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materia nº 31/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-05-03
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 4l e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D31I2D17 
Assuntoz ··Au·rOmzA cRÉm'rO ESFECEAE. NA IMPORTÀNCIA DE ATÉ Rs 
2SU.UOu,Ou (DUZENTOS E CINOUENTA mu. REAIS)." 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data: 03/os/2017
6 
ESTADO DE ÑRONDÔNIA 
FC?îg\.ES1SLA†¿2/9 
LEI M NI YÍYÀÏÏOÈC 
PRQJETQ; UECRETO LEGISLATIVO: E 
À_ RESQLUÇÃO LEGISLATIVA: Ü 
ASSU à|' uc e' QÏC 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
OESUNO OATAS 
PROTOCOLO INICIAL 
AFRESEMTAÇÃO EM FLENÁREO 
ASSESSORUA JURÍDICA Éïgi| 4 
2.- 
COMUSSÃO 
1.'VOTAÇÃO
cOMnSSÃO 
OFÍc1OS 
VOTAÇÄ0
PARA 
1 
t 
F. 
F. 
PROVIDÉNCIAS
JuS†nçA 
FmAwçAS 
E 
E 
REOAçÃO 
ORÇAMENT0 ? — 
NÚMERO DE OROEM
OFiC\O 
SANÇÃ0 
PUBLICAÇÄO
EMCAMENHANOO 
/ FROMUn.cAçÃO
PROJETO AO EXECUTIV0 ?? 
g|!$L!? — 
iîgßl ' |uIlIi'l
E__ * SECFIETARIA IVIUNICIPAL DE 
’ 
PFIEFEITLJFRA 
Ésis 
IDE 
A|IBIE I E
§Ã£) IVIKELIEL ID() (ÈLIAPOFIÉ ADI\III|~IIS?I'FIA($A@ CFIESCEFI É PFIECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n° 031/2017 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos venho por meio da presente encaminhar o projeto de lei 
para autorização de credito adicional especial na importância de até 250.000,00 
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais). 
O presente projeto visa abertura de credito especial, para Aquisição de 
Equipamento e Material Permanente para a Unidade de Atenção Básica de Saúde, 
conforme proposta 37080003MS, para atender as necessidades da Secretarías 
Municipais de Saúde no valor do montante de 250.000,00 (Noventa Mil Reais), que 
deve tramitar pelo Poder legislativo Municipal. 
Assim, senhores vereadores, na certeza do voto favorável de todos, possamos a 
vos mãos o presente projeto, com pedido de urgência em sua tramitação, conforme o 
que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradeceu. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 03 de Maio de 2017. 
|Y:B\ÙO ZPÃÁ 
, 
\=_M:...O,c>|..S?.a.1.. -· 
Exmo. Senhor. 
lsmael Dias Crispin
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO. _, Q ? 
, 
Í`
_ 
AV. São Paulo. 1480-Baírro Cristo Rei- CEP: 76932-000 
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / R0
. FUNDO DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ** Eimech ** 
3 
Estado de Rondônia "/°5?2°?7 
_ A 
Png. l/l 
{ , Exercicioz 2017 
A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial 0 art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
Projeto de Lei n° 31/2017 
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento 
vigente conforme art. 7°, 4l e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da 
Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 
Art. l° ? Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) 
Suglementagao 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT4 PERMANENTE — HOSPITAL 
MUNICIPAL - PROP,09536.254000/I160-05 
65 - 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 
Total Suplcmentaçaoz 250.000,00 
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Recurso Vinculado, em consonância com disposto no art. 43, § 1° 
inciso III da Lei 4.320/64. 
Artigo 3?' - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO 
GUAPORE ,Estado de Rondônia. em 11/05/2017. 
