| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-03-06 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1977 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D08I2D17
Assuntoz ··Au·rOmzA O PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL A ABRIR
cRÉm'rO ADICIONAL SUPERAV|T-F|NANCE|R0, E OÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: os/U3/2017
ESTAUO DE g<ONOòN\A
CAMARA MUNICIPAI. DE SAO MIGUEI. D0 GUAPØRÉ
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL:QOå†<°s¢ [El
PROJ ETQ; DECRETO LEGISLATIVO: l:|
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: lïl
AS|UNTß Å • AA L
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INTERESSADO: a
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
FROTOCOLO INICIAL
APRESENTA ÃO EM PLENÁRIO
ASSESSOREA JURÍOECA
OFÍCIOS
CONUSSÃO
cOm\SSÃO
1.-
2."VOTAÇÃO
NÚMERO
OF\C\O
SANçAO
VOTAÇÃO
ENCAMINHANDO
PARA
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DE
PROMULGAÇ|O
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F.
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PROVIDÈNCIAS
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FINANÇAS
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PROJETO
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REDA
ORÇAMENT0
ÃO
AO EXECUTIVO
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SEC|=¢E†AR•AIMUN|CnPAL DE
' P|EFEITURA DE MIGUEL GUAPORÉ
ADIVIINISTRAÇAO CRESCER E PFRECISO
Mensagem de Projeto de Lei n° 008/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos venho por meio da presente encaminhar o projeto de lei
que dispõe sobre "ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO".
O presente projeto visa realizar abertura de crédito adicional especial por ser
tratar de verbas não são previstas de antemão no orçamento municipal, motivo pelo
qual quando ocorre a contemplação, necessária a providência legal de abertura de
crédito adicional especial por Superavit Financeiro, que deve tramitar pelo Poder
legislativo Municipal. .
Assim, senhores vereadores, na certeza do voto favorável de todos, possamos a
vos maos o presente projeto, com pedido de urgência em sua tramitação, conforme o
que estabelece 0 artigo 29 da Lei Orgânica Municípal desde já agradeceu.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 03 de Março de 2017.
(omélio 0. de Curvulho
Preteito Municípol
REÇEB\DO
E•A;.O..šx..roa...J.¿±2Af
(]¿" 22.%*
Exmo. Senhor.
Ismael Dias Críspin
Presidente da Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé /R0. Beatriz, eló ÒOS SHDÍOS
AgenteAdmî1n8tPHhv0
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei — CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
` SECRETARIA IVIIJI~IIC)IF*AL DE
ãär G ABIBIETE
PFIEFEITIJIRA DE §ÃC) IVIIGLIEL IQO GLIAPOFIÉ
AlDIVIII\IIS'I'IaA(;AC CRESCEI? E PRECISO
PROJETO DE LEI N°. Qíç /2017
"AUTORIZA 0 PODER
EXECUTIV0 I
MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL
PQR SUPERAVIT FIIÏANCEIRO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE São Miguel do Guaporé/R0, no uso de
suas prerrogativas legais, em especial o que dispõe no inciso II, artigo 4l, c/c III, do §
l° do
artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
L E I
Art.l° Ficam criado as Funcionais Programáticas no orçamento vigente:
08.00l.20.606.0007.l343 — lmplemento Agricola e Veiculo tipo Van, Convênio n°
129/DPCN /2015, 08.00l.20.606.0007.l339 — Aquisição de Moto Niveladora, Convênio n°
019/DPCN/2015 e 08.00l.20.606.0007.1374 — Melhorias na infraestrutura da feira do
produtor, Convênio n° 823270/MAPA/CAIXA, vinculado a Secretaria Municipal de
Agrícultura, 05.001 .l2.365.0005.l 135 — Construçao da Quadra Esportiva da Escola Candido
Portinari, Pac2/5667/2013/FNDE, vinculado a Secretaria Municipal de Educação,
l0.00l.27.8l2.0009.l321 — Ginásio de Esportes, Convênio n° 805027/ME/CAIXA vinculado
a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, 06.00l.17.482.00l1.l063 — implantação do
Sistema de Abastecimento de Agua em Santana do Guaporé, Conforme Termo de
Compromisso n° TC/PAC 0170/2007 vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - Abre crédito Adicional Especial no orçamento vigente no
valor de R$ 936.927,46 (Novecentos e Trinta e Seis Míl, Novecentos e Vinte e Sete Reais e
Quarenta e Seis Centavos).
