| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-04-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1923 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D24I2D18
Assuntoz ··mSF•òE SOERE cRÉm'rO ESFECEALAO ORçAMEn'rO VIGENTE
CONFORME AR'r.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n°
õ.72S/FMC/201õ, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 30/U4/201s
A
ESTADO DE RONDÔNIA
CÅMARA MUNICIPAI. DE SÃ0 MIGUII. D0 GUAPORÉ
PODER LEGIÙATIVO
LEI MUNICIPAL: "‘¿?~L’ ‘}" ’Q‘ ÚL| wî
PROJETQ; DECRET0 LEGISLATIVO:
? RESO| QÃO L|GISLATIVA: II
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INTERESSADO: |QÇÏ '
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DESTENO DATAS
PROTOCOLOINICIAL 24;; |9;: ;
AFRESEm'AçÃO EM FLENÁREO
2.-
ASSESSOmAJURiO\CA
COMESSÃO
1.-
OFÍCEOS
COMESSÃO
VOTAÇÃO
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PROVIDÉNCIAS
JUS†1çA
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OFÍCIO
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PUBLICAÇÃO
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PIREFEITIJFIA
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DE §ÃC) IVII(šlJEl. IQC) <3|JAPOFI
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ADRAINISTIRAÇAC) CFIESCEFŠ E PIRECISC)
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Mensagem de Proieto de Lei n" 031/20l8
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para
autorização de reformulação administrativa ao Orçamento vigente por meio de
remanejamento na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
O presente projeto visa autorização para aquisição de um terreno para a
constmção de escola com 12 (doze) salas conforme convênio com o Governo Federal
por meio do FNDE.
Ao submeter o Proieto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos Cenos de
que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoa-lo e. sobretudo, reconhecer o grau de
prioridade a sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Organica
Municipal desde já agradece.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO. 26 de abril de 20 l 8.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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Exmo. Senhor. à
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Ismael Dias Crispin ym
·
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO. 3
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei ? CEP: 76932-000
Fone /FaX(69) 3642-220l/2200- São Miguel do Guaporé / RO
·x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE‘
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. . 26/04/2| 8
. Estado de Rondoma
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2018
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A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, em especial o art. 68, 1, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, 0
seguinte:
Projeto de Lei n° 24/2018
Sumulaz Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da
Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.
Art. 1?‘ - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de Q 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Suglementagão
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.001.04.12].00082016. MANUTENCÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
188 ~ 4.4.90.61.00.00 10000 AQUISIÇÃO DE |MÓVE1S — 35.000,00
Total Suplementaçãoz 35.000,00
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/Ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redugão
09.000.00.000.0000,0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.001.04.|21.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
122 - 4.4.90.52.00.00 10000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
Total Reduçãoz 35.000,00
Artigo 3?’ - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 26/04/2018.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO
‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO
GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÒNIA «ca ýœlv
PODER LEGISLATIV0
Memorando n° 088/2018//CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 30 de abril de 2018.
Ao Sr. Marco Antônio Ferreira
Comissão Permanente de Justiça e Redaçao
lem
Assunto: Parecer Projeto de Lei 024/2018
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Projeto de Lei de n° 024/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atencíosamente,
Em;.;ge...ro......, ..........
Beatri ó dos Santos
Agente administrativo
Setor — Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 Aøšß Š GUAPORÉ /g/ ESTADO DE RONDÕNIA ??‘°
PODER LEGISLATIVO
Memorando n° 089/2018/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 30 de abril de 2018.
Ao Sr. Adilson dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Bäa
Assunto: Parecer Projeto de Lei 024/2018
A
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Projeto de Lei de n° 024/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer.
J
Sem mais para o momento.
Atenciosamente, A
RECEWD0
ão!X
EM:..ÁŠ.Q./@1.,1..-......
Beatriz dos Santos V
A
Agente administrativo
Setor ? Legislativo
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 111 ESTAD0 DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIV0
COMISSÁ0 PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 024/2018, "DlSPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Proj eto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2018.
Relator ? Sebastião Carneiro
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°" MÁÍ
Membro — Liømar Henkert
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234
" CÃMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ Cgylß,
ESTAD0 DE RONDÒNIA "'?°“?°°
.
PODER LEGISLATIV0 N ,.û?Ší?
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAQÁ0
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 024/2018, "DlSPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
A Comissão Permanente de Justiça e Redaçao, após analisar e devidamente
apreciar o Proj eto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA V01zÁVEL..
