| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. |
| native_id | 2011 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D45I2D17
ASSunto:··mSF•òE SOERE cRÉm'rO AUECEONAE. SUPLEMENTAR A0
ORÇAMENT0 VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E42 DA LEI
4.320/64 E ART. 7° DA LEI õ.72S/Fmc/2u1õ E OÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 26l[|6I2017
ëv|
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAI. DE SÃO MIGUEI. D0 GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
LEI MUN|C|PALí2‘À‘j° "?° °°
PRQJ ETQ; DECRET0 LEGISLATIVO: lïl
_ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
ASSUNTO:4š ·’| LL K;
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_ 1 Å9 GQQA
|CJ Lg|
INTERESSAD '
»
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DESTENO DATAS
FROTOCOLO INICIAL
APRESENTAÇÃO EM FLENÁREO gïlglgß
ASSESSOREA JURÍOECA «; O 2 1
COMESSÃO
OFÍC\OS FARA
†. F.
PROVIDÈNCIAS
JuS†\çA E REDAÇÃO
?
C 7 / ,» x/ 'Aw 1
COMESSÃO †. F. FINANÇAS EORÇAMENTO
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2-'VOTAGÃO
|ízp|
OFÍCEO
"“BL'°Å9ð
SANÇÃO
MÚMERO
ENCAMINHANDO
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DE
PROMULGAÇÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECUTIVO ? — — —
'
SECRETARIANMUNICIPAL DE
' PREFEITURA DE sÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ADMINISFRAÇAO CÉESCEÈ É PRECISO
Mensagem de Projeto de Leí n° 045/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
AO cumprimentar-vos venho por meio da presente encaminhar o projeto de lei
para autorização de abertura credito suplementar na importância de ate 50.000,00
(Cinqüenta Mil Reais).
0 presente projeto visa realizar abertura de crédito suplementar para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no valor do montante de
50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), que deve tramitar pelo Poder legislativo Municipal.
Assim, senhores vereadores, na certeza do voto favorável de todos, possamos a
vos mãos 0 presente projeto, com pedido de urgência em sua tramitação, conforme o
que estabelece 0 artigo 29 da Leí Orgânica Municipal desde já agradeceu.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 26 de Junho de 2017.
íomélio D. de ÇOŠ
Preteito Mumcup
RECEB\D0
. rè Ji
Exmo. Senhor.
Ismael
Presidente
um
da
Cxaxpùx
Câmara Municipal
®
de São Miguel do Guaporé /RO.
OS
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei- CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / R0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE;aà*;ïä‘l;?
Estado de Rondônia
Exercicioz 2017
Page 1 of2
A Prefeita Mtmicipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Projeto de Lei n° 45/2017
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e
Dá Outrus Providências.
'
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Suplementagao
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÅO D0 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
139 - 3.3.90.30.00.00 10000 MATERIAL DE CONSUM0 50.000,00
Total Suplementaçaoz 50.000,00
Artigo 2" - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redugao
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.00l.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.001.20.606.0007.2.070. INCENTIVO AO ASSOCIATlVlSMO- TRANSFERENCIAS AOS
ASsoC1AçõE SRURAIS
138- 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
Total Reduçao: 50.000,00
Artigo 3° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ediñcío da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 26/06/2017.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefelto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
Estado de Rondônia
Exercicio: 2017
Page 2 of2
Projeto de Lei n° 45/2017
Sumulu: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçumento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e
Dá Outras Provídências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito
àf qjg v_.,
i CÃMARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL DO
'ãš ¿ÏÏ,j?i¿ íry GUAPORE _ ESTAD0 DE RONDONIA
?° "" PODER LEGISLATIV0
Oticio n° 092/2017/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé. 03 dejuiho de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Nsm
Assuntoc Parccer Projeto de Lci 045/2017
Senhor Presidente:
Ao Cumprimentai-lo. segue Projeto de Lei de n`? 045/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento Interno para a análise e parecer.
Sem mL1ÍS pílfgl 0 ITIUIIICDIO.
ÅICTICÍOSZIDÏCIIÍC.
