| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-03-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Prujetø - Lei N° 018/2018 Assuntoz ··mSF•òE SOERE cRÉm'rO ESFECEALAO ORçAMEn'rO VIGENTE CONFORME AR'r.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n° õ.72S/FMC/201õ, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: PODER EXECU‘|1V0 Data: 22I[|3I2018 ' . , 'J îs A ESTADO DE RONDÔNIA "? I PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL:Q†*°g?þ’àe 'W PRQJETQ; DECRETO LEGISLATIVO: li:] RESOLUÇÄO LEGISLATIVA: [:1 ‘ ~ / / — . ASSUNT|ŠL . ..• e| A 4- _Lg• . .g; ·` Íx .• » ,,¿,_m. ._À Jž , . | ‘ , Š 4>.,c·mC1 _· À.| _,.¿c. Y. » ~ • ' '|î' |NTERESS;š0| _ '> |> 23 TRAMITAÇÃO DO PROJETO EJESTUNO DATAS FROTOCOLO m•C\A1. |¿OJ` APRESENTAÇÃO EM FLENÁREO ASSESSOR1AJURimCA 2—°vc>†AcÃO COMESSÃO COMESSÃO OFÍCIOS 1.°vO†ACÃO PARA 1 T. F. F. FROVEOÉNCEAS JUSTIÇA FINANÇAS E E REDAÇÃ0 ORçAMEM†O Éllãïärl § OFiC•O SAMçÃO PUBUCACÃO MÚMERO ENCAMENHANOO / DE PROMULGAÇÃ0 ORDEM PROJETO A0 EXECUTIVO — __ ·? ’ :IaÉ—Í@—— × ? |— - « ? SECFIETAFIIA MuNuCnF>A1. DE PFIEI=EIT|JFl*A IDE I E §Ã© IVIKSLIEL EQC) GIJAPORÉ ADIVIIBIISTRAÇAO GRESCER E PRECISO Mensagem de Projeto de Lei n° 019/2018 Senhor Presidente. ISenhores Vereadores Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para autorização de abertura de credito ESPECIAI. no Orçamento vigente na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). O presente projeto visa realizar abertura de crédito especial por receita vinculada para atender a Secretaria Municipal de Saúde na AoU1S1çÃO EQUIPUIPAMENTO E MATERlAl. PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, conforme proposta n° 09536254000/1 170-022 do Ministério da Saúde. Ao submeter o Proieto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoa-lo e, sobretudo, reconhecer 0 grau de prioridade à sua aprovação, contorme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece. Atenciosamente. São Miguel do Guaporé/R0, 21 de março de 2018. CORNELIO DUARTE DE CARVALH0 Prefeito Municipal Exmo Senhor Ismael Dias Crispin Presidente da Câmara AV. Municipal São Paulo. de 1480-Bairro São Miguel Cristo do Guaporé Rei- CEP; /RO. 76932-000 É Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / R0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE‘ Elûœ “ Estado de Rondônia 2]/03/ lx /ý/ K-?’ Exerclcioz Z0l8 Page 1 of2 A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial 0 art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: Projeto de Lei n° 18/2018 Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo dÍSCfimÍn3d3S, 1‘lO V3i0l‘ de äté 320.0ÒÜ,Ü0 (trezentos e vinte mil reais) Suplementagão 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 06.001.10.301.0022.2.240. AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE - PROP.09536.254000/1170-02 63 - 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIA1. PERMANENTE 320.000,00 Total Suplementnçao: 320.000,00 Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadução), conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa N° 13/TCERO—2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64. Receita Receita:2.4.7.l.0l.20.00.00 Fonte: 10000 320.000,00 'I`OtaI da Receita: 320.000,00 Artigo 3" - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE , Estado de Rondônia, em 21/03/2018. CORNELIO DUARTE DE CARVALH0 Prefeito Municinal 19/0*3/2018 4 Fundo Nacional de Saúde — Mlnisterio da Saúde - Govemo Federal ` ..,.»