| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2017 |
| Date | 2017-09-09 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74, SUL - CAMPO NOVO". |
| native_id | 2033 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D68I2D17
Assuntoz "DECLARA UTILIDADE F•ÚE\.ncA A ASSOCIAÇÃO nos
AGRICULTORES DA u-a 74,SUL ? CAMFO nOvO."
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Data: os/os/2017
ESTADO DENRONDÔNIA
A ,
CAMARA MUNICIPAI. DE SA0 MIGUEI. D0 GUAPORE
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL: O ca
PRQJETQ; DECRET0 LEGISLATIVO: ÈI
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Ü
ASS
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
FROTOCOLO INICIAL
AFRESEN†AçÃO EM FLENÁRUO
2.-
COMUSSÃO
†·'
COMESSÃO
ASSESSORIA
OFÍCEOS
VOTÅÇÃO
FARA
1
1
Fz
na
JURÍDICA
PROVIDÉNCIAS
JUSTIÇA
FINANÇAS
E
E
REOAçÃO
ORçAMEu†O À ? —
OFÍCUO
'TANÇÃO
NÚMERO
UBUCACÃO
ENCAMENHANUO
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DE
F>ROMUn.SAçÃO
ORDEM
PROJETO AO EXECU†«vO Á? ?
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???È?É
C Ï CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
· ESTAD0 DE RONDÔNIA Wmmøëîlll
__ PODER LEGISLATIV0 N ô Q
PROJETO DE LEI N". 068 /2017 Em, 09 de Setembro de 2017.
"IZgECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA LINHA p
74,SUL ? CAMPO NOVO".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ —-
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte
L E I
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DA LINHA 74,SUL ? CAMPO NOVO abaixo
identiñcada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e ñlantrópico,
sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São
Miguel do Guaporé/RO:
I ? A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74,SUL
? CAMPO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob n° 10.509.291I0001-00, com sede na na linha 74, lado, sul, sln, km
08, em São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Munícipal de São Miguel do Guaporé, em 09 de Setembro de 2017.
ADILSON DOS SANTOS
Vereador - PTB
Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Contîra os dados de ldentificação da Pessoa Jurldica e. se houver qualquer divergência, providencie junto à Hå J: I Š
RFB a sua atualização cadastrai.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTR0 NACIONAL DA PESSOAJURÍDICA
NUMERO UE INSCRIÇ |0DATA DE ABERTURA E DE $""?“?Ű
xixwxxoux
' MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACÅO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL · CAMPO NOVO
T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTßIA)
APAM
1 CODlGCl E DESCRIÇ ' 0 DA ATIVIDADE ECON|MICA PRINCIPAL
94.99~5·00 -At|vldads• usoclatlvna não ou |•cIHc:du antcrlormøntn
í
CODIGO E DESCRIÇ |0 DAS ATNIDADES ECON|MICAS SECUND RIAS
94.30-8-00 - Atlvldades de assecla òas d• defesa d• direitos social:
· TODIGQ E DESCRIÇ 0 DA NATUREZA JUR DICA
J99·9 ~Auocla ão Prlvada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
EST LH 74 LADO SUL SIN KM 00
CEF BAIRROIDISTRTTO MUNIC PIO
76.932-000 ZONÅ RURÅL SÅO MIGUEL DO GUÅPORE
ENUEREÇ0 ELETR|MXCO TELEFONE
(09) 0491-1003
ENTE FEDERATNO RESPON VEL (EFR)
SITUAÇ · 0 CADASTRALDATA DA SITUAÇ ' 0 CADASTRAL
ATIVA24J10I2000
MOTN0 UE SWUAÇA0 CADASTRAL
SWUAÇÅO ESPECIAL DATA DA SITUA 0 ESPECIAL
xprovado pela instrução Normativa RFB n° 1.634. de 06 de maio de 2016.
Èmitido no dia 22/08/2017 às 10:11:25 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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comuta osA/ cái$` Eigi"sgggi] ggiñsiiagl
[ \ Pmgnrar Piglnu
pura Impuulo
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cligue agui.
Atualizc sua página
Consulta Quadro da Sóclos E Adminlatradores - QSA
CNPJ: 104509,291/0001-00
NOME EMPRESARIAL. _ ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
_ CAMPO NOVO
CAPITAL SOCIAL:
0 Quadra: d• Sócluæ • AdmInI•Ir•dcr••(QSA) centhnu du bau da dados de Caduiro Nuclønnl dn Puuu Juridica (CNPJ) 6 0
NN0m•lN0m• Emprnarlalz MARCOS MITTMANN{
i`
Quallllcuçln: 16?Pr•sIdEn\e
Pnra Inførrmçõu r•I•\Iva• à pnrllcipaçlo no QSA. acusar 0 E-CAC com ø•rtIIœdo dlglul ou cømp•r•¢•r a uma unId|d• dn RFB.
Emitido nu dla 22/08/2017 às 10:12 (dum a hora de Brunllln).
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ASSOCIAÇÃO DO5 AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 2
CÅMPO NOVO Š
_ CNPJ/MF:.10.509.291/0001-00 Yi qci
Ata da Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Agncultores da Linha 74 sul ? C
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estabelecida na linha 74 km 08, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do ,
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00. Aos dois
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s
do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezesseis, reunira.m-se todos os sócios a pedido e demiss Qbíul
sócios por abandono e mudança de endereço para outro Estado e Eleição da Nova Diretoria e Cons -Q'a‘S"
Fiscal. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu O edital
convocação e após constatar o quorum, notificou a presença das Extensionistas social da EMATERRO, a Senhora Neide Dantas Gonçalves, na oportunidade a convida para lavrar a ata, e a Senhora
Silvanía Aquino Do Nascimento deu continuidade a leitura dos nomes para serem admitidos os quais
são: JESSICA KIPER, brasileira, união estável, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n.
1313733 SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 01 1,182.102-98, residente e
domiciliada na linha 74 km 08, lado Sul, Lote 30, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel
do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000; JOSELITA PEREIRA DA SILVA, brasileira,
casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 16.520.947 SSP/PI, e devidamente
(inscrito) inscrita no CPF/MF sob o n. 469.055.702-06, residente e domiciliada na linha 74 krn 09,
lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-
000. DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n.
810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023581.858-50, residente e domiciliado
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-00O. VANDERLEI LUIZ HERMES, brasileiro, casado, agricultor, portador
da cédula de identidade RG n. 9051937523 SSP/RS, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.
