| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
| native_id | 2001 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D35I2D17
Assuntoz ··mSF•òESOERECRÉOETOESFECEALAO ORÇAMENTOVIGENTE
CONFORME ART. 7°, 41 E42 DA LEI 4.Szu/SA E ART. 7° DA LEI
3.72S/FMC/zmõ E UÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 12II]5l2017
`
ESTADO DE RONDÔNIA
A
CIPAI. DE SÃO MIGUEI. D0 GUAPORE
PODER LEGÖATIVO
/
LEI MUNICIPAL: ÍUÏSQELÈ
DECRETO LEGISLATIVO: li
` RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: E
ASSUNTUFY “ še| . •. • Á|
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INTERES
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TRAMITAÇÄO DO PROJETO
OESTENO |ATAS
FROTOCOLO nmCnA\. -gf;§[,g\j.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO -.!É{§[§j'j
ASSESSORIAJURÍDICA -l!@| '
COMESSÃO
OFÍCIOS PARA
1 F.
PROVIDÉNCIAS
JuS†•çA E REOAçÃO
—
0.4 qa @1;
COMESSÃO 7. F. FINANÇAS E ORÇAMENTO UJ Oø wß
PUBLICAÇÃO
SANÇÃ0
2—·vO†AcÃO
MÚMERO
OFÍC1O ENCAMINHANDO
/
DE
F•ROMuL<;AçÃO
ORDEM
PROJETO
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AO EXECu†nvO
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os
“ElH_ÍZgEI@èAŠ
SECRETAFCUA MUNICEPAL. DE
PFIEFEITLIIRA ADRAINISTRAÇAQ
GuAB|| IDE sã) (SÈESCEFI IVII(3IJEL EQC) E PÈECISO (ÈIJAPOFIÉ
È
Mensagem de Projeto de Lei n° 035/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos venho por meio da presente encaminhar o projeto de lei
para autorização de credito adicional especial por superávit ñnanceiro na importância
de até 653.322,90 (Seiscentos e Cinqüenta e Três Mil e Trezentos e Vinte e Dois Reais
e Noventa Centavos).
O presente projeto visa abertura de credito especial por superávit, para
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Unidade de Atençao Básica
de Saúde, para atender as necessidades da Secretarias Municipais de Saúde no valor
do montante de 653.322.90 (Seiscentos e Cinqüenta e Três Mil e Trezentos Vinte e
Dois Reais e Noventa Centavos), que deve tramitar pelo Poder legislativo Municipal.
Assim, senhores vereadores, na certeza do voto favorável de todos, possamos a
vos mãos o presente projeto, com pedido de urgência em sua tramitação, confomre o
que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradeceu.
Atencíosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 12 de Maio de 2017.
RECEB\1>0
J Šäy,
Ew\;..J2«..• ........
Exmo. Senhor.
Ismael Dias Crispin
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO. É .___4
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei — CEP: 76932-000
Fone /FaX(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
FUND0 DE SAUDE DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE ** Elßœch "
A . 12/05/2017
Estado de Rondoma
— Exercícioz 2017
Page 1 of5
A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial 0 art. 68, 1, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Projeto de Lei n° 35/2017
Sumulaz Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da
Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 652.322,90 (seiscentos e cinqüenta e dois mil trezentos e vinte e
dois reais e noventa centavos)
Suplementagão
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 .00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARlO-SAUDE
06.001.10.301 .001 1.1.306. CONVENIO N° 09536254000/1140-07 AQUXSIÇÅO DE EQUIP. E MAT.
PERMANENTECENTRO DE SAÚDE JOSÉ DE BRITO
68 ? 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.771,00
06.001.10.301 .001 1.1.3 14. CONVENIO N° 09536254000/1140-06 AQUIS. EQUP. E MAT. PERM
PARA ORGAOS DA SAUDE VINCULADA A SECRET.
70 - 4.4,90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.257,00
06.00l.l0.30l.0011.1,315. AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE P/ UND DE SAUDE
VINCULADAS A SECRETARIA ? PROP. 09536.254000/1130-06
69 - 4.4.90.52.00.00 2|336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.599,80
06.00l.l0.30l.0011.1.316, AQUIS. DE APARELHO DE UNTRASSOM PARA O HOSPITAL
MUNICIPAL - PROP.09536.254000/1160-04
71 - 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
06.00l.l0.30l.0011.1.344. CONVENIO PROPOSTA 09536.254000/1140-01 - AQUIS. MAT.
PERMANENTE CENTR0 DE 1RMÃ 1LZA ELIAS
67 - 4.4.90.52.00.00 21336 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 213.695,_10
Tutal Suplementaçãoz 652.322,90
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1°
inciso 1 da Lei 4.320/64.
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FUNDO DE SAUDE DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE *"
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Estado de Rondônia
12 05/ 0
Exercícioz 2017
Page 2 of5
Artigo 3" - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 12/05/2017.
