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materia nº 19/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-03-22
Ementa"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° 019/2018 
Assuntoz ··mSF•òE SOERE cRÉm'rO ESFECEALAO ORçAMEn'rO VIGENTE 
CONFORME AR'r.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n° 
õ.72S/FMC/201õ, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data: 22I[|3I2018
ESTADO DE RONUCNEA 
CIPAI. DE SÄO MIGUEI. D0 GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
? LO! 
LEI MUNICIPAL:@p:cÖ§dFl€· ØW *7 
PRQJ ETQ; DECRET0 LEGISLATIVO:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: % _
4 
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2| S P |lp · g· -,4... • |-..± |.-|-4| 
··| »c,±«, 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
DESTJNO DATAS 
FROTOCOLO INICIAL ~ |HHŠÍÏ￾AFRESEN†AçÃO EM FLENÁREO Qgyggglgi 
ASSESSOFUA JURÍOECA 
2.· 
COMESSÃO 
1.= 
COMUSSÃO 
OFÍCIOS 
VOTAÇÃ0 
VOTAÇÃ0 
PARA 
1Ž 
TZ F. 
F. 
PROVIDÈNCIAS
JUS†\çA 
FIMANÇAS 
E 
E 
REDAÇÃO 
ORÇAMENTO 
— 
PUBUCACÃO
SANÇÃO 
OFÍCIO 
NÚMERO 
ENCAMINHANDO 
/ 
DE 
PROMULGAÇÃO 
OROEM
PROJETO AO EXECUTIV0 À ? —
|I Il|l I
_ SECFIETAFIIA IVlI...|I`II()IF>Al. IDE 
N,_,§ABII\IE I E 
PREFEITLIRA DE §Ã© IVIKSLJEL IQØ (ÈLIAPOFI| 
ADI\lIII`IIS1'I?AÇ>A(D CFIES<3EFš E PÉECISO 
«\\«ž$•° 
Mensagem de Projeto de Lei n° 020/2018 ,L$_.Q»\2" 
Senhor Presidente. 
Senhores Vereadores vi 
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para 
autorização de abertura de credito ESPECIAL no Orçamento vigente na importância de 
R$ 99.276,14 (noventa e nove mil duzentos e setenta e seis reais e catorze centavos). 
O presente projeto visa realizar abertura de crédito especial por receita 
vinculada, sobra de repasse, para atender a Secretaria Municipal de Saúde na 
AQUISIÇÃO EQUIPUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA 
UNIDADE DE ATENÇÀO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, conforme proposta n° 
09536.254000/1160-05 do Ministério da Saúde. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de 
que os Senhores Vereadores saberão aperteiçoa-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de 
prioridade à sua aprovação, conlorme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica 
Municipal desde já agradece. 
Atencíosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 21 de março de 2018. 
CORNELIO DUARTE DE CARVALH0 
Prefeito Municipal 
RECEBIDO 
Ei1s<2«../.. .J...«Oxí 
Exmo. Senhor. ,
1 
Ismael Dias Crispin
` 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO. 
AV. São Paulo. 1480?Bairro Cristo Rei — CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-220l/2200- São Miguel do Guaporé / RO
,. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE‘ E|°*°°h “ 
? 
,. . 21/03/201
' 
. Estado de Rondoma DÅß/ 
Exerclcioa 2018 
Page 1 of2 
A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL D0 GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
Projeto de Lei n° 19/2018 
Sumulaz Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento 
vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da 
Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 
Art. 1" - Fica O Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 99.276,14 (noventa e nove mil duzentos e setenta e seis reais e catorze 
centavos) 
Suglementagao 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRET/\RlO-SAUDE 
06.001.17.5l2.0022.2.208. AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE HOSPITAL MUNICIPAL 
(ULTRASSOM) ? PROP. 095%.254000/I 160-05 
57 - 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.276,14 
Total Suplementaçao: 99.276,14 
Artígo 2" - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado 
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme 
anexo TC-18 da lnst. Nomnativa N° 13/TCERO-2004. em consonância com disposto no art. 43, 
da Lei 4.320/64. 
