| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
| native_id | 1937 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D39I2D18
Assuntoz ··mSF•òE SOBRE cRÉm'rO ADICIONAL ESFECEAE. A0
ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME ART 7=, 41 E 42, DA LEI
4.320/64, E UÁ OUTRAS F•ROvmÉncnAS".
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: IJ4I[|6l2018
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ESTADO DE R|NDÔNIA
CAMARA MUNICIPAI. DE SÅO MIGUEI. D0 GUAPORÉ
PODER LEGIS| |TIVO
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LEI MUNICIPAL: [gmx |ýß lá
PROJETQ; DECRET0 LEGIS
a RESOLUQÃO LE •- ISLATIVA: |:I
ASSUNT| ÍL
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A |Á» Qs Õ e.
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INTERESSADO:
lí.
TRAMITAÇÃO DO PROJET0
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DESTENO DAT| S
FROTOCOLO INICIAL
APRESENTAÇÃ0 EM PLENÁRIO
ASSESSOREAJURÍOECA - ¿
«
OFÍCJOS
COMESSÃO
COMESSÃO
FARA
T.
T.
F.
F.
PROVIDÉNCIAS
JUS†nçA
FINANÇAS
E
E
REDAÇÃ0
ORÇAMENTO j? ?? ?ß
2.'VOTAÇÃO
1.°VOTAÇÃO
NÚMER0
OFÍC\O
SANÇÃ0
ENCAMINHANDO
/
DE
PROMULGAÇÃO
OROEM
FROJETO AO EXEC
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SECFIETA IA IVIUNICIPAL DE
PREFEITUIRA
AIDRAINISTFIAÇAC)
DE §ÃC) CR IVII LIEL
CIEFI
|NE...__.
IIQC) E PRECISO GLJAPOFIÉ
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Mensagem de Projeto de Leí n° 040/2018 0
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar?vos encaminh para apreciação o projeto de lei para
autorização de abertura de credito ESPECIAL o Orçamento vigente na importância de
R$ 502.956,00 (quinhentos e dois mil novecent S e cinquenta e seis reais), para atender a
Secretária de Obras e Serviços Públicos conforme escrito abaixo.
Informamos que o referido créd to é referente convênio firmado com 0
Governo do Estado, com recursos do FITHA, omo consta no plano de trabalho anexo,
para execução direta de cascalhamento de 36 n (trinta e seis quilômetros) de estradas
vicinais na zona rural do Município.
Ao submeter o Projeto à apreci ão dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aper íçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, confonne o qu estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desdejá agradece.
Atenciosamente.
São Mig el do Guaporé/RO, 30 dejunho de 2018.
CORNELIO DUARTE DE C ALH0
FREFE1 O
RECEB \t>0 .
lha)!
Exmo. Senhor. 91| "°
Ismael
Presidente
Dias
da
Crispin
Câmara Municipal de São Miguel o Guaporé /RO. ê
AV. São Paulo. l480—Bairro C isto Rei- CEP: 76932-000
Fone: (69) 3642-220l/2200- S o Miguel do Guaporé / RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL GUAPORE ’? E'°l@¢†· *‘
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' Ù 30/05/2018
Estado de Rondôn A
ßšîfîý "
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Exercício: 2018 wg
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Page 1 of 1
0 Prefeito Municipal de SAO MIGUEL O GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgâ ica Municipal, em especial o art. 68, 1, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie. ap esenta à consideração desta Casa de Leís. o
seguinte:
Projeto de i @2018
Sumula:
'
spõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento igente confomre art. 7°, 41 e 42, da Lei
4.320/64. e á Outras Providências.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal au rizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento
vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas otações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 502.956,00 (quinhentos e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais).
Suglementagão
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL 1) OBRAS E SERVICOS PUB1.1COS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS li S RVICOS PUBLICOS
04.001.26.782.0004.2.250. CONVENIO F|'|`l-|/\ 2018 - (.`() VENIO EST/\DU/\l.
200- 3.3.%.30.00.00 21437 MAÏERIA15 Dli CUNSU 0 502.956.00
Total Suplementnçãoz 502.956.00
Artigo 2° - Para cobertura o referido crédito ñca recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Transferências de Convênios), m consonância com disposto no art. 43 da Lei
4.320/64.
