| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2017 |
| Date | 2017-08-14 |
| Ementa | "REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL — ASCEMIG E A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ASPOM." |
| native_id | 2022 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D59I2D17
Assuntoz ··REF•ASSE FENANCEERO A ASSOcnAçÃO COMERCEAE. ?
ASCEMES E ASSOcnAçÃO UOS POLICIAIS MILITARES DE SÃO
MIGUEL OO SUAFORÉ ? ASFOM."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: 14I[|8l2017
A
ESTADO DE IÍRONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL: ’*
PRQJETQ; UECRETO LEGISLATIVO: li
RESOLUÇÄ0 LEGISLATIVA: lïl
ASSUN†O| '
—
* °~ |' ` -
-
` |NTERESSADO:|
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DESTINO DATAS
PROTOCOLO INICIAL Cx ùqs œo 1 4
AFRESEN†AçÃO EM FLENÁREO OEO Qß
2—'
COMUSSÃO
ASSESSOREA
COMESSÃO
1—·
OFÍCUOS FARA
1
1 F.
JURÍOUCA
F.
FROVEOÉNCEAS
JUS†nçA
FINANÇAS
E
E
REOAçÃO
ORÇAMENTO
? — ?
(l!äÍllt??
OFÍCEO
FUBUCACÃO
SANÇÃ0
NÚMERO
ENCAMINHANDO
/
DE
FROMUL<;AçÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECUTIVO
_
? ?
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO
PODER EXECU1'1vo
Em 11 de Agosto de 2017.
Projeto de lei 058/2017
"REPASSE FINANCEIR0 A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL — ASCEMIG E A ASSOCIAÇÃO DOS
POLICIAIS MILITARES DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE - ASPOM."
JUSTIFICATIVA
Com intuito de realização da Feira Comercial e lndustrial de São
Miguel do Guaporé - FEVALE - a Prefeitura Municipal, autoriza repasse
Financeiro para com a Associação Comercial de São Miguel do Guaporé e
Associação dos Policiais Militares, para o desempenho e auxilio nas Funções
sociais para com a Criança e o Adolescente, tendo como objetivo principal da
realização da feira, o fomento a economia do Município, e o aquecimento na
economia com abrangência regional do vale do Guaporé.
São Miguel do Guaporé/RO, llde Agosto de 2017.
CORNELIO DUAŠTE DE CARVALH0 Rg()EB\Ï)O
Prefeito Municipal Ørp
Ew
--
__
äèùnwß
_
?
— 1=?-É«~m,i'.'0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE' El°?°°h "
A . 11/08/2017
Estado de Rondoma
Exercício: 2017
Page 1 of2
A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial 0 art. 68, 1, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Projeto de Lei n° 58/2017
Sumulnz Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e
Dá Outras Providêncías.
V
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 90.000,00 (noventa mil reais)
Suglementagao
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFE11`0
02.00I.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE
02.001.04.l22.000l.2.0l3. REPASSE FINANCEIRO A ASPOM — AssOC1AçÃ0 DOS POLICIAIS
MILITARES DE SMG
225 - 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
02.001.04.122000].2.014. REPASSE FINANCEIRO A ACESMIG - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
226 - 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENCOES SOCIAIS 60.000,00
Total Suplementaçãoa 90.000,00
Artigo 2° - Para cobertura do referido crédito ñca utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Reguggo
1l.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
1l.00l.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Ò \J
11.00l.18.542.00l0.2.069. REPASSE DA ASPERSAN Sïíßoi
201- 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENÇÕES SOCIAIS .0 0,00
ßür " Ô OD ÜÃJÏÈ Ò Total Rcduçao: 90.000,00
5Jr> ~ 21/<>°°'
JIQSÖ
Artigo 3° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na ata de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ediñcio da Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 1 1/08/2017.
CORNELIO DUÉRTE DE CARVALH0
Prefeito
MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ RO
PODER EXECUTIVO
Em 11 de Agosto de 2017.
Projeto de lei 058/2017
“REPASSE FINANCEIR0 A ASSOQIAÇÃO
COMERCIAL ? ASCEMIG E A ASSOCIAÇA0 DOS
POLICIAIS MILITARES DE SA0 MIGUEL D0
GUAPORE - ASPOM."
JUSTIFICATIVA
Com intuito de realização da Feira Comercial e lndustrial de São
Miguel do Guaporé - FEVALE - a Prefeitura Municipal, autoriza repasse
Financeiro para com a Associação Comercial de São Miguel do Guaporé e
Associação dos Policiais Militares, para o desempenho e auxilio nas Funções
sociais para com a Criança e o Adolescente, tendo como objetivo principal da
realização da feira, o fomento a economia do Municipio, e o aquecimento na
economia com abrangência regional do vale do Guaporé.
São Miguel do Guaporé/RO, 11de Agosto de 2017.
