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materia nº 36/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaAltera e dá nova redação ao inciso IX, alínea "b" do art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé.
native_id2002

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D36I2D17 
Assuntoz "ALTERA E UÁ uOvA REnAçÃO A0 ENCESO nx ALINEA "E'· EJO 
ART. 43 DA LEI ORGÀNICA EJO MUNICÍPIO DE SÃO MESUEE. no 
SUAFORÉ." 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data: 22II]5l2017
ESTADO DE RONDÔNIA 
A i 
PODER LEGISLATIVO 
LEI 
DECRETO LEGISLATIVO: |:| 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: lj ASSUNTQ:"| È CŠ gx ;` ,A¿£` . gx. 3); _ ‘|L'± " 
se na ; 2I*|.| Š |4 P 
Q g—_| — _ \_ 
_ __|: 4C|? |NTERESSADO'| ‘ _-_l
_ 
TRAMITAÇÄO DO PROJETO 
DESTINO DAT| S 
FROTOCOLO INICIAL Ißßš 2.014 
AFRESENTAÇÃO EM FLENÁRUO Uggfj 
ASSESSOREA JURÍDICA @(5 2J.J 
COMESSÃO 
OFÍCIOS FARA 
T. F. 
FROVEOÉNCEAS
JUST\çA E REDAÇÃO 
— 
OJ 
COMESSÃO T. P. FmAMçAS E ORÇAMENTO 4 Oè J.OJ f 
«—· vO†AcÃO 
2.' 
OFÍCEO 
PUBUCACÃO
SAnçÃO 
NÚMER0 
ENCAMINHANDO 
/ 
DE 
PROMULGAÇÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECUTIVO
_ 
— 
SE()FiETAFIIA IVIIJI~II()IPAL IDE 
71 | F>FæEFE|1'UFæA DE sÃO MEGUEL QO GUAPOFEÉ IÅIDIVIIBIISTFIAÇAO CRESCER E PRECISO 
Mensagem de Projeto de Lei n° 036/2017 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Ao cumprimentar-vos venho por meio da presente encaminhar o projeto de lei 
referente à alteração da nova redação ao inciso IX, da alínea "b” do art. 43, da lei 
Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé, segue anexos. 
O presente projeto de Lei visa à nova redação ao inciso IX. Línea “b" do artigo 
43, da lei orgânica do Município, devera ser encaminhada à câmara Municipal ate 31 
de Agosto de cada ano, para a votação ate o final da secessão Legislativa, que deve 
tramitar pelo Poder legislativo Municipal. 
Assim, senhores vereadores, na certeza do voto favorável de todos, possamos a 
vos mãos O presente projeto, com pedido de urgência em sua tramitação, conforme o 
que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradeceu. 
Atenciosamente. 
São Miguel do Guaporé/RO, 08 de Maio de 2017. 
(Omí’?~ " ` 
11 
RECEB\l)O 
~l,2_,l qual 
Exmo. Senhor. EM-···* 
` ' 
Ismael Dias Crispin __ 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO, 4 
Å
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Ag; _ 
î".šòîm· 
írgnypg 
jg, ,_;1S[?’î\.—? 
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei ? CEP: 76932-000 
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / R0
'° SECRETARIA IVIL1I\II(3lPAl.. ÈE 
|REFEITURA DE sÃAC> MIGUEL QO GUAPORÉ ADMINISTRAÇAO CRESCEF: E PRECISO 
PROJETO DE E|\/IENDA À LEl ORGÄNICA 
Altera e dá nova redação ao inciso DQ 
alínea ??b?’ do art. 43, da Lei Orgânica do 
Município de São Miguel do Guaporé. 
Art. 19 Altera e dá nova redação ao inciso IX, alínea ??b?’ do art. 43, da Lei 
Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé, conforme segue: 
"Art. 43 . . . 
b) O Projeto de Lei de Diretrízes Orçamentárías deverá ser encaminhado à 
Câmara até O dia 31 de agosto de cada ano, para votação até 0 final da Sessão 
Legislativa. 
Art. 29 Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua 
publicação. 
São Miguel do Guaporé, 08 de maio de 2017. 
Cornélio Duarte |arvalho 
Prefeito Municipal 
Avenida São Paulo n9 1490, Bairro Cristo Rei- CEP 79.632-000 
São Miguel do Guaporé/RO 
CNFJ 22.855,167/0001-77 ? Fones 69 3642 2350 /2200
??'’ 
.¿.r SECFIETAFIIA AAUNICIPAL DE 
PREFEITUFCA 
, (3 DE sÃO Aõlßl 
MIGUEL QÉ E GUAPORÉ I E 
ADAAINISTRAÇAO CÉESCEFI E PRECIS0 
Oficio 111/GP/SMG 
São Miguel do Guaporé 08 de maio de 2017. 
REQEBIIJ0 
E,,.je,.i.oÃJ..2p....Aí
. 