ÁHIOMUN\C!PA\[1kSA\|Dl
vuu¥•xu\A >1*u\1î/ÏWV
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11/05l201711‘39:52
Extrato conta corrente
..;°!!’?"°
Cllente - Conta atual
Agéncia
7
2292-6
7 7 7 7 77 7777777 777 7777 7 7 7 77 77 7 77 77 77 7
Conta corrente 23445-1 FMS?SM GUAP-FNSCONVENENTE
Peruodø do Mês atual
extrato
Lançamonios
balïèate movßåomo Ag. origem Lote Hlstórlco Ducumento Valnr RS Saldo
12/09/2016 0000 00000 000 Saldo Anteriør 0,00 C
Invest com Resgate Autcm 263 873.94 C
Sa/do Disponivelggß.873,94 C
Jurus0,00
Data de Debito de Juros31/05/2017
IOF0.00
Data de Debitø de IOF01/06/2017
Saldo de fundos de investimento
S PUBLICO SUPREMO263.873.94
OBSERVACOES:
7 7 7 7
Transaçàø eíetuada com Sucesso por: ./8499525 CORNELIO DUARTE DE CARVALHO.
1
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GOvC0ntu Caíxa Págína 1 de 1
:2 Extrato das Contas Individuais
Origem do Extratc: GOVCONTA CAIXA
GOvC0r\tõ CAIXA: 4473600005
Conta Referência: 4473/006/0O624010-3
Nomez FMS SM GUAPORE FNSBLMEX
Periodoz de: 01/03/2017 até: 31/03/2017
Data Muv Nr. DOC. Históricc valor (R$) Saldn (R$)
21/03/2017 000001 CRED TED 250.000,00C 250,000,00C
31/03/2017 696098 APLICACAO 50.000,00D 200.000,00C
31/03/2017 000668 AP CDB FLX 200,000,00D 0,00
31/03/2017 — Saldo Atualizado 0,00
ÅY /‘M— YÚ/V
httnsz//2OvcOnta.caíxa.2Ov.br/Síszuv/extrato/conta individual/imnrímir.dO?n0mcF0rm=... 17/04/2017
of CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL DO
Ja
,_'= Aw Ã? GUAPORE _
ESTADO DE RONDONIA
’i”å °" PODER LEGISLATIVO
Ofïcio n" 072/2017/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, lgde maio de 2017.
A0 Sr. Marco Antonio Fcrrcira
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Nesta
Assuntoc Parecer Projeto de Lei 035/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimemá—lO. segue Projeto de Lei de n° 035/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimemo Imerno para a análise e parecei'.
Sem mais para O momemo.
ÅÍ€l]C1OS£\mCHÍ€.
R\':CEB\1)0
A
gz
E\A;:ÍÍî—-'-°’· "|
Beatîïix ieló dos Santos
‘ ‘
Sctor — Legislativo
CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL DO |}' GUAPORE
·'·~" ESTADO DE RONDONIA
’?“ç' ‘é?“" PODER LEGISLATNO
Ofício n° 073/2017/CMSMG-R0
São Miguel do Guaporé, lgde maio de 2017.
/\o Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Nesta
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 035/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Projeto de Lei de n° 035/2017. de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento interno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
RECEBlD0 _
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l Zâ EM:...ŧ.v.'. l..| fßlc
Beatri ó dos Santos Í, «·|
Setor ? Legislativo ,y,x;7
//
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
’
»—~=
~ PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÓNIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem sob o n.° 035/2017 que
dispõe sobre "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Vigente por superávit ñnanceiro e dá Outras Providências", temos a
dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
Municipal abertura de crédito especial, proveniente de superávit financeiro, em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente indicadas.
A medida pretendida tem por base a Lei 4.320/64, que exige
o demonstrativo de superávit, considerando o exercício anterior em projeção para
o subsequente, infîne:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justiñcativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I
- o superãvit financeiro apurado em balanço patrimonial do exerclcio
anterior;
§ 2° Entende?se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo ñnanceiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Consoante análise do projeto, verifica-se que o demonstrativo
não está presente, situação que inviabiliza o prosseguimento do feito, devendo
por ser solicitado ao Executivo a sua apresentação.
Após, volte-me O projeto para parecer e análise.
São Miguel do Guaporé, 17 de maio de 2017.
Neide Skal iGonçaIves
Assessora Jurldica ? OAB?RO 283·B
Rua Rondônia, 2l85 a — Fone Fax 69 3642 2234
`
e·maíl: advncide Smg@terra.com.br
Å A; CÃMARA MUNICIPAL DE §ÀO MIGUEL D0
4Ï
?`
:·' GUAPORE _ ESTAD0 DE RONDONIA
' ` PODER LEGISLATN0
Oficio n" 004/2017/CPFO-R()
São Miguel do Guaporé. 22 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Cornélio Duarte
Prefeito l\/lunícipal
São Miguel do Guaporé — R0
Assuntoz Demonstrativo de Superávit financeiro
Senhor Preleito.