RECLEIDO
Em;..A.x../.gÃ..J..è;»Ír
Bcatricä dos Santos
Agcnte Admixiístmtívo
CORNELI0 DUARTE DE CARVALH0
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE‘ E1°¢¢°h “
A . 11/08/2017
Estado de Rondoma
Exercícioz 2017
Page 1 of2
A Prefeita Municipal de SAO MIGUEL D0 GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, 1, dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Projeto de Lei n?’ 58/2017
Sumuln: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e
Dá Outras Providêncías.
'
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 90.000,00 (noventa mil reais)
Suglementagão
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE GABINETE
02.001.04.122.0001.2.013. REPASSE FINANCEIRO A ASPOM - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS
MILITARES DE SMG
225 - 3.3.50.4;%.00.00 10000 SUBVENÇCES SOCIAIS 30.000,00
02.001.04.122.0001.2.014. REPASSE FINANCEIRO A ACESMIG - ASsOC1AçÃO COMERCIAL
226- 3.3.50.43.00.00 10000 SUEVENCCES SOCIAIS 60.000,00
Total Suplementuçao: 90.000,00
Artigo 2° ? Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Rgdugao
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.18.542.0010.2.069. REPASSE DA ASPERSAN
201- 3.3.50.43.00.00 10000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 90.000,00
Total Reduçãoz 90.000,00
Artigo 3° - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefcitura Municipal de SAO MIGUEL DO
GUAPORE , Estado de Rondônia, em 11/08/2017.
CORNELIO DUART| CARVALH0
Prefeito
x" '?·
É CÃIVIARA MUNICIPAL DE §Ã0 MIGUEL D0
ESTADO DE RONDONIA
‘~ ‘
` PODER LEGISLATIV0
Oñcio n° 149/2017/CMSMG-RO
São Miguel do Guaporé, 1 1 de agosto de 20171
Ao Sr. Adilson dos Santos Moreira
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Nesta
Assuntoc Parecer Projeto de Lei 059/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo. segue Projeto de Lei de n° 059/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
‘\'
Wl ùqlwo 1
Atenciosameme.
Jh|o Sousa
Agente administrativo
Setor Legislativo
at CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0
nßèîgj, GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Oticio n° 148/2017/CMSMG?RO
São Miguel do Guaporé, 1 1 de agosto de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Nesta
Assunto: Parecer Projeto de Lei 059/2017
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá?1o, segue Projeto de Lei de n?’ 059/2017, de conformidade ao
Artigo 45 do Regimento lnterno para a análise e parecer.
Sem mais para o momento.
Í\l€1`1C1OS31'11€1'1l.€.
Jho|do Sousa €?
/\? {
Agci dministrativo ,
Setor Legislativo
°
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Et
7*J'
3,
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 11/IIGUEL D0 GUAPORÉ
at,
` ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGESLATWO
COMISSÄO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÄO
Parecer sobre o Projeto de Lei n" 059/2017, "D1SPÕE SOBRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7**, 41 E42,
DA LE14.320/64 ART. 7° DA LE1 N° 3.725/PMC/2016. E DÁ OUTRAS PROV1DÈNClAS”
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar o Proieto de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL.
É o Parecer.
Sala das Sessõcs. 18 de agosto de 2017.
{4 Ú °` `
M Co Antonio Ferre'
Ï//mcß /4 `SJÍF/\
Re/wor — Cølrniir /ikzuliarbu
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.71×ÍL?I’I7Í7í‘I) — Liomnr llen/ærr
Av. Capitão Silvio. 1446 - Fone 069 3642 2234
RESULTADO DE VOTAÇÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÄO
ORDINÁRIA 25/17 ,
., Em,21 de agosto de 2017 qæîl
PROJETODELE1N° gî /17 FAvORÁvEL `CCÑÁ AES†ENçÃO
ADILSON nos SANTOS
FROJETO V
ALEXANDRE CARAZA1
Fßdß
....
CELMA MESABARBA
SILVA,
Emenda
........ÉTQ
ISMAEL CRESPIN n1AS
Emenda
LEANDRO no CARM0
..... . as
_s sgfï?. .
LEO IŠODRIGUES ___,____| .... .... ..
PROJETO ~A«
LIOMAR HENKE
*
RT
7711 1 |iwiiiiv i``i?i`S
..
FROJETO 1,
MARCO FERREIRA
11 `1 Giiiii
à Emenda
Emenda
6
’ |[ ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
'~·~·? ESTADO DE RONÒNIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem sob o n.°. 059/2017 que
dispõe sobre 'Mggiñgg g Lgi Mgnigiggl n.° 1.717/2Q1g ggg gggimg a Rgggig g
Fixg g Qgggggg Mgnigígig gg ggg Mgggl dg gggggg ggrg 0 Exgrgggg
Finançeiro de ZQ17’, temos a dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
Municipal abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Gabinete.
lnobstante 0 teor do projeto e sua possível
imprescindibilidade, o parecer contrário é medida que se impõe, vejamos:
A cobertura dos valores para referida despesa deve ter uma
origem específica, podendo ser remanejamento, convênio ou excesso de
arrecadação.
