400-1760 / (69) 3642-2025
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA ' 12/04/2019 .
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/11/2019 às 12:51:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
https:/Awww. receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
PO ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDÃO = A.D.C.A.V
CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996. Ti
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ESTATUTO SOCIAL
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO
Art. 1º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRÍCOLA
VERDÃO - A.D.C.A.V.. é uma associação de direito privado, sem finalidade econômica,
que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
Parágrafo Único: A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRÍCOLA
VERDÃO, adotará a sigla "A.D.C.A.V." e nos dispositivos que seguem assim será
expressa.
Art. 2º.A A.D.C.A.V. terá sua sede na Rodovia RO 481, esq. c/ Linha 78, km 02, Zona
Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, CEP: 76932-000, e foro na Comarca deste
Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Art. 3º. O prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado e o exercício social
coincidirá com o ano civil.
Art. 4º.É objetivo da associação a prestação de qualquer serviço que possam contribuir para
fomento e racionalização das atividades agropecuárias, atividades desportiva, atividade
cultural e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados e
colaboradores, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 5º.Para a consecução do seu objetivo, a associação poderá:
a) Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas,
tecnológicas, e de armazenagem.
b) Promover o transporte, o beneficiamento, armazenamento, a classificação,
industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção, e servir d
assessora ou representante dos associados na comercialização da produção e na aquisiçã
de insumos, implementos e bens de consumo agrícolas.
c) Manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, educacional e
jurídica, constituindo-se, nesta particular, em mandatária dos associados no que diz respeito
à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor, ou, com este mesmo objetivo,
celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada.
d) Para realização de seus objetivos a Associação poderá filiar-se a outras entidades
congéneres sem perder sua individualidade e poder de decisão.
e) Na área esportiva e cultural, a associação poderá: criar, promover ou executar
competições em todas as modalidades esportivas e categorias, criar ou contratar quadro de
arbitro, quadro de segurança, bem como celebrar convênios com qualquer entidade pública
ou privada para execução destas atividades esportiva.
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932/000.
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CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996 a) f
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f) A associação poderá realizar campeonatos ou torneio de futebol de campo, futebol suíçõã,
futsal, vôlei, basquete, handebol, corrida de atletismo, ciclismo, festas culturais, festas” -
comunitárias, eventos evangélicos, campeonato de som automotivo, campeonato de
manobras radicais com motocicleta, com bicicleta, motocross e trilhas, contratar bandas
musicais, contratar palco, som, iluminação, pagar premiações em espécie (dinheiro)
comprar premiações troféus, medalhas, rodeios, prova de laço, vaquejadas, kart indoor, etc.,
tudo isso com recursos próprios, doações ou emendas parlamentares de todas as esferas.
Art. 6º.Para a realização de seus objetivos a “A.D.C.A.V.” agirá isoladamente ou em
colaboração com associações congêneres e poderes públicos e privados constituídos.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 7º.A “A.D.C.A.V.” terá número ilimitado de associados, definidos por toda pessoa
capaz de direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza para ser membro associado
efetivo, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que solicitarem
sua inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição onde conste a aceitação deste
estatuto.
$ 1º. Os associados adquirem todos os direitos e assumem todos os deveres e obrigações
decorrentes destes estatutos e das decisões tomadas em assembleias gerais.
$ 2º. Os associados submetem-se a taxa de admissão e a outras contribuições contidas no
Regime Interno, sendo que os valores serão aprovados em Assembleia Geral.
$3º - A condição de associado é intransferível.
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$4º - Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado. MV
Art. 8º. Os associados têm direitos iguais e a qualidade de associado é intransmissível, não
havendo qualquer possibilidade de transmissão por alienação, doação ou herança,
extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica da
Associação.
Art. 9º.A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida ao Presidente da
“A,D.C.A.V.”, não podendo ser negada.
Art. 10º. A exclusão será aplicada pela Diretoria ao associado e este será comunicado por
escrito, quando:
1- infringir qualquer disposição legal ou estatutária.
Il — no caso dos associados faltar por três vezes consecutivas sem justificativa a
assembleias gerais ordinários ou extraordinárias.,
$ 1º — O infrator poderá recorrer para a Assembleia Geral, devidamente convocada para
este fim, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da
notificação. )
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 7693
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A 1864 Rua
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$ 2º — O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembleia Geral após
o recebimento do recurso mencionado no $ 1º deste artigo.
$ 3º — A eliminação considerar-se-á definitiva se o associado não usufruir o direito de
defesa previsto no $ 1º deste artigo.
Art. 11º. Serão expulsos ou punidos os associados que:
a) Exercer atividades consideradas prejudiciais à “A.D.C.A.V.”;
b) Usar associação para favorecera si, terceiros, herdeiros, sucessores ou não associados; -
c) Venha exercer qualquer ato judicial para obter vantagens próprias;
d) Que violar o regimento interno aprovado em Assembleia Geral.
Art. 12º. Em caso de demissão, expulsão ou desligamento, o associado não terá direito a
qualquer restituição financeira.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
SEÇÃO I
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 13º. São direitos dos associados: E
a — participar das atividades desenvolvidas pela “A.D.C.A.V.”;
b— participar das assembleias gerais, discutindo e votando os assuntos que nela tratarem;
c— votar e ser votado;
d- solicitar, por escrito, informações da “A.D.C.A.V.”, através do Conselho Fiscal;
e — apresentar propostas e medidas de interesse da “A.D.C.A.V.”;
f— ter acesso aos livros fiscais e contábeis através do Conselho Fiscal;
g — demitir-se quando lhe convier, desde que esteja quite com a “A.D.C.A.V.”;
Digo f
h- a condição de associados é intransferível;
SEÇÃO II
DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 14º. São deveres dos associados:
a) Estar em dia com a associação;
b) Desempenhar com condições aos cargos para qual forem eleitos;
c) Participar das Assembleias Gerais;
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CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996
d) Zelar pelo bom nome da instituição;
e) Responder junto à “A.D.C.A.V.” pelos compromissos assumidos em assembleias gerais.
CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL E SUAS CONVOCAÇÕES
Art. 15º. A Assembleia Geral da A.D.C.A.V pode ser ordinária ou extraordinária e é seu
órgão supremo, com poderes e dentro dos limites deste estatuto. Toda e quaisquer decisões
de interesse sociais vinculam a todas ainda que discordantes. e
Art. 16º. As atribuições das assembleias gerais são:
a — definição, mudança e complementação deste estatuto;
b — eleição da diretoria e conselho fiscal;
c— aprovação ou não das contas e propostas da diretoria ou do conselho fiscal;
d — deliberar sobre assuntos diversos
Art. 17º. A assembleia Geral Ordinária se realizará obrigatoriamente uma vez ao ano em
seu primeiro trimestre e deliberará sobre assunto que deverão constar na ordem do dia e no
Edital de convocações:
I- Prestação de conta da diretoria, acompanhado com parecer do Conselho Fiscal,
compreendendo:
a — Relatório da Gestão 5
b-— Balanço . ES)
c — Demonstrativos das somas apuradas ou perdas decorrentes das insuficiências das
atribuições para cobertura das despesas da sociedade;
d — Plano de atividades para o Exercício seguinte com orçamento de receitas e despesas. a
Il — Eleição dos componentes da Diretoria e Conselho Fiscal.
componentes de responsabilidades, ressalvado os casos de erros, fraude ou simulação, bem
Parágrafo Único - A aprovação do relatório, balanço e contas da diretoria, desonerará seus $
como de inflações deste Estatuto em qualquer de seus pontos
Art. 18º. A Assembleia Geral Extraordinária realizada sempre que necessário e podem Ly
deliberar sobre qualquer assunto de interesse mencionados no Edital de Convocação.
Art. 19º. É de competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os
seguintes assuntos:
a-— alterar o Estatuto;
b-— Fusão, incorporação ou desdobramento do Estatuto;
c — Mudança do objetivo da “A.D.C.A.V.”;
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-0!
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ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURRAL E AGRICOLA VERDÃO — A.D.C.
d — Complementação ou eleição da Diretoria e/ou Conselho Fiscal;
regia
CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: Estúdida À
e — Dissolução voluntária da “A.D.C.A.V.” e nomeação dos liquidantes;
f— E outros assuntos de interesse.
Art. 20º. As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência de 15 (quinze) dias.
Para sua primeira convocação, | (um) hora para sua Segunda convocação, mais | (uma)
hora para a terceira e última convocação mais uma hora.
$ 1º — As três convocações poderão ser em um único Edital, desde que nele conste
expressamente o prazo para cada uma delas;
$2º - A Assembléia Geral realizar-se-á, quando convocada:
I- pelo presidente da Diretoria;
II — pela Diretoria;
II — pelo Conselho Fiscal;
IV - por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 21º. Os Editais de convocação das Assembleias devem constar:
a — A denominação da organização seguido a expressão: Convocação Assembleia Geral
Ordinária ou extraordinária, conforme o caso;
b — Nome expresso e assinatura de quem estiverem solicitando;
c— O dia e a hora em cada convocação, assim como o endereço e local de sua realização;
d — Ordem do dia dos trabalhos com as devidas especificações;
e — Número de associados na data de sua exposição para efeito de calculo de número legal.
Art. 22º. O número legal 'quorum' para instalação de Assembleia Geral será a seguinte:
a — 2/3 (dois terço) do número de associados em condições de voto na primeira
convocação:
b — Metade mais um (50%+1) dos sócios em Segunda convocação;
c— Com um terço mais um (1/3 +1) os sócios na terceira convocação.
Art. 23º. Os Editais de convocação deverão ser enviados aos sócios e fixados no mural da
sede.
$ 1º. — Além do que se refere o Art. 21º. os responsáveis pelo Edital de convocação poderão
fazer uso dos meios de comunicação existentes.
$ 2º. — Os Editais de convocação deverão ser obrigatoriamente expedido
pelo Secretário da “A.D.C.A.V.” independentes dos responsáveis pela convocação.
CAPÍTULO V
Rod RO 418, Quer c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Poourado. do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURRAL E AGRICOLA VERDÃO — ADCAVSS
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CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/199
DA DIRETORIA
Art. 24º. A “A.D.C.A.V.” será administrada por uma diretoria composta por seis membros
eleitos pela assembleia geral por mandato de dois anos, sendo composta da seguinte
maneira: Presidente. Vice-presidente, Secretário. Vice-Secretário, Tesoureiro e Vice
tesoureiro.
Parágrafo Único — Os diretores e administradores que participarem de atos ou operações
em que se oculte a natureza da mesma a “A.D.C.A.V.” podem ser declarados responsáveis
pelas obrigações incorrendo nas penas cabíveis. dé
Art. 25º. A diretoria é regida pelas seguintes normas:
a — Reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que
necessário, por convocação do presidente ou da maioria própria da Diretoria
b — Deliberar validades, com a presença da maioria dos seus membros, proibida a
representação. Sendo as decisões tomadas pela maioria dos votos dos presentes, reservando
ao Presidente ao voto de desempate.
c — As deliberações são consignadas em atas lavradas no livro próprio, lidas aprovadas e
assinadas no final dos trabalhos pelos membros presentes
Art. 26º. Compete a Diretoria, dentro dos limites deste Estatuto as decisões ou
recomendações da Assembleia Geral. planejar e traçar normas para as operações e serviços
da “A,D.C.A.V.”, e controlar os resultados.