Receita 
Receita:2.4.7.l.0l.13.00.00 Fonte: 10000 99.276,14 
'1'ota1 da Receita: 99.276,14 
Artigo 3" - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Ediñcio da Preteitura Municipal de SAO MIGUEL DO 
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 21/03/2018. 
CORNIZLIO DUARTE DE CAŠALHO 
Prefeito Municipal
21/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministèrio da Saúde - Govemo Federal
·
' 
MINISTÇ RIO FROFOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQU1FAMEu1'O]MA1'ER1AL FERMANENTE 
DA N°. DA PROPOSTA: 09536.254000/1160-05 
. . §° 
IDENTIFICAÇÃO DO FUND0 DE SAÚDE 9 
CNPJ NOME D0 FUND0 DE SAÚDE __ /
" 
09.536.254/0001-01 FUND0 MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ` ' * 
Endereço completo EA Tlpo 
VALDEMAR COELHO MUNICIPAL FUND0 MUNICIPAL DE SAUDE 
CENTRO 
CEP Munlcipio 
78.970-000 SAO MIGUEL DO GUAPORE 
TIP0 D0 RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso de Emenda_Parlamer\tar _ { 
dS_objetO:AQUISlÇA0 DE EQUIPAMENT0 E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇA0 ESPECIALIZADA EM SAUDE 
37080003 - Rs 250.000,00 - LUIZ CLAUDIO 
DADOS DA($) uNIDADE(S) ASSISTIDA(S) 
HOSPITAL MUMXCEPAL MASSAO OKÅMOTO 
Tlpo Unldade: HOSPITAL GERAL 
Endereço: RUA VALDEMAR COELHO - CENTRO, CEP:7693Z000 
OBJETO DA PROPOSTA 
AQU1S1çÃO DE EQUIPAMENT0 E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃ0 ESPECIALIZÅDA EM SAÚDE 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA 
UNIDADE ASSISTIDA: HOSFXTAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO @ zsosõõs 
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE 
UNIDAD! ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL MASSAO OKAMOTO 
Amblentex Áre: de Asslstêncla ao Recémmascido 
Nøme do Equlpamanto valor unitário (RS) valor total (R$) 
incubadora Neonatal (estacionária) 1 24.500,00 24.500,00 
C='•¢'•'*••'°= "*='°° 
ESPECIFICAR SIM 
Especlflcação Tècnlca 
Construída em material não-ferroso para evitar oxidações e facilitar assepsua, Cúpula em acrílico transparente de paredes duplas 
para evitar a perda de oalor por irradiação; Possuir trava de segurança e/ou mecanismo de amortecimento para fechamento suave 
da cúpula para evitar acidentes; possuir portas de acesso rebativens em toda a extensão da cúpula; Possui pelo menos 5 
portinholas ovais com trincos que possam ser abertos com os cotovelos e fechamento sobre guarnição de material ató×ico, 
garantindo o isolamento e a condição de leve pressão posutiva dentro da Câmara; Possulr pelo menos uma portinhola do tipo íris, 
permitindo a passagem e poslclonamento de circuitos de respiradores, facilitando as manobras de intubação, sem alterar as 
condlções do ambiente; Possuir passa?tubOs nas laterais da cúpula, permitindo CJ acesso de cabos e circuitos para o paciente; 
Suporte com rodízios de pelo menos 4 polegadas e freios; Leito do paciente construído em material plástico, atóxlco e 
radlotransparente, permitindo o procedimento de radiografia sem remover O paciente; Ajuster do leito na posições Trendelenburg e 
Próclive, pelo menos, sem abrir a cúpula; Possibllidade de deslocamento do leito para fora da cúpula, na parte frontal, através de 
trllhos, com trava de segurança; Possuir colchão de espuma de densidade adequada ao conforto do paclente; Capa de materiais 
atóxlcos e autoextlngulvels; Deve ter balança integrada; Não possuir Cantos vivos, facilltando os trabalhos de limpeza e 
desinfecção. Painel de controle microprocessado de fácil acesso e remoção para manutenção e calibração; Possuir dlsplay de LCD 
