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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 54/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-08-03
Ementa"Transfere Ponto de Moto Táxi".
native_id1951

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D54I2D18 
Assuntoz ···rRASuFERE F•On'rO DE mO'rO 'rÁXr·. 
Autor: VEREAUOR MARC0 ANTÔNI0 FERREERA 
Data: os/os/201s
ESTADO DE IÚR|NDÔNIA
A 
CAMARA MUNICIPAI. DE SA| MIGUEI. D0 GUAPORE 
PODER LEGI |ATIVO 
LEI MUNICIPAL:|'“°<g¢†* Ô?° lê; Oy 8 
PRQJ ETQ; DECRET0 LEGI LATIVO: Iïl 
RESOLUÇÃO LE ISLATIVA: 
ASSUNTOÍ;/ÏCÅVJ A;- Q>"T`° J! |?Ï`?° ' ‘ 
INTERESSADO: 
O .x· pß 
TRAMITAÇÃO |•· PROJET0 
DESTINO À DATAS 
FROTOCOLO m1C•A\. - Oé J zp1| 
APRESENTAÇÃ0 EM PLENÁRIO zaa; 
COMJSSÃO 
COMESSÃO 
ASSESSOREA 
OFÍCEOS PARA 
†. 
TŽ E 
F. 
JURÍOECA 
FROVEOÉNCEAS 
JUSTIÇA 
FmAMçAS 
E 
E 
REDAÇÃ0 
ORÇAMENT0 
:— —— :— :? 
SÅNÇÃO/ÈROMULGÅÇÃO 
PUBUCACAO 
2·Ï??°†A9A° 
""!?"ER° 
OF1CnO 
?-°V°†AÇÕ° 
ENCAMENHAMOO 
DE °RDEM 
PROJET0 A0 EXE|UTIVO l| É- :— É- — 
ÉÈI-gI?Ï].!_
'¢ 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 Ml UEL D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLA IVO 
ESTADO DE RON NIA 
Mensagem de Projeto de Lei n. /2018 Em, 03/08/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadoresz 
O projeto anexo visa alter r a localização do ponto de moto￾táxi, que embora em lugar deñnido, não agrada os comerciantes circunvizinhos e 
tampouco é confortável para os usuários e os con utores. 
O local escolhido não poss i edificações, de modo que pode 
ser construído de acordo com as peculiaridades d serviço, o que é positivo, pois até 
mesmo uma cobertura pode ser adicionada. 
Desta forma, e sabendo qu os colegas tem conhecimento da 
situação destes proñssionais que não tem um loca bom para trabalhar, solicitamos a 
aprovação do presente em projeto o mais breveme te possível. 
Na certeza do aval destes E is, desde já agradecemos. 
C rdialmente 
Tš ,‘ 
Marco ÅFÍÍOHIO Fo rra \`, 
Vereador/MDB/C MG 
|enjdg Çgpitãg Sllvio, IŽSO ? Fone Föx 69 
São Miguel do Guaporé — Estado de ondonra
CÀMARA MUNICIPAL DE SÅO Ml UEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLA IVO 
ESTAD0 DE RON NIA 
Projeto de Lei n°. /2018 Em, 03 de agosto de 2018. 
"Tra Sfere Ponto de M0to-TáXi". 
O Prefeito unicipal de São Miguel do 
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, az saber que o Plenário da Câmara 
Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte 
L E l 
Art. 1.°. O ponto de moto-táxi, atu lmente na Avenida Capitão Silvio, 
esquina com Rua Napoleão Bonaparte, passará ser na Avenida 16 de Junho, no 
perímetro compreendido a Avenida João Bati ta Figueiredo e Rua Napoleão 
Bonaparte. 
Art. 2.°. As despesas com eventua s ediñcações correrão pelo pelos 
próprios permissionários, vedado O ressarcimento elo Município. 
Art. 3.°. Esta Lei entra em vigor na ata de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 
\, ,\ J 
_ Marco A tonio Ferrer a 
[ Y 
Vereador/MDB/CMS 
Avenida Capitão Sllvio, 1250 — Fone Fax 69 2234 
São Miguel do Guaporé — Estado de ondoma
'? CÀMARA MUNICIPAL DE = ' • MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE R0 ‘ 
• 6 NIA 
PODER LEGIS ' TIVO 
COMISSÃO PERMANENTE D 9 FINAN AS E OR AMENT0 
Parecer sobre 0 Projeto de Lei ° 054/2018, "DISPÕES SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A|T. 7", 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 
A Comissão Permanente de Finanç| e Orçamento, após analisar e devidamente 
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado rcsolv| exarar PARECER FA VORÁ VEL. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 10 de agosto de 201 |. 
.
. 
|rëšx : ' te — Adißon dos Santos 
QÍ ’ 
I |4 
.4 IZÍ . 
Relato —Sebastiã0 ameiro 
.
I 
0 . 
` 4 
MÅ mbro - Liømur · enkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 06| 3642 2234
° ‘ CÃMARA MUNICIPAL DE • MIGUEL D0 GUAFORÉ 
ESTADO DE R0 |ÔNIA 
PODER LEGIS |TIV0 
COMISSÄO PERMANENTE IE JUSTI A E REDA ÃO 
Parecer sobre o Projeto de Lei ° 054/2018, "DISPÕES SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A| T. 7°, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 
A COmiSSã0 Pemianente de Justi|a e Redação, após analisar e devidamente 
,` apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolv| exarar PARECER FA VORÁVEL. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 10 de agosto de 201 |. 
¿ W__ ,. Ïèr 
" /” 4 ? «' × —\ 
{ Presidente ? Ml cu An øníø Ferreí a — 
- \ ` 
Relgtor —Cølmu M za|urbu 
Membro ? Líømur |enkert 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone |€? 3642 2234
RESULTADO DE VOTAÇÃO SOERE FROJETOS NA SESSÃO 
ORDINÁRIA 25ë/18 
Em, 13/08/2018 
PROJETO DE LEI N°.§_ /18 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO 
Emenda 
CELMA 
SILVA 
MESABARBA
Emenda ? 
ISMAEL CRISPIN DIAS 
Emcnda 
Emenda 
H- 11 
LEANDR0 DO CARM0 
Emenda 
LE0 RODRIGUES 
PROJETOxx 
Emenda 
-? 
"'?°'??° 
LIOMAR HENKERT 
Emcnda 
v -j 
MARCO FERREIRA 
PROJETOV 
Emenda 
Á￾MARIA APAREDIDA DE LIMA 
Emcnda · °çÜA/ 
SEBASTIÃO CARNEIRO
"??°‘“° "! 
Emenda 
PROJETO~« -- 
PROJETOyx -! 
PROJETO 
PrOjetO aprovado 
PrOjetO Rejeitado

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