$ 1º. - No desempenho de suas funções cabe-lhe entre outras as seguintes atribuições:
a — Programar as operações de serviços, estabelecendo qualidade, fixando quantida
valores, prazo, taxa, encargo e demais condições necessárias para sua efetivação:
b — Executar regulamentos, sanções ou penalidades a serem determinadas pelo Conselh
Fiscal:
c — Determinar as taxas destinadas a cobrir despesas dos serviços “A.D.C.A.V.”:
d — Avaliar e providenciar o montante dos recursos financeiros e das necessidades para o
atendimento das operações de serviços;
e — Estimar a rentabilidade das operações e serviços bem como sua viabilidade:
f — Fixar despesas da administração, em orçamento anual que indique a fonte de recursos
para sua cobertura.
g — Designar substituto para gerente nos seus impedimentos eventuais:
h — Fixar normas de disciplinas funcionais,
i — Julgar recursos interpostos para empregados contra decisões disciplinares tomadas pela
Diretoria:
J — Fixar, quando conveniente, limites de fianças ou seguros de valores da “A.D.C.AyV.”:
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 769:
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ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURRAL E AGRICOLA VERDÃO — A.D.C.A.V | ç
CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996 ba
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k — Definir atribuições dos diretores e estabelecer normas para funcionamento da
“A.D.C.A.V.”;
| — Indicar o Banco ou os Bancos nos quais devem ser feitos os depósitos de numerários
disponíveis e ficar máximo que pode ser mantido em caixa:
m — Estabelecer as normas de controle das operações e serviços verificando mensalmente
no mínimo, o estado econômico financeiro da “A.D.C.A.V.” e o desenvolvimento das
operações em geral através do balanço da contabilidade e demonstrativos específicos;
n — Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Ordinária;
o — Adquirir, alienar ou onerar bens e imóveis da “A.D.C.A.V.” com prévia e expressa
autorização da Assembleia Geral:
p — Contrair obrigações, realizar transações, adquirir, alienar, onerar bens e imóveis, ceder
direitos e constituir mandatários:
q — Zelar pelo cumprimento da legislação fiscal trabalhista.
$ 2º. A diretoria solicita sempre que julgar necessário e conveniente o assessoramento para
auxiliá-lo no esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que a mesma
apresente previamente, projetos sobre questões específicas.
$ 3º. As normas estabelecidas pela diretoria são baixadas em forma de resolução ou
instrução que deverá ser incorporada ao Regime Interno da “A.D.C.A.V.”.
j
Art. 27º. Ao Presidente cabe entre outras, as seguintes atribuições:
a — Supervisionar as atividades da “A.D.C.A.V.”, através da verificação de contratos
assíduos com a gerência:
Pomira
b- Verificar frequentemente saldos de caixa;
c— Assinar cheques bancários sempre em conjunto com o tesoureiro;
d — Assinar, juntamente com o Secretário, contratos e demais documentos constituídos de
obrigações;
e — Convocar reuniões da diretoria e presidi-las;
D is
f- Representar ativa e passivamente a “A.D.C.A.V.” em juízo ou fora dele;
g — Proferir o voto de desempate-
Art. 28º. Ao Vice Presidente cabe assessorar e assinar permanentemente na ausência do
Presidente os trabalhos e a obrigações com o Secretário, e substituir o Presidente com todas
as suas atribuições
Art. 29º. Ao Secretário cabe entre outras as seguintes atribuições:
a — Assinar juntamente com o Presidente, contratos e demais documentos constituídos de
obrigações.
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000
q de | h. É I Página | 7
Au ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDÃO = A.D.C.A.V
CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996
b — Secretariar e lavrar as atas das reuniões da diretoria, das Assembleias Getais,
responsabilizando-se pelos livros documentos e arquivos referente ás suas atribuições,
bo
Art. 30º. Ao Tesoureiro, cabe entre outras, as seguintes atribuições:
a — Manter em dia a contabilidade “A.D.C.A.V.”:
b — Movimentar contas bancárias em conjunto com o Presidente.
Art. 31º. Nas ausências de qualquer um dos Diretores, assumirá o seu Vice e na falta o)
mesmo o Suplente. -
Art. 32º. O Conselho Fiscal constatando que existem vagas na Diretoria, poderá o mesmo
convocar uma Assembleia Geral para seu devido preenchimento.
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E DO VOTO
Art. 33º. A eleição da Diretoria será realizada nas Assembleia Geral Ordinárias que
coincidirem com o término do mandato da Diretoria.
$ 1º. As eleições serão realizadas de forma democráticas através do voto secreto ou
aclamações, sendo permitida a reeleição, com validade de 02 (dois) anos.
$ 2º. A Diretoria terá um prazo de 15 (quinze) dias para confirmar o balanço apresentado se
for necessário.
$ 3º. O registro de chapa para a concorrência da Diretoria deverá ser feitas em sua sede 15
(quinze) dias antes do pleito eleitoral.
8 4º. A Diretoria tem seu mandato em vigência, será reconhecida como chapa registrad.
automaticamente, desde que conste com sua maioria simples.
$ 5º, A transmissão de cargo que se refere ao parágrafo segundo deverá ser lavrado e!
assinado pela diretoria eleita pelo Conselho Fiscal.
$ 6º. A Diretoria eleita toma posse na mesma Assembleia em que foi eleita.
Art. 34º, Cada associado terá direito a um voto, proibida a representação.
CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL
Art. 35º, O Conselho Fiscal da “A.D.C.A.V.” será formada por três membros efetivos eleito
em Assembleia Geral com mandato igual ao da Diretoria.
$ 1º. O Conselho Fiscal efetivo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou
extraordinariamente sempre que necessário.
$ 2º. Em sua primeira reunião, o Conselho Fiscal definirá um Coordenador e um Secretário.
$ 3º. O Conselho Fiscal terá seu livro próprio para lavrar atas de suas atividades, devendo
ser assinada ao final dos trabalhos pelos presentes.