1. Solicito zi Vossa lîxeelêneiu em eonlormidade com 0 Art. 14 da LOM. que Seia
enviado para esta casa o SUl’ERAVl'l` FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO
PATRIMONIAL D() EXERCICIO AN'l`l£Rl()R com base na Lei 4.320/64, referente a
Mensagem de Projeto de Lei de n" 035/2017. para ilns de conhecimento dos membros desta
comissão.
Sem mais para o momento. subscrevo.
/\teneiosumentC.
|Oreira l’r
J6 ‘Õ,<xv'° äo te
Gogxnø
. de
oë x.->°? 0 ¢>?
se? ?
•— SECRETARIA NIUNICIPAL DE
PREFEUTURA DE sÃO MIGUEL. QO GUAPORÉ ADMINISTRAÇAO CRESCEFC E PRECISO
Oñcio 1 16/GABINETE/2017
São Miguel do Guaporé/R0. 23 de maio de 2017.
Senhor Presidente:
Ilustríssimo senhor Vereador, vimos através deste encaminhar Cópia do
Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
conforme solicitado por Vossa Senhoria através do oñcio 003 e 004/2017CPFO,
segue anexo.
Desde já agradecemos a atenção de Vossas Excelências.
Atenciosamente
2
RECEB\D0
1 þl{
ubok _
EM;xŽ.ï—?i-Qal"‘‘‘‘?`
Dé ra D. de Carvalho
SGC-MUFWC de Gabínere
·~
Senhor Vereador
Adilson dos Santos Moreira
Câmara Municipal SMG/RO.
NESTA
Avenida São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei- CEP 76.932?000 — Fone/Fax 69 3642 2200 ? 2350
CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail Semugsmgúñhotmail.com / p1ane` ]amento@saomigue|.ro.govbr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estadu de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo 111 II Portariu SOF n° 08, de 04/02/1985
Ancxu XIV, da Lci n?‘ 4.320/64
EXERCÍCIO: 2016 PERÍODO: 1 li 12 DATA EMISSÅO: 05/05/2017
1>ÁO1NA; 1
ÅTIV0PASSIV0
ESPECIFICAÇÄO Exerc1CiO Exercicio ESPECIFICAÇÃO Exerclciu Exercigio
Atual Anœrinr Auml Amennr
ATIV0 CIRCULANTE 3I.187.65•,17 11.661.7iuJ IJASSIVQ CIRCULANTE 1.517.1J9,54 29.7U,61
C1íx• e Equivxlemcs de C1ix1 31 5 111 610,xI 2] 010 991,17 Obnpçòes T1-•b1111ism, Prevídencihriu e 1 008 899,28 29.783,61
Crcdiwx 1 Cuno Prun um .1 96] su7_u• Mvwwdu • Puw • Cww Puw
ctixuu 0,00 u_uu
Emprésnmm e rînmciuuenxùs 1 Cunù Prun 0,00 0,00
Crédùœ Tnbuunœ I I 0.00 _l 961 9.2.20 Fnmeœdøvea e Cc11111 1 P1g1r 1 Cunu Pruø $18 240,26 0,00
navaax /111171 1'1·1u111.1x1u u,uu u,uu
Ohriwòu Fiwnis • Curw Pnm um u,uu
Dividx Anvu nlo Tríbuurin - Cliømu 0,00 —524_1] Obßgiøki de Repamçlo 1 Ouvm Ema 0,00 0,00
Crédima de Transferèvnciu 1 Røœber 0,00 um Pmv12ó¢s 1 rîuno Pnm 0,00 0,00
Empréuimue e Fí1\141ci1n1en\\>1 Conœdidoæ 0,00 um Dømnu Obnpçøes 1 Cuno Pnm 0,00 0,00
