| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
| native_id | 1931 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D32I2D18
Assuntoz ··mSF•òE SOERE cRÉm'rO ADICIONAL SUPLEMENTAR A0
ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME ART 7=, 41 E 42, DA LEI
4.320/64, E UÁ OUTRAS F•ROvmÉncnAS".
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 07/os/201s
ESTADO DE~RONDÔNIA
PODER LEGIÈATIVO
LEI MUNICIPAL: Áagzß ÖP Zé
PRQJETQ; DECRETO LEGISLATIVO: E
_ RESOLUÇÃO LEGISLAÏIVA: Ü
ASSUNTQÇŠ ·• A•
Ó_y • • ° ` °«•A|° · ig {
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INTERESSAD •'
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DESTINO 0 · TAS
PROTOCOLO INICIAL .—
AFRESEN†AçÃO EM FLEMÁRUO ßïggåg
ASSESSOREA
2—'vO†ACÃO
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FUBUCACÃO
OFÍCIOS
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Mensagem de Projeto de Lei n° 036/20l8
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos encaminho para apreciação o projeto de lei para autorização de
abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento vigente na importância de R$
3.000,00 (três mil reais).
O presente projeto visa realizar abenura de crédito adicional suplementar para atender
as necessidades do lnstituto de previdência Municipal de São Miguel do Guaporé (IPMSMG).
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoa-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua
aprovação, conforme o que estabelece O artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desdejá agradece.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 02 de maio de 20l8.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALH0
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Ismael Dias Crispin
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO. 8
OPSM
Bea|
Me ílf leio
ulrš JÉIDIOS
AV. São Paulo. l480?Bairro Cristo Rei ? CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-220l/2200- São Miguel do Guaporé / RO
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7 ,. à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE* El°t°¢h **
Estado de Rondônia 02/05/20lS
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?'°??°·>?Á«.Z
`ç,` Exercícioz 2018 ,L8`Q&Page I of2
O(a) PREFEITO MUN1CIPAL de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgánica Municipal, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Projeto de Lei n°ß2018
Sumulaz Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
'
Art. l?’ — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 3.000,00 (três mil reais)
Suplementagão
l2.000.00.000.0000.0.000. IPMSMG
12.001.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
12.001.09.272.030l.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
17- 3.1.90.9].00.00 10000 SENTENÇASJUDICIAIS 3.000.00
Totnl Suplementaçãoz 3.000.00
Artigo 2° - Para cobertura do referido credito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação. em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso lll da Lci 4.320/64.
Redugão
I2.000.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREV. MUN. DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
I2.00l.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREV. MUN. DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
|2.00|.09.272.030|.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
l5 ? 7.7.99.99.00.00 10363 RESERVA RPPS 3.000,00
Total Reduçaoz 3.000,00
Artigø 3" - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura l\/lunicipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE .
Estado de Rondônia, em 02/05/2018.
CORNELIO DU-ÏRTE DE CARVALH0
PREFEITO
CÃMARA MUNICIPAL DŠÉÅO MIGUEL D0
GUAP0
ESTADO DE RONDÕNIA su
Å;?‘2/
PODER LEGISLATIV0 "‘°
S
Memorando n° 106/2018//CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 07 de maio de 2018.
Ao Sr. Marco Antônio Ferreira
Comissão Pemianente de Justiça e Redação
Bm
Assunto: Parecer Projeto de Lei 032/2018
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 032/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Beatriz|os Santos
Agente administrativo
Setor ? Legislativo
' CÃMARA MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL DO
GUAPORE
ESTADO DE RONDÖNIA
PODER LEGISLATIV0 ¿°~°*“°
\.r. ¿.«-· Ã
Memorando n° 107/2018/CMSMG-RO ‘
São Miguel do Guaporé, 07 de maio de 2018.
Ao Sr. Adilson dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento È
Assuntoz Purecer Projeto de Lei 032/2018
ß` Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-1o, segue Projeto de Lei de n° 032/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
"`
Beatriz Te| Santos
Agente administrativo
Setor ? Legislatívo
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 IŠIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE ROND NIA 4
PODER LEGISLATIV0 »ms°Å2;Z"'
agá,
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQAMENTO
Parecer sobre 0 Pr0jet0 de Lei n° 032/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR.ME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART. 7° DA LE1N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAST
A COmiSSã0 Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar O PrOjetO de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL.
A` É 0 Parecer.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018.
"T‘rÉš/ia
te —Adils0n dos Santos
Relator — Sebastião Carneiro
1 .» gg
Membro ~ Liomur Henkert
Av. Capitão Si1viO, 1446 — Fone 069 3642 2234
'? CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAFORÉ
ESTADO DE RONDÕNIA
PODER LEGISLATIVO Qß
F\.s
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃO
Parecer sobre O Projeto de Lei n° 032/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e
ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS 1>ROv11JÉNC1AS'°.
A COmiSSãO Permanentc de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar O Prcjeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL..
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É O Parecer.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018.
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residente — Mar Antonio Ferreira
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Relutor —Celmu Mezaburba
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¿, ØÚCCÖL
Membro ? Liomar Henkert
Av. Capitão Silvi0, 1446 — Fone 069 3642 2234
gáí ,,,
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RESULTADO DE VOTAÇAO SOBRE PROJETOS NA SESSAO Máå,.
ORDINÁRIA 15ë/18
Em, 14/05/2018
PROJETO DE LEI N° |'š 18 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃ0
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Emcnda
Emenda -1- ÄÏ
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SILVA
CELMA MESABARBA
~» ÏEmcnda
Emcnda
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Emenda
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LEO RODRIGUES
Emenda - ®¢ -:
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Emenda
N È-
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MARC0 FERRE1RA
Emcnda - »* ÉMARUA APAREDIDA DE
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Emenda
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PROJET0V -:
Emcnda
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PROJETO
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PROJETO
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PrOjetO aprovado \
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PrOjetO Rejeîtado