| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2017 |
| Date | 2017-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. |
| native_id | 2008 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D42I2D17
Assuntoz "ALTERAAS ALÍQUOTAS DE cOn'rmEunçÃO PREVIDENCIÁRIAS
DEVIDAS F•E\.O MUNICÍPIO A0 RESEME FRÚFREO DE
PREVIDÈNCIA SOCIAL ? RFFS."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 02/Uõ/2017
ESTADO DE RONDÔNIA
A Í [
PODER LEGISLATIVO
LEI MUN|CIPAL:ígZ°òå° àë lê d?
DECRETO LEGISLATIVO: Ij
RESO/LUÇÃO LEGISLATIVA:
ASSUNTOQ
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‘ ÅÖ Å (-( |\.J<ÍϧÓ<> ÀQ ¿ÓÍ??_Í`Q16L¢-<' C,Å?Ïž OMJA
C L xJLœL<.x>
gg
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È L » í>C>.S? .
INTERES
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DESTENO DATAS
PROTOCOLO INICIAL ÉH 0% zc
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.
ASSESSOREA
APRESENTAÇÃ0
JURÍDICA
EM FLENÁREO oh ¿; Q
COMUSSÃO
OFÍCIOS PARA
1 F.
FROVEOÉNCEAS
JUS†nçA E REOAçÃO
1
ßè 0%
COMESSÃO 1 F. FINANÇAS E ORÇAMENT0
1.· VOTAÇÃO ÉÕBEIÅÍÇ
OFÍCEO
SANÇÃO
2.-
NÚMERO
VOTAÇÃ0
ENCAMENHAMOO
/
DE
PROMULGAÇÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECu†1vO
? ? —
|"""L'°?*°i`°
|-|@.Il!a| IŠÏ
`
_,L· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
à ( SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
'la ASSESSORIA JURIDICA
Mensagem n. 042/20l7 Em, 02 dejunho de 20l7.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
O presente projeto de lei, tem por finalidade alterar alíquota de contribuição
previdenciária devida pelo Município de São Miguel do Guaporé ao lnstituto de Previdência
Própria - IMPES.
A presente lei tem por intuito resguardar a estabilidade financeira do lnstituto
Próprio de Previdência saúde publica.
Desta forma, contando como sempre na acurada análise a ser promovida por
Vossas Excelências, é que contamos com o aval dos Senhores Vereadores.
Cordialmente
@
Cornélio Duart e Carvalho .
Prefeito Munícýml
Av. São Paulo, 1490 — Bairro Cristo Rei- CEP; 78970-000
Fones (69) 35642-2200 / 2201 — São Miguel do Guaporé ? RO
.·
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
ASSESSORIA JURIDICA
PROJETO DE LEI N° / JÑÀÏ
Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelo Municiþio ao
Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS,
0 Prefeito Municípal de São Miguel do Guaporé - R0, no uso de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - R0 aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° A contribuição previdenciária de caráter compulsório, dos servidores
ativos, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e financiamento da unidade gestora do RPPS
será de l 1,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição destes servidores.
Art. 2° A contribuição previdenciária de caráter compulsório, dos aposentados
e pensionistas, que será de I l,00%, sobre a parcela do beneficio que exceder o teto estabelecido
pelo Regime Geral de Previdência Social.
Art. 3° A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao
custo nomial dos beneiicios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e financiamento da unidade gestora do RPPSserá de l6,00%, incidente
sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos,
Av. São Paulo, 1490 ? Bairro Cristo Rei - CEP: 78970—000
Fones (69) 35642-2200 / 2201 ? São Miguel do Guaporé · RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
l—
_ ASSESSORIA JURIDICA
· Art. 4°. Fica instituído plano de amortização destinado ao equacionamento do
déficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas
de contribuição suplementar devidas pelo ente definidas na tabela a seguir:
Período Custo Su |lementar
2017 1,00%
2018 2,00% ~
2019 3,00%
2020 4,00% .
2021 6,00%
2022 8,00%
2023 10,00%
2024 1 1,00% ,
2025 12.00% _
2026 a 2045 17,20%
2046 em diante 0,00%
I
Art. 5°As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e
suplementar, relativas ao exercício de 2017, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês
seguinte ao da publicação desta lei.
Art. 6° Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de majoração
do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente poderão ser revistas por meio de
Decreto expedido pelo Poder Executivo.
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n 1.557 de 18 de dezembro de 2015.
São Miguel do Guaporé — RO, 02 de Junho de 2017.
Cornélio Du|e Carvalho
Prefeito Municipal
Av. São Paulo, 1490 — Bairro Cristo Rei- CEP: 78970-000
Fones (69) 35642-2200 / 2201 — São Miguel do Guaporé - RO
RELATÓRIO DE AVALIAÇÄO ATUARIAL
201 7
(data-base ded2016)
Jm
ÃM
I
Consultorla
Atuarial
Municípioz São Miguel do Guaporé — RO
Atuário
o/šè
Júli ßeudré ranjo
Am *iO Mibu n" L743
Fevereiro de 20l7.
ia
11v71æO1JUCÃ0.......................................................................................................................... 2
OBJE TIVOS DA A VALIA ÇÃ0 A TUA RIAL...........................................................................3
BASES LEGISLA TIVAS.......................................................................................................... 3
BASES TÉCNICAS................................................................................................................... 4
BASE DE DADOS.....................................................................................................................4
INCONSISTÈNCIAS DOS DADOS ........................................................................................5
CARA CTERÍSTICAS DA POPULA ÇÃ 0................................................................................6
DESPESA POR CLASSE DE SER VIDORES.........................................................................7
CARA CTERÍSTICAS DOS SER VIDORES A TIVOS.............................................................8
` CARA CTERÍSTICAS DOS SER VIDORES INA TI VOS....................................................... 14
CARA CTERÍSTICAS DOS PENSIONISTAS....................................................................... 1 7
RESUMO GERAL DOS GRUPOS DE SER VIDORES.......,...........................................,.... 20
PLAN0 DE BENEFÍCIOS..................................................................................................... 20
CUST0 PRE VIDENCIÁRI0 ................................................................................................. 24
PLAN0 DE CUSTEI0............................................................................................................ 25
DEMONSTRA TIV0 DE RESER VA MA TEMÁTICA .......................................................... 27
ANÁLISE COMPARA TIVA ................................................................................................... 29
Resumo da Avaliação Atuariai 201 7........................................................................... 32
PARECER A TUARIAL........................................................................................................... 37
PROJEÇÕES A TUARIAIS..............................................................................................,,,.... 42
NOTA TÉCNICA A TUARIAL............,................................................................................... 53
Ü
INTRODUÇÃO
A partir da Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional n°. 20/98 e
Lei n°. 9717/98, os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos vêm
passando por grandes alterações em termos de gestão administrativa, financeira e
previdenciária.
No âmbito administrativo, a obrigação de transparência da gestão do regime
previdenciário, com a instituição de órgãos representativos compostos por representantes do
poder público, servidores ativos, aposentados e pensionistas, é um instrumento indispensável
à efetivação do verdadeiro controle na utilização dos recursos previdenciários.
No aspecto financeiro e atuarial, 0 objetivo é atingir uma equivalência entre o valor de
contribuição do servidor e o beneficio que ele irá receber. A ausência desse caráter
contributivo é um dos fatores responsáveis pelo atual desequilíbrio dos regimes
previdenciários nas três esferas de govemo.
Ressalta-se, que o sistema previdenciário que não tenha como horizonte a busca do
equilíbrio financeiro e atuarial, não será capaz, certamente, de honrar seus compromissos com
os segurados.
Portanto, a administração pública deve agir no sentido de estruturar o Regime Próprio
de Previdência Social, em cumprimento das disposições legais, por entender que os direitos
previdenciários devem ser garantidos para as atuais e futuras gerações.
No intuito de estabelecer 0 equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores do Municipio de São Miguel do Guaporé, foi contratada pela
administração municipal, consultoria atuarial para avaliar 0 Plano Previdenciário de seus
servidores municipais.
Esta avaliação atuarial foi elaborada em conformidade com a legislação previdenciária
atual, levando em consideração todos os efeitos da Reforma Previdenciária, que passou a
vigorar após a publicação da Emenda Constitucional n° 41 em 31 de dezembro de 2003.
2
ú
OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Esta avaliação atuarial tem como objetivo principal, estruturar 0 plano de custeio em
função do plano de beneñcios, de acordo com a Emenda Constitucional n" 41 de 31 de
dezembro de 2003 e demais legislações citadas a seguir. Este processo se concretiza através
dos seguintes passos:
· Análise da situação da base de dados fomecida pelo ente;
• Análise estatística detalhada da composição do grupo de servidores por classe, sexo,
faixa etária, e remuneração;
• Cálculo do valor do custo previdenciário, encontrado confomie método de custeio
atuarial proposto, necessário para o financiamento dos beneficios do Plano;
• Cálculo do valor do Passivo Atuarial, que representa a totalidade dos compromissos
do plano para com seus segurados;
• Cálculo dos valores das reservas matemáticas;
• Projeção atuarial em um horizonte futuro de 75 anos, do fluxo de caixa e do
quantitativo de participantes do Plano Previdenciàrio;
• Nota Técnica Atuarial, com a demonstração das formulações utilizadas na apuração
dos valores da contribuição previdenciária, provisões e métodos utilizados;
· Parecer Atuarial, onde é apresentada análise conclusiva do atuário sobre a situação
atuarial do plano previdenciário, a qualidade dos dados dos servidores, as hipóteses
utilizadas na avaliação, além de conter recomendações e medidas necessárias para a
busca e manutenção do equilíbrio atuarial.
BASES LEGISLATIVAS
A legislação que regulamenta os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Pùblicos é basicamente a seguinte:
I Constituiçao Federal de 1988 e alterações pela Emenda Constitucional n“ 20, de
16 de dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de
2003, e pela Emenda Constitucional n“ 47 de 05 de julho de 2005;
I Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004;
I Lei n° 9.796 de 05 de maio de 1999;
u Lei n° 9717, de 27 de novembro de 1998;
3
lã
I Portaria MPS n° 403 de 10 de dezembro de 2008;
I Portaria MPS n° 402 de 10 de dezembro de 2008;
I Portaria MPS n° 204 de 10 de julho de 2008;
I Resolução CMN n° 3.922, de 25 de novembro de 2010;
I Lei Municipal n° 1.389, de 03 novembro de 2014;
I Lei Municipal n° 1.557, de 18 de dezembro de 2015.
BASES TÉCNICAS
As bases técnicas utilizadas nesta avaliação estão dentro dos limites estabelecidos pela
Portaria MPS n° 403 de 10 de dezembro de 2008 e acreditamos serem adequadas as
características da população em estudo.
> Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2014 —
AMBOS OS SEXOS;
> Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2014 -- AMBOS
OS SEXOS;
> Tábua de Monalidade de inválido: IBGE-2014 ? AMBOS OS SEXOS;
> Tábua de Entrada em Invalidez: ÁLVARO VINDAS;
P Probabilidade de deixar um dependente em caso de morte do titular:
- foi utilizada a probabilidade de 80%, número recomendado pelo autor
Wínklevoss, Howurd E. no livro "Pen:íOn Mathematícs wíth Numerícal Illustrutíons ~
2nd. ed.
> Taxa de juros real: foi utilizada a taxa de 6,00% ao ano;
P Crescimento real salarial: foi utilizada a taxa de 1,00% ao ano;
P Crescimento real dos beneñciosz foi utilizada a taxa de 0,75% ao ano;
> Taxa de rotatividade: 0,50% ao ano;
> Custo Administrativo: 2% da folha salarial dos servidores ativos do Municipio.
BASE DE DADOS
A base de dados contendo as informações cadastrais dos servidores do município de
São Miguel do Guaporé foi lornecida pela Administraçao Municipal, através de e-mail, via
intemet e por documentos.
4
'J."
Após a recepção dos dados, estes foram analisados através de testes de consistência
para averiguar a necessidade de correções e ajustes das informações. Em seguida, as
inconsistências encontradas foram ajustadas, e a condição dos dados foi considerada
suñciente para a realização desse estudo.
A data-base dos dados é: 31/12/2016;
A data da avaliação: 21/02/2017.
INCONSISTÈNCIAS DOS DADOS
a) Tempo de serviço anterior à contratação pela Prefeitura, não informado:
Foi considerada a hipótese conservadora de que todos os participantes entraram no
mercado de trabalho aos 18 anos de idade.
b) 01 servidor ativo com salário informado abaixo do mínimo nacional vigente:
Para este servidor ativo, consideramos que recebe 0 salário mínimo nacional vigente.