(—) Ajmœ de Penh: de Créditø 1 Cunc Pnw 0.00 0,00
Demuix Crádiws e Vuloœx 1 Cuno Pnw 0,00 0,00
Iuvemmeurm e Ayhuøøex Tempurtnu 1 Cuow Pruù 0.00 0,00
E|10q\I¢S 667 9I3,l9 520 ZIIJO
VPD Pngu Armcipndnmenœ 0,00 0,00
ATIVO NÅO-CIRCULANTE 47-$45570-15 •0·W1·5•4.61 PA$$[V() NÅ().C|RCULAN']'E su.421.Jcu,o4
946,07 10,92: 51 1,07 Obniguõcu 1*1-11:11111xm, hwaamcuau e 2.244 51 1,47 741 JSS17
Crédiun 1 Løngo Pnm 11 555 946,07 10,923 511,07 Å1•i•\u1ci11 1 P1g1r 1 Longa Pnzn
Chmm 0`00 °‘w Empréunímœ e Fi111»d1mu1w• 1 Longa Pnm 0,00 0,00
Cxèuaxm Tribu11nn• 1 mxùxx O_OO 0,Oø
F°?“°°°?'?'°' ? ‘·°'•¥° "?"° ”' “‘·” °~°°
Oxvaax Aiivn 'rnmxxax 7 321 2s0,Jz 7 ou 256,99 °?’“!"‘°?‘ F"“" ' '~°“ß° "'“° °»°° °·°°
Uavacx Axavx um 'rnnaxxwaxcnaemex 4 214 ws,74 1 834 2:4,01 ?"“""‘“ ‘ L"“ß° ?"‘° $5 W WÅ77 ” *76 Z8$·Z°
Empmùmx 1 Faumaxmxxwx cuuxaùaux 0,OO O,OO
”°?“" °°"W°?‘ " "°"®° ?’?““ °·°° °·°°
1—1Aj1.x1« de Peniu de Cxèamx 1 uxxgu Fx-xxu um O,OO
'?“?"?“° “"°??“° °-°° °·°°
Dem1i1 Crédiwø a Vnluren 1 Lnngo Pnm 0,00 0,00
Inveuxmernu e Aplnnobcs Tempurlriu 1 burgo Prnm 0,00 0,w
Eætnquex 0,00 0,00
VPD F1g11 Anœcip1d1m•v11c 0,00 0,00
mmimmm ovœ um TOTAL D0 PASSIVO s9.»ss.11J1,s1 J9.1ss.u7,17
P11\icip•/yøes Pa1m11\e11me• 0,00 0,00
Fmauxpxuøx Avuaxaxx pxnu Mcxwu ex u,OO 0,OO PÅTRIMÓNÏO LÏQUIDO
P111íáp1çöes Av1|i1du pelo Méwdo de Cusw 0,00 0,00 ESPECIFICACÃ0 Exgqgjg 5׿;ç[;jO
Pmpnedndes p11·1 Ixvexnmenuu 0,00 0,00 Atu.11 Anteriør
Fmamõxxau Socinl » 1:1;.1111 Suum o,oo u,Oo
1mn.1uI1114n Js 789 824,16 29157 0]:,S4 Mímummw Pm muro Ammm de ùpiw 0*00 um Be111 Mcveix 21.990 174,10 II. 107.780,35
Ajuxua de Avuixçxu Fxu-1mu«1111 -1 507,201 ,110 -1 SO7 201 ,110
(·)D¢prøcí1çI0, Easuulo e Amoníuçlo -1.015 3ll,86 -1
Oxmxax Ruervu O,OO um
21 Oxs 118,22 24 usc 041,s7
au Exxmxau -2 970 m,4s 12 002 :1 16,47
°'?°‘°‘ ‘° U‘° “° ‘""?"°? ”·°° °·°° 1\«xu111aux au Exexmaux Auuuum ZA Osc 1141,67 11 sua 725,20
Ajuxtu de Exerdcim Amerioaes 0,00 0,00
Outrøn Re\u1111do1 0,00 0,00
(-) Açõex/ Cøun em Tewum·i1 0,00 0,00
TOTÅL DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
TOTÅL TOTÅL 7ø,sJx.42a,11O 61.74l.277,04
ATIVO FINANCEIRO ]1 51g ¿7g_gg 1] um 991_]7 PÅSSWO FÍNANCEÍRO 2 711;
ATWO FERMÅNÈNTE 41.01: 754,I1 Jn 717 2xS,u7 FÅSSÍVO PERMÅNENTE SI 42I Jcø,o• :0 1õS· cSa,Sc
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo 111 a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Ancxo XIV, da Lci n° 4.320/64
EXERCÍCIO: 2016 PERÍODO: 1 012 DATA EMISSÅO: 05/05/2017
FÁOmAx 2
Çnmmmmu.