Beatriz ieló dos Santos ( Ø
Setor— Legislativo
Q 7 7
C/ /’
@0 Y' «
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4
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J
g` i·\gg,- ~ CÃMARA MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL D0
""| GUAFORE _
ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIV0
Oticio n° 093/2017/CMSMG-R0
São Miguel do Guaporé. 03 dejulho de 2017.
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissao Permcmente de Finanças e Orçumento
Nesta
Assunto: Parecer Projeto de Lei 045/20l7
Senhor Presidente:
Ao cumprimenta-lo. segue Projeto de Lei de n° 045/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimemo lnterno pura xi análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Atenciosameme.
Beatriz Te ó dos Santos · ,
Setor ? Lcgislativo /2 C C [ DÚ
ŠŽ ' 207}
' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÓNIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem sob o n.°. 045/2017 que
dispõe sobre "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar por
Remanejamento de dotação Orçamentária, é dá Outras Providências?’, temos a
dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao legislativo
municipal abertura de créditos proveniente de remanejamento de valores em favor
da Secretaria Municipal de Agricultura.
A medida está amparada pela lei 4.320/64, bem como se
apresenta correta a demonstração contábil dos mesmos, não restando óbice à
aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade.
Entretanto, O projeto ora analisado peca por sua súmula, que
não o relaciona a lei alterada, tal seja o orçamento anual, dificultando a
localização e compreensão de quem não conhece a matéria.
Destarte, entendemos oportuno alterar a súmula deste e dos
próximos na forma seguinte:
SÚMULA ? EMENDA MODIFICATIVA ? Passa a vigorar com
a seguinte Vedaçaoï
:' :| ¿: | _..'$ I: j]| I_' II
Acatada a emenda, o parecer é favorável.
São Miguel do Guaporé, 06 de julho de 2017.
\
2
Neide Sltalecki Gonçalves
Assessora Jurídica — OAB-RO 283—B
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
e-mail: advncide Smg@terra.com.br
Ï Ïsl/, ;» CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGIUEL DO GUAPORÉ
·
·r
*
» ESTADO DE RONDONIA
FODER LEGISLATIV0
Certidão
Certitico que o prazo para as comissões exararem pareceres exauriu em 13 de
julho de 2017, conforme Art. 45 do Regimemo interno da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé.
São Miguel do Guaporé, 09 de agosto de 2017.
E
1
.|ho . o P usa
A té t` ivo
3,
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
MElVl()RAND() N" 086/2017
I)/\'l`/\: (lí)/08/2017
/\0 Presidente
líxeelentíssimu Senhor lsmnel (`rispin.
Assumoz l-jneumin|1z\memU de l’mietO de lei n?? 045/2(ll 7.
ljneuminhe um lixeelemíssimu Senhor lsmuel Crispin Prqieto de lei n°
045/ZUI 7 para as devidas prO\ idêncius.
Respeilusaamente.
»
hinistmtivo
Av. Capitão Sí|vi0, 1446 ? Fone — 69 3642-2234
=í; \ 1 aç CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO ll/IIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
’?«NJ>’ PODER LEGISLATIV0 ßga
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQQAMENTO
Parecer sobre 0 Projeto de Lei n° 045/2017. "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇ/\l\/1EN'l`O VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E
42. DA Lei 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N° 3725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS".
A Comissão Permunente de Finanças C Orçamento. após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lci supra mencionado resolve exarar PARECER CONTRÁRIO.
É 0 Parecer.
Sala das Sessões 09 de agosto de 2017.
,«'“/A
à
Prøsr en Adilsbn dos Sanros Mvrau
Membro — Liømur [Ie err
Av. Capitão Silvio, 1446 Fone 069 3642 2234
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO BQIGUEL DO GUAPORÉ
Íà |îy ESTAD0 DE RONDONIA
FODER LEGISLATIV0
F 11 JYZK
COMISSÅO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQQÄO
Parecer sobre 0 Projeto de Lei n" 045/2017. ‘“DlSPÕE SOBRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E
42, DA Lei 4.320/64 E ART. 7" DA LEI N° 3725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS?
