materia nº 64/2011

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° 064I2D11 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS. 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data:19IU9I2IJ11
|\1 | S-FURAÇÃÉ C><:>r1"1 —Í_f'ÍÍ?"I€) IZEZ a Egiferæmçë PREFEITURA I\aLlI\llïlI’êI. SÃQ uvn I('šl...IÈI—I)ï Smxèècuæê 
MENSAGEM N°. 054/GAB/PMSMG/11 Em, 19 de Setembro de 2011. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando as Vossas Excelèncias o 
Projeto de Lei em anexo, o qual "DiSpõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e dá outras providências", para a análise e aprovação 
deste Poder. 
O projeto acostado aos autos tem por finalidade promover a 
suplementação orçamentária com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Obras e Sen/iços Públicos, através de suplementação orçamentária, sendo 
que tais ações são necessárias para a Recuperação das Estradas Vicinais através do 
Convênio n°. 031/11GJ/DER-RO e Secretaria Municipal de Educação com a Manutenção 
do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, atendendo as necessidades das 
Secretarias Municipais de Obras e Educação, promOvendo—se as suplementações 
necessárias. 
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento 
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada, dai 
porque, a necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que seriam 
realizados, para aqueles efetivamente necessários. 
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas 
Excelèncias na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em benefícios 
de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e discussão 
desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
’ 
> ·* ENALI 
|refe' • Municipal
A 
Av. São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei- CEP ? 78970-|guel do Guaporé/R0 Fone (069) 3642-2201
pß PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
?° ESTADO DE RONDÔNIA Å 
PROJET0 DE LEI N°. /2011 EM, 19 DE SETEMBRO DE 2011. 
“DlSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0 
ADICIONAL ESPECIAL N0 QRÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENClAS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 IVHGUEL D0 GUAPORÉ - R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente 0 projeto 1044 para Recuperação de 
Estradas Vicinais através do Convênio n° 031/11/GJ/DER-RO., no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) com recursos de transferências de convênio, vinculado a funcional 
programática 04.001.26.782.0004 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a 
Atividade 2204 para Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, no valor de 
R$ 500,00 (quinhentos reais), vinculado a funcional programática 05.001.12.365.0005 da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especíal no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras · ’ 
iços Públicos e da Secretaria 
Municipal de Educação, conforme a seguir:
SUFLEMENTAÇÃO 
04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.....................................R$ 200.000,00 
04.00l.26.782.0004 — 1044- Recuperação Estradas Vicinais - Convênio n°.031/1 1/GJ/DER-RO. 
33.90.30.00 ? Material de Consumo..........................................................................R$ 200.000,00 
05 - Secretaria Municipul de Educação..................................................................RS 500,00 
05.001 .12.365.0005 — 2204— Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 
33.90.30.00 — Material de Consumo..........................................................................R$ 500,00 
Total Geral................................................................................................................R$ 200.500,00 
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios. 
Art.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2010 a 2013, referente 
ao crédito acima mencionado. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO ? Gabinete do Prefeito, aos 19 de Setembro de 2011. 
NAL1 
' ” 0 MUNICIPAL
EGVERNO DO ESTADO DE RONDONIA 
UEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ETRANSPORTES / DER ? RO 
CONVÉNIO N" 031/11/G]/DER-RO 
CONVÈNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNŽÁ 2 
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO 
CUAFORÉ COM A INTERVENIÈNCIA DO 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM E TRANSPORTES / DER-RO, 
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, o 
ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CGC (MF) sob o n° 04.280.889/ 0001-69, com 
sede nesta Capital, no Palácio Presidente Getúlio Vargas, doravante denominado 
CONCEDENTE, neste ato representado por seu Govemador 0 Sr. CONFÚCIO AIRES 
MOURA e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, inscrito no CNP] (M.F) 
sob o n° 22.855.167/ 0001-77, com sede na Av. São Paulo, n° 1490 — Bairro Cristo Rei, 
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Sr. 
ÅNGELO FENALI, portador da cédula de identidade n° 28.951%.548-7/SSP-PR e inscrito 
no CPF n° 162.047.727—49, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS 
DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER-RO, inscrito no CNP](MF) sob 0 n° 
04.285.920/ 0001-54, com sede na Rua Duque de Caxias, n° 2840, Bairro São Cristóvão, 
nesta Capital, doravante designado DER-RO, neste ato representado por seu Diretor 
Geral ENG° LÚCIO ANTONIO MOSQUINI, portador da cédula de identidade RG n° 
240.737/ SSP-RO e inscrito no CPF sob o n° 286.499232-91, residente na Av. Rio de Janeiro, 
2688, Iarú/RO, com fundamento no Processo Administrativo n° 01-1420-00719-00/ 2011, 
resolvem celebrar 0 presente CONVÈNIO, que irá reger-se pelas disposições da Lei n° 
8.666, de 21.06.93, e suas alterações, no que couber pela Lei Complemeritar n° 101 de 
04.05.2000 e pela Inst1'ução Normativa n° 01 de 15.01.97 e suas alterações, e demais 
legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
D0 0B]ETO 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? 0 presente CONVÉNIO tem por objeto 
o repasse de recursos financeiros ao CONVENENTE, para: Recuperaçao de Estradas 
Vicinais com serviços de limpeza lateral, conformação da plataforma e revestimento 
primário, nas estradas a seguir: Linha 09 Sul, trecho: BR?429 / Km 13, com extensão de 
13,00 Km; Galho da Linha 09 Sul, trecho: Linha 09 / Km 1, com extensão de 1,00 Km; 
Linha 11 Sul, trecho: BR?429 / Km 6,50, com extensão de 6,50 Km; Linha 11 Norte e 
Travessão para 12 A, trecho: BR-429 / Km 11,80, com extensão de 11,80 Linha 12 
A, trecho: BR-429 / Km 4,50, com extensão de 4,50 Km e Linha 07, trecho: BR-429 / Km 
4,90, com extensão de 4,90 Km, totalizando 41,70 Km, conforme Plano de Trabalho às 
fls. 09/11; Memorial Descritivo às fls. 27 a 31; Planilha Orçamentária, às fls. 13, 15, 17, 
19, 21 e 23; Cronograma Físico Financeiro às fls. 26; Memorial de Cálculo às fls. 12, 14, 
16, 18, 20, 22 e 24; Planilha Orçamentária Geral às fls. 25; Cronograma Desembolso 
às fls. 11, e Despacho da COR, às fls. 143, dos autos. 
,0
C
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO 
PARÁGRAFO ÚNICO ? A eventual contratação de terceiros, ou 
aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do objeto do presente 
CONVÈNIC, far-se?á mediante prévia licitação e justificativa de sua dispensa ou 
inexigibilidade, tudo na forma do que prescrevem os artigos 24 e 25 da Lei n" 8.666/ 93. 
DO PLANO DE TRABALHO E DO PRO]ET0 BÁSICO 
CLÁUSULA SEGUNDA - O detalhamento dos objetivos, metas e 
etapas de execução com respectivos cronogramas, devidamente justificados, para O 
período de vigência deste Convênio, constam do Plano de Trabalho e do Projeto 
Executivo, anexos ao processo retro identificado, que passam a fazer parte integrante 
deste instrumento. 
DO VALOR E DA FORMA DE LIBERAÇÃ0 
CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global do presente CONVÉNIO 
e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de EMENDA 
PARLAMENTAR/RECURSOS ESTADUAIS -DER-RO, que será repassado em 01 
(uma) única parcela, liberada pelo DER-RO, após a assinatura do presente 
CONVÉNIO. 
DO PRAZO 
CLÁUSULA QUARTA - O prazo de vigência deste CONVÈNIO é 
de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de liberação dos recursos. 
PARÅGRAFO PRIMEIRO - O CONVENENTE terá 120 (cento e 
oitenta) dias para a execução dos serviços e até 60 (sessenta) dias, após o término da 
vigência deste convênio, para apresentar a prestação de contas final ao DER-RO. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando houver atraso na Iiþeração da 
parcela, o DER-R0 ??de ofício", prorrogará o prazo de vigência deste CONVENIO, pelo 
exato período em que o atraso se verificar. 