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-
CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996", ó
$ 4º, Na ausência dos membros efeitos assumirão os suplentes. N
Art. 36º. Compete ao Conselho Fiscal: tá
a — Fiscalizar extratos e saldo bancários; N$
b — Verificar todo e qualquer serviço executado, correspondente em volume e valor comi
previsões feitas e as disponibilidades econômicas e Financeiras da “A.D.C.A.V.”;
c — Certificar se a Diretoria reuniu-se periodicamente de acordo com o art. 23º deste
Estatuto; e
d — Verificar sobre o estoque de material e equipamentos enfim. todos os patrimônios da
“A.D.C.A.V.”, bem como seus inventários periódicos ou anuais, estão sendo feitos com
observância;
e — Dar o conhecimento as Assembleias de toda as atividades da “A.D.C.A.V.” e inclusive
do seu próprio trabalho como conselheiro.
f— Exigir da Gerência balancete anual e mensal e outros demonstrativos;
g — Através de sua maioria simples, convocar Assembleias Gerais extraordinária assim que
houver necessidade;
Art. 37º. Em caso de violação ou abusos cometidos contra disposições deste Estatuto ou das
regras de relacionamentos com a “A.D.C.A.V.”, deliberar sanções como:
a — Punição;
b — Eliminação ou exclusão dos associados.
Art. 38º. Das punições que se refere o último artigo, cabe a Comissão do Conselho Fiscal
em suas reuniões colocar as questões infratora em discussão e simultaneamente pedir k
,
explicações ao membro representante da mesma.
$ 1º. A Comissão do Conselho Fiscal obrigatoriamente comunicará por escrito à Diretoria
da infração, dando o conhecimento ao assunto no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a
realização da referida reunião. Após a expedição do comunicado, o qual será protocolado
na Secretaria da “A.D.C.A.V.”, o infrator terá 30 (trinta) dias para entrar com recursos no
Conselho Fiscal.
$ 2º. Caso o infrator não entrar com recursos no prazo determinado no último parágrafo,
caberá ao Conselho Fiscal notificar a Diretoria da “A.D.C.A.V.” para que a mesma tome as
medidas aprovadas pelo Conselho Fiscal.
CAPÍTULO VIII
DOS RECURSOS, DO PATRIMÔNIO E FUNDOS
Art. 39º. As fontes de recursos para o desenvolvimento e manutenção da Associação,
provém de:
I- receitas decorrentes de seu patrimônio, mobiliário e imobiliário que venha a possuir;
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-
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CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 120inook
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II- de doações de qualquer natureza;
IHl- de auxílios e subvenções que venha a receber do Poder Público;
IV- auxílios e contribuições de seus associados e benfeitores ou qualquer outra forma legal
de receita, cuja soma constitui o patrimônio social.
Art. 40º - O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos,
semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Art. 41º, A “A.D.C.A.V” Obrigatoriamente terá os seguintes livros:
a — Livro de Registro de Presenças:
b-— Livro de ata da Assembleia Geral:
c— Livro de ata das reuniões da diretoria;
d — Outros necessários para o desempenho de suas obrigações fiscais, trabalhistas,
contábeis e sociais.
Parágrafo Único: Além dos livros da “A.D.C.A.V.”, deverá ter um fichário individual dos
sócios expressando nome completo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento,
estado civil, profissão, endereço completo, documento de identificação (CI/'RG, CNH,
CTPS), CPF. e a data de filiação.
Art. 42º. Terão acesso aos livros e arquivos:
a-— A Diretoria;
b- O Conselho Fiscal através de sua comissão:
c — Os associados em dia com suas obrigações; e
d - agentes da administração pública Municipal, Estadual ou Federal no uso de suas
prerrogativas fiscalizatórias.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 43º. O exercício de qualquer cargo eletivo será realizado de forma voluntaria, sem
direito a qualquer remuneração, ressalvando as despesas de viagens e representações em
favor da “A.D.C.A.V.”, desde que comprovadas.
Art. 44º. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos de acordo com as deliberações
do Conselho Fiscal executado pela Diretoria, observando a lei nº 10.406. de 10 de janeiro
de 2002, que institui o Código Civil.
Art. 45º. Em caso de dissolução ou extinção da “A.D.C.A.V.” todo e qualquer patrimônio
serão destinadas a outra pessoa jurídica de igual e/ou semelhante natureza por deliberação
dos associados.
Parágrafo Único. A dissolução ou extinção só poderá ser feita mediante proposta do
Conselho Fiscal ou da Diretoria, levada a Assembleia Geral e aprovada por 2/3
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terços) dos votos concordes dos associados presentes em condições de votar, não podendo
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos
de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Art. 46º. Outras normas de funcionamento complementares deverão ser observadas no
regimento interno da “A.D.C.A.V.”, aprovada pela Assembleia geral
Art. 47º. Atos praticados antes do regimento deste Estatuto ficarão sujeitos a apreciação da
Assembleia Geral Ordinária.
Art. 48º. A Associação manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em livros
revestidos de todas as formas legais que assegurem sua exatidão e de acordo com os
princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Art. 49º. A “A.D.C.A.V” que não distribuirá entre os seus sócios ou associados,
conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras,
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas
atividades, sob qualquer pretexto;
Art. 50º. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão de 2/3,
presente a maioria absoluta dos associados em Assembleia Geral especialmente convocada
para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. .
Art. 51º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela
Assembleia Geral.
Art. 52º. Fica eleita a Comarca da cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia,
irimir quaisquer dúvidas oriundas deste Estatuto.
São Miguel do Guaporé — RO, 23 de abril de 2019
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CPF/MF nº 006.005.782-32. +,
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CPF/MF nº 029.067.222-86
Vice-Presidente
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Rosenei de Paula Lousada
CPF/MF nº 470.896.102-25
Primeira Secretária
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-900.