A Comissao Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁ VEL.
É O Parecer.
Sala das Sessões, 1 1 de agosto de 2017.
4 Í ¿
"7 1
,4.1 Q7 . «, »\
residørztø 4 MurC0†Antøní0 Ferreå
RØÍcIÍ()l;_ Can Mezuburbu
% /4){zrx,,¿g4
Mem/7rO —~ Liomar Henkeri
Av. Capitão Silvio, 1446 Fone 069 3642 2234
RESULTADO DE vO†AçÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÈO
'
MAJ OR0\NÁR\A 25/17 Cßwñxxiíx t\ QI CW
Em, 14 de agosto de 2017
PROJETO DE LEI N" 5; /17 FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO
AUILSON DOS SANTOS
PROJETO
ALEXANDRE CARAZA1
Emenda _
PROÄQ _a? ___
CELMA MESABARBA
SILVA
Emcnda
Š
ISMAEL CRESFIN mAS
Emenda
LEANDR0 DO CARM0
FROJETO
LEO RODRIGUES
PROJETO \/ L1OM|A Emenda #_
PROJETO
MARCO FERREIRA
'|†
Emenda
MARIA APAREOUJA DE LIMA
Emcnda
‘ × Èî-
SEBASTIÃO CARNEIRO
Emcnda
"“°‘“°
ZILIO SOARES
Emenda
V -!
"'?°?'"°
U< -?
PROJETO
”•\[/ CÃMARA MUNICIPAL DE sÃ0 MIGUEL D0
*"_ °*s«
s}’ GUAPORE ·
· ESTAD0 DE RONDÕNIA
PODER LEGISLATIVO
Oñcio n° 005/2017/CPJR-RO
São Miguel do Guaporé, 01 de setembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Cornélio Duarte
Prefeito Municipal
São Miguel do Guaporé - RO
Assuntoz Mensagens de Leis 045, 049 e 058/2017.
?
Senhor Prefeito,
1. Solicíto a Vossa Excelência em conformidade com o Art. 14 da LOM, Cópiu da
Ficha Orçamentária referente ao elemento de despesa
08.000.00.000.0000.0.000 - Secretaria Munícipal de Agriculturu
08.001.00.000.0000.0.000 - Secretaria de Agricultura 08.001.20.606.0007.2.070 -
Incentivo ao ASSociativismo? Transferências às Associações Rurais 138 -
3.3.50.43.00.00 10000 - Subvenções Sociais, referente à Mensagem de Projeto de
Lei de n° 045/2017;
2. Cópias dos empenhos dos convênios constantes Mensagem de Projeto de Lei de n°
049/2017;
3. lnformação sobre a destinação do recurso a ser suplementado pela Mensagem de
Lei 058/2017, Projeto de Lei n° 57/2017, elemento de despesa
08.000.00.000.0000.0.000 - Secretaria Municipul de Agriculturu
08.001.00.000.0000.0.000 - Secretaria de Agricultura 08.001.20.122,0007.2.091
Manutenção da Secretaria de Agricultura 219 — 4.4.90.51.00.00 1000 Obras e
Instalações 337.033,48, para ñns de conhecimento dos membros desta comissão.
Sem mais para O momento, subscrevo.
Atenciosameme,
k‘ ·~ já
/" arco Antonio erreiru
presidente/CPJR
<<S' Y .~>'°
CÃMARA MUNICIPAL DE sÃ0 MIGUEL D0
árßtv
GUAPORE
ESTAD0 DE RONDONIA
· '~ PODER LEGISLATIV0
Oñcio n° 005/2017/CPJR—R0
São Miguel do Guaporé, 01 de setembro de 2017.
A Sua Excelência 0 Senhor
Cornélio Duarte
Prefeito Municipal
São Miguel do Guaporé - R0
Assuntoz Mensagens de Leis 045, 049 e 058/2017.
Senhor Preleito.