luminoso (back-llght) ou dlsplay de segmentos LEDS que apresente as informações dos parâmetros monitorados; Possuir sensor de 
temperatura de pele e sensor de umidade; Servocontrole de temperatura do ar ATC e de pele ITC, permitir monitoração da 
temperatura periférica do paciente e Servocontrole continuo de umidade relativa do ar. Alarmes mínimos: Alta temperatura - 
ar/pele-; Baixa temperatura ?ar/pele-; alta de circulação do ar; falha na bateria, hipotermia e hipertermia, desconexão do sensor à 
pele do paciente, falta de sensor, falta de energia, desconexão da balar\ça,umldade alta/baixa; Desllgamento automátlco em caso 
de alta temperatura; Sistema de segurança; Possuir tecla para silenciar alarmes momentaneamente; Indicação das temperaturas 
medidas e ajustadas de pele e au; pelo menos; Memorizaçâo dos últimos valores programados de temperaturas, umidade e 
alarmes para o caso de falta de energia; Entrada para sensor de temperatura auxiliar; Sistema de circulação de ar dentro da 
cúpula. Acompanhar o equipamento no mínimo: Gabinete; Suporte para poslcionar os Cnrcuitos de ventiladores; Suporte de soro 
de altura ajustável; Duas prateleiras giratórias para suporte de equipamentos que suporte pelo menos 10l<g; Alimentação elétrica 
a ser definida pela entldade solicitante. 
Amblentez Sala da Clrurgla 
Nome do Equlpamentø valor unitário (R$) valor total (R$) 
Suporte de Soro 2 300,00 600,00 
Caractaristlca Físlca Específlcaçao 
TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 
httpzl/www4lns2.Saudesgov.br/lafweblequipamento/eqp_impnmir_java.aSp?procesSO=09536254000116005 1/4
21/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministèrro da Saúde - Governo Federal 
~ MATE` RIAL DE CONFECÇÃ0 AÇ0 INOXIDÁVEL 
3 
íg 
Especificação Técnlca 
Nome do Equlpamento valor unitário (R$) valor total 
raõrue A Feuõr 2 100,00 
Caracterlstlca Físlca Especificação 
MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 
CAPACIDADE DE 30 ATÉ 49 L 
Especificação Técnlca 
Amblente: Sala de Emergêncla 
Ngmg do Equlpgmgmg valor unitário (R$) valor total (R$) 
Eletrocardiógrafo 1 11.400,00 11.400,00 
Caractariatlca Físlca Especlflcação 
~U~·Er«> os cA~ArS 
BATERIA INTERNA POSSUI 
TELA LCD NÃO POSSUI 
SUPORTE CDM RODÍZIOS NÃO POSSUI 
LAUDO INTERPRETATIVO POSSUI 
SOFFWARE PARA EXAME EM COMPUTADOR NÃO POSSUI 
Especlficação Tècnica 
Amblente: Sola de Parto e Raanlmação do Recém-Nascldo 
Nome do Equlpamento valor unltnrlo (R$) valor total (R$) 
incubadora de Transporte Neonatal 1 28.500,00 28.500,00 
Caracterlntlca Flslca Especiflcaçao 
ESPECIFICAR SIM 
Especlflcação Técnlca 
Equlpamento utlllzado para proporcionar suporte à vida, durante o transporte de recÉm-nascidos em ambiente adequado de 
umidade, temperatura e oxigenação. Possuir cúpula construída em acrílico transparente, com paredes duplas em toda sua 
superfície para proteção do paciente contra perda de calor; Base em material plástico de engenharia; Possuir alças para 
transporte; Possuir dois suportes para cilindros de gases medicinais com rápida retirada e reinstalação manual para recarga; 
Portas de acesso frontal e lateral ambas com parede dupla; Possuir pelo menos 2 portinholas com manga punho e guarnições 
autoclavávels em sllicone atóxlco e 1 portinhola tipo íris para passagem de tubos e drenos; Para-choque que protege todo o 
perímetro da incubadora; Deve possuir lelto removível em material plástico antialérgico com dimensões que permitam adequada 
ergonomla com pelo menos 2 cintos de segurança em material macio e resistente, de fácil ajuste; Possuir colchão removível, 