L LUIZ NUNES 
Secretario de Saude
rï
_ Ik 
FUNDO DE SAUDE DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE ** E\<>f¢¢h ** 
Estado de Rondônia lgïgrayy 
Exercicio: 2017 
Projeto de Lei n° 31/2017 
Sumulu: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento 
vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da 
Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 
JUSTIFICATIVA 
Ateneiosamente 
EL LUIZ NUNES 
ecretario de Saude
A 
20-?7-5-3 Fundo Nacional de Saúde - Ministerio da Saúde - Governo Fedaral 
{ 
I
î
Y 
MINISTERIO PROPOSTA DE AQUISIÇÃ0 DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE ’ 
DA N°. DA PROPOSTA: 09536.254000/1160-05 
IDENTIFICAÇÃO DO FUND0 DE SAÚDE 
CNPJ NOME DO FUND0 DE SAÚDE 
09.536.254/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
Endereço Completo EA Tlpo 
VALDEMAR COELHO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CENTRO 
CEP Munlciplo 
78.970·000 SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
TIP0 D0 RECURSO DA PROPOSTA 
Recurso de Emenda_Parlamentar _ A ds_objeto:AQU1$lÇAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 
37080003 - RS 250.000,00 - LUIZ CLAUDIO 
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASS!STIDA(S) 
r-roSF1'rAL MUn1ctPAL MASSA0 OXAMOTO 
Tlpo Unldade: HOSPITAL GERAL 
RUA \/ALOEMAR c0Ei.Ho - CENTRO, CEP: 76932000 
OBJ ET0 DA PROPOSTA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÄO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA 
UNIDADE ASSISTIDA: HOSFXTAL MUNiC1PAL MASSAO OKAMOT0 ß 2808668 
EQ UIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE 
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITÅL MUNICIPAL MASSA0 OKAMOTO 
Amblente: Área de Asslstêncla ao Recém-nascido 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
incubadora Neonatal (estacionária) 1 24.500,00 24.500,00 
Característica Flslca Especlflcaçao 
ESPECÍHCAR 
Especlflcaçao Técnica 
Construída em material não-ferroso para evitar oxidações e facilitar assepsia. Cúpula em acrílico transparente de paredes duplas 
para evitar a perda de calor por irradiação; Possulr trava de segurança e/ou mecanismo de amortecimento para fechamento suave 
da cúpula para evitar acidentes; possuir portas de acesso rebativeis em toda a extensão da cúpula; Possui pelo menos 5 
portinholas ovais com trincos que possam ser abertos com os cotovelos e fechamento sobre guarnição de material atóxico, 
garantindo o isolamento e a condição de leve pressão positiva dentro da Câmara; Possulr pelo menos uma portinhola do tipo iris, 
permltlndo a passagem e posicionamento de Clrcultos de resplradores, facilitando as manobras de intubação, sem alterar as 
condições do ambiente; Possulr passa-tubos nas laterais da cúpula, pem1itindo o acesso de cabos e clrcultos para o paciente; 
Suporte com rodízios de pelo menos 4 polegadas e freios; Lelto do paciente construído em material plástico, atóxlco e 
radiotransparente, permltlndo o procedimento de radiografia sem remover o paciente; Ajuster do lelto na posições Trendelenburg 
e Próclive, pelo menos, sem abrir a cúpula; Posslbllldade de deslocamento do lelto para fora da cúpula, na parte frontal, através 
de trilhos, com trava de segurança; Possulr colchão de espuma de densidade adequada ao conforto do paciente; Capa de 
materlals atóxlcos e autoextlngulvels; Deve ter balança integrada; Não possuir cantos vlvos, facilitando os trabalhos de llmpeza e 
desinfecção. Painel de controle microprocessado de fácil acesso e remoção para manutenção e callbraçao; Possulr display de LCD 
luminoso (back-llght) ou dlsplay de segmentos LEDS que apresente as informações dos parâmetros monitorados; Possulr sensor 
de temperatura de pele e sensor de umidade; Servocontrole de temperatura do ar ATC e de pele ITC, permitir monitoração da 
temperatura periférica do paciente e servocontrole continuo de umidade relativa do ar. Alarmes mínimos: Alta temperatura - 
ar/pele-; Baixa temperatura -ar/pele-; alta de circulação do ar; falha na bateria, hipotermia e hipertermia, desconexão do sensor 
à pele do paciente, falta de sensor; falta de energia, desconexão da lJaIança,umidade alta/baixa; Desligamento automático em 
caso de alta temperatura; Sistema de segurança; Possulr tecla para silenciar alarmes momentaneamente; Indicação das 
temperaturas medidas e ajustadas de pele e ar; pelo menos; Memorização dos últimos valores programados de temperaturas, 
umidade e alarmes para o caso de falta de energia; Entrada para sensor de temperatura auxiliar; Sistema de circulação de ar 
dentro da cúpula. Acompanhar 0 equipamento no mínimo: Gabinete; Suporte para posicionar os circuitos de ventiladores; Suporte 
de soro de altura ajustável; Duas prateleiras giratórias para suporte de equipamentos que suporte pelo menos 10kg; Alimentação 
elétrica a ser definida pela entidade solicitante. 
