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materia nº 2/2019

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaEmenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
native_id194

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 Proposição transformada em lei U Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1955/2019 por sanção.
2019-12-10 Aguardando Sanção U Lei Municipal nº 1955/2019 encaminhada para sanção do prefeito.
2019-12-10 Proposição Aprovada com Emenda U Aprovado com emenda
2019-12-10 Proposição Aprovada com Emenda U Aprovado com emenda.
2019-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U .
2019-12-06 Inclusa em Ordem do Dia U Matéria na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T08:31:26.738560-04:00 Aprovada por quórum qualificado 7 3 0

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texto original #

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Er » GAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ,
) Ei ESTADO DE RONDÔNIA
ad is PR PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PE
RMANENTE DE FINANÇAS
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 039/2019, "REVOGA AS LEIS MUNICIPAL
NO 1.583/2016 E 1,8232019 QUE "ES
182372 UE "ESTABELECEM NOVAS ZES
TRANSITO LOCA OVAS DIRETRIZES PARA q)
re: , A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, porém com
as emendas abaixo:
EMENDA MODIFICATIVA:
Sumula: Passa à vigorar com a seguinte redação:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2019 QUE “ESTABELECE NOVAS
DIRETRIZES PARA O TRANSITO LOCAL”,
Art.1º Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob nº 1.823/2018 que estabelece nova diretriz
para o transito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
É o Parecer.
Sala das Sessões 06 de Dezembro de 2019,
Presidente — Alexandre Carazai
Relator - Antônio Correia
( SAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
AR ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
E REDAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 039/2019, "REVOGA AS LEIS MUNICIPAL
N.0 1.583/2016 E 1.823/2019 QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA 0
TRANS/TO LOCAL",
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, porém com
a emenda abaixo:
EMENDA MODIFICATIVA:
Sumula: Passa a vigorar com a seguinte redação:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2019 QUE “ESTABELECE NOVAS
DIRETRIZES PARA O TRANSITO LOCAL”,
Art.1º Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob nº 1.823/2018 que estabelece nova diretriz
para o transito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
É o Parecer.
Sala das Sessões 06 de Dezembro de 2019.
Presidente — Alexandre Carazai
De, ==;
Relator — Antônio Correia

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