Receita
Reœira; 1.7.õ.1.99.07.00.00 Fonte: 10000 495.944.01
Tutnl da Receita: 495.944,0I
Artigo 3° - Para cobertura do referido c édito, a título de contrapartida, ñca utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial da dotaç o especificada abaixo, em conformidade com
Reformulações Administrativas do art. 167, inciso 1 da Constituiçao Federal de 1988.
Redugão
04.000.00.000.0001].0.000. SECRETARIA l\/IUNICIPAI. D $ OBRAS li SERVICOS PUBUCOS
04.00l.00.000.0000.0.000. SECRETÅRÍÅ Dlî OBRAS li S ÏRVICOS PllB1.|(`0S
04.001.26.782.0004.2.047. 1v1ANU‘1`1±Nçi\t> 1>P 1«‘1‘1‘11/\ 2 18
49-3.3.%.30.00.00 10000 1v1A1`ER1/\1.L>1; CONSU 0 7.011.99
Tutal Reduçãoz 7.011,99
Artigo 4° - Este Projeto de ei entrará em vigor na publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ediñcio da Prefeitura Mun ipalde SAO MIGUEL GUAPORE, Estado de
Rondônia, em 30/05/2018.
Atenciosamente
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(rrrrrtlw111;\rI1'1l\'n‘.11\;\llm
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· IVILIBIIÉPAL DE
PFIEFEITUFIA DE §AO IVIIG L IZgC) GUAPORE
ADlAINIS1'FIAÇAC) CFIES |EFI E PRECISC) ßwîgß
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PIÏÄÑÏ) DE 'rÈ\ |Áïino 1/3
717 '
A
1 — DADOS PESSOAIS
ORGÃO/ENTIDADE PROPDNENTE _
C.G.C
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL DO GUAP0 ' 22.855.167/0001-77
ENDEREÇ0 _
AVENIDA SÃO PAUL0 N° I490 — SAO MIGUEL DO GUAP
CIDADE U.F C.E.P DDD/TELEFONE. E.A
SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO 76.932-000 (69) 3642?2350/2200 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANC0 AG NCIA PIÏAÇA DE PAGAMENTU
BRASIL S/A 2292-6 SA() MIGUEL DO GUAPORE
NOME D0 RESPUNSAVEL C.P.F
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO 326.946.602-15
C.1/ORGAO EXPEDIDOR CARG0 FUNCÃO MATRICULA
154.202SSP/R0 PREFEIT0 CHEFE |0 EXECUTIV0 00001
ENDEREÇ0 C.E.P
AVENIDACAPITÄO SÍLVIO N° 1090 C “__ __
76.932-000
2 — OUTROS PART CIPES
NOME |`.G.C / (î.P.F E.A
E~°m¢° C-E··'
3 — DESCR1 .Ão D0 PROJ ET0
T|TUL() |)() PROJETO l’1€R|<)I)t)1)lãl:Xl;('lSÇÃ()
Cascalhumento de Estradas Vicinais lNl*"0 TEl?M'N?’
ALR 120 dias/ARL
IDENTIFICAÇ Ï 0 D0 OBJETO
Cascalhamento de 36,00 Km de Estradas Vi|inais na Zona Rural do no município de São
Miguel do Guaporé/RO, N" _
JUSTIFICATIVA DA PR()P()SIÇÃ():
A presente preposiçãojustiñca-se na necessidad| em que se encontra o município de recuperar
a trafegabilidade das linhas vicinais na zona rural. De |nvolvimento, infra-estrutura e crescimento
econômico são assuntos, dentre outros, discutidos nas reuni|es realizadas pelo poder executivo municipal.
