| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-04-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D26I2D18
Assuntoz ··mSF•òE SOERE cRÉm'rO ESFECEALAO ORçAMEn'rO VIGENTE
CONFORME AR'r.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n°
õ.72S/FMC/201õ, E OÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 30/U4/201s
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ESTADO DE IIRONDÔNIA
A
SA0 MIGUEI. D0 GUAPORE
PODER LEGISÜTIVO
LEI MUNICIPAL:
DECRETO LEGISLATIVO: |:|
_ RESOLQÇÃ0 LEGISLATIVA: Ú - ? `
,
— cJ,JE.,· ASSUNTÓŠ ,24** • •• × *
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2 AJ| è .; |g» »·~·ß·1— `| >’ —
INTERES |0: , _
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_ 1 |±,» AQMJHIMØZÍ cm.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
OESTENO |AT| S
FROTOCOLO INICIAL ggjlggASSESSOREA
APRESENTAÇÃO
JURÍDICA
EM PLENÁRIO — majgæ
OFÍCUOS FARA PROVIDÈNCIAS
COMESSÃO 1 E JUS11çA E REDAÇÃO
cOM1SSÃO TZ F. FINANÇAS E ORÇAMEMTO
1-'VOTAGÃO
FUBUCACÃO
OFÍCUO
SANÇÃO
2.-
NÚMER0
VOTAÇÃO
ENCAMINHAND0
/
DE
F•ROMU\.SAçÃO
OROEM
PROJETO AO EXECUTIVO — —
_
—
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‘ |? lg| ?
SECRETAREAIMUNECUPAL DE
I|EFEIT|FIA DE MEGUEL GUAPORÉ ADMENESTRAÇAO CRESCEFC E F>FæECuSO
. . 0 \\, »
Mensagem de Pro]eto de Lei n 033/2018 ,
Senhor Presidente, .
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para
autorização de abertura de credito ESPECIAL no Orçamento vigente na importância de
R$ 31.641,40 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos),
para atender a Secretária de Esportes conforme descrito abaixo.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS através de Convênio
firmado com o Governo do Estado no valor de R$ 31.641,40 (trinta e um mil, seiscentos
e quarenta e um reais e quarenta centavos), no Município, conforme empenho convenio.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de
que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoa-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de
prioridade à sua aprovação, conforme 0 que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 26 de ab1'il de 2018.
ívlgneliq D. de (orvalho
`
Exmo. Senhor. refeno Munlclpûl
Ismael Dias Crispin
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
_
RECEBIDO
EM:..ŠO.../Qkt...J¿.,s1.CY
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei- CEP: 76932-000
`
\
Fone: (69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
_ _ šPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE ?;g)ã;î°" 1;
X
V È Estado de Rondônia
‘
Exercícioz 2018
¢?"
II 'G
Page 1 of 1
O Prefeito Municipal de SAO MIGUEL D0 GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, 1, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Projeto de Lei n" 26/2018
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras
Providências.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento
vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 31.641,40 (trinta e um mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos)
Suglementagão
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETAR1/\ DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA Dlî ESPORTE E CULTURA
10,001.27.8l2.0009.2.247. AQUISIÇAO DE MATER1/\L ESPORTIVO - CONVENl0 ESTADUA1.
190 ? 3.3.90.32.00.00 2|437 MATERI/\L,1}EM 011 SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÄO (JRATUITA 31.641,40
Tntal Suplementaçãuz 3l.64I,40
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito ñca recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Transferências de Convênios), em consonância com disposto no art. 43 da Lei
4.320/64.
Receita
Receita: |.7.6,2.99.12.00.00 Fontc: 10000 30.000.00
Total da Receim: 50.000,00
Artigo 3° ? Para cobertura do referido crédito, a título de contra-partida, fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial da dotação especificada abaixo, em conformidade com
Reformulações Administrativas do art. 167, inciso V1 da Constituição Federal de 1988.
Redugão
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL Dlí PLANEJAMENTO
09.001,00.000.0000.0.000. SECRETARIA l)E PLANEJAMENTO
09.00l.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGENCIA
I24 - 9.9,99.9*).00.00 10000 RESERVA DE CONTIGÈNCIA |.64I,40
Totnl Redução: l.64I,40
Artigo 4° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ediñcio da Prefeitura Municipalde SAO MIGUEL GUAPORE, Estado de
Rondônia, em 26/04/2018.