1, Solicito a Vossa Excelência em conformidade com o Art. 14 da LOM, Cópia da
Ficha Orçamentá ria referente ao elemento de despesa
08.000.00.000.0000.0.000 - Secretaria Municipal de Agricultura
08.001.00.000.0000.0.000 - Secretaria de Agricultura 08.001.20.606.0007.2.070 -
lncentivo ao Associativismo- Transterências às Associações Rurais 138 -
3.3.50.43.00.00 10000 - Subvenções Sociais. reterente à Mensagem de Projeto de
Lei de n° 045/2017;
2. Cópias dos empenhos dos convênios constantes Mensagem de Projeto de Lei de n°
049/2017;
3. lnformaçao sobre a destinação do recurso a ser suplementado pela Mensagem de
Lei 058/2017. Projeto de Lei n" 57/2017, elemento de despesa
08.000.00.000.000(1.().000 - Secretaria Municipal de Agricultura
08.001.00.000.0000.0.000 - Secretaria de Agricultura 08.001.20.122.0007.2.091
Manutenção da Secretaría de Agricultura 219 · 4.4.90.51.00,00 1000 Obras e
lnstalações 337.033,48; para lins de conhecimento dos membros desta comissão.
Sem mais para o momento, subscrevo.
Atenciosameme.
ir,
arco Antonio erreira
Presidente/CPJR ‘
Cxæy
._
gš |" ër
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ãä| 4«
`_ :_| ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
VOTO EM SEPARAD0
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 045/2017, "DISPÕE SOBRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E
42, DA Lei 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N" 3725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS".
O Presidente da (`omissão Permanente de Finanças e Orçamento. após analisar e
devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER
CONTRÁRIO.
É o Purecer.
Sala das Sessões. 08 de Setembro de 2017.
,4- J /'
. .. .2,. ,2 . .
Prøxi d| . Il |s Moreira
Av. Capitão Silvio. 1446 — Fone 069 3642 2234
ך? æ'_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
Ž} ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
VOTO EM SEPARADO
Parecer sObre 0 Projeto de Lei n° 045/2017, "DlSPÕE SOBRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7", 41 E
42. DA Lei 4.320/64 E ART. 7° DA LE1 N° 3725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS".
O Presidente e a Relatora da Comissão Permaneme de Justiça e Redação, após
analisar e devidamente apreciar O Prqjeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER
(`ONTRÁRIO.
É O Parecer.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2017.
/widøn/U ? rcø Antonio Ferr ira
Reluzor ~ |;:ÏnÏ¢i_/lßznburbu
Av. Capitão Silvi0. 1446 Fone 069 3642 2234
Ï CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 IQIIGUEL D0 GUAPORÉ
N} ESTAD0 DE RONDONIA
"
»’ PODER LEGISLATNO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQAMENTO
Parecer sobre o Projeto de Lei n" 045/2017. “Dispõe sobre credito adicional
suplementar ao orçamento vigente conforme O art. 7°. 41 e 42. da lei 4.320/64. e art. 7° da Lei n?’
3.725/PMC/2016. e dá outras providêncius".
0 Relator e o Membro da Comissão Permaneme de Finanças e Orçamento. após
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER
FA VORÁ VEL.
É 0 Purecer.
Salu das Sessões. 22 de Setembro de 2017.
RC/Ãvfor Sebastião Õzîneiririr
{
Ïlacmbrø ~ Liomar lenkert
4;
Av. Capitão Silvio. 1446 Fone 069 3642 2234
ŠJ
3,
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ |7 ESTADO DE RO1mòmA
|~«“ PODER LEGISLATIV0
MEMBR0 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQ gÄ0
Parecer sobre o Projeto de Lei n‘? 045/2017, “DiSpõe sobre credito adicional
suplementar ao orçamento vigente contbrmc o art. 7°, 41 C 42. da lei 4.320/64, e art. 7° da Lei n°
3.725/PMC/2016. e dá outras providências".
0 Membro da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e
devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER
FA VORÁ VEL.
È 0 Parecer.
Sala das Sessões. 22 de setembro de 2017.
Memhro ? Liomnr Henkert
Av. Capitão Silvio. 1446 Fone 069 3642 2234