PARÁGRAFO TERCEIRO ? Em havendo necessidade de 
prorrogação do prazo de vigência do Convênio O CONVENENTE instruirá o seu 
requerimento com relatório circunstanciado que demonstre a situação das 
obras/ serviços ou aquisições. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
CLÁUSULA QUINTA - As despesas orçamentárias decorrentes do 
presente CONVÉNIO, correrão à conta da seguinte programação do DER-RO: 
RS 200.000,00 (duzentos mil reais), Evento: 400091 - Prograrna de 
Trabalho: 041.220.000.01.96.0000 ? Fonte de Recurso: 0100001020 ? Elemeþto de 
Despesa: 44.40.42 - Licitação: 05 Dispensa de Licitação ? Mo idade: 05 Global 
conforme N ota de Ernpenho n° 00389/ DER-RO de 22.08.201|4
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/ DER — RO 
DA PRESTAÇÄO DE CONTAS 
CLÁUSULA SEXTA - 0 CONVENENTE prestará contas ao DER￾RO do total dos recursos liberados, preenchendo os anexos referidos no artigo 28 da 
instrução Nonnativa n° 01/97, correlata, fazendo anexar à Prestação de Contas a 
documentação a seguir, dentre outros:
` 
- Documentos referente ao processo licitatório; 
- Relatorio fotográfico das obras e serviços executados; 
- Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento 
do objeto deste CONVÉNIO; 
- Plano de Trabalho; 
- Cópia do presente TERMO DE CONVÈNIO; 
— Copia do termo de aceitação definitiva da obra; 
- Documentos originais fiscais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas 
fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios em nome do 
CONVENENTE serem devidamente identificados, com a referência ao título e 
número deste CONVÉNIO; 
- Relatório de Execução Físico-Financeiro; 
- Demonstrativo da Execuçao da Receita e Despesa, evidenciando os recursos em 
transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos 
recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; 
- Relação dos pagamentos efetuados; 
— Cópias de Extrato de Conta Bancária específica do período da 1?’ parcela até o 
último pagamento; 
— Conciliação do saldo bancário, se existente; 
- Relação de Bens 
- Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou 
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com respectivo embasamento 
legal; 
- Comprovante de recolhimento de eventual saldo dos recursos liberados, em 
conta bancária do DER?RO; 
? Cópías dos Contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados com 
terceiros. 
? Comprovarite de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta do DER-RO do 
valor corrigido da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua 
aplicação da consecução do objeto do presente ajuste; 
- Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta do DER-RO, do 
valor correspondente a rendimentos de aplicação no mercado financeiro, 
referente ao período correspondente a rendimentos de aplicação no mercado 
financeiro, referente ao período compreendendo entre a liberação do recurso e 
sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, 
ainda que não tenha feito aplicação 
PARÄGRAF0 ÚNICO - Aplicam-se a este CONVÈNIO as normas 
vigentes e referentes às prestações de Contas de recursos públicos. _
/
Í
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE FSTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES / DER - RO 
e) ? atribuição de vigência ou efeitos retroativos; 
f) ? realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou 
correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; 
g) - realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter 
€d11CaÍÍVO, ÍHÏOIÏHBÏÅVO 011 de Ol?l€I`lÍ3.ÇaO social, das ql13lS não COIISÍEÍH HOÍHGS, SÍIÍlbO1OS 
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
DA INCORPORAÇÃO DE BENS 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Aprovada a prestação de 
Contas de que trata a Cláusula Sexta os bens adquiridos ou produzidos com os recursos 
deste CONVÉNIO inco1'porar—se-ão, definitivamente, ao patrimônio do 
CONVENENTE. 
DA DIVULGAÇÃ0 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O CONVENENTE, nas 
eventuais divulgações que fizerem vincular a propósito do presente Convênio e dos 
objetivos nele definidos, fará referir a participação financeira recebida do DER-RO, 
sendo expressamente vedado que nessas divulgações se citem nomes ou reproduzam 
símbolos, logotipos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou 
servidores públicos. 
D0 ADITAMENT0
? 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Este CONVÉNIO poderá, 
mediante consenso de seus participes, ser alterado em suas cláusulas ou condições, 
desde que solicitado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, firmando?se Termo 
Aditivo ao presente instrumento. 
PARÁGRAFO ÚNICO: É expressamente vedado qualquer 
aditamento que implique na alteração ou modificação do objeto do Convênio ajustado. 
DA DENÚNCIA 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ? Este CONVÈNI0 poderá ser 
denunciado por livre consenso dos participes, ou, unilateralmente, por qualquer deles, 
pela ocorrência de fato que o torne materialmente inexeqüível, ou ainda, se o interesse 
público assim o recomendar. 
DAIFUELICAÇÅO 
CLAUSULA DECIMA QUINTA - Este CONVÈNIO será, em 
extrato, publicado no Diário Oficial do Estado, obedecidas às prescrições legais e 
normativas vigentes. 
1; ‘
I
_. |IîJI\/IIIÑISTÈACQÃCD 
Sorvn Trazbaãho Faz a E)iferer\çõi 
PIQEFEITIJIQJÀ P\A(JI`lIC:IP.AL ’ 
:;E,ax.ã;`;`š'« I"`•J'i ê N.; aß aí; ÈE 
ANEX0 I 
E_L_¿\NO DE TRABALHO 1/3 
1 - DÅDOS CADÅSTRAIS ___ 
NOME DA ENTlDADE PROPONENTE: __ _ 
C.G.C. DA ENTIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 22.855.167l0O0’I-77 
ENDEREÇO DA ENTIDADE: 
Av. São Paulo, s/n° — Centro. 
ClDAD_E UF CEP DDD/TELEXIFAX ESFERA ADM: 
SAO MIGUEIŽ DO 
GUAPORE RO. 76.932-000 0 XX 69 3642-2200 Munici |al 
CONTA CORRENTE: BANCO AG NCIA: PRAÇA PAGAMENTO 
Banco do Brasil 
l;lOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF. Do Dirigente 
An|elo Fenali _ 
162.047.727?49 
C.l/|rgão Expedidor/data CARGO FUNÇ ' O MATRICULA: 
28.953.548—7 SSP/PR . Prefeito Administrador 
2 - OUTROS PARTICIPES
` 
NOME DA ENTIDADE _ CGC ESFERA ADMlNlSTRATlVA 
ENDEREÇO RUA/BAIRROICIDADE CEP. DDD TELEFONE/FAX. 
3 - DISTRIBUI AO DO PROJETO 
TITULO DO PROJETO PERIODO DE EXECU ÅO 
lN CIO T RMINO 
RECUPERA Ç Ão DE ESTRADAS VICINAIS ' ALR 120 dias/ALR 
IDENTIFICAÇ 0 DO OBJETIVOÉ _ 
Recuperação de 41,70 km de estradas vicinais na zona rural do Município de São 
Miguel do Guaporé/RO. 
JUSTIFICATNA DA PROPOSIÇ O: 
A prefeitura de São Miguel do Guaporé vem desenvolvendo esforços para atender as 
necessidades do município que possui uma população de 23.851 habitantes, sendo desse total 70% 
estão localizados na zona rural, tendo como base econômica sua concentração na agricultura familiar 
e pecuária. No entanto, inúmeras são as diñculdades que os produtores rurais enfrentam neste setor, 
almejando a melhona no padrão de qùaíidade de vida de suas famílias. Dentre essas a dificuldades. 
Ressaltamos a falta de estradas de boa qualidade para escoamento da produção, sobretudo em um 
município que dispõe- de poucos e|uipamentos para casralhamento em pontos que o tempo das 
chuvas, ficam danificados, impedindo o trafego naquelas áreas é de inteira responsabilidade do 
município críticos, no intuito proporcionar a população atendida meio de locomoção adequado e um 
melhor desenvolvimento na agricultura c<'m escoaçao das safras sem problemas assim assegurando 
O homem na área rural 
Diante disso recorremos ao Governo do Estado no sentido de liberar recurso ñnanceiro através 
de convênio ou similar, para esta contratação, facilitando assim a vida do homem no campo. lsto 
posto justiñca o presente pleito. .
-
1
_.rxf·.g2
Y 
',Í.V,, _ E 
Axr;:·n\A1æ\1 uS†æ2Açé <30r†1 “I’r'SbSII'1C> rîaz 2 lbîfererxçõ 
PRE FEITURA I\IIl.|I`lIîI PAL 
šärî a*£š“ x-1..3 El..g·€) §—!...!?.è!1±«.F’()É«É 
ANEXO | 
PLANO DE TRABALHO 2/3 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO metas, eta |a ou fase 
IN DlCADOR DURAÇÃO 
MET |îgg ESPECIFICAÇÃO I 
F'S‘°° 
I ' 
QTDE INICIO TERMINO 
l RECUPERAQAO DE 
ESTRADAS VICINAIS 
1.0 SERVIÇOS PRE? LlMlNARES 
1.1 Fornecimento e instalação de unid. 1,00 ALR ALR/120dias 
Placa de informação de obra 3,00 
X 2,00 m, A-=6,00 m“ 
2.0 DESMATAMENTO 
2.1 Desmatamento, Destocamento e m? 125.100,00 ALR ALR/120diaS 
Limpeza Lateral com
` 
arv. O 
menor que 15cm de diametro 
3.0 TERRAPLANAGÉM
I 
3.1 Conformação mecanica da m? 250.200,00 ALR ALRl120diaS 
platafomwa Semjadiçao 
4.0 REVESTIMENTO PRIMARIO 
4.1 Escavação, carga e descarga e m“ 6.029,82 ALR ALR/120dias 
espalhamento e compactação do 
revestimento primario '
g 
4.2 Momento de _ transporte do m’Xkm 24.119,28 ALR ALR/120diaS 
material de revestimento com 
DMT de 4 km_ 
5 ? PLANO DE APLICAÇÃO R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA ' 
.