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Patrick Cherpinski dos Santos
CPF/MF nº 030.785.472-80
Segundo Secretário
Marcos Mateus Lousada de Almendane
CPF/MF nº 039.626.812- 4
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Segundo Tesoureiro
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ATA de nº 001/2019 da AGRIFU Associação dos Agricultores da Linha 102, Lado Sul, €
sem fins lucrativo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.000.800/0001-75, -..
localizada na Linha 102, Km 00, Zona Rural, neste município da São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, Cep. 76932-000. Aos 23/04/2019 (onze de novembro de dois mil e
dezenove), as 19h (dezenove), reúne-se em assembleia, sob a presidência do senhor
Arnaldo Rodrigues Bezerra, para proceder ao que determina o Estatuto. Com 22 (vinte e
dois) membros presentes. O presidente declara instalada a Assembleia Ordinária com uma
palavra de agradecimento aos presentes, passa-se a ordem do dia: ALTERAÇÃO DO
NOME DA ASSOCIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRTORIA, MOVIMENTO DE
MEMBRO, BENS EM POSSE DA ASSOCIAÇÃO, ENCERRAMENTO DO LIVRO
REGISTRO DE ATA MANUSCRITO E ABERTURA DO DIGITADO, conforme
edital de convocação afixado no mural no dia 08/03/2019, não havendo mais assunto segue
a ordem do dia sem alterações. ALTERAÇÃO DO NOME DA ASSOCIAÇÃO: o nome
da associação passa a ser: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL e AGRÍCOLA
VERDÃO - A.D.C.A.V.; ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE: fica definido a
nova sede da associação na Rod RO 418, esquina com Linha 78, km 02, Zona Rural,
Lado Sul, neste município de São Miguel do Guaporé - RO, Cep 76932-000;
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO: foi proposto e aprovado a alteração do estatuto após a
leitura do mesmo para os sócios presentes; ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA
DIRETORIA para o biênio 2019/2021: foi apresentado chapa única com os seguintes
nomes: presidente: Diego Pereira Lorett, Vice-Presidente: Renan Henrique Adelino
Ferreira; Primeira Secretária: Rosenei De Paula Lousada; Segundo Secretário: Patrick
Cherpinski Dos Santos; Primeiro Tesoureiro: Marcos Mateus Lousada De Almenda e
Segundo-Tesoureiro: weverson graciano lopes, para o conselho fiscal: Primeiro Membro:
Sileia Prates De Oliveira; Segundo Membro: Karin Lorayne Pereira e Terceiro Membro:
Angelita Lucas de Oliveira, a qual foi aprovada por unanimidade conforme segue
qualificação abaixo: Presidente: DIEGO PEREIRA LORETT, brasileiro, solteiro,
estudante, portador do RG nº 1172858 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº
006.005.782-32, Filiação: Wender Lorett e Scharla Cristina Rodrigues Pereira nascido aos
14/03/1997 em Nova Brasilândia D Oeste, residente e domiciliada na Av. São Paulo, nº 715
» Bairro Cristo Rei, neste Município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000,
Endereço Eletrônico; diego.lorettl313(Ogmailcom; Vice-Presidente: | RENAN
HENRIQUE ADELINO FERREIRA, brasileiro, Solteiro, profissão funcionário na
empresa JBS., portador do RG nº 1337116 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº
029.067.222-86, filiação: Nivaley Adelino Ferreira e Maria Aparecida Monteiro, nascido
aos 21/11/1996, residente e domiciliado na AV: São Paulo Nº2035, neste município de São
Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico ferreira.rh32 1 (gmail.com;
Primeira Secretária: ROSENEI DE PAULA LOUSADA, brasileira, casada, agricultora,
portadora do RG nº 512.676 SESDC/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 470.896.102-25,
Filiação: Agenor de Paula e Idalina Maria de Paula, nascida aos 21/07/1974 em Itacorá —
PR, residente e domiciliada na Rua Maracatiara, nº 1771, Bairro Cristo Rei, neste
Município de São Miguel do Guaporé - RO, Cep 76932-000, Endereço Eletrônico não
possui; Segundo Secretário: PATRICK CHERPINSKI DOS SANTOS, brasileiro,
casado, portador do RG 1.313.722 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.785.472-
80, filiação: Edson dos Santos e Vera Lucia Cherpinski, nascido aos 02/11/1999 em São
Miguel do Guaporé — RO, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas 1796,
Bairro Planalto, neste município de São Miguel do Guaporé - RO, Cep 76932-000,
endereço eletrônico não possui; Primeiro Tesoureiro: MARCOS MATEUS LOUSADA
PR ro TERES E e
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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DE ALMENDA, brasileiro, solteiro, profissão autonomo, portador do RG nº 1.412.482:
SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.626.812-99, filiação: Itamar Lousada de
Almendane e Rosenei de Paula da Silva, nascido aos 21/11/1997 em Rolim de Moura — RO,
residente e domiciliado na Rua Maracatiara, nº 1771, Bairro Cristo Rei, neste Município de
São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, Endereço Eletrônico não possui; Segundo-
Tesoureiro: WEVERSON GRACIANO LOPES, brasileiro, solteiro, autônomo, portador
do RG nº 1.131.177 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.756.932-12, Filiação:
Adson Silva Lopes e Marinete Graciano da Silva Lopes, nascido aos 18/04/1992 em Rolim
de Moura — RO, residente e domiciliado na Avenida Presidente Kennedy, nº 1331, Bairro
Cristo Rei, neste Município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço
eletrônico gogoy rm()hotmail.com; CONSELHO FISCAL: Primeiro Membro: SILEIA
PRATES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, autônoma, portador do RG nº 000878822
SESDCI/RO, inscrito no CPF/MF sob o n 927.567.352-72, filiação: Homero Francisco de
oliveira e maria Prates de oliveira, nascida aos 10/01/1983 em Rolim de Moura — RO,
residente e domiciliado na Avenida Marechal Rondon Nº1220, Bairro Cristo Rei, neste
