br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-03-22
Ementa"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1917

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° 018/2018 
Assuntoz ··mSF•òE SOERE cRÉm'rO ESFECEALAO ORçAMEn'rO VIGENTE 
CONFORME AR'r.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n° 
õ.72S/FMC/201õ, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data: 22I[|3I2018
' 
. , 
'J îs 
A 
ESTADO DE RONDÔNIA 
"? I 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL:Q†*°g?þ’àe 'W 
PRQJETQ; DECRETO LEGISLATIVO: li:] 
RESOLUÇÄO LEGISLATIVA: [:1 ‘ 
~ / / — . 
ASSUNT|ŠL . ..• e| A 4- _Lg• . .g; ·` Íx .•
» 
,,¿,_m. ._À Jž , . | 
‘ 
, 
Š 4>.,c·mC1 
_· À.| _,.¿c. Y. » ~ • ' '|î' |NTERESS;š0| _ 
'> |> 23 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
EJESTUNO DATAS 
FROTOCOLO m•C\A1. |¿OJ` 
APRESENTAÇÃO EM FLENÁREO 
ASSESSOR1AJURimCA 
2—°vc>†AcÃO 
COMESSÃO 
COMESSÃO 
OFÍCIOS 
1.°vO†ACÃO 
PARA 
1 
T. F. 
F. 
FROVEOÉNCEAS
JUSTIÇA 
FINANÇAS 
E 
E 
REDAÇÃ0 
ORçAMEM†O Éllãïärl 
§ 
OFiC•O 
SAMçÃO 
PUBUCACÃO 
MÚMERO 
ENCAMENHANOO 
/ 
DE 
PROMULGAÇÃ0
ORDEM
PROJETO A0 EXECUTIVO — __ ·? ’ :IaÉ—Í@—— × ? |— - « ?
SECFIETAFIIA MuNuCnF>A1. DE 
PFIEI=EIT|JFl*A IDE 
I E 
§Ã© IVIKSLIEL EQC) GIJAPORÉ ADIVIIBIISTRAÇAO GRESCER E PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n° 019/2018 
Senhor Presidente. 
I￾Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para 
autorização de abertura de credito ESPECIAI. no Orçamento vigente na importância de 
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). 
O presente projeto visa realizar abertura de crédito especial por receita 
vinculada para atender a Secretaria Municipal de Saúde na AoU1S1çÃO 
EQUIPUIPAMENTO E MATERlAl. PERMANENTE PARA UNIDADE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, conforme proposta n° 
09536254000/1 170-022 do Ministério da Saúde. 
Ao submeter o Proieto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de 
que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoa-lo e, sobretudo, reconhecer 0 grau de 
prioridade à sua aprovação, contorme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal desde já agradece. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/R0, 21 de março de 2018. 
CORNELIO DUARTE DE CARVALH0 
Prefeito Municipal 
Exmo Senhor 
Ismael Dias Crispin 
Presidente da Câmara 
AV. 
Municipal 
São Paulo. 
de 
1480-Bairro 
São Miguel 
Cristo 
do Guaporé 
Rei- CEP; 
/RO.
76932-000 
É 
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / R0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE‘ Elûœ “ 
Estado de Rondônia 2]/03/ lx /ý/ 
K-?’ 
Exerclcioz Z0l8 
Page 1 of2 
A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial 0 art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
Projeto de Lei n° 18/2018 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento 
vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da 
Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo 
dÍSCfimÍn3d3S, 1‘lO V3i0l‘ de äté 320.0ÒÜ,Ü0 (trezentos e vinte mil reais) 
Suplementagão 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
06.001.10.301.0022.2.240. AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAUDE - PROP.09536.254000/1170-02 
63 - 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIA1. PERMANENTE 320.000,00 
Total Suplementnçao: 320.000,00 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado 
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadução), conforme 
anexo TC-18 da Inst. Normativa N° 13/TCERO—2004, em consonância com disposto no art. 43, 
da Lei 4.320/64. 
Receita 
Receita:2.4.7.l.0l.20.00.00 Fonte: 10000 320.000,00 
'I`OtaI da Receita: 320.000,00 
Artigo 3" - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO 
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 21/03/2018. 