—· M1N1S†ÉR1 ~ ` i [ 0 PROPOSTA DE AQUISIÇA0 DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERM · ÍDA N°. DA PROPOSTA: 09536.254000/1170-02 IDENTIFICAÇÃ0 D0 FUNDO DE SAÚDE CNPJ NOME D0 FUNDO DE SAÚDE 09.536.254/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Endereço Completo EA Tlpo VALDEMAR COELH0 MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CENTRO CEP Munlcíplo 78.970-000 SAO MIGUEL DO GUAPORE ' _ TIP0 D0 RECURSO DA RROPOSTA Recurso de Emenda_ParIamentar N V dS_olJjeto:AQUIS1ÇA0 DE EQUIÈAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNlDADE DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 29170007 - Rs 320.000,00 - IV0 CASSOL DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) nosvxui. Munrcxmxt MASSAO OKAMOÏO Tlpo Unldade: HOSPITAL GERAL Erldereço: RUA VALDEMAR COELHO - CENTRO, CEP:7693Z000 OBJETO DA PROPOSTA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA UNKDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO oi<AMo†o @ zsosõõs EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE UNIDADE ASSISTIDA: H0$P1?I’AL MUNICIPAL MASSA0 OKAMOTO Amblente: Área de Esterellzaçao Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) Autoclave Hospitalar Horizontal (151 a 350 litros) 1 175.000,00 175.000,00 Caracterlstlca Físlca Especificação ESPECIFICAR SIM Especlflcação Tècnica Equipamento horizontal, com sistema de comando microprocessado, capacidade da câmara interna de no mínimo 250 litros. Deverá funcionar por meio de vapor saturado e apresentar estrutura em material anticorrosivo e revestimento externo por chapa de aço inoxidável. Comando microprocessado programável com no mínimo 9 programas, com painel e comando com botão liga/desliga e display em LCD e deve possuir no mínimo teclado numérico para controle com membrana de proteção para visualização dos ciclos programados, manômetro e manovacuômetro. Câmaras externa e interna confeccionadas em aço lno× AlSl 316-1. com isolação térmica, a câmara interna deve possuir dreno e uma entrada de validação, permltlndo a introdução de sensores para coleta de dados de temperatura do processo. Deve possuir duas portas, barreira sanitária e sistema de emergência. Fechamento das portas realizado por melo de elevação vertical/guilhotina com sistema de segurança antiesmagamento. Sistema hidráulico - tubulações e cone×ões do conjunto hidráulico devem ser de material anticorrosivo e resistente; conexões da câmara de esterilização e gerador de vapor devem ser em aço inoxidavel ou outro material compatível; possuir bomba de vácuo e bomba centrifuga de água com capacidade suficiente para o gerador de vapor. Sistema de segurança que deve impossibllltar 0 funcionamento do equipamento mediante qualquer tlpo de falha, descuido do operador ou falta de suprimentos além de alarmes audlovlsuals. 0 ruído não poderá exceder ao estabelecido pela portaria ministerial do trabalho. Deverá acompanhar o equipamento, no mínimo: 02 carros e×ternos para acomodação dos materiais, 01 carro interno para acomodação dos materiais, 01 sistema de puriflcador de água por osmose (cornpativel com a capacidade da autoclave), 1 impressora. Allmentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. Amblente: Área de Preparo Nome do Equipamento valor unitário (R$) valor total (R$) Seladora 1 1.100,00 1.100,00 Caractorlstlca Fisica Especiflcaçao TIPO/ APLICAÇÃO MANUAL—PEDAl./ GRAU CIRÚRGICO Especlllcação Técnica Amblente: Depòsito e Armazenamento de Material e Equipamento Nome do Equlpamanto valor unitário (R$) valor total (R$) Cadelra de Rodas Pedlátrica 1 900,00 900,00 Caracteristica Físlca Especificaçao http'//wvvvv.