br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-04-25
Ementa"Dispõe sobre a criação do BAIRRO FILADELFIA e dá outras providências" .
native_id1993

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D26I2D17 
Assuntoz "DISPÕE SOBRE A cRnAçÃ0 00 BAIRRO FILAUÉLFEAE UÁ 
OUTRAS FROVEUÉNCEAS". 
Autor: VEREADOR SEBASTIÃO CARNEERO 
Data: 25II]4I2017
ESTADO DE ÑRONDÔNIA I 
A 
NICIPAI. DE SA0 MIGUEI. D0 GUAPORE 
PODER LECCIŠLATIVO 
àlê 
·
( 
LEI MUNICIPAL: 'ÅQ wø 
PRQJ ETQ; DECRETO LEGISLATIVO:
_ 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Š 
A$SUN'|`Š¿ | • b|• _ .U 1 'À Å| 
..Í.,.|. •• ..L1Š •. . 
‘
I
| 
• t_.|_ !...°LL. ou; \»»<$~€Ñ£?—»O° - 
INTERESSADO: _ 
=?
‘ ——±\ —° ÀI LI
? 
ŠI 
TRAMITAÇÄO DO PROJETO 
DESTENO DATAS 
FROTOCOLO INICIAL ggggg- AFRESEN†AçÃO EM FLEMÁREO 
OFÍCEOS 
COMUSSÃO 
ASSESSOR\A 
1.' 
COMUSSÃO 
PARA 
1 
TŽ 
JURÍDICA
F. 
F. 
PROVIDÉNCIAS
JUSTIÇA 
FmANçAS 
E 
E 
REnAçÃO 
ORÇAMENTO ? _ 
2—·vO†ACÃO 
SANçÃO 
FUBUCACÃO 
NÚMERO 
OFic1O ENCAMUNHANOO 
/ 
DE 
PROMULGAÇÃO
ORDEM
PROJETO AO ExECU†nvO
? 
_ 
måIm|ÏZI@lH.!g È|Ç—I| |È-—? A
7 |_ 
' '/? 
, _ , 
. CAMNRA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
v ·~ PODERLEGßLANVO 
ESTADODERONONM 
Mensagem de Projeto de Leí n. _____/20îV Em, 13/04/Zülï. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
ia, 
0 projeto anexo visa atribuir denominação a um 
local que, embora regularmente existente em São Miquel do 
Guaporé, não conta com qualquer denominação formal. 
A Fxemplo disso podemos nos referir ao local 
denominado aeroporto, que faz menção a uma pista de pouso que 
lá existia nos tempos idos e que era popularmente Chamaoa de 
aeroporto. 
Hoje não existe mais pista de pouoo e ao 
contrário, é uma região muito habitada, com moradias de 
significativo valor econômico. Proximo a este setor também 
foram abertos loteamentos, sendo o primeiro chamado de 
Tancredo Neves o o segundo Cidade Jardim. 
Ambos loteamentos estao vendendo muitos 
terrenos, mas não tem um bairro definido, permanecendo com na 
nomes do loteamengo que, todavia, não e bairro, mas sim uma 
indicação atribuída pelos seus proprietários. 
ÍÈCJÍÉTIÍB, ·F; Sx`±bC`:T1·îíO quúï OS C0i€`:g¿S îîfzm 
conhecimento desta situação, solioiLanoa a aprovagao do 
presente em projeto O mais brevemente possível, atribuindo um 
nome ao bairro que 0 tempo e 0 progresso orlaram. 
Ne certeza do aval destes Edis, desde já 
agradecemos. 
Corúlalmenäe
r 
.......... ., ,-,.._.:__T,ií;..; ._,............. . ..t. J,..., 
Seßastzao carneiro (PSDC) 
vereador/CMSMG
4 
Àvèmcx màaiaù Síil vùa mx ou Sõcž 
São Miguel do Guaporé — Estado de Rondônia
CÅMARÅ MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÕNIA 
Froleto Lei Lm, 13 de abril 7.ie Zûlî. 
??DiSpõe sobre a criação do 
Í BAIRRO FILADELFIA e dá 
outras providênciaS" . 
0 Prefeito Municipal de São avliguel do 
Guapoize./'RO, no usqp de suas atribuiçoes legais, faz saber gue o 
Plenário da Câmara Municipal aprovou e SAHCICFNA a seguinte 
L E I 
Art. 1.°. Fica criado o BAIRRO FILADÉLFIA, situado 
ria nrlïxana de Säxx Migtel do G\lèAp<'>ré·, no 
perímetro: 
Sentido *Leste-OeStS: no trecho compreendido entre a 
Avenida Marechal Rondon a final do' loteamento Cidade 
Jardim. 
Sentido Norte-Sul: no trecho compreendido entre O 
final do Clube Vale do Guaporé S BR 429. 