Neste tocante, o Executivo, na ânsia de simplificar o projeto e
sem querer ter o trabalho de analisar de onde vem o recurso, simplesmente diz
que o mesmo e proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação.
Ora Senhores Vereadores, orçamento e uma operação
matemática, de modo que o autor do projeto precisa saber como suprirá o recurso
suplementado. lnformações evasivas não podem constar na lei sob pena de se
concluir que o Legislativo também não sabe 0 que está votando.
Rua Rondônia, 2l85 Š— Fone Fax 69 3642 2234
1-7)
e—mail: advneide Smg@terra.com.br
`
_
' CÃMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÒNIA
Ao fazer projeto, 0 Executivo tem que saber se a dotação
será zerada ou ainda ficará saldo. Basta olhar, já que detém o controle
orçamentário. Se não quer trabalho, bastaria dizer que o recurso será suprido
com anulação de dotação, mas não dizer que é total ou parcial.
Aprovar o projeto nesta situação é manter a dúvida no
Executivo e na própria Câmara, pois se o executor do projeto não quer olhar o
sistema para fazer o projeto, podemos concluir que não sabe sequer se existe a
dotação apontada.
Desta forma, a indefinição sobre a fonte que cobrirá O credito
aberto no artigo 1.° inviabiliza a votação, devendo o projeto ser rejeitado já nas
comissões e alternativamente no Plenário.
Parecer contrário.
São Miguel do Guaporé, 23 de agosto de 2017.
Neide Skalecki Gonçalves
Procuradora Jurldica ? OAB-RO 283-B
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 3642 2234
44
e-mail: advneidc Smg@terra.cOm.br
CÃMARA 1v1UmC11>A1. DE SÃO IQIIGUEL no GUAFORÉ
ESTADO DE Rom>OmA
PODER LEGISLATIV0
,.
“' "'·=|
C01vnSSÃO FERMANENFE DE FXNANCAS E ORQAMENT0
Parecer sobre 0 Projeto de Lei n° 059/2017, “DISPÕE SOBRE CRÉDITO
Ao1C1oNAL SUFLEMENTAR A0 ORÇAMENTO v1oENrE CONFORME ART. 7°, 41 E42,
DA LEI 4.320/64 ART. 7° DA 1.121 w° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS FROv1DÉNC1AS**.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Proieto de Leí supra mencionado resolve exarar PARECER FA VORÁVEL.
É o Pareccr.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2017.
Š
` J
1 sou ddrišuntus Moreira
lsølutu/' — ebastmø Carneiro
ißä %¿.,ß,,xÍ
Me,>,x;A‘¥*îí? ;”%r2x; ert
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234
RESU LTADO DE VOTAÇÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO
9 ORDINÁRIA 2}/17
Em, 28 de agosto de 2017
rãî)îÉî6îÈ2`íÍïѰ~;gQñï ÏÊ/BRÊÏÉL2`“`'`’
2 222cõNïRÃ222 Úšršñgïó
ADILSON nos SANTOS \ i'
2 222 22222 .... 22222
PROJETO __ _
ALEXANDRE CARAZAI
22222222222222222222 EF11S=E@2222 22 2 22| 222222 22222222| 22
22222- 22222222222±E9JEm222222 X22222222 |2
CELQIA MESABARBA
SILVA
___l____ Emcnda _”__ _______
2222222222 2 EEQJEÍQ2 2$‘222| 2 2222 2
ISMAEL CRISPIN DIAS
22222
LEANDR0 D0 CARM0
2222 222222| 2222 22 2 22
=- FROJETO
îïcóîñãicîiíš2?`22
2 2 2222 22222 2’2L222'
2222| 222222 22222 2 2 2 2. 2
PROJET0 \,
LÈJÑ1“Ã2iž2ﱚšïÉia·ï
22 22 |22 2 222222222|
2222|2222 222222222.22 2222222 EFMFFÉÉ22| 2222 2 22222 2
PROJETO §/
2ñÃí¢icö22î1ïíižãÈ`ͧÅ
22 2222 2?222 22| 22222 22 `?2` 22 2
____ Emenda
PROJETO \<
MARIA.APARED|2 DA DE LÏMA
——222—22 2| 2-*r
Emcnda
" PROJETO
z1uO SOARES
Emcnda
Emcnda
__________V ____~
1
__| ___
FROJETO
|xîšacxîíš`
RESULTAn022ñÑÁÍï>2õ` `M
FROJETO __e_______ 2________A_N___ _m________2 _____,__d