Atenciosamente
CORNELIO DUARTE DE CARVALŠ *
PREFEITO
25/04/2018 SE|IABC- 1198211 -NE- N°i·• d• EmP•hh°
`
«x>
Gøuornu do Estadn
Supcríntcndêncíu da Iuvcntudc, Cultum, Esporte c Lszcr - SEJUCEL
NE - NOTA DE EMPENHO
G'!VZRIrO DO ESTADC DE RONDONIÅ N O T À D E E II P E N H 0 ? NE
CNPJ do Oxgau : 003945I5-0010/62
Nc. do Documento: 2018NI000BB D•t• \i• minuto: 26/03/2018 Gestao: 00001
UG Dencricao _
I|o.Pro:a••o
1.60004 SUPBRINT. DA JUVEN1`UDB,CULT.,lSPORTB Z LAZLR 0032.06863l/2017-13
Ctedorz PRBFIITURA HUNICXPA!. DI S MIGUIL DO GUAPORS CNFJ/|4l‘ 220§51S7·-0001/77
Enderacuz AV SAO PAUIA,ClN1'R0 0F.1072/SBSAU-NUCONV 31/01/18
Cidade: SA0 MIGUEL DO GUAPOII UI: R0 CI:Px 76800000 Oriqcm Muterlal
[ •••••••••••••••••••••••••••
Ester:. Evanto 'J0 Proqrunn d• Trabalhø Fønt• Nat.D•sp. UGR PI
1 400091 16004 27812121611490000 0100000000 334041
R•f.D.Lapenua: LEI 8.666/93 Enpnnho ouq.: Acoxdø:
x.1cx:ac•ø : mo APLICAVIL Mod1J.td•d•= 1 ORDIMAEXO
Vnlor do mrnhc: RS Saldø Di•pen±v•1
Janeiro i'•v•:•L:ø Mazcù
30.000,00 CRONOGRAMA 0:
, Ab:£1 Haia Junhø DESBMBOLSO
PREVISTO
Julho Agostø S•t•mbrO
Outubxc Novnnbro Dazmbze xxuxcicio Saquince
ITEH UNID ESPFJC1 PICACA0 OTDE PRICO UNITARIO PREC0 1'01'ÅL
1 TOHV EHPENHO P/ COBRIR CEL.CON
VENIO- COM A PRE-F.MUNXC.Dl
sao MIGUZL 00 GUAPORt/R0?
M&M‘l23/2017/8I2JUCBL-CBLt
' 201B\ID00273/SRPOG - OBJIT
IVANDO ÅQUISIÇI0 DB MÅT.
BSPORTIVO · DBSP. CRF/SEJ
UCBL [1107762) . 1 30.000,00 30.000,00
TOTAL OU A TRANSPORTAR ---•-•> R$ *"""*"*'“30Ú000,00
Subltam: 02
Lucul • Daca da lntrugn
SEJUCEL 2 6/ 03/201 8 ————..--.--———•———••.
RESPONSAVEL PELA EMISSÅ0
315512202/10 - SHERIDA ELZA DA CONCIICAO LOBA
htip:I/am,s|Sœmas.œ.gov.hr/ssvæøntrnhdor.php?•œo=•d0øumento_!n\pnmIr_w•b&ac•o_ong•m-mvur•_v1•u•Iimr&!d_døø\Jmento=1372982&Infm_aIshamu-1
·
,» ,- SECRETAFIIA MUNICIPAL DE
|1 PLANEJ| "°°"`°
OJ4 ADhlIINI| E PFIECISO
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 ? DADOS PESSOAIS
|RG - OIENTIDADE PROPONENTE _
c.G.c
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 22.855.167I0001·77
ENDEREÇO
AVENIDA SÃO PAUL0 N° 1490 ? SÃO MIGUEL DO GUAPORE
cl0AOE C.E.P 000/TELEFOME. E.A
SÃO MIGUEL D0 GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANC0 AG NCIA PIÏAÇA DE PAGAMENT0
BRASIL SIA 2292-6 SAO MIGUEL D0 GUAPORE
MOME 00 RESPONS ~ VEL C.P.F
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO 326346.602-15
CJ 1 • RG · 0 EXPEDIDOR CARGO FUNÇ -0 MATR CULA
154.202 SSPIRO PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIVO 00001
EMDEREÇO c.E.F
AVENIDA CAPITÄ0 SÍLVI0 N° 1090 C 76.932-000
2 ? OUTROS PARTÍCIPES
ENDEREÇO C.E.P
3 - DESCRI AO DO PROJETO
T 1*1]],0 DQ PROJETO FFRÍ<JiX> 0E EXE<*\·çÃO
A UISI ÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS 'NK"0 “i'?M'N0 Q Ç ALR 120 dias/ARL
IDENTIFICAÇ · 0 00 OBJETO
Aquisição de materiais esportivos para distribuição em prol das equipes participantes de campeonatos
organizados pela Secretaria Municipal de Esportes, a ser realizado entre os dias 18 de março de 2018 a 0l de
maio de 2018, buscando meios para reforçar as mudanças nos conceitos de atenção ao esporte da rede pública
munici|ai.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇAO:
Cada vez mais o esporte vem revolucionando o nosso país. Com isso surge a preocupação desta secretaria
municipal de esportes de desenvolver uma maneira de incentivo aos nossos alunos a buscar o interesse na prática
dos esportes, Por isso, a importância do esporte na educação. A prática esportiva como instrumento educacional