Amhiente: Sala de Clrurgla 
Nome do Equipamento valor unitário (R$) valor total (R$) 
Suporte de Soro 2 300,00 600,00 
Caracteristlca Fisica Especifîcação 
TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 
htlp:/Mww.lns2.saude.gov.br/fafweb/eqiiipamomo/eqpjmprimirJava.asp??processo=095362540()0116005 1
2017-5-3 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Govorno Federal 
` 
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO 1NO×lDÁVEL 
' 
Especltîcação Técnica 
nome do equipamento valor unltárlo (as) valor total (lts) 
Balde a Pedal 2 100,00 200,00 
característica Flslca Especlflcaçao 
MATERIAL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 
CAPACIDADE DE 30 ATÉ 49 L 
Especlflcação Técnlca 
Amblente: Sala de Emergåncla 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Eletrocardlógrafo 1 11.400,00 11.400,00 
característica Flslca Especlflcaçlo 
NÚMERO DE CANAIS 12 
BATERIA INTERNA POSSUI 
TELA LCD NÃO POSSUI 
MEMÓRIA POSSUI 
SUPORTE COM RODÍZIOS NÃO POSSUI 
LAUDO INTERPREFATIVO POSSUI 
SOFTWARE PARA EXAME EM COMPUTADOR NÃO POSSUI 
Espociflcaçao Tècnica 
Amblente: Sal! de Pano e Rearllmaçlo do Recém-Nascldo 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
mcurxaaora de rrarrspor-te Neonatal 28.500,00 28.500,00 
c=r·==·r~·~r=- 
ESPECIFICAR 
Eapeclflcaçlo Tácnlca 
Equlpamento utilizado para proporcionar suporte à vida, durante 0 transporte de recém-nascldos em ambiente adequado de 
umidade, temperatura e oxigenação. Possuir cúpula construída em acrílico transparente, com paredes duplas em toda sua 
superfície para proteção do paciente contra perda de calor; Base em material plástico de engenharia; Possuir alças para 
transporte; Possuir dois suportes para cilindros de gases medicinais com rápida retirada e reinstalação manual para recarga; 
Portas de acesso frontal e lateral ambas com parede dupla; Possuir pelo menos 2 portinholas com manga punho e guamlções 
autoclavávels em silicone atóxlco e 1 portinhola tipo íris para passagem de tubos e drenos; Para-choque que protege todo 0 
perímetro da incubadora; Deve possuir leito removível em material plástico antialérgico com dimensões que permitam adequada 
ergonomia com pelo menos 2 cintos de segurança em material macio e resistente, de fácil ajuste; Possuir colchão removível, 
impermeável e de material atoxico e auto-extinguivel com espuma com densidade adequada, sem costura, prensada e capa 
removível; Deve possuir sistema de circulação do ar para uniformização lntema da temperatura; Deve permitir a fácil limpeza e 
desinfecção lntema da incubadora; Todas as superiícies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra 
oxidação; Entrada de oxigênio com diferentes concentrações; Acoplada a suporte com altura ajustável, com rodízios e freios; 
Deve possuir sistema de fixação por travas de segurança; Painel de controle de fácil hrgienização, com teclas de simples toque; 
Deve proporcionar a monltorização térmica do ambiente do paciente; Deve possuir controle microprocessado de temperatura de ar 
do ambiente lntemo da incubadora e controle de temperatura do neonato mediante um sensor de temperatura de pele; Deve 
possuir sistema de umidificaçao do ar através de espuma sob 0 leito; Deve possuir iluminação auxiliar com haste flexível para 
ajuste do foco; Deve possuir filtro de retenção bacteriológico; Deve possuir alarmes audiovisuais para pelo menos: falta de 
energia elétrica e falta de energia da bateria, bateria em carregamento, falta de circulação de ar; alta/baixa temperatura do ai; 