ESFECIFICACÅO Excrciciø Exetcicio ES*’EC“?'CA€ÅO Exxxcacaù Exxmùx
Sxmø xm Am Fmxunx Aum *“'*‘ ?“‘?“‘°‘ Sxmo ax Atos Fmxxunx Fxxxmx ?“?“‘ A"?°"°'
Cvnnmiu e Connugnnnúu Reœbidu 0,00 0,00 Gumúns e Cmhprwúu Concadidu 0,00 0.00
Dimiwt Couvmimdu e Oumx 1.nm\•m•nw• Congcmr 0.00 0,00 Dindtu Couvmiulm e (hnma lnunmmnmn Cnngèmru 0,00 0,00
Damimx Comniuais 0.00 0.00 Oùxygwaxx cumuá: 9 500,00 0,00
Outrox Arm Pmuncinix do Auivo 0,00 0,00 uma, Mœ Pmmdù do
SUPERÁVIT/DÈFICIT DESTINAÇÅO DE RECURSOS
ANTERIOR
00-RECURSOS LIVRES844.651,87 418 795,36
01-Rawrw• do MDE - Apliuçlo Direu 5% e 25%-23.620,58 18,677,40
02·Remrwx de Açòese Servíçon Saude - Apliœçln Dirru 15% -185 I24,48 -11 368.11
03-A'1'1VI.DADES ADMINISTRATIVAS - TAXA ADM 2% 19.419,49 970,24
03?AT1V1DDF.î PREVIDENCIARIAS 23 463 606,37 16 837 862,31
07-ECD - EPIDBÁIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS 4 128.08 205.924,29
07-FARMACIA BASICA62 330,I3 126 702.41
07-GESTÃO SUS34 283,14 31 308,18
07-MAC - MEDIA ALTA COMPLEXIDADE162 727,58 212 291,21
07-PAB - 1*180 DE ATENCA0 BASICA373 561,39 370.408,82
07-PACS - PROGRAMA AOENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 0,00 -2 075,74
07-PSF - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 1 933,41 36.517,03
07-PSF ODONTO - SAUDE HUCAL · PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 23 686.83 175 485,32
07—V1G1LANC1A EM SAUDE378 398,50 159,943,39
07-VIGILANCIA SANITARIA277.91 264.953,89
08-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS D0 PNDE 22 593,35 20 632,79
08-PDDE - PROGRAMA D|NHE1'R0 D|.REl'0 NA ESACOLA 3 420.1 1 2 844,88
08?PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 140.397,24 95 131,52
08-PNATE · PROGRAMA NAC10NAL DE AP010 A0 TRANSPORTE ESCOLAR 17 51 1,02 3 880,04
08-SALARIO EDUCACA0103.110,26
235 616.21
11-FUNDEB 40 % - TRANSF DO FUNDEB - APLIC EM OUTRAS DESP -103 110,30 -803,69
1 1-FUNDEB 60 % - TRANSF DO FUNDEB APLIC. NA REMUN, DOS PRDF -131 982,49 1 761,27
12-CONVENIOS DA UNIAO · EDUCACAO 410 442,23 1 017 2 16,22
12-CONVEN1OS D0 ESTAD0 - EDUCACA0 376.612,39 402,951,05
13-CONVENIOS DA UNIAO - SAUDE 1 513 927,88 564 060,84
13-CONVENIOS D0 ESTAD0 - SAUDE246 905,59 235 893,74
14-OUTROS CONVENIOS DA UNIAO ( NAO RELACIONADAS A EDUCACAO/S 688 143,44 470 386,48
14-0UTROS CONVENIOS DO ESTADO( NA0 ILELACIONADAS A EDUCACAO/ 122 043,12 561 792.75
15-AP1 - APOIO A PESSOA IDOSA0,00
20 467,77
15-BOLSA FAMILIA105.009,19
88 852,09
15-OUTRAS TRANSFERENCIAS D0 FNAS125 625,12 321683,36
15-PAC - PROGRAMA DE ATENCA0 A CRIANCA 0,00 3,51
1S-PET1 · PROGRAMA DE ERRADICACAO D0 TRABALH0 INFANTIL 0,00 1 209,88
=°—ß°°°w·° ==~·=°°7°·~
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE
Estado de Rondônia
BALANÇ0 PATRIMONIAL
? Adøndo 111 s Pørtaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Ancxo XIV, da Lei n° 4.320/64
EXERCÍCIO: 2016 PERÍOD0: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 05/05/2017
FÁ01NA; 2
Divida Ativa Tribuuírin — Cømposição Atunl
DIYIDA IIIHCIIÅL LIIEÃ MIILIA
Divina mvn Tribuúíu 9999 1 816 541,92 2 196 661,42 55 442,04 956.524,16 5 215 189.54
Dividn unvu Tribuúrin 1012 111 414,26 76 215,68 1 905,19 11111,16 224 406,69
Dividx nnvn Tribuwix 2011 216 807,19 112 791,11 5 790,17 51 695,98 406 0I6,57
Divida uiva Tribmtrin 2014 211 2I6,41 65 602,41 5 229,74 31.196634 115 985,40
Dív\d• uuvu Trihuwiu 2015 111 911,12 55 9!9,16 7 015,64 19 076,29 414 012,41