A
É o Parecer.
*1 Sala das Sessões, 04 de maio de 2018.
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gresidente — Marco Antonio Ferreira .
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Relutor —?Celma Mezuburbu
Membro ? Liomar Henkert
1
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ °m
PODER LEGISLATIVO N,
ESTADO DE RONÒNIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem sob o r\.°. 024/2018 que
dispõe sobre ggg SOgg...,., temos a dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
Municipal abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria de
Planejamento.
Inobstante O teor do projeto e sua possível
imprescindlbilidade, o parecer contrario é medida que, em tese, se impõe,
vejamos:
A súmula trata de questão administrativa, que não se vincula
ao projeto, devendo ser retificada através de emenda.
A cobertura dos valores para referida despesa deve ter uma
origem especifica, podendo ser remanejamento, convênio ou excesso de
arrecadação.
Neste tocante, O Executivo, na ânsia de simplificar O projeto e
sem querer ter o trabalho de analisar de onde vem O recurso, simplesmente diz
que o mesmo e proveniente de Anulaçao Parcial e/ou Total da dotação.
Ora Senhores Vereadores, orçamento é uma operação
matemática, de modo que O autor do projeto precisa saber como suprirá o recurso
suplementado. informações evasivas não podem constar na lei sob pena de se
concluir que O Legislativo também não sabe O que está votando.
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.
Ao fazer o projeto, o Executivo tem que saber se a dotação
será zerada ou ainda ticará saldo. Basta olhar, já que detém 0 controle
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
e?mail: advneide smg@terra.com.br
1 .
E
1 CÅMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
‘ PODER LEGISLATIVO ‘?-'
ESTADO DE RONÒNIA
orçamentário. Se não quer trabalho, bastaria dizer que o recurso será suprido
com anulação de dotação, mas não dizer que é total ou parcial.
Aprovar o projeto nesta situação é manter a dúvida no
Executivo e na própria Câmara, motivo pelo qual propomos EMENDA neste
tocante para tentar aproveitar o projeto e mantè-lo mais apresentável, Ín ñne.
SÚMULA ? EMENDA MODIFICATIVA ? Passa a vigorar com
e seguinte iedeçàer
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Art. 1.° — EMENDA MODIFICATIVA ? Passa a vigorar com a
seguinte tedecae:
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.;;'. irlýg ., ý¿,,x;,x,-| x,,;,·x«x| _.| ,.| ;..|
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Art. 2.° ? EMENDA MODIFICATIVA ? Passa a vigorar com a
seguinte redeçaer
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A
Assim sendo e, mesmo sendo desaconselhãvel emendar esta
parte das leis orçamentárias, entendemos ser este o único caminho para ajudar o
Executivo a se decidir sobre 0 seu trabalho no orçamento anual e dar harmonia
ao projeto em si.
Com o acatamento da emenda, opinamos favoravelmente ao
projeto.
São Miguel do Guaporé, Qd aio 2018.
\
Neide Skalecki Gonçalves
Procuradora Jurldica ? OAB-RO 283—B
e-mail: advneide Smg@terra.com.br
CÅMARA MUNICIPAL os SÃO mova:. no oUA1>oRÉ
Qg, PODER LEGISLATIVO msczsïw Ä
ESTAD DE RONDONIA RVOÁQ
Oflclo n9 007/2018 Em, 17 de maio de 2018.
Ao Senhor
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Nasta
Senhor Prefeito:
Ao cumprimentá-|o, servimo?nos do presente, para
solicitar a Vossa Excelência, cópia do documento de transferência da
, construção da Escola da área urbana para área rural, para que possamos dar
. continuidade à análise do projeto de Lei de mensagem sobre n9 031/18.
Sem mais para 0 momento, agradecemos seu
atendimento ao solicitado.
A Atenciosamente,
son dos Santos
vereador/Presidenteda
CÅMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUÏEL D0 GUAPORÉ Ä
ESTADO DE RONDONIA Ääyy
PODER LEGISLATIVO ,x>
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQQÅO
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 024/2018 que "D1SPÕE SOBRE CRÉDIT0
ESPECIAL AO ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART. 7° DA LE1 N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
A Comissão Permanente de Justiça e Redaçao, após analisar e devidamente apreciar
o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL, porém com as
emendas abaixo:
EMENDA MODIFICATIVA:
SÚMULA: Passa a vigorar com a seguinte redação:
"DISPÕE SOBRE CRÉDIT0 ESPECIAL A0 ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME
ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64."