1666875270-53, residente e domiciliado na linha 74 km 09, lado Sul, zona rural, neste município de
-ãSão Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-O00. NEIDE RIBEIR0 DA SILVA
/gHERMES, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 000439162
‘ ,SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 409393.912-87, residente e domiciliada na linha
Z/
74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP:
76.932-00O. Foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os referidos nomes como
gsócios (as) a partir desta data inclusive com direito a votar e ser votado. Continuando foi apresentado
{lista dos sócios com pedido de demissão conforme O Estatuto Social no Art.l0° "O desligamento do
sócio se dará a seu pedido, ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de entrada e
permanência na Associação", no comprimento do referido artigo é aprovado por unanimidade a
demissão dos nomes que assinaram o pedido de demissão em documento /formulário próprio timbrado
com O nome da Associação, os quais são: ISMAEL GARCIA DE MOURA, ALEXANDRE DE
_
4
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
V
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
LIMA QUEIROZ, ONEIDE DE LIMA QUEIROZ, VALDIR MARTINS DOS SANTOS e
LUCIMAR CHAGA DAS NEVES, sendo os pedidos de admissão e demissão de sócios aprovados
por unanimidade, na oportunidade foi falado que estes sócios podem voltar quando for de seu
interesse, na sequencia foi apresentada lista dos sócios que abandonaram a Associação e mudaram
para outro estado os quais são: CRISTIELE MOURA MARTINS, ADONIAS FERREIRA DA
SILVA e JOSEDIR DE FREITAS PIMENTEL DA SILVA. Logo após deu inicio ao assunto da
eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal, após O tempo determinado para a composição da chapa,
passado o prazo foi apresentado uma única chapa com a seguinte composição: Presidente: MARCOS
MITTMANN, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 8.531.835-7
SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 039.975139-45, residente e domiciliado na linha
Linha 74, Lado Sul, krn 07, Lote 26, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Vice-Presidente: JOSÉ PEREIRA MATOS, brasileiro, união
estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 000512.551 SSP/R0, e devidamente inscrito
no CPF/MF sob o n. 596.585.l72-34, residente e domiciliado na linha 74 krn 10, lado sul, zona rural,
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Secretária:
IVONETE RIBEIR0 NAVAS, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n.
1652094 SSP/SP, e devidamente inscrita no CPF/MF sob 0 n. 326.783802-97, residente e domiciliada
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76932-000. Vice-Secretária: PATRICIA DE SOUZA FELIPE, brasileira, casada,
lavradora, portadora da cédula de (ided) identidade RG n. 119390 SSP/R0, e devidamente inscrita no
CPF/MF sob o n. 010.13l.252-71, residente e domiciliada na linha 74 km 10, lado sul, zona rural,
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Tesoureiro: JOSÉ
RAIMUND0 CARDOSO, brasileiro, união estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n.
37517739 SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 589.552.919-49, residente e
domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Vice - Tesoureiro: PATRICIA RIBEIR0 NAVAS
MITTMANN, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 0O0.687.892
SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 726366.022-91, residente e domiciliada na linha
74 km 07, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP:
76.932-000. Suplente: DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de
identidade RG n. 810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023581.858-50,
residente (na) e domiciliado linha 74 Sul, km 09, município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° Conselho Fiscal: GEOVANI DE SOUZA CARDOS0, brasileiro,
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/000l-00 'aï
g
solteiro, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 1325154 SSP/RO, e devidamen
'
rito no gi
CPF/MF sob o n. 031.284.062.43, residente e domiciliado na linha 78 krn 17, lado sul,
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 2°(Segund
Conselho Fiscal: CARLUCI0 PEREIRA MATOS, brasileiro, união estável, agricultor, portado|
cédula de identidade RG n. 000005994795 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob Axw
693.792.702-91, residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município e
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 3° (Terceiro) Conselho Fiscal:
VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, união estável, agricultor, portador da cédula de
identidade RG ri. 000638108 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 644.143.372?91,
residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do
Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscal: JOSELITA
PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade RG
n.0O0O0642l13, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.469.055.702-06, residente e domiciliada
na Linha 74 Sul, Krn 08,Lote 30, Gleba 07, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-000. 2° (Segundo) Suplente Conselho Fiscal: TIAG0 MARTINS DOS
SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n. 00939974266
SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 009399.742-66, residente e domiciliado na linha
74 sul, km 10, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP:
76.932?000, 3° (Terceiro) Suplente do Conselho Fiscal: JESSICA KIPER, brasileira, união estável,
agricultora, portadora da cédula de identidade RG sob o n.l31373 SSP/RO, e devidamente inscrita no
CPF/MF: 01 1.182.102-98, residente e domiciliada na linha 74 Sul, krn 08, zona rural, neste município
de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Após eleitos por unanimidade, a
nova diretoria, tomou posse para o Biênio 2016/2018, e não havendo nada mais a tratar eu primeiro
Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais sócios
presentes.
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Presidente: MARCOS MITTMANN
Vice?PreSidente: JOSÉ PEREIRA MATOS
Tesoureiro: JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO
Vice-'1`esoureira: PATRICIA RIBEIRO NAVAS MITTMANN
Secretário: IVONETE RIBEIRO NAVAS
V
Vice·Secretário: PATRICIA DE SOUZA FELIPE
Suplente: DEVANIR NAVAS
1° (Primeiro) Conselho Fiscal: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: l0.509.291/0001-00
2° (Segundo) Conselho Físcalz CARLUCI0 PEREIRA MATOS
3° (Terceiro) Conselho Físcal: VALDEMIR MARTINS CARDOSO
l° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscalz JOSELITA PEREIRA DA SILVA
2° (Segxndo) Suplente Conselho Físcal; TIAGO MARTINS DOS SANTOS
3° (Terceíro) Suplente Conselho Físcalz JESSICA KIPER
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MARCOS MITTMANN
CPF/MF: 039975.139-45
Presidente
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IVONETE RIBEI 0 NAVAS
CPF/MF: 326783.802-97
Secretária
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OABROOO413|
fã SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE SÀ0 MIGUEL D0 GUAPORE - R0
Run Nnpolwtu Bonmpnriø n\" 2051- Cwmo — Fow~1F.\× (59} 3I342 1189 — CFF' 76 9327001)
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Linha 74 km 08, lado sul, Zona rural, Neste Municípîo de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76.932-000
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ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 O J
LISTA NOMINAL DA DIRETORIA °°'?'<>
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Ca.rgO: Presidente
Nomez MARCOS MITTMANN
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 07, LOte 26, Gleba 07 nœmoûþßßî
CPF/MF: 039.975.139-45
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RG: 85318357 SSP/PR F\-$?Qâ·é"
Estado Civil: Casado
PrOñsSã0: Agricultor
Cargoz Více:PreSidente
Nomcz JOSE PEREIRA DE MATOS
Endereço: Linha 74, LadO Sul, km 10, LOte 102, Gleba 06
CPF/MF: $96.585.172-34
RG: 000512551 SSP/RO
Estadø Civilz União Estável
PrOñSSã0: Agricultor
Cargot Secretária
N0me: IVONETE RIBEIRO NAVAS
Endereçcz Linha 74, Lado Sul, km 09 3
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CPF/MF: 326.781802-97 ,
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RG: 16.520.947 SSP/PI .