*.2. **
CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO
Dístribuição da População por classe
A população em estudo se encontra dividida em servidores ativos, inativos e
pensionistas, de acordo com o quadro a seguir:
Quadro 1: Distribui ão dos P|rtici|antes |or Classe e |or Faixa Etária
Atè 20 anos
17
26 a S0 anos
31 a as anos
l
41
se a
a
40
45
anos
anos |— 142
46 a õ0 anos 107
51 a 55 anos 75
56 a 60 anos 1
61 a os anos
es
81
71
76
mais
a
a
a
a
70
75
S0
as
de
anos
anos
anos
anos
SS anos É |- 3 " Fonte:
†0†A1—
Baneo do dedos do Munlelple
700 17 gî
Contorme podemos observar O grupo de servidores em atividade é maioria do total de
participantes do Plano Previdenciário.
Quadro 2: Dlstribui ão dos Servidores |Or classe
700 17 ? 721
97,09% 2,36% 0,õõ% 100,00%
Fonte: Baneo de dados do Municlpio
*.:7
Grátîco 1: Distribuição dos Servidores por Classe
0,55%
2,36%I
Í
97,09%
lAtivoS llnativos üPenSionistas
Fonte: Banco de dados do Município
Observando 0 quadro anterior percebe-se que 0 grupo de servidores ativos representa
97,09% da população em estudo, mas no decorrer dos anos, a proporção entre servidores
ativos, inativos e pensionistas, tende a chegar à equiparação, devido ao aumento do número de
participantes que entram em gozo do beneficio de aposentadoria.
Por esse motivo que se toma inviável um sistema previdenciário fundamentado no
regime financeiro de repartição simples, pois os recursos arrecadados através das
contribuições previdenciárias, em determinado período se tomam insuficientes para a
manutenção do pagamento dos beneñcios de aposentadoria. Portanto, é importante que o
plano previdenciário seja Íimdamentado no regime financeiro de capitalização, que consiste
em determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do
período laborativo do servidor para custear sua própria aposentadoria. Pressupõe a formação
de reserva, pois as contribuições são antecipadas ao longo do tempo em relação ao pagamento
do beneficio.
DESPESA POR CLASSE DE SERVIDORES
O gráfico a seguir demonstra os percentuais do total dos gastos do Município com o
pagamento de salários e proventos dos servidores municipais:
7
Grálico 2: Despesas por Classe de Servldoras (%)
inativos
Pensionistas
211%
i
0,45%
Ativos
97,45%
|Ativos llnativos üPensionistas
Fonte: Banoo de dados do Municipio
t
Quadro 3: Des|esa |or classe de Servldores mensal
4
|tivos RS 1.064.098.75 700 R$ 1.520.14
inativos R$ 23.031,12 17 R$ 1.354,77
Pensionistas R$ 4.868,39 4 R$ 1.217,10
TOTAL R$ 1.091.998,26 721 R$ 1.514,56
Fonte: Banco de dedos do Munlciplo
Observando o quadro anterior, percebe-se que atualmente, 97,45% dos gastos totais
com os servidores são provenientes do pagamento da folha salarial dos servidores ativos, mas
a tendência é de que no futuro esse percentual diminua, devido ao aumento dos gastos com
pagamento de beneñcios de aposentadoria aos futuros servidores inativos, que passarão a
compor uma parcela signiñcativa do Grupo.
CARACTERÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
As características da população em estudo têm grande impacto nos resultados
encontrados em uma avaliação atuarial. Entre as principais variáveis, podemos citar a variável
"sexo’?, não apenas pelo fato das mulheres terem expectativa de vida maior do que os homens,
mas principalmente porque a legislação previdenciária exige dos servidores do sexo teminino
menos tempo de contribuição até a concessão de aposentadoria.
No gráfico a seguir, podemos ver como se encontra a distribuição dos servidores
ativos por sexo e idade.
3
’:='
Gráfleu 3: Plrlmldc Etárla dos S•rvIdor•• Atlvos
Í
`7
°°°~°$0 šššššššššššššššššgšîÉÏÏ as
5°0···°a0 |. îîž;.
0 îšššîrï T ZT
4°0~°s0 7Y
Å
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`
a
··4=-mil
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“l•'·°$0 |la · í
7
;;
.*
辰 ;' ;—x ;—x — ; 1;:
zsm zøm 15B me Sm Om Sul me iam zmi zam
lHomEnsm lMu|hereSl2l
O fato de o servidor ser "profeSsor" ou “nao professor" também influencia os
resultados, pois os professores têm alguns privilégios na contagem do tempo, para se
aposentarem. Para demonstrar o impacto ñnanceiro-atuaria| causado pela legislação
previdenciária brasileira, analisamos como exemplo, um servidor do sexo feminino, professor,
que entra em gozo de beneficio de aposentadoria, em média 10 anos mais cedo do que um
servidor do sexo masculino "não professor". Portanto, além de contribuir por 10 anos a
menos, os servidores do sexo feminino professores ficam em gozo de beneficio de
aposentadoria por 10 anos a mais do que os servidores do sexo masculino "naO professores".
O quadro a seguir nos apresenta mais características dos servidores ativos, divididos
p0l' SCXOZ
Quadro 4: Características dos Servidores Ativos
I
?
.
·
‘
‘
Po|ula |0 @ 020 700
Folha Salarial mensal R$ 607.055,19 R$ 457.043,56 R$ 1.064.091%,75
Média salarial R$ 1.597,51 R$ 1.428.26 R$ 1.520,14
lcaua mínima atual “ 21 21
l0a0a média atual
luaua maxlma atual 71 jj 71
Idade média de admissão 30 33 32
|0a0a média da a|0$anta00na
Fonte: Banco de dados do Municlplo
*:7
Como podemos obser\/ar, os servidores do sexo feminino representam 54,29% do total
dos servidores ativos, enquanto os servidores do sexo masculino representam 45,71%. Sobre
as remunerações, nota-se que os servidores ativos do sexo feminino recebem em média,
salários 11,85% maiores do que os salários dos servidores ativos do sexo masculino.
Outra variável importante a ser considerada é o fato de o servidor ser professor, pois a
legislação previdenciária exige menor tempo de contribuição a estes servidores. O quadro a
seguir nos mostra as estatísticas dos servidores professores de São Miguel do Guaporé.
Quadro 5: Caracteristlcas dos Servidores Ativos "Professores"
tx
·· %=.:1*.x—;¢» .· .&;î;.—'¢=' ';~’·
Fd|uiõ ad “ 51 151
Folha Salarial mensal RS 290.284,10 R$ 140.411.50 R$ 430.695,60
Média salarial R$ 2.902.84 R$ 2.753,17 R$ 2.852,29
idade mlnima atual
idade média atual
Idade máxima atual 71 “ 71
Idade média de admissão 28 30 28
idade média de a|osentadoria |roetada 57
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Os servidores professores representam 21,57% do total dos servidores ativos, sendo
que deste grupo, 66,23% são mulheres.
O Grupo formado pelos ser\/idores “não profeSSores’? representam 78,43% do total dos
servidores ativos. O quadro a seguir apresenta as características deste Grupo. É importante
observar que a idade média de aposentadoria projetada dos servidores "não profeSsores‘? é
maior do que a dos servidores professores pelo fato de a legislação previdenciária atual ainda
privilegiar os servidores do Magistério quanto à exigência de tempo de serviço.
Quadro 6: Caraeterlsticas dos Servidores Ativos "Não ProfeSsores"
pe|dia ad
Folha Salarial mensal R$ 316.771,09 RS 316.632,06 R$ 633.403,15
Média salarial R$ 1.131,33 R$ 1.177,07 R$ 1.153,74
idade mlnima atuai “ 21 21
idade média atual 40 44 42
idade mà×imd ewdl
idade mèdaa de admissad 34 32
idade média de a|osentadoria |roetada 62
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
10
A seguir, estão apresentados gráñcos e quadros contendo informações importantes,
referentes aos servidores ativos.
|adro 7: Distribui ão dos Servidores Ativos |or Faixa Etária
-: 1 1
até 25 anos 17 2,43% 2,43%
26 a 30 anos “ 7,14% 9,57%
31 a 35 anos 103 14,71% 24,29%
36 a 40 anos 144 20,57% 44,86%
41 a 45 anos “ 20,29% 66,14%
46 a 50 anos 107 15,29% 80,43%
518 55 anos 75 10,71% 91,14%
56 a 60 anos 36 5,14% 96,29%
61 a 65 anos 23 3,29% 99,57%
66 a 70 anos n 0,29% 99,86%
Acima da 70 1 0 14% 100.00%
Fonte: Banco da dados disponibiiizado pelo Municipio.
Gráficc 4: Distribulçio dos Sorvidoru Ativos por Fa|×u Etárla
:4,00% 100,00%
20.00% 00.00%
16.00%
60,00%
12,00%
40.00%
0,00%
,,00% 20,00%
0,00% 0.00%
a\é25 26a30 31a35 36040 41645 46•50 51a55 561160 61a65 66a70 Acimado
HFIOS E|‘\08 BNUS BTIOS SHOS BHOI BUDG li’|05 ITIDI BHOI 70
ZFFBQÜŠHCÍG -•- Froqüância acumutada
Fonte: Banco do dados do Munlcipio
Quadro 8: Distribui |o dos Servidores Ativos |or idade de Admissao na Prefeitura
I
até 25 anos 184 26,29% 26,29%
26 a 30 anos 148 21,14% 47 43%
31 a 35 anos 138 19,71% 67,14%
36 a 40 anos 135 19,29% 86,43%
41 a 45 anos “ 9,00% 95,43%
46 a S0 anos “ 2,86% 98 29%
51 a SS anos !— 1,14% 99,43%
56 a 60 anos 3 0,43% 99,86%
Acima de 60 1 0,14% 100,00%
Fonte: Banco de dados do Município.
'LT
Gråilco 5: Dlslrlbulçlo dou Servldorn Atlvon por Idada do Admluin
30,00% 100,00%
25.00% 00.00% 20,00%60,00% 15,00%
40.00%
10,00%
S00%
2°'°°“’
0.00*/0
0,00%
ela 25 nnøs 26 s 30 Inm 31a 35 anos 35 a 40 anos 41 a 45 anos 46 a 50 anos 51 a 55 Encvi 56 e 80 anos Acima de 60
TFrequèn1:ia relativa ?•?Fraqu6r\cia acumulada
Fonte: Banco da dados do Município
A idade média de admissão dos servidores na Prefeitura de São Miguel do Guaporé é
de 32 anos. Observando o quadro e 0 gráfico anteriores, podemos perceber que,
aproximadamente metade dos servidores ativos (47,43%) foi admitida pelo Município antes
dos 30 anos de idade.
A variável "idade de admissão" é muito importante, pois esta acarreta em forte
impacto na apuração dos valores dos custos relativos ao Serviço Passado, que corresponde aos
valores de que já deveriam estar integralizados para a formação das reservas, já que os
regimes próprios de previdência devem estar fundamentados sob o regime financeiro de
capitalização.
A distribuição dos servidores ativos do Município de São Miguel do Guaporé, por
faixa salarial está demonstrada no quadro a seguir, que nos demonstra que grande parte desse
grupo (82,93%), recebe salários inferiores a R$2.075,93.
Quadro 9: Dlstrlbul ão dos Sarvldores Ativos |or faixa salarial
N
|tè 1.037,96 “ 63,57% 63,57%
1.037,97 a 2.075,93 78 11,14% 74,71%
2.075,94 a 3.113,89 “ 12,86% 87,57%
3.113.90a4.151,86 78 11,14% 98,71%
4.151,87 a 5.189,82 “ 0,29% 99.00%
Acima de 5.189,82 7 1,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados do Municlpio
O próximo quadro nos retrata os servidores ativos, distribuídos pelo tempo de serviço
no Município.
'=— ""
Quadro 10: Distribui |0 dos Servidores Ativos |or tem|o de admissão no Municí|io
0a5anOS 131
·
18,71% 18,71%
5 a 10 anos 256 36,57% 55,29%
10 a 15 anos “ 13,71% 69,00%
15 a 20 anos ß 22,57% 91,57%
20 a 25 anos 31 4,43% 96.00%
25 a 30 anos 28 4,00% 100,00%
S0 a S5 anos “ 0,00% 100,00%
Acima de S5 anos “ 0,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados do Municipio
Podemos perceber que, a maior parte dos servidores ativos (55,29%), tem menos de 10
anos de tempo de serviço pelo Município.
O quadro a seguir, que demonstra a distribuição dos servidores ativos por idade
estimada de aposentadoria, reforça o que já havia sido citado anteriormente a respeito da
legislação previdenciária brasileira. É exigido menos tempo de serviço para concessão de
aposentadoria para os servidores do sexo feminino, fazendo que, a idade estimada de
aposentadoria das mulheres seja menor do que a dos homens.
Quadro 11: Distribui ão dos Servidores Ativos |or idade Estimada de A|osentadoria |or sexo
E
.·
1
.«
·
axè ao anos
50 a 55 anos 53 4 57
56 a 60 anos 300 36 336
61 a os anos 19 275
Fonte:
ao
Acima
Banco
a 70
de
ao
anos
dados
70
do Municipio.