' 
_ 
— TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO 
45.90.51 Obras 
·- 
J
I 
_ 200.000,00 200.000,00 
TOTAL GERAL 200.000,00 200.000,00
.
Ø 2
USTRAÇÃO Traabaalrnc I:2z 9 lîjiifereræçõ 
Pššwåxîîîi hñ ÍSGLI |%-•» (1} ašžjtättïåãgë 
ANEXO i 
PLANO DE TRAEALHO 3/3 
S — CRONOSRAMA DE OESEMEOLSO (EM Rs) 
Concedente 
META 7° MÈS É 9; MÈS Ha®llI@@ 
Pro|onente entidade solicitante V 
META É =° MÉS ' 3° MÈS 
META 7" MÈS 8° MÈS |llIEã@ 
7 - Declaraçao ·
Y 
1. Na qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de São Miguel do 
Guaporé, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste 
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou 
qualquer outro órgão ou entidade" da Administraçao Estadual, que impeça a 
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, 
na forma deste plano de trabalho. 
2. A execução desta obra será através de execução por Administragao Direta. 
g 
: —' Pede Deferimento. 
São Miguel do Guaporé/RQ, 02 de Maio` de 2011. ÃF NALI 
Local e data. 
' 
/'Prefe1to Municipal 
S ? AFRovAoO FELO CONCEDENTE ’ 
Aprovado
` 
Local e data 
1. 
Concedente
3
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E. TRANSPORTES / DER - RO 
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
CLÁUSULA SÉTIMA - O DER-RO, através de sua unidade 
administrativa competente e mediante credenciamento de pessoa] habilitado, através de 
Portaria de Nomeação, fiscalizará todas as fases da execução do presente CONVENIO, 
utilizando-Se de comunicação escrita, quando recomendável, e, sempre que necessário, 
intervirá nessa execução com vistas à completa execução dos objetivos, ora ajustados. 
DA CONTABILIZAÇÃO E MOVIMENTO DOS RECURSOS 
CLÁUSULA OITAVA - Os recursos que forem liberados pelo DER￾RO, serão movimentados pelo CONVENENTE através de conta bancária específica, 
mantida em banco que integre a rede oficial da União ou Estado, mediante cheques 
nominativos ou ordens bancárias emitidos exclusivamente para o pagamento de 
despesas previstas no Plano de Trabalho. 
DA RESTITUIÇÄO DO VALOR DO CONVÉNIO 
CLÁUSULA NONA - O CONVENENTE obriga-se a restituir ao 
DER-RO O valor transferido, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, 
devidamente acrescido de juros legais, nos seguintes casos: 
a) ? quando não for executado 0 objeto do CONVÈNIO; 
b) - quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de 
" 
contas parcial ou final; 
C) — quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa 
da estabelecida no objeto do CONVÉNIO. 
PARÁGRAF0 ÚNICO — Em caso de restituição do valor do 
Convênio esta cevgxa ser procedida na conta corrente n° 2.402-3, Ag, 2757-X, do Banco 
do Brasil S/A, cuja ütularidade é do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM E TRANSPORTES / DER-RO. 
DAS VEDAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
CLAÚSULA DÉCIMA: É expressamente vedado na aplicação dos 
recursos liberados por força do presente convênio; 
a) - realização de despesas a título de taxa de administração, de 
gerência ou similar; 
b) - pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou 
qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do 
órgão ou entidade da Admirxistração Pública Federal, estadual, municipal ou Distrito 
Federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes participes; 
c) - aditamento com alteração do objeto; 
d) - utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida o 
respectivo instrumento, ainda que €II1 caráter de
{ D
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RGDAGEMETRANSPORTES / DER - RO 
DO FORO 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O Foro da Comarca de Porto 
Velho, Capîtal do Estado de Rondônia, será competente para dirimir todas e quaisquer 
questões oriundas do presente instrumento. 
Para firmeza e como prova do acordado, é o presente TERMO DE 
CONVÈNIO, lavrado no Livro Especial de Convênio, que depois de lido e achado 
conforme, e assinado pelas partes, dele sendo extraídas tantas cópias quantas se fizerem 
necessárias para sua publicação e execução, através de processo reprográfico, 
devidamente certificadas pela Gerência jurídica do DER-RO. Porto Velho (RO), 14 de 
Setembro de 2011. 
CONPÚCIO AIRES MOURA 
Governador do Estado de Rondônia 
// 
. 
· ·· /OFENALI / 
P ef| • 
· São iguel do Guaporé/RO 
`J 
ENG /LÚCIO AN NIO MOSQUINI 
Diretor Ge do DER-R0 
//
0/
eu 
r>I=zE I=E|TnJ Iæè |\/um.: na nîn F’9l. 
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1 — APRESENTAÇÃO 
Em atendimento aos fundamentos da Lei N° 8.666/93, em sua versão modificada 
pela lei N° 8.883/94, elaborou-se 0 presente projeto visando fomecer elementos e subsídios 
dentro de uma viabilidade econômica e técnica, espelhada numa realidade local, baseado 
em levantamento realizado pela equipe da Secretária Municipal de Obras Urbana e Rural, 
para a Recuperaçao de estrada vicinal no município de SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO. 
E produtora rural em melhoria das condições de tráfego. 
Espera-se com a sua execução, que restabeleça o estímulo aos beneñciários, 
diminua os custos de manutenção familíar, favoreça o incremento da produção, revertendo 
em melhorias econômicas - social e melhoria de vida. 
A execução desta obra dar-se-à através de execução gor Adminísgao direta, 
a luz do presente groieto. 
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“ 
2 — OBJETO 
Tem por objeto o presente projeto: Recuperaçao de estrada vicinal na Línha?09 
Sul - Trecho - BR 429 / km 13,00 - Extensao - 13,00 km; Galho da Linha 09 Sul - Trecho - 
Linha 09 / km 1,00 - Extensão ,· 1,00 km; Linha 11 Sul - Trecho - BR 429 / km 6,50 - 
Extensão - 6,50 km; Linha 1·t.Noiste.e Tmvessão para 12 A - Trecho - BR 429/ km 11gO - 
Extensao - 11,80 km; Linha 12 A - Trecho - BR 429 / km 4,50 - Extensao - 4,50 km; Linha 
07 - Trecho - BR 429 / km 4,90 - Extensão - 4,90 km, num total de 41,70 km, com limpeza 
Lateral, conformação da pista de rolamento, encascalhamento em pontos localizados, 
execução que visem a drenagem e ,a manutenção posterior da estrada e, os cuidados 
necessários para não afetar drasticamente com meio ambiente. 
3 ? JUSTIFICATIVA 
` ` 
A estrada vicinal é ele para fixação do homem à terra e, peça fundamental de 
sobrevivência, mesmo que sozinha não responde pelo processo de desenvolvimento, mas 
sem ela não haverá desenvolvimento. - 
O projeto apresenta atendimento a colonos assentados em área de regularização 
fundiária, e que os polígonos do mesmo é de responsabilidade direta da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÅO MlGUEL.DO GUAPQRÉ, bem como, a comunidade residente. 
Os parâmetros técnicos para a execução desta obra, são idealizados dentro do 
princípio da economicidade e, com o máximo aproveitamento do material existente no local 
dos recursos naturais, desde que não afete a sua qualidade, objetivo e durabilidade, 
atendendo sua função social. __
.
1
C><.:~r:r-• “I"raE:;>aII"'n•© îaz ê îifërèrrnça Fîêrciîlllîè I\æ‘Il..II`Il<.îIF’Ql. _ 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
4 — LOCALIZAÇÃO DA OBRA E DOS ACESSOS AOS SERVIÇOS 
4.1 - Da localização: 
4.1 ? Reouperação de estrada Vicinal — Extensão 41,70 km 
Linhagßâul - Trecho - BR 429 / km 13,00 - Extensão - 13,00 km; 
Galho da Linha 09 Sul - Trecho -· Linha 09 / km 1,00 - Extensão - 1,00 km; 
Linha 11 Sul - frecho - BR 429 / lgm 6,50 - Exlensão - 6,50 km; 
Linha 11 Norte e Travessão paia 12 A - Trecho - BR 429 / km 11,80 - Extensão - 11,80 
km; 
Linha 12 A - Trecho - BR 429 / km 4,50 - Extensao - 4,50 km; 
Linha 07 - Trecho - BR 429 / km 4,90 - Extensao - 4,90 km. 
