br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 33/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-05-11
Ementa"CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.”
native_id1999

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D33I2D17 
Assuntoz ··cmA VAGA N0 OUADR0 DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA DA F•REFErruRA MumcnF•An. DE SÃO MIGUEL 
UO GUAPORÉ-R0." 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data:11IU5I2017
ESTADO DE RONDÔNIA 
A ~ 
0 MIGUII. D0 GUAPORE 
PODER LEGŠLATIVO u 
LEI MUNICIPAL: p<òcw?=%ïë· lgwšf 
PRQJETQ; DECRET0 LEGISLATIVO: E 
RESOLUÇÃO LEGISLATNA: Ü 
|` 
\ A 
• 
Sù 
•.• •_x| — ‘| ~~ M • · «—J/-× |,· 9; '- -~ Ouvùsr 
yk A. ° 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
DAT| S 
FROTOCOLO INICIAL -!I Oï 
ASSESSORUA 
APRESENTAÇÃO 
JURÍDICA 
EM FLENÁRUO lãfašglï 
OFÍCEOS PARA FROvmÉNC1AS — ZHEEMIZ 
COnvuSSÃO 1 F. JUS11çA E REUAçÃO 
COMUSSÃO 1 F. FINANÇAS E ORÇAMENTO 
1.- vO†AçÃO 
2.· VOTAÇÃO 
PUBUCAÇÃ0 
SANÇÃO 
OFÍCEO 
NÚMERO 
ENCAMENHANOO 
/ 
DE 
PROMULGAÇÃO 
ORDEM
PROJETO AO EXECUTIVO
.— ? ? 
|\§@I?
{ 
} 
° ·» SECFŠETAÈIA IVIlJI`I|(3IF’AI. IDE 
, V 
PFIEFEITIJFIA DE §ÃO IVIKSLIEL IZQC) GLIAPOFIÉ ADMINISTRAÇAO CFIESCEF: E PRECISO 
MENSAGEM N° 33 /GB/2017 São Miguel do Guaporé 09 Maio de 2017 
PROJETO DE LEI N° 33 /2017 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentá-lo, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que "cria 
vaga no quadro de pessoal da Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.” 
O presente projeto visa criação de vagas de cargos na organização 
administrativa desta prefeitura. 
Atualmente a necessidades de funcionário em setores com urgência para a É| contratação, conforme o quadro demonstrativo: 
" 1 |Ç`Í"‘ ‘ "' ‘
' 
1| 
. Zelador| 
~ N i 4`ii li | 
1142 05 
Alem da necessidade de efetuar algumas contratações via concurso dos 
referidos cargos. 
Assim, portanto contamos com a colaboração desta Colenda Câmara para a 
aprovação do presente projeto em regime de urgência; 
Ao ensejo renovo nossos votos de estima e consideração. 
São Miguel do Guaporé/RO, 09 Maio de 2017. 
CORNELIO DE CARVALH0 
Prefeito municipal 
E\A;J.J..·-··—· 
Senhor 
lsmael Crispin Dias 
ou. FRESUJENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MEOUEL 00 GUAPORÉ/RO 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei- CEP: 76932-000 
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
?~,.\,§—` lr 
SECRETAR 'A WÑUNICIPAL DE ÄÅ PRIÏÈÏÀTURA 
IN IŠFRAÇAÇ ?" G CRESCEFI É 
Pro` t d L 
` 
16 0 e 61 N° 33 /2017. 09 de Maio de 2017. 
"CRIA VAGA N0 QUADR0 DE PESSOAL DA 
ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
D0 GUAPORÉ/RO.” 
G 
Sr. CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, Prefeito municipal de 
Sao M1guel do Guaporé, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município, vem à CÄMARA 
MUNICIPAL, propor 0 seguinte projeto de lei: 
LEI: 
Art. l° Fica criado no quadro de pessoal da organização administrativa da 
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé , 05 (Cinco) vagas no Cargo de 
Zcladora. 
Art. 2° Os requisitos, as atribuições e vencimentos serão os já estabelecidos 
em legislação anteriores. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Miguel do Guaporé/RO, em 09 de Maio de 2017. 
CORNELIO DUAŽÏE DE CARVALHO 
Prefeito municipal 
. 
- 
- · ? 0 
_ P l . l480?Ba\rro Cristo Rei ? CEP. 76932 ,00 
Fdîš /l§;Ï(6gs;642-220l/2200- São Miguel do Guapore / RO
xx«'».` CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL DO 
GUAPORE " _ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
"? ~~ ~*"* PODER LEGISLATIVO 
Oticio n" 068/2017/CMSMG-R0 
São Miguel do Guaporé, 18 de maio de 2017. 
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira 
Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ßsta 
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 033/2017 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimenta-lo. segue Proieto de Lei de n° 033/2017, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento interno para a análise e parecei'. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente. 
RECEBID0 
_§¿> EM:.... ...Á.....,...1 
Beatriz dos Santos 
"?``'''' 
Setor ? Lcgislativo
1
CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL D0 
ar GUAPORE *| _ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LEGISLATN0 
Oficio n° 069/2017/CMSMG—RO 
São Miguel do Guaporé, 18 de maio de 2017. 
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira 
Comissão Permanente de Finanças c Orçamento 
Nesta 
Assunto: Parecer Projeto de Lei 033/2017 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimentá—lo. segue Projeto de Lei de n° 033/2017. de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento interno para a analise e parecei'. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente. 
RECEBIDO É EM:.... .../........../..,.,,_., 
Beatriz T o os Santos 
Sctor — Lcgislativo

open original →