3
19
5 |i
Uma questão importante a se observar, é que cerca de 12,50% dos servidores do sexo
masculino, e 92,89% dos servidores do sexo feminino provavelmente estarão em condições de
aposentadoria até os 60 anos de idade.
Quadro 12: Distrlbui ão dos Servidores Ativos |or idade Estimada de A|osentadoria
À
aiè 50 anos 1— 0,00%
`
0,00%
50 a 55 anos 57 8,14% 8,14%
56 a 60 anos 336 48,00% 56,14%
61 a 65 anos 275 39,29% 95,43%
66 a 70 anos 24 3,43% 98,86%
Acima de 70 -: 1,14% 100,00%
Fonte: Banco de dados do Municipio,
*:7
CARACTERÍSTICAS DOS SERVIDORES INATIVOS
De acordo com as informações contidas no banco de dados, atualmente há 17
servidores inativos em gozo de beneficio de aposentadoria. Portanto, não há risco do Plano
Previdenciário sofrer por insuficiência de fundos no curto prazo. Porém, é importante que as
reservas sejam acumuladas confonne determinado nas avaliações atuariais, pois ao longo do
tempo os servidores ativos começarão a se aposentar por tempo de contribuição ou por idade,
e algims servidores poderão se aposentar por invalidez.
No gráñco a seguir, podemos ver como se encontra a distribuição dos servidores
inativos por sexo e idade.
Grállco 6: PIrImId• Ettrlu doa S•rvIdør•• Inntlvun
|*` "
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~·•·•·—•>-·d *?‘; a.ÃJ' ~
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Quadro 13: Caracterlstlcas dos Servidores Inativos
=·='W: ·<S œg · '
Fù|ula aù 12 à 17
Folha de Beneflcios mensal R$ 15.962,44 R$ 7.068,68 R$ 23.031,12
Média do valor de Benaflcio R$ 1.330,20 R$ 1.413,74 R$ 1.354,77
Idade mínima atual 47 “ 47
tdddd média aîußl
idade máxima atual “ 67 67
Fonte: Banco de dados do Municlpio.
Conforme apresentado no quadro acima, os servidores inativos do sexo feminino
representam 70,59% do total do grupo, e os servidores inativos do sexo masculino
representam 29,41% do total do grupo. O valor médio do beneficio de aposentadoria dos
homens aposentados é 6,28% maior do que o valor médio do beneficio de aposentadoria das
mulheres aposentadas.
Quadro 14: Distribui ão dos Servidores Inativos|r Faixa Etária
sxc S0 anos -— 23,53% 20.SS%
S0 o SS anos — 5,88% 20.41%
55 a 60 anos 4 23,53% 52,94%
60 a 65 anos 5 29,41% 82,35%
65 a 70 anos 3 17,65% 100,00%
70 s 75 anos " 0,00% 100,00%
75 o 00 anos -H 0,00% 100,00%
00 o 0S anos " 0,00% 100,00%
0S èx 00 anos !— 0,00% 100,00%
acima de 00 I 0,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados do Municipio.
Grifieo 1: Distrlbulçlo dos Sørvldorøs inativos por FaIx• Etnrla
35.00% 100.00%
30,00%
80.00%
25,00%
2,,,,,,.,, 00.00%
10.00%
5,00%
20`007"
0,00% 0,00%
até 50 anos 50 a 55 55 a 60 60 a 65 65 a 70 70 a 75 75 a 80 80 a 05 85 0 90 acima de
BHOS INOS RFIOS BNUS ENGS EHOS BUOS RFWB 90
Žrraquèncua ?•? Frequência Acumulada
Fonte: Banco de dados do Municipio
Conforme mostrado nos quadros anteriores. 0 grupo de inativos é composto por 17
servidores, com idade média de 59 anos. O beneficio médio pago 0 este servidor é de
R$1.354,77 mensais.
Quadro 15: Distribul ão dos Servido|es Inativ|s |Or faixa de Beneficio
L .1.
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» 'tx. —±~Ší:.±
é
r’ 1
1
.
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aîé 1.037,96 12 70,59% 70,59%
1.037,97 a 2.075,93 2 11,76% 82,35%
2.075,94 s 3.113,89 À 11,76% 94,12%
3.113,90 s 4.151,00 — S.00% 100,00%
4.151,87 o S.100,02 0.00% 100.00%
Acima de 5.189,82 “ 0,00% 100,00%
Fonte; Banco de dados do Murucípuo.
ú
Conforme demonstrado no quadro anterior, 82,35% dos benefícios de aposentadoria
pagos atualmente se encontram abaixo do valor de R$ 2.075,93.
As variáveis "idade" e "valor dos beneñcioS" são responsáveis pela formação dos
valores das Reservas Matemáticas de Beneñcios Concedidos, que indica quanto se deve ter
acumulado para o pagamento de todos os benefícios já concedidos, até a extinção desses
benefícios.
A composição das reservas matemáticas ao longo do período contributivo do servidor
é importante para fazer frente às despesas com o servidor a partir do momento que este entra
em gozo de benefício de aposentadoria.
Para demonstrar a evolução desses gastos, analise 0 quadro a seguir da projeção
atuarial dos gastos com aposentadoria para os anos de 2025, 2040 e 2055.
Quadro 16: Pro`e |o de Gastos A|uai| co| |osentadoria
‘
...—
I
V..| - .
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2025 131 2.856.840,33
333
406 9.412.498,47
16
I
‘::"
CARACTERÍSTICAS DOS PENSIONISTAS
De acordo com as informações contidas no banco de dados, o grupo de pensionistas é
composto por 04 beneficiários.
No gráfico a seguir, podemos ver como se encontra a distribuição dos pensionistas por
sexo e idade.
Gritlcø 5: P|rIm|d• Etirlu dos P•n•IønI•tnn
ŠŠŠRZÉ |sgaß 'F ’
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Ouadro 17: Caracterlsticas dos Penslonistas
I V
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‘.‘·a «..~.ï~_;.l‘ %«±'è·è.` 1 ,.
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|o|ao
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1
Folha de Beneflcios mensal RS 880,00 R$ 3.988,39 RS 4.868,39
Média do valor de Beneflcio R$ 880,00 R$ 1.329,46 RS 1.217,10
ldede
ldede
Fonte:
ldede
mínima
má×ime
medie
Banco de
ewel
etuel
ewel
dados do Munlcípio.
“
55
44 “
Conforme o quadro acima se apresenta, 25,00% dos pensionistas são do sexo
feminino, e 75,00% dos pensionistas são do sexo masculino. 0 quadro a seguir nos mostra
como as idades dos pensionistas estão distribuídas.
Quadro 18: Distribui ão dos Pensionistas |or Faixa Etária
. A?q= · . 1—1L1,—· 1 » Å "A. :0.;:111 1·· •
‘
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até 10 enøs -‘ 0,00% 0,00%
10 a 20 anos -; 0,00% 0,00%
20 a 00 anos 0,00% 0,00%
00 0 40 anos " 0.00% 0.00%
40 a 50 anos 1 25,00% 25,00%
50 a 60 anos 2 50,00% 75,00%
00 a 70 anos j— 25,00% 100,00%
70 a 00 anos " 0,00% 100,00%
00 a 00 anos -— 0,00% 100.00%
acima de 00 -- 0,00% 100.00%
Fonte: Banco de dados do Municipio.
Grlfico 9: Dlstrlbuição dos Ponnionlstas por Falxa Etária
60.00% 100.00%
5°»°°% 00,00%
30.00%
40.00%
20,00%
10I00% 20.00%
0,00% 0,00%
até 10 ano• 10 a 20 20 a 30 30 a 40 40 a 50 50 a 60 60 a 70 70 E 80 80 0 90 acima do
I|'\0l BDOI IHQS BHOS BFIOS BBOI BHO! ENOI ÈO
T Freqüència ?•?FrequàncIa Acumuiada
Fonte: Banco de dados do Municipio
Quadro 19: Distribui ão dos Pensionistas |or faixa de Benefício
até 1.037,96 2 50.00% 50,00%
1.037,97 a 2.075,93 2 50.00% 100,00%
2.075,94 a 0.110,00 0,00% 100,00%
0.110,00 a4.1S1,00 “ 0,00% 100.00%
4.151,87 a S.100,02 “ 0.00% 100,00%
Acima de 5.189.82 " 0.00% 100,00%
Fonte: Banco de dados do Municipio.
Conforme quadro anterior, 100,00% dos beneticios de pensão pagos atualmente se
encontram abaixo do valor de R$ 2.075,93.
De acordo com as informações contidas no banco de dados, atualmente há 04
pensionistas recebendo pelo Regime Previdenciário de São Miguel do Guaporé. Para
‘.=- “'
demonstrar a evolução dos gastos com este tipo de beneñcio, analise o quadro a seguir da
projeção atuarial dos gastos com pensão para os anos de 2025, 2040 e 2055.
Quadro 20: Pro'e de Gastos Anuais com Pensão
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134
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RESUM0 GERAL DOS GRUPOS DE SERVIDORES
Quadro 21: Servidores Ativos
_ _ _ _
Po|ula ão 700
ldade média atual 42
ldade
ldade média
média de
de a|osentadoria
admissão no servi
|ro'etada
O |Úbllco “
61
Média salarial R$ 1.520,14
Média salarial dos servidores ativos do sexo masculino RS 1.428,26
Média salarial dos servidores ativos |sexo femi|in| ? þ `
R$ 1.597,51
Quadro 22: Servidores lnativos
Po|ula ão 17
idade mèdaõ anual
Média dos valores de beneficio R$ 1.354,77
Quadro 23: Pensionistas
Po|ula ão 4
ldade média atual
Média dos valores de benefício R$ 1.217,10
Quadro 24: Valores Totais
P|ula ão I A 0 _ V V ·
|21
.
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«
1 L i
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PLANO DE BENEFÍCIOS
Esta avaliação atuarial foi elaborutlu com base em todos os beneñcios previstos na
legislação previdenciária atual. A Portaria MPS ri" 403, de 10 de dezembro de 2008,
estabelece que salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o Regime Próprio de
Previdência não poderá conceder beneñeios distintos dos previstos no Regime Geral de
Previdência Social, que compreende exclusivamente as seguintes prestações:
- Aposentadoria por idade, ou por tempo de contribuição;
È.!
? Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxilio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-família;
? Salário-matemidade.
APOSENTADORIA POR TEMP0 DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE
OS beneñcios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, consistem em
uma renda mensal vitalícia, paga ao participante que cumprir os requisitos mínimos
necessários à sua concessão. De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria por idade
(compulsória) será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Na presente avaliação atuarial, o grupo de servidores ativos foi dividido em dois
subgrupos distintos, dispostos da seguinte maneira:
- Grupo de Transição: composto pelos servidores ativos que foram admitidos no
serviço público municipal anteriormente ao dia 15 de novembro de 1998.
- Grupo Novo: composto pelos servidores ativos que foram admitidos no serviço
público municipal após o dia l5 de novembro de l998.
REGRAS DE CONCESSÄO:
a) Grupo de Transição: o beneficio de aposentadoria será concedido:
- compulsoriamente: quando o servidor ativo completar setenta anos de idade, receberá
proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 35 anos, se for do sexo masculino, e
de 30 anos se for do sexo feminino.
- voluntariamente: desde que o servidor tenha contabilizado cinco anos de efetivo
exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, e observando-se ainda:
i) para aposentadoria com provento integral:
I 53 anos de idade, e 35 anos de contribuição, se homem;
I 48 anos de idade, e 30 anos de contribuição, se mulher.
0 servidor ainda deve cumprir um pedágio, que é um período adicional de 20% do
tempo que faltava para aposentadoria, contado na data de publicação da Emenda
Constitucional n° 20.
2]
ir
ii) para aposentadoria com provento proporcional ao tempo de contribuição:
I 53 anos de idade, e 30 anos de contribuição, se homem;
I 48 anos de idade, e 25 anos de contribuição, se mulher.
O servidor que optar por esse modo de aposentadoria, deve cumprir um pedágio, que é
um período adicional de 40% do tempo que faltava para atingir o período de 30 anos, ou 25
anos (conforme o sexo), contado na data de publicação da Emenda Constitucional n' 20. 0
provento de aposentadoria proporcional sorti equivalente a 70% do salário real de beneficio,
acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo mínimo de contribuição.
- Para o professor, que até o dia 15 de dezembro de l998, tenha exercido atividade de
magistério em qualquer nível, e que opte por sc aposentar de forma integral, terá o tempo de
serviço exercido até aquela data contado com acréscimo de 17% se homem, e 20% se mulher,
desde que se aposente exclusivamente como tempo de exercício em atividade de magistério.
b) Grupo Novo: o beneñcio de aposentadoria será concedido:
- compulsoriamentez aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição de 35 anos, se for do sexo masculino, e de 30 anos, se for do sexo
feminino;
- voluntariamente: desde que o servidor tenha contabilizado dez anos de carreira no
serviço público municipal, e cinco anos do eletivo exercício no cargo em que se dará a
aposentadoria, e observando-se ainda:
i) para aposentadoria com provento integral:
I 60 anos de idade, e 35 anos de contribuição, se homem;
I 55 anos de idade, e 30 anos de contribuição, se mulher.