sensor do RN desconectado, Hipotermia/hipertermia, indicação do modo de alimentação, indicação das temperaturas do ar; Deve 
possuir indicação vlsual do status ligado/desligado do aparelho; Deve possuir duas baterias recarregáveis de 12 V com autonomia 
de pelo menos 4 horas; Carregador automático do tlpo flutuante incorporado; Cabo de alimentação 12 V com adaptador para 
acendedor de cigarros do veículo de transporte; Acompanhar o equipamento, no mínimo: carro de transporte tipo maca, com 
altura ajustável, com estrutura em material leve, não-ferroso e resistente à choques mecânicos, acoplável à ambulância, 2 
cilindros em alumínio tipo D ou E para oxigênio ou ar comprimido com válvula redutora e manômetro, Suporte de soro com altura 
ajustável, prateleira para colocação de periféricos; cabos de ligação, tubo de oxlgênlo com regulador e fluxômetro, colchonete 
confeccionado em material atcxico e demais componentes necessários a instalação e funcionamento do equipamento. 
Amblento: Consultórlo Dlferenclado (0l'talmo, Otorrlno, etc.) 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Ultrassom Diagnóstico - Gineco/Obstetricia e exames básicos 1 125.000,00 125.000,00 
Caracterlatlca Flalca Eapeclflcação 
E5•=E¢ir×¢A•'< 
Especlflcaçio Técnlca 
Sistema digital de alta resolução para oferecer qualidade de imagem em Modo 2D, Modo M, Modo Power Doppler; Modo Color 
Doppleç Modo Doppler Espectral e possibilidade de Software 4D em tempo real. Modo 2D. Tecnologia de feixes compostos e 
Tecnologia de redução de n.rído speckle, zoom Read/Write de no mínimo 8X. lmagem Trapezoidal ? possibilita aumentar em 20% 
o campo de visão em imagens com transdutor lineac lmagem Harmônica: função com aplicação para todos os transdutores. 
lmagem Harmônlca de Pulso lnvertldo. Modo M. Modo Power Doppler: Modo Color Doppler: Modo Dual Live: divisão de imagem 
em tela dupla de Modo 8 + Modo Colon ambos em tempo real. Power Doppler Direclonal. Modo Doppler Espectral. Modo Triplex. 
Pacote de cálculo específico. Pacote de cálculos simples. Tecla que permite ajustes rápidos da imagem, otimizando 
automaticamente os parâmetros para imagens em Modo B e Modo Dopplern Dlvlsão de tela em 1,2 e 4 imagens para visualização 
e análise de imagens em Modo B, Modo M, Modo Power; Modo Coloç Modo Espectral. Dual - Modo de divisão dupla de tela com 
combinações de Modos. Perrnltlr acesso as imagens salvas para pós-análise e processamento. Posslbllltar armazenar as imagens 
em movimento. Clne Ioop e Clne Loop Save. Pós-processamento de medidas. Pós-processamento de imagens. Banco de palavras 
2/4
20$7-5-3 Fmdo Nacional de Saúde - Ministèrio cß Saúde - GKWHID Federal
À 
em Português. Monitor LCD com no mínimo 17 polegadas. Deve permitir arquivar/revisar imagens. Frame - rate extremamente 
elevado. Todos os transdutores multifrequêncíais, banda larga. DVD-RW integrado. DICOM 3.0 completo (Print, Storage, MWM, 
· MPPS). HD intemo de no mínimo 160GB. 04 portas USB no mínimo. Minimo de 03 portas ativas para tmnsdutores. Acompanhar 
os seguintes transdutores banda larga multifrequenclals: Transdutor Convexo com frequencias de 2,0 a 6.0 MHz, variação de +/- 1 
MHz; Transdutor Llnear com frequenclas de 5 a 12 MHz, variação de +/- 1 MHz; Tmnsdutor Endocavitário com frequêncla de 4.0 a 
9.0 MHz e variação de +/· 1 MHZ com abertura mínima de 125° e guia de biópsia reutillzável. Acessórios: Vldeo Printer preto e 
branco, no break compatível com o equipamento. Tensao de acordo com a entidade sollcltante. 