D1vidauiv•Tr11m15ri1 2016 69190151 12.128 76 951809 000 713 56972
TOVTAIS 1 419 I82,71 2 719 410,56 I5.941,07 1 095.994,61 7 121 250,11
Divida Ativa Não Tributária - Compøsiçaø Atual
Nio Tnbuúnn 9999 971 175,14 2 155 652,62 14 581,40 757 991,19 4 119404,55
Nlo'1”r1hu1Ar1x 2011 1 114.1I 1 195.65 64,64 91I,17 5 492,64
NioTr1bu1An• 2012 479,10 166,74 12,7I 159,71 1.0II,55
NiøTr1bu1An• 2014 70 975,24 21 941,59 1 651,51 11601,20 108 171,56
NioTnbu1Án| 2015 411,16 80,49 8,75 16,44 516.I4
Nlxuïnbmßnu 1016 x000 000 160 000 8160
TOTAIS 1 045 415,01 2 1I2 219,09 16 122,70 770 69I,91 4 214 695,74
Movímentação Dívidn Ativn Tributáriu
Sddø Amønor6 145 III,71
1·••«žc•°d« hindu! 6- 1וM• 1*1258 724,15
Inwnçln da Enœrgm da Divid1(•)951.847,29
Røcèbimcnw de Pnncipd dn Divxdn (-)184 024,41
Røœb1n\u\wd¢E•\ur|ø•óJD1vid•(-) 51.1I5,62
Snldu da Cømpodçlo Amd7 111 250,11
Movimcmaçao Dívidu Ativa Não Tributária
Suldc Amurior4 577 622,15
Inwnçlo de Pnncipd da Divida Nln Tnbuúri (+160,00
Inxcnçlo de Pnncipd de Dividn IFPS (4)1 761 862,66
Imcriçln da Enurgœ da D1v1d•(*)ug g27_0¿
Reubimemn da Pnndpd da Dividn (-140 565,1I
(`u\œ1•m•v\w Dívidn RPPS (-12 505 210,91
Sddo dn Cømponiçlo A\u•14 214 695,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Estado de Rondônia
1 BALANÇ0 PATRIMONIAL
Adcndo [11 a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Ancxo XIV, da Lci n?' 4.320/64
EXERCÍCIO: 2016 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 05/05/2017
FÁO1NAx 4
Bcns Móvcís - Mctodologia das Políticas de Dcpreciaçõcs, amcnizações e exaustão
AAHIIALL
1231106 pau: ¢ wnjumø• de rwøddc10 10,00 20,00
1211109 Annumumm10 10,00 20,00
1231110 Sanvvemøs10 10,00 20,00
121110101 Apanlhon r1• madiçlø e otiunuçlø 10 10,00 20,00
121110102 ApIN|N•cøquíp•m¢n•mdeøu\uni1uçlo 10 10,00 20.00
121110101 Apnmlhœ, •qup•ma1m• ¢ uuw\•1|iu médica. 0dm1n1®1=0s.|•1>\1\10vi•i: ¢ bøopiuluu 10 10,00 20,00
121110104 Apuelhm e •qu1 pm\•1\w• pau upunu e divurwu 10 10,00 20,00
121110105 Equip•n\c\'\I•>dcpÍø1øvIc.\ø|1mw••xøømv 10 10,00 10,00
121110106 Máquinue•¢\ip•Une\1m1•\dunnn1s 10 10,00 20,00
121110107 Mlquinu e aqu1p•memn• eœrgónøun 10 10,00 20,00
1211 10108 Mbquinu e nquip•nu=\1u• p1i1o\× 10 10,00 20,00
1231 10109 Mkquuux, femmemu e u1«\u11\u• de oñcine 10 10,00 20,00
121110110 Equipamenwsde nwmunn 20 5,00 20,00
121110111 Equipnmamm o muønal úgilow e r•••rv•do 10 10,00 20,00
123110112 Equipumntæn. peças ¢ •c¢••0riu• peru wwmûveix 10 10,00 20,00
121110111 F4•ip•rne\1u•,peøse•øæ•0¢\u• munrimœ 10 10,00 20.00
121110114 Equipummwmpeçenucuaaónu urønlutiwn 10 10,00 10,00
121110115 Equipnmumou. pcçu•w•s•órimd•p•\xæ¢nwvœ 10 10,00 20,00
121110116 F4uíp•ma\1n•dcnvnr|A11»ø¢n•1v•møvu0 10 10,00 20,00
1211 101 1'I Fquipnmemot de mmobru o p•11u11\un¢•11u 5 20,00 20,00
12111011I 10 10,00 20,00
1Z1|10119 Mtquinu, øquipamaucx e uumllion nyupooutriøu 10 10,00 5,00
121110120 Mhquinu. •quip•mø•\w•• uwullim mdovilriun 10 10,00 20,00
121110121 Fqnpevmtœ hidráulica • dtuíuu 10 10,00 20,00
123110199 Ouiru Mlquinu, aparelho], øquipnmmiøn •1`•nun•1\1u 10 10,00 20,00
' 1211 10201 Equ1p•m•m0• d• prœæunnnw de dada 10 10,00 20,00
121110202 Equipunemou de uumløqia da infnrmxçlo 10 10,00 20,00
121110201 Sixtømu nplxwivm xøûwnru 10 10,00 20,00
121110101 Apurdhm • u1:n11|1ox doméstica 10 10,00 20,00
121110102 Mlquirmcutænnilicu deucntòcio 10 10,00 20,00
121110101 Mnbililnu em geri 10 10,00 20,00
121110104 uœnsllxœcm geral 10 10,00 20,00 ?