- O professor que comprove exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de
magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, terá os requisitos de idade e
tempo de contribuição reduzido em 5 anos.
APOSENTADORIA POR INVALI I 3 lîZ
Aposentadoria concedida ao segurado considerado incapaz e sem condições de
reabilitação para o exercício da atividade protissional, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, ou
doenças graves, contagiosas e incuráveis, Cspvciticadas em lei.
PENSÃO POR MORTE
Beneñcio sob forma de prestações contínuas, pago aos dependentes, em caso de morte
do servidor ativo ou inativo.
AUXÍLIO-DOENÇA
Beneñcio pago temporariamente ao segurado, sob forma de prestações continuas,
enquanto houver a incapacidade deste puni o trabalho, nos moldes previstos na lei
previdenciária.
AUXÍLIO-RECLUSÅ0
Beneiîcio concedido aos dependentes do segurado que foi recolhido à prisão que não
esteja recebendo auxilio-doença ou aposentènlxnia, em observância das regras estabelecidas na
legislação previdenciária.
SALÁR10-MATERNIDADE
Beneñcio concedido à segurada gesuèane, por cento e vinte dias consecutivos, com
início entre vinte e oito dias antes do parto e ;\ data de ocorrência deste. O valor do beneficio
mensal é correspondente ao valor da remuneração de contribuição da participante, deduzidas
das contribuições mensais previstas.
SALÁRIO-FAMÍLIA
Salário-familia é 0 beneficio pago nu proporção do respectivo número de ñlhos ou
equiparados de qualquer condição até a idade de quatone anos ou inválido de qualquer idade,
independente de carência e desde que 0 sa|ario?de-contribuição seja inferior ou igual ao limite
máximo permitido.
De acordo com a Portaria lntermini>'~,·i'i:\l MPS/MF n° 08, de 13 de janeiro de 2017,
valor do salário-familia será de R$ 44,09. p~ ~i' tillio de até 14 anos incompletos ou inválido,
para quem ganhar até R$ 859,88. Já para o trabalhador que receber de R$ 859,89 até
R$1.292,43, 0 valor do salário-família por tilho de até 14 anos de idade ou inválido de
qualquer idade será de R$ 31,07.
—- •~—•r·4•;|23
CUST0 PREVIDENCIÁRIO
O custo previdenciário é o valor do plano que deve ser financiado, de maneira que
sempre haja recursos suficientes para que as obrigações desse plano sejam cumpridas
integralmente. 0 cálculo do custo previdcnuširio e sempre em função do valor dos beneficios
futuros.
Na presente avaliação atuarial, utiliwu-se os seguintes regimes de financiamento para
mensuração dos valores que devem ser vcrtulos ao plano, para o completo financiamento do
Custo Previdenciário:
a) Para os beneficios de Aposentzulorui Especial de Professor e de Aposentadoria
Programada com reversão ao Cônjugc, o modelo utilizado foi o regime financeiro de
capitalização, tendo como método de custeio atuarial o de Idade de Entrada Nom1al
(IEN), em que o custo normal é ±'š<u'ibuitlo no período entre a idade de entrada
considerada como de início de capitalização, e a idade de elegibilidade ao beneficio de
aposentadoria programada. O cálculo tlo custo foi teito de forma agregada e dividido
pelo total da folha de salários;
b) Para os beneficios de aposeutzulu: ~.x por invalidez e de pensão, o modelo de
financiamento utilizado foi o regime Éuumceiro de repartição de capitais por cobertura;
c) Para os beneficios de Auxílio Docuçzl, de Szxlário-Família, de Salário-Matemidade, e
de Auxilio-Reclusão, o modelo de lix auciumento utilizado foi o de repartição simples.
PLAN0 DE CUSTEIO
Após análise dos dados c efetuação dos cálculos atuariais, chegamos aos seguintes
valores para 0 Plano de Custeio do PlanO:
_ A Qu|ro 25: Custo|nuais
A Osentadørias rO ramadas
?
R$1.041.425,70 7,53%
A Osentadoria ES ecial do Professor _Y R$ 653.886,82 4,73%
Pensao Or Morte de A Osentado Pro ramad ?«g» __ RS 172.434,47 1,25%
A Osentadorias Or Invalidez _ R$ 259.026,20 1,87%
Pensao OrMOrte deA Osentado Orlnvalizf ·
_ RS 25.377,56 0,18%
Pensae de servidores ativos N ____F
?§ __5§Qr;801 ,81 4,05%
AUXIIÍOS _ _ RS 745.800,00 5 39%
CUST0 NORMAL LÍQUIDO anual _
RS 3.458.752,57 25,00%
Custo administrativo do PIanO rj PS 276.665,68 2,00%
CUSTO NORMAL TOTAL anual _ r_
Rî gg}5.418,25 27,00%
cUS†O SUPLEMENTAR ganualj
`
F@g.,7S1,07 1,00%
cUS†O TOTAL
7
F È‘7.ÏlgÏ79,31 28,00%
|~•±'4vr:;·.4?T.|
Quadro 26: Provisao Matemática de Benefícios Concedidos PMBC
1+) Valor Atual dos Beneflcios Futuros Cengedîdes Rg 4.258.670,13
(+) Valor Atuai dos Beneficics Futuros dos aposentados RS 3.483.613,16
(+) Valor Atual dos Beneficios Futuros dos pensionistas R$ 775.056,97
(-) Valor Atuai das Contribuições Futuras dos aposentados R$ 0,00
(-) Valor Atual das Conuibuições Futuras dos ;
.,>JiOniS:JJ R$ 0,00
- Valor Atuai das Com ensa 'es Previdenciária a receber (Benef. Concedidos R$ 0,00
clos Cgr, zvgiigips
Quadro 27: Provisao Matemática de Beneficios a Conceder PMBEC
(+) Valgr Aggal ggg Bgngßclgs Futgros a Conceder R§ §7.22§_,g2,17
Aposentadoria Prøgramada e Aposentzxttrzè a iíspccrwi R$ 61 .027.315,51
Aposentadoria por Invaiidez R$ 0.00
Pensao por Morte de Servidor em Ativizin
?
- R$ 0,00
Reversão de Aposentadoria Progremaxrž x
" ~
werrz
'
~; . îspeciai R$ 5.506.699,93
Reversão de Aposentadoria por Invatiduz R$ 296.067,22
Pensao por Morte de Servidor Aposentade R$ 396.559,52
Outros Benefícios e Auxíiios R$ 0,00
(-| Vaior Atual das Contribuigões Futurçis R§ 18.858.947,61
Aposentadoria Programada e Aposentaua J J Espectùi R$ 17.359.953,54
Aposentadoria por Invaiidez R$ 0,00
Pensao por Morte de Servidor em Ativi" ~ R$ 0,00
Reversao de Aposentadoria Programù . Í ;~rJ±;ent:AdOri:1 Especial R$ 1.433.056,73
Reversão de Aposentadoria por Invaiid R$ 65.937,34
Outros Benefícios e Auxilios R$ 0,00
j-) Valor Atual das Compensagões Prre~4[r?qw'r‘·ri;~« receber (Benef.
gogcgdgrg Rg 0,0Q
enefícivs þn
' Os valores de R$0,00 são referentes :\:«— . J ry. r:/,Q estão em regime de capitalização.
Quadro 28: Provisões Matemáticas
(+) Provisão Matemática de Beneficios Concvriirfos (PMBC) R$ 4.258.670,13
à+É
Provisão Matemática de Beneficios ri <T 1
' ·' <ϰ“ ?` ~’îi
_ R$ 48.367.694,56
? , NIB (É Èt
Quadra 29: Passivo Atuarial
(+) Prcvisões Matemáticas (PMBC + F’NiB—x;, R$ 52.626.364,69
- Patrimònio Constituido V R$ 26.346.181,67
|gr|u±—r— ±. 26
DEMONSTRATIVO DE RESERVA MATEMÁTICA
Quadro 30: Demonstrativo de Reserva Matemática
Dcscn aø cem |e Atual
valor
ATIVOS
|lica
uee
Atual
õee
-
GARANTIDORES
em
em
dos
S
S
Salários
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;·
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Futums
de
de
Rendn
nem
nos COMFROMESSOS
Vuiúvel
Fixu — \u>FS
— RPPS
no FLANO l7F nFxç· N ··F~<
138,057_Z62
23.0%.710,93
22.995.703,90
33 — — — 7
|nu õeeem ;· eme uxm\»a1aùx-axx— RFFS
A|lics õee em En|uadmmento — FJ>FS
Tlmlos e Valores não Su`ei\os ao En|uadramemo - RPPS
nemme
FROv1SÃO
VALOR
Beneñcios
Beneñcios
Benøñciøs
|eneñcios
bens,
ATUAL
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
MATEMÁTICA
aaxeamx
nos
e
-
-
-
-
BENEFÍCIOS
mame
Encur
Encar|os
Encar|øs
Encar|os
nos
os
-
-
·
-
BENEFÍCIOS
Ouuus
A|
A|
A
FUTUROS
|Sentadorias
· |entadorias
semudorias
|senudorias
?
CONCEDIDOS
ENCAROOS
Pro|
r
|ecinís
lnvulidez
|madns
Es|ecinis
de Pwfceaorea
DE umxùx x
_
7
7
7
.
_
7 ; x.0×CL1»x:>OS
4.2SS.670,1S
4.2õe.670,1S
2.259.984,34
755.015.55
468.613,27
104.007,03
_ — — — ? — Beneñcios
Beuelicios
VALOR ATUAL
Concedidos
Cøncedndus
DAS
-
-
CONTRIE
Encnrgos
Bacargos
-
-
FUTURAS
Comcnsägo
Pensòes gør
E
Mone
COMPENSAÇÕFS
Prevideuciária a Pagur
A
__
Czwcnnmos
775.056 97
_ Beueñeiox Concedidos - Contribui ões Futuna dos A cotados 7 7
Beneñeios Concødidus - Contribuig Futuns dos Peusionisms 77
Beneñcios Concedidos ? Cogxgnsyiio Previdenciárin a Receber 7
VAIJOR
FROVISÃO
Benetîciøs
Beneñcios
Beneiîcios
AÏUAL
0
E
a Conceder
MATEMÁUCA
Conceder
Concoder
UOS
-
-
-
EENEFÍCEOS
Encargos
Enourgos
En V
OOS
|os
-
-
·
Agosemudorius
Agoxentadorius
Outras
EENEFÍC10S
FUTUROS
A|osentødoriæs
?
A
Progmmudns
Escciais
ENCARGOS
CONCEDER
ES
de
v¢E.\x>
PruFeS>\gCs77
DE 1% FNV70
7
_7
77777;
7
CONCYÏDER
48.367.6%,56
67.226.642.17
$0192188,61
30.235.026 90
_ _ — Beneñcios a Conceder - Encar|os - A| · tadonus |or invalide; 7 7
Bcncñcios a Cønceder - Enøn |os - Pennões |or Morte de Servi«Ix»rC>¿v7gi7\_x ? ?1-
7
Beneñciøs a Conceder · Enca |os ~ Perwões ·|r Mone de A|ownmdos 7 6.199.326.67
Beneñcios a Conceder - Encar|os - Outms Beneñcios e Auxilius 7 7
Beneñcios E Conceder - Encnr|os · Com|ensn *ao Previdenciària u I';• uxr
7
VALOR
Bencücins
Benefîcios
Beneñcios
Benetîcios
Beneñcios
Valor
vem
FROVESÃO
RESULTAOO
A«m\
Atunl
ATUAL
na
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Conceder
Conceder
Conceder
Concedcr
MATEMÁTXCA
Conceder
A†UAmAL
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Fmeenxmemmx
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-
-
-
-
-
CONTRIB
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Contribuí
Conznbui
Conrnbui
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ões
ões
ões
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FUTURAS
ão
COEERTURA
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Fuiums
Futuru
Fumms
Previdenciáriu
Futuras
Déñcit
Previdencnários
dos
dos
E
do
dos
Aluarial
COMPENSA
Ente
A|
Se|
Pensionisms
DE
a
|serxmdùs
Recchur
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[NSUF|Cj|î§<`[g*
estabcieclxlo
Am
OES
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A REQ1
_ 7 7
7
·~·?~~11
'g
777
¿;¿a1É×nÉF1«"t0S
7
7
7
77
7
_
_7
77
yEg7\s7
77
\<SEOUuAOA
A CONCEDER
FOR UE1
18.858.947,61
11.119.031,12
7.644.333,89
0.24õ.470,74
67.785.62
27.796,98
_
_ _ — —
_ï _ 7
ncneax Ammmu
|uilibriø Atuannl ____ 7 77__7 7 __
UESTFNA ÃO UO RESULTAOO
Provisao de Comin|ènciu: até 25% dos C0m |rcmissos 7 77 7 7 777
Provisao |ara revisão do |lano de custeio acima de 25% dos Cxu: 7 77 777
FUNDOS CONSTITUIDOS 77 7 7777 7 7
Fundo Garæntidor de Pemõao de Servidor Estmtumdn em Rc ~~ ~
x 1 F
7
Fundo Gamxtidor de |entadorin ·• r lnvalidez de Servidor F>I1uuu.: :.777.
