| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-03-17 |
| Ementa | Autoriza crédito de remanejamento na importância de até 10.500,00 (dez mil quinhentos reais) |
| native_id | 1982 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D13I2D17
Assuntoz ··Au·rOmzA cRÉm'rO DE REMANEJAMENT0 NA uv\F•OR'rÁnc\A
DE ATÉ RS 1O.Suu,uO (DEZ Mu. E QUINHENTOS REAIS)."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data:17IU3I2017
A
ESTADO DE BONDÓNIA
I
PODER LEGISLATIVO
\.E\ MUN|C|PAL:Q~îå·È’ Òîíéå Mw
PRQJ ETQ; DECRETO LEGISLATIVO: |:l
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: [.1
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ASSUNTOZ
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INTERESSADO:
TRAMITA ÃO DO PROJETO
OESTENO DAT| S
FROTOCOLO INICIAL
APRESENTA ÃO EM PLENÁRIO 4
ASSESSORIA
OFÍC1OS
COM\SSÃO
COMESSÃO
1.- VOTAÇÃO
PARA
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SECRETARIAIMUNICIPAL DE
PREFEITUFCA DE SÃO MIGLÉL QO GUAPOFCÉ AD|vuN|S11=æA¢.Ãc> CFCESCEFC E PREC:SO
Mensagem de Projeto de Lei n° 013/2017
Senhor Presidente, .
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar?voS venho por meio da presente encaminhar o projeto de lei
para autorização de credito de remanejamento na importância de ate 10.500,00 (Dez
Mil e Quinhentos Reais).
O presente projeto visa realizar de credito de remanejamento para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete no valor do montante de 10.500,00
(Dez Mil e Quinhentos Reais), que deve tramitar pelo Poder legislativo Municipal.
Assim, senhores vereadores, na certeza do voto favorável de todos, possamos a
vos mãos o presente projeto, com pedido de urgência em sua tramitação, conforme o
que estabelece 0 artigo 29 da Lei Organica Municipal desde já agradeceu.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 15 de Março de 2017.
ë.Omé\i0 D. de Curvulhø
Preteito Municipül
Exmo. Senhor.
/
fi/ä /7L
Ismael Dias Crispin
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
N yw
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei- CEP: 76932-000
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE*1Ï¿oŽchl;*
Estado de Rondônia lgagî, 10 0,-2
Exerclcio: 2017
O Prefeito Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I,
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de
Leis, o seguinte:
Projeto de Lei n° 13/2017
Sumula: Autoriza crédito de remanejamento na importância
de até 10.500,00 (dez mil quinhentos reais)
Art. 1° - Fica 0 Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito de remanejamento, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais)
Suglementagão
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE
02.001.20.609.0007.2.228. TRANFERENCIA PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SAO
MIGUEL D0 GUAPORE
202 ? 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.500,00
Total Suplementaçao: 10.500,00
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado
recurso proveniente de anulação parcial da dotação especificada abaixo, em conformidade com
reformulações administrativas do art. 167, inciso VI da Constituíção Federal de 1988.
Redugão
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÅO
05.001.l2.364.0005.1.068. TRANSFERENCIAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE
II4 — 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.500,00
Total Redução: 10.500,00
Artigo 3?' - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 16/03/2017.
CORNELIO DUARTE DE CARVALH0
Prefeito
àc CÃMARA MUNICIPAL 1:>E sÃo MIGUEL no
— p_.`
, já? GUAPORE _ ‘ |? ESTADO DE ROmJomA
»'*`?* *~~‘~ FOUER LEo1s1.ATrvO
Oficio n° 027/2017/CMSMG?RO
São Miguel do Guaporé, 20 de março de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
Comissão Permanente de Justiça e Redação Éa
Assunto: Parecer Projeto de Lei 013/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo. segue Projeto de Lei de n" 013/2017. de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Interno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
(uß
em
Beatriz elo dos Santos QJ Å ·
Setor V Lcgislativo Ql
Y \" e
1
:·;J` «~g CÀMARA MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL D0
jßji
Í . T GUAPORE _ ` ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIV0
Oñcio n" 028/2017/CMSl\/lG-R()
São Miguel do Guaporé. 20 de março de 2017.
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Mesm
Assunto: Parecer Projeto de Lei 013/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimentâ—lo. segue Projeto de Lei de n?‘ 013/2017. de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Ateneiosamente.
Beatriz Teló dos Santos
Sctor —~ Legislativo
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 11/IIGUEL DO GUAPORÉ
, _~ Í ESTADO DE RONDONIA
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i PODER LEGISLATIV0
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQÄ0
Parecer sobre o Projeto de Lei n" 013/2017, “Autoriza crédito de remanejamento
na importância de até R$ l0.500.00(dez mil e quinhentos reais)".
A Comissão Permanente de justiça e Redação. após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar Purecer favorável.
o Parcccr.
Sala das Sessões. 23 de março de 2017.
E
Marco Antonio Fe eira
Re/ator V Še/ma Ilaaabarba
. Š: '? ..4A«JLï4}{ÅA.¢4Ç,«·—/ýf
Membrô - Liomar ønlœrt ‘
Av. Capitão Silvio. 1446 ~ Fone 069 3642 2234
ri CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ai., 1| cï ESTADO DE ROm>òmA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQAMENT0
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 013/2017. "Autoriza crédito de remanejamento
na importância de até R$ l0.500.00(dez mil e quinhentos reais)".
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. após analisar e devidamente
apreciar o Projcto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecerfuvorável.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 23 de março de 2017.
[|S Santos Moreira
K
RÑor'¢`SebaSt1ao Carneiro
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gígxi
Membro Liomar ñenkert
°
Av. Capitão Silvio. 1446 Fone 069 3642 2234
VOTAÇÄO SOBRE PROJETOS NA SESSÄO ORDINÁRIA 08/17
Em, 27 de março de 2017
PRÈEÈDÉEŠH7 1 CC FÑÓÑ/Èî CONTRA ABSTENÇÃ0
ADILSON MOREIRA X
DOS SANTOS __| ALEXANDRE ELI N (ÅRAÅA;- |__
APARECIDA DE 1.1MA
CELMA MESABARBA
‘
SILVA
ISMAEL CRISPIN V
D1AS _>
LEANDR0 DE Š
SANTANA _M_À gg
'*"’M*"?"*"‘
MARC0
LEO
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R0nR1CUEs
ANTONIO
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§?
1 -
FERRElRA _
1
SEBASTIÃO COSTA gg
CARNEIRO
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0 projeto foi aprovado (ou rejeitado) por votos
favoráveis, Abstenções Contrários.