> 
_ Ç ` 
~ Senhor Presidente 
Usando da prerrogativa que me concede o art. 65, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, encaminho a Vossa Excelência e a seus nobres Pares, para apreciação dessa 
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Miguel do 
Guaporé, que objetiva a alteração do prazo de encaminhamento da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO à Câmara Municipal, pelas razões a seguir expostas. A razão principal 
para tal alteração é a ampliação do período necessário tendo em vista que para elaboração 
das Metas Fiscais se faz necessário a elaboração do planejamento e programação do plano 
plurianual - PPA. Com efeito, tem sido constatada a exiguidade do tempo conferido pela Lei 
Orgânica do Município. 
Tendo em vista que qualquer imprecisão no processo de planejamento do 
PPA, poderá ensejar problemas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por consequência, e na 
lei orçamentária anual, tendo em vista que tais diplomas, por força legal, necessitam ser 
elaborados em absoluta consonância com o PPA. 0 artigo 167, § 19 da Constituição Federal, 
transcrito a seguir, é uma prova plena e inequívoca da importância do planejamento do PPA: 
"Art. 167, § 19 da CF ? Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou lei que autorize a 
inclusão, sob pena de crime de reSponsabi|idade." Observa-se pela complexidade do plano 
que o período atual destinado à fase de planejamento e elaboração, necessita de uma maior 
amplitude. É iníquo que os três documentos de planejamento orçamentário ? PPA, LDO e 
LOA ? tenham prazos de planejamento e elaboração praticamente semelhantes. 
Portanto, é coerente, que a partir da edição da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, que passou a exigir os Anexos de Metas Fiscais na elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias ? LDO, e esses anexos levam em consideração, principalmente, a projeção da 
receita e a fixação da despesa para o exercício, é inviável que se elabore tais anexos, sem a 
elaboração do PPA. 
Também devemos levar em consideração que o próprio Tribunal de Contas 
disponibiliza a projeção das receitas no início do mês de agosto, portanto a elaboração dos 
Anexos de Metas Fiscais deveriam considerar tal projeção para definição das Metas de 
Resultado Primário. Também necessitamos das informações da dívida fundada e 
disponibilidades financeiras para a Meta de Resultado Nominal. 
Avenida São Paulo n9 1490, Bairro Cristo Rei- CEP 79.632-000 
São Miguel do Guaporé/RO 
CNPJ 22.855.167/0001-77 · Fones 69 3642 2350/ 2200
Y 
'“` ? SECRETARIA AAUNICIPAL DE 
PREFEITURA DE sÃc> IVIIGIJEL. QG GUAPCJRÉ ADAAINISTRAÇAO CRESCER E PRECISO 
É de suma importância que o projeto seja aprovado, acompanhando a 
tendência da maioria dos municípios do Brasil, que mediante as emendas constitucionais, 
principalmente a LRF, convergem com a necessidade de ajustar os prazos idênticos para o 
envio ao legislativo da LDO, PPA e LOA. 
São estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica de São Miguel do Guaporé, aguardando breve tramitação 
legislativa e aprovação da matéria. 
A Sua Excelência, o Vereador lsmael Crispin Dias 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/R0 
Cornélio Duarte de Carvalho 
Prefeito Municipal 
Avenida São Paulo n9 1490, Bairro Cristo Rei- CEP 79.632-000 
São Miguel do Guaporé/RO 
CNPJ 22.855.167/0001-77 - Fones 69 3642 2350/2200
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 
.| ç 
GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
"" *° * PODER LEGISLATIVO 
Olicio n° 074/2017/CMSMG-R0 
São Miguel do Guaporé. 22 de maio de 2017. 
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira 
Comissão Pemianente de Justiça e Redação 
Nesta 
Assunto: Parecer Projeto de Lei 036/2017 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimenta-lo. segue Projeto de Lei de n" 036/2017, de conformidade ao 
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosamente. 
RECEBI 00 
JQ t 
çjlç,,... 
~··· L 
Beatriz TŠO dos Santos W, Å Ã) 
CIÏŠÜ rob 
Setor— Legislativo 
jçgeii 'J
`
CÃMARA MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL DO 
`atj, GUAPORE _ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
Oiicio n" 075/2017/CMSlVlG?l<0 
São Miguel do Guaporé. 22 de maio de 2017. 
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira 
C omissão Permanente de Finanças e Orçamento 
Msta 
Assunto: Parecer Projeto de Lei 036/2017 
Senhor Presidente: 
Ao cumprimentado. segue Projeto de Lei de n" 036/2017. de conformidade ao 
Arligo 45 do Regimento lnterno para ri análise e parecei'. 
Sem mais para o momento. 
Atenciosumente. 
Beatriz |os Santos 
Setor Lcgislativo
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÒNIÅ 
PARECER JURIDICO 
Em análise ao proj eto/mensagem sob o n .
° 
036/2017 que ?‘Altera a Lei Orgânica . . . 
’? 
, temos a dizer o 
seguinte: 
Pretende o projeto alterar o prazo para 
encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a 
análise da Câmara Municipal. 
Embora as justificativas, o pleito encontra 
óbice na Carta Magna , no Ato das Disposições ConstitucionaiS 
Transitórias , que estabelece o prazo para o referido envio, 
vejamos: 
Art. 35. O disposto no art. 165, § 7°, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez 
anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à 
população, a partir da situação verificada no biênio 1986—87. 