’
7 7 777
Fundo Gnrantídnr de Beneñcios Ewuiurados em Re|ime do |Zc~7\7gg.g .77 ,
?
7 77 7 77 7__
Fundo de Oscila ão de Rincos de Benefîcios Estruturados em Rx·×·7\ 0; -7Q 7
~ ·
···-' · :;•e|27
Fundode Oscil •·· · de Riscøc de Bemñeim Estrummdns em Rczîmc de Re (`ugimis de CuI·wm1ru 0,00
Fundo de Oscíla |0 de Risccs de Beneflcius Estrutumdcs em Rcuimu qgív
Fundo Adminismætivø
RECEHAS E DESPESAS ESTIMADAS FARA 0 EXERCÍCIO
Toml
Déñcit
RESULTADO
de
Financeiro
• ·. - »—
FINANCEIRO
—
Exùmùx
Esiímxdas ·v
ESTIMADO
|Oßxercicio
oExerc|cin
PARA 0 EXEKCÍC I0
{_
_7
7
_
õ.1s9.õ94c4
1-Å5O·898ß‘
—
_
|uilíbriu Financeim Y 7
Su| |vitFinu\ceir0 _
4-688·T96OO
Quadro 31: Provisões Matemáticas
"!· gå? ?
````
Pl{(g|§Ù[·<g:}'l1 =1 \1g_¿gy1<1·gw1gsgg111uAS
REGISTROS CONTÅBEIS 7__ __
NOME 00 MUN1c|P10; ESTA00; 7 _ ____
DRAA/DADOS CADASTRAIS 00 MES 00 AN0 nu
Cómco DA CONFA NOME VALORES
1.0.0.0.0.00,00 ATIVU RS 26.3%.18167
AJUSTFS
x· ,—
__
FASSWO1 1c:1v1É1. .\ 1 1 mão I’|<.·\ÅO 1ExCE‘1 1 • 0 ELEMENT0
? 2.2.0.0.0.00.00 2.2.2.S.0.0U,0U 1·1<0v1>« 11 < &@1}7|'[CAS 1·1—:1.v10ENc1ÁR1AS
DEMAIS AJUSTES + / ? — ___7____ 7
1 A†1\'1¿_1<1 s1. __,\1~=~ 1~~ 7___ _7___ RS23.099.7l0 os
1 1<1Í<_1 1
'. '¿J\ 1
gg
1'1'UOUE U11.ÍBR10 RS 26.280.l830Z
z.2.z.S.S.00,00SOMA 4 + S - 6 + 7 :1 F1<<;\ ::~' ~ \1 = 1 95
2.2.2.5.$.0l.0I + A1'~1' s
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111 ` "y 1 ¿' >1EFic10SOOFLAN0 RS4158.67013
z.2.2.S.s.01.02 — CONU11;1 1101 \_1» -: ~,11
2.2.2.s.S.O1,Oõ
2.2.2.S.s.O1.o0
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Z.2.2.5.5.02.0I « ' ? ·
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2.2.2.5.5.02.02 — C<J×1'z~1~1 @1 11 »E
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Z.2.Z.5.5.02.03 ? C<1Y!’
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2.2.2.5.5.02.04
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77:w ==,
:,1~
g\g>1:—17¿1\1u0S
H
R$3.246.47074
1.2,2,5,5,02.00 (51Í_1f_ß)? •~ !~ ' ' 1 1' ~
' '~1:R R$45.|2l.223 82
2.2.2.5.5.03,0| 6)Í->OUT¥ ~g 1~1. »
NOTAS EXPLICATIVAS 7 7 _
111
_7
7
7 7_
77
_7_____
_ _ É
|î|-- -1- -»-·.«-~;«-e.| 28
ANÁLISE COMPARATl\’ .—\
Conforme deñnido no artigo 16" da Portziria MPS n" 403/08, "nas reavaliações
atuariais anuais deverá ser eßaturic/a a ri/iá/i.\'ø comparativa entre as resultadas das três
últimas avaliações atuariais.
"
A seguir, apresentamos as \'lll`ll1ÇÕL`§ técnicas, demográficas, financeiras, e atuariais do
regime previdenciário em estudo.
AS informações relativas à :i\';rliAiç;îo Annairiaril do período data-base dez! 15, que não foi
de nossa responsabilidade, foram i'Clíi';i±?A«x do DRAA (l)emonStrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial) disponível no si/C do l\linistcrio da Prcvidência Social.
Conforrne demonstrado no quadro abaixo, nu avaliação data-baSe dez/16, a tábua de
mortalidade utilizada para os eventos de solwrc\'ivêncin. e de mortalidade de válidos e
inválidos, é a IBGE-2014, Obedeccnrlo C.\;i*:\nii'lite :10 artigo 6° da Pcrtaria MPS n° 403/08.
Quadrø 32: Com arativo Anual das gporegrès llzninçlyns __
_ _r li
r'·* g'14 dez/15 dedîö
Tábua de Mortalidade de válido evento mo_rto)___ _ lBGE¿2012 AT·2000 IBGE-2014
Tábua de Mortalidade de Vàlido evenlr .. ri pý
IBC ï20l2 IBGE-2013 IBGE-2014
Tábua de Mortalidade de Invaliglo __r_r _ Y IBG "Q2 IBGE-2013 IBGE-2014
Tábua de Entrada em lnvalldez 4 _
Álvaro {incas Álvaro vindas Álvaro Wndas
QUad|’0 33: Cøm|araiivø Artual dn _ýQ""‘~tj·*ir lo «?~ — ~«:rl7 ~"igDg1n•oq
drfü.r.. Q
~·~±'lr
.
'šrz/16
Servldores Atlvos 7.l9 _ __l _
7"F ri; 700
Servidoreslnatívos _r "_¿_ r_M _þ _ Lin *7
`
Pensionistas 5 r_lW _ >
TOTAL 153 814 721
NO quadro acima. Ú riu: ?l*T1×?‘i\`Ïl nw ·~ u"~i·iCi'«~ <" *~`l\'1C10l’€S ativos reduziu 5,28%
entre deU14 e dedlô. Ol1l) ll11Cl?>LÏ.'ill?i\ ·~x' ;x` s 1l?|i`1CÍ1? ~ 144% entre de7Jl4 e dez/15, e
aumentou 30,77% entre dez/15 e dez/l<·, 0 x Jilllßl`0 de pensionistas permaneceu constante
entre dez/14 e deUl5, e l`C\1llZlllÏ0.Wi‘ÏÍ»Q?`1l`t‘t1;‘7’1< o dcz?l 6,
No quadro a seguir, po<?~'nws \\·l' que —~~ ;':.~toS cu': ~< servidores ativos aumentaram
14,42% entre dez/14 e dC%?1(w. Us ¿· E
~ :. cloro . vos aumentaram 37,13% entre
dez/14 e dez/15, e aumcnlnruni 7;, i na J .lr·.· .5 e x ·. OS gastos com pensionistas
aumentaram 14,55% entre dez/14 e nu;/' l 5. e ioxlnxnxim 7,2o% entre dez/15 e dez/16.
»- - _. ..x 29
Quadro 34: Comparativo Anual dos Gastos Mensais |or Classe R$
dez/14 dez/15 dez/16
Gasto Mensal ?AtivOS 929.965,23 1.110.913,52 1.064.098,75
Gasto MenSa|-|nat1vos 9.711,86 13.317,59 23.031,12
Gasto MenSa1? Pensionistas 4.582,58 5.249,30 4.868,39
A próxima tabela, sobre os servidores ativos, apresenta uma redução do número de
servidores ativos entre dez/ 14 e dez/16. 0 salario n\~' -dio do servidor ativo feminino aumentou
7,79% entre dez/14 e dez/15, e aumentou 12,02% entre dez/15 e dez/16. 0 salário médio do
servidor ativo masculino aumentou 16,1 !"í. entre dez/1 1 e de7/15, e aumentou 5,13% entre
deU15 e dez/16.
Quadro 35: Comparativo Anual S8|’VÍ!`ÍUVg“Í\1iVCg_-_A
x'~.»Q1 ”*ÀA__ _;' ' ._'/15 dez/16
7 ÍMBSQIÍÍNO
ouamacace
numa Média anos
427
se
437 1 õõe SSO ŠŽ
Remunera ão Média R$ 1.322,9:5 1,17Í1,08
as
r_l.426,05_
40
1.358,57
43
1.597,51
41 “
1.428,26
Na tabela a seguir sobre o~ š'r'?Evos. veremos que 0 beneñcio médio do
servidor aposentado do sexo 71-mš~ no '·~"~au Ç` '09— mire de//14 e dez/15, e aumentou
21,44% entre dez/15 e dez/16. 1
`
aezietieg - .;x!í.J rio ser: .1or aposentado do sexo masculino
aumentou 8,84% entre (ÏC7/Í4 c11e7’Y5.e '·?~' ?~·x·"?~« 79,4 ’"
1 entre dez/15 e dez/16.
Quadro 36: Comparativo Anuagey ? tu ·w
r _ _*
1 _1 ww dez/16
I igicvriino Feminino
Ouamiaece vi 10 12
Idade Média anos _riý_
~
Remunera ão Média R$ 1.123,40
/ _
,r
7
.,.1,
_
..095,31.
Ä ,
__»'·S
788,00 1.330,20
53 “
1.413,74
NO quadro a seguir S~!~:\' ·~ ·~ ' ·'·i:t~<. \'r''* '··w·~< que 0 beneñcio médio dos
pensionistas do sexo Í` C1`i111??'î'? '~ ·
`
?
Y =· dez/15, C reduziu 13,46%
entre dez/15 e dez/16. O btwxetî :...1111 ·;
. aisiax ex ·:iaseu1ino aumentou 48,05%
entre dez/14 e dez/15, I .
Quadra 37: Comparativo AI`1[!r`tirï’•'i1*. ' ~‘
· ~
7 r r W _
_
‘
7
·
‘ deU1G
Feminino Masculino
Quantldade U 1 3
Idade Média anos r_ M W Y Y
Remunera ão Média R$ 792,29 7;;r.±.1•_i¿.016,89H 1.071,85
, ;
880,00
55 “
1.329,46
••"` ?* ` ""? " "' ·~' ' ‘1ñ•'• ··‘·••'
*..1*
No quadro a seguir há um comparativo anual dos resultados. A Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos (obrigações futuras com atuais Aposentados e Pensionistas) aumentou
39,06% entre ded 14 e ded 15, e aumentou 48,12% entre dez/ 15 e dez16. A Reserva
Matemática de Beneficios a Conceder (obrigações futuras com Servidores Ativos, líquidas
das contribuições futuras) aumentou 45,30% entre dez/ 14 e ded 15, e reduziu 13,37% entre
deU15 e dez/16. OS ativos financeiros aumentaram 33,65% entre dez/14 e dez/15, e
aumentaram 56,87% entre dez/15 e dez/ 16.
Quadro 38: Comparativo Anual dos Resultados
dez/14 deU15 dez/16
- Reserva Matemática de Beneflcios Concedidos 2.067.588.15 2.875.244,56 4258670,13
— Reserva Matemática de Benefícios a Coneeder 38.426.285,29 55.832.192,72 48.367.694,56
+ Ativo do Plano 12.567.884,51 16.796.643,60 26.346.181,67
Déñcit/Su|erávitAtuaria| 27.925.988,92 41.910.793,68 26.280.1B3,02
Em relação ao déñcit atuarial, houve uma redução do mesmo de 5,89% entre ded 14 e
dez/16, que foi influenciado, principalmente, pelo aumento dos Ativos Financeiros.
O quadro seguinte nos mostra a evolução das aliquotas de custeio comparado às
últimas avaliações atuariais. As aliquotas de custo suplementar futuras estão detalhadas no
Parecer Atuarial.
Quadro 39: Comparativo Anual das Alí|uotas de Custeio
2016 2017
Custo Normal Servidor Ativo 11,00% 11,00% 11,00%
Custo Normal Ente Público 16,00% 16,00% 16,00%
Custo Su · Iementar 0,00% 0,00% 1,00%
3]
".:?
Resumo da Avaliação Atuarial 2017
R0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
CNPJ :
SIAFI :
Cadastro de
Nome do Plano :
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1.1 Avaliação Atuarial
Data da Avaliaçãoz 31/12/2016
Data-Basez 30/12/ 2016
Descrição da Popu|açaoServidOres Efetivos Ativos, Inativos, e
Coberta : Penslonistas.