4,2 ? Do acesso ao sen/iço: _. _ _ 
O acesso ao serviço por meio terrestre, tem como ponto de referência a cidade 
de SÅO MIGUEL DO GUAPORE - RO, distante 650 (Seiscentos e Cinqüenta Quilõmetros), 
da capital do Estado de Rondônia — Porto Velho. 
5 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
5.1 -— Metas do plano de Execução: . 
Tem por meta o presente projeto viabilizar o fluxo nesta região, bem como, 
interligações viárias, que possibilita a integração local, como recuperação, sob a 
coordenação da Secretária Municipal de Obras. 
5.2 — Da execução física: 
Para realização desta obra, os serviços deverão ser executado de forma técnica 
e economicamente viável, dentro dospadrões adotados pela Prefeitura Municipal de SAO 
MIGUEL DO GUAPORE, de acordo com , as normas praticadas pelo DER / RO, para 
implante de estrada vicinal padrão alimentadora, que ao ser concluída deverá apresentar as 
características abaixo especitioadasz: 
a) Limpeza Lateral de 1,50 mßêfacada lado. 
b) Plataforma: 7,00 m. 
C) Largura da pista de rolamento; 6,00 m. 
d) Largura da faixa de revestimento; 6,00 m. 
e) Espessura mínima de revestimento: 0,10 m. 
5.3 ? Metodologia de execução. 
Os serviços de recuperação da estrada vicinais serão executado no interior da 
faixa de domínio deñnida pela Fiscalização e em comum acordo com os beneñciários, 
:ieSviando-Se Circunstancialmerite, quando necessário, por algum empecilho geográfico, 
. 
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n æ\1 n 
î—C>rer?• ?I“rabExII"'•c:> îæz E Iîifærèrnça 
dentro dos padrões adotados pela Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ e 
sob a Fiscalização do DER-RO. 
5.4 ? inspeção Inicial.
* 
Considerando-se que 0 eixo estrada já foi definido por ocasião de inspeção 
exploratório terrestre, a equipe técnica habilitada da contratada juntamente com a 
Fiscalização procederá a aviventação do eixo para avaliação do perfil natural do terreno 
natural e a locação da faixa a ser desmata. 
Caso algum trecho apresente inviável a execução, seja por irregularidade do 
relevo, ou por ocorrência deafloramento de rochas ou por questões de drenagem natural 
muito intensa, será executado levantamento de variantes para o desvio do eixo da estrada 
com a participação imprescindível da Fiscalização, visando selecionar a implantação da 
estrada futura no melhor local, dentro do princípio da economicidade, da segurança e da 
qualidade. ..
_ 
Nenhum sen/iço de desmatamento, destocamento e limpeza deverão ser 
iniciados sem a expressa autorização da Fiscalização. 
5.5 ? Desmatamento, destocamento e limpeza de árvore com Ø até 0,15 m: 
A operação de desmatamento, destocamento e limpeza deverão ser iniciadas 
nos trechos locadas e autorizadas pela Fiscalização e serão realizados por meio de 
equipamentos apropriados com os devidos acessórios, visando garantir perfeita execução 
técnica nos padrões estabelecidos, inclusive no que diz respeito a segurança de seus 
condutores. 
Constituir-se como alvodesta operação todas as ÉNOTES e arbustos existentes 
na largura da plataforma, com largura de 1,50 metros para cada lado, na faixa de 
revestimento, cujo material expurgado deverá ser enleirado nas laterais da área trabalhada, 
de maneira que não prejudique a drenagem natural e nenhum outros cursos hídricos. 
Nenhum movimento de terraplenagem poderá ser iniciado sem que a 
Fiscalização tenha dado como concluída no trecho, o serviço de desmatamento, 
destocamento e limpeza. 
5.6 — Conformaçao da Plataforma 
Consiste no serviço de definição da plataforma da estrada que está sendo 
recuperada, dando—lhe conformação transversal e longitudinal, com a finalidade de dar boas 
condições de tráfego e drenagem.jDeve-se utilizar motoniveladora. 
A execução da seção padrão deverá ser feita com abertura de valetas laterais, 
abaulamento da pista, cortes eaterros. Não será permitido o acúmulo de material ao longo 
dos bordos da plataforma, com o. objetivo de dar livre escoamento às águas superficiais. 
Será medida em metros_ quadrados, levando-se em consideração a extensão da 
estrada e a largura da plataforma que está sendo trabalhada. O ser\/iço será pago conforme 
a medição, incluindo?se todosos itens necessários a sua completa execução. 
5.7 - Revestimento Primário 
A regularização transversal e Iongitadinal das plataformas estradais, ocorrerá 
após a conclusão dos serviços de terraplenagem. Nesta operação utilizar-se-á basicamente 
motoniveladoras, visando proporcionar umaconformação mecânica da estrada devidamente 
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`·"` .A\:~• r\A n 1% n S†æQ.A.<;Ã<D îc>rr?• ?I‘rõbõII'~•© Iraz Eeu îifererxça 
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sa.:1 n—e;=.,m..æ I-.?;l...l‘.Z)·!C3 
abaulada. 
Esta operação poderá ser iniciada sem prévia autorização da Fiscalização e só 
será conœdida após todos os serviços de tenaplenagem no trecho. Nesta operação as 
camadas superficiais deverão ser escariñcadas e pulverizadas ou umedecidas confomie a 
necessidade, seguida da compactação, visando uma perfeita regularização do pavimento. 
Após a regularização, nos trechos apontados pela Fiscalizaçao, será lançado a 
camada de revestimento primário de solo taterítico, constituído de partículas duras e isentas 
de materiais indesejáveis. Esta operação compreende o espalhamento, homogeneizaçao e 
secagem para a obtenção da umidade ótima, compactação acabamento na largura desejada 
e espessura de 10,0 cm devidamente compactado, 
A seção transversal acabada na faixa revestida deverá apresentar um 
abaulamento da ordem de 3% (três por cento), visando a drenagem das massas liquidas. 
5.8 - Momento de Transporte: 
0 momento de transporte é a distância média de transporte da jazida, até o local 
de destino do material de revestimento, que nesta obra foi de 4 km. 
5.9 - Equipamentcs necessários: 
deverá alocar no trecho os seguintes equipamentos: 
Eruigamentos QualîdadeIUnidade 
Trator de Esteira com Lamina 106 01 
lMOtonive|adora 100 _ 01 
Carre|adeira de Pneus 89 . 01 
Caminhões Basculante 10,0"m“ 03 
Rolo Cam|actador Pé Cameiro 85 KW 01 
Caminhao Tan|ue 10.000 I 170 01 
. // 
(=îÏ.`!· ..:' " 
—·' . 1
4
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 
MEMORIAL DE CÁLCUL0 
OBRA = RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICIÑAIŠI 
Extønsao = 13,00 km 
Estrada Vicinal = Linha 09 Sul- Trecho - BR 429 / km 13,00 — Ezæensão -13,00 km. 
Municipio = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m 
Largura da pista de ruiamentu = 6,00 ri · 
Largura da pista de revestimento = 6,00 m 
Espessura do revestimento = 0,?C00 m 
Cumprimento Totai da Reøupemção = 13.000,00 m
' 
2.0 - DESMATAIIENT0
A 
2.1- Desmatamentu, Destocamento e Limpeza Laterei i:òm`arv. menor que 15cm de diametrø 
3,00 X 13.000,00 = 
` 
39.000.00 m' 
3.0 - TERRAPLANAGEM 
3.1 · Conformaçan mecânica da Piatafonnaz 
L = 6,00 m Comprimento total da recuperação = 13.000,00 m 
6,00 X 13.000,00 = 
I 
î3.000.00 m? 
4.0 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO 
4.1 - Escavação carga e transporte de materiai para revestimento primário: 
L = 6,00 m Comprimento total da recuperação = 3.133,00 m 
perc= 24,10% e = 0,100 m 
6,00 X 3.133,00 X 
` 
0.100
I 
` = 1.87$,80 m' 
4.2 - Momentø de transporte para Revestimcnto Šrimárioz 
DMT = 4,00 Km Mõtenai · 1.a7ß,a0 m' 
1.879,80 X 4,00 =
> 
7.519,20 m’x Km 
Ï ÍEÁFÁÇ 
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,.? , 
. Engavzg J; 
CREJA N" î~£ZZ3,';D--iîíx 
Av. São Paulo SIn° - Centro 
~ CEP 76.932-000 
SÃO MESUEL Oc SuAF•OFtÉ—RO
ESTADO DE RONDÒNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
DBRÅ = RECUPERAÇÄO |'>E ESTRADAS VICINAIS 
Exntensao = 13,00 kn·Reforènzla Utllluda: TAB. DER { RO 
Estrada Vlclnal = Linha 09 Sul - Trecho - BR 429 I km 13,00 -E×tenSão - 'l3,00 lem. Me; de Ruteranclnz tev/10 
Municlpio = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ ~ RO , . , . — DATA: 1 __[ |com. DER ?n| . . 