SUPLEMENTA
08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.............................R$ 433.986,00
08.00l.20.606.0007.1343 — lmplemento Agricola e Veiculo tipo Van, Convênio n° 129
/DPCN /2015
4.4.90.52.00.00 — EquipamentoseMaterial Perrnanente................................. R$ 28.230,00
08.00l.20.606.0007.l339 — Aquisição de Moto Niveladora, Convênio n° 019/DPCN/2015
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material permanente................................... R$ 162.006,00
AV. São Paulo. l480?Bairro Cristo Rei ? CEP: 76932?000
Fone /FaX(69) 3642?2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
SECFRETARIAIRAUNICIPAL DE
F·FæEFErrUFæA DE GMEGUEE. QO GIJAPOFIÉ
AE)I\IIII`IIS1'I?AÇA() (.)FIE.SCEF¥ E PFÄECISO
08.001.20.606.0007.1374 -— Melhorias na infraestrutura da feira do produtor, convênio n°
823270/MAPA/CAIXA
4.4.90.51.00.00 —- Obras e Instalações......,...........................................................R$ 243.750,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÄ0.......................................RS 30.599,96
05.001.12.365.0005.1 135 — Construção da Quadra Esportiva da Escola Candido Portinari,
Pac2/5667/2013/FNDE
4.4.90.52.00.00 - Obras e Instalações..............,..,................................................R$ 30.599,96
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA....................R$ 73.125,00
10.001.27.812.0009.1321 ? Ginásio de Esportes, Convênio n° 805027/ME/CAIXA
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações .................................................................. R$ 73.125,00
06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...............................................RS 399.216,50
06.001.17.482.0011.1063 — Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Santana
do Guaporé, Conforme Termo de Compromisso n° TCWAC 0170/2007
4.4.90.51.00.00 — Obra e Instalações..................................................................R$ 399.216,50
VALOR TOTAL................................................................................................RS 936.927,46
Art.3° Para dar cobertura ao crédito adicional acima será utilizado
Superavit Fínanceiro.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeito, aos 03 de Março de 2017.
Comélio Duarte Ïîgarvalho
PREFEIT0 MUNICIPAL
AV. São Paulo. 1480-BairrO Cristo Rei- CEP: 76932-000
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
CÅMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 SUAFORÉ
`
PODER LEGISLATIVO
ESTAD0 DE RONÓNIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem sob 0 n.° 008/2017 que
dispõe sobre "Dispõe sobre a Abenura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Vigente por superávit financeiro e dá Outras Providèncias", temos a
dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
Municipal abertura de crédito especial, proveniente de superávit ñnanceiro, em
favor de várias Secretarias Municipais, devidamente indicadas.
A medida pretendida tem por base a Lei 4.320/64, que exige
0 demonstrativo de superávit, considerando o exercício anterior em projeção para
o subsequente, intîne:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o tim deste artigo, desde que não
comprometidos:
l - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
§ 2° Entende—se por superãvit financeiro a diferença positiva entre o atrvo
ñnanceiro e o passivo financeiro, Conrugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
H
Consoante análise do projeto, verifica-se que O demonstrativo
não está presente, situação que inviabiliza O prosseguimento do feito, devendo
por ser solicitado ao Executivo a sua apresentação.
Após, vo|te—me o projeto para parecer e análise.
São Miguel do Guaporé, Q8 de março de 2017.
Neide Skalecki Gonçalves
Assessora Juridica ? OAB-RO 283—B
Rua Rondônia. 2l85 :1 1·`one t·`:ax 69 3642 2234
e-mail: advnerde Smrz(a`1terra.com.br
~ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
¿;g ESTADO DE RONDÕNIA
'H FOUER 1.Eo1SLA'r1vo
Oficio n.° 053/2017/CMSIVIG Em, 08 de março de 2017.