se tem uma grande preocupação em proporcionar melho es condições de vida aos moradores deste
município. A situação econômica deste município depe| de prioritariamente da produção agrícola e
pecuária que escoa da área rural para a sede municipal. Sab| do desta peculiaridade temos o compromisso
de oferecer aos produtores rurais boas condições de trafega |ilidade para facilitar e agilizar o processo de
escoamento da produção rural, bem como a redução dos cus os com os transportes. 0 documento que está
sendo apresentado nas próximas páginas tem como objetiv| descrever o projeto básico e estudo técnico
relativo à de 36,00 Km de Estradas Vicinais na Zona Rural d| Municipio de São Miguel do Guaporé. Ondc
os trechos São: Linha 106 Lado Sul - Trecho: RO?481 KM 10,0, extensão do cascalhamento de
10.000,00m; Linha 102 Lado Sul - Trccho: RO-48l /KM I0 0, extensão do cascalhamento de 10.000,00m;
Linha 98 Lado Sul — Trecho: RO-481 / KM 10,0, extensão |o cascalhamemo de 10.000,00m e Linha 94
Lado Sul — Trecho: RO-48l / KM 6,0, extensão do casca hamento de 6.000,00m.Certos de que nossa
solicitação incide aos anseios da população e da proposta d administração pública em prover condições
para o desenvolvimento com qualidade para toda a Socieda e deste município. solicitamos celebração de
C0|'lVê1'1l0 CDII1 0 g0V€1’|`10 do ESÍ3.d0 pãfã que 1"BSl1lÍ€ cm 00 cessão de ICCUÍSOS p31'3 CXGCLIÇŠO do objeto
proposto nesta proposta/plano de trabalho e Projeto básico d engenharia em anexo.
Avenida São Paulo n?’ 1490- Bairro Cristo Rei- São Mig 1el do Guaporé/RO — CEP 76.932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 - CNPJ 22.855.167/0001-77
E? Mail Semu|sm| rrlmtn \iI.eom
Ž
1
SECRETARIA IVIUNICIPAL DE
<~ PLANEJ · IVIEN I Q |\, PFIEFEFFURA DE sÃ0 IVIIGU |L QO GUAPOFIÉ ?
ADMINISTRAÇA0 CFIESC| ' E PRECISO "S
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? CRONOGRAIVIA DE EXECU ÏÅ()(1`/ÍETÅ, E APA e FASE)
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INDICADUR FISICO DURA ‘Ã0
META ŽXÈZÅ ESPECWCÅÇAO
uma QTDE micro †ÉRiv111w0
Cascalhamento de 36,00 Km de Estr das Vicinais na Zona Rural do no município de -E São Mi|uel do Guzt|oré/RO.
SERv×¢°S PRwM·~ARES
Plaea de informação de obra 2,00 X 1 m,
no 2.0 A=3,00 m? (03 Unidades) (inc1.sup.e tra .) m ALR
DIAS/ALR cha|a de 21 'o |alvanizado num 16
-
1E~MST·MEN†°P·?·~·ÁRi°
Eseuv., carga, descarga, espalham. e eo II-}- i act. 120
2.1 de mater. |/ Rev. Primàrio 2l'600`00 ALR DIAS/ALR
Transporte Local em Cãminhão Basc ante
mat de jazida p/ revestimento primá io -
à (0,47X1+ 0,57X2 + 1,07)*1,3037 e (0,4|Xl+
l20 2.2 0,56X2 + 1,05)*1,3576, onde X1 I e 11.040,00 ALR
DIAS/ALR X2=4,50km / X1-DMT
PAVIMENTADA // X2-DMT (KM) - OD.
NÃO PAVIMENTADA LINHA 106 SU
Transporte Loeal em Caminhão Buseu ante
mat de jazida p/ revestimento primá|` 0 -
(0,47Xl+ 0,57X2 + 1,07)*1,3037 e (0,4| 1+
120 2.3 0,56X2 + 1,05)*1,3576, onde X1= e 11.040,00 ALR
DIAS/ALR X2=5,00km / X1-DMT (KM)?|OD.
PAVIMENTADA // X2-DMT (KM) - |OD.
NÃO PAVIMENTADA LINHA 102 SU
Transporte Local em Caminhão Bascu ante
mat de jazida p/ revestimento primá 0 -
(0,47X1+ 0,57XZ + 1,07)*1,3037 e (0,4| 1+
no 2.4 0,56X2 + 1,05)*1,3576, onde X1=| e 11.040,00 ALR DIAS/ALR X2=5,00km / X1-DMT (KM)-| |D.
PAVIMENTADA // X2-DMT (KM) ? ' |D.
NÃO PAVIMENTADA LINHA 98 SUL
Transporte Local em (Ïaminhao Bascu|nte
mat de jazida p/ revestimento primár o - à (0,47Xl+ 0,57X2 + 1,07)*1,3037 e (0.46| 1+
120 2.5 0,56XZ + 1,05)*1,3576, onde X1=| e 6.624,00 ALR
DIAS/ALR X2=5,00km / X1-DMT (KM)-| |D.
PAVIMENTADA // X2-DMT (KM) - R|D.
