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materia nº 4/2019

Tipo Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaEmenda de Suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico.
native_id200

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 Proposição transformada em lei U Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1960/2019 por sanção.
2019-12-10 Aguardando Sanção U Lei Municipal nº 1960/2019 encaminhada para sanção do prefeito.
2019-12-10 Proposição Aprovada com Emenda U Aprovado com emenda
2019-12-10 Proposição Aprovada com Emenda U Aprovado com emenda.
2019-12-06 Inclusa em Ordem do Dia U Matéria na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T21:06:19.983521-04:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 001/2019
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 49/2019, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7,41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FAVORÁ VEL, porém com
a emenda abaixo:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado Orçamento municipal um CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
37.836,02 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos).
EMENDA ADITIVA:
SUPLEMENTAÇÃO
01.000.00.000.0000.0.000. - CÂMARA MUNIICIPAL
01.001.01.031 -0002.2.001. — ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
03-3190.94.00 — Indenizações trabalhistas... Valor R$ 9.836,02
DBBIDOLLADO — Diárias, Valor R$ 8.000,00
Total Suplementação: Valor R$ 17.836,02
ANULAÇÃO
01 -000.00.000.0000.0.000. - CÂMARA MUNIICIPAL
01.001.01.031 -0002.2.001. — ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
07-3390.33.00- Passagens e despesas com locomoção......... Valor R$ 9.836,02
09-3390.39.00-Outros serv. terceiros e pessoa Jurídica ....... Valor R$ 8.000,00
Total Anulação: Valor R$ 17.836,02
E o Parecer.
Sala das Sessões 06 de Dezembro 2019.
Presidente - Alexandre Carazai
( ( =
Relator - Antônio Correia
Membro — Liomar Henkert

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