Prezado Senhor:
Com nossos cumprimentos e em atenção aos
projetos mensagem Sob n.° 007 e 008/GB/2017 que trata da abertura de crédito
especial por transferência de convênio e abertura de crédito por superávit financeiro, " vimos através do presente solicitar seja O mesmo instruldo com as seguintes
informações:
PROJETO 007/GB/2017; Termo de todos os convênios citados no
projeto. com informação precisa de receita e contrapartida;
PROJETO 008/GB/2017: Demonstrativo do Superávit ñnanceiro,
forte no ari. 43, lnc. l da Lei 4.320/1964;
Acrescentamos que tais informações tem O
condão de otimizar a analise do pleito pelas Comissões Temáticas Permanentes e
ulteriormente pelo Plenário desta Câmara.
Sendo o que se nos apresenta para O momento,
desde já agradecemos elevando protestos de consideração e apreço.
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Verea r S e/,Cn in
Presidè . CMSMG
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Exmo. Sr. Cornélio Duarte de Carvalho .—»·i " ·
MD. Prefeito Municipal
Nesta
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Av.(`:1nitaoŠiIvi0.l446 »a—ime Fz1>ñJl469642—223·¢l—:_
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ/R0
Ï; { ¿
SECRETARIA MEINICIPAL DE ÇABINETE
'. ADMINISTRAÇAO CRESCER E PRECIS0
Oñcio n° 064/GABINETE/2017.
São Miguel do Guaporé/RO 14 de março 2017.
Ex.mo Senhor
O Município de São Miguel do Guaporé/RO através da Secretaria Municipal de
Gabinete vem através em resposta ao oficio 053/2017/CMSMG, segue anexo cópias dos
termos dos convênios e demonstrativos de Superávit financeiro, através de cópias de
extratos bancário e demonstrativo referente á contrapartidas.
Sendo para O momento agradeço a atençãojà voltada a este Municipio em outras
ocasiões.
Débora| de Carvalho
Sec. Munic. de Gabinete
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F_\A:À·Š£...|xD—
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AO Ex.mo Senhor
Ismael Crlspin
Presidente da Câmara Municipal
SMG/R0
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Av. São Paulo, 1490 — Bairro Cristo Rei- CEP: 78970-000
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Fones (69) 36422200 / 2201 ? Sao Miguei da Guaporé - R0
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SALD0 AN ÏÏR1OÏ 51.003.15
APLICAÇOES (+) 0.00
RESGATES (-) 0.600,00
RENDIMENT0 BRUT0 (+) 343,72
IMPOSTO DE RENDA (-) 0.00
IOF (·) 0,00
RENDIMENTO LÍOUIDO 343,72
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30/11/2018 3;.128727155
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Extrato Fundo de Investlmento
Peru slmp/os ver/I/cação
øme da Agencia ód/qo peraçáo /77/ssao
undo NPJ do Fundo n/cio das A/iv/dedes do Fundo
AIXA FIC TRANSFERÈNCIA VOLUNTÁRIA 10.740.552/0001 -90 15/10/2012
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Me Màs(%) NO Ano(%) Nos Últimos 12 Mesos(%) Cota em: 30/11/2016 Ccta em: 30/12/2016
O 8578 1
10 SAOS 1O,õ4OS 1] 1,372311 ...I|
Adm/n/stradora
ome ndereço CNPJ da Admínis/radora
aixa Econòmica Federai BS - Quadra 04 ? Lotes 3/4 - Brasiha/DF 00.360.305/0001-04
Cllento
Ome PF/CNPJ 0nIa Corrente as/Ano O/na
|REFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGU 22.855.167/0001-77 0| |00647010-9 12/2016 01/01
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Satdo Anterior 0.00 0.000000
Aplicações 73.125.00C 52.873,804238
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Rendimento Brutc no Mes 56,73C