NÃO PAV1MENTADA(L1NHA 94 SUL|
S ? PLANO DE APLICA `AO (RS 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CODIGO 1·IS1'1~ïC11·`1(`A `ÄU IUTAL (‘()N(`1«Z1)1·ïN'1`1-1 1’R()PON1îNTI·Z
44.90.51 Obras e instalações 2.956,00 495.944,01 7.011,99
TOTAL CERAL E 2.9Sõ,00 495.944,01 7.011,99
Avenidzi São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei — São M` |uel do Guaporé/RO — CEP 76.932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 ? CN ' 22.855.167/0001-77
E- Mztil Semu Sin|uthot 11\i1.eom
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À 62: PLANEJ · NIEN I O mwfgïï
PFCEFEUTUFCA DE SÃO MUGU |n. QÔ GUAPORÉ Q, ADMINISTRAÇÄ0 CFIESC = - E PRECISO FLS,(,É lv/·’
« èacè
|‘;‘ 6
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Cuncedente: N0 Exercicio Corrente.
META Parcela Unicn l?' Re|nsse
<><>~¢·>°E~
3 ·_ Re|asse 4?' Re|nsse
6° Repasse 7‘ Repasse 8° Rcpasse Repusse l0° Repussc 1l° Repasse
Propunente: N0 Exercíciu Corrente.
vã PROPONENTE (CONT ' · PARTIDA)
META Purcela nica l° Re · asse 2?' Re · asse - ?' Re|asse 4" Re|asse 5° Re · esse E
META 6"
7·°~~°°
Re · asse |? 7?' Re » usse 8?‘ Re · usse
‘ A
|" R|e l0?’ Re · ussc li" Rø · asse
7 - DECLARAÇÄ0
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROF| NENTE DECLARO, PARA FINS DE FROVA JUNTO
AO GOVERNO D0 ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENA| DA LE1, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBLTO EM
MORA OU SlTUAÇÃO DE INADIMPLÉNCIA COM 0 TESOUR0 ACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÄO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPE|A A TRANSFERÈNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS
DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNlÃ0 NA FORMA DESTE FLAN0 DE TRABALHO. 0
PROJETO SERÁ EXECUTAD0 DE FURMA DIRETA.
Fiama DI«ÈFI·ÈR|l\«il£N 0,
4'\
São Miguel do Guaporé/R0, 20 de abril de 20l 8
'
C • RNELI0 DUARTE DE CARVALI-10
Prcfcitu Muniuipãl
8 - AFROVACÃO PEL0 CONCEDENTE V ýýý
/\PI{()\'i\|)()
'“`”iÃ<>CA1,i«:i1,(Ñ?`
`rr
Úši. A†iÑi»í>Ñ>š(?i:i7iÏNi1:
Avenida SãO Pz1u|On" 1490- Bairro Cristo Rei São Mi| el do Guaporé/RO — CEP 76.932-000
Fone/Fzxx 69 3642 2200 — 2350 — CNP 22.855.167/’000I—77
E? Mail Semu 7Smu Aighum uil.cOm
3
_·| CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0
7;| ESTAD0 DE RDNDÕNIA Fw°=*§°
S
« « PODER LEGISLATIV0
FLS
/ûD:£~
Memorando n° 126/2018//CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 04 de junho de 2018.
A0 Sr. Marco Antônio Ferreira
Comíssão Permanente de Justiça e Redação É
Assunto: Parecer Projeto de Lei 039/2018
»•` Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, segue Projeto de Lei de n° 039/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e parecer.
Sem mais para O momento.
Atenciosamente,
Ñ
_ Beatrizîl elo dos Santos
Agente administrativo
Setor — Legislativo
|?’
_ }
CÃMARA MUNICIPAL D SÅ0 MIGUEL DO
Ã
·
.,_|% Q; GUAP0 '
Qß L
?
`
ESTADO DE 12 m>òmA ~«>°=“°'///
)
;
" ' PODER LEGI LATIV0 Fúßc?'
Memorando n° 127/2018/CMSMG-RO
`
ão Miguel do Guaporé, 04 de junho de 2018.