§ l° Para aplicação dos critérios de que trata este artigo, excluem-se das despesas totais as 
relativas: 
1 - aos projetos considerados prioritários no plano plurianual; 
ll - à segurança e defesa nacional; 
111 - à manutenção dos órgãos federais no Distrito Federal; 
1V - ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e ao Poder Judiciario; 
V - ao serviço da divida da administração direta e indireta da União, inclusive fundações 
instituldas e mantidas pelo Poder Público federal. 
§ 2° Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9°, 1 e ll, 
serão obedecidas as seguintes normas: 
1 - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exerclcio financeiro 
do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do 
encerramento do primeiro exerclcio financeiro e devolvido para sanção até 0 encerramento da 
sessão legislativa; 
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lll - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do 
encerramento do exerclcio financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão 
legislativa. (grifamos) 
Elmbora referido artigo mencione a neces S idade 
de regulamento , e certo afirmar que O mesmo ainda não ocorreu 
de modo que alterar a Lei Orgânica que tem por base a CF dev 
Avenida Capitão Sllvio, 1.446 ? Fone Fax 69 642 2234 
e-mail: advneide smg@terra.com.br
×`
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL OO GUAPORÉ 
PODERLEGßLANVO 
ESTADO DE RONÓNIA 
ser considerada medida imprópria ao Executívo, pois em 
confronto com a Lei Maior. 
O não cumprimento da Carta Magna, enseja a 
proposítura de vários mecanismos jurídicos, a exemplo do 
mandado de injunção que deve ser impetrado pela parte 
interessada. 
É Consabido o atraso em relação à data limite de 
15/04, que tem sido uma constante em quase todos os Municípios 
brasileiros, pois, com toda razão, convenhamos que a LDO e uma 
lei essencialmente Contábil, daí exigir grande esforço por 
parte do Contador, que, por Sua vez, enContra—Se dedicado à 
Prestaçao de Contas Anual até O dia 31 de março, restando 
apenas 15 dias para a elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, o que é humanamente impossível, Salvo, como 
alguns fazem, infelizmente, que é simplesmente adaptar a lei 
do ano anterior, sem nenhuma coerência com a realidade do ano 
Corrente, tornando?Se, destarte, um documento inócuo, Sem 
serventia, a não ser para atender à Fiscalízaçao do Tribunal 
de Contas do Estado e da Câmara Municipal. 
Infelízmente e mesmo ante as dificuldades 
encontradas para o envio da LDO, não vemos a mudança da LOM 
como algo permitido, de modo que mesmo Com a demora, deve O 
Executívo aguardar a lei complementar de que trata as ADCT. 
Posto isto, opinamos desfavoravelmente ao 
projeto em tela, por contrariar a Constituição Federal. 
À superior consideração. 
São Miguel do Guaporé, 30 de maio de 2017. 
Assessora J rídica — OAB?RO 283—B 
Avenida Capitão Sllvio, 1.446 — Fonc Fax 69 642 2234 
c-maiI: advneide Smg_@term.c0m,br
31| ri; CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
xg ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
,;Ï , 
(IOMISSÅO l’ERlV[ANEN'l`E DE FINANÇAS E ORQAMENT0 
Parecer Sobre O Projeto de Lei n" 036/2017. "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃ0 
AO INCISO IX. ALÍNEA "B" D0 ART. 43. DA LEl ORGÀNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
1\/IIGUE1. DO GUAPORÉJ`. 
A (Ïomissão Permanente de Finanças e Orçamemo, após analisar e devidamente 
apreciar 0 Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER CONTRÁRIO. 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 0I dejunho de 2017. 1 
o 7/Ï)? 
Santos Moreira
1 
ao 
ÍCL?Í1lI(N;~. ebnsn 0 arneim Ï
1 
71;/em/Jro e rîímxx irgîkèii
1
1
1
1
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Av. Capitão Silvio, 1446 Fone 069 3642 2234 Ï
· CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
sï ESTADO DE RONDÔNIA 
,’ *2| PODER LEGISLATIVO 
f±Ï`—‘i mia 
COMISSÄ0 PERMAN ENTE DE JUSTIQ A E REDAQÄ0 
Parecer sobre o Prqieto de Lei n° 036/2017. "Al/l`ERA E DÁ NOVA REDAÇÃO 
A0 lNClSO IX, ALÍNEA "B" DO ART. 43. DA LEI ORGÁNICA DO l\/lUNlClPlO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉÍ`. 
A Comissão l’ermanentc de Finanças e Orçamento. após analisar e devidamente 
apreciar 0 Prqjeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER CONTRÁRIO. 
É 0 Parecer. 
Sala das Sessões. 01 dejunho de 2017. 
Í)l'Í3.\?ÍlÍUl’Il(' — Marco /lnto/1io Ferreira 
IÍaaIri:rCe/ão Mïaîabuga
7 
`7 
Íiêîxkm 
Av. Capitão Silvio. 1446 l"U11CÜ()() 3642 2234

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