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Daca-Base
Data-BaSe: data de extração das informações cadastrais
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
·`
.
‘
1 |'
Aposentadorias por idade, Tempo de
Contribui ão e Com|uisória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
Tem|o de Contribui ão e Com|uisória È Pensão por Morte de Aposentado
|Or Invalidez
EEI
EEI
Em
RS
EEI
RCC
* Regime
=
=
Repartiçao
Repartiçao
A°×í'i°-r¢¢•U5ã°
S°•ári°-fõmi•ie
Finenceiro
Simpies
de Capitõis de Cobertura
Äîíg È—
CAP = Capitalizaçao
** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Pro]etado
PNI = Prêmio Niveladø individuai
IEN : idade de Entrõda Normal
32
':— “'
QUADRO 2 - Hlpóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Taxa
Taxa
Projeção
Projeçao
de
Real
Juros
de
de
de
Crescimento
Crescimento
Crescimento
Real
Real
Real
do Salário
do
dos
Salário
Benefícios
por
por
Mérito
Produtividade
do Plano
E E @
0,75
Fator de Determlnação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
Fator de Determlnaçao do valor real ao longo do tempo DOS Benefícios 100,00
2.2 Hipóteses Biométricas
r~¥—Y` eŠ‘“YÏ;.¿è<*i"I‘;;¿iàifTŽ`ZÏïa¿îriÏ’Ï.l;..| ·|l ·:»i±| |“’a|
Novos Entrados * Não Considerados
Tábua de Mortalldade de Válido (evento gerador morte) IBGE-2014
Tábua de Mortalldade de válido (evento gerador sobrevivência) IBGE-2014
Tábua de Mortalidade de Inválido ** IBGE-2014
Tábua de Entrada em Invalidez
Outras
de
Tábuas
M°r°'°°=
utilizadas
? * Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de lnválido EIAPÇ = Experiência IAPC
?** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Alvaro \/\r\da>
QUADRO 3 - Resultados
3.1 valores
Benefíclos - Regime ïgfrïëoaé
de Capntallzaçao Re|am ão
Atlvo do Plano 26.346.181,67
valor Atual dos Salárîos Futuros 138.057.262,33
valor Atual dos Benefícios Futuros
Benelîclos a conceder
valor Atual dos Benefíclos Futuros
valor
valor
Benefíclos
Ente
Atual
Atual
Benefícios
Concedudos
das
das Contribuições
Contribulções
Concedldos
Futuras
Futuras
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do Ativo, Aposentado e Pensionista
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Atual
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Compensação
Compensação
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Futuras
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3.2 Plano de Custeio ? Alíquotas de Equilíbrio Deflnidas na Avaliaçao Atuarial
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* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Deñnidas na
Avaliaçao Atuarial
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Pensão |Or Morte de A|osentado |Or Invalidez
Auxíllo
Salário
pœn
Maternidade
a Èîgîaî
Auxílio Reclusao
Salário Família 0 48
Base de Incidência das Contribui ões **
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
‘?“ Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA ~ PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
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Contribuição
Aposentados por
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Aposentados
Compulsória
Aposentados por
Invahdez
Preencha OS valores com EH centavos sem vírgulas. Por e×emplo: Para 1,593,75 deve ser
mformado 159375
II
PARECER ATUARIAL
* Perspectivas de alteração futura no perlil e na composição da massa de segurados;
A avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Miguel
do Guaporé foi elaborada seguindo os preceitos técnicos de toda legislação previdenciária
vigente até o momento. Sobre a composição da massa de segurados, a perspectiva é de que
não haja grandes alterações na composição do grupo nos próximos anos. No entanto, é
importante que haja concursos para reposição dos servidores ativos que por ventura possam
vir a deixar de fazer parte do quadro de servidores ativos, seja por, aposentadoria, morte,
exoneração, etc.
* Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados;
A base de dados fomecida foi submetida a testes de consistência e considerada
adequada e suficiente para Avaliação Atuarial. De acordo com a base de dados, o Município
conta com 700 servidores ativos, 17 servidores inativos e 04 pensionistas, não havendo
portanto, risco de insuficiência do Fundo no curto prazo. Porém as reservas devem ser
constituídas de forma correta para que no futuro, quando a proporção de inativos e
pensionistas alcançar um patamar mais elevado, o Plano Previdenciário se mantenha
equilibrado financeiramente e atuarialmente.
* Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Beneficios;
O Regime Financeiro utilizado para o cálculo da alíquota dos beneficios de
Aposentadorias Programadas com Reversão aos Dependentes, e de Reversão de
Aposentadoria por Invalidez, foi o de Capitalização pelo Método ldade de Entrada Normal.
Para os benefícios de Aposentadoria por lnvalidez e Pensão por Morte o regime financeiro
utilizado foi o de Repartiçao de Capitais por Cobertura. Para os beneficios de Auxílio o
regime financeiro utilizado foi o de Repartiçao Simples.
A perspectiva dos custos normais é que estes se mantenham constantes de certa fomna,
já que o método utilizado para os beneficios em regime de capitalização foi o de Idade de
Entrada Normal.
37
às
* Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados;
As hipóteses atuariais utilizadas nos cálculos são adequadas às características da
massa em estudo, mas os testes de aderência devem continuar a serem feitos a fim de adequar
as previsões aos eventos reais.
* Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados;
Propomos que o RPPS de São Miguel do Guaporé firme convênio para a compensação
previdenciária, pois os recursos a serem recebidos provenientes deste acordo serão de grande
importância para redução das obrigações futuras. Nesta avaliação, não foi considerado o
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber porque a Portaria MPS n° 403/08
estabelece que, para serem computados os valores a receber em virtude da compensação
previdenciária, deverá ser firmado tal convênio.
* Composição e características dos ativos garantídores do plano de benefícios;
Na data-base desta Avaliaçao, o Ativo do Plano é de R$ 26.346.l8I,67, subdivididos
da seguinte maneira; R$22.995.703,90 em fundos de investimento Renda Fixa +
R$l04.007,03 em disponibilidades financeiras + R$3.246.470,74 em créditos a receber de
Parcelamentos. Em 2016, a meta atuarial (1NPC+6% ao ano) ficou em 12,97% e 0
rendimento das aplicações financeiras do Regime Próprio de São Miguel do Guaporé ficou
em 14,68%. Além de ter superado a meta atuarial em 2016, fica mantida a meta atuarial em
1NPC+6% a.a para 2017, já que os títulos públicos federais estão sendo emitidos a taxas que
próximas à meta atuarial estabelecida.
* Variação dos Compromissos do Plano (VABF e VACF);
Para fazer frente aos compromissos do Plano (Valor Atual dos Beneficios Futuros
Concedidos + Valor Atual dos Beneficios Futuros a Conceder), no valor de R$7l.485.312,30,
o RPPS conta com; os Ativos financeiros no valor de R$ 26.346.181,67, contribuições futuras
no valor de R$18.858.947,61; e estimativa de compensação previdenciária no valor de
R$0,00.
38
ù
* Resultado da avaliação atuarial e situação lînanceira e atuarial do RPPS;
O resultado dos valores acima é um déñcit atuarial de R$26.280.183,02, que deve ser
saneado através de alíquota suplementar.
* Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio
lînanceiro e atuarial;
O Custo Normal Líquido encontrado foi de 25,00% sobre a folha de remuneração dos
servidores ativos, sendo aplicado mais 2,00% para 0 custeio administrativo do Plano. Para
equacionamento do déñcit atuarial, em 2017, o custo suplementar será de 1,00%, que acarreta
um custo total de 28,00%. Portanto, 11,00% descontado sobre a remuneração do servidor, e
17,00% sob responsabilidade da Prefeitura.
Atendendo à Portaria MPS n° 403/08, as alíquotas de custo suplementar para o plano
de equacionamento do déñcit atuarial permanecerão por mais 29 anos, e seguem o seguinte
cronograma; 1,00% em 2017; 2,00% em 2018; 3,00% em 2019; 4,00% em 2020; 6,00% em
2021; 8,00% em 2022; 10,00% em 2023; 11,00% em 2024; 12,00% em 2025; e 17,20% em
2026 até 2045.
Estas alíquotas de custo suplementar poderão ser revistas nas próximas avaliações
atuariais, podendo até sofrer redução caso a compensação previdenciária seja implantada
amplamente.
* Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações
atuariais;
Nas três últimas avaliações atuariais, a composição do grupo de servidores ativos era
de 739 (em dez/14), aumentou para 796 (em dez/15), e reduziu para 700 (em dez/ 16). O
número de aposentados era de 09 (em dez/ 14), aumentou para 13 (em dez/ 15), e aumentou
para 17 (em dez/16). O número de pensionistas era de 05 (em dez/ 14), permaneceu em 05 (em
dez/15), e reduziu para 04 (em dez/ 16).
A Reserva Matemática de Beneficios Concedidos (obrigações futuras com atuais
Aposentados e Pensionistas) aumentou 39,06% entre ded 14 e dez/15, e aumentou 48,12%
entre dez/ 15 e dez16. A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (obrigações futuras
com Servidores Ativos, liquidas das contribuições futuras) aumentou 45,30% entre dez/ 14 e
dez/15, e reduziu 13,37% entre deU15 e dez/16. Os ativos financeiros aumentaram 33,65%
entre dez/14 e dez/15, e aumentaram 56,87% entre dez/15 e dez/16.
39
Í!
Em relação ao déficit atuarial, houve uma redução do mesmo de 5,89% entre dezJ14 e
dez/16, que foi influenciado, principalmente, pelo aumento dos Ativos Financeiros.
* identificação dos principais riscos do plano de benefícios;
A principal finalidade de um RPPS é pagar os beneficios previdenciários de direito do
participante, e garantir qualidade de vida ao mesmo, quando se tomar assistido. É considerado
risco todos os fatores que influenciam o não cumprimento dessa finalidade. Do ponto de vista
atuarial, os riscos estão relacionados, sobretudo, à inadequação das hipóteses atuariais.
WINKLEVOSS (1993) enumera as seguintes variáveis que influenciam a situação
financeira e atuarial de qualquer plano de beneficios oferecidos pelas entidades
previdenciárias, organizadas no regime de capitalização, podendo ser classificadas da
seguinte maneira:
* Variáveis econômicas:
Taxa de juros, Rentabilidade dos investimentos, Crescimento salarial, Valor do
Beneficio, Inflação.
* Variáveis Demográficas:
Mortalidade (de válidos e inválidos), Entrada em Invalidez, Geração Futura de Novos
Entrados, Rotatividade, Composiçao Familiar.
* Outras Variáveis:
Idade de aposentadoria, Idade de entrada no emprego, Alíquota de contribuição.
Além dos riscos citados acima, cabe citar o risco de falta de critérios técnicos nos
casos de concessão de beneficios de, Auxilio Doença por afastamento, e de Aposentadoria por
Invalidez. Em algtms RPPS’s estes beneficios são concedidos a segurados que têm plenas
condições de exercício do trabalho profissional, mesmo que seja em função diferente da
função original. A administração do RPPS deve estar atenta aos procedimentos periciais a fim
de evitar prejuízos a coletividade do Regime Próprio de Previdência.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé deve sempre tomar as medidas
necessárias para o correto funcionamento do Plano Previdenciário, como manter a
rentabilidade mínima dos investimentos, fazer as contribuições para o Plano conforme
determinado nas avaliações atuariais, e buscar fazer junto ao Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) as compensações financeiras a que tem direito. Através dessas medidas, e
40
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realizando a avaliação atuarial ao menos uma vez a cada ano, o Plano terá condições de
cumprir suas obrigações sem comprometer as finanças do Tesouro Municipal.
Comélio Duarte de Carvalho Daniel Antônio Filho
Prefeito do Municipio de São Miguel do Guaporé stor do RPPS de São Miguel do Guaporé
Atuário — Mibn n°. l 743
(31) 9994-4414
juliolamnj0@yah0O.com.br
4
II
PROJEÇÕES ATUARIAIS
Conforme determinado pela Portaria MPS n° 403/08, apresentamos a seguir a Projeção
Atuarial do RPPS de São Miguel do Guaporé para os próximos 75 anos.
Além das hipóteses descritas no item "Bases TécnicaS" do plano de custeio, para a
projeção atuarial também utilizamos as seguintes suposições:
• para cada servidor ativo que se aposenta, que falece, ou que seja exonerado,
será substituído por outro servidor de 25 anos com o mesmo salário do servidor
anterior;
• os rendimentos com as aplicações de recursos atingirão o índice estipulado pela
meta atuarial;
• os padrões de mortalidade, de sobrevivência, e de invalidez se comportarão de
acordo com as tábuas utilizadas na elaboração do plano de custeio;
• o RPPS seguirá fielmente O plano de custeio proposto na avaliação atuarial.
