| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2017 |
| Date | 2017-05-11 |
| Ementa | "CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.” |
| native_id | 1999 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D33I2D17
Assuntoz ··cmA VAGA N0 OUADR0 DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA F•REFErruRA MumcnF•An. DE SÃO MIGUEL
UO GUAPORÉ-R0."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data:11IU5I2017
ESTADO DE RONDÔNIA
A ~
0 MIGUII. D0 GUAPORE
PODER LEGŠLATIVO u
LEI MUNICIPAL: p<òcw?=%ïë· lgwšf
PRQJETQ; DECRET0 LEGISLATIVO: E
RESOLUÇÃO LEGISLATNA: Ü
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yk A. °
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DAT| S
FROTOCOLO INICIAL -!I Oï
ASSESSORUA
APRESENTAÇÃO
JURÍDICA
EM FLENÁRUO lãfašglï
OFÍCEOS PARA FROvmÉNC1AS — ZHEEMIZ
COnvuSSÃO 1 F. JUS11çA E REUAçÃO
COMUSSÃO 1 F. FINANÇAS E ORÇAMENTO
1.- vO†AçÃO
2.· VOTAÇÃO
PUBUCAÇÃ0
SANÇÃO
OFÍCEO
NÚMERO
ENCAMENHANOO
/
DE
PROMULGAÇÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECUTIVO
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° ·» SECFŠETAÈIA IVIlJI`I|(3IF’AI. IDE
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PFIEFEITIJFIA DE §ÃO IVIKSLIEL IZQC) GLIAPOFIÉ ADMINISTRAÇAO CFIESCEF: E PRECISO
MENSAGEM N° 33 /GB/2017 São Miguel do Guaporé 09 Maio de 2017
PROJETO DE LEI N° 33 /2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentá-lo, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que "cria
vaga no quadro de pessoal da Organização Administrativa da Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.”
O presente projeto visa criação de vagas de cargos na organização
administrativa desta prefeitura.
Atualmente a necessidades de funcionário em setores com urgência para a É| contratação, conforme o quadro demonstrativo:
" 1 |Ç`Í"‘ ‘ "' ‘
'
1|
. Zelador|
~ N i 4`ii li |
1142 05
Alem da necessidade de efetuar algumas contratações via concurso dos
referidos cargos.
Assim, portanto contamos com a colaboração desta Colenda Câmara para a
aprovação do presente projeto em regime de urgência;
Ao ensejo renovo nossos votos de estima e consideração.
São Miguel do Guaporé/RO, 09 Maio de 2017.
CORNELIO DE CARVALH0
Prefeito municipal
E\A;J.J..·-··—·
Senhor
lsmael Crispin Dias
ou. FRESUJENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MEOUEL 00 GUAPORÉ/RO
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei- CEP: 76932-000
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
?~,.\,§—` lr
SECRETAR 'A WÑUNICIPAL DE ÄÅ PRIÏÈÏÀTURA
IN IŠFRAÇAÇ ?" G CRESCEFI É
Pro` t d L
`
16 0 e 61 N° 33 /2017. 09 de Maio de 2017.
"CRIA VAGA N0 QUADR0 DE PESSOAL DA
ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
D0 GUAPORÉ/RO.”
G
Sr. CORNELIO DUARTE DE CARVALHO, Prefeito municipal de
Sao M1guel do Guaporé, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município, vem à CÄMARA
MUNICIPAL, propor 0 seguinte projeto de lei:
LEI:
Art. l° Fica criado no quadro de pessoal da organização administrativa da
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé , 05 (Cinco) vagas no Cargo de
Zcladora.
Art. 2° Os requisitos, as atribuições e vencimentos serão os já estabelecidos
em legislação anteriores.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel do Guaporé/RO, em 09 de Maio de 2017.
CORNELIO DUAŽÏE DE CARVALHO
Prefeito municipal
.
-
- · ? 0
_ P l . l480?Ba\rro Cristo Rei ? CEP. 76932 ,00
Fdîš /l§;Ï(6gs;642-220l/2200- São Miguel do Guapore / RO
xx«'».` CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL DO
GUAPORE " _
ESTAD0 DE RONDONIA
"? ~~ ~*"* PODER LEGISLATIVO
Oticio n" 068/2017/CMSMG-R0
São Miguel do Guaporé, 18 de maio de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
Comissão Permanente de Justiça e Redação
ßsta
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 033/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo. segue Proieto de Lei de n° 033/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento interno para a análise e parecei'.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
RECEBID0
_§¿> EM:.... ...Á.....,...1
Beatriz dos Santos
"?``''''
Setor ? Lcgislativo
1
CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL D0
ar GUAPORE *| _
ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATN0
Oficio n° 069/2017/CMSMG—RO
São Miguel do Guaporé, 18 de maio de 2017.
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissão Permanente de Finanças c Orçamento
Nesta
Assunto: Parecer Projeto de Lei 033/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá—lo. segue Projeto de Lei de n° 033/2017. de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento interno para a analise e parecei'.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
RECEBIDO É EM:.... .../........../..,.,,_.,
Beatriz T o os Santos
Sctor — Lcgislativo