visa o desenvolvimento integral das crianças, jovens, adolescentes e adultos, capacita o sujeito a lidar com suas
à necessidades, desejos e expectativas, bem como de outros, de forma que o mesmo possa desenvolver as
competências técnicas, sociais e comunicativas, essenciais para o seu processo de desenvolvimento individual e
social. 0 esporte, como instrumento pedagógico, precisa se integrar às finalidades gerais da educação, de
desenvolvimento das individualidades, de formação para a cidadania e de orientação para a prática social. Além de
ampliar o campo experimental do indivíduo, cria obrigações, estimula a personalidade intelectual e física e oferece
chances reais de integração social. O município luta para equacionar as despesas fixas existentes, equilibrar as
finanças e resolver problemas como a falta de infraestrutura urbana e viária. Desta forma, o projeto contribuirá
para um decisivo avanço uma vez que, ocorrerá melhoria dos niveis esportivos dos nossos munlcipes. Por esses e
outros, faz-se necessária à aquisição de materiais esportivos para assegurar o atendimento das necessidades da
população. Visando a promoção social, saúde, prevenção contra as drogas, formação política do cidadão,
proporcionando aos munícipes momentos de descontração espetáculo e lazer. Desenvolvendo a consciência e o
respeito à pluralidade, a diferença e a diversidade, como valores humanos essenciais para a consolidação de uma
ética planetária, sustentada no respeito pelo outro e na solidariedade entre as pessoas, atrair o público de várias
localidades, movimentando assim o comércio local.
Avenida São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei — São Miguel do Guaporé/RO — CEP 76.932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 — CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail Semupsmg@hotmail.com
1
« SECFIETAFIIA MUNICIPAL DE PLA|EJAIVIEN I 0 ,,,,,«» { [ DE SÃO MIGUEL DO GLIAPORÉ
A|:>MnN1S1'FcA•:;:ÃO CFIESCER É PRECISO Fß
4 — CRONOGRAMA DE EXECUÇA0 META, ETAPA e FASE
4. METAS
Eiîlîß
ES T à
indicador físico Duração
ECI ICIIÇ 02
Fggg
P
uma. Terminu
Aquisição de materiais esportivos para distribuição em prol das equipes participantes de
campeonatos organizados pela Secretaria Municipal de Esportes a ser realizado entre os dias 18 de
março de 2018 a 01 de maio de 2018 em São Miguel do Guaporé/R0. Atendimento
a|roximadamente a 466 des|ortista diretamente e mais de 600 |essoas indiretamente.
Calções esportivos personalizados tamanho M na cor Azul Unid. 466 ALR lîfldcäas
L2
Camisas esportivas personalizada tamanho M nas cores Umd. ALR 120 dias
verde, amarela e azul ALR
II-IIIÍ
S ? PLANO DE AF\.\cAçÃO R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
ESPECIFICAÇÄO Total Concedente Proponente
44.40.42 Transferência a Municípios 31.641,40 30.000,00 1,641,40
GE.R—AL -»
.:Q 304100,00
V
1.641,40
Avenida São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei ? São Miguel do Guaporé/RO ~ CEP 76.932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 - CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail semupsmg@hotmail.com
·
m·
-
.s SECRETAFIIA MUNUCUPA1. DE
*. PLAI§§JmAMEN I 0 wgcglga
F»•=¢EFErrUF\A DE sÃO MEGUEL no GUAFORÉ
ADIVIINISTFIAÇAO CFCESCER É PRECESO FþS,j§$È-
“|'| CR|NOO|AMA DE DES|BOL| (RS 1,0|)
` ` ' `C J i`
Concedente: No Exerclcio Corrente.
`
CONCEDENTE 1
? META Parcela Unlca 1° Re |asse 2° Re |asse 3° Re |asse 4° Re |asse 5° Re |asse
1 META 6° Repasse 1° Repasse 8° Repssse 9° Repssse 10° Repasse 11° Repasse HÈÈŽÈŠÅ1
Proponente: No Exerciclo Corrente.