É importante destacar que a projeção atuarial é sensível a várias variáveis que
interferem na composição do Plano Previdenciário ao longo do tempo. Portanto, a mesma
deve sempre ser revista nas futuras avaliações atuariais.
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Projação Atuarlal do Saldo da Caixa do RPPS de São Miguel do Guaporé
2065 16.099.831,58 15.872.503,5O 185.964.704,24
2066 16.163.027,16 15.655.691%,61 186.472.037,80
2067 16.243.518,62 15.777.625,46 186.937.930,95
2068 16.322.024,17 15.851.803),78 187.408.151,35
2069 16.401.294,88 15.786.091,72 188.023.354,51
2070 16.4B9.775,13 15.883.044,71 188.630.084,93
2071 16.578.262,69 16.007.758,15 189.200.589,47
2072 16.665.097,54 16.113.822,45 189.751.864,56
2073 16.751.304,67 16.198.777,49 190.304.391,74
2074 16.838.118,23 16.258.905,78 190.883.604,19
2075 16.927.069,52 16.454.247,24 191.356.426,47
2076 17.010.179,39 16.599.518,58 191.767.087,28
2077 17.090.106,98 16.706.191,10 192.151.003,16
2078 17.168.9B2,75 16.502.861,29 192.817.124,61
2079 17.265.349,26 16.760.211,48 193.322.262,39
2080 17.352.620,74 16.814.030,57 193.860.852,56
2081 17.442.469,00 16.985.024,95 194.318.296,62
2082 17.528.023,83 17.053.849,75 194.792.470,69
2083 17.615.163,53 16.920.896,29 195.486.737,93
2084 17.716.095,72 17.210.833,77 195.991.999,89
2085 17.806.280,35 17.533;.848,72 196.264.431,51
2086 17.B83.093,85 17.834.46B,13 196.313.057,23
2087 17.947.083,67 17.875.430,73 196.384.710,17
2066 18.013.065,85 18.161.779,37 196.235.996,65
2089 18.066.442,87 18.215.947,18 196.086.492,35
2090 18.120.395,45 18.314.911,72 195.891.976,07
2091 18.172.276,53 18.271.418,61 195.792.833,99
2092 18.230.515,58 18.379.578,34 195.643.771,24
52
“=— '?
NOTA TÉCNICA ATUARIAL
O objetivo desta Nota Técnica Atuarial é apresentar a estruturação atuarial utilizada no
desenvolvimento dos cálculos desta avaliação.
1) CUSTO NORMAL
1.1) CUSTO NORMAL ANUAL DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COM REVERSÃO AOS
DEPENDENTES
· O método de custeio utilizado é: Idade de Entrada Normal Constant dollar ?
Agregado (Entry Age Method Costunt DOI/ar — Group);
• Formato do método:
,(CN) =(Zl
(VABF)y
aøu
)
r '(VABF), .., *V '*u,
YÑ
Sendo:
1;×
Onde:
I = Somatório de todas as combinações relacionadas a idade de admissão, a idade
atual e a idade de aposentadoria estimada do grupo de servidores ativos.
I Iw = servidores admitidos com idade y, atualmente com idade X.
I Sm, = Salário do servidor com idade atual X, admitido com idade y.
53
’—?‘a'
I '(VABF)y =13*B,* ,_yp§Ï)
* v"" *(äg2 +a;Ï?__“ *M) = Valor atual dos beneñcios futuros
de aposentadoria reversível de um servidor na idade de admissão y, com idade estimada de
aposentadoria r, cuja probabilidade do servidor ter um cônjuge na idade r é igual a M.
I Br = = Beneñcio de aposentadoria projetado para o servidor na idade atual X, para a idade
de aposentadoria r.
I x_}_p;‘? * v""' = função de sobrevivência e validez de um servidor na idade de admissão y
até a idade atual X.
r? l
I uï = Ž r_vp;“
* v"·" = Renda temporária mensal de um servidor na idade de admissão y
Wzvl
l=0
'
até a idade de aposentadoria r.
1.2) CUST0 NORMAL ANUAL DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
• Método de Custeio Atuarial: Repartição por Capitais de Cobenura
·°q§?> * a;î§'>
I qÏ" = probabilidade de um servidor na idade atual X, se invalidar durante 0 período de um
ano.
| agÏg?’ = renda mensal vitalícia a ser paga ao servidor com idade atual X, que se aposentar
por motivo de invalidez.
1.3) CUST0 NORMAL DA REVERSÃ0 AOS DEPENDENTES DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
• Método de Custeio Atuarial: ldade de Entrada Normal
·•·
"?
~'<C~> =(ztVS,,) ——| ” Z?'~ ‘”‘?’F)y
l3*(Zl,"_,_ Sy
*
um)
?’;— "'
.
-·'·'
. . )
"'
(VABF)y =(Z B. ..,qF'
* v***'*H;î.a4
Lzy •?
Onde:
| B, = valor do beneficio de pensão de inválido a ser concedido.
I k_yp;“?) = probabilidade de um servidor se invalidar e sobreviver da idade de admissão y
até a idade k.
I ,_yq;"'?) = probabilidade de um servidor que se invalidou falecer até a idade k.
u Hggyl = renda mensal vitalícia a ser paga ao grupo familiar do segurado inativo por
invalidez.
1.4) CUST0 NORMAL ANUAL nos BENEFÍCIOS DE PENSÅO
· Método de Custeio Atuarial: Repartição por Capitais de Cobertura
'?<¢~)=Z1, w·M·S.·q;~**a...
I M = probabilidade de 0 servidor ter um cônjuge vivo no momento de sua morte. Nesta
avaliação atuarial, assumimos a hipótese que, esse valor seja de 80%.
I q§'”) = probabilidade de ocorrer a morte do servidor durante o ano vigente.
I u = número de anos (positivo ou negativo) que, quando somado a idade do participante,
demonstra uma idade assumida para um cônjuge sobrevivente. Nesta avaliação atuarial,
assumimos a hipótese que, todo servidor masculino tem um cônjuge 3 (três) anos mais novo, e
que 0 servidor feminino tem um cônjuge 3 (três) anos mais velho.
I äm = renda vitalícia a ser paga ao cônjuge, em caso de morte do servidor.
1.5) CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍL]0 DOENÇA
• Método de Custeio Atuarial: Repartição Simples (Regime de Caixa)
*:1*
Os custos são apurados através do cálculo da média dos dispêndios dos últimos 3 (três) anos,
acrescido de um desvio-padrão. Em caso de ausência destes valores utilizamos a seguinte
expressão matemática:
A'“'D°(CN) = 13 · mcaùx __Sa1arial · Z
I médía_sa1aria1 = média dos salários de todos os servidores ativos
n à = número médio de servidores que recebem o beneñcio de auxilio doença
1.6) CUSTO NORMAL DOS BENEFiCr0S DE AUXÍLIO MATERNIDADE
· Método de Custeio Atuarial: Repartição Simples (Regime de Caixa)
Os custos são apurados através do cálculo da média dos dispêndios dos últimos 3 (três) anos,
acrescido de um desvio-padrão. Em caso de ausência destes valores utilizamos a seguinte
expressão matemática:
‘“‘·"·(C1v) = mèa _ß11x — mca _xxx/_mu1/x ~ pg»œxxx_m«11x · 4
I méd _ß1h = média do número de ñlhos dos servidores ativos nascidos a cada ano.
u méd __SaI _mulh = média salarial dos servidores do sexo feminino.
I perœn!_muIh = proporção do número de mulheres no grupo de servidores ativos.
'
l
1.7) CUST0 NORMAL DOS BENEFÍCIOS DE SALARIO FAMÍLIA
· Método de Custeio Atuarial: Repaxtiçao Simples (Regime de Caixa)
Os custos são apurados através do calculo da média dos dispêndios dos últimos 3 (três) anos,
acrescido de um desvio-padrão. Em caso de ausência destes valores utilizamos a seguinte
expressão matemática:
S""““
(CN) = Z/X (12 * SaIFam #
,1)
-=.—
I SaIFam = benefício mensal pago na proporção do respectivo número de filhos ou
equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade,
independente de carência e desde que o Salario-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite
máximo permitido.
I n = quantidade de ñlhos menores de quatorze anos, ou inválido de qualquer idade.
1.8) CUSTO NORMAL DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO RECLUSÃO
· Mctodo de Custeio Atuarial: Repartição Simples (Regime de Caixa)
Os custos são apurados através do cálculo da média dos dispêndios dos últimos 3 (três) anos,
acrescido de um desvio-padrão. Em caso de ausência destes valores utilizamos a seguinte
expressão matemática:
,,.13
I qÇ“?”a'? = probabilidade de um servidor ativo ser condenado pela justiça a cumprir pena
em regime fechado.
1.9) CUSTO NORMAL TOTAL
roxa;
(CN)
Am M
(CN)
O Custo Normal Total é a soma dos custos de todos os beneñcios, mais o valor das
despesas administrativas do Plano.
O percentual de contribuição sobre a folha salarial dos servidores é encontrado da
seguinte maneira:
rum]
Tnlal
= îl
13
57
'=?
2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER
2.1) COMPENSAÇÃO PREv1DENc1ÁR1A DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
2.1.1) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER POR APOSENTADORIA POR TEMP0 DE
CONTRIBUIÇÃO 0U POR IDADE A CONCEDER
,
" TTCR GPS ,,
(CF>= 2 13*———*«íîr °'. E.
,_, TTCX + K
= Somatório de todos os servidores ativos na idade atual X;
1-I
TTCRGPS = Tempo total de contribuição do servidor t ao Regime Geral de Previdência
Social referente ao período anterior à ñliação no Regime Próprio de Previdência;
ITC X
= Tempo total de contribuição do Servidort até a idade atual X somados os períodos de
contribuição ao RGPS e ao RPPS;
k = Tempo estimado para aposentadoria por contribuição ou por idade no Regime Próprio
de Previdência Social;
uß, = Renda mensal vitalícia a ser paga ao servidor na idade de aposentadoria X+k;
,?
EÏ“= Taxa de desconto atuarial para um servidor com idade atual X por um período de k
anos. kEg'?' =?——? ’*?‘
Dl"?
2.1.2) COMPENSAÇÅO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER POR PENSÃ0 A CONCEDER
ORIGINADA DE APOSENTADO POR TEMP0 DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE
" TT R P
ui E:·=
,_, TTCX + K
77`CRGPS = Tempo total de contribuição do servidor t ao Regime Geral de Previdência
Social referente ao período anterior à ñliação no Regime Próprio de Previdência;
?:—·~
PROJEÇÃO DA QUANTIDADE DE PARTICIPANTES E DESPESAS FUTURAS D0
PLAN0
A seguir estão descritas as formulações utilizadas nas projeções da quantidade de
servidores ativos, pensionistas e aposentados, bem como os valores das despesas com
benefícios e remunerações.
Projeção dos Atuais Servldores Ativos
Neste segmento, foi aplicado o fator de decremento qg até o momento de
aposentadoria de cada servidor ativo.
· Quantidade de servidores ativos no momento "t+1" com idade "X+1" foi encontrada
da seguinte maneira:
QuantAt(t + 1;x + 1) = QuantAt(t;X)*(1? qgî)
· O valor total dos salários dos ativos no momento “t+1" com idade "X+l”:
T0tSulA t(t + l;x +1) = QuuntAt(t+1;x + 1)
* TOtSalA1(t;x)
Projeção dos inválidos dos Atuais Servidores
· Quantidade de inválidos no momento "t+1" com idade “t+1":
Quant[nv(t + 1; JC + 1) = QuantAt(t; X)
· 0 valor total dos benefícios de inválidos no momento "t+1" com idade "t+1’?:
T0tBenInv(t+1;x + 1) = QuantAt(t;x)* TOtSalAt(t;x)* íx + T0tBenInv(t;x)* (1
?