Estado Cívi1:CaSada . j,K
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Prcñssãoz Agricultora
Cargoz Vice-Secretária
Nomez PATRICIA DE SOUZA FELIPE g & _—, gøë
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 94, Gleba 06 Š ` gšgg
CPF/MF:010131.252-71 gg g4|;‘g'?î‘ g— ,,1
RG: 119390 SSP/R0
Estado civil: Casada Š ê § á; j
PrOñSSã0: Agricultora .r Š È
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» MARCOS MITTMANN S Ïg g
CPF/MF: 039.975.139-45
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Presidente lšgg rfu
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.4 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
Cargoz Tesoureiro
Nomet JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO
Endereçoz linha 94 km 13, lado sul
CPF/MF: 589.552.919-49
RG: 37517739 SSP/PR
Estado Civil: União Estável
Proñssãoz Agricultor
Cargo: Více - Tcsoureira
Nome: PATRJCIA RIBEIRO NAVAS MITTMANN
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 07, Lote 26, Gleba 07
CPF/MF: 726.366.022-91
RG: 000687892 SSP/RO
Estado Civil: Casada
Proñssãoz Agricultora
Cargoz Suplente
Nome: DEVANIR NAVAS
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 09,
RG: 810.582 SSP/RO
CPF/MF: 023581.858-50
Estado Civil: Solteiro
Proñssão: Agricultor
Cargoz 1° Conselho Fiscal
Nomez GEOVANI DE SOUZA CARDOSO
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 98, Gleba 06
RG: 1325154 SSP/RO
CPF/MF: 031.284.684.062-43
Estado Civil: Solteiro
Proñssaoz Agricultor
Ïgùg QI, g? |JA xvš
MARCOS MITTMANN
CPF/MF: 039.975.139-45
Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL Š
CAMPO NOVO Š Š
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 gä
OU
Cargo: 2° Conselho Fiscal
Nome: CARLUCIO PEREIRA MATOS “
Endereço: linha 74, Lado Sul, km 10
RG: 000005994795 SSP/RO
CPF/MF: 693 .792.702-91
Estado Civil: União Estável
Proñssäoz Agricultor
Cargo: 3° Conselho Fiscal
Nome: VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS
Endereçoz Linha 94,km 10, Lado Sul
RG: 000638108 SSP/RO
CPF/MF: 644.l43.372-91
Data de Nascimentoz
Estado Civil: União Estável
Proñssão: Agricultor
Cargo: l° Suplente do Conselho Fiscal
Nome: JOSELITA PEREIRA DA SILVA
Endereço: Linha 74, km 08, Lado sul
RG: 0000642113 SSP/RO
CPF/MF: 469.055.702-06
Data de Nascimentoz 20/05/1957
’
Estado Civil: Divorciada
Proñssãoz Agricultora
Cargo: 2° Suplente do Conselho Fiscal
Nome: TIAGO MARTINS DOS SANTOS
Endereçoz Linha 74,km 10, Lado Sul
RG: 000939974266 SSP/RO
CPF/MF: 009.399.742-66
Data de Nascimento:
Estado Civil: Casado
Proñssãoz Agricultor
MARCOS MITTMANN
CPF/MF: 039.975.l39-45
Presidente
V
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
Cargo: 3° Suplente do Conselho Fiscal
Nome: JESSICA KIPER
Endereço: Linha 94, krn 08, Lado Sul
RG: 1313733 SSP/RJ
Dam de Nascimentoz 01 l.l82.l02-98
Estado Civil: União Estável
Proñssãoz Agricultora
‘*`?»h
:«— È _
Š
MARCOS MITTMANN
CPF/MF: 039.975.l39-45
Presidente
,? SERVIÇOS NOTARUUS E DE RESISTROS DE SÃ0 MEEUEL no SUAPORE ?
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Linha 74 km 08, lado sul zona rural Nestc Município de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76932-000
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL ,?
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 F•.S—Qâ—Z—
LISTA NOMINAL DOS SÓCIOS
Nomc: JOSÉ PEREIRA DE MATOS
Endcrcços Linha 74, LadO Sul, km 10, Lote 102, Gleba 06
CPF/MF: 596.585.l72?34
RG: 000512551 SSP/RO
Estado Civil: União Estável
Proñssão: Agricultor
Nomcz ADRIANA DO PRADO CARDOSO
Endercçoz Linha 74, Lado Sul, km 10,10tc 100, gleba 06
CPF/MF: 841.596.932-53
RG: 000864456 SSP/RO
Estado Civil: União Estável
Proñssãoz Agrícultora
Nomez ADILSON PEREIRA DE MATOS
Endercçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 30, Glcba 07
CPF/MF: 848.371.602-04
RG: 0008886426 SSP/RO
Estado civil: União Estável
Proñssão: Agricultor
Nomez ADRIANO BIONCHIN
Endcrcçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, Lotc 30, Glcba 07
CPF/MF: 801.788.982-87
RG: 855.648 SSP/RO
Estado civil: União Estávcl
Proñssãoz Agricultor
Nomc: PRISCILA DE SOUZA CARDOSO
Endcrcçor Linha 74, Lado Sul, km 10
CPF/MF: 007.380.242-52
RG: 1151506 SSP/RO
Estado civil: União Estávcl
Proñssãoz Agricultora
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DÅ LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
Nomc: JAILSON MARTINS DOS SANTOS
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 09
CPF/MF: 920.989082-53
RG: 742.245 SSP/RO
Estado civil: União Estável
Proñssãoz Agricultor
Nomc: ELIANE GONÇALVES MEIRA DE PAULO
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09
CPF/MF: 951.117.782-68
CTPS: 013156
Estado civil: União Estável
Prolissaoz Agricultora
Nomc: TIAGO MARTINS DOS SANTOS
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94, gleba 06
CPF/MF: 009.399.742-66
RG: 00939974266 SSP/R0
Estado civil: Casado
Proñssãoc Agricultor
Nomc: PATRICIA DE SOUZA FELIPE
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94, gleba 06
CPF/MF: 010.131.252-71
RG: 1193290 SSP/RO
Estado civil: Casada
Proñssãoz Agricultora
Nomc: CARLUCIO PEREIRA DE MATOS
Endereço; Linha 74, Lado Sul, km 10
CPF/MF: 693.792.702-91
RG: 000005994795SSP/R0
ASSOCIAÇAO DOS DA LINHA 74 SUL
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
Fßßgßýf
Estado civil: União Estávcl
Pr0ñSSa0: Agricultor ·
N0me: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO
Endcreço: Linha 74, Lado Sul, km 10
CPF/MF: 03l.284.062-43
RG: 1325154 SSP/RO
Estado civil: Soltciro
Pr0ñSSã0: Agricultor
NOme: JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO
Endereçoz Linha 74, Ladc Sul, lcm 10, lote 102, gleba 06
CPF/MF: $89.552.919-49
RG: 37517739 SSP/PR
Estado civil: União Estável
Pr0ñSSã0: Agricultor
N0me: ANDERSON KIPPER
Endereçcz Linha 74, Lado Sul, lcm 9,5
CPF/MF: 013373.042-55
RG:
Estado civil: Sclteiro
Pr0ÍiSSãO: Agricultor
Nomcz WANDERLEY FELIPE
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94, gleba 06
CPF/MF: 013373.042-55
RG: 000522978 SSP/RO
Estado civil: SOlteir0
Proñssão: Agricultor
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
Nome: VILMA MARIA DE SOUZA
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94
CPF/MF: 008.639.0l2-04
RG: 000864443 SSP/RO
Estado civil: União Estávcl
Proñssão: Agricultora
N0mc: LUIZ ALBERTO CARDOSO
Endcrcçoz Linha 74, Lado Sul, km 10
CPF/MF: 41 1.026.062-00
RG: 449665 SSP/RO
Estado civil: Casado
Proñssãoz Agricultor
Nome: VERA LUCIA DE SOUZA CARDOSO
Endcrcçoz Linha 74, Lado Sul, km 10
CPF/MF: $77.695.142-15
RG: 0086440 SSP/RO
Estado civil: Casada
Proñssãoc Agricultora
Nome: VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS
Endercçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 88, gleba 06
1 CPF/MF: 644. 143.372-91
RG: 000638108 SSP/RO
Estado civil: União Estável
Proñssãoz Agricultora
Nomes ROSE ANDRADE PEGO
Endercço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 88, gleba 06
CPF/MF: 522.566.422-9l
RG: 000752269 SSP/R0
Estado civil: União Estávcl
Proñssaoz Agricultora
Linha 74 km 08, lado sul zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76932-000
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORE5 DA LINHÅ 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 F\a-Qæ"O?‘