ART. 1°: Passa a vigorar com a seguinte redação:
"Fica 0 Executivo Municipal autorizado a abrir, no PPA, LD0 e LOA, crédito especial, no
valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), conforme remanejamento abaixo indicado:"
ART. 2°: Passa a vigorar com a seguinte redação:
"Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de anulação de
dotação, em consonância com o disposto no artigo 43, § 1.°, inciso [II da Lei 4.320/64,
conforme abaixo indicado:"
É o Parecer.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2018.
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¿PreSidente ? Matco Antonio Ferrei ,
Relutor — Celma Mezabïarba
Membro —— Liomar Henkert
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
Oñcio I07/SEMUP/2018. Slo Miguel do Gu•poró-R0. 07 de meio de 2018.
A Sua Senhoria o Senhor
SILVIO DE SOUSA { PINHEIRO
Pmsatem do moa S i
Se•orBueárioS\tl,Q\.ndr•2,BlowF,EdißeioFNDE
` Ñ.
CEP: 70070~929 ·
Senhor Presidente, Š
Comosmnsoœdiniscumprímemmvirmspleitearvoswsprésúmœmsennrido
C¢°00œdetaaumoriznç|op•nqœoprojetoEq;•ç•Erlu¢•tlvoUrb••od•l2S•hd•A\t|I_<l\i¢$¢
deatinaàoonstruçlodeeueoladeump•vimento.•serimpl•nt•dnnasdlversn•regi0esdoBt1stl,par• s
mæonæunosejaætemmdomhœmmpoisemformeemdodevhbüidadevuiñœrmsqueu
fo§eureumdomhumd,mmvezm»podeumderné780dmws.•tmdqiademelhorfœmnu
necessidades do Mutnclpio.
Considerando levantamento executado nas linlm vicinais do Municlpio. existem
quatro escolas localindas próximas, podemos observar que a Escola Visconde de Cairú localizada na
LÍl1ll86.0DÚ|lIGDC¢IÍ\IN$lIIll|'lG\I1IÍÍOSCd¢16Y, naEsoolaCarlos Cl\•g•s1ocaliud•naLinha90.
o número de alunos matriculados é de 164, na Escola Deonildo Caragnatto localizado na Linha 94, o
l1ÚmGID(kl1\lßSIl!lI1’Ï¢|l]ÉOSCIÅ¢193 eporñm naEscolaPadre Ezequiel Rnmin localizadanaunha
98. o ntímeto de aluno nutnculados é de 136, totalizando 662 alunos matriculados nestas escolas, todos
poderiam ser deslocados para uma localidade mais centralizada, ocasionando mim uma maior
eficiência dos recursos aplicados a edueaçlo.
Considerando que nas escolas citada. foi efetuado uma vistoria nas condições das
instalações, e foi constatado que nao são adequadas. e que para efetuar as devidas adequações tomasse
inviável, uma vez que esta clientela está distribulda em quatro localidades distintas, diñculta a
implantação. de tal fomu, que oneraria o poder púbico. já que a distribuição de servidores seria
multiplicada por quatro, para uender o mesmo número de altmos com turmas incompletas e/ou
defasadas, já que todas atendem desde as séries iniciais até o nono ano.
Considernndo as infomxaçòes supracitadas é de essencial importância a migração,
da área urbana para a área rural, e a vossa autorimção se faz necessária para que possamos dar
andamento. uma vez que o Mtniclpio já detém a posso de um terreno localizado em área centralizada
entre U escolas descritas no puigrafo anterior. facilitando a implantação do presente projeto de
eñciente.
·
.A;rudoço mœcipodnmente a cooperação ao tempo em que estou à disposição para
quaisquer esclarecimentos neondrioe
Atencionmeate,
.
_ DE CARVALH0
Ptekito Municipal
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RESULTADO DE VOTAÇAO SOBRE PROJETOS NA SESSAO 9,
ORDINÁRIA 15ë/18
Em, 14/05/2018
PROJETO DE LEI N° |/18 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO
Emenda
Emenda
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CELMA MESABARBA
SILVA
Emenda
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda H- ~è ïl
M?`“'?`?"'°?"?E°`°?`°`E"'“?`
Emenda
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SEBASUÃO CARNEIRO
Emenda
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PROJETO
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Pl`Oj€?[O 3pl”OV8dO
Projeto Rejeitado g ¿l\1