Projeção dos Pensionlstas dos Atuais Ativos
· Quantidade de Pensionistas dos Atuais Ativos no momento "t+1" com idade “xu+l??:
‘=- "'
Qu¢mtPenS(t+1;x ? u + 1) = QuuntPønS(t;x)* (1
-- qX_u)+ Quant/it(t;x)* q§?' * M
· Total dos Beneñcíos dos Pensionistas dos Atuais Ativos no momento "t+1" com
idade "X-u+1”:
T0tBenPen.(t+1;x ? u + 1) = TotBenPen.(t;x ? u)* (1 ? qm ) + QuantA z(t;x)* qg“ * M
* T0tSalAÁt +1;x +1)
Projeção dos Aposentndos dos Atuuis Ativos
· Quantídade de Aposentados dos Atuais Ativos no momento "t+1” com idade
Quant/1pOS(t+1;x +1)= QuzmtAt(t;x)* (1
? qX)+ QuantAt(I;x)* rg
· Total dos Beneñcíos dos Aposentados no momento "t+1" com idade "X+1":
TOtBenAp0S(t + 1;x + 1) = QuantAt(t;x)* T0tSalAt(t;x)* rg + T0tBenApOS(t;x)* (1
— qx)
Projeção dos Atuuis Pensionistus
· Quantidade dos Atuais Pensionístas no momento “t+1?’ com idade "x+1":
QuantAtPens(t +1;x + 1) = Quar1tAtPenS(t;x)* (1
?
qx)
- Total dos Beneñcíos dos Atuaís Pensionistas no momento “t+1" com idade "x+1":
TotBe/1AtPenS(t + 1;x + 1) = T0tBenAtPenS(t;x)* (1
— qx)
Projeção dos Atuais Aposentudos
· Quantídade dos Atuais Aposentados no momento "t+1" com idade "x+1":
QuantAtApOS(I+1;x + 1) = QuantAtApoS(t;x)* (1
? qx)
· Total dos Benéñcos dos Atuaís Aposentados no momento "t+1"cOm idade “x+1":
TOtBenAtApOS(t + 1;x + 1) = TOtBenAtApOS(t; x)* (1
— qx)
63
~:. ··
ITC ,
= Tempo total de contribuição do servidor t até a idade atual x somados os períodos de
contribuição ao RGPS e ao RPPS;
k = Tempo estimado para aposentadoria por contribuição ou por idade no Regime Próprio
de Previdênciu Social;
Hgîk = Renda mensal vitalícia a ser paga ao grupo familiar do servidor que vier a falecer após
a idade de aposentadoria X+k;
,;Ef“= Taxa de desconto atuarial para um servidor com idade atual X por um período de k
anos. ,?Ef” = ?’ï.
DÍ‘?
2.1) COMFENSACÁO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.1.1) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÅRIA A RECEBER POR APOSENTADORIA CONCEDIDA
POR TEMP0 DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE
.
" TTCR GPS "uý
,_, TTCX
2.1.1) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER POR APOSENTADORIA CONCEDIDA
POR FENSÃO ORIGINADA DE APOSENTADO POR TEMP0 DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE
" TTCRGPS
?'(CP)= Z1S*T#H;°?
,,1 TTCX
3) RESERVAS MATEMÁTICAS
3.1) RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER DE APOSENTADORIA
REVERSÍVEL AOS DEPENDENTES
O valor da RMBaC foi calculado pelo método prospectivo, de forma agregada, conforme
dGII1011SÍl‘8.Çã0 8. seguir:
59
·=·
RMEaC=Z1,_, '(VAEF), — 21,} ’(VA CF)Ã
1zME.xC= 21,,, '(VAEF)x —Z1,,, uaä
3.2) RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA
REVERSÍVEL AOS DEPENDENTES
Foi considerada a hipótese que, o servidor aposentado tem um cônjuge "u" anos mais velho
para o servidor do sexo feminino e "u" anos mais novo para o servidor do sexo masculino.
"RMBC= Zlx 13
3.3) RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ REVERSÍVEL AOS DEPENDENTES
?RMBC= Zlx13*Bx *å;,x_u
3.4) RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE FENSÃO
?’ RMBC= ZIH 13*Bx *
ã×_u
4) PASSIVO ATUARIAL INFUNDADO
O Passivo Atuarial Infundado (PAI), no início de um ano t de um plano de previdência é O
resultado da diferença entre o Passivo Atuarial (PA), no instante t, e os Ativos Financeiros do
Plano, conforme demonstrado a seguir:
(PAI)? =(P/1), ?(AtívOS __ßm1nCeím: _dO_PlanO)[ ? Z:COmpenSaçã0_PrevídenCíáría
60
*.:2
5) CUSTO SUPLEMENTAR
A Legislação Previdenciária estabelece que, o Passivo Atuarial infundado poderá ser pago em
até 35 anos, conforme art. 18 da Portaria MPS n° 403/08, e da Portana n° 7.796/2000.
Neste caso, poderá ser estabelecida uma separação entre o Custo Normal e o Custo
Suplementar. O Custo Suplementar, designado para a amortização do Passívo Atuarial
Infundado foi calculado da seguinte forma:
P
a
-aõ]
ä_ = Renda Financeira pelo período de 35 anos.
35[
O Custo Suplementar percentual sobre a folha salarial é deñnido da seguinte maneira:
13* 21, S,
6) CUSTO TOTAL
O Custo Total é composto pela soma do Custo Normal e do Custo Suplementar.
(CT)= (CN)+(CS)
7) BIBILIOCRAFÍA
WINKLEVOSS, Howard E. Pension mathematics wlth numerical lllustrations ? 2nd ed.
Pensylvania, 1993.
FERREIRA, Paulo Pereira. Aspectos Atuariais e contábeis das provisões técnicas. Rio de
Janeiro ? Funenseg, 2009.
Projeção dos Pensionîstas dos Atuaîs Aposcntados
· Quantidade dos Pensionistas dos Atuais Aposentados no momento "t+1" com idade
"x+1":
QuantPer1SAtApOS(t + 1; x — u +1) = QuantPenSAtApO.s(t;x ? u)* (1
?
qx_u )+ Quar1tAtAp0.S(t;x)
*qx *M
· Total dos Bencñcios dos Pensionistas dos Atuaís Aposentados no momento "t+1" com
idade “X+1":
TOtBønPens4 tApOS(t + 1; x ? u + 1) = TOtBenPens4 tApO.S(t; x ? u) *
(1
—
qx_u )+ Quant/1 tA po.S(t; X)
*
qx
* M * TOtBenAtAp7S(t +1;x +1)
Atuário ? Míba n°. 1.743
(31) 9994-4414
juIio1m'anjO@yahoO.cOm.b1'
{
E
CÃMARA MUNICIPAL DE §Å0 MIGUEL DO
Å ’ GUAPORE _
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIV0
Oñcio n° 086/2017/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé. 05 dejunho de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
C omissão Permanente de Justiça e Redaçao
Nesta
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 042/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo, segue Proieto de Lei de n?’ 042/2017. de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento interno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
sžžßigö
Beatriz Telo dos Santos ,,
Setor — Legislativo
;
X » Ú
7
” 1
/
CÃMARA MUNICIPAL DE §ÃO MIGUEL DO
|Ã ýi GUAPORE _
ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Oñcio n" 087/2017/CMSMG—RO
São Miguel do Guaporé, 05 dejunho de 2017.
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
lima
Assuntoz Parecer Projeto de Lei 042/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo? segue Projeto de Lei de n?’ 042/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento lnterno pura a análise e parecer.
SCITI m8,lS para 0 HIOKTICÏIÍO,
ÅlCl'ICl0SäIHCI1I€.
1
REcEB\D0 É 7
E\1·.!U~'··6"'
0 sz
Beatriz 'leló dos Santos
`
li
«
Setor ~ Legislativo
'? |./- ‘
?
" ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 IVQIGUEL DO GUAPORÈ
ESTAD0 DE RONDONIA
" PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N°. 1.557/2015 H Em, 18 de dezembro de 2015-
"ALTERA AS ALÍQUOTAS I
DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
DEVIDAS PELO MUNICIPIOA AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
SOCIAL - RPPS.”
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ?
RO. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art.1° A contribuição previdenciária de caráter compulsório. dos
servidores ativos, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio
das despesas correntes e de capital necessárias à organização e financiamento da
unidade gestora do RPPS será de 1 1,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração
de contribuição destes servidores.
Art. 2° A contribuição previdenciária de caráter compulsório, dos
aposentados e pensionistas. que será de 11.00%, sobre a parcela do benefício que
exceder o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Art. 3° A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente 1
relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas ~
Correntes e de capital necessárias à organização e financiamento da unidade gestora do
?
RPPS será de 16,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos
servidores ativos,
Art. 4°. Fica instituído plano de amortização destinado ao
equacionamento do défícit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de
contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente
definidas na tabela a seguir:
'
1
{
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÀ0 NQIGUEL DO GUAPORÉ
Ï 1
' ESTAD0 DE RONDONIA
" PODER LEGISLATIV0
Alíquota de custo Alíquota do custo Aliquota do
1 Periodo normal do suplementar do servidor
1 municí|io municí|io
' 2015 16 % 0,00% 11%
2016,.,-- , :;;;:1.6 %,_, _ /0,00% 11 %
2017 16 % 1,00% 11 %
2018 16 1% 2,00Wo ll °/o
2019 16% 3,00% 11%
2020 16 % 4,00% 1 I % _
2021 16 % 6,00% 11 %
2022 16 % 8,00% 11 % _
2023 16 % 10,00% 1 11 % '
1 2024 16 % 11,00%
1
1I %
2025 16 % 12,00% ll %
2026 a 2045 16 % 24,78% 11 %
2046 em 16 % 0.00% =
1 1 %
—
diante _
Art. 5° Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de
majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente poderão ser
revistas por meio de uma nova lei específica autorizada pelo poder legislativo
municipal.
1
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
`
disposições em contrário, em especial o Deereto Municipal n° 2.982. de outubro de ?
2011.
`
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 18 de dezembro de 2015.
A PR • A D 0 SANC1ONADO/
1 ·
...,. Å ..| A! ..| ? .- .... ×- S Em_.1Z_1.;1.<2«.1g•.ϱ•J.À
{ |, |ma N ‘_
·|
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Psg ito '.i111\C|U ·`
|»: |ente/CMSMG · *
‘§§{?,?,12È..,. .~.——~·=«
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i—;...,__iŽ.,J *~ » mg
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Sèõveëž
#~ ‘*
3
Av. Capitão Silvio. 1446 — Fone 069 3642 2234
CÀMARA MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÓNIA
PARECER JURÍDIC0
Em análise ao projeto/mensagem sob O n.° 042/2017 que "AItera as
alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de
Previdéncia Social - RPPS, temos a dizer O seguinte:
O projeto sub examen postula a mudança nas alíquotas da parte
patronal, devidas ao regime de previdência própria.
0 artigo 58 da Lei 1.389/2014, estabelece que para haver mudança em
tais alíquotas, é preciso autorização legislativa, in tine:
Art. 58. A receita do IPMSMG será constituúla de modo a
garantir 0 seu equillbriofînanceiro e atuarial, na seguinte forma:
§ 6'Ž A mudança dos percentuais estabelecidos nos incisos I, 11
e 111 do caput deste artigo serão precedidos de autorização Legislativa.
Neste caso, a pretensão do Executivo é arrimada na Lei de Previdência
que exige a providência, de modo a mesma pode ser analisada pela Câmara.
Quanto aos percentuais, os mesmos São semelhantes aqueles
estabelecidos pela Lei 1.557/2015 que igualmente norteia os pagamentos da parte patronal no
Município, sendo até inferior ao que se paga hoje.
A progressão dos percentuais atende um cálculo atuarial realizado no
mês de fevereiro de 2017, portanto adequado a realidade previdenciária local e contemporâneo
ao pleito ora realizado.
Destarte, considerando a legalidade, o calculo atuarial e a redução do
valor, não vemos obice a que o referido projeto suba ao Plenãrio para apreciação e análise.
À superior consideração.
São Miguel do Guaporé, 14 de dezembro de 2015.
Ne de I rGonçaIves
Assessorá Juridica - OAB-RO 283-B
e-mail: advneide Smg@terra.cOm.br
. 1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO 1v11GUEL no GUAPORÈ |yf ES'rAn0 DE RONDONIA *1| 1>O1JER LEGISLATIVO
Fiz, “`Ï:X»¥•«
C0iv11SSÃ0 FERMANENÏE DE JUSTIQA E REDAQA0
Parecer Sobre 0 Projeto de Lei n° 042/2017, “ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CON'1`RIBUlÇÃO PREvrDENC1ÁR1A DEVIDAS FELO MUNICÍPIO AO REGIME
PROPR10 DE FREv1DÉ1~JC1A SOCIAL —RPPS"’.
A C omissão Permanente de Justiça e Redação. após analisar e devidamente
apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL.
É O l)¿\I`CCCl`.
Sala das Sessões, 30 dejunho de 2017.
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Membru — Liomur Henlært
Av. Capitão Silvio. 1446 ? Fone 069 3642 2234
'« 2,; '# CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 IQIIGUEL DO GUAPORÉ
Y ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
COM1SSÃ0 PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENT0
Parecer sobre O Prqjetø de l,ei n° 042/2017, “ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO A0 REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL -RPPS”.
A COmiSSã0 Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar 0 PrOjetO de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL.
É 0 Parecer.
Sala das Sessões. 30 dejunho de 2017.
Pruszde
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Mexãšigî Liormîr
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äpitao Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
VOTAÇÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO ORO\NÁR\A 22/17
Em, 30 de junho de 2017
PROJETO DE LEI042/17
I
FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO
ADILSON MOREIRA ßy DOS SANTOS
ALEXANDRE ELI
CARAZAI
CELMA MESABARBA
SILVA
ISMAEL CRISPIN
DIAS
LEANDRO DE
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FERREIRA
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CARNEIR0
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0 projeto foi aprovado (ou rejeitado) por votos
favoráveis, Abstcnções Contrários.