| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2018 |
| Date | 2018-08-03 |
| Ementa | "Transfere Ponto de Moto Táxi". |
| native_id | 1951 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D54I2D18
Assuntoz ···rRASuFERE F•On'rO DE mO'rO 'rÁXr·.
Autor: VEREAUOR MARC0 ANTÔNI0 FERREERA
Data: os/os/201s
ESTADO DE IÚR|NDÔNIA
A
CAMARA MUNICIPAI. DE SA| MIGUEI. D0 GUAPORE
PODER LEGI |ATIVO
LEI MUNICIPAL:|'“°<g¢†* Ô?° lê; Oy 8
PRQJ ETQ; DECRET0 LEGI LATIVO: Iïl
RESOLUÇÃO LE ISLATIVA:
ASSUNTOÍ;/ÏCÅVJ A;- Q>"T`° J! |?Ï`?° ' ‘
INTERESSADO:
O .x· pß
TRAMITAÇÃO |•· PROJET0
DESTINO À DATAS
FROTOCOLO m1C•A\. - Oé J zp1|
APRESENTAÇÃ0 EM PLENÁRIO zaa;
COMJSSÃO
COMESSÃO
ASSESSOREA
OFÍCEOS PARA
†.
TŽ E
F.
JURÍOECA
FROVEOÉNCEAS
JUSTIÇA
FmAMçAS
E
E
REDAÇÃ0
ORÇAMENT0
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SÅNÇÃO/ÈROMULGÅÇÃO
PUBUCACAO
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OF1CnO
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ENCAMENHAMOO
DE °RDEM
PROJET0 A0 EXE|UTIVO l| É- :— É- —
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CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 Ml UEL D0 GUAPORÉ
PODER LEGISLA IVO
ESTADO DE RON NIA
Mensagem de Projeto de Lei n. /2018 Em, 03/08/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadoresz
O projeto anexo visa alter r a localização do ponto de mototáxi, que embora em lugar deñnido, não agrada os comerciantes circunvizinhos e
tampouco é confortável para os usuários e os con utores.
O local escolhido não poss i edificações, de modo que pode
ser construído de acordo com as peculiaridades d serviço, o que é positivo, pois até
mesmo uma cobertura pode ser adicionada.
Desta forma, e sabendo qu os colegas tem conhecimento da
situação destes proñssionais que não tem um loca bom para trabalhar, solicitamos a
aprovação do presente em projeto o mais breveme te possível.
Na certeza do aval destes E is, desde já agradecemos.
C rdialmente
Tš ,‘
Marco ÅFÍÍOHIO Fo rra \`,
Vereador/MDB/C MG
|enjdg Çgpitãg Sllvio, IŽSO ? Fone Föx 69
São Miguel do Guaporé — Estado de ondonra
CÀMARA MUNICIPAL DE SÅO Ml UEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLA IVO
ESTAD0 DE RON NIA
Projeto de Lei n°. /2018 Em, 03 de agosto de 2018.
"Tra Sfere Ponto de M0to-TáXi".
O Prefeito unicipal de São Miguel do
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, az saber que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte
L E l
Art. 1.°. O ponto de moto-táxi, atu lmente na Avenida Capitão Silvio,
esquina com Rua Napoleão Bonaparte, passará ser na Avenida 16 de Junho, no
perímetro compreendido a Avenida João Bati ta Figueiredo e Rua Napoleão
Bonaparte.
Art. 2.°. As despesas com eventua s ediñcações correrão pelo pelos
próprios permissionários, vedado O ressarcimento elo Município.
Art. 3.°. Esta Lei entra em vigor na ata de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
\, ,\ J
_ Marco A tonio Ferrer a
[ Y
Vereador/MDB/CMS
Avenida Capitão Sllvio, 1250 — Fone Fax 69 2234
São Miguel do Guaporé — Estado de ondoma
'? CÀMARA MUNICIPAL DE = ' • MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE R0 ‘
• 6 NIA
PODER LEGIS ' TIVO
COMISSÃO PERMANENTE D 9 FINAN AS E OR AMENT0
Parecer sobre 0 Projeto de Lei ° 054/2018, "DISPÕES SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A|T. 7", 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ
OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
A Comissão Permanente de Finanç| e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado rcsolv| exarar PARECER FA VORÁ VEL.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 201 |.
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|rëšx : ' te — Adißon dos Santos
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.4 IZÍ .
Relato —Sebastiã0 ameiro
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MÅ mbro - Liømur · enkert
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 06| 3642 2234
° ‘ CÃMARA MUNICIPAL DE • MIGUEL D0 GUAFORÉ
ESTADO DE R0 |ÔNIA
PODER LEGIS |TIV0
COMISSÄO PERMANENTE IE JUSTI A E REDA ÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei ° 054/2018, "DISPÕES SOBRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A| T. 7°, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ
OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
A COmiSSã0 Pemianente de Justi|a e Redação, após analisar e devidamente
,` apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolv| exarar PARECER FA VORÁVEL.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 201 |.
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{ Presidente ? Ml cu An øníø Ferreí a —
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Relgtor —Cølmu M za|urbu
Membro ? Líømur |enkert
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone |€? 3642 2234
RESULTADO DE VOTAÇÃO SOERE FROJETOS NA SESSÃO
ORDINÁRIA 25ë/18
Em, 13/08/2018
PROJETO DE LEI N°.§_ /18 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO
Emenda
CELMA
SILVA
MESABARBA
Emenda ?
ISMAEL CRISPIN DIAS
Emcnda
Emenda
H- 11
LEANDR0 DO CARM0
Emenda
LE0 RODRIGUES
PROJETOxx
Emenda
-?
"'?°'??°
LIOMAR HENKERT
Emcnda
v -j
MARCO FERREIRA
PROJETOV
Emenda
ÁMARIA APAREDIDA DE LIMA
Emcnda · °çÜA/
SEBASTIÃO CARNEIRO
"??°‘“° "!
Emenda
PROJETO~« --
PROJETOyx -!
PROJETO
PrOjetO aprovado
PrOjetO Rejeitado