CORNELIO DUARTE DE CARVALH0 
Prefeito Municinal
19/0*3/2018
4 
Fundo Nacional de Saúde — Mlnisterio da Saúde - Govemo Federal
` 
..,.»—· 
M1N1S†ÉR1 ~ 
`
i 
[ 
0 PROPOSTA DE AQUISIÇA0 DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERM · Í￾DA N°. DA PROPOSTA: 09536.254000/1170-02 
IDENTIFICAÇÃ0 D0 FUNDO DE SAÚDE 
CNPJ NOME D0 FUNDO DE SAÚDE 
09.536.254/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Endereço Completo EA Tlpo 
VALDEMAR COELH0 MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CENTRO 
CEP Munlcíplo 
78.970-000 SAO MIGUEL DO GUAPORE '
_ 
TIP0 D0 RECURSO DA RROPOSTA 
Recurso de Emenda_ParIamentar N V 
dS_olJjeto:AQUIS1ÇA0 DE EQUIÈAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNlDADE DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 
29170007 - Rs 320.000,00 - IV0 CASSOL 
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) 
nosvxui. Munrcxmxt MASSAO OKAMOÏO 
Tlpo Unldade: HOSPITAL GERAL 
Erldereço: RUA VALDEMAR COELHO - CENTRO, CEP:7693Z000 
OBJETO DA PROPOSTA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA 
UNKDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO oi<AMo†o @ zsosõõs 
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE 
UNIDADE ASSISTIDA: H0$P1?I’AL MUNICIPAL MASSA0 OKAMOTO 
Amblente: Área de Esterellzaçao 
Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Autoclave Hospitalar Horizontal (151 a 350 litros) 1 175.000,00 175.000,00 
Caracterlstlca Físlca Especificação 
ESPECIFICAR SIM 
Especlflcação Tècnica 
Equipamento horizontal, com sistema de comando microprocessado, capacidade da câmara interna de no mínimo 250 litros. 
Deverá funcionar por meio de vapor saturado e apresentar estrutura em material anticorrosivo e revestimento externo por chapa 
de aço inoxidável. Comando microprocessado programável com no mínimo 9 programas, com painel e comando com botão 
liga/desliga e display em LCD e deve possuir no mínimo teclado numérico para controle com membrana de proteção para 
visualização dos ciclos programados, manômetro e manovacuômetro. Câmaras externa e interna confeccionadas em aço lno× AlSl 
316-1. com isolação térmica, a câmara interna deve possuir dreno e uma entrada de validação, permltlndo a introdução de 
sensores para coleta de dados de temperatura do processo. Deve possuir duas portas, barreira sanitária e sistema de emergência. 
Fechamento das portas realizado por melo de elevação vertical/guilhotina com sistema de segurança antiesmagamento. Sistema 
hidráulico - tubulações e cone×ões do conjunto hidráulico devem ser de material anticorrosivo e resistente; conexões da câmara de 
esterilização e gerador de vapor devem ser em aço inoxidavel ou outro material compatível; possuir bomba de vácuo e bomba 
centrifuga de água com capacidade suficiente para o gerador de vapor. Sistema de segurança que deve impossibllltar 0 
funcionamento do equipamento mediante qualquer tlpo de falha, descuido do operador ou falta de suprimentos além de alarmes 
audlovlsuals. 0 ruído não poderá exceder ao estabelecido pela portaria ministerial do trabalho. Deverá acompanhar o 
equipamento, no mínimo: 02 carros e×ternos para acomodação dos materiais, 01 carro interno para acomodação dos materiais, 01 
sistema de puriflcador de água por osmose (cornpativel com a capacidade da autoclave), 1 impressora. Allmentação elétrica a ser 
definida pela entidade solicitante. 