impermeável e de material atóxico e auto?e×tlnguível com espuma com densidade adequada, sem costura, prensada e capa 
removível; Deve possulr sistema de circulação do ar para uniformização interna da temperatura; Deve permltlr a fácll limpeza e 
desinfecção Intema da incubadora; Todas as superfícies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra 
oxidação; Entrada de oxigênio com diferentes concentrações; Acoplada a suporte com altura ajustável, com rodízios e frelos; Deve 
possuir sistema de fixação por travas de segurança; Painel de controle de fácil higienizaçao, com teclas de simples toque; Deve 
proporcionar a monltorlzaçao térmica do ambiente do paciente; Deve possuir controle microprocessado de temperatura de ar do 
ambiente interno da incubadora e controle de temperatura do neonato mediante um sensor de temperatura de pele; Deve possuir % sistema de umldificaçao do ar através de espuma sob O leito; Deve possuir iluminação auxiliar com haste flexível para ajuste do 
foco; Deve possuir filtro de retenção bacteriológico; Deve possuir alarmes audiovisuais para pelo menos: falta de energia elétrica e 
falta de energia da bateria, bateria em carregamento, falta de circulação de ah alta/baixa temperatura do õh sensor do RN 
desconectado, Hipotermla/hipertermia, indicação do modo de alimentação, indicação das temperaturas do ar; Deve possuir 
indicação visual do status llgado/desligado do aparelho; Deve possuir duas baterias recarregáveis de 12 V com autonomia de pelo 
menos 4 horas; Carregador automático do tlpo flutuante incorporado; Cabo de alimentação 12 V com adaptador para acendedor 
de cigarros do veículo de transporte; Acompanhar o equipamento, no mínimo: carro de transporte tipo maca, com altura ajustável, 
com estrutura em material leve, não-ferroso e resistente à choques mecânicos, acoplavel á ambulância, 2 clllndros em alumínio 
tipo D ou E para oxigênio ou ar comprimido com válvula redutora e manômetro, Suporte de soro com altura ajustável, prateleira 
para colocação de periféricos; cabos de ligação, tubo de oxigênio com regulador e fluxômetro, colchonete confeccionado em 
material atóxlco e demais componentes necessários a instalação e funcionamento do equipamento. 
Amblente: Consultórlo Dlforenclado (Oft/almo, Otorrlno, etc.) 
Nomo do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Ultrassom Dlagnóstico - Gineco/Obstetrícia e exames básicos 1 125.000,00 125.000,00 
Caracterlatlca Flslca Especlflcação 
ESPECÍHCAR 
Especiñcaçáo Técnlca 
Sistema dlgltal de alta resolução para oferecer qualidade de imagem em Modo ZD, Modo M, Modo Power Doppler, Modo Color 
Doppler: Modo Doppler Espectral e posslbllldade de Software 4D em tempo real. Modo 2D. Tecnologia de felxes compostos e 
Tecnologla de redução de ruído speckle, zoom Read/Write de no mínimo SX. lmagem Trapezoldal - posslblllta aumentar em 20% o 
campo de visão em imagens com transdutor linear: imagem Harmônrca: função com aplicação para todos os transdutores. imagem 
Harmônlca de Pulso lnvertldo. Modo M. Modo Power Doppler: Modo Color Doppler. Modo Dual Live: divisão de imagem em tela 
dupla de Modo B + Modo Color; ambos em tempo real. Power Doppler Drrccronal. Modo Doppler Espectral. Modo Trlplex. Pacote de 
cálculo específico. Pacote de cálculos simples. Tecla que permite ajustes rápidos da imagem, otimizando automaticamente os 
parâmetros para imagens em Modo B e Modo Doppler. Divisão de tela em 1,2 e 4 imagens para visualização e análise de imagens 
em Modo B, Modo M, Modo Powen Modo Color; Modo Espectral. Dual - Modo de divisão dupla de tela com combinações de Modos. 