.' J . 7 __~ Senvxgos . 
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1 |. . _. 
- ~ 
umo. ouArè†. gnu. SUBJOTAL J . †r|'rAl.~ 
`? 
·~ 1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES— 
? 1.1 DERSIN022 Fornecimento e instalação de Placa de informação de obra 3,00 X 2,00 m, A=6,00 m’ 
_ 
unid. 
[ 
1,00 574.59 574.59
[ 
' 
-
' ·` °'_ Ï ‘ 
.- ,` .`_×
?
· 
_ _ _ 
_,,? TOTAL DE SERVIÇOS FRELIMINÅRES ' ·
` 
V . _ 
" 
574.5S 
2,0 DESMATAMENT0 - 
2.1 |ERTERRA00 Desmatamento, Destooamento e Limpeza Lateral com arv. O menor que 15cm de diamotro m“ 39.000,00 0,30 11,700,00 
, , 
~ — TOÏÅL DE DESMÅTÅMENTO _ , 
` 
` * '11LÏlÜ0.00 
3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONS005 Çonformaçào mecanica da plataforma sem aulçao m“ 78.000,00 0,14 10.920,00 
4.0 REVESTIMENTO PRIMARIO 
4.1 DERCONS018 Escavaçac, carga e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primario m’ 1.879,80 13,20 24,813,36 
4.2 DERCONS021 Momento de transporte do material de revestimento com DMT de 4 km _[ 
m’Xkm 7.519,20 1,96 14.737,63 ÅÅ .— .. . ,. .. . .. . _ IOTÅL DER VESTIMENTÏÒ ERIMÅRIO ,. 99 
.. . ...... . . , |. , . 
e 
. —†o†AL GERÅL DÅOBRÅ M»145.5% 
ggmf ¿Í>,,¿«,`!,; J Ji: 'Ïl ‘E'Žrx?C<ïÍg 
Erlgw a. Ã J ïr 
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.x.;.?1S~a.gr
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Av. São Paulo s/n' - Centro 
CEP 76.932-000 
SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ—RO
ESTÀDO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO SUAFORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 
I 
MEMORIAL DE CÁLCUL0 
OBRA = RECUPERAÇÅO DE ESTRADAS VICINÁISI 
Extensão = 1,00 km 
Estrada Vlcinal = Galho da Linha 09 Sul - Trechoï Linha 09/ km 1,00 - Extensao — 1,00 km. 
Municipio = SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m 
Lærgura da pista de rolamento = 6,00 m 
Largura da pista de revestimento = 6,00 m 
Espessura do revestimento = 0,100 m 
Compnmento Total da Recuperaçao = 1.000,00 m 
2.0 - DESMATAMENT0 
2.1- Desmatamento, Destocamento e Llmpeza Lateral com arv. 0 menor que 15Cm de diametro 
3,00 X 1.000,00 = ~ 3.000,00 m? 
3.0 ? TERRAPLANAGEM 
3.1 ? Contormaçao mecânica da Platafurma: 
L = 6,00 m comprimento total da recuperação = 1.000,00 m 
6,00 X 1.000,00 = 6.000,00 m* 
4.0 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO ' 
4.1 - Escavação carga e transporte de material para revestimento primário: 
L = 6,00 m Comprimento total da recuperação = 241,00 m 
perc = 24,10% e = 0,100 m 
6,00 X 241,00 X 
` Y “ 
0,100 - 144,60 m“ 
4.2 - Momento de transporte para Revestintento Primáno: 
DMT = 4,00 Km Material = 144,60 m' 
144,60 X 4,00 Š 578,tO m’x Km 
.,
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zïnß '.:? Xïrr| ,~` .·| 'I lzkrk 
Av. São Paulo s/n° - Centro 
_ 
CEP 76.932-000
I 
SAO MIGUEL DO GUAPORE—R0
ESTÅDO DE RONDÓNIÅ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBL\COS - SEMOSP 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
OBRA ¢ RECUPERAÇÅ0 DE ESTRADAS VICINAIS 
Extenuln = 1,00 km ? Reforèncln Utillzadar TAB DER / R0 
Estrada Vlclnal =~GeIho da Linha 09 Sul - Trecho - Linha 09 Ikm 1,00 · Exrtensao - 1,00 km. · · Màu d• R•t?•r•m:1•: tev/10 
Munlclpin = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO_ DATA: 5-a|0·11 
|`| EM COD. DER -R| `
? Å SERVIQOS
> 
· QUANT. P. UNI1. SUB.T£ß_L TOTAL 
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 
1.1 DERSiN022 Fcrnecimento e instalação de Placa de informação de obra 3,00 X 2,00 m, A=G,00 m? unid. 0,00 0,00 0,00 
" ` 
~ .‘ 1 TOTÅL DE SERWÇOS PRELIM/NÅÈES - 0,00 
2.0 DESMATÅMENTO 
2.1 |ERTERRA00 Desmatamento, Destccamentc e Limpeza Lateral com erv. 0 menor que 15cm de diametro m“ 3,000,00 0,30 900,00 
TOTÅL DE DESMÅTÅMENTO W0.00 
3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONS005 Conformaçãn mecenica de plataforma sem adição m' 6.000,00 0,14 840,00 _ V 
_. TOTAL DE TERRAPLÅNÅGEM ` 
840,00 
4.0 REVESTIMENTO PRIMARIO 
4,1 DERCONS018 Escaveçao, carga e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primaric m’ 144,50 13,20 1.908,72 
4.2 DERCONSOZ1 Mcmento de transpcne do meteria! de revestimento com DMT de 4 km m’Xkm 578,40 1,96 1.133,66 
` 
TÒTAL DE REVESTMIENTO PRIMÅÍZIO 
" 
I ` 
3.042,38 
GERÅL DÅGBRÅ| jï 
Jrxgxyt 
~
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Av São Paulo s/n' ~ Centro 
CEP 76,932-000 
SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ-RO
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 
MEQIORIAL DE CÁLCUL0 
OBRA = RECUPERAÇÅO DE ESTRADAS VICINAIS`? 
Extensão = 6.50 km 
Estrada Wcinai = Linna 11 Sui — Trecho - BR 429 I km 6,50 - Extensao - 6,50 km. 
Municipio = SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m 
Largura da pista de rolamento = 6,00 m 
Largura da pista de revestimento = 6,00 m 
Espessura do revestimento = 0,100 m 
Comprimento Tutai da Recuperaçao = 6.500,00 m 
2.0 - DESIIATAMENT0 
2.1- Desmatamento. Destocamento e Limpeža Lateral com arv. 0 menor que 15cm de diametro 
3,00 X 6.500,00 = 19.500,00 m' 
3.0 — TERRAPLANAGEM ' 
3.1 - Conformaçao mecânica da Fiataforma: 
L = 6,00 m cumprimento Íctai da recuperação = 6.500,00 m 
6,00 X 6.500,00 = 39.000,00 m‘ 
4.0 - REVESTIMENTO PRIIÀRIO 
4.1 — Esœvaçao carga e transporte de material para revestimento primário; 
L = 6.00 m Comprimento totai da recuperação = 1.566,50 m 
perc= 24,10% e = 0,100 m 
6,00 X 1.566,50 X 0,105 = 939,90 m’ 
4.2 - Momento de transporte para Revestimantu Pnmário: 
0M?r= 4,00 Km Materíal = 939,90 m' 
939.90 X 4,00 = 3.759,60 m’ X Km 
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Av. Sao Paulo sIn° · Centro 
CEP 76.932-000 
SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ESTADO DE RONDÓNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNFCEFAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 
PLANULHA ORÇAMENTÁRIA 
. OBRA = RECUPERAÇÁO DE ESTRADAS VICINAIS 
Extønsio -= 6,50 km 1 nùrammrx uurrucxx TAB, DER / RO 
Estrada Vlnlnál = Linha 11 Sul- Trecho - BR 429 / km 6,50 - Extensäo - 6,50 km. 1- , Mèu d• Røfertncia: fe%'I10 
Municiplo = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - R0 , DATA: 
, ITEM 000. D|R·R| 66 66 , 
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P. UNIT. SGBSTOTAL TÒTAL ‘ 
~ 1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES · 
1.1 DERSIN022 Fomecimentn e instalação de Placa de informação de obra 3,00 X 2,00 m, AÉ6,00 rr\’ unid. 0,00 0,00 N _ 
0,00 
66 6. a- 
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6 6 TOTALDÈ¿gÏgÈVIÇO$FREUMINÅRgŠ « ,0'` 
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2.0 DESMATAMENT0 
2.1 DERTERRA001DeSmatemanto, Destocamento S Límpeza Lateral com arv. O menor que 15cm de diametro 
{ 
m’ 19.500,00 0,30 5,850,00 V · 
, 
1 TOTÅL DE DESMATAMENTO 6 6 15.850,00 
— 3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONS005 Conformação mecanica da plataforma sem adição m’ 39.000,00 0,14 5.460,00 
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$480.00 
4.0 REVESTIMENTD PRIMARIO 
4.1 DERCONS018 Escavaçao, carga e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primario m’ 939,90 13,20 12 406,68 
4.2 DERCONS021 Momento de transporte do meteria! de revestimento com DMT de 4 km ` ` 
m’Xkm 9.759,60 _ 
1,96 _ 
7.368,81 
6 
, 6 66 6. .,Ã;. 1 
6 TQTÅL DE REVESTIM NT0 PRIMARIO 6 66 6 
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19,775,49 
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grgxï,/· |ršzrxví ’Z1èrñ7a:K 
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1 ,*.1 
Av. São Pau\o S/n' - Centro 
CEP 76.932-000 
SÃO MEGUEL 00 GUAPORÉ?RO
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÈ 
SECRETARIA MUNICIPAL LE OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS — SEMOSP 
MEHORIAL DE CÁLCULO 
OBRA = RECUPERAÇÅ0 DE ESTRADAS VÍCINAIS — 
Extensao = 11,80 km — 
— . 