Amblente: Posto de Enfermagem e Servlços 
Nome do Equlpamonto “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Carro de Emergèncaa 4.000,00 12.000,00 
CONFECÇÃO ESTRUTURAI GABINEFE AÇ0 PlNTADO/ AÇ0 INÓX 
CILINDRO DE OXIGÉNIO NÃ0 POSSUI 
SUPORTE PARA CILINDRO POSSUI 
SUPORTE DE SORO POSSUI 
GAVETAS MÍNIM0 DE 04 
SUPORTE PARA DESFIBRILADOR POSSUI 
TÁBUA DE MASSAGEM POSSUI 
RÉGUA DE TOMADAS POSSUI 
Especiflcação Técnica 
CONFECÇÃO ESTRUTURA/GABINETE: AÇO P|NTADQ/ AÇO INÓX CILINDRO DE OXXGÈNIO: NÃ0 POSSUI SUPÇRTE DE CXLINDRO: 
POSSUI SQPORTE DE SORO: POSSUI GAVETAS: M1N1M0 DE 04 SUPORTE PARA DESFIBRILADOR: POSSUI TABUA DE MASSAGEM: 
POSSUI REGUA DE TOMADAS: POSSUI 
Amblente: Sala do Apolo às Clrurglas Eapeclallzadas 
Nome do Equipameimx valor unltárlo (as) valor total (ns) 
maca de Txarxsrerèncaa (dois carros) 3.300,00 3.300,00 
Caracterlstlca Flslca Especlflcaçao 
ESTRUTURA/ LEITO AÇ0 INÓ×/ AÇO INÓX 
GRADES LATERAIS POSSUI 
SUPORTE DE SORO POSSUI 
ACE5SÓRIO(5) COLCHØNETE 
Espoclflcaçlo Técnlca 
Amhlonto: Sala do Fluxo vascular Contlnuo ( Doppler ) 
Nome do Equlpamento valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Capnógraf0/ Oxlcapnógrafo 1 7.500,00 7.500,00 
Característlca Flslca Especlflcaçao 
†1F>O FoR?rÁ'm. 
Especlflcaçlo Técnlca 
Amblento: Quarto do Plantao para Funclonárlos e Alunos 
Nome do Equlpamento “ valor unltárlo (R$) valor total (R$) 
Poltrona Hospitalar 37 1.000,00 37.000,00 
Caracteristlca Flslca Especlflcaçao 
MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃ0 BAIXA AÇ0 / FERRO PINTADO 
A$5ENTO/ ENCOSTO ESTOFADO COURVIN 
DESCANSO PARA 05 PÉS INTEGRADO 
CAPACXDADE ATÉ 120 KG 
RECLINAÇÃO ACIONAMENTO MANUAL 
Iopaclflcaçio Técnlca 
Qtd. Total valor Total 
150.000,00 
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESINTADOS 
QTO. TOTAL VALOR 1'OÏAL 
=5°?°°°.°° 
DADOS BANCÁRIOS 
EAMCO 
104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
044733 SA0 MIGUEL DO GUAPORE, RO 
hnp://wwwÍnS2.sa\•de.gov.br/laiwehleotxipamentdeqs JmprimirJava.aSp?prœeSSo=09536254000116005 3/4
2017-53 Fmdu Nacicnai de Saúde ? Ministério da Saúde · Guvernu Federal 
ENDEREÇ0 
' AV SA0 PAULO, CENTRO CEP:76.932-000 
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA 
Terrno de Cumpromisso Atençao Básica ou Épeciailzada — Termo de COmpromiSSO.pdf 
4/4
Ci 
rj CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL D0 
îs _2 GUAPORE
` »|«·| ESTAJJO DE RONDONIA 
??’""? è·‘ PODER LEGISLATIV0 
oùxau n° 064/201 7/CMSMo—1<O 
São Miguel do Guaporé, 08 de maio de 2017. 