Município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico não
possui. Segundo Membro: KARIN LORAYNE PEREIRA, brasileira, Solteira,
Autonoma portadora do RG 1259260 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.954.602-
75, Filiação: Romildo Ventura Rocha e Leia Pereira nascida em 27/10/1999 naturalidade:
São Miguel do Guaporé. residente e domiciliado na Rua Padre jose de Anchieta Nº1646,
neste município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico
karen lorayne(Dhotmail.com; Terceiro Membro: ANGELITA LUCAS DE OLIVEIRA,
brasileira, solteira, Autonoma, portadora do RG nº 878.835 SSP/RO, inscrita no CPF/MF
sob o nº 868.899.822-15, filiação: Hildebrando Lucas de Oliveira e Odilia Maria de
Oliveira, nascida aos 02/12/1982 em Cacoal-RO, residente e domiciliada na BR 429, Setor
Chácara, nos fundos da Rondobras, neste município de São Miguel do Guaporé - RO, Cep
76932-000, endereço eletrônico não possui; MOVIMENTO DE MEMBRO: INGRESSO
de SÓCIOS: Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, brasileiro, casado, funcionário público,
portador do RG. nº 17.607.623 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.398.008-10,
Filiação: Maria Madalena Rimualdo da Silva, nascido aos 07/09/1963 em Santa Mercedes —
SP, residente e domiciliado na Rod RO 418, esquina com 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul,
neste município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, Endereço Eletrônico:
não possui: Edson Ferreira Jordão, brasileiro, solteiro, portado do RG. nº 883.938
SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 331.083.232-53, Filiação: Antonio Jordão e Mar
Ferreira Jordão, nascido aos 13/07/1970 em Terra Roxa — PR, residente e domiciliado na
Rua Mogno, nº 2091, bairro Cristo Rei, neste município de São Miguel do Guaporé — RO,
Cep 76932-000, endereço eletrônico não possui; Valdei Carlos Pinheiro, brasileiro,
casado, portador do RG nº 1.378.080 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº
886.439.562-87, Filiação: Adilio Carlos Pinheiro e Geraldina Ferreira Pinheiro, nascido aos
05/06/1972 em luna — ES, residente e domiciliado na Casa 21, Bairro Nova Canaã, neste
município de São Miguel do Guaporé - RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico não
possui; Cleide de Paula Silva, brasileira, casada, agricultor, portadora do RG nº 512.669
SESDCIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 559.777.152-34, Filiação: Agenor de Paula e
Idalina Maria de Paula, nascida aos 10/03/1976 em Itacorá — PR, residente e domiciliada na
Rod RO 418, esquina com 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, neste município de São Miguel
do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico não possui; CATIELY
PISSINATTI DE MELO, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG nº 1.113.769
SESDC/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.657.222-00, residente e domiciliada na Av.
Governador Jorge Teixeira, 1781, Bairro Planalto, neste município
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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de São Miguel do Guaporé - RO, Cep 76932-000, endereço eletrônicó:
catiely pissinatti(yhotmail.com; JOÃO CARLOS DE PAULA, brasileiro, solteiro,
funcionário público, portado do RG nº 429.172 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº
317.075.132-87, Filiação: Agenor de Paula e Idalina Maria de Paula, nascido aos
19/07/1969 em Iporã — PR, residente e domiciliado na Av. Marechal Rondon, 1220,
neste município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico:
jcpjoazinho(dgmail.com; BENS EM POSSE DA ASSOCIAÇÃO: A Associação
possui 1 (um) Triturador que está instalado na propriedade do senhor Arnaldo
Rodrigues Bezerra, 2 (duas) Bombas pulverizadora portátil motorizada marca Stihl, 1
(uma) carreta engate para trator e 1 (uma) botija de Semem; ENCERRAMENTO DO
LIVRO REGISTRO DE ATA MANUSCRITO E ABERTURA DO LIVRO s
DIGITADO: fica decidido que o livro ata manuscrito nº 03 (três) será encerrado as
folhas 02 (dois) verso e será feito a abertura o Livro Ata Digitado nº 04 (quatro), que
conterá 200 (duzentas) folhas devidamente numeradas, e também as ATAS passarão a
ser numeradas a partir do nº 001. Os quais foram aprovados por unanimidade. Nada
mais a tratar as 20h30min foi proposto e apoiado o encerramento da assembleia geral
extraordinária, presidente Arnaldo Rodrigues Bezerra. Eu, primeiro secretário
Marcelo Toledo Bezerra, que tudo assisti, lavro a presente ata, que depois de lida e
: . aprovada pela assembleia, vai assinada por mim e pelo Presidente.
Arnaldo Rodrigues Bezerra
CPF/MF nº 283,643.252-72
Presidente / fiz SE ! =
' > k Marcelo Toledo Bezerra
Cs A Primeiro Secretário
2, Nova A
Diego Pertira Lo
CPF/MF nº 006.0) 2
Presidente AM q
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AM x CPF/MF nº 029.067.222-86
Vice-Presidente
Rosenei de Paula Lo
CPF/MF nº 470.896.
Primeira Secretária
eh ethrpimodo do Solos
Patrick Cherpinski dos Santos
CPF/MF nº 030.785.472-80
Segundo Secretário
X. O A po ryde
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Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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Av. 16 de Junho, 256 - Centro - São Miquel do Guaporé/RO - Tel
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hoie. por semelhança ao
15/05/2018 *236484*. Emolui
Selo: R$2.18, Fund 0:40
R$0.40. Total = R$
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LRAv. 16 46 Junho, 256 - Centro - São Miguel do Guaporé /RO - Tel. wn3642-1189 - 76. 932-000,
elo Digitai de Fiscalização - - HJA/ 991-DD 298, .
H3AAX28992-C6B53, HIAAX28993-E5052, HIAAX28994-1C1AS.
o.jus.br/ ;
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* + ADELINO FERREIRA, ROSENEI DE PAULA LOUSADA.