Íns2.Saude.gov.br/Íalweblequipamento/eqp_irnprimirgava.asp?processo=09536254000117002 19/03/2618 ` Fundo Nacional de Saúde - Ministerio da Saúde - Governo Federal OJ t_ MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO uugg ` wcvs ri×¢> Èiü FÉS REMovivEt ELEVAÇÃO SUPORTE DE DE SORO FERNAS NÃO NÃO FOSSU1 POSSUI _ - Especlficaçao Técnlca Amblento: Sala de Admissao e Hlglonlzação Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) Mesa Auxiliar 600,00 1.S00,00 Caracterintlca Flslca Especlflcaçao RODÍZIOS POSSUI DIMENSÕES M1N./ MAT. CONFECÇÃ0 40 × 40 X 80 (CM) / AÇO INOXIDÁVEL Especlflcaçao Tecnlca Amblente: Sala de Clrurgla Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) Carro de Emergência 2 2.500,00 5.000,00 Caructerístlca Físlca Especificaçao SUPORTE PARA CILINDRO POSSUI SUPORTE DE SORO POSSUI SUPORTE PARA DESFIBRILADOR POSSUI TÀBUA DE MASSAGEM POSSUI RÉGUA DE TOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M CONFECÇÃO ESTRUTURA/ TAMPO AÇ0 CARBONO PINTADO / AÇ0 CARBONO PINTADO GAVETAS DE 04 A 06 RÉGUA DE GASES NÃO Fossur Especlflcaçlo Técnlca Nome ao Equlpamento valor unltái-lo (Rs) valor meu (as) Esfigmomanômetro de Pedestal 3 1.650,00 Caracterlotlca Flslca Especlflcaçao MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO/ FERRO PINTADO AFt1cAçÃO ADULTO BRAÇADElRA/ FECH0 NYLON/ METAL TIPO ANEROIDE Especlflcação Tècnlca Nome do Equlpamento “ valor unitário (R$) valor total (R$) Ä Blsturl Elétrlco (a partir de 151 W) 1 30.000,00 30.000,00 Caracterlrtlca Fislca Especlflcaçao ESPECIFICAR SIM Especlflcnção Técnlca Gerador com potência de 300W, mlcrocontrolado por microprocessadores capaz de ler a impedância dos tecidos nos modos bipolar e corte, alterando a voltagem e a corrente, mantendo assim a consistência da potência nos diferentes tipos de tecidos, isso reduz a dispersão térmica nos tecidos adjacentes. Deve possuir tecnologia que proteja o paciente contra queimaduras em locais alternativos, principalmente com o uso de eletrodos de ECG. Os controles de energia podem ser ajustados através dos painéis com membranas a prova d água com leitura digital de potência. Acionamento de energia através da caneta monopolar e através dos pedais, Ajustes independentes das funções e das saídas de energia monopolar. Podera ser utilizado em pequenas, medias e grandes clrurgias, cirurgias convencionais e videocirurgia. Para os modos de corte, coagulação e bipolar em cirurgias laparoscópicas. As saídas de corte bai×o e coagulação baixa utilizam voltagens mais t>ai×as para reduzir os riscos da eletrocirurgia. Principais características: Memoriza a ultima potência em caso de interrupção cirúrgica, permite dois cirurgiões coagularem simultaneamente, módulos monopolares e bipolar independentes, permite 0 uso de pedal monopolar e bipolar, permite o uso de pinças monopolares, monitora o controle de impedância no eletrodo de retorno do paciente (placa). Modos de operação: Bipolar (baixo, médio e macro), Monopolar (Corte e Coagulaçao). 0 equipamento deve dispor de duas saídas monopolares (canetas e videocirurgia), uma salda bipolar e uma entrada para uso de placas descartáveis. Especificação técnica do gerador: Corte puro (300W), Blend 1 (200W), Coagulaçao (120W), Coagulaçao (12OW ? baixa potência) e Bipolar (70W). Deve possuir regulador de alarme sonoro. Deve ser compatível com sistema de gas argônio. Acessonos que acompanham o equipamento: 01 carro de transporte, 01 pedal monopolan 01 pedal bipolan 01 cabo para eletrodo de retorno paciente/placa e 01 adaptador universal para cirurgia Iaparoscópica, Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. Nome do Equlpamento valor unitário (R$) valor total (R$) Laringoscópio infantil 3 500,00 1.500,00 Caractorlstlca Fislca Especlflcaçao coMFOs1çÃO 3 l.