Permltlr acesso as imagens salvas para pós-aná|ise e processamento. Possrbrlrtar armazenar as imagens em movimento. Clne Ioop 
e Clne Loop Save. Pós-processamento de medidas. Pós—proCessament0 de imagens. Banco de palavras em Português. Monltor LCD 
http://www.fns2.saúde.gov.br/fafweb/equípamento/eqp_imprimir_java.asp?proceSso=095362540O0116005 2/4
21/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministerio da Saúde - Govemo Federal 
- com Exu mínimo 17 polegadas. Deve permitir arquivar/revisar imagens. Frame - rate extremamente elevado. Todos os transdutores 
multifrequênciais, banda larga. DVD-RW integrado. DICOM 3.0 completo (Print, Storage, MWM, MPP5). HD interno de no mínimo 
160GB. 04 portas USB no mínimo. Mínimo de 03 portas ativas para transdutores. Acompanhar os seguintes transdutores banda 
larga multifrequenciaisz Transdutor Convexo com frequencias de 2.0 a 6.0 MHZ, variação de +/- 1 MHz; Transdutor Linear com 
frequencias de 5 a 12 Ml-lz, variação de +/- 1 MHz; Transdutor Endocavitário com frequência de 4.0 a 9.0 MHZ e variação de +/- 1 
MHZ com abertura mínima de 125° e guia de biópsia reutilizável. Acessórios: vídeo Prínter preto e branco, no break compatível 
com o equipamento. Tensão de acordo com a entidade solicitante. 
Amblonto: Posto de Enfermagam e Servlços 
Nome do Equlpamento valor unitário (R$) valor total (R$) 
Carro de Emergência 3 4.000,00 12.000,00 
Caracterlstlca Flsica Especificação 
CONFECÇÃO ESTRUTURN GABINETE Aço PINTADO/ Aço INÓX Å 
c1r.1NoRo DE OXIGÉNIO NÃO Fossur 
SUPORTE PARA CILINDRO FOSSUI 
SUPORTE DE sono FOSSUX ,
1 
MÍMMO Dr °° 
SUPORTE PARA DESFIBWDOR 
TÁEUA DE MASSAGEM FOSSU1 
RÉGUA DE TOMADAS POSSUI 
Especlflcação Tècníca 
CONFECÇÃO ESTRUTURA/GABINETE: Aço PINTADO/ AÇO rrvóx c1r.1NoFi0 DE Oxrcêmox NÃO POSSU1 SUPORTE DE CILINDRO: 
POSSU1 SUPORTE DE SORO: POSSU1 GAVETAS: MÍNXMO DE 04 SUPORTE PARA oESF1SR1r.ApOR: POSSUI TÁBUA DE MASSAGEM: 
FOSSUI RÉGUA DE TOMADAS: POSSUI 
Amhlante: Sala do Apolo às Clrurglas Especlallzadas 
Nome do equipamento varar- unitária (as) valor meu (as) 
Maca de Transferência (dois carros) 1 3.300,00 3.300,00 
Caracterlstloa Fislca Especlflcaçao 
EsTRUTURA/ LEl‘rO Aco 1NóX/ Aço lrvóx 
GRADES LATERAIS POSSUI 
SUPORTE DE SORO POSSUI 
AcESSC>RIO(S) COLCHONETE 
Especificação Técnica 
Ambienta: Sala de Fluxo vascular Contlnuo ( Doppler ) 
Nome do Equlpamanto valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Capnógrafo/ Oxicapnõgrafo 1 7.500,00 7.500,00 
Caracterlstlca Físlca Especiñcação 
TXFO FORTÁTU. 