PATRICK CHERPINSKI DOS SANTOS. Dou fé, São Miquel do
Guaporé-RO, 14/05/2019 "4733466. Emolumentos: R$1
Fuiu: R$2.08, Selo: R$4,32. D: R$0:
* R$0.80. Fumorpas: R$0,80, Toi
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Franciele Generoso
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1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS
- Tel. sn3642-1189 - 76.932-000)
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| semelhança ao padrão arquivado, a
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* AMiquel do Guaporé-RO. 24/05/2019 *595875' Ea Ens
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“ Fundimper: R$0.20. Fumorpã :82.
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1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS
4m3642-1189 - 76.932-000)
padrão arquivado. as
firmas de ARNALDO RODRIGUES BEZERRA e MARCELO
TOLEDO BEZERRA. Dou fé. São Miquel do Guaporé:RO...,
mentos: R$5.24. Fuiu: R$1.04.
posr: R$0.40. Fumorpae:
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PEA ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDÃO — A.D.C.A.V
A CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996
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Marcos Mateus Lóusada de Almendane
CPF/MF nº 039.626.812-99
Primeiro Tesoureiro +» (Aval eg VA
Weverson Graciano Lopes
CPF/MF nº 009.932.932-12
Segundo Tesoureiro
Conselho Fiscal: nd
Sileia Prates de Oliveira
CPF/MF nº 927.567.352-72
Primeiro Membro
Ss Karin Lorayne Pereira
QT CPF/MF nº 024.954.602-75
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Bono loucas dg uti on
Angelita Lucas de Oliveira 8 8 AO
CPF/MF nº 868.899.822-15 a “o
Terceiro Membro
1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS
Av. 16 de Junho, 256 - Centro - São MR O OI a 1189 - 76.932-0
fo Digital de Fiscalização - - HSAAX259 226, —
H3AAX28995-C22EB, H3AAX28997-BC2D8, HIAAX28995-FC555.
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DE OLIVEIRA. KARIN LORAYNE PEREIRA ROCHA e
ANGELITA LUCAS DE OLIVEIRA. Dou fé, São Miquel do
Guaporé-RO. 14/05/2019 *1771471*. Emolui
1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS
Av. 16 de Junho, 256 - Centro - São Miguel do Guaporé /RC - Tel.
o Digital d lização EKT:V
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* Registro Civil das Pessoas Jurí TIFICO que este documento
oi apontado no Protocolo sob o n. 1.986
Livro A-053º sob o n. AV-02/99, Fis. 03)
Fuju: R$16,29, Selo: R$1,08, Fur R$5
Fumorpge: R$6,11, Total = R$117,)8
RO, 24 de maio de 2019.
O, Cep 76932-000.
Página | 4
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PE ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURRAL E AGRICOLA VERDÃO — A.D.CA.V .
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CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/4956
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LISTA DE MEMBROS DA DIRETORIA N
Presidente: DIEGO PEREIRA LORETT, brasileiro, solteiro, estudante, portado da 7
RG nº 1172858 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.005.782-32, Filiação:
Wender Lorett e Scharla Cristina Rodrigues Pereira nascido aos 14/03/1997 em Nova
Brasilândia D Oeste, residente e domiciliada na Av. São Paulo, nº 715 , Bairro Cristo
Rei, neste Município de São Miguel do Guaporé —- RO, Cep 76932-000, Endereço
Eletrônico; diego.lorett1313(M gmail.com;
Vice-Presidente: RENAN HENRIQUE ADELINO FERREIRA, brasileiro, Solteiro,
profissão funcionário na empresa JBS., portador do RG nº 1337116 SSP/RO, inscrito no
CPF/MF sob o nº 029.067.222-86, filiação: Nivalcy Adelino Ferreira e Maria Aparecida
Monteiro, nascido aos 21/11/1996, residente e domiciliado na AV: São Paulo Nº2035,
neste município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico
ferreira.rh321 (Ogmail.com;
Primeira Secretária: ROSENEI DE PAULA LOUSADA, brasileira, casada,
agricultora, portadora do RG nº 512.676 SESDC/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº
470.896.102-25, Filiação: Agenor de Paula e Idalina Maria de Paula, nascida aos
21/07/1974 em Itacorá — PR, residente e domiciliada na Rua Maracatiara, nº 1771,
Bairro Cristo Rei, neste Município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000,
Endereço Eletrônico não possui;
Segundo Secretário: PATRICK CHERPINSKI DOS SANTOS, brasileiro, casado,
portador do RG 1.313.722 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.785.472-80.