Nome: EDITE FERREIRA DA SILVA SEJKA
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 08
CPF/MF: 922.167.222-00
RG: 000829783 SSP/RO
Estado civil: Casada
Proñssãoz Agricultora
Nomc: DAVI PEDRO SEJKA
Endcreço: Linha 74, Lado Sul, km 08
CPF/MF: $61.116.902-30
RG: 00001119469 SSP/RO
Estado civil: Casada
Proñssãoz Agricultor
Nome: MARCOS MITTMAM
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 07, lote 26, gleba 07
CPF/MF: 039.975.139-45
RG: 85318357 SSP/PR
Estado civil: Casado
Proñssãoz Agricultor
Nomc: PATRICIA RIBEIRO NAVAS
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 07, lote 26, gleba 07
CPF/MF: 726.366,022-91
RG: 000687892 SSP/RO
Estado civil: Casada
Proñssãoz Agricultora
Linha 74 km 08, lado sul zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé — RO . CEP: 76932-000
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
Nome: IVONETE RIBEIRO NAVAS
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 07, lote 26, gleba 07
CPF/MF: 326.783.802-97
RG: 16520947 SSP/SP
Estado civil: Casada
Profissao: Agricultora
Nome: JESSICA KIPPER
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 08, lote 30, gleba 07
CPF/MF: 011.182.102-98
RG: 1313733 SSP/RO
Estado civil: União Estável
Proñssãoz Agricultora
Nomec JOSELITA PEREIRA DA SILVA
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 08, lote 30, gleba 07
CPF/MF: 469055.702-06
RG: 000006421 13 SSP/R0
Estado civil: Divorciada
Proñssãoz Agricultora
Nome: VANDERLEI LUIZ HERMES
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09
CPF/MF: 666.875.270-53
RG: 9051937523 SSP/RS
Estado civil: Casado
Protissãoz Agricultor
Nomez NEIDE RIBEIRO DA SILVA HERMES
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09
CPF/MF: 409.393912-87
RG: 000439162 SSP/RO
Estado civil: Casada
Proñssãoz Agricultora
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL mœssoûiaîiliå
CAMPO NOVO na Qå ,L
CNPJÍMF: 10.509.291/0001-00
Nome: DEVANIR NAVAS
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09
CPFÍMF: 023.581.858—50 _
RG: 810.582 SSP/RO
Estado civil: Casado
Proñssãoz Agricultor
Linha 74 km 08, lado Sul zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76932-000
ASSOCWZÄO DOS A|W|.| L|
CNPJ: 10.509.291/0001-00 ,ø••“?"’?""•%
Data da Fundaçao: 24 de Outubro de 2008 ?
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9. ESTATUTOSOCIAL
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CAPÍTULOI “
DA DENOMINAÇÅO, FINS, PRAZO DE DURAÇÅO, SEDE, AREA DE AÇÅO gmmgégul
FORO JURIDICO E ANO SOCIAL
Art. 1° - A Associação dos Agricultores da Linha 74 Sul, sociedade civil, de ñns n| •
econômicos, denominada “CAMPO NOVO”, rege-se pelas disposições legais e por
este Estatuto, tendo:
I - Prazo de duração: indeterminado;
ll ? Sede administrativa à Linha 74 Sul, km 08, Lote 84, Gleba 06, municlpio de São
Miguel do Guaporé Estado de Rondônia;
lll ? Área de açao para admissão de associados abrangendo toda extensão da
linha 74 sul do municlpio de São Miguel do Guaporé-RO;
lV — Foro jurldico na Comarca de São Miguel do Guaporé-RO;
V ? Ano social compreendendo de 01 de janeiro a 31 de dezembro da cada ano.
CAFITULO ll
DA MANUTENÇÅO E OBJETIVOS
Art. 2° - A CAMPO NOVO se manterá prioritariamente com recursos dos
associados, doações de terceiros, empresas privadas e órgãos públicos através de
contratos e convênios, aquisições de recurso financeiros através de promoções de
campanhas e eventos como festas e chás beneñcentes, a aquisição dos recursos
tem por finalidade fortalecer as atividades econõmicas e sociais dos associados.
Parãgrafo Único: A CAMPO NOVO não distribui entre seus associados, diretores,
conselheiros, eventuais excedentes operacionais, brutos ou Ilquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferida mediante o
exerclcio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução dos seus
objetivos.
Art. 3° - A Associação dos Agricultores da Linha 74 Sul “CAMPO NOVO" tem por
Objetivos:
l
- Congregar agricultores e agricultoras sócios (as), motivar, informar sobre a
importância do trabalho na agricultura familiar e da inclusão da mulher no espaço
organizacional e produtivo para o bom andamento em geral e suas vantagens;
lll - Orientar as mulheres associadas quanto ao manuseio e uso de plantas
medicinais, ervas fitoterápica e homeopatia;
lV— Proporcionar aos sócios (as) e seus dependentes a capacitação profissional e
atividades econômicas, educativas, culturais, sociais, recreativas, e esportivas;
Endcreço: Linha 74 Sul, km 08 ? CÈPI 76.932.ÜOO
Municipio de São Miguel do Guaporé-RO
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ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL "
CAIVIPO N _ çç
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CNPJ: 10.509.291/0001-00
Data da Fundação: 24 de Outubro de 2008 lã g
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V- Desenvolver projetos educativos e eventos culturais, esportivos e de
Vl
comunidade;
— Promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições
gona
afins; ý
Vll - Valorizar o trabalho das mulheres agricultoras, o seu papel na sociedade
sempre promovendo a autoafirmação e conscientizando-as dos seus direitos cêgßl
deveres como profissional da agricultura familiar; "‘°°‘“°
IX — lnteragir com o poder público e outras instituições, buscando a capacitaç ç\ß_g]Š»Š---
profissional dos agricultores e agricultoras e seus dependentes, através de curso
e oficinas;
X - lvlanter os associados (as) sempre atualizados e instrumentalizados na sua
profissão de agricultor e agricultoras;
XII - Promover campanhas preventivas na área de saúde, gravidez na
adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e outras doenças;
XIII — Praticar, defender e ensinar os direitos humanos, a preservação da natureza,
do meio ambiente, conservação e uso racional dos recursos naturais, a não
degradação das florestas, a produção sustentãvel e a economia solidariaç
XIV - lmplantação de projetos comunitários para o desenvolvimento econômico e a
promoção social das famílias de seus associados (as);
XV- Promover a inclusão social dos sócios (as) através da inserção em programas
estaduais, federais voltados para a categoria;
XVI - Promover movimentos de participação coletiva estimulando a cooperação de
todos para obras assistenciais a comunidade;
XVII - Promoção das políticas públicas para mulheres;
XVIII - Aquisição dos insumos necessários para a produção, industrialização e
comercialização dos produtos dos sócios (as);
XIX - Assistência técnica e introdução de novas tecnologias de produção, com
recursos próprios ou através de parcerias;
XX - Aquisição de recursos financeiros para custeio das atividades produtivas dos
socios (as);
XXI — Firmar parcerias, através de contratos e convênios com instituições publicas
e ou privadas, nas três esferas (municipal, estadual, federal) e internacionais,
objetivando a consecução de sua finalidade e a melhoria da qualidade de vida de
suas famílias;
XXII - Desenvolver e estimular o intercâmbio com outras entidades afins;
XXlll — Desenvolver ações junto aos órgãos competentes para melhoria das
estradas vicinais com a finalidade de facilitar o escoamento da produção.