Art. 2.°. Eskcx Le}. =·;?l.1`ca eu`, vigor na 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
das Síe:as?" res, 
“"Ï~a‘ §' ;»§E`l A `EÇÏZEÏ i ?Ïš""`¿ |Š| `i `i’'` 
Verea dor/CMSMÉT
7 
Ave1iida(.Tz\pltã0 Sílvlo, l25U l’011el·'ax 69 3642 2334 
' São Miguel do Guaporé ? listado de Rondônia
CÃMARA MUNICIPAL DE sÃO MIGUEL D0 
`*¿_ ¢ GUAPORE 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
?? ' ** PODER LEGISLATIV0 
Ofïcio n° 059/2017/CMSMG—R0 
São Miguel do Guaporé. 02 de maio de 2017. 
Ao Sr. Marco Antonio Fcrrcira 
C omissão Permanente de Justiça e Redação 
ïßsug 
Assuntoz Parccer Projeto de Lei 026/2017 
Senhor Presidente: 
Ao Cumprimentxi-lo. segue Proieto de 1.ei de n‘? 026/2017. de conformidade ao 
Ar1igo45 do Regimemo lriterno puru a unúlisc e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente. 
É RECEBIDO 
Beatriz elo dos Santos N}____?______[__________ 
Setor — Legislativo
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 
ggg, ;~Š—u|.ÍÏ;`,| GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDCNIA 
??" `¿"’“~ PODER LEGISLATIV0 
Oticio n° 060/2017/ClvlSMG—RO 
São Miguel do Guaporé_ 02 de maio de 2017. 
A0 Sr. Adilson dos Santos Moreira 
Comissão Pcrmanente de Finanças e Orçamento 
Msga 
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 026/20l7 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimenta-lo. segue Projeto de I.ei de n" 026/20l7` de conformidade ao 
Artigo 45 do Rcgimento lnterno para ai análise e parecer. 
Sem mais para O momento. 
Atenciosamentee 
RECEBIDO 
Beatriz elo dos Santos ' 
Setor — Legislativo em
l
‘«& 
gg 
~ 
§1‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 11glIGUEL D0 GUAPORÉ 
_, { ESTADO DE RONDONIA 
l` PODER LEGISLATIV0 
(ÏOMISSÄ0 PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQÄO 
Parecer Sobre 0 1’mjC1O de Lei n" 026/2017. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
BAIRRO FILADÉLFIA E 1)/\()U'1`RAS l’ROVlDÉ1×1(`lAS". 
A C0míSSã0 Permaneme de Justiça e Redação. após analisar e devidamente 
apreciar 0 Prqieto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL. 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. 
, Ž 7 Ø |. <, 
/'<'.\Ía,/Un/<' ? Mur 1 Antonio ["ørrei II
' 
ñgñx šgîxîx Mžziùgrßî 
ríåcä A,.~x.xægLÏŠÁ,,,Ç¿/L 
Jl/ÍCH’lÍ7I?(1 Liumur [ nkeri
1
1 
Av. Capitão Silvio. 1446 ? Fone 069 3642 2234
S; vi CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO 1{IIGUEL DO GUAPORÉ 
×L~' «;,g ESTADO DE RONDONIA 
îw| |~«~ PODER LEGISLATIVO 
ýïïll 
` 
`sllljîg 
COMISSÃO Pl£RMANl£N'l`E DE FINANQQAS E ORQAMENT0 
Parecer sobre O 1’rOje1O de Lei n" 026/2017. “D1SPÕE SOBRE A CRIAÇÄO DO 
BAIRRO FILADÉLFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". 
A (`omissãu Permaneme de Fínanças e Orçamento. após ana1isar e devidamente 
apreciar O Prujeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER I')4 VORÁ VEL. 
É 0 Purecer. 
Sula das Sessões, 02 de maio de 2017. 
Íñ;.VÍ(Í('I7 /l1liÏs0r1]ÏJš Š(;l7Í(IX Moreira
r `ÉJC; me 
Ž1/U/11/7/'U Limmrr l cnlwr1!/û/ 
Av.Capi1aO Silviu. 1446 lime 060 3642 2234
VOTAÇÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO OROENÁRUA 14/17 
Em, 08 de maio de 2017 
ÑÒJÉÏÕ Dîei OŠ/1Ï 
7 
FÑJRÃVÉL COFRÀ AESTENÇÃO 
ADILŠÒN MOREIRA 
7 777“Š}†i 
1 ALEXANDRE 
nos SANTOS 
E1,1 
?22222 1
se - 
AFARECUJA DE LIMA 
S1LvA 
DlAS _____7r_____"__ __ W"_eeeA_____ 
1- 
S;’eNl`Á\N4L1| 
LE0 Rømucußs 1
>?
V 
- 
I 
FERREARA É_____ 
· îî 
SEBASTEÃO 
ziuo 
T0taI 
CARNURO 
de 
SOARES 
v0t0S 
0 
COSTA
____@___,_é 
Dr 
- 
I
, 
0 projeto f0i aprovado (0u rejeitado) p0r v0t0S 
favoráveis, Abstenções C0ntrári0S.

open original →