Ao Sr. Adilson dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento É
Assuntoz Purecer Projeto de Lei 039/2018
"\
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Projeto e Lei de n° 039/2018, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Intemo para a análise e par cer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
-*\
Beatri| do Santos
Agente admini rativo
Setor — Legis tivo
— 05*/ÉÏ\
CÅMARA MUNICIPAL DE SA0 MI UEL DO GUAPORÉ mgaao/'
PODER LEGISLA NO /æf]/ff
ESTAD0 DE RON NIA FLS /
PARECER JURÍDICO
EM ANÁLISE AO PROJET IMENSAGEM SOB O N.° 038/18
QUE DISPOE SOBRE "DiSpõe sobre a Abertur de Crédito Adicional Especial por
Remanejamento de Dotaçao Orçamentária e d Outras Providèncias", TEMOS A
DIZER O SEGUINTE:
O PROJETO EM QUESTÅ TRATA DE PLEITEAR JUNTO
AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ABERTU DE CRÉDITO ESPECIAL,
PROVENIENTE DE REMANEJAMENTO DE D AÇÅO E TRANSFERÈNCIA DE
CONVÈNIO, ESTANDO AS MESMAS DE IDAMENTE REFERIDAS NO
PROJETO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNI IPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
FÚSUCOS.
A MEDIDA ESTÁ AMPA DA PELA LEI 4.320/64, NÅO
RESTANDO ÓBICE À APROVAÇÅO DO PROJ TO EM QUESTÅO QUE NÅO
POSSUI IRREGULARIDADE, HAVENDO AUM TO NO VALOR GLOBAL DO
ORÇAMENTO, POR TRATAR?SE DE A IÇÅO DE CONVÈNIO E
REMANEJAMENTO.
PARECER FAVORÁVEL.
SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ, 14 DE JUNHO DE 2018.
Nede
'
aIe iGOnçaIveS
Procurasyre Juridi - OAB-RO 283-B
Rua Rondônia, 2185 a—FOne Fax 69 3642 2234
c?mail: advneide Sm terra.c .br
Á
A
CÃMARA MUNICIPAL D SÅ0 MIGUEL DO
GUAP0 »\°¢=§°’
5
ESTAD0 DE R ÔNIA `Å /Q} 9/-·* '
PODER LEGIS TIVO '
Oñcio n° 001/2018/CPJR-RO
S o Miguel do Guaporé, 19 dejunho de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Cornélio Duarte
Prefeito Municipal
São Miguel do Guaporé - RO "\
Assuntoz Projeto de Lei 039/2018 e mensagem de ei 040/2018.
Senhor Prefeito,
1, Solicitamos a Vossa Excelência em nfonnidade com o Art. 14 da LOM, quais os
critérios de escolha dos locais a serem prestados s serviços do FITHA, conforme Mensagem
de Lei 040/2018, para ñns de conhecimento dos me bros desta comissão e dar parecer no projeto.
,` Sem mais para o momento, Subscre .
Atenciosameme,
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arco Anton o Ferreira
President ICPJR
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1 GUVERN0 00 ESTAD0 os RONDONIA N 0 1* A 0 E M F E N 1-1 0 - NE F`*"
CNPJ do OFQIO : 08817403-0001/30 _
No. do 20l8NEOOl47 nata do emssao: 27/06/20,18 estao: 14011
US uescr Cao ocesso
140011 FUNUO FARA :NFRA-Es?1'RU?r DE 1'MNSF E NAEUACAO 0009 128265/2018-29
1 credor; FREFEITUNA MUNICIFA1. DE s MIGUEL no GUAPORE CNFJ/M 2285S167?0001/77
Endereco: AV SAO PAL}\.O,CENTRO P1·10c.N 000$.1912|7/2018-61
Cidade: SAO MIGUE% D0 GUAFORE UF: RO CEP: 76800000
Esfera Evento uo Frograma de 1'rahaïho Fonte Nac.nesp. uma F1:
1 400091 14011I 2 782124902020000 0228000000 444042
ReF.D'1Spensa: LEI 81666/93 Empenho Qríä.: Acordo:
LÍÇÏIBCEO : DISP.DE 1.1:c1:†ACAn Moda`I1da e: 5 GLOBAL _ _
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va'I0r do Emgenho: RS saldo "` "
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.' A FARA DAR CUBERTURA com
CDNVENI0 A SER FIRMÅD0 CO
M A PREFEITURA MuN1c1FA1.
. ATRAVES oo FrmA/2018. 1 495.944,01 495.944,01
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PORT0 VELHO-R0 - * 27/06/2018 eu|
RESPONSAVEL PELA EMISSA0 .·~1'· '1—· .1 1'E ¢1— 1'1.