CAPÍTULO ui
DOS ASSOCIADOS
DIREITOS, DEVERES, RESPOSABILIDADES, CONTRIBUIÇÄO, V
ADIVIISSÄO, DEl\/IISSÄO
An. 4°— Poderão associar todas as pessoas físicas maiores 18 anos, agricultores e
agricultoras residentes na linha 74 sul do município de São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, sem distinção de raça, política, religião, gênero ou classe
Endere oz Linha 74 Sul. km 08 —
ç (ÏIÈP: 76.932.000
lvlunicipio de São l\/liguei do Gu:\porè·RO
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ÁSSQQÃIÇÃO 005 AQRICULIQOÅEQC .l;!M1ê..ZÍ£§!EÏÅ.ÇêI!!RQ YQÏC.
(ÏNPJ: 10.509.291/0001-00 E J V Ž
Data da Fundaçãoz 24 de ()utubr0 de 2008 vã `
a
social, que estejam de acordo com os objetivos desta entidade, m ÍO9t|\°¢
aprovação em Assembleias Geral.
Art. 5°. A CAIVIPO NOVO é constituída por um número ilimitado de sócios .,|
se uintes cate orias: 9 9 Fœßågí
I
- Socios fundadores — São as pessoas físicas que compõe a lista de presença —
Ata de Constituição com direito a voto e a serem votadas em todos os níveis ou
instâncias;
II ? Socios efetivos — São as pessoas físicas que forem admitidas em seu quadro
social, após sua constituição, mediante aprovação da Assembleia Geral, que se
enquadram nos critérios estabelecidos neste estatuto, com direito de compor a
Assembleia Geral em qualquer época e com direito a voto e a serem votadas.
lll ? Sócios beneméritos ? São pessoas, físicas ou jurídica, que contribuir de forma
relevente, quer seja financeiramente e ou Socialmente e que forem admitidas como
tais em Assembleia Geral, não sendo permitido votar nem concorrer aos cargos da
Associação.
Parágrafo Único: As contribuições e mensalidades serão destinadas a manter os
trabalhos da associação, aquisição de material permanente e de consumo, e outras
despesas aprovadas pela assembleia geral.
Art. 6° - São direitos dos associados;
I ? Votar e ser votado para os cargos da Associaçãoç
II — Participar das reuniões, Assembleias discutindo, dando sugestões e votando
sobre os assuntos tratados;
lll ? Usufruir dos ser\/iços oferecidos pela Associação,
IV ? Receber informações e verificar documentos referentes ao funcionamento da
Associaçãog ·
V — Ter conhecimento das decisões tomadas e de tudo o que diz respeito aos
interesses individuais e coletivos dos associados;
Vl - Desligar-se da Associação quando for do seu interesse.
Paragrafo Único: O desligamento não o exime de suas obrigações financeiras,
quando houver, devendo-as serem acenadas no ato do seu desligamento.
Art. 7° - são deveres dos associados:
I — Cumprir os compromissos firmados com a Associação, inclusive 0 de custear
suas atividades previamente deliberadas em Assembleia Geral;
I — Utilizar os sen/iços oferecidos e contribuir para que os mesmos sejam
realizados de maneira satisfatória;
lll - Cumprir as disposições estatutárias e obrigações financeiras e sociais
contraídas pela Associação aprovada em Assembleia geral;
IV ? Cumprir as decisões da Assembleia Geral;
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lîndcreço: Linha 74 Sul. km 08 — CEP: 76.932.000 ,
Município de São Miguel do Guaporé-RO
A$S9.Çl/}£êQ.DQ§.ê§BlQlH9B.E.$.l2!LUN HÅYÅSQL ÍÍ.QA.MÍlQ N
CNPJ: 10.509.291/0001-00
VÉ"
Data da Fundaçãoz 24 de Outubro de 2008 2
V — Aceitar e respeitar os demais associados, especialmente as que estivexg no 4,*
exercício de seus cargos ou no desempenhando das suas funções inerente · “°
atividades da Associação;
Vl ? Evitar a pratica de atos incompatíveis com a natureza, finalidades e objetivo
da Associaçao;
Vll — Aceitar o julgamento e as penalidades aplicadas;
Vlll — Ressarcir a Associação quando causar dano ao patrimônio ou bens da
mesma;
"""Díá"?
IX — Desempenhar fielmente funções ou cargos os quais foi eleito ou indicado pe -
Diretoria;
Art. 8° - O sócio não responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela
Diretoria da Associação, salvo as deliberadas e aprovadas em Assembleia Geral.
Art. 9° - AS taxas de serviços terão seus valores estipulados em Assembleia Geral
e constará em tabela exposta na sede da Associação, assim como as contribuições
a serem pagas pelos sócios.
Art. 10° - O desligamento do sócio se dará a seu pedido, ou por deixar de atender
aos requisitos estatutários de entrada e permanência na Associação.
Parágrafo Único: A exclusão do sócio se dará por morte da pessoa física ou por
extinção da pessoa jurídica.
CAPÍTULO iv
DO PATRIIVIÔNIO
Art. i1° - O patrimônio da Associação será composto pelos bens adquiridos com
recursos próprios ou doações, não podendo ser alienados, vendido ou penhorado
sem autorização da Assembleia Geral, e será usado para manutenção das
atividades da Associação.
§ i° — Em caso de dissolução da CAMPO NOVO, os bens adquiridos com recursos
dos Socios retornarão aos mesmos na mesma proporção que investiram.
§ 2° - Os demais bens serão destinados a uma entidade congênere, conforme
decisão da Assembleia Geral.
CAPÍTULO v
DA ADMINISTRAÇÄO E FISCALIZAÇÄO
SEÇÄO I
`
Endereço: Linha 74 Sul. km 08 —~ CÍÏPZ 76.932.UOU
Municipio de São Miguel do Giinporé-RO
|DOS ..