Estradavicinal = Linha 11 Norte e Travessao para 12 A-Trecho- BR 429 / km 11,80 - Extensan - 11,80 km. 
Municipio = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m 
Largura da pista de roiamento = 6,00 rn 
Largura da pista de revestimento = 6,00 m 
Espessura do revestimento = 0,100 m 
Comprimento Tøtai da Recuperação = 11.800,00 m 
I Y
`
— 
10 ? DESIIATAMENTO _ 
.\ 
2.1- Desmatamento, Destocamento e Umpezxšleterai com arv. 0 menor que 15om de diametro 
S,O0 X 11.800,00 = ss.•0ø,oo m- 
:.ø — TERRAPLANAGEI — 
3.1 ? Confonnaçâo mecânica da Fšiatafomiaz 
L = 6,00 m comprimento tutai da recuperação = 11.800,00 m 
S,oO X 11.800,00 = 70,%:00,00 m' 
4.0 — REvES1'rmEm'o FREMARUO 
4.1 - Escavação carga e transporte de material para revestimento primário: 
L = 6,00 m Comprimento totsi ria recuperação J 2.843,80 m 
perc= 24,10% e= 
V 
0,100 m 
õ,00 x 2.843,80 × 
° 
0,100 = 1.7%,20 m￾4.2 - Momento de transporte para Revestimento?PnmárÍo: 
em- 4,õO Km Mxxexõxr = •.-ms,zx m￾1.706,28 X 4,00 = 
` 
6.825,12 m’x Km 
Au. Sau Paulo S/n° - Centro 
CEP 76,932-000 
SÃO MEGUEL 00 euAFORÉ?R0
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS » SEMOSP 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
OBRA = RECLIPERAÇÅO DE ESTRADAS VICINAIS 
Extsnslo = 11,80 km ~— — · Ruferbncta utilizada: TAB. DER I RO 
Estrada Vlcinal = Linha 11 Norte e Travessåo para 12 A - Trocho - BR 429 I km 11,80 - Extensao - 11,80 kmr . Mèn d• R•t•r•n•:I•: tevI10 
- Munlclplo • SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO _ DATA: 
— ITEM COD. DER ·R • ·· 
____ SERVIQOS _ 
` ? ' ` 
, QUANT. F. UMIT. ÈJOTAL TOTAIJ —
Ï 
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 
1.1 DERSIN022 Fomecimento e instalação de Ptaoa de informação de obra 3,00 X 2,00 m, A=6,00 m’ unid. 0,00 0,00 0,00 _ 
~ · .
‘ 
-· ¥ 
` 
=·. ·« ' TOTAL DBSERVIÇOS FRELIMINARES _ _ 0,00 
. 2.0 DESMATAMENTO 
2.1 • ERTERRA00 Desmatamento, Destocamanto e Limpezs Laterat com arv. O menor que 15cm de diametro m“ 35.400,00 0,30 10.620,00 
TOTAL DE DESMÅTÅMENTO 10.620À00 
3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONS005 Conformaçào mecanica da plataforma sem adição m' 70.800,00 0,14 _ 
9.912,00 _ > 
TOTAL DE TERRAPLANAGEM, 
` ` 
9.612,011 
4.0 REVESTIMENT0 PRIMARIO 
4.1 DERCONS018 Escavaçåo, carga e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primario m’ 1.706,28 13,20 22 522,90 
4.2 DERCONSOZ1 Momento de transporte do material de revestimento com DMT de 4 km m’Xkm 6.825,12 1,96 13.377,24 
,, TOTÅL 0E REVESTIMENTO PRIMARIO . 
? 
. 
*` ?— 35-90014 
'rO'rA1. SERAA. DA OBRA À?!—iIZ@I 
/ a cî 
Av. São Paulo s/n' - Centro 
CEF 7e.na2—OoO 
SÅO MEGUEL 00 CUAPORÉ?R0
ESTAD0 DE RQNDÔNIA _ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
SECRETARIA MLlN|C|PAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS ? SEMOSP 
. MEIÀORIAL DE CÁLCULO 
OBRA = RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS V|C|NAiS 
Extensao = 4,50 km 
Estrada Vicinal = Linha 12 A - Trecho - BR 429 I km 4,50 — Extsnsao ? 4,50 km. 
Municipio = SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m 
Largura da pista de rolamento = 6,00 m 
Largura da pista de revestimento = 6,00 m 
Espessura do revestimento = 
À 
0,100 m 
Comprimento Total da Recuperaçao = 4.500,00 m 
2.0 ~ DESMATAMENT0
· 
2.1- Desmatamento, Destocamento e Limpeza Lateral rom arv. 0 menor que 15om de diametro 
3,00 X 4.500,00 =` · 13.500,00 m? 
3.0 - TERRAPLANAGEM 
3.1 - Conformaçao mecânica da Plataformaz 
L = 6,00 m Comprimento total da recuperação = 4.500,00 m 
6,00 X 4.500,00 =
. 
27.000,00 m' 
4.0 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO 
4.1 · Escavaçao carga e transporte de material para revestimento primário: 
? 
L = 6.00 m Comprimento total da recuperação = 1.084,50 m 
perc= 24,10% e=
I 
0,100m 
6,00 X 1.084,50 X
7 
0,100 = 650,70 m’ 
4.2 — Momento de transporte para Revestimento Primário: 
DMT = 4,00 Km 
` ` 
Material = 650,10 m’ 
650,70 X 4,00
‘ 
2.602,80 m’X Km 
gš 
Av. São Paulo s/n° - Centro 
CEP 76.932-000 
SAO MJCUEU. no SUAFORÉ—RO
ESTADO DE RONDÓNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO5 - SEMOSP 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
OBRA = RECUFERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS 
Extenaåo = 4,50 km -~ Rehnnctn Uuilzuda: TAB DER / RO 
Estrada Vtclnal =vLin|'ia 12 A ? Trecho - BR 429 / km 4,50 - Extensao ? 4,50 km. ~ 
, Mhu de Retemnctnz fev/10 
Munlclpto = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO ____DATA; 5-a|o?11 
ITEM CQE. DER ·‘R| · SERVI 05 “' 
. . @ OUANT. P. UNIT. SUEJTOTAL TOTAL 
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARESI 
1.1 DERSIN022 Fornecimento e instalação de Piaca de infonnaçao de obra 3,00 X 2,00 m, A=6,00 m’ unid. 0,00 0,00 0,00 
' 
. : 
' 
·. « 
' 
TOTÅL_ DE SERVIÇOS PRELIMINÃRES . 0,00 
2.0 IJESMATAMENTO` 
2.1 JERTERRAOO Desmatamento, Destocamento e Limpeza Laterat com erv. O menor que 15cm de diametro m' 13.500,00 0,30 4 050,00 
TOTAL DE DESMATÅMENT0 — 4,050,00 
3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONSOOS Coniormaçao mecanica da ptatatorma sem adição m' 27.000,00 0,14 3.780,00 
TOTAL DE TERRAPLANAGEM _ 3.780,00 
4.0 REVESTIMENTO PRIMARIO 
4,1 DERCONS018 Escavaçao, cargo e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primario m' 650,70 13,20 8.589,24 
4.2 DERCONS021 Momento de transporte do material de revestimento com DMT de 4 km m’Xkm 2.602,80 1,96 5.101,49 
—— TOTAL DE REVESTIMENTO FRIMARIO 1 .690 73 
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`TOTAL GERAU. RA -g ÃJ . 
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Av. São Paulo 1/r\‘ ? Centro 
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SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ-RO
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIEAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORE 
SECRETARIA MUNICIPALDE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 
MEMORIAL DE GÁLCULO 
OBRA = RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
Extensao = 4,90 km 
Estrada Vlcínal = Linha 07 - Trecho — BR 429/ km 4,90 - Extensão - 4,90 km. 
Municipio = SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m 
Larguia da pista de roiamentø = 6,00 rn 
Largura da pista de revestimento = 6,00 m 
Espessura do revestimento = 0,100 m _ 
Comprimento Totsi da Recuperaçao = 4.900,00 m . 
` 2.0 ? DESMATAMENTO — 
_ 
—·
_ 
2.1- Desmatamento, Destocamento e Limpeza`Later~aI com arv. O menor que 15cm de diametro 
3,00 X 4.900,00 = 14.700,00 m’ 
3.0 - TERRAPLANAGEM
I 
3.1 · conformação mecânica da Piataiorma: 
L = 6,00 m Compriments total da recuperação = 4.900,00 m 
6,00 X 4.900,00 = 29.400,00 m' 
4.0 - REVESTIMENTO PRIMÅRIO 
4.1 - Escavaçao carga e transporte de materiai para revestimento primário: 
L = 6,00 m Comprimento totaí da recuperação = 1.180,90 m 
perc= 24,10% e= _ 
0,100 m 
6,00 × 1.180,90 x 0,100 = 708.54 m’ 
4.2 - Mømento de transporte para Revestimento Primário: 
DMT = 4,00 Km Materiai = 708,54 m’ 
708,54 X 4,00 = 2.834,16 m‘ X Km 
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Av. São Paulo Sln‘ - Centro 
CEP 76.932-000 
SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ—R0
l 
ESTADO DE RONDÓNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ 
SECRE†ARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLlCOS — SEMOSP 
PLANILHA ORÇAMENTÁREA 
OERA = RECUPERAÇÅO DE ESTRAOAS vlC\NA\S 
Extensao = 4,90 km . Rmraxxela uuuzmxx TAB. DER / RO 
Eutrada Vicinal = Linha 07 ? 'I'rech«i — BR 429 I km 4,90 - Extensão -4,90 km. Mu de R•I«rIn•:la: lev/10 
Munlclplo = SÅO MIGUEL DO GUAP_Ç_§_É · R0 __ DATA: 5-ago·11 
ITEM com. FJEE ën| .. senvt os 1 .g ounlm. *F. unir. SUB.TÓTAlg rot - L 
1.0 ?SERvlçOS PRELIMINARES 
1.1 DERSlN022 Fomenimento e instalação de Placa de informação de obra 3,00 X 2,00 m, A=%,00 m' unid. _ 0,00 [ 
0,00 0,00 
, 
1 . . _ , _ 
1. 
~ = 'x · ' 
. 
,
V 
TOTÁL DE SERviçoS PRELIMINÀRES
`
' 1—' _ï1 T 0,00 
2.0 DESMATAMENTO 
2.1 |ERTERRAOO1De5mBtamentø, Destocamento e Limpeza Lateral com arv. 0 menor que 15Cm de diamelro m“ 14.700,00 0,30 [ 4.410,00 
, ,. 
— 1 
, TOTAL DE UESMATAMENTQ _ , 
Y "¥† 
" 
,4.410,00 
sua TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONS005 Conformaçâo meoanica da plataíorma sem adição m’ 29.400,00 0,14 4.1 
. _ _ _ TOTAL DE TERRAPLÅNAGEM . 
` 
î 
' 
4.116,00 
4.0 REVESUMENTO PRIMARIO 
4.1 DERCONS01B Escavaçao, carga e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primaric m’ 708,54 13,20 9.352,73 
4.2 DERCONS021 Momenlo de transporte do material de revestimento com DMT de 4 km _ [ 
m“Xkm 2.834,16 _ 
1,96 _ 5,554,95 
.. 1xOE kavláswmanizo RRIMARIQ 1; ëî Ï ê` 
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Av. San Paulo sIn' - Centro 
CEP 7S.Saz—OOu 
SÃO MIGUEL EJO GUAPORÉ-RO
ESTADO DE RONDÕNIA 
PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS — SEMOSP 
MEMORIAL DE CÁLCUL0 
OBRA • RECUPERAÇÅ0 DE ESTRADAS \’IC|NAlS ‘
A 
Extensao = 41,70 km ·
.
A 
Estrada Vicinal = Linha 09 Sul ? Trecho - BR 429 Í l<m 13,00 - Exœnsaø -13,00 km. 
Estrada Wcinal = Galho da Linha 09 Sul- Trecho - Linha 09/ km 1,00 - Extnnsao - 1,00 km. 
Estrada Vicinal = Linha 11 Sul- Trecho - BR 429 I km 6,50- Extensão ? 6,50 km. 
Estrada Vicinal = Linha 11 Norte e Travessao para 12 A - Trocho - BR 429 I km 11,80 — Extensao ? 11,80 km. 
Estrada Vicinal = Linha 12 A - Tracho - BR 429 / km 4,50 ? Extensão - 4,50 km. 
Estmda Vrcinal = Linha 07 - Tœolw · BR 429 I km 4,90 - Exœøusão - 4,90 km. 
Municipio = SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 
Faixa Limpeza Lateral = 3,00 m V V 
Largura da pista de rolamento = 6,00 m
' 
Largura da pista de revestimento = 6,00 
Espessura do revestimento = 0,100 m
4 
Comprimento Total da Recuperação = 41.700,00 m 
2.0 - DESIAATAMENT0 
2.1- Desmatamento, Destocamento e Limpeza Lateral com arv. 0 menor que 15cm de diametro 
3,00 X 41.700,00 = 125.100,00 m' ‘ 
3.0 ? TERRAPLANAGEM - 
3.1 - Confomiaçao mecâniœ da Platatormaz 
L = 6,00 m Comprimento total da recuperação = 41.700,00 m 
6,00 X 41.700,00 = 
` 
250.200,00 m? 
4.0 ? REVESHMEMTO PRIIAÁRI0 
4.1 - Escavaçåo carga e transporte de material para revestimento primário; 
L = 6,00 m Comprimento total da recuperação = 10.049,70 m 
perc = 24,10% e = 0.100 m 
6.00 X 10.049,70 X 0,100 
` 
= 6.029,82 m’ 
4.2 - Momento de transporte para Revcstimento Primário: 
DMT = 4,00 Km Material =· 6.029,82 m'? 
6.029,82 × 4,00 = 24.119,28 m' x Km 
.
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Av. São Paulo sIn° - Centro 
CEP 76.932?000 I SÃO MIGUEL OO SUAFORERO
ESTADO DE RONDÓNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL 00 OUAFORÉ 
SECRETARUA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS ? SEMOSP 
PLANILHA ctRçAMEN†ÁRlA GERAL 
OBRA = RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAISRaforbncln Utlllznda: TAB. DER / RO 
Extensao = 41,70 kmMas de Rutarènclaz fev/10 
Estruda Vicinel = Linha 09 Sul- Trecho - ER 429 / km 13,00 - Extensão ~ 13,00 km. DATA: 5?ægo11 
Estradas Vlclnal = Galho de Linha 09 Sul- Trecho - Linha 09 I km 1,00 ? Extensão - 1,00 km. 
Estrada Vlclnal = Linha 11 Sul ? Trecho - BR 429 / km 6,50 - Extensão - 6,50 km. 
Estrada Vlcinal = Linha 11 Norte e Travessan para 12 A - Trecho - BR 429 I km 11,80 — Extensão - 11,80 km. 
Estrada Vlclnal = Linha 12 A - Trecho - BR 429 1 km 4,50 - Extensao - 4,50 km. 
Estrada Viclnal = Linha 07 - Trecho - BR 429/km 4,90 - Extonsão - 4,90 km. 
glcipaù = SÅO MtGUE\. 00 GUAPORÈ — RO _ 
:1*EM 000. UER -R · 9 SERVIÇOS 9 .9 
‘~ 
[ 
UNID. QUANT. P. UNIT. SUBJOTAL. TDTALV 
1.0 SERvlç0S PRELIMINARES 
1.1 DERSINOZZ Forneeimentq e instalação de Pleca de informação de obra 3,00 X 2,00 m, A=6,00 m“ unld9 1,00 574,59 574,59 
9 . 9 
[ 
9 99 
_ TUTAL DE SERVIÇQS PRELIMINARES _ 
9 . 
, 
9 
_ 574.59 
2.0 DESMATAMENTO 
2.1 |ERTERR/400 Desmatamento, Destocamento e Limpeza Lateral com arv 0 menor que 15orn[[ge[ç1iametro __ [ 
m’ 125.100,00 0.30 37.530,00 
,_ 9 _ _ TÇTAL DE DESMÅTÅMENT0 i 9 37.530,00 
3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 DERCONS005 Çonfonnaçao mecanica da plataforma sem adição m? 250.200,00 [0,14 __ 
[35.028,00 
9 
9 
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9 .99. 9 9 
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Z aaèøzmøn 
4.0 REVESTIMENT0 F·RtMARt0 
4.1 DERCONSO18 Escaveçäo, carga e descarga e espalhamento e compactação do revestimento primarlo m’ 6.029,82 13,20 79.593,62 
N 4.2 DERCONSOZ1 Mornentn de transporte do matenat de revestimento com DMT de 4 km m'Xkm 24.119,28 _ 
1,96 
_ _ 9* 9 9 47.273,79 _ 
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Av. São Paulo sIn‘ - Centro 
CEF 7S.s:4z?uOO 
SÁO MECUEL no ouAF•oRÉ—RO
ESTAD0 DE RONDÓNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS — SEMOSP 
CRONOGRAMA FISICOIFIMAMCEIRO GERAL 
OBRA = RECUFERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Rolaråncla Utillzada: TAB. DER I RG 
Exžcnsao = 41,70 kmMés de Referêhçiaz 1evI1 (1 
Estrada Vicinal = Linha 09 Sul ? Trecho - BR 429/ km 13,00 - Exœnsao - 13,00 km. DATA: 5?ago-1 1. 
Estrada Vicinal = Galho da Linha 09 Sul- Trecho - Linha 09 .' km 1,00 — Exuænsao - 1,00 km.
A 
Estrada Vicinæê = Linha 11 Sul- Trøcho — BR 429 / km 6,50 - Extensao - 6,50 km. 
Estrada Vicinal - Linha 'i1 Norte e Travessao para 12 A ? Tmcho - BR 429 I km 11,80 - Extansao - 11,80 km. 
Estrada Vlcinal = Linha 12 A - Trecho - BR 429 I km 4,50 - Extønsao — 4,50 km. 
Estrada Vicinul = Linha 07 - Trocho — BR 429 / km 4,90 - Extensno - 4,90 km. 
Munlcipin = SAO MIGUEL DO GUAPORE ~ RO gxagnxgnzx| ???‘“°’? 
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 574,59 · ' ' 
514,59 0,29% 
100,00% 
2.0 DESMATAMENTO 0.382,50 0.302,50 0.382,50 . 9.302,50 37.530,00 18,77% 
25,00% 25,00% 25,00% 25,00% 
3.0 TERRAPLENAGEM 8.151,00 8.151,00 0.157,00 ,5.157,00 35.028,00 17,51% 
25,00% 25,00% 25,00% 25,00% 
4.0 REVESTIMENTO PRIMÁRI0 31.116,85 _ 31.116.85 31.110,85 31,715,85 126.867,41 63,43% 
25,00% 25,00% 25,00% 25,00% 
TOTAL EM R$ , , ,, ,_ _ N Sß,430 84, 49.055,35 40.0| 35 49.050,35 2004100,00 — 100,00% 
TOTAL AGUMULADO EIA Rt |L04 
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1 100.287,30| 1|*000.00 ’ " ?
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24.1:+% 93% îzxîm 
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SÃO MIGUEL no SUAF=ORÉ—RO
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6,5 km 
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LINHA 11 SIL I' LINHA 11 NœTE 
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6,5 km 11.8 km 
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UNEJA 07 NCRE 
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· 4;9 km 
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LINHA 74 LINHA 74 
24.0 km 6,9 km 
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UNHA 78 
UNHA 78 — SUL 
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LINHA 86 ? SUL ‘ 
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1S,O Km _ 429 
LINHAS A SEREM RECUPERADAS 
LINHA 09 SUL - TRECHO · BR 429/Km13,0 — EXTENSÃ0 -13,0 KŠ1 
GALH0 DA LINHA 09 SUL - TRECHO - LINHA 09 I Km 1,0 - EXTENSÃ0 -1,0 Km 
LINHA 11 SUL - TRECHO - BR 429 I Km 5,5 ? EXTENSÃ!) ? 5.5 Km 
LINHA 11 NORTE E TRAVESSÃO PARA 12 A ? TRECH3 ? BR 429 1 Km 11,8 ? EXTENSÃO · 11,8 Km 
LINHA12A?TRECHO~BR429/Km4,5»EXTENSÃO-4,5Km 
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UNHA 07 ?†REC»-10- BR 429 / Kma,9 — Ex†ENSÃO—4,g Km Ïpäíý QÏr¿;r? gga; 1 ,,' Úfïsr `? " ·?!!€ 
• JAZIDA DE CASCALHO "Ï 
FROF-RrE†AExOx - -' ?‘—’“ ?‘ ¥·° ': "‘ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGULL DO GUAPORÉ ? RO 
ESCALA: CADISTA: PROJETOZ 
|ND|CADA Roberdøn RECUPERAÇÇIO 
THIÏ ŠŠIIQRADAS V!C|NAIS 
DATA: FOLHA: PREFEITO: 
MAIO/2011 ÜNICA ANGELO FENAL!
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CIAMARA MUNICIPAL DE SA0 MICÏUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
”` PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO 
Parecer sobre O PrOjetO de Lei n° 064/2011, que dispõe Sobre a 
abertura de crédito adiciona! Especial no orçamento vigente e da outras 
providencias. 
A Comissao Permanente de Justiça e Redaçao, após analisar e 
devidamente apreciar O PrOjetO de Lei supra mencionado reSO|ve exarar 
Parecer Favorável. 
É 0 Parecer. 
Sala das Sessòes, 23 de Setemb = = 
· O11. 
Presidente — Se 
ReIat0r? 
Amari/do Ferrya ? Membro 
Av. Capitão Silvio. I446 — I` One—I` aX 0**69 642 ZI34
ÅZÏÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL DO GUAPORÈ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORÇAMENTO 
Parecer SObre 0 PrOjetO de Lei n° 064/2011, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicionai Especiai no orçamento vigente e da outras 
providencias. 
A COmiSSaO Permanente de Finanças e Orçamentø, após 
anaiisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve 
exarar Parecer Favorável. 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 23 de Setembro de 2011. 
fßresidente - Gilmar Ramos 
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Re/ator ? Amaril Ferreira Me/'nb/'O — ántonio Correia 
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/\v. Capitão Silvio. 1446 ? fOne?tàx 0**69 642 2234
*5 |} CÅMARA MUIICIPAL DE SÃO M\cUEL no GUAPORÉ 
U w» PODER LEG|SLA`|'|V0 
ESTAD0 DE RONÔNIA 
PARECER JURÍDICO 
EM ANÁLISE AO PROJETO/MENSAGEM SOB O N.° 064/2011 
QUE DISPÕE SOBRE "DiSpõe Sobre a Abertura de Crédito Adicionai Especial no 
Orçamento Vigente, e dá Outras Providênciasî TEMOS A DIZER O SEGUINTE: 
O PROJETO EM QUESTÃO TRATA DE PLEITEAR JUNTO AO 
LEG|SLATlVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PROVENIENTE 
DE TRANSFERÈNCIAS DE CONVÉNIOS, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E EDUCAÇÄO, VISANDO MELHORIAS NAOUELA 
REPARTIÇÄO. 
A MEDIDA ESTÁ AMPARADA PELA LEI 4.320/64, NÃO 
RESTANDO ÓBICE À APROVAÇÃO DO PROJETO EM QUESTÄO QUE NÃO 
POSSUI IRREGULARIDADE, HAVENDO AUMENTO NO VALOR GLOBAL DO 
ORÇAMENTO, POR TRATAR-SE DE ADIÇÃO DE CONVÈNIOS. 
PARECER FAVORÁVEL. 
SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ, 26 DE SETEMBRO DE 2011. 
eide alecki Gonçalves 
Asses ora Jurîdica ? OAB-RO 283-B 
Rua Rondônia, 2185 a—F0]1e Fax 69 642 2234 
e-mai]: advncidc SmgÍ’âicrm.COm.br