IRRF 0.00
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Saldo Bru1o* 73.181.73C 52.873,804238
Resgate Bruto em TrànSi\o? 0,00
(') vuior euyeito à mbutaçao. ccniome Iogustaçåo em vugor
Mov/mentação Dotalhndn
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Consultas - investimentos Fundoe - Mensul ?9?°"2°?7 ??ï‘°î2†
cliente
Agència 2292-6
1
Conta 16201-9 PM S MIG GUAPOIROAGUA
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Màs/ano referência DEZEMBROI2016
1 S PUBLICO CLASSICO - CNPJS PUBLICO CLASSICO
1 Üm Hisßrico Vuior Va|0rÍÍPr•]. Comp. V•1øriÖF Öuuntldedo cotu Vnlor cota Saido coisa
30/11/2015 SALDO ANTERIOR 484.672,29 85,161,722775
:10/1u2016 SALD0 ATUAL 4ne.445,7e 05.161 ,122775 65.181,722775
Resumo do mês
SALD0 ANTERIOR 464.872,29
APLICAÇOES (+) 0,00
RESGATES (-) 0.00
RENDIMENYO BRUTO (4) 4.573,47
IMPOST0 DE RENDA (?) 0,00
10F (-) 0,00
RENOEMENTO LIOUIDO 4.573,47
SALDO ATUAL = 409.445,76
valor da Cote
30/11/2016 1441060065
!?\ 30/12/2018 1511246400
Rentabilidade
“' Ñ0 vîx 0.9432
"
N0 ano 11,7156
Ullimus 12 meses 11,7156
Transaão eEtuAE• com sucesso por: ŽIÑ`š`§§2Š CUFÑÉL Ö ÕUÄRTÉ ÕÉ CARVÄEHÖ.
Servlçc de Atsndimento ao Consumidor - SAC 0600 729 0722 Ouvidoria BB 0600 729 5670
Pura deñcientee auditivos 0600 729 0066
httpsz//aapj.bb.c0m.br/aapj/h0meV2.bb?t0kcnSeSSaO=a01225f5d34447e14de7cb9105... 19/01/2017
SIDMFPágina 1 de 1
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Extreto Fundo de investimento
Pau xlmp/ee v•rI/Vceçlo
d Aglncl
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ód/90 punção m/ssdo
undo NPJ ao Fundo n/em das A1I»/idades do Fundo
Rentebll/dade do Fundo
No M6•(%) No Ano(%) Noe Úitimoe 12 M••••(%) Coia em: 30/11/2016 Cota em: 30/12/2016
0 6578 10 6406 10 6406 1 372311 1 364083
Adm/nlsrudore
ome nde/aço CNPJ de Adm/n/stradora
CI/ente
øm PF/CNPJ onia Corrente
_
às/Ano 0//ia |REFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGU 22.855.167I0001-17 00| 9,5 ;_.,jr«, ,,,3 .. 5 12/2016 01/01
Reeumo de Movimenuçáo
Hlstór/ao Valor em RS ’ Qtde do coras sem Amgriqr 364,12C 265,332444 Apiimçgee 487.730,49C 353.960,521720
Resgetes 243.750,00D 176.656.679262 Rendimento Bruto no Mes 1.425.67C
IRRF 0.00 IOF
0.00
Taxu de Seida 0.00 Suido Bru1o' 245.770.48C 177.569,174902 Resgaie Bruto em Trensit0' 0.00 (') Veior nuieiio I Irlbuieçlo, oeníonne ieglslaçlo •m vigor
Movlmenteçlo Deœlhnde
Dare Histcrvoo
13/ 12 APLICACAO V•/or RS Q/de de C0/os
16/ 12 APLICACAO 176.9%,568665
21 / 12 RESG RETR 243980,490 176.961).953054 20/12 366.100 IRRF 265.332444
0.00 IOF
0.00 21 I 12 RESG RETR 20/12 243883,900 176.391,348817 IRRF
0.00 IOF
0.00
Dedoe de Tr/buuçlo Rend/mento Bese IRRF
I
0.00 0.00
Infonneçoes eo Cotlsta
prática
Consul te
e
seu
segura,
extra tu de fundos exclusa vamence pelo Inrernet Bankxng CAIXA, de forma
proporcionem. Fale
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seu Gerente
~se de todas as vantaqens que os serviços <7n-1 me me
extrato pelos Cotreíos.
para Solici ter a inibição do envio mensal do seu
dos extratos, você
Além de reduzir suas despesas com Ampressáo e postagem contribui para preserve cão do me.io-smbJLen te J
seu
Prezedo
endereço
(a} Cotista,
de e-mail.
comparece a sua agência de rezaczonamenao o cadastre ou A tuaiize
Servlço de Atendimonto no Cotlstu
AC: _ ndereço para Correspondencie: 7*
_
' ·=| 72| 0101 , xe Poetei 72624 São Pauio/SP CEP; 01405-001 ?