AGÄICULTORES DA Lllgjß 74 QJÈIÉQQPQ YN
CNPJ: 10.509.291/0001-00 3
Data d2\Fund=1çã0:24 de Outubro de 2008
DA ADIVIINISTRAÇÄO
Art. i2° - A CANIPO NOVO será administrada por uma Diretoria Executiva, eleit|
para o mandato de 2 anos, composta por;
I ? Presidente e Vice-Presidente; Qíé II — Secretário e Vice- Secretario;
F"5
lll ? Tesoureiro e Vice- Tesoureiro.
§ 1° ? A Diretoria Executiva cabe administrar a Associação, executando as decisões
da Assembleia Geral.
§ 2° — Ao Presidente cabe representar a Associação, ativa e passivamente. Ern
juízo e fora dele, sendo de sua competência:
l
- Representar a entidade, assinando contratos, convênios e demais documentos
administrativos, relativos ao funcionamento da Associação;
Il ? Assinar cheques e demais documentos financeiros, em conjunto com o
tesoureiro;
Ill - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e a Assembleia Geral;
IV ? Negociar recursos para 0 desenvolvimento dos trabalhos da Associaçao.
§ 3°— Ao Secretário compete organizar e ter sob sua guarda e responsabilidade
todos os documentos administrativos, elaborar as atas das Assembleias Gerais e
da Diretoria e manter em perfeito estado de conservação,
§ 4° - Ao Tesoureiro compete organizar e ter sob sua guarda e responsabilidade,
devidamente atualizados, os documentos relativos ao patrimônio e à movimentação
financeira da sociedade, cabendo—lhe;
|? Assinar cheques e documentos financeiros, em conjunto com o Presidente;
ll — Controlar as contas bancárias;
Ill ? l\/lanter organizados os registros contábeis e documentos relativos a
movimentação de valores da Associação,
Art, 13° - Presidente, Secretario e Tesoureiro compõem a Diretoria Executiva da
Associação.
Art. 14° - Em caso de vagância, o prazo para eleição de novos membros da
diretoria será de 30 dias.
SEÇÄO II
DA FISCALIZAÇÃO
Artr l5° - A CAIVIPO NOVO terá suas atividades fiscalizadas por um Conselho
composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos para o mandato de 01
ano, podendo ser renovado em apenas um terço se seus membros.
Endereço: Lltthâ 74 Sul, km 08 — CEPI 76.932.000
I\/lunicípio de São Miguel do Giiaporé—RO ’
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CNPJ: 10.509.291/0001-00 QÉ
Data da Fundaçãor 24 de Outubro dc 2008 Q g
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§ 1° ? Compete ao Conselho Fiscal: ØÉ
•ø?°'*6inv\§'?`
I — |\/lonitorar os trabalhos da Diretoria, verificando a execução do Plano •
-
Trabalho aprovado em Assembleia Geral;
ll ? Verificar a prestação de contas da Diretoria, promovendo a correção qua |o
necessário, dando parecer a respeito, inclusive com responsabilidade criminal; vmsõqådí
Ill — monitorar a atuação dos sócios, verificando o cumprimento do Estatuto - do
Plano de trabalho.
FLLQQL
§ 2° — Os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos membros
suplentes quando ocorrer impedimentos.
§ 3° — Nos casos de vagãncia, o prazo para eleição de novos membros será de 30
dias.
cAF>͆U\.o Vl
DA ASSENIBLEIA GERAL
Art. 16° - A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinãria, e o orgão deliberativo,
supremo de decisão da Associaçao e dentro da Lei e das disposições Estatutaria,
decide sobre qualquer assunto de interesse. Suas decisões vinculam a todos os
sócios, ainda que ausentes ou discordantes,
§ 1° - O quorum para instalação da Assembleia Geral da Associação será de:
I — l\/laioria absoluta do número de sócios, em 1“ convocação, e um terço do
número de sócios na convocação seguinte, com intervalo de uma hora entre uma e
outra chamada.
§ 2° - A Assembleia Geral ordinária de realizara 01 vez ao ano e deliberara sobre
os seguintes assuntos;
l— Plano de Trabalho da Associação;
ll ? Prestação de contas da Diretoria do exercício corrente;
lll — Eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
§ 3° — As deliberações da Assembleia Geral ordinária serão validadas por maioria
simples dos votos presentes.
Art. 17° - A Assembleia Geral Extraordinária se realizará sempre que necessário, e
ara sobre os assuntos:
Jrma do Estatuto Social;
dança de objetivos da Associação;
Ssolução da Associação; ’
Jalquer assunto de interesse, desde que citado no edital de convocação. _
lïndereço: Lllihži 74 Sul, km 08
Municipio de São Miguel do Guaporé-R0
ASS|O |05 AGRICUL|R| 74 |.|?
. ,
CNPJ: 10.509.291/0001-00 %'|
_
Data da Funduçãoc 24 de Outubro de 2008
$ J
Parágrafo Unicoz As deliberações da Assembleia Geral Extraordin| ÉF a
is
ser If
validadas por 2/3 dos votos presentes. ‘y°
CAFITULO vil
ÅO
v\zOCæsSO|
DA DISSOLUÇ
Ft.S.QAß———/
Art. 18° - A Associação poderá se dissolver de pleno direito quando assa ?«
decidirem seus associados, em Assembleia geral
Parágrafo Único: Em caso de dissolução, o patrimônio remanescente da
Associaçao será doado a uma entidade congênere, a critério da Assembleia Geral.
CAPITULO Vlll
DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em conformidade com
a Lei, ouvida a Assembleia Geral.
Parágrafo Unicoz O presente Estatuto só poderá ser reformado em Assembleia
Geral Extraordinária, convocada para esse ñm.
Art. 20° - O presente Estatuto, elaborado em consonância com o código Civil
Brasileiro, entrafem vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da
Associação do,_s?Agricultores da Linha 74 Sul "CAMPO NOVO".
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. São Miguel do Guapore?RO, 19 de julho de 2016.
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Presidente da CAMPO NOVO
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08, lado sul, município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP; 76.932-00 '
reuniram-se em 2° (Segunda) Convocaçao conforme edital do dia Vinte e Sete de Junho de Doi Mil
e Dezesseis, os sócios para tratarem do seguinte assunto: 1° (primeiro) REFORMA DO ESTA
SOCIAL. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu o edit F
convocação e após verificar o quórum segundo o Estatuto, convida a Secretária a Senhora Patríci
Ribeiro Navas Mlttmann, para lavrar a ata, em sequencia solicitou a leitura do Projeto do Estatuto
Social com as reformas conforme o Código Civil Brasileiro que orienta a elaboração do Estatuto
Social para as Associações em seu Artigo n. 54, cujo teor transcreve sob pena de nulidade o
Estatuto das Associações conterá: l - A denominação, os fins e a sede da Associação; II
?- Os
requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III ? Os direitos e deveres dos
associados; IV ? As fontes de recursos para a sua manutenção; V- As condições para a alteração
das disposições estatutários e para a dissolução, feita a leitura e explicado artigo por artigo e após
debatido com todos os sócios presentes e não havendo mais duvidas sobre o Projeto do Estatuto
Social, O qual foi aprovado por unanimidade. E não havendo nada mais a ser tratado o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia, e a convidada a Senhora
Silvania Aquino do Nascimento lavrou a Ata, que após lida, foi assinada por todos os sócios
presentes. .