ÃM1NAS Aço mox Especlficação Técnlca littp://www.fns2.saude.gov.br/lafweb/equipamento/eqp_imprirnlr_java.asp?processo=09536254000117002| 2/4 19/03/2018 I Fundo Nacional de Saúde - Ministerio da Saúde - Governo Federal — `Nome do Equipamento Qtd. valor unitárlo (R$) valor total (R$ ` Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 3 2.900,00 Caracterlstlca Flslca Específlcação cAFAc1pApE DE 6 A 10 trrnos SUPORTE com Rooizros Fossur 1, I vÁl.vUl.A DE SESURANÇA Fossur FRASCO Especificaçao Técnlca TERMOPLÁSTICO/VIDRO ‘ — Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) Mesa Círúrgíca Mecânica 1 30.000,00 30.000,00 Característlca Física Especlficaçao ESPECIFICAR SIM Especlficaçao Técnlca Base em formato de T construída em chapa de aço, com revestimento em ABS ou material superior, com movimentação da base realizada através de rodízios. A fixação do equipamento devera ser através de trava acionada por pedal, com sapatas de apoio de borracha para garantir maior fixação ao piso. Coluna com guias com revestimento em aço irioxidável. Chassi do tampo com revestimento em aço inoxidável, dividido em no mínimo 04 seções: cabeceira, dorso do tampo, assento do tampo e pernas. Réguas em aço lnox para colocação de acessórios. Tampo radio transparente para uso do lntenslflcador de imagem, RX em toda sua extensão, dividido em 04 seções: cabeceira, dorso, assento, pernas, Os movimentos de trendelemburg, reverso de trendelemburg, lateral esquerdo, lateral direito, dorso, pernas e renal deverão ser acionados por manivelas removíveis localizadas nas laterais ou cabeceira da mesa ou pneumaticamente. Capacidade de peso de no mínimo 200 Kg. Acessóríos: Deverão acompanhar a mesa no mínimo os seguintes acessórios: 01 Jogo de colchonetes em PU; 01 Arco de narcose; 01 Par de Suportes para apoio de ombros; 01 Par de Suportes de braços. Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) Foco Cirúrgico de Teto 1 61.000,00 61.000,00 Caracterlstlca Fislca Especlflcaçao ESPECIFICAR SIM Especlflcação Técnlca Foco cirúrgico de teto com duas cúpulas, com lâmpadas de LED e controle eletrônico de intensidade que atenda as especificações a seguir: fixação ao teto através de haste central única e devem possuir braços articulados independentes para cada cúpula, que permita os movimentos de torção, flexão e rotação em torno da haste central; Pelo menos uma das cúpulas deverá ser provida de sistema que permita que a mesma fique a altura de 1 metro a partir do piso (altura da mesa cirúrgica) com o foco perpendicular à mesma (llumlnação de cavidades); Para sustentação das cúpulas não deve ser empregado sistema de contrapesos, mas sim, sistema de freio adequado que permita que a cúpula fique estável na posição em que foi colocada; Slstema de suspensão leve, facllltando o movimento e fornecendo rápida estabilidade; Cada cúpula deverá ser dotada com sistema de iluminação por luz branca frla LED, fornecendo luz corrlglda de cor próxima ao branco natural; Emprego de sistema de redução de sombra; Flltragem eflclente de ralos infravermelhos e redução de radiação ultravioleta; O índice de reprodução de cores deve ser de 90 ou maior e temperatura de cor de 4200 K ou maior; A intensidade luminosa de cada cúpula deverá ser igual ou maior do que 100.000 Lu×, medldos a 1 (um) metro de distância. A iluminação do campo deve ser perfeita e isenta de sombras; Cada cúpula deve possuir sistema eletrônico de controle da intensidade luminosa disposto no próprio braço da cúpula com a utlllzaçäo de teclado tipo membrana de fácil hlgienlzação e via manopla existente no centro da cúpula; Proteção do sistema eletrônico com fusível, substltuível; Manopla de focalização facilmente retírável sem a utilização de ferramentas e autoclavável, permitindo ajuste pelo cirurgião durante 0 procedimento e através de painel