BEÉILIŠŽ CARMEN z:1»1ME1u11ANN DE Mou .- 1
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ADNIINIS1‘RAçÃc> C ? CER É PRECI •
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Oñcio 0123/GABINETE/2018.
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São Miguel d| Guaporé/RO, l6 de julho de 2| Z
Ao Poder Legislativo j
,.` Excelentíssimo Senhor Presidente da CP/JR, em resposta ao oñcio
001/2018/CP-JR — RO, informo a Vossa E|celência que as linhas a serem
beneñciada no Projeto de Lei 040/2018, refere te ao repasse do Programa FITHA,
são as que não estão sendo beneficiada e outro projeto já aprovado para
execução, conforme informação do Secretari| de Obras e Serviços Público e
planilha em anexo.
Sendo para o momento, agradecemos a atenção já voltada para está
Administração em outras.
?` ß:| íomêlio U. |e Çf1¥V0lh°
Preieito UT`\\C\pOl
R
A sua Excelência o Senhor
Marco Antônio Ferreira
à Presidente da CPJR
Câmara Municipal SMG/RO
? NESTA
Av. São Paulo, 1490 - Bairro Cristo Re ? CEP: 78970-000
São Miguel do Guaporé — R0 ? CNPJ |.855.167I0001?77
E-Mail binetesm maiI.com - Fon| S (69) 3642-2350.
SECFIETARI · RALINICIPAL DE PLANE ANIEN
PFIEFEITURA DE §ÃO IVIIGL1 DC) GUAPOFCE ADhhINIS’I'RAÇAO C ' •- ’ É PRECISO
PLAN0 DE TRAB · LHO 1/3
1 ? DADOS PESSOAIS
• RC- 0/ENTIDADE PROPONENTE C.c.c
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAP I 22.855.167/0001-77
ENDEREÇO _
AVENIDA SA0 PAUL0 N° 1490 — SÃ0 MIGUEL D0 GUA'
CmAm·: c.E.F DDD/ÏELEFONE. E.A
SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO AG
‘
Nci FRAÇA DE FACAMENTO
BRASIL S/A 2292-6 sÃo MIGUEL D0 GUAPORE
NOME no RESPONS| vE1.
CORNEL10 DUARTE DE CARVALHO $26.946.602-15
C.i/ |RG~ 0 EXFEOXUOR CARCO FUNÇ| 0 MATR CULA
154.202SSP/R0 PREFEIT0 CHEFE |0 EXECUTIV0 00001
ENDERECO _ _
C.E.F
AVENIDACAPITAO S1LV10 N° 1090 C 76.932-000
2 ? OUTROS PARTICIPES
_` NOME
I
.C.c/C.F.F E.A
3 - DESCRI A0 D0 PROJET0
T TULQ DQ PROJETO \·ixi<ioi>o me FÉXECUÇÃO
Cascalhamento de Estradas Vicinais "`?'°") 'UÈMINO
ALR 120 dias/ARL
IDENTIFICAÇ| 0 D0 OBJET0
Cascalhamento de 36,00 Km de Estradas Vici ais na Zona Rural do no município de São
Mi|uel do Gua|oré/RO.
JUSTIFICATÍVA DA PROPOSIÇAO:
A presente preposiçãojustifica—Se na necessidad| em que se encontra o município de recuperar
a trafegabilidade das linhas vicinais na zona rural. De envolvimento, infra-estrutura e crescimento
econômico são assuntos, dentre outros, discutidos nas reuni|es realizadas pelo poder executivo municipal,
se tem uma grande preocupação em proporcionar melh| es condições de vida aos moradores deste
município. A situação econômica deste município depe de prioritariamente da produção agrícola e
,-` pecuária que escoa da área rural para a sede municipal. Sa| |ndo desta peculiaridade temos o compromisso
de oferecer aos produtores rurais boas condições de trafega|ilidade para facilitar e agilizar o processo de
escoamento da produção rural, bem como a redução dos cu os com os transportes. O documento que está
sendo apresentado nas próximas páginas tem como objetiv| descrever o projeto básico e estudo técnico
relativo à de 36,00 Km de Estradas Vicinais na Zona Rural d| Município de São Miguel do Guaporé. Onde
os trechos são: Linha 106 Lado Sul - Trecho: RO-481 / KM 10,0, extensão do cascalhamento de
l0.000,00m; Linha 102 Lado Sul ? Trecho: RO-481 / KM l0 0, extensão do cascalhamento de 10.000,00m;
Linha 98 Lado Sul — Trecho: RO-48l / Klvl I0,0. extensão do cascalhamento de 10.000,00m e Linha 94
Lado Sul ? Trecho: RO-48l / KM 6,0, extensão do casca hamento de 6.000,00m.Certos de que nossa
solicitação incide aos anseios da população e da proposta d| administração pública em prover condições
para o desenvolvimento com qualidade para toda a Socieda|e deste município, solicitamos celebração de
convênio com o govemo do Estado para que resulte em co cessão de recursos para execução do objeto
= proposto nesta proposta/plano de trabalho e Projeto básico de engenharia em anexo.
