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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 14/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-03-08
Ementa"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1913

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D14I2D18 
Assuntoz ··mSF•òESOERECRÉOETOESFECEALAO ORÇAMENTOVIGENTE 
CONFORME ART. 7°, 41 E 42 DA LEI 4.Szu/S4 E ART. 7° DA LEI 
õ.72S/Fmn/201õ, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data: IJ8l[|3l2018
A ESTADO DE IIRONDÔNIA 
CÅMARA MUNICIPAI. DE SAO MIGUEI. D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
LEU 
PROJETO; DECRETO LEGISLATIVO: Ü 
_ RESOLU|»§O LEGISLATIVA: Ü
| 
ASSUNTCŠ4 | 1 ‘ |" 4•—ll
I 
LÏ I
· | ?| •` |? ‘ __• 
Kþ 
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INTERES 0: 
gß Jœg 141,cc 
TRAMITAÇÃO 00 PRÕJETO 
DA†AS 
FROTOCOLO INICIAL jßlfggý- APRESENTAÇÃ0 EM FLENÁREO 
COMUSSÃO 
1.- 
COMESSÃO 
ASSESSOREA 
OFíC\OS 
vO†AçÃO 
FARA 
1 
1 
F. 
Fæ 
JURÍDICA
PROVIDÉNCIAS
JUS†uçA 
FINANÇAS 
E 
E 
REOAçÃO 
ORÇAMENTO 
— 
SANÇÃO 
OFÍCIO 
NÚMER0 
2.- VOTAÇÃ0
ENCAMINHANDO 
/ 
DE 
F>ROMUn.c;AçÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECUTIVO ? — È« -|—îjw!!—h » U1| 
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þ SECFIETAFIIA IVILIBIICIPAL DE (EABIBIE I E 
|F|EFEI?I'|JF'tA DE sÃC> IVIIGLIEL IZgC> GIJAPO ‘
? 
ADNIINISTRAÇAC CRESCER E PRECIS • 
l L8 ßgyûä" 
M ensagem d e P ro`eto 
J de Lei n° 014/2018 2/ n,’œ___ 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para autorização de 
abertura de credito ESPECIAL no Orçamento vigente na importância de RS 1.052.63l,60 (um milhão, 
cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos). 
0 presente projeto visa realizar abertura de crédito especial por receita vinculada para 
atender as necessidades da Secretaria de Obras na recuperação de estradas vicinais, objeto de convênio 
junto ao Governo de Estado. 
Para tanto, encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis cópia da Nota de Empenho de 
n° 20l8NE00042 efetuada pelo govemo estadual referente ao valor que será repassado aos cofres do 
Município na monta de R$ l.000.000,00 (um milhão de reais), ficando o restante de R$ 52.631,60 
(cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos), como contrapartida, 
as custas do Município de São Miguel do Guaporé, conforme Plano de Trabalho que se anexo 
ao presente projeto. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua 
aprovação, conforme 0 que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
, 
São Miguel do Guaporé/RO, 07 de março de 2018. 
M:..!Ž..ß../..TZÃ.J..Qc/ 45
{ å` CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor. 
lsmael Dias Crispin 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO. 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei — CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-220l/2200- São Miguel do Guaporé / RO
FREFE1†URA 1v1u1\11c1FA1. DE SAO M1SUE1. no GUAPORE " 
Hysch " 
" °7× .%1%E>aè° QQÅ 
_ Estado de Rondônia ‘
\ 
Exercícios 2018
N 
Page 1 of 1 
0 Prefeito Municipal de SAO MIGUEL D0 GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial 0 art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
Projeto de Lei n° 14/2018 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao 
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 
4.320/64 e an. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras 
Providências. 
Art. 1° - Fica 
o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ l.052.63l,60 (um milhão, cínquenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e 
sessenta centavos) 
Suplementagão 
04.000.00.000.0000,0.000. SECRETARIA 1\/1UN1C1PA1. DE OBRAS 1: sERv1COS PUBLICOS 
04.001.00,000.0000.0.000. sECRE‘1‘AR1A o1aoaRAS E sERv1C0s PUBLICOS 
04.00l.26.782.0004.2.238. PATR01.A1~/IENTO DE ESTRADAS v1C1NA1s 
181 ? 3.].90.39,00.00. 21437 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1R0s — PESSOA 1URiD1CA l,052.63l,60 
Tøtal Suplementação: l.05Z.631,60 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica recurso proveniente de 
Recurso Vinculado (Transferências de Convênios), em consonância com disposto no art. 43 da Lei 
4.320/64. 
Receita 
Receita: 2,4.7299,1 L00,00 Fonte: 10000 l.0O0.000,00 
Tøtal da Receita: l.000.000.00 
Artigo 3° - Para cobertura do referido crédito, a título de contra-partida, 
ñca utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial da dotação especificada abaixo, em 
conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167. inciso Vl da Constituiçao Federal 
de 1988. 
Redugão 
09.000,00.000.0000.0.000. SECRETARIA 11/1UN1C1PA1. DE PLANEJ/\MEN'l`0 
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLA1~1E1AM ENTO 
09.00I.99,999.9999.9.999. RESERVA DE CONT1oENC1A 
124 ? 9.9.99.99.00.00 10000 RESERVA DE CON1`11~1G1î;NC1A 52.631,60 
Total Redução: 52.631,60 
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Ediñcio da Prefeitura Municipalde SAO MIGUEL GUAPORE, Estado de 
Rondônia, em 07/03/2018. 
CORNÉLIO DUARTE DE CÏŠALHO 
Prefeito Municipal
Ï,- . .1 
QOVERNO DO ESTAD0 DE RONDONIA N 0 T A D E E M P E N H O - NE 
CNÈJ do Orgao : 088l7403—0001/30 
No. do Dócumento: 2018NE00042 Daca de emissaoz 28/02/2018 Gestao: 14011 
UG Descrícao NO.ProceSSo 
140011 FUND0 PARA INFRA—ESTRUT DE TRANSP E HABITACAO 0009.033.424/2018-16 há 
Credor: PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL D0 GUAPORE CNPJ/MF 22855167?0001/77 
Endereco: AV SAO PAULO,CENTRO OF.1072/SESAU-NUCONV 31/01/18 
Cidade: SAO MIGUEL D0 GUAPORE UF: RO CEP: 76800000 Orígem Mèterial 
Esfera Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.DeSp. UGR PI 
1 400091 14011 267B2124902020000 0228000000 444042 
Ref.DiSpenSa: LEI NR.8666/93 Empenho Orig.: Acordo: 
Licitacao : DISP.DE LICITACAO Modalídade: 5 GLOBAL 
Valor do Empenho: RS Saldo Dísponivel 
**********1.000.000,00 
UM MILHAO DE REAIS,,...,....ÍIIÍÍÍIIIÍIIÍÍÍÇIIIÍIÍ.............,..........,,,.... 
Janeiro Fevereiro Marco 
1.000.000,00 CRONOGRAMA DE 
Abríl Maio Junho DESEMBOLSO 
PREVISTO 
Julho Agosto Setembro 
Outubro Novembro Dezembro Exercicio Seguínte 
ÏTEM UNID ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL 
1 UNID IMPORTANCIA QUE SE EMPE - 
NHA PARA DAR COBERTURA A 
DBSPESA COM CONVENIO A 
SER FIRMADO COM A PRBFEI 
TTURA MUNICIPAL, CONFORME 
PLAN0 DE TRABALHO ANEXO. 1 1.000.000,00 1.000.000,00 
TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> RS ••**‘**‘***1.000.000,00 
îubïtem: 444042.01 
Local e Data da Entrega 
PORTO VELHO/R0 28/02/2018 ======================= 
RESPONSAVEL PELA EMISSAO 
220637302/53 · HILDE CARMEN ZIMMERMANN DE MOU 
ORDENADOR DE DBSPESA 
111111111/11 - . IMPRESSO PELO SIAFEM Paq. 1 
` 
1111, 11 (114111 Lu rl .P1nt vfilimeidù da tu D " °' ‘Ad1 ° « GUsnteF1nanœ 
D 0 lfa?DÈR/RO _ 
Mat300130800 .
Eg ( äî"` AER1 `Éî` JA'""' 
1\/1 
"'1‘š'i’ï‘1`*1-" 
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E 
‘ PFCEFEFÍUFCA IQE sÃO“-IÃAUGUEZ DO GUAPORF 
ADRAINISTFIAÇAO CRESCER É PRECIS0 Mlýg 
> · ELANO DE 
A11E×O 
TRABALHO 
1
1/3 as È 
1 - DADOS CADASTRAIS 
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE 
_ 
C.c.C. DA ENTIDÅDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ 22.855167/0001-77 
ENOEREÇO DA ENTIDADE _ 
_Av. São Paulo, 1490 Baino: Cristo Rei 
CIDADE 
_ 
UF CEP DDDITELEXIFAX ESFERAAOM. 
SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE RO 76.932-000 69 98473-3498 Munlcl|al 
CONTA CORRENTE BANCO AG NCIA PRAÇA PAGAMENT0 
. » , , _ Bancodo Brasil 
NOMEoQo1R1el;NT1gpAENT1o¿1oeFROPONE11j1s¿' ,·_ «? ¢‘ ßr ‘CPF D0‘DlRlGE11TE' ý=?; 
COR11E11oabUÁR*1E DE CARVALHOF 
·' 
.·.· i=~ |:5.-, · 
· s2S.S4õ.SO2—1S 
C.1| R|0 EXPEQIDOR/DÅT/1_ _ 
;· 
;,, CARGO_ __ N FLJN |0 , MA1R1C1J1.A 
229289435ÏSSl?(SRZ 1; —— 
‘ 
Prefeilo" ïï.1 Administrador 
2-OUTROS PARTICIPES .‘ · ~ 1 
NOME DA Er1T1oAoE çeC_ ESFERAAoM1N1S?1RAT1vA 
ooo TELEFONEJFAX 
Ž1g-ÜŠ†rŽl1äll1? |-ÃCí1õ`ö'P1äOJE†0 
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- .111ULo UOFROJETO PERODODEEXECU |wêï| * 
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- lN cio =- INO 
= î’ëïC?'; ..,..Rš°.ll!ÏEl?Å9Å9 DE ESTRÅDÅS V'°'"AlS ALR 1sO dias/ALR 
|·lDE 
V lrlûeg|gpo 0EJE11vo 
I
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Recuperà |o de 298,41 kmgle estradas viclnais no munlcl|lo de São Mi| uel do Gua|oré IRO. 
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. =«~¢·— =· =" '· ' '* 
Å g¿;;¿Ç>;__n¿1111lt¿l1ýo;Vde¿sao Mlguelydorßuaporé, vem izresceridgíã cada ano, sua população estimada em 21.828 
Ï l1äliiläntes,séÏ1Élg`;gdg;13,358 residem, na axeè rural; lendo em~yisla-O grande fluxo de velculos nas estradas viclnals, 
a· ? ~‘! .· .. 
,‘.‘î . C . 
"öö1lslatou¢së`a‘neî:essldade de recuperaçãode estradas v1c1na1s, partindo deste pressuposto esta obra vem viabilizar 
danos aos transeuntes, pois sofrem com o trafego e o desgaste natural do 
iš1üiiå`á1i1ài0iilooÍ
' 
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Ï 
Ã.=ÏÏ ·ggQgpresŠi;1_gs;lîfojeto apresenta a Recuperaçao de Estradas Vicinals atendendo a colonos assentados em área 
` 
de;regulanzaçåo¿fuhdiàda, bem como, a comunidade residente. 0 custeio desta obra seria lnvlável para a prefeitura, 
ggojggsgfa¿ngdSpoŠsJui‘šupOne parae realização da mesma, sendo necessária esta parceria. 
Ï;ž‘¿“ ÏÇS näràhietrós técnicos para a execução desta obra São idealizados dentro do principio da economicidade e, 
'.·;.* ?J.‘ É. ·
, 
lçgm|aproveitemento do material existente no local dos recursos naturais, desde que não afetem a sua 
lilãiiàlldadgïbliglvo e durabilidade, atendendo sua função social. 
'·.:' iš 
‘ ‘, ' 
·
, 
l‘¿;,Šj.-Í?l?9$ÍÄ,i;Q[ÏYjÏ8Ï;8 Prefellura de ,São Miguel do Guaporé, vem, junto ao Govemo do Estado de Rondônia captar 
1rëciirsbs!šng=1rä·1gòss1§111rõr»mèrõõp1Opas1as‘ mxpm]e«>. 
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rIÏJlU· :° 
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1\v.São Paulo, 1490 Bairro: Crlsto Rel
' 
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. Fone: (69) 3642-2350- Fax: (69) 3842-2200 — 
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" ` ‘ ? www.saomíguel.ro.gov.br 
1 1); J. `?"Ïi>r'· ‘
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_,\. SEQFIETAFIIA NIUNICIPAL D E î¿ , lá PLANEJAIVIEN I'O 
PF|EI=EFI‘lJFîA DE SÅO MIGUEL DO GUAPO ADMINISTRAÇÃO CRESCER É PRECI 
ø> 
ANEXO1 
.
È 
l 
PLANO DE TRABALH0 2/3 
’?°°?
FLS ý 
4.-CRONOGRAMA DE EXECU ÅO metas eta|a ou fase 
mmcmonnuruçlo NÉ · 
l RECUPERAQ|ODE ESTRADA§ y]%l§A|§ §M 
§ÃQ MIQUEL DO GUAPOR 
li 
`1.0 
` 
SERVIÇOS PRELIMINARES
' 
( 1.1 Fomecimentoeinstalaçao de Placa de informação 3.00 ALR ALR/150dIas 
1 
¿ 
.. .deObra(Chapa de açogalyanizada nf'10)2,00X _. 
’ ' 
,.‘ g1.50 m,A=3,00m= -,- ;-·g` 
1 ~ 2.0 l4,,.lalMPEZALA?l'ElgAL 
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'ï’ =·
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2.1' 
t·;,;l_1_l11peZA lsateral dayegetaçgo com utîllsação de 895.230,00 ALR ALRI150dlas 
1 
· 
, molOni1îeladpra;,;;,-- ?
, 
3.0 TERRAPLANAGEM ' 
3.1 Conformaçao mecànica da plataforma sem adição L790.460,00 ALR ALR/150dlas 
, de material 
4.0 
_ 
REVESTIMENTO PRIMARIO. 
4.1 * 
Escavaçao, carga e descarga a espalhamento do 15.169,50 ALR ALRI150dlas 
· 
gry 
1 
revestimentoprimério 
4.2· Transporte Local em·Camir1hao Basculanle - 100,28 ALR ALRI150dlas 
1 |' Momenlo de transporte do material de 
, 
' ` 
, 
revestimento com DMT de 4,75Km 
4.3 Transporte Local em Camlnhao Basculante - 3.864,00 ALR ALRl150días 
— · Momento de transporte do material de 
revestimento com DMT de 4,90 Km 
*· " 4.4 Trarrsporte Local em Camlnhao Bssculante - 4.784,00 ALR ALRI150dias 
· Momento de transporte do material de 
1 1; revestimento oom.DMT de_5,30Km 
4.5 1 Transporte Local em Caminhao Basculante - 4.324,00 ALR ALRl150dlas 
. .,l_ lglomento de transporte __ do melerli1I' de 
- 
sj 
revesllmenlocom DMT de5,55Km 
_ _ 
4.6 ‘_ ÏVHFISDQÉÍQ Local em_ Caminhao Basculante - 5.363,60 Al.R ALRI150dias 
- 
Mornerrto de lf8l1Sþ0l`Í6“ do material de 
revestimento wm DMT de 7.62Km 
· 4.9 Transporle Local em Camlnhao Bssculante - 9.476,00 ALR ALR/150dlas 
Momento de transporte do material de 
revestimento com DMT de 9,37 Km 
5?PLAN0 DE APLICA Ä0 R$100 
- NATUREZA DA DESPESA 
· cooieo ESPECIFICAÇÃO 
45,90.51 Obras 1052631,60 1.000.000,00 52.631,60 
' 
_Ï ‘TOTAL GERAL . 
· · Ï1052.631;60 . 1.001).000,00 52;63:lg00 
Av. São Paulo, 1490 Bairro: Cristo Rei 
' 
Fone: (69) 3642-2350 - Fax: (69) 3842-2200 ·
' 
ww.saom1gue1.ro.gov.br
. e 
· · 
? ` 
' SECFæETAFæ|A MUNICIPAL DE 
. sr PLAI}§EJANIENTO 
PFIEFEITLIRA DE sÃO MIGUEL QO GUAPORÉ ~ ADNIINlST`FIAÇAO CRESCEFC E PRECr ' 
,1% 
. errarm 
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$) 
I 
Coricedente. 
1° MÉS :· 111És 4·= mês s' UAÉS s• ires
I l 
1
`
‘ 
. . 
' »\ Pro|onente entidade solicitante 
' ° 
· 
. . ÕYCUI. . 
I 
"îilctl 1 
1 · E r°·=° É em È "'Me ·='··E° 
7-Üeclara ão 
l 
_ 
Na qualidade de representante legal da Preteitura Municipal de SÅO MIGUEL DO GUAPORE, 
· declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de 
inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Admlnistraçao Estedual, que 
(impeça a trarrslerênciade recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste 
Ä plano dè trabalho. 
` " 
J ï?' 
1 
_ 
~?' ‘ N execução desta obra dar-Se-à através de execução por 
=' 
Z - 
Pede Deferimento. 
I 
· São Miguel do Guaporé IRO, 26 de Janeiro de 2018. CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO 
, 
· 
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umiscxrx. mroaumupxl 
äa Ãi=RovÁoo FELO CONCEDENTE , 
Apmvodo
_ 
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•—‘c:.i.':.;.' Jne . -··. 
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|residente Finwsuuxmø 
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1 
· Av.SaoPaulu,1490 Bal · x· 
' 
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, Y À 
Fone: (69) 3642-2350- Fagt |-' ¢ · -2200
· 
7 www.sacrr1lguel.ro.gov.hr «
{ num ;J£J±§— 
GOVERNO DE FIONDÒNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ 
1 - APRESENTAÇÃO 
Em atendimento aos fundamentos da Lel N° 8.666/93, em sua versão modificada 
pela lei N° 8.883/94, e|aborOu-se o presente projeto visando fornecer elementos e subsídios 
dentro de uma viabilidade econômica e técnica, espelhada numa realidade local, baseado 
em levantamento realizado pela equipe da Secretária Municipal de Obras Urbana e Rural, 
para a Recuperaçao de estrada vlcinal no município de SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - R0. 
Espera·se com a sua execução, que restabeleça o estimulo aos beneficiários, 
diminua os custos de manutenção famlllar, favoreça o incremento da produção, revertendo 
em melhorias econômicas - social e melhoria de vlda. 
_ 
· A execução desta obra dar-se?à agavés de gxecugo por Agmlnlsträgo 
]""Í 
ggg_g 
—?, 
a lgg dg ggesente grgjeto. 
2 — OBJETO 
. Tem por objeto o presente projeto: recuperação de estradas viclnais na Elng 13 
- Trecho - BR 429/ Km 10,50 - Extensão - 10,50 km; Linha·1Z· A - Trecho - BR 429 I Km 
8,16 - Extensão - 8,16 km; ÇlnhÃ_‘!j__y_qr3g,'- Trecho - BR 429 / Linha 12 A - Extensão - 
11,10 km; gînha 11 ŠGÑ- Trecho - BR 429 / km 5,90 - Extensão - 5,90 km; Linha Og ,Sui=,-’ 
Trecho - BR 429 / km 12,20 - Extensão - 12,20 km; Linha Og Ngrtel? Trecho - BR 429/ km 
2,55_ - Extensão - 2 55 km; Llrihá 07 Ngrtg - Trecho - BR 429/ km 4,75 - Extensão - 4,75 
km; ;,@l_]g¿14. Norte ,'- Trecho - BR 429 I km 6,60 - Extensão - 6,60 km; _Í=l[|hI 74 Sul'- 
Trecho - BR 429 / km 20,80 - Extensão - 20 80 km; Linha .§2 Sul—’- Trecho - RO 481 / km 
26,80 - Extensão - 26,80 km; Linha 86 Sul]- Trecho - RO 481 / km 23,70 - Extensão - 
23,70 km; Lînha'90 Sul_, '? Trecho - RO 481 Ikm 19,10 - Extensão - 19,10 km; Linha 9g Sul}- 
Trecho - RO 481 I km 14,60 - Extensão - 14,60 km; Linha 98 SuIi? Trecho - R0 481 / km 
11,40 - Extensão - 11,40 km; Ljgha 1.08 Sul ‘·,- Trecho - Linha 106 / km 9,70;E×tensão - 
9,70 km; |,Inha‘102—.SuIA'- Trecho - RO 481 Ikm 19,00 - Extensão - 19 00 km; Linhg 106 Sul 
- Trecho - RO 481 I km 15,00 - Extensãogfbgû km; Linha 106· Eortoþ Trecho - RO 481 / 
km 12,60 - Extensão - 12,60 km; l=_;;l¿a 102 N¢;igt_ 
‘g’ 
,- Trecho - RO 481 / BR 429 - Extensão - 
24,00 km; Llgþa 'Ii"' 
g,- Trecho - BR 429 / km 10,50 - Extensão - 10,50 km; Linha 86 N8rte]- 
Trecho - BR 429 / km 7,35 « Extensão - 7 35 km; ;inha·94fNog 
‘ 
{-Trecho ? RO 481 / km 
11,20 - Extensão - 11,20 km; prima *98 Norte ’,- Trecho - RO 481 / km 10,90 - Extensão - 
10,90 km, num total de 298,41 km, com limpeza Lateral, Confomiação da pista de rolamento 
e encascalhamento em pontos localizados, execução que visem a drenagem e a 
manutenção posterior da estrada e, os cuidados necessários para não afetar drasticamente 
com melo ambiente. 
3 ? JUSTIFICATIVA 
A estrada vicinal é elo para fixação do homem à terra e, peça fundamental de 
sobrevivência, mesmo que sozinha não responde pelo processo de desenvolvimento, mas 
sem ela não haverá desenvolvimento. 
0 projeto apresenta atendimento a colonos assentados em área de regularização 
fundiária, e que os polígonos do mesmo é de responsabilidade direta da PREFEITURA 
MUNIClPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ, bem como, a comunidade residente. 
Os parâmetros técnicos para a execução desta obra, são idealizados dentro do 
principio da economicidade e, com O máximo aproveitamento do material existente no local 
dos recursos naturais, desde que não afete a sua qualidade, objetivo e durabilidade, 
atendendo sua função social. 
4/
1
% 
_ 
. . ,,\x 4*% . § 
F OOVERNO DE RONDÒNIA ,
" . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE 
- MEMORIAL DESCRITIVO 
' 
4 — LÓCALIZAÇÃO DA OBRA E DOS ACESSOS AOS SERVIÇOS PARA 
RECUPERAÇÃ0 DE ESTRADAS VICINAIS . 
, 
4.1 — Da lõœllzaçao: 
` 
4.1 ? Recuperaçao de estrada Vlclnal ? Extensão 298,41 km 
Llhhaîa ?Trecho - BR 429/ Km 10,50 - Extensão - 10,50 km; 
Linha 12ÏÄ_;_Trecho - BR 429 / Km 8,16 - Extensão - 8,16 km; 
Linha ‘11 NorÏg}- Trecho - BR 429 / Linha 12 A - Extensão - 11,10 km; 
,` tinha 11'Suiî-Trecho - BR 429 / km 5,90 - Extensão ? 5,90 km; 
LInha'09_.Sul - Trecho · BR 429 / km 12,20 - Extensão - 12,20 km;
‘ 
Llnha 09 NortLèî1- Trecho - BR 429 I km 2,55 - Extensão - 2,55 km; 
Linha 07 
Norte]: 
Trecho - BR 429/ km 4,75 - Extensão - 4,75 km; 
, Linha 74 Norte Trecho - BR 429/ km 6,60 - Extensão - 6,60 km; 
Llnha 74 Sul î- Trecho - BR 429 / km 20,80 - Extensão - 20,80 km;
Linha 82_’$uI - Trecho - RO 481 / km 26,80 - Extensão - 26,80 km; { 
, 
L|nha.864Sül'a- Trecho - RO 481 Ikm 23,70 - Extensão - 23,70 km;
' 
Linha 90, Sulf Trecho - RO 481 Ikm 19,10 - Extensão -19,10 km; 
Llnha `94 Sul - Trecho - RO 481 I km 14,60 - Extensão - 14,60 km; 
Linha 98 Sul L Trecho - RO 481 / km 11,40 - Extensão ? 11,40 km; 
Linha 108?Su`Í]- Trecho - Linha 106/ km 9,70 ? Extensão - 9,70 km; 
Linha :102 Sul- Trecho - RO 481 /km 19,00 - Extensão - 19,00 km; 
* L|nhal106,,SuI’;]|'recho - RO 481 Ikm 15,00 - Extensão - 15,00 km; " 
Linha 106 Norte - Trecho - RO 481 / km 12,60 - Extensão · 12,60 km; 
Linha 10îNòr3g,L Trecho · RO 481 / BR 429 - Extensão - 24,00 km; ` 
Linha Tl'2 Trecho - BR 429 I km 10,50 - Extensão - 10,50 km; 
Linha 86_NorteI- Trecho ~ BR 429/ km 7,35 - Extensão - 7,35 km; 
Linha 94 Norte'- Trecho - RO 481 I km 11,20 - Extensão - 11,20 km; 
·•\ Linha 98 Norte,- Trecho - RO 481 I km 10,90 - Extensão - 10,90 km. 
V 
· 
_ 
4.2 — Do acesso ao serviço:
I 
Ï O acesso ao serviço por meio terrestre, tem como ponto de referencia a cidade 
de SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, distante 495 (Quatrooentos e Noventa e Clnco
I 
Quilometros), da capital do Estado de Rondonia ? Porto Velho. 
5 -- ESPECIFICAÇOES TÉCNICAS 
l 
· 
_
, 
5.1 - Matas do plano de Execuçao:
A 
Tem por meta o presente proleto viabilizar o fluxo nesta região, bem como, 
lnterll|ações viárias, que possibilita a integração local, como recuperação, sob a 
I 
coordenação da Secretáría Municipal de Obras.
' 
I 5.2- Da execução física: Ø .
I
À2
¿ GOVERNO DE RONDÒNIA ,,, 
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORE _ 
Para realização desta obra, os serviços deverão ser executado de forma técnica 
e economicamente viável, dentro dos padrões adotados pela Prefeitura Municipal de SÅO 
MlGUEL _DO GUAPORE, de acordo com as normas praticadas pelo DER / RO, para 
implante de estrada vlcinal padrãoallmentadora, que ao ser conclulda deverá apresentar as 
¿ 
caracterlsticas abaixo especificadas: Ia) Llmpeza Lateral de 1,50 m para cada lado. 
b) Largura da pista de rolamento: 6,00 m. 
I 
c) l.argura da faixa de rev|stlmento: 5,00 m.
? 
, d) Espessura mlnima de revestimento: 0,10 m. I 
5.3? Metodologla de execução. 
" Os serviços da recuperação da estrada vlclnals serão executado no lnterior da 
faixa de domlnlo deflnlda pela Fiscalizaçao e em comum acordo com os beneficiários, 
_ desviando-se círcunstanclalmente, quando necessário, por algum empecilho geográfico, 
dentro dos padrões adotados pela Prefeltura Municipal de SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ e 
sob a Fiscalizaçao do DER-RO. 
5.4 ? inspeção Inlclal. 
' 
Conslderando-se que 0 eixo estrada já foi definido por ocasião de Inspeçao 
exploratório terrestre, a equipe técnica habilitada da contratada juntamente com a 
Fiscalizaçao procederá a aviventação do eixo para avaliação do perfil natural do terreno 
natural e a locação da faixa a ser Ilmpa. 
Caso algum trecho apresente invlãvel a execução, seja por irregularidade do 
relevo, ou por ocorrência de afloramento de rochas ou por questões de drenagem natural 
muito intensa, será executado levantamento de variantes para 0 desvio do eixo da estrada 
com a participação imprescindlvel da Fiscallzaçao, visando selecionar a implantação da 
! estrada futura no melhor local, dentro do prlnclpio da economicidade, da segurança e da 
· qualidade. 
. 
?` Nenhum serviço de limpeza deverão ser iniciados sem a expressa autorização da 
Fiscalizaçao. 
I 
5.5 ? Llmpeza Leteral da vegetação com utilização de monlveladora: 
A operação de limpeza deverá ser iniciada nos trechos locadas e autorizadas 
pela Fiscalizaçao e serão realizados por meio de equipamentos apropriados com os devidos 
‘ 
acessórios, visando garantir perfeita execução técnica nos padrões estabelecidos, inclusive 
no que diz respeito a segurança de seus condutores. 
Constltulr-se como alvo desta operação toda vegetação existente na largura da 
plataforma, com largura de 1,50 metros para cada lado, na falxa de revestimento, cujo 
material expurgado deverá ser enlelrado nas laterais da área trabalhada, de maneira que 
não prejudique a drenagem natural e nenhum outros cursos hldrlcos. 
Nenhum movimento de terraplenagem poderá ser iniciado sem que a 
Fiscalizaçao tenha dado como conclulda no trecho o serviço de limpeza. 
5.6 ? Conformaçeo da Plataforma (Ø}
3
l
. .
" 
,, 1, 
* 
L Žä ÑÍ 
GOVERNO DE QONDÒNIA "‘° 
I PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ 
Consiste no serviço de definição da plataforma da estrada que está sendo 
recuperada, dando-lhe conformação transversal e longitudinal, com a finalidade de dar boas 
condições de tráfego e drenagem. Deve-se utilizar motonivaladora. 
A execução da seção padrão deverá ser falta com abertura de valetas laterais, 
, abaulamento da pista, cortes e aterros. Não será permitido o acúmulo de material ao longo 
g 
dos bordos da plataforma, com O objetivo de dar livre escoamento às águas superficiais. 
· Será medida em metros quadrados, levando-se em consideração a extensão da 
! estrada e a largura da plataforma que está sendo trabalhada. 0 serviço será pago conforme 
’ 
a medição, lnclulndo-se todos os itens necessários a sua completa execução. 
¿ 
5.7 - Revestimento Prlmário 
_ A regularização transversal e longitadinal das plataformas estradais, ocorrerá ' 
__,.` após a conclusão dos serviços de terraplenagem. Neste operação utilizar-se-á basicamente 
motoniveladoras, visando proporcionar uma confomwação mecânica da estrada devidamente 
abaulada. 
Ï Esta operação poderá ser iniciada sem prévia autorização da Fiscalizaçao e só 
, será concedida após todos os serviços de terraplenagem no trecho. Neste operação as 
camadas superficiais deverão ser escariflcadas e pulverizadas ou umedecidas conforme a 
necessidade. 
Após a regularização, nos trechos apontados pela Fiscallzaçao, será lançado a 
camada de revestimento prlmárlo de solo taterltlco, constituído de partlculas duras e isentes 
de materiais indesejáveis. Esta operação compreende o espalhamento, homogeneização e 
secagem para a obtenção da umidade ótima e espessura de 10,0 cm. . 
A seção transversal acabada na falxa revestida deverá apresentar um 
abaulamento da ordem de 3% (três por cento), visando a drenagem das massas liquidas. 
5.8 - Momento de Transporte: 
. 0 momento de transporte é a distância média de transporte da jazida, até 0 local 
Ï de destino do material de revestimento. 
°` 5.9 - Equipamentos necessários: 
' A Egpgqsg deverá alocar no trecho os seguintes equipamentos: 
E · ul • amentos Qualidadelünldade 
‘ Mvtcniveledcre 100 
Csrre|adeira de Pneus - 1 8 m° 89 
caminhões Beswlante 10.0 m‘ 
Cxmmhao 'ran|uè 10.0001 170 K 
gßißx Çoúiccí 'VÍZÚZCÏC. 
Engenheira Civil 
CREA N° 5223lD-RO
i 
l4
i
CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 
GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIV0 ••<#*‘ 
012/ 
Memorando n° 055/2018//CMSMG-RO 
São Miguel do Guaporé, 12 de março de 2018. 
Ao Sr. Marco Antônio Ferreira 
Comissão Permanente de Justiça e Redação 
Mg 
Assuntoc Parecer Projeto de Lei 014/2018 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimentá—|o, segue Projeto de Lei de n° 014/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosameme, 
RECEBlD0 
Øý/97 È Elll. l....Š——--l￾Beatriz o dos Santos
( Agente administrativo 
/ L
‘ 
Sctor — Legislativo
(
C
CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 
GUAPORÉ wjß ESTADO DE RONDÒNIA 
PODER LEGISLATIVO 
1.• 
Memorando n° 056/2018/CMSMG-RO
’ 
São Miguel do Guaporé, 12 de março de 2018. 
Ao Sr. Sebastião Carneiro 
Comissão Pennanente de Finanças e Orçamento @ 
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 014/2018 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 014/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente, 
Ø| 0 
RECEBIDO
§ EM:.l.’2. ...l4a5....1.%/. 
Beatriz|os Santos 
Agente administrativo 
Setor ? Legislativo
j 
?‘ CÃMARA MUmcn•AL DE SAO MIGUEL no GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO Fn ___O,—- 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQQAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 014/2018, "DlSPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e 
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL. 
"'\ É o Parecer. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2018. 
Presídenië — Sebgtraigv Carneiro 
Relator ? Celma Mezuburbu 
"\ 
L/Ä , 
./ CJ AAA 
Membro ? Liømur Henkert 
Av. Capitão Silvío, 1446 — Fone 069 3642 2234
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO 11/IIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA aí 
PODER LEGISLATIVO '*“'° 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQQÃO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 014/2018, “DlSPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e 
ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente 
apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL.. 
"'\ 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2018. 
L 
1,. CO Q çg 
/’/ê `dente -Mur Antonio Fer ira \J 
Relotor —Celma Mezabarbu 
Membro ? Liomar Henkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
` 
A '•uæg;_Q& 
-14äQ/ 
RESULTADO DE VOTAÇÃO SOBRE PROJ ETOS NA SESSÃO « 
ORDINÁRIA 7ë/18 
Em, 19/03/2018 
PROJETOT)E LEÑ \?L /18 FAVOR/ÏÑÉÏC S`coi~1†iæ/( KÀBŠTGENÏQÃÒÜ 
ADILSON DOS SANTOS 
_" 
______ Emenda À 
ALEXANDRE CARAZAI î Emenda Y ____ _ _ g g gç 
"` PROJETO 
CELMA MESABARBA 
S11.vA 1 
Emenda __W __ _ 
~/ 
ISMAEL CRISPIN DIAS 
Emenda þ 
PROJETO 
LEANDR0 no CARMO - 
`Å - 
Emenda _ 
A PROJETO X ç 
LE0 RODRIGUES l 
. _._.-._ L - .- L. .. - 
PROJETO " 
LIOMAR HENKERT 
Emenda 
PROJETO V 
ivÏAîæîcÏrï1ãÈiî.Ã?` 
Sá ” 4`GA ëm" 
Emenda 
MARIA APAREDIDA DE LIMA `<x￾Emcnda ,4_ em -_ .,_-_. 
PROJETO
SEBASTIÄ0 CARNEIR0 
Emenda 
21].10 SOARES
Emenda - 
Resultado final da emenda — 888 88 G 8 
RESULTADO FINAL no - 8 8 
PROJETO ,
\ 
Projeto aprovado 
Projeto Rejeitado

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