eletrônico; Diâmetro de campo focal de 200 mm ou maior, para cada uma das cúpulas; As cúpulas devem ser providas de sistema de dissipação de calor voltada para fora do campo cirúrgico, impedindo aumento de temperatura sobre o cirurgião e paciente; vida útil do sistema de iluminação LED de 30.000 horas ou maior. Amblente: Área de Recepçao e Expedlção de Materlal Nome ao Equipamento “ valor unltárlo (ns) valor total (ns) Carro para Transporte de Materials (diversos) 2 1.355,00 2.710,00 Caracteristlca Fisica Especlflcação TIPO CUBA/ MÍN 200 l./POLIPROPILENO Especlflcaçao Técnlca Amblonto: Posto de Enfermagem Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) Lanterna Clínlca É 80,00 640,00 Caracterlntlca Físlca Especlflcação TIPO LED Especlflcaçao Tècnlca Totallî Qtd. Total valor Total (R$) ==°-°°°i°° QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) 30 320.000,00 DADOS BANCÁRIOS http://www,fnS2.saude.gov.br/falweb/aquipamanto/eqp_imprimir_java.asp?prOcesso=09536254000117002 Fundo Nacionai de Saúde - ’1?ÜÍ7/ŠIÕ/`Í0 da Saúde - GOV8'770 Federai —.»?r/VCO DO BRASIL $.4. .·xENCÏA NOME SAO MIGUEL GUAFORE ENDEREÇ0 4 lc CAR SIL l/10, 300 CE/VTRO CEP: 78. 970~000 DOCUMENTAÇÃO 04 PROPOSTA Outras documentos para a Proposta - Terrrio de Compromissopdf oiabr/asfweb/øqúùnõmonfo/eqpjmprimú '? CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 Aaxmd-8" GUAFORÉ ESTADO DE RONDÕNIA "‘ PODER LEGISLATIVO Memorando n° 068/2018//CMSMG-RO São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2018. Ao Sr. Marco Antônio Ferreira Comissão Pennanente de Justiça e Redação bis; Assuntor Parecer Projeto de Lei 018/2018 " Senhor Presidente: Ao cumprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 018/2018, de conformidade ao Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer. Sem mais para o momento. Atenciosamente, A IŽECEBŠDO _ EMLZHÄ ...Í.... I ...,í Bea dos Santos _ Agente administrativo / Ú < ' Setor — Legislativo /6 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 CUAFORÉ ESTADO DE RONDÔNIA '?°"“;êg/ PODER LEGISLATIV0 ,,, Memorando n° 069/2018/CMSMG-RO São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2018. Ao Sr. Adilson dos Santos Comissão Pennanente de Finanças e Orçamento @ Assuntoz Parecer Projeto de Lei 018/2013 Senhor Presidente: Ao curnprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 018/2018, de conformidade ao Artigo 45 do Regimento Intemo para a zinxilise e parecer. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Beatriz Teló dos Santos Agente administrativo Setor — Legislativo ;2.;¢ c ar J;«` 17 Ø '? * CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÕNIA ~ JOJÁL PODER LEGISLATIVO ‘\·’ COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQAS E ORÇAMENTO Parecer sobre o Projeto de Lei n° 018/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LE14.320/64 e ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/ŽOIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL. " É o Parecer. Sala das Sessões, 29 de março de 2018. ente --Adilson dos Suntøs |š Å Rel r — Sebastião Carneiro à · ' r/ × embro ? Liømur enlært Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 d ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 eu yg" COMISSÃ0 PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃO Parecer sobre o Projeto de Lei n° 018/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC1AS”. A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÅ VEL., É o Parecer. Sala das Sessões, 29 de março de 2018. C Ú \ \., residente — M 0 Antonio Ferre' u îi| Rel or -Celma Mezubarba J Ñn ? g¿ Q cu gcgg z’ Membro — Liomar Henkerf Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234