1 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
,.` META Parcela Unica 1° Re |asse 2° Re |asse 3° Re |asse 4° Re |asse 5° Rs |asse
META 6° Re|asse 7° Re|asse B° Re|asse 9° Re|asse 10° Re|esee 11° Re|asse
` HÈÈÄÄÅÅ1
7 ? UECLARA Ã0
1 NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL 00 PROPONENTE DECLARO, PARA FlNS DE PROVA JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA i.Ei, QUE INEXISTE OUALOUER OÉESUTO EM
MORA OU SITUAÇAO DE INADIMPLENCIA COM O TESOURO NACEONAL OU QUALQUER OUTRO ORGÃO OU 1
ENTIOADE DA ADMINESTRAÇÃO PÚBUCA FEDERAL, QUE iMF=EçA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS
ORIUNDOS DE DOTAÇOES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNEÅO, NA FORMA DESTE PLANO DE
1
TRABALHO. O PROJETO SERÁ EXECUTADO DE FORMA DIRETA. 1
1
1
1 PEDE OEFEREMENTO, A
`
Ã
~ A1a
São Miguel do Guaporé/RO, 09 de fevereiro de 2018
1
LOcaI e Dala
‘
CORMELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
`
`
8 ? APROVAÇAO PELO CONCEDENTE
1APROVADO 1
1
`
1
i.OcAi. E OATA ASSmAruRA no CONCEOENTE
1
Avenída São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei — São Miguel do Guaporé/RO — CEP 76.932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 — CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail SemugSmg@hotmail.com
CÃMARA MUNICIPAL DE §Å0 MIGUEL D0
GUAPORE
ESTADO DE ROND Õ NIA ·
FODER LEGISLATIV0
..S_@X...
Memorando n° 092/2018//CMSMG?RO /
.,2/
São Miguel do Guaporé, 30 de abril de 2018.
AO Sr. Marco Antônio Ferreira
Comissão Permanente de Justíça e Redação
me
Assuntoz Psrecer Projeto de Lei 026/2018
,«` Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Projeto de Lei de n° 026/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regímento Intemo para a análise e parecer.
Sem mais para O momento.
Atenciosamente,RECEBIDO
., EMJ..3aJ../;2+x...J.æ«oÁX
Beatriš geló dos Santos
Agente administrativo
Setor — Legislativo
CÅMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0
GUAFORÉ _“,,
ESTADO DE RONDÕNIA ’g]Í/ PODER LEGISLATIVO vá
Memorando n° 093/2018/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 30 de abril de 2018.
Ao Sr. Adilson dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
asata
Assuntor Parecer Projeto de Lei 026/2018
-"\
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá~lo, segue Proj eto de Lei de n° 026/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
‘?
IÏECEBIDO
EMÏ....
L
Beatriz os Santos
Agente administrativo
Setor — Legislativo
‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ
Ix
'
ESTAD0 DE RONDÕNIA
PODER LEGISLATIV0
COMISSÄO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENTO
Parecer sobre 0 Projeto de Lei n° 026/2018, "D1SPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART, 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
A Comissao Pennanente de Fínanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar 0 Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÅVEL.
. N ,
E 0 Parecer.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2018.
1
Presiden — Adilson dos Santos
à
Relator — Sebastião Carnetroå
' [
Membro — Liomar He ert
\
à
Av. Capitão Silvío, 1446 — Fone 069 3642 2234
'? ‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÓNIA
PODER LEGISLATIV0
Iyè
COMISSÃ0 PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQÃ0 “`
?
Parecer sobre 0 Pr0jetO de Lei n° 026/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
A Comíssão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL..
*‘\
É 0 Parecer.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2018.
_
Pr€SÍd€HÍ8 — Murcáwintønio Ferreira
× W .
~ ?
Ä
•q ` 4 F
elutor -—CeIma Mezubarba
/ ! ÉJQ g|«A O-/7
Membro ? Liomur Henkert
Av. Capitão Silvîo, 1446 ? FOne 069 3642 2234
,,,,,,,øAZ(«>—
(
rd
RESULTAOO DE VOTAÇÃO SOERE PROJETOS NA SESSÃO
ORDINÁRIA 14ë/18
Em, 07/05/2018
PROJETO DE LEI N" _ /18 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃ0
ADILSON DOS SANTOS
Emenda
ALEXANDRE CARAZAI
Emenda
Äl
CELMA MESABARBA
SILVA
Emenda
ISMAEL CRISPIN DIAS
Emcnda
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A
LEANDRO no CARMO
PROJETO
Emcnda
\«
-
Emenda
R°°R 11
Emcnda
·°'?°*“°
MAR°°
'0
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Emen.1 a "Ï » -—
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MARIA APAREDIDA DE UMA
Emcnda
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“
SEBASTIÃO CARNEIR0 .»
Emenda
zUJO SOARES
Emenda
"'?°‘“° |°° °« -!
RESULTAD0 FINAL no
PROJETO
PrOjetO aprovado šgš
PrOjetO Rejeitado