12111040] Bnndcuru. 11Á1nu|u e imlmiu 10 10,00 20,00
121110401 Cø1•v0•• • nuwinin híb1iog-Il'•¢o• 10 10,00 20,00
121110401 Diwø\wu• Iilmmøux 10 10,00 20,00
121110404 |nmun\amo• muxiuíx e míuicou 10 10,00 20,00
121110405 Equipunnuntmpmhsdio. vidoøcfuw 10 10,00 20,00
121110406 Obnsdenmcpøçaspmønpedçln 10 10,00 20,00
121110499 011'ms mnunnh wlmnix, aduœáovuin ¢ de wmuniuçlø 10 10,00 20,00
121110501 Vdculou •m gcrd 10 10,00 20,00
1211 10502 Vdmlœ favvviuuœ 10 10,00 20,00
121110501 Vdmlun denudo mødniu 10 10,00 20,00
121110504 Curu da cømbue 10 10,00 20,00
121110505 Aemvuvu10 10,00 20,00
121110506 Iånbunçøø10 10,00 20,00
121110701 Benx moveis em einbønçlo10 10.00 20,00
121I10702 lmponncou em mdammm 10 10,00 20,00
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE
Estadu de Rondônia
BALANÇ0 PATRIMONIAL
Adendo 111 a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Ancxu XIV, da Lci n" 4.320/64
EXERCÍC10: 2016 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÄO: 05/05/2017
PÁGINA: s
121110704 Almoxuifndu de mnæriuix • se-em npliudon em bem em undunmm 10 10,00 20,00
123110I01 FJ10q\1ein1mm10 10,00 20,00
121110803 Bem móveix • repnrar10 10,00 20,00
121110805 Bens mòvein imervlveix10 10,00 20.00
123119901 Bem móveis 1 diemr10 10,00 20,00
121I19902 Bem em poder de øuuu unidade ou ieruimc 10 10,00 20,00
123119908 Benx mdvein 1 dmiñw10 10,00 20,00
123119999 Outmu bem móvein10 10,00 20,00
Movîmentaçãø dos Bens Móveís
Aqui•i¢1ø(+)3.882.39],75
Dewrecinçlo. Exnmlo, Amoniuçlø e Rsimçlo a vnldr re6upenve1(·)L014.108,34
Suldc Amerior Låquidù (11 depreciado)18 106 499,83
Snldo dn Cømpøciçlc Anu.1 gil deymcindo)20 974 7I$,24
Møvimentaçao dos Bens imóveis
Aquixiçlu/C0«1•1!u0Iø(*) 1764505.21
Snldo An1a'10r11 050,533,71
Snldo dn Compmiçlm Atunl14 I15 018,92
Obriguções Dívidn Fundada — Composiçao Atual
RIÃCBICÁQ. SALID.
INSS Pnrcelnmenm 1'NSS 0,00 475.607,44 700,000,00 224.390.56
RPPS Pnrcolumcnw RPPS 743 161,27 791 052,56 2 067 801,20 2,020,11I,91
IBAMA Puøelunurw mulu IBAMA 71.687,68 320 022,113 600 000,00 151.664,85
Mcvímentaçac da Dívida Funduda
Crédito/Fmcampuçln1 439,490,88
Débitm/P•g•me111ox(-)1 586 6I2,I3
Sn1d0 Anieriov743 168,27
Snldo da Cumpœiçlu Aruul2 596.176,12
1 A pmvislo • longo prazo refere-se ao calculo nnmrini/reserva mutemtriu do RPPS. no valor de RS $$.832192,72
Dircirene Sauzu de Farias Pessoa
Contadom CRC 001689/0-7
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTAD0 DE RONONIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem Sob o n.°. 035/2017 que
dispõe sobre ‘?DiSpõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Vigente, e dá Outras Providências", temos a dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
Municipal abertura de crédito especial, proveniente de remanejamento de dotação
orçamentária, em favor da secretaria municipal de Saúde, por superávit financeiro,
mediante abertura de crédito.
A medida está amparada pela lei 4.320/64, não restando
óbice à aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material
ou legal.
Entretanto, 0 projeto ora analisado peca por sua súmula, que
não o relaciona a lei alterada, tal seja O orçamento anual, dificultando a
localização e compreensão de quem não conhece a matéria.
Destarte, entendemos oportuno alterar a Súmula deste e dos
próximos na forma seguinte:
SÚMULA ? EMENDA MODIFICATIVA - Passa a vigorar com
e seguinte redeçàer
'= :|
1
·
|
.- -;.•= = ·· lx
|` ?|` | ·= |· l/| · = •• ¢|.·1 x
•
Parecer favorável.