i
ç Avenida São Paulo n° 1490- Baírro Cristo Rei ? São Migu|l do Guaporé/RO — CEP 76,932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 - CNPJ 2| .855,167/0001-77
E- Mail semu|sm| öhotma l.com
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?? CÃMARA MUNICIPAL DE ` · • IŠIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RO ?
• NIA ,..«x ,
PODER LEGIS TIVO
COMISSÃO PERMANENTE D n FINAN AS E OR AMENT0
Parecer sobre o Projeto de Lei ° 039/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CON ORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64,
E DÁ OUTRAS FROv1oÉNC1AS°'.
A Comissão Perrnanente de Fínanç e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL.
É 0 Parecer.
Sala das Sessões, 03 de = gosto de 2018.
Presidente — · |tlsøn |os Santos
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R| : ør — |«astíaø umeírø
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Membro — Liømu ' enkert
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 06| 3642 2234
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V þ CÃMARA MUNICIPAL DE ` · • MIGUEL DO GUAPORÉ · mg '\ ESTADO DE R0 |ÕNIA ¿Ü/ ‘
PODER Lmrs
COMISSÃ0 PERMANENTE JUSTI A E REDA Ão °
Parecer sobre O Projeto de Lei ° 039/2018, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CON |RME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64,
E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC1AS”.
A Comissão Permanente de Justiç| e Redação, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve |xarar PARECER FA VORÁVEL.. A
É o Parecer.
Sala das Sessões, 03 de a|sto de 2018.
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? A residente — Mar| / Antøn / Ferreir
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Relator —CeImu Mezu · urbu
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Membro — Liomur He kert
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 069 3 |42 2234
CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 mœæ| [_ _~ Í OUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÕNIA 0
PODER LEGISLATIV0
Ofício n° 002/2018/CPFO?RO
São Miguel do Guaporé, 10 de agosto de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Cornélio Duarte
Prefeito Municipal
São Miguel do Guaporé - RO
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Assuntoz Projeto de Lei 039/2018 e mensagem de Lei 040/2018.
Senhor Prefeito,
1. Solicitamos a Vossa Excelência em conformidade com o Art. 14 da LOM, quais os
t
CRONOGRAMAS DE DESPESAS referente aos serviços do FITHA, conforme Mensagem
de Lei 040/2018, para ñns de conhecimento dos membros desta comissão e dar parecer no projeto.
Sem mais para o momento, subscrevo.
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Atenciosamente,
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RESULTADO DE VOTAÇÄO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO
OROnNÁR\A 26|/18
Em, 10/08/2018
PROJETO DE LEI N°
_
/18 FAVORÁV|L CONTRA AEŠTŠNÇÃO
Emenda
CELMA MESABARBA
IEIÄ
` SILVA Emenda _____g
/
CLAUDIO FERMINO |Iî
Emenda
PRØJETO _ 1
ISMAEL CRISPIN DIAS
Emenda
Y LEANDR0 DO CARMO
Emenda
‘\ 1
LE0 RODRIGUES
"“°"“° ÈH- _ Emenda V
Ï LIOMAR HENKERT
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Ï Emenda
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Emenda
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1
-
à MAmA APAREDIDA DE UMA
Emenda
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PROJETO x >< = y
SEBASTIAO CARNEIRO Ä Ï;
Emeudß
ZILIO SOARES à
Emcnda I
RESULTAD0
PROJETO
FINAL
°°' °"'°°°°
DO
îll *
_
PrOjetO aprovado
PrOjetO Rejeitado