·?· /dor/e; " d•r•¢o Eietron/co:
0600 125 1474 hit|l//iw/w1.cei×s.|ov.br/atendimento/teieícnes ' da ceixeus|
Aoesse o •Ite de CAIXA: www.r:aIו.|ev.br
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CÃMARA MUNICIPAL DE sÃO MIGUEL no
`'"«~ ESTAD0 DE RONDONIA
en - PODER LEcrSr.A'1·1v0
Oncaù n° 017/2017/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 16 de março de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
Comissao Permanente de Justiçci e Redaçao
1
Nema
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 008/2017
â Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Projeto de Lei de n° 008/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
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RECEBID0
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Beat eló dos Santos , _
Sctor — Legislativo
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CÃMARA MUNICIPAL DE sÃ0 MIGUEL D0
GUAFORE
ESTAD0 DE RONDONIA
““` PODER LEGISLATIV0
Oñcio n" 018/2017/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 16 de março de 2017.
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissao Pemwanente de Finanças e Orçamento
Neäa
ASSunto: Parecer Projeto de Lei 008/2017 H
Senhor Presidente:
? Ao cumprimenta-lo, segue Projeto de Lei de n° 008/2017, de confomaidade ao
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer.
Sem mais para 0 momento.
RECEBIDO
EM:..Á.Š> .../.§èg>./.:åQ#
Beatngló dos Santos
Setor v Lcgislativo
1
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J '~ · ‘*?` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 IQIIGUEL DO GUAPORÉ
¥ { ESTADO DE RONDONIA
" |N PODER LEGISLATIVO
JÁK
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQ A E REDAQQÄO
Parecer sobre 0 Projeto de Lei n° 008/2017. "Autoriza 0 Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional por Superávit financeiro e dá outras prOvidênciaS".
A Comissão Permanente de .|uS1iça e Redação. após analisar e devidamente
apreciar 0 l’rO_ieto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecerfuvørúvel.
É o Pareccr.
Sala das Sessões. 16 de março de 2017.
‘
Antonio Ferräim
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RC/um/' - Selmu Mezu arbu
(vvi QJ7
Mem/7rO ? Liomur Henkerr
Av. Capitão Silvio. 1446 V Fone 069 3642 2234
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'* CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 IYIIGUEL D0 GUAPORÉ
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;, ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIV0
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é;x.:«
COMISSÄO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQQAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 008/2017, "Autoriza 0 l’Oder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional por Superávit financeiro e dá outras providências".
A (` omissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar 0 Projeto de Lei supra mencionado resolve exurur Iäzrecerfavurrível.
É 0 Pareeer,
Sala das Sessões. 16 de março de 2017.
øm dos Santos Moreira
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_7!Ï'7c1 ' — Sebusiião (Ï1;reirii“A—
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Mcm/7rO V- Liømur I· unkert
Av. Capitão Silvio. 1446 Fone 069 3642 2234
vO†AçÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÄO ORDINÁRIA 08/17
Em, 27 de março de 2017
PIÍaÈ`|:(îŠE1eÑŠÃ7
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F7/ÏÍRÁVEL
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CÒNTRA ABSTENÇÃO
ADILSON MOREERA
DOS SANTOS rr __
ALEXANDRE ELI
CrARAgAl r_r ri ri _ rr r vr rr
APARECIDA DE LIMA
CELIVIA MESABARBA
SILVA 1
ISMAEL CRISPIN
DIAS
LEANDRO DE
SANTANA N r Mrrîrî
LEO ROUEUCUES
MARCO
“‘°'“A'?|
ANTONIO
7 |7'V
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FERREIRA r r
SEBASTIÃO COSTA ÅY ELBQ i_ ii.>..
ziuo SOARES 1 -
0 projeto foi aprovado (ou rejeitado) por votos
favoráveis, Abstcnçõcs Contrários.