São Miguel do Guaporé, 29 de maio de 2017.
r
Neide Skalecki Gonçalves
Procuradora Jurldica ? OAB-RO 283—B
e-mail: advneide Smg@terra.C<>m.br
îë 4g CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
`Ï—¿._ PODER LEGISLATlVO
ESTADO DE RONDONIA
Í
COMISSÀO PERMANENTIS DE JUSTIQ QA E REDAQQÅO
Parecer sobre o l’ro]e1o de Lei ri" 035/2017. "DISl’ÕlÏ SOBRIÏ CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENRJ VlUENl`lî (?()Nl—'ORlvIl—l AR Ï. 7°. 41 E 42, DA Lei 4.320/64 E
ART. 7“ DA LEI N° 3725/Pl\/IC/2016. E DÁ OUTRAS PRUVIDENCIAS".
A Comissão Permaneme de Justiça e Redação. após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecer Fuvørável, porém com as
emendas abaixo:
l~ZlVll·ZNl)/\ M()l)lFl(`.\TlV/\:
Súmula: Passa a vigorar com 2] seguinte redação:
"l\/loditîca a Lei Municipal n" l7l7/2016 que ‘EStim:\ a Receita e fixa a Despesa do
Municipio de São Miguel do (Guaporé para o Icxereieio Financeiro de 2017**.
E O Pareeer.
Sulai xlaia Sessòes. (ll alejuiilio de 20I 7.
ggxgaef )'Ø.\'ÍLÍ(!}’lIL’
I
Marea ritønio Ferreira .
~&/ gllxè
R(?/LÍÍU/? 7 Celmu Mezabarbu
II A žw
.'iÍL?!7lh/`(îþ'1Í()l?II(Il?
M ÁM en 'e
tål/’
Av. Capitão Silvio. 1446a — lime-tax 0**60 (142 2234
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
. ESTADO DE RONDÕNIA
`? PODER LEGISLATIV0
(.`0lVllSSÄ() PIQRNI/\Nl£N'l`I·g l)l~l FINANQIAS E ORQQAMENTO
Pareeer sobre o Projeto de Lei n" 035/2017. "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ESPECIAI. AO ORÇAMl€NT() VIGIÏNTE ("ONFORMIÏ ART. 7°. 41 E 42. DA Lei 4.320/64 E
ART. 7" DA LEl N" 3725/Plvl(`/2016.E l)Á ()ll'l`RAS l’R()Vll)ÈNCIAS".
/\ (.`omiSSãO Permanente de Finanças e Orçamento. após analisar e devidamente
apreciar 0 Projetó de Lei supra mencionado resolve exarar I’/IRISCER FYI VORÁVEA.
lê o Pareeer.
Sttlat das Sessões. (ll de junho de 2017. 1
1
|
Í)I't’.\`l@ . mrdos Santos Moreira
/CU/iar»·’~ÏSebasriuu Caragro
Y—
Lirmmr enkert
/\\. Capitão Silvio. 1446 Fone 06*) 3642 2234
RESULTADO DE VOTAÇÃO SOBRE PROJ ETOS NA SESSÃO
ORDINÁRIA 018/17
11111 1 11 1 1 1 1 1 11 1 11111 1
PROJETO DE LEI N“ 035 /17 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO
ADILSON DOS SANTOS
111 1 1 1111111 1Em¢1-dE1• 1 1 11 11 11 1111
1 1 iil/ 111111111
ALEXANDRE CARAZAI
1 Emwdß 1; 'V
11.1111 1 EROJETQ1 1 @( 1 1 1 11 1 1
CELMA MESABARBA
SILVA
111 1 1 1 1111.
ISMAEL CRISPIN DIAS 11111 11
PROÈO _
LEANDRO DO CARM0
___ __ 7 Y ”Ermenda _ __ N N W Ñ
1’ROJET()l yx
77 77 77
11 1 1 1111 1 1 111 _11111_1__
PROJET0
7 iiii 7 777777 77
1 1 1 1 1Em°“dF1 1 11 11 11 111111111
PROJETO \/
71vîA1ïCO7FÈRizEtrŽÃ7777 7 77 7 7 77 777 7777777`7`7
Emenda
111-1.11111111
1v1AR1A AFAÈJUJA DE LINlA
EmeEd;•11 11
1*
1 -!
1111 1
PROJETO
SEEASTtxÈîÃtï~JEiR0v7_ "Y777
/
Emœdg. 111111 1
"Fï6šCTV?iÏT"
ZILI0 SOARES
Emenggs
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Š;
_
“' ?
Resultado final da emenda
RESULTAD0 FINALÏO——ý
PROJET0
EMENDA FOI ( ) APROVADA ou ( )REJEITADA
POR VOTOS.
*p0r v0t0S favoráveis, abstenções contrários.
0 PROJET0 FOI ( ) APROVADO ou ( )REJEITAD0
POR VOTOS.
*p0r votos favoráveis, abstenções contrários.
L