Especificaçao Técnica 
Amblente: Quarto de Plantão para Funcionárlos e Alunos 
Nome do lqulpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
ñ Poltrona Hospltalar 37 1.000,00 37.000,00 
Caracterlstlca Físlca Especlflcaçáo 
MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAXXA AÇO/ FERRO F1NTAoO 
ASSENTO/ ENCOST0 ESTOFADO cOURv1N 
DESCANSO PARA os FÉS rr~r†EcRAoO 
CAFAC1oAoE ATÉ 120 KG 
REcr.1NAçÃo ACIONAMENTO MANUAL 
Especificação Técnica 
250.000,00 
QUANTIDADE E VALOR 1'01'Ar. nos EQUIPAMENTOS APRESENTADOS 
Qro. 1'OTA1. VALOR TOTAL (ns) 
DADOS SANCÅRXOS 
muco 
104 CAIXA ECONOMICA FEpERAr. 
044723 SAO MIGUEL oo CUAFORE, RO 
http://www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp'>proCesSo=09536254000116005 3/4
` 
21/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Miníslério da Saúde - Govemo Federal 
. ENDÉREÇO4- 
AV SAO r>AUr.o, CENTRO ,, 
. e 
DOCUMENTAÇÅO DA PROPOSTA ßy 
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada - Termo de Compromisso.pdf 
http://www.fns2.Saude.gov.br/fafweblequipamenlo/eqp_imprlmír_java.asp?processo=09536254000116005 4/4
' CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO "ýy 
GUAPORÉ as /Qy 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Mcmorando n° 070/2018//CMSMG—RO 
São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2018. 
A0 Sr. Marco Antônio Ferreira 
Comissão Permanente de Justiça c Rcdaçao @ 
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 019/2018 
Al Senhor Presidente: 
Ao cumprimcntá-10, segue Projcto de Lei de n° 019/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Rcgímento Intemo para 21 análise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
AÍCHCÍOSHITICDIC,
Ñ 
Beatriz cló dos Santos 
````I 
Agente administrativo 
I
` 
Sctor — Legislativu 
(/L
{ 
.
4
U 
?
ÏL
CÃMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 
ESTAD0 
GUAPORÉ 
DE RONDÕNIA 
mwí 
PODER LEGISLATIVO "'? 
. Mcmorando n° 071/2018/CMSMG-R0 
São Miguel do Guaporé, 23 de março de 2018. 
A0 Sr. Adilson dos Santos 
Comíssão Permanente de Finanças e Orçarmento @ 
Asstmto: Parecer Projeto de Lei 019/2018 
Q Senhor Presidente: 
AO cumprimentá-lo, segue l‘r'0jetO de Lei de n° 019/2018, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento Intemo para a urrrilisc e perecer. 
Sem mais para 0 momento. 
Atenciosamente,
G 
Beatriz 'l`cló dos Santos 
Agente administrativo 
· Sem- — Legislativo 
/2 rš cí fî × f?
CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RomJòm.A 
PODER LEGISLATIVO iá 
COM1sSÃ0 PERMANENTE DE FINANQAS E ORÇAMENTO 
Parecer sobre 0 Projcto de Lei n° 019/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e 
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC1AS”. 
A Comissão Pennanente de Finanças e Orçamcnto, após analisar e devidamente 
apreciar 0 Proj cto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL. 
*5 
É 0 Parccer. 
Sala das Sessões, 29 de março de 2018.
/ . 
Presíde e dilson dos Santos 
· \ 
' Relatorzšcbustíaø Carneiro ` 
ßggúýqf 
Membro — Líømur Henkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
?° ? CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO SUAFORÉ 
ESTAD0 DE RONDÕNIA na 
PODER LEGISLATIVO 
CO1vnsSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÄO 
Parecer sobre 0 Projeto de Lei n° 019/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e 
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC1AS”. 
A Comissão Pcrmanente de Justiça e Rcdação, após analisar e devidamente 
apreciar 0 Proj cto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL.. 
É 0 Pareccr. 
Sala das Sessões, 29 de março de 2018. 
`I
{ 
. ,Ø ' 
P S ente ? MurcøAr1t0r1iø Ferreira 
Re ator —Celma Mezuburbu
1 ¿ 1 C, ûg 
Membro ? Liomar Herrkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234

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