A0 Sr. Marco Antonio Ferreira 
Comissão Permanente de Justiça e Redaçao 
Ngm 
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 031/2017 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimentá—lo, segue Projeto de Lei de n?? 03 I/2017, de contbrmidade ao 
Artigo 45 do Regimento Interno para a análise e parecer. 
Sem lT1ãÍS pž)1`8 0 mOl11€l'1[O. 
Å[€l’1CÍOS31TlCI`l1€. 
rã ,m?m 
Beatriz e o dos Santos 
Sctor ? Legislutivo 
Ñt 
Ú 11/
e
CÀMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL D0 
œ' GUAPORE 
ESTAD0 DE RONDONIA 
'S PODER LEGISLATIVO 
Ofîcio n° 065/2017/CMSMG-RO 
São Miguel do Guaporé, 08 de maio de 2017. 
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira 
Comissao Permanente de Finanças e Orçamento 
Nesta 
Assuntor Parecer Projcto de Lei 031/2017 
Senhor Presidente: 
AO cumprimentá—|o. segue Projeto de Leí de n" 031/2017, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer. 
SCITI [112115 pãl`?1 0 l110|`I`lk:?l'1l0. 
Atenciosameme. 
Beatriz Teló dos Santos 
Setor — Lcgislotivo
J |fã 77 
C. 1
l
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÕNIA |>| PODER LEGISLATIV0 
COMISSÅO PERMANENTE DE JUSTIQ A E REDAQQÃO 
Parecer SObre O PrOjet0 de Lei n° 031/2017, “DISPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL A0 ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LE14.320/64 E 
ART. 7" DA LE1 N° 3.725/PMC/2016 E DA OUTRAS PROV1DÈNC1AS”. 
A Comissão Permanente de .1 ustiça e Redação, após analisar e devidamente 
apreciar 0 Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL. 
0 Parecer. 
Sala das Sessões. 1 1 de maio de 2017.
0 (" 
(Á Å " 
residente -- Mar 0 Antonio Ferr 
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€“/~l Omr M 
Re/mor — Selmu ezulmrbu 
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lêïícxaæcz-/É«/%,ÍL 
M€mÍ7ï() r— Liomnr Ilenlcert 
Av. Capitão Silviu. 1446 Fonc 0(>‘) 3642 2234
gi CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
;""i« ESTADO DE RONDÕNIA 
·' PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQAMENTO 
Parccer sobre O Prujeto de 1.Ci n" 031/2017. "D1SPÕE SOBRE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°. 41 E 42, DA LE1 4.320/64 E 
ART. 7" DA 1.E1N° 3.725/P1\/1C/2016 E DÁ OUTRAS PROV1DÉNC1AS". 
A Comissão Pcrmanentc de 1‘?111£111ÇL1S C (Ï)rçamEntO, após analisar e devidamente 
apreciar 0 PrOjet0 de Lei supra mencionado rcsuivc exarar PARECER FA VORÁ VEL. 
E O Parcccr. 
Sala das Sessõcs, 1 1 de maio dc 2017.
Ö 
vîUÍlIIfII'— . abas ao Carneiro 
Mgxîîyßïî Ïîîæxñgßrigšèviííþ ’“ 
Av. Capitão Silvio. 1446 l~` OnC 069 3642 2234
VOTAÇÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA 16/17 
Em, 22 de maio de 2017 
FROJETOÏŠÉ Leõ ÓŠÈI./17 
2 2 22ŠÑàÁvÉ2L ÏELÑFRÀ ABSTENÇÃO 
ADILSON MOREIRA 
DOS SANTOS 
ALEXANDRE ELI >¿ 
CARAZAI __A 
APARECIDA DE LIMA îy 
CELMA MESABARBA 
S1LvA 
DIAS 
ISMAEL CRISPIN Y 
LEANDR0 DE 
MARC0 ANTONIO >; 
FERREIRA 
SEEASÏIÃO COSTA 
CARNEIRO >_ 
ZILIO SOARES 
I 
Total de vOtOS 
Šy - 
O projeto f0i aprovado (0u rejeitado) p0r v0t0s 
favoráveis, Abstcnçõcs C0ntrári0S.

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