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A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL -
CAMP0 NOVO, estabelecida na Linha 74 km 08, zona rural neste município de São Miguel do
Guaporé, Estado de Rondônia CEP: 76.932-000. Neste ato representado por seu presidente o Senhor
MARCOS MITTMANN, brasileiro, Casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n.
8.531.835-7 SSPIPR e devidamente inscrito no CPF/MF sob 0 n, 039.975139-45, residente e
domiciliado na linha Linha 74, Lado Sul, km 07, Lote 26, Gleba 07, zona rural, neste município de
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000.
Vem com todo respeito e acatamento a presença de V. S“, REQUERER
o Registro da ata de eleição e posse da nova diretoria para o próximo biênio 2016 e 2018.
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São Miguel do Guaporé — RO 07 de Dezembro de 2016.
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08, lado sul, município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP; 76.932-000;
reuniram-se em 2° (Segunda) Convocação conforme edital do dia Vinte e Sete de Junho de Dois Mil
e Dezesseis, os sócios em plenos direitos e deveres, e condições de voto, contando com a pres ça
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de 23 (Vinte e Três) sócios para tratarem do seguinte assunto: 1° (Primeira) Reforma do E
Social. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu o edi lede-03-Lconvocação e após veritîcar o quórum segundo o Estatuto, convida a Secretária a Senhora Patr
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Ribeiro Navas Mittmann, para lavrar a ata, em sequencia solicitou a leitura do Projeto do Estatuto
Social com as reformas confomwe o Código Civil Brasileiro que orienta a elaboração do Estatuto
Social para as Associações em seu Artigo n. 54, cujo teor transcreve sob pena de nulidade o
Estatuto das Associações conterá: l - A denominação, os fins e a sede da Associação; ll ? Os
requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; lll — Os direitos e deveres dos
associados; lV - As fontes de recursos para a sua manutenção; V- As condições para a alteração
das disposições estatutários e para a dissolução, feita a leitura e explicado artigo por artigo e após
debatido com todos os sócios presentes e não havendo mais duvidas sobre o Projeto do Estatuto
Social, o qual foi aprovado por unanimidade. E não havendo nada mais a ser tratado o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia, e a convidada a Senhora
Silvania Aquino do Nascimento lavrou a Ata, que após lida, foi assinada por todos os sócios
presentes.
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1.1. A Associução dos Agricultores da Linha 74 Sul- CAMP0 NOVO, estabelecida !•°°‘“°
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Rondônia, CEP: 76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00, e sua equip
da diretoria, tomam público, para o conhecimento de todos sócios, que fará realizar a
Reunião para a formação da Diretoria para o Biênio 2016/2018. 0 procedimento obedecerá,
integralmente, as Leis impostas no Estatuto da Associação.
1.2. As informações sobre este Edital poderão ser obtidas na sede da associação, na linha 74
km 08, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-000 telefone (69) 98422-8377, de segunda a Sexta?feira, exceto
em dias de feriado.
2. VALOR DO EDITAL
2.1.Não será cobrado nenhum valor referente a aquisição do presente edital.
3. DO OBJETO
3.1. O presente objeto versa a Admissão de novos sócios (as), demissão de sócios a pedido
e demissão de sócios por abandono e mudança de endereço para outro estado.
3.2. Reunião para eleição e posse da nova diretoria para mandato 2016/2018.
4. DA REALIZAQÄO
4.1. A abertura da Reunião será realizada no dia 02 de Agosto de 2016 às 09h00min
(horário local), na Sede da Associação, no endereço citado no subitem de n°. 1.2 deste
Edital.
5. DAS CONDIQQÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderao participar da eleição todos os sócios maiores de 18 (dezoito) anos, que
preencherem todas as exigências do Edital, em vigor.
São Miguel do Guaporé — R0, 15 de Julho de 2016.
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. CPF/MF: $96.585.172-34
Presidente
Linha 78 km 18, lado sul, Zona mral Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76.932-000
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1.1. A Associação de Pessoas para Ajuda Mutua — APAM, estabelecida na linha 74 km 08, 1| ,
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76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00, e sua equipe da diret| ria, Q 3
tomam público, para o conhecimento de todos sócios, que fará realizar a Reunião p| |‘a
Reforma do Estatuto. O procedimento obedecerá, integralmente, as Leis impostas
Estatuto da Associaçao.
1.2. As infonnações sobre este Edital poderão ser obtidas na sede da associação, na linha 74
km 08, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-000 telefone (69) 98422-8377, de segunda a sexta-feira, exceto
em dias de feriado.
2. VALOR DO EDITAL
2.1 .Não será cobrado nenhum valor referente a aquisição do presente edital.
3. DO OBJET0
3.1. O presente objeto versa a Reforma do Estatuto da Associação.
4. DA REALIZAÇÄO
4.1. A abertura da Reunião será realizada no dia 19 de Julho de 2016 às 09h00min (horário
local), na Sede da Associação, no endereço citado no Subitem de n°. 1.2 deste Edital.
5. DAS CONDIQQÕES DE PARTICIPAQÃO
5.1. Poderão participar todos os sócios maiores de 18 (dezoito) anos, que preencherem
todas as exigências do Edita.1, em vigor.
São Miguel do Guaporé — RO, 02 de Jimho de 2016.
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JOS PEREIRA MATOS
CPF/MF: $96.585.172-34
Presidente
Linha 78 km 18, lado Sul, Zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé — RO . CEP: 76.932-000
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PARA AJUDA MUTUA · APAM
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
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DOCUMENTOS PESSOA JURIDICA E IMÓVEL.
Comarca de São Miguel do Guaporé ? RO Qgfgfjl
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A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL ?
CAMPO NOVO, estabelecida na Linha 74 km 08, zona rural neste município de São Miguel do
Guaporé, Estado de Rondônia CEP: 76.932-000. Neste ato representado por seu presidente o Senhor
JOSÉ PEREIRA MATOS, brasileiro, Lmiäo estável, agricultor, portador da cédula de identidade RG
n. 000512551 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. $96.585.172-34, residente e
domiciliado na linha Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 100, Gleba 06, zona rural, neste município de
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Vem com todo respeito e acatamento
a presença de V. S“, solicitar O Registro da Refonna do Estatuto Social a Ata da Assembleia Geral
Extraordinária da Associação dos Agricultores da Linha 74 Sul "CAMPO NOVO", realizada aos
dezenove dias do mês de Julho de dois mil e dezesseis, as 09:00 horas, na Sede da Associaçao
localizada na Linha 74 sul, km 08, município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, para
deliberar sobre Reforma do Estatuto.
Nestes Temos
Pede Deferimento
São Miguel do Guaporé — RO 07 de Dezembro de 2016.
