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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-03-12
Ementa“Nomina Sede do Centro de Saúde da Mulher e Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto".
native_id1914

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° 015/2018 
Assuntoz ··NOwuuA SEDE OO CENTRO DE SAÚDE DA MULEER E UNEOAUE 
EÁSECA DE SAÚUE OO BAIRRO F•\.AnAn.'rO." 
Autor: VEREAUOR MARC0 ANTÔNI0 FERREERA 
Data:16IU3I2018
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A ESTADO DE RONDÔNIA 
CÅMÅRÅ MUNICIPAI. DE SÃ0 MIGUEI. D0 GUÅPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
LEI äm 
PROJETQ; UECRETO LEGISLATIVO: E 
_ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: ÍÄ 
ASSUNTOf¿ |/VW/VÅ »| \. 3* Í" ' • Š1 ‘ Ã 2. ` 
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
OESTENO DATAS 
FROTOCOLO INICIAL Élãßñglüg 
AFRESEu†AçÃO EM PLENÁRIO lÉl[c.IMaR— 
ASSESSOREA 
COMESSÃO 
OFÍCIOS 
COMESSÃO 
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PUBLICAÇÃO
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DE 
PROMULGAÇÃO
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PROJETO A0 ExEcU†\vO ? —— 
Úg|gIP— .. . — , 
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‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ••uxmÜÁ.~íLX. 
PODER LEsiSl.Anvo 
2: 2 , ESTADO DE ROMOMEA "-? 
Mensagem de Projeto de Lei n.@/2018 Em, 12/03/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O projeto anexo visa atribuir denominação ao Centro de Saúde 
da Mulher e da Unidade Básica de Saúde, ambas no Bairro Planalto que, em face do 
avançado estágio da obra, deverão ser inaugurados em perlodo próximo. 
Neste caso, necessário identificar-lhe com uma denominação, 
que entendemos de ótimo alvitre, para o Centro da Saúde da Mulher ser a Sra. 
LAURINDA DUARTE DE CARVALHO, que foi uma das fundadoras de São Miguel, 
muito conhecida por seu espírito manso e Conciliador, deixando marcas indeléveis 
na sociedade, tendo aqui vivido com seu marido e filhos que ainda aqui residem e 
muitos ser\/em ao município através do serviço público. 
Já o Senhor LÁZARO BUK, para a Unidade de Saúde Básica, 
é igualmente fundador, sendo que faleceu antes mesmo de existir uma cemitério em 
São Miguel, estando enterrado na Linha 82 Sul, onde residiu. 
Assim, em forma de reconhecimento pela honrosa contribuição 
ao nosso município, entendemos que os mesmos fazem jus a esta singela 
homenagem, permitindo que sejam lembrados para sempre! 
Desta forma, e sabendo que os colegas tem conhecimento do 
ideal altruístico do homenageado, solicitamos a aprovação do presente em projeto o 
mais brevemente possível. 
Na certeza do aval destes Edis, desde já agradecemos. 
Cordialmente 
Š 
—··=Ï«\ (| < \ g ~\ xx._ ,.—. 
¿ 
/ ARCO ANTONIO FERREIRAS 
Vereador/MDB/CMSMG' 
Avenida Capitão Sílvio, 1250 — Fone Fax 69 3642 2234 
São Miguel do Guaporé « Estado de Rondônia
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ¢,@' 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÓNIA nß , 
Projeto de Lei n° . _Q_,\í/2018 Em, 12 de março de 2018. 
“Nomina Sede do Centro de 
Saúde da Mulher e Unidade 
Básica de Saúde do Bairro 
Planalto". 
O Prefeito Municipal de São Miguel do 
GuaporéIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara 
Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte 
L E l 
Art. 1.°. O Centro de Saúde da Mulher localizado no Bairro Planalto 
será denominada como "Centro de Saúde da Mulher Laurinda Duarte de 
Carvalho". 
Art. 2.°. A Unidade Básica de Saúde localizada no Balrro Planalto 
será denominada como "Unidade Básica de Saúde Lázaro Buk". 
Art. 3.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 
. 
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1 
" ?` 
,Ï MARCO ANTÕNIO FERREIRA 
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Vereador/MDB/CMSMG/,,—i'
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Avenída Capitão Sllvio, 1250 — Fone Fnx 69 3642 2234 
São Miguel do Guaporé ? Estado de Rondônia
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 _ GUAPORÉ 
Sjjg ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO M_gpjl/ 
Memorando n° 059/2018//CMSMG-R0 
São Miguel do Guaporé, 19 de março de 2018. 
Ao Sr. Marco Antônio Ferreira 
Comíssao Permanente de Justiça e Redaçao 
Ilesta 
Assunto: Parecer Projeto de Lei 015/2018 
Senhor Presidente: 
Ao cumprímentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 015/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente, 
Be| dos Santos 
Agente administrativo __ I /
Setor— Legíslativo Ï " 
'~«·4·... ÏJ 3 
/C/ 
{li
,
Ï
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 
GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODE R LEGISLATIVO 
Memorando n° 060/2018/CMSMG-RO nß 
São Miguel do Guaporé, 19 de março de 2018. 
Ao Sr. Adilson dos Santos 
Comissão Pennanente de Finanças e Orçaa nento 
N;ta 
Assunto: Parecer Projeto de Lei 015/201 1 
Senhor Presidente: 
Ao cumprímentá-1o, segue Projeto de Lei de n° 015/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a analise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente, 
*5 
Beatr=z|oS Santos 
Agei xte administrativo 
S±:~ >r — Legíslativo
?‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENTO N 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 015/2018, "NOMINA SEDE D0 CENTRO DE
4 SAÚDE DA MULHER E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PLANALTO". 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL. 
` à É 0 Parecer.
i 
` 
Sala das Sessões, 23 de março de 2018. 
Presidente ? Adilson dos Santos 
Rel îor ? šegastzaø Carneiro 
?'* ~í$ ,' 
, ,,, 
gg 
J /I./'·\-/\ Øy Membro ? Liømur enkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
l 
'° CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO ßgß ¢ 
v\* yy 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃ0 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 015/2018, "NOMINA SEDE DO CENTRO DE 
SAÚDE DA MULHER E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PLANALTO". 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VoRÁVE1... 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 23 de março de 2018. 
Presidente ? Marco Antonio Ferreira 
Relator ·CeIma Mezabarba 
?> MŽ/` 
embro — Liomor Henkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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