filiação: Edson dos Santos e Vera Lucia Cherpinski, nascido aos 02/11/1999 em São
Miguel do Guaporé — RO, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas 1796,
Bairro Planalto, neste município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000,
endereço eletrônico não possui;
Primeiro Tesoureiro: MARCOS MATEUS LOUSADA DE ALMENDA, brasileiro,
solteiro, profissão autônomo, portador do RG nº 1.412.482 SESDC/RO, inscrito no
CPF/MF sob o nº 039.626.812-99, filiação: Itamar Lousada de Almendane e Rosenei de
Paula da Silva, nascido aos 21/11/1997 em Rolim de Moura — RO, residente e
domiciliado na Rua Maracatiara, nº 1771, Bairro Cristo Rei, neste Município de São
Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, Endereço Eletrônico não possui;
Segundo Tesoureiro: WEVERSON GRACIANO LOPES, brasileiro, solteiro,
autônomo, portador do RG nº 1.131.177 SESDCY/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº
009.756.932-12, Filiação: Adson Silva Lopes e Marinete Graciano da Silva Lopes,
nascido aos 18/04/1992 em Rolim de Moura — RO, residente e domiciliado na Avenida
Presidente Kennedy, nº 1331, Bairro Cristo Rei, neste Município de São Miguel: do
Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço eletrônico gogoy rm(Dhotmail.com;
CONSELHO FISCAL:
Primeiro Membro: SILEIA PRATES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, autônoma,
portador do RG nº 000878822 SESDC/RO, inscrito no CPF/MF sob o n 927.567.352-
72, filiação: Homero Francisco de oliveira e maria Prates de oliveira, nascida aos
10/01/1983 em Rolim de Moura — RO, residente e domiciliado na Avenida Marechal
Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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Eta ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA, CULTURRAL E AGRICOLA VERDÃO — A.D.C.A.V
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CNPJ/MF nº 01.000.800/0001-75 - Data de Fundação: 12/01/1996
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Segundo Mambo RADINTADIO e ———e ad
Segundo Membro: KARIN LORAYNE PEREIRA, brasileira, Solteira, Autônoma N
portadora do RG 1259260 SSP/RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.954.602-75, —4
Filiação: Romildo Ventura Rocha e Leia Pereira nascida em 27/10/1999 naturalidadé::,.,
São Miguel do Guaporé. residente e domiciliado na Rua Padre jose de Anchieta —
Nº1646, neste município de São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000, endereço
eletrônico karen lorayne(Dhotmail.com;
Terceiro Membro: ANGELITA LUCAS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira,
Autônoma, portadora do RG nº 878.835 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº
868.899.822-15, filiação: Hildebrando Lucas de Oliveira e Odilia Maria de Oliveira,
nascida aos 02/12/1982 em Cacoal-RO, residente e domiciliada na BR 429, Setor
Chácara, nos fundos da Rondobras, neste município de São Miguel do Guaporé — RO,
Cep 76932-000, endereço eletrônico não possui
São Miguel do Guaporé — RO, 11 de abril de 2019
DIEGO PEREIRA LORETT a
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A R$0.20. Fumorpae: R$0.20. Total = 2,
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Rod RO 418, esq. c/ 78, km 02, Zona Rural, Lado Sul, São Miguel do Guaporé — RO, Cep 76932-000.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Processamento e Julgamento — SPJ
Av. Presidente Dutra, 4229 — Olaria
CEP. 76801-326 Porto Velho - RO
! ) 6-1 (6932119031
CERTIDÃO NEGATIVA N. 1725/2019-SPJ
Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso, Secretária de Processamento
e Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições,
Certifica e dá fé, a pedido da parte interessada, que, de acordo com os
dados cadastrados no sistema de informação desta Corte
se que, até a presente data, | NÃO CONSTA RESTRIÇÃO — em nome
01.000.800/0001-75.
Porto Velho, 6 de novembro de 2019.
(assinado eletronicamente)
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO
Secretária de Processamento e Julgamento
Certidão com validade de trinta dias a contar da sua emissão
SPJCPJ - 2803
SPJ/EB/ASB
pág(s) assinado eletronicam
ASSOCIAÇÃO
» C. Ramos Barros Afonso e/ou outros em 06/11/2019.
Autenticação: JFJB-DBGA-BBJB-GCML no endereço: http://www .tce.ro.gov.brivalidardoc.
Página 1 de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDAO -
A.D.C.A.V.
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.000.800/0001-75
Certidão nº: 179939439/2019
Expedição: 12/08/2019, às 17:47:21 o
Validade: 07/02/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDAO -
A g D . c é A . V .
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 01.000.800/0001-75, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2019
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Certidão Número: 1731 / 2019
Protocolo: Requerente:
Finalidade: TRANSMISSÃO
Alvará: 536 Data Abertura: 12/01/1996 CMC:
CGCM: 000000000000005610 ASSOCIACAO DESPORTIVO,CULTURAL E AGRICOLA VERDAO-A.D.C.A.V
Cadastro: 2 00001881 Inscrição CPF/CNPJ: 01.000.800/0001-75
Quadra: Lote: Unidade:
Endereço: RODOVIA RO 48 Nro.: SIN | Complemento: ROD 481 ESQUINA COML
Bairro: ZONA RURAL Situação: Normal
Atividade Principal: OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Certificamos que até a presente data NÃO COSTAM débitos tributários a empresa acima citada,
ficando ressalvado o direito da Fazenda Pública de cobrar débitos posteriormente apurados, mesmo
referente ao período acima descrito nesta certidão.
VALIDADE 90 DIA(S) SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, 28 de novembro de 2019
Rua Maracatiara 1490, São Miguel do Guapore - RO, 76932-000
06/11/2019 Emissão de 2º via de Certidão
BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais
FSFN
Receita Federal m
A é ap CERTIDÃ
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDAO - A.D.C.A.V.
CNPJ: 01.000.800/0001-75 -
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:07:25 do dia 05/11/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/05/2020
Código de controle da certidão: 0A95.7C39.00C2.C723
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaSegVia/ResultadoSegVia.asp?Origem=1&Tipo=1 &NI=01000800000175&Senha= 11
21/11/2019 Consulta Regularidade do Empregador
CAIX.
CAIXA ECONÔ A FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 01.000.800/0001-75
Razão Social:ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL E AGRICOLA A D C A V
Endereço: ROD 481 ESQUINA COM LINHA 78 SN KM 02 / ZONA RURAL / SAO
MIGUEL DO GUAPORE / RO / 76932-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:06/11/2019 a 05/12/2019
Certificação Número: 2019110601243331834175
Informação obtida em 21/11/2019 14:58:07
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br =
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
28/11/2019 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
RONDÔNIA Coordenadoria da Receita Estadual
Governo do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20195300323799
Código de Controle: 300323799
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 01000800000175
ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRICOLA VERDAO -
Nome ou Razão Social: AD.CAV :
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, para o fim abaixo especificado, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do
interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Finalidade..: TRANSAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Emitida em.: 28/11/2019 12:20:07
Validade....: 26/02/2020 -
Certidão emitida com base na Instrução Normativa nº 004/2011/GAB/CRE.
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https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 11