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JOSE PEREIRA MATOS
CPF/MF: $96.585.172-34
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Ata da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Agricultores da Linha 74 sul — Campo Novo,
estabelecida na linha 74 km 08, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00. Aos dois dias
do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezesseis, reuniram-se todos os sócios a pedido e demissão de
sócios por abandono e mudança de endereço para outro Estado e Eleição da Nova Diretoria e Conselho
Fiscal. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu o edital de
convocação e após constatar o quorum, notificou a presença das Extensionistas social da EMATERRO, a Senhora Neide Dantas Gonçalves, na oportunidade a convida para lavrar a ata, e a Senhora
Silvania Aquino Do Nascimento deu continuidade a leitura dos nomes para serem admitidos os quais
São: JESSICA KIPER, brasileira, união estável, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n.
1313733 SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 01 1.182.102-98, residente e
domiciliada na linha 74 km 08, lado sul, Lote 30, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel
do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000; JOSELITA PEREIRA DA SILVA, brasileira,
casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 16.520.947 SSP/PI, e devidamente
(inscrito) inscrita no CPF/MF sob o n. 469.055.702?06, residente e domiciliada na linha 74 km 09,
lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-
000. DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n.
810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023.581.858-50, residente e domiciliado
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932—000. VANDERLEI LUIZ HERMES, brasileiro, casado, agricultor, portador
jda cédula de identidade RG n. 9051937523 SSP/RS, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.
`î666.875.270-53, residente e domiciliado na linha 74 km 09, lado Sul, zona rural, neste município de
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. NEIDE RIBEIRO DA SILVA
HERMES, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 000439162
ÏSSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 409.393.9l2-87, residente e domiciliada na linha
4 km 09, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP:
6.932-000. Foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os referidos nomes como
sócios (as) a partir desta data inclusive com direito a votar e ser votado. Continuando foi apresentado
lista dos sócios com pedido de demissão conforme o Estatuto Social no Art.l0° "O desligamento do
sócio se dará a seu pedido, ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de entrada e
permanência na Associação”, no comprimento do referido artigo é aprovado por unanimidade a
demissão dos nomes que assinaram o pedido de demissão em documento /formulário próprio timbrado
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/000l-00
com o nome da Assocíação, os quais são: ISMAEL GARCIA DE MOURA, ALEXANDRE DE
LIMA QUEIROZ, ONEIDE DE LIMA QUEIROZ, VALDIR MARTINS DOS SANTOS e
LUCIMAR CHAGA DAS NEVES, sendo os pedidos de admissão e demissão de sócios aprovados
por unanimidade, na oportunidade foi falado que estes sócios podem voltar quando for de seu
interesse, na sequencia foi apresentada lista dos sócios que abandonaram a Associação e mudaram
para outro estado os quais são: CRISTIELE MOURA MARTINS, ADONIAS FERREIRA DA
SILVA e JOSEDIR DE FREITAS PIMENTEL DA SILVA. Logo após deu inicio ao assunto da
eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal, após o tempo determinado para a composição da chapa,
passado o prazo foi apresentado uma única chapa com a seguinte composição: Presidente: MARCOS
MITTMANN, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 8.53l.835-7
SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 039.975.139-45, residente e domiciliado na linhal
Linha 74, Lado Sul, km 07, Lote 26, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Vice-Presidente: JOSÉ PEREIRA MATOS, brasileiro, união
estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 000512.551 SSP/RO, e devidamente inscrito
no CPF/MF sob 0 n. 596.585.l72-34, residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural,
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Secretária:
IVONETE RIBEIR0 NAVAS, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n.
1652094 SSP/SP, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 326.783.802-97, residente e domiciliada
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-000. Vice-Secretária: PATRICIA DE SOUZA FELIPE, brasileira, casada,
lavradora, portadora da cédula de (ided) identidade RG n. 119390 SSP/RO, e devidamente inscrita no
CPF/MF sob o n. 010.131.252-71, residente e domiciliada na linha 74 km 10, lado Sul, zona rural,
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Tesoureiro: JOSÉ
RAIMUND0 CARDOSO, brasileiro, união estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n.
37517739 SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. $89.552.919-49, residente e
domiciliado na linha 74 km 10, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé,
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Vice - Tesoureiro: PATRICIA RIBEIR0 NAVAS
MITTMANN, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 000.687.892
SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 726.366.022-91, residente e domiciliada na linha
74 km 07, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP:
76.932-000. Suplente: DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de
identidade RG n. 810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023.581.858-50,
residente (na) e domiciliado linha 74 sul, km 09, município de São Miguel do Guaporé, Estado de
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° Conselho Fiscal: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 1325154 SSP/RO, e devidamente inscrito no
CPF/MF sob o n. 031.284.684.062, residente e domiciliado na linha 78 km 17, lado Sul, zona rural,
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. 2°(Segundo)
Conselho Fiscal: CARLUCIO PEREIRA MATOS, brasileiro, união estável, agricultor, portador da
cédula de identidade RG n. OO0005994795 SSP/R0, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.
693.792.702-91, residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado Sul, zona rural, neste mtmicípio de
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 3° (Terceiro) Conselho Fiscal:
VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, união estável, agricultor, portador da cédula de
identidade RG n. 000638108 SSP/R0, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 644.143.372-91,
residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do
Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscal: JOSELITA
PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, agricultora, portadora da Cédula de identidade RG
n.000006421 13, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.469.055.702-06, residente e domiciliada
na Linha 74 Sul, Krn 08,Lote 30, Gleba 07, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia, CEP: 76.932-00O. 2° (Segundo) Suplente Conselho Fiscal: TIAGO MARTINS DOS
SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n. 0O939974266
SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 009399.742-66, residente e domiciliado na linha
74 Sul, km 10, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP:
76.932-000. 3° (Terceiro) Suplente do Conselho Fiscal: JESSICA KIPER, brasileira, tmiao estável,
agricultora, portadora da cédula de identidade RG sob o n.13l373 SSP/RO, e devidamente inscrita no
CPF/MF: 011.182.102-98, residente e domiciliada na linha 74 sul, km 08, zona rural, neste município
de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Após eleitos por unanimidade, a
nova diretoria, tomou posse para o Biênio 2016/2018, e não havendo nada mais a tratar eu primeiro
Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais sócios
presentes.
Presidente: MARCOS MITTMANN
Vice-Presidente: JOSÉ PEREIRA MATOS
Tesoureiroz JOSÉ RAIMUND0 CARDOS0
Vice-Tesoureira: PATRICIA RIBEIRO NAVAS MITTMANN
Secretário: IVONETE RIBEIRO NAVAS
Vice-Secretário: PATRICIA DE SOUZA FELIPE
Suplente: DEVANIR NAVAS
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL
CÅMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00
l° (Primeiro) Conselho Físcal: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO
2° (Segundo) Conselho Físcùlz CARLUCI0 PEREIRA MATOS
3° (Terceiro) Conselho Fiscalz VALDEMIR MARTINS CARDOSO
l° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscal: JOSELITA PEREIRA DA SILVA
2° (Segundo) Suplente Conselho Fiscalz TIAG0 MARTINS DOS SANTOS
3° (Terceiro) Suplente Conselho Fiscal: JESSICA KIPER
MARCOS MITTMANN
CPF/MF: 039.975139-45
Presidente
IