materia nº 10/2012

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° 01DI2D12 
ÅSSLIHÍOI INSTITUI 0 CAMPEONATO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORTE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕS EM 
DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data:10IU2I2IJ12
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' PREFEITURÃ MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
- ESTADO DE RONDÒNIA 
Mensagem n. 007/2012 Em, 10 de Fevereiro de 
2012. 
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Sr. Presidente, 
I
> 
Srs. Vereadores: s 
Pelo presente estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto dè 
Lei em anexo, do qual INSTITUI O CAMPEONATO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORTE, AUTORIZA A CONCESSÅO DE PREMIAÇÅO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS. 
lmportante salientar que tais atividades sejam. esportivas ou culturais 
estarão propiciando uma melhorfsaúde mental e física aos praticantes e tal projeto objetiva 
atingir a todas as idades, desde cgëinfantil até o veterano nas diversas modalidades esportivas, 
Tal programa tem por finalidade a instituição das aludidas Modalidades 
de forma a possibilitar melhorias na modalidade esportiva e de lazer dos nossos munlcipes 
que vierem a participar do mesmo. 
Desta forma, contando como sempre na acurada análise a ser 
promovida por vossas Exceléncias é que contamos com o aval dos Senhores vereadores na 
aprovação do presente projeto. 
Cordialmente 
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ng IO Fenali 
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'
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Prefeito Municipal 
Avenída São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
'l PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
i· - ESTADO DE RONDÒNIA 
Projeto de Lei n. /2012 Em, 10 de Fevereiro de 2012. 
"lNSTlTUl 0 CAMPEONATO DAS DIVERS/ts 
MODALIDADES DE ESPORTE, AUTORIZA Fïš 
CONCESSÃO DE PREMIAÇÅO EM DINHElRO 
E OÁ OUTRAS F•RovioÉwc\AS". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/R0, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA 
seguinte 
L E I 
Art.1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria .l\/lunicipal de Esporte ,e 
Cultura — SEMESC, os Campeqnatos Municipais com as modalidades relacionadas 'abaixçag 
com premiações em dinheiro ou troféus. 
§ 1° - Futebol de Campo Titular — 20 Equipes e 92 jogos: 
—- I 
— 1° lugar - R$ 4.000,00 
?——- II - 2° lugar — R$ 2.000,00 
--— lll — 3° lugar ? R$ 1.300,00 \ lV ? 4° lugar — R$ 700,00 
,
- 
b) ·?7R$ 13.605,00 (treze mil seiscéñtos e cinco reais) arbitragem 
§ 2° - Futebol de Campo Aspirante — 20 Equipes e 92 jogos: Ï 
I 
- 1° lugar- R,$` ;a.800,00 
ll - 2° lugar ? R$ 1.300,00 
lll - 3° lugar — R$ 900,00 
IV - 4° lugar ? R$ 500,00 
a) R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) premiação 
b) R$ 13.595,00 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais) 
arbitragem 
§ 3° - Futebol Suiço Masculino Aberto — 32 Equipes: 
I 
- 1° lugar — R$ 1.000,00 
ll - 2° lugar ? R$ 600,00 
lll - 3° lugar ? RS ý}00.00 
lV — 4° lugar — R$ 300,00 
a) R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) premiação 
b) R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) 
arbitragem e mesário 
Avcnida são Paulo, 1.490 — fone 69 364; gggg
`Ï ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
PØBER EXECUTIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
§ 4° - Futebol Suiço veterano (acima 35 anos)- 1g Equipes: 
l — 1" lugar ?- RS {00,00 ' 
ll — 2° lugar ? Rß 400,00 , 
lll - 3° lugar ? RS 200,00 
IV ? 4° lugar —— R$ 100,00 
a) R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) premiação 
b) R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) arbitragem 
mesário 
§ 5° - Futebol Suiço Veterano (acima 45 anos)- 10 Equipes — 44 jogos: 
l — 1° lugar —- RS 500,00 
ll - 2° lugar — R$ 350,00 
lll - 3° lugar ? RS 150,00 __ 
lV — 4° lugar — R$ ,100,00
ê 
a) R$ 1.100,00 (mil e cem reais) premiação
2 
b) R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos) arbitragem e mesário 
§ 6° - Campeonato de Futebol Suiço Feminino ? 10 Equipes ? 44 jogos: 
I 
- 1° lugar -- R$ 500,00 
ll - 2° lugar ? R$ 350,00 
lll ? 3° lugar — R$ 200,00 
IV — 4° lugar ? RS 100,00 
a) R$ 1.1,50,00 (mil cento e cinquenta reais) premiação 
b) R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) arbitragem e mesário" 
§ 7° - Campeonatgo de Futebol Suiço Juvenil ? 10 Equipes -— 44jogos: a 
l 
- 1° lugar ?- RS 400,00 
ll - 2° lugar — R$ 300,00 
Ill — 3° lugar — R$ 200,00 , 
IV — 4° lugar — RS 100,00 
a) R$ 1.000,00 (mil reais) premiação 
b) R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos) arbitragem e mesário 
§ 8° - Campeonato de Futebol Suiço Mirim ? 10 Equipes — 44 jogos: 
l -— 1° lugar — RS 400,00 
II — 2° lugar — R$ 300,00 ' 
lll — 3° lugar -- R$v_200,00 
IV — 4° lugar —- R$“*100,00 " 
a) RS 1.000,00 (mil reais) premiação 
Avcnída São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL 00 SUAFORÉ 
PODER EXEOU¥t\¢0 
—· ESTADO DE RONDÒNIA 
§ 9° ? Campeonato de futebol Suiço infantil ? 10 Equipes — 44 jogos: 
l - 1° lugar ?? RS 400.00 
ll — 2° lugar — R$ 300,00 
lll -- 3° lugar — R$¿5200,00 
IV —- 4° lugar - Fä$i100,00 
a) R$ 1.000,00 (mil reais) premiação 
§ 10 - Campeonato Masculino de Futsal aberto ? 20 Equipes - 96 jogos: 
l- 1° lugar —? R$ 1.300,00 
ll — 2° lugar ? R$ 800,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 400,00 
lV —- 4° lugar ? R$ 200,00 
a) R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) premiação 
b) @8 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) arbitragem 
mesário. 
` " 
§ 11 - Campeonato Veterano de Futsal (acima 35 anos) — 16 Equipes e 56 
jogos: 
l? 1° lugar ? R$ 1.000,00 
ll — 2° lugar ? RS 500,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 300,00 
IV — 4° lugar ? R$ 200,00 
a) R$ 2.000,00 (dois mil reais) premiação 
b) R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) arbitragem 
mesário A N? _
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§ 12 - Campeonato Feminino de Futsal ? 10 Equipes e 44jogos: 
l? 1° lugar ? R$ 800,00 
II — 2° lugar — R$ 500,00 
lll — 3° lugar — R$ 300,00 ;. 
lV — 4° lugar ? R$ 200,00 
a) R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) premiação 
b) R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) arbitragem e mesário 
§ 13 ? Campeonato Juvenil Masculino de Futsal — 10 Equipes e 44jogos: 
l— 1° lugar ? RS 350,00 *' ‘ 
ll — 2° lugar - R$ ,.200,00 
lll — 3° lugar ? RSAV 100,00 
IV -? 4° lugar -- R$ 50,00 
a) R$ 700,00 (setecentos reais) premiação 
b) RS 2.200,00 (dois mil e duzentos) arbitragem e mesário __
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ . 
*9**| J musa ExEcu=rrvo 
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? ESTADO DE RONDÒNIA 
RUA DO LAZER COMUNITÁRIO 
DAMA — 1° e 2° colocados — troféu com 90 cm 
BARALHO - 1° e 2° colocados ? troféu com 90 cm 
BOCHA - 1° e 2° colocados ? troféu com 90 Cm 
MAIA - 1° e 2° colocados — troféu com 90 Cm 
SINUCA - 1° e 2° colocados — troféu com 90 cm 
CICLISMO - 1° e 2° colocados ? troféu com 90 cm 
MARATONA ? 1° e 2° colocados ? troféu com 90 cm 
XADREZ ? 1° e 2° colocados — troféu com 90 cm 
x;3†Q+. Q Ï .— fia? Ég! T/ŽP ŠQ l·/1 
Art.3°. As despesas correrão à custa da Secretaria Municipal de Esporte e 
Cultura — SEMESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte função programática: 
I — 10.001 .27.812.0013.2085 -- Manutenção das Atividades Esportivas: 
b) 33.90.48.00 — Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física 
Art.4°. A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura ? SEMESC estabelecerá 
em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e fiscalização dos eventos. 
Art. 5.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, sendo revogadas 
quaisquer disposições contrárias e incompatíveis. 
.. Paço Municipal, 10 de Fevereiro de 2012. 
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Pre rto Municipal _ 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
PGDER EXECUYIVØ 
*· ESTADO DE RONDÒNIA 
§ 14 - Campeonato infantil Masculino de Futsal - 10 Equipes e 44gogos: 
l ·- 1* lugar ·- RS 400,00
' 
ll ~— 2° lugar — F§$'/a-3200,00 
lll - 3° lugar — RS 100,00 
IV — 4° lugar ? R$ 50,00 
a) R$ 750,00 (setecentos e cincoenta reais) premiação 
§ 15 - Campeonato Mirim Masculino de Futsal — 10 Equipes e 44jogos: 
l— 1° lugar ? RS 200,00 
II ?— 2° lugar - R$ 150,00 
lll — 3° lugar ? R$ 100,00 
IV — 4° lugar ? R$ 50,00 
a) 500,00 (quinhentos reais) premiação 
§ 16 - Campeonato aberto Futebol de areia Masculino em 04 tinais de 
semana -— 20 equipes e 56 jogos: 
l-- 1° lugar — R$ 400,00 . 
ll — 2° lugar - R$ 300,00 
lll — 3° lugar — R$ 200,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 100,00 
a) R$ 1.000,00 (mil reais) premiação 
b) R$ 500,00 (quinhentos reais) arbitragem 
§ 17 - Campeonato aberto Futebol de areia Feminino em 04 finais 
semana -? 10 equipes e 44 jogos: 
l— 1° lugar —- R$ 500,00 — 
ll — 2° lugar — R$ 300,00 
lll ? 3° lugar — R$ 200,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 100,00 
a) R$ 1.000,00 (mil e cem reais) premiação 
b) R$ 500,00 (quinhentos reais) arbitragem 
§ 18 - Campeonato de"Volei de areia Masculino — 15 duplas: 
l— 1° lugar — R$ 500,00 ~ 
ll — 2° lugar - R,$ ¿;¿300,00 
lll — 3° lugar ?- R$ 100,00
' 
a) R$ 900,00 (novecentos reais) premiação 
b) R$ 500,00 (quinhentos reais) arbitragem 
Avenida São Paulo, 1.490 -— fone 69 3642 2200
Ï. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO
` 
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rrll ESTADO DE RONDÒNIA 
§ 19 - Campeohxîgo de voleí de areia Feminino — 15 duplas: 
1- 1° lugar - RS 500,00 
ll ? 2° lugar - R$ 300,00 
Ill — 3° lugar ? R$ 100,00 
a) R$ 900,00 (novecentos reais) premiação 
b) R$ 500,00 (quinhentos reais) arbitragem 
OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS 
Art. 2°. Esse projeto também atenderá outras modalidades esportivas e 
culturais, dentre as quais as seguintes: 
§ 1° - Ciclismo.,Il/låsculino 
l? 1° lugar - R$ 400,00 
ll ? 2° lugar — R$ 150,00 
lll — 3° lugar ? R$ 100,00 
§ 2° - Ciclismo Feminino 
1- 1° lugar ? R$ 400,00 
ll — 2° lugar ? R$ 150,00 
lll ? 3° lugar — R$ 100,00 
§ 3° - Mini Maratona Masculino 
l— 1° lugar ? R$ 1.000,00 
II- 2° lugar — R$’š500,00 
lll — 3° lugar ? R$ 300,00 
§ 4° - Mini Maratona Feminino 
l? 1° lugar ? R$ 1.000,00 
II 
-— 2° lugar — R$ 500,00 
lll — 3° lugar ? R$ 300,00 
§ 5° - FENOCAR 
l? 1° lugar — R$ 800,00 
ll — 2° lugar ? R$ 600,00 
lll ? 3° lugar — R$ 400,00 
IV — 4° lugar — R$Ž200,00 
§ 6° - SHOW DE CALOUROS 
1 ? 1° lugar ? R$ 800,00 
II ? 2° lugar — R$ 600,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 400,00 
IV — 4° lugar ? R$ 200,00
/ 
Avensitia São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 22
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·/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
a` 
,?—,— ESTADO DE RONDÒNIA 
Mensagem n. 007/2012 Em, 22 de mafçû de 2012- 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores: 
Pelo presente estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de 
Lei em anexo, do qual INSTITUI O CAMPEONATO DAQS DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORT§, AUTORIZA A CONCESSAO DE PREMIAÇAO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
importante salientar que tais atividades sejam esportivas ou culturais 
estarão propiciando uma melhor saúde mental e física aos praticantes e tal projeto objetiva 
atingir a todas as idades, desde o infantil até o veterano nas diversas modalidades esportivas. 
Tal programa tem por finalidade a instituição das aludidas Modalidades 
de forma a possibilitar melhorias na modalidade esportiva e de lazer dos nossos munícipes 
que vierem a participar do mesmo. 
Desta forma, contando como sempre na acurada análise a ser 
promovida por Vossas Excelências é que contamos com o aval dos Senhores Vereadores na 
aprovação do presente projeto. 
Cordialmente 
|nge · 
' enali 
|refeito Municipal 
Avenída São Paulo, 1.490 —fone 69 3642 2200
Ï gg|s '1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
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Projeto de Lei n. /2012 Em, 22 de Março de 2012. 
"INSTITUI 0 CAMPEONATO DAS DIVERSAS 
MODALIDADES DE ESPOR]'E, AUTORIZA A 
CONCESSAO DE PRE|l/llAÇAO EM DINHEIRO 
E DA OUTRAS PROVlDENClAS". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a 
seguinte. 
L E I 
Art.1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e 
Cultura — SEMESC, os Campeonatos Municipais com as modalidades relacionadas abaixo, 
com premiações em dinheiro ou troféus. 
§ 1° - Futebol de Campo Titular - 20 Equipes e 92 jogos: 
I 
- 1° lugar ? R$ 4.000,00 
II ? 2° lugar ? R$ 2.000,00 
lll - 3° lugar- R$ 1.300,00 
IV — 4° lugar ? R$ 700,00 
Valor Total em premiações: R$ 8.000,00 
§ 2° - Futebol de Campo Aspirante ? 20 Equipes e 92 jogos: 
l 
- 1° lugar- R$ 1.800,00 
ll - 2° lugar -- R$ 1.300,00 
lll - 3° lugar ? R$ 900,00 
IV - 4° lugar — R$ 500,00 
Valor Total em premiações: R$ 4.500,00 
§ 3° - Futebol Suiço Masculino Aberto ? 32 Equipes: 
l 
- 1° lugar- R$ 1.000,00 
ll ? 2° lugar ? R$ 600,00 
lll - 3° lugar ? R$ 400,00 
IV — 4° lugar ? R$ 300,00 
Va|iações: R$ 2.300,00 
Avenída São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
`Ï 'l PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER ExEcUrivo 
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«i-- ESTADO DE RONDÒNIA 
§ 4° - Futebol Suiço Veterano (acima 35 anos)- 15 Equipes: 
l 
- 1° lugar — R$ 700,00 
II 
- 2° lugar - R$ 400,00 
lll - 3° lugar ? R$ 200,00 
IV — 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.400,00 
§ 5° - Futebol Suiço Veterano (acima 45 anos)- 10 Equipes ? 44 jogos: 
I 
- 1° lugar ? R$ 500,00 
II - 2° lugar ? R$ 350,00 
lll - 3° lugar — R$ 150,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.100,00 
§ 6° - Campeonato de Futebol Suiço Feminino — 10 Equipes — 44jogos: 
I 
- 1° lugar — R$ 500,00 
ll - 2° lugar — R$ 350,00 
lll - 3° lugar ? R$ 200,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.150,00 
§ 7° - Campeonato de Futebol Suiço Juvenil ? 10 Equipes ? 44jogos: 
l 
— 1° lugar ? R$ 400,00 
ll — 2° lugar ? R$ 300,00 
lll - 3° lugar ? R$ 200,00 
IV — 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 8° - Campeonato de Futebol Suiço Mirim ? 10 Equipes ? 44 jogos: 
l— 1° lugar ? R$ 400,00 
ll ? 2° lugar ? R$ 300,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 200,00 
lV ? 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 9° - Campeonato de Futebol Suiço Infantil ? 10 Equipes ? 44jogos: 
I — 1° lugar — R$ 400,00 
II- 2° lugar — R$ 300,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 200,00 . 
lV?4° lugar- R$ 100,00
: 
Valor Total em premi õe ' $ 1.000,00 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
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Ï PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
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l ~·~· ESTADO DE RONDÒNIA 
§ 10 - Campeonato Masculino de Futsal aberto - 20 Equipes ? 96 jogos: 
l— 1° lugar — R$ 1.000,00 
ll — 2° lugar — R$ 600,00 
lll ? 3° lugar -? R$ 300,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 200,00 
Valor Total em premiações: R$ 2.100,00 
§ 11 - Campeonato Veterano de Futsal (acima 35 anos)- 16 Equipes e 56 
jogos: 
1 ? 1° lugar — R$ 700,00 
ll — 2° lugar — R$ 400,00 
lll — 3° lugar — R$ 200,00 
lV — 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.400,00 
§ 12 - Campeonato Feminino de Futsal ? 10 Equipes e 44 jogos: 
l? 1° lugar ? R$ 600,00 
ll — 2° lugar ? R$ 400,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 200,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.300,00 
§ 13 - Campeonato Juvenil Masculino de Futsal ? 10 Equipes e 44 jogos: 
|? 1° lugar — R$ 350,00 
ll ? 2° lugar — R$ 200,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 100,00 
lV ? 4° lugar ? R$ 50,00 
Valor Total em premiações: R$ 700,00 
§ 14 - Campeonato lnfantil Masculino de Futsal ? 10 Equipes e 44jogos: 
l— 1° lugar — R$ 300,00 
ll — 2° lugar ? R$ 150,00 
lll — 3° lugar — R$ 100,00 
IV ? 4° lugar ? R$ 50,00 
Valor Total em premiações: R$ 600,00 
§ 15 - Campeonato Mirim Masculino de Futs ? 10 Equipes e 44jogos: 
|? 1° lugar ? R$ 300,00 
ll - 2° lugar ? R$ 150,00 
lll — 3° lugar ? R$ 100,00 
lV ? 4° lugar — R$ 50,00 ( 
Avenída São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
Ï 
': PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
Valor Total em premiações: R$ 600,00 
§ 16 - Campeonato aberto Futebol de areia Masculino em 04 finais de 
semana ? 20 equipes e 56 jogos: 
l— 1° lugar — R$ 500,00 
ll ? 2° lugar — R$ 250,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 150,00 
IV — 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 17 - Campeonato de Volei de areia Masculino - 15 duplas: 
I ? 1° lugar — R$ 500,00 
ll ? 2° lugar ? R$ 250,00 
lll - 3° lugar — R$ 150,00 
lV — 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 19 - Campeonato de volei de areia Feminino ? 15 duplas: 
l? 1° lugar ? R$ 500,00 
II ? 2° lugar - R$ 250,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 150,00 
IV ? 4° lugar — R$ 100,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.000,00 
§ 20 - Mini Maratona Masculino 
l— 1° lugar ? R$ 1.000,00 
II ? 2° lugar ? R$ 500,00 
lll ? 3° lugar — R$ 300,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.800,00 
§ 21 ? Mini Maratona Feminino 
I? 1° lugar — R$ 1.000,00 
II — 2° lugar ? R$ 500,00 
lll ? 3° lugar ? R$ 300,00 
Valor Total em premiações: R$ 1.800,00 
Total Geral das Prerniações: R§ 34.750,00 
|1u1o, 1.490 — fone 69 3642 2200
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— 
': PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO À 2 `‘“'l 
ESTADO DE RONDÒNIA 
Art. 2°. Esse projeto também suportará o pagamento das despesas com 
arbitragem conforme a seguir: 
I ? Futebol de Campo titular R$ 13.605,00 
II — Futebol de Campo Aspirante R$ 13.595,00 
lll — Futebol Suiço Masculino Livre R$ 5.250,00 
IV — Futebol Suiço Veterano 35 anos acima R$ 2.800,00 
V ? Futebol Suiço Veterano 45 anos acima R$ 2.200,00 
Vl - Futebol Suiço Feminino livre R$ 2.200,00 
Vll ? Futebol Suiço Juvenil R$ 2.200,00 
Vlll — Futebol Suiço lnfantil R$ 0,00 
IX — Futebol Suiço Mirim R$ 0,00 
X ? Futsal Aberto Masculino R$ 4.027,00 
XI — Futsal Veterano Masculino R$ 2.839,00 
XII — Futsal Feminino Livre R$ 1.728,00 
Xlll — Futsal Juvenil Masculino R$ 1.728,00 
XIV — Futsal lnfantil Masculino R$ 0,00 
XV — Futsal Mirim Masculino R$ 0,00 
XVI ? Torneio de Futebol Areia Masculino R$ 0,00 
XVII ? Volei de Areia Masculino R$ 0,00 
XVIII ? Volei de Areia Feminino R$ 0,00 
Art. 3°. Serão disponibilizados prêmios em dinheiro para as seguintes 
atividades culturais: 
§ 1° - FENOCAR 
I? 1° lugar — R$ 800,00 
ll — 2° lugar ? R$ 600,00 
lll — 3° lugar ? R$ 400,00 
IV — 4° lugar ? R$ 200,00 
Valor Total em premiações: R$ 2.000,00 
§ 6° - SHOW DE CALOUROS 
l— 1° lugar ? R$ 800,00 
ll ? 2° lugar — R$ 600,00 
lll ? 3° lugar — R$ 400,00 
IV -- 4° lugar — R$ 200,00 
Valor Total em premiações: R$ 2.000,00 
Art. 4°. As despesas correrão à custa da Secretaria Municipal de Esporte e 
Cultura — SEMESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte função programática: 
l — 10.001 .27.812.0013.2085 ? Manutenção das Atividades Esportivas: 
b) 33.90.48.00 ? Outros AuX' Financeiros a Pessoa Física 
|enida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
1: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
Art. 5°. A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura — SEMESC estabelecerá 
em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e fiscalização dos eventos. 
Art. 6.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, sendo revogadas 
quaisquer disposições contrárias e incompatíveis. 
Paço Municipal, 22 de Março de 2012. 
Angelo Fenali 
Prefeito Municipal 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
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MUNICIPAL DE SAO MIGIUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
*g’i*“i" PODER LEGISLATIVO 
COMISSÀO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 010/2012, que institui o 
Campeonato das diversas moda/idades de esporte, autoriza concessão de 
premiação em dinheiro e da outras providencias. 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e 
devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2012. 
Presidente — Sebastião Arlete
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do - |eira- Membro 
Av. Capitão Silvio, 1446 Y fone-fax 0**69 642 2234
MUNICIPAL DE SAO MIQUEL D0 GUAPORE 
'‘:‘ ·:‘``` ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
CO/VIISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 010/2012, que institui o 
Campeonato das diversas moda/idades de esporte, autoriza concessão de 
premiação em dinheiro e e da outras providencias. 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após 
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve 
exarar Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 13 de_fevereiro de 2012. 
Presidente — ma|JmoS 
Re/ator — Amarilaogerreira Membro — Antonio Correia 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone—f` ax 0**69 642 2234
:::: 
. . . 
CAMARA MUNICIPAL 0E SA0 MIGUEL 00 GUAPORE 
· PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE ROMONIA 
PARECER JURÍDICO 
Em análise ao projeto/mensagem sob o n.° 010/2012 que 
dispõe sobre "lNSTlTUl O CAMPEONATO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE 
ESPORTE.....E DA OUTRAS PROVlDÈNC|AS", temos a dizer o seguinte: 
G projeto em tela versa sobre Campeonato, premiação de 
vencedores e pagamento de árbitros de futebol. 
In casu, temos que a sociedade vê com muito bons olhos o 
estímulo aos esportes, situação necessária inclusive para ampliação da atividade da 
secretaria municipal de esportes no município, que em várias ocasiões se projeta em 
prol dos esportes. 
Assim sendo, considerando o princípio esportivo do projeto, sua
` 
`adequação com as demais leis vigentes, não vemos óbice a que o mesmo suba ao 
Plenário para apreciação e análise. 
A superior consideração. 
São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2012. 
NeideS al iGonçalves 
Assessora J idica — OAB-RO 283-B 
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234 
e?mai|: advneide Sm<:>(a>terra.Coiii.bi'