Amblente: Área de Preparo 
Nome do Equipamento valor unitário (R$) valor total (R$) 
Seladora 1 1.100,00 1.100,00 
Caractorlstlca Fisica Especiflcaçao 
TIPO/ APLICAÇÃO MANUAL—PEDAl./ GRAU CIRÚRGICO 
Especlllcação Técnica 
Amblente: Depòsito e Armazenamento de Material e Equipamento 
Nome do Equlpamanto valor unitário (R$) valor total (R$) 
Cadelra de Rodas Pedlátrica 1 900,00 900,00 
Caracteristica Físlca Especificaçao 
http'//wvvvv.Íns2.Saude.gov.br/Íalweblequipamento/eqp_irnprimirgava.asp?processo=09536254000117002
19/03/2618
` 
Fundo Nacional de Saúde - Ministerio da Saúde - Governo Federal 
OJ
t_ 
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO uugg 
` 
wcvs ri×¢> Èiü 
FÉS REMovivEt 
ELEVAÇÃO 
SUPORTE DE 
DE 
SORO 
FERNAS NÃO 
NÃO 
FOSSU1
POSSUI _ - 
Especlficaçao Técnlca 
Amblento: Sala de Admissao e Hlglonlzação 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Mesa Auxiliar 600,00 1.S00,00 
Caracterintlca Flslca Especlflcaçao 
RODÍZIOS POSSUI 
DIMENSÕES M1N./ MAT. CONFECÇÃ0 40 × 40 X 80 (CM) / AÇO INOXIDÁVEL 
Especlflcaçao Tecnlca 
Amblente: Sala de Clrurgla 
Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Carro de Emergência 2 2.500,00 5.000,00 
Caructerístlca Físlca Especificaçao 
SUPORTE PARA CILINDRO POSSUI 
SUPORTE DE SORO POSSUI 
SUPORTE PARA DESFIBRILADOR POSSUI 
TÀBUA DE MASSAGEM POSSUI 
RÉGUA DE TOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M 
CONFECÇÃO ESTRUTURA/ TAMPO AÇ0 CARBONO PINTADO / AÇ0 CARBONO PINTADO 
GAVETAS DE 04 A 06 
RÉGUA DE GASES NÃO Fossur 
Especlflcaçlo Técnlca 
Nome ao Equlpamento valor unltái-lo (Rs) valor meu (as) 
Esfigmomanômetro de Pedestal 3 1.650,00 
Caracterlotlca Flslca Especlflcaçao 
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO/ FERRO PINTADO 
AFt1cAçÃO ADULTO 
BRAÇADElRA/ FECH0 NYLON/ METAL 
TIPO ANEROIDE 
Especlflcação Tècnlca 
Nome do Equlpamento “ valor unitário (R$) valor total (R$) Ä Blsturl Elétrlco (a partir de 151 W) 1 30.000,00 30.000,00 
Caracterlrtlca Fislca Especlflcaçao 
ESPECIFICAR SIM 
Especlflcnção Técnlca 
Gerador com potência de 300W, mlcrocontrolado por microprocessadores capaz de ler a impedância dos tecidos nos modos bipolar 
e corte, alterando a voltagem e a corrente, mantendo assim a consistência da potência nos diferentes tipos de tecidos, isso reduz a 
dispersão térmica nos tecidos adjacentes. Deve possuir tecnologia que proteja o paciente contra queimaduras em locais 
alternativos, principalmente com o uso de eletrodos de ECG. Os controles de energia podem ser ajustados através dos painéis com 
membranas a prova d água com leitura digital de potência. Acionamento de energia através da caneta monopolar e através dos 
pedais, Ajustes independentes das funções e das saídas de energia monopolar. Podera ser utilizado em pequenas, medias e 
grandes clrurgias, cirurgias convencionais e videocirurgia. Para os modos de corte, coagulação e bipolar em cirurgias 
laparoscópicas. As saídas de corte bai×o e coagulação baixa utilizam voltagens mais t>ai×as para reduzir os riscos da eletrocirurgia. 
Principais características: Memoriza a ultima potência em caso de interrupção cirúrgica, permite dois cirurgiões coagularem 
simultaneamente, módulos monopolares e bipolar independentes, permite 0 uso de pedal monopolar e bipolar, permite o uso de 
pinças monopolares, monitora o controle de impedância no eletrodo de retorno do paciente (placa). Modos de operação: Bipolar 
(baixo, médio e macro), Monopolar (Corte e Coagulaçao). 0 equipamento deve dispor de duas saídas monopolares (canetas e 
videocirurgia), uma salda bipolar e uma entrada para uso de placas descartáveis. Especificação técnica do gerador: Corte puro 
(300W), Blend 1 (200W), Coagulaçao (120W), Coagulaçao (12OW ? baixa potência) e Bipolar (70W). Deve possuir regulador de 
alarme sonoro. Deve ser compatível com sistema de gas argônio. Acessonos que acompanham o equipamento: 01 carro de 
transporte, 01 pedal monopolan 01 pedal bipolan 01 cabo para eletrodo de retorno paciente/placa e 01 adaptador universal para 
cirurgia Iaparoscópica, Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. 
Nome do Equlpamento valor unitário (R$) valor total (R$) 
Laringoscópio infantil 3 500,00 1.500,00 
Caractorlstlca Fislca Especlflcaçao 
coMFOs1çÃO 3 l.ÃM1NAS Aço mox 
Especlficação Técnlca 
littp://www.fns2.saude.gov.br/lafweb/equipamento/eqp_imprirnlr_java.asp?processo=09536254000117002| 2/4
19/03/2018
I 
Fundo Nacional de Saúde - Ministerio da Saúde - Governo Federal 
— `Nome do Equipamento Qtd. valor unitárlo (R$) valor total (R$ ` 
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 3 2.900,00 
Caracterlstlca Flslca Específlcação 
cAFAc1pApE DE 6 A 10 trrnos 
SUPORTE com Rooizros Fossur 1, I 
vÁl.vUl.A DE SESURANÇA Fossur 
FRASCO 
Especificaçao Técnlca
TERMOPLÁSTICO/VIDRO ‘ — 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Mesa Círúrgíca Mecânica 1 30.000,00 30.000,00 
Característlca Física Especlficaçao 
ESPECIFICAR SIM 
Especlficaçao Técnlca 
Base em formato de T construída em chapa de aço, com revestimento em ABS ou material superior, com movimentação da base 
realizada através de rodízios. A fixação do equipamento devera ser através de trava acionada por pedal, com sapatas de apoio de 
borracha para garantir maior fixação ao piso. Coluna com guias com revestimento em aço irioxidável. Chassi do tampo com 
revestimento em aço inoxidável, dividido em no mínimo 04 seções: cabeceira, dorso do tampo, assento do tampo e pernas. 
Réguas em aço lnox para colocação de acessórios. Tampo radio transparente para uso do lntenslflcador de imagem, RX em toda 
sua extensão, dividido em 04 seções: cabeceira, dorso, assento, pernas, Os movimentos de trendelemburg, reverso de 
trendelemburg, lateral esquerdo, lateral direito, dorso, pernas e renal deverão ser acionados por manivelas removíveis localizadas 
nas laterais ou cabeceira da mesa ou pneumaticamente. Capacidade de peso de no mínimo 200 Kg. Acessóríos: Deverão 
acompanhar a mesa no mínimo os seguintes acessórios: 01 Jogo de colchonetes em PU; 01 Arco de narcose; 01 Par de Suportes 
para apoio de ombros; 01 Par de Suportes de braços. 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Foco Cirúrgico de Teto 1 61.000,00 61.000,00 
Caracterlstlca Fislca Especlflcaçao 
ESPECIFICAR SIM 
Especlflcação Técnlca 
Foco cirúrgico de teto com duas cúpulas, com lâmpadas de LED e controle eletrônico de intensidade que atenda as especificações a 
seguir: fixação ao teto através de haste central única e devem possuir braços articulados independentes para cada cúpula, que 
permita os movimentos de torção, flexão e rotação em torno da haste central; Pelo menos uma das cúpulas deverá ser provida de 
sistema que permita que a mesma fique a altura de 1 metro a partir do piso (altura da mesa cirúrgica) com o foco perpendicular à 
mesma (llumlnação de cavidades); Para sustentação das cúpulas não deve ser empregado sistema de contrapesos, mas sim, 
sistema de freio adequado que permita que a cúpula fique estável na posição em que foi colocada; Slstema de suspensão leve, 
facllltando o movimento e fornecendo rápida estabilidade; Cada cúpula deverá ser dotada com sistema de iluminação por luz 
branca frla LED, fornecendo luz corrlglda de cor próxima ao branco natural; Emprego de sistema de redução de sombra; Flltragem 
eflclente de ralos infravermelhos e redução de radiação ultravioleta; O índice de reprodução de cores deve ser de 90 ou maior e 
temperatura de cor de 4200 K ou maior; A intensidade luminosa de cada cúpula deverá ser igual ou maior do que 100.000 Lu×, 
medldos a 1 (um) metro de distância. A iluminação do campo deve ser perfeita e isenta de sombras; Cada cúpula deve possuir 
sistema eletrônico de controle da intensidade luminosa disposto no próprio braço da cúpula com a utlllzaçäo de teclado tipo 
membrana de fácil hlgienlzação e via manopla existente no centro da cúpula; Proteção do sistema eletrônico com fusível, 
substltuível; Manopla de focalização facilmente retírável sem a utilização de ferramentas e autoclavável, permitindo ajuste pelo 
cirurgião durante 0 procedimento e através de painel eletrônico; Diâmetro de campo focal de 200 mm ou maior, para cada uma 
das cúpulas; As cúpulas devem ser providas de sistema de dissipação de calor voltada para fora do campo cirúrgico, impedindo 
aumento de temperatura sobre o cirurgião e paciente; vida útil do sistema de iluminação LED de 30.000 horas ou maior. 
Amblente: Área de Recepçao e Expedlção de Materlal 
Nome ao Equipamento “ valor unltárlo (ns) valor total (ns) 
Carro para Transporte de Materials (diversos) 2 1.355,00 2.710,00 
Caracteristlca Fisica Especlflcação 
TIPO CUBA/ MÍN 200 l./POLIPROPILENO 
Especlflcaçao Técnlca 
Amblonto: Posto de Enfermagem 
Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Lanterna Clínlca É 80,00 640,00 
Caracterlntlca Físlca Especlflcação 
TIPO LED 
Especlflcaçao Tècnlca Totallî Qtd. Total valor Total (R$) 
==°-°°°i°° 
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS 
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) 
30 320.000,00 
DADOS BANCÁRIOS 
http://www,fnS2.saude.gov.br/falweb/aquipamanto/eqp_imprimir_java.asp?prOcesso=09536254000117002
Fundo 
Nacionai 
de 
Saúde 
- ’1?ÜÍ7/ŠIÕ/`Í0 
da 
Saúde - GOV8'770 
Federai 
—.»?r/VCO 
DO 
BRASIL 
$.4. 
.·xENCÏA 
NOME 
SAO 
MIGUEL 
GUAFORE 
ENDEREÇ0 4 lc CAR 
SIL 
l/10, 
300 
CE/VTRO 
CEP: 
78. 
970~000 
DOCUMENTAÇÃO 
04 
PROPOSTA 
Outras 
documentos 
para 
a 
Proposta
- 
Terrrio 
de 
Compromissopdf 
oiabr/asfweb/øqúùnõmonfo/eqpjmprimú
'? CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 Aaxmd-8" 
GUAFORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA "‘ 
PODER LEGISLATIVO 
Memorando n° 068/2018//CMSMG-RO 
São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2018. 
Ao Sr. Marco Antônio Ferreira 
Comissão Pennanente de Justiça e Redação 
bis; 
Assuntor Parecer Projeto de Lei 018/2018 
" Senhor Presidente: 
Ao cumprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 018/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente,
A 
IŽECEBŠDO 
_ EMLZHÄ ...Í....
I 
...,í 
Bea dos Santos _ 
Agente administrativo / Ú <
' 
Setor — Legislativo
/6
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 
CUAFORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA '?°"“;êg/ 
PODER LEGISLATIV0 ,,, 
Memorando n° 069/2018/CMSMG-RO 
São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2018. 
Ao Sr. Adilson dos Santos 
Comissão Pennanente de Finanças e Orçamento @ 
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 018/2013 
Senhor Presidente: 
Ao curnprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 018/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a zinxilise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente, 
Beatriz Teló dos Santos 
Agente administrativo 
Setor — Legislativo 
;2.;¢ c ar J;«` 17 Ø
'? * CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
~ JOJÁL PODER LEGISLATIVO ‘\·’ 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQAS E ORÇAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 018/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LE14.320/64 e 
ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/ŽOIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL. 
" É o Parecer. 
Sala das Sessões, 29 de março de 2018. 
ente --Adilson dos Suntøs 
|š
Å 
Rel r — Sebastião Carneiro à 
· ' r/ × 
embro ? Liømur enlært 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
d ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIV0 
eu yg" 
COMISSÃ0 PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 018/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e 
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC1AS”. 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÅ VEL., 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 29 de março de 2018. 
C Ú \ \., 
residente — M 0 Antonio Ferre' u 
îi| 
Rel or -Celma Mezubarba 
J Ñn ? 
g¿ Q cu gcgg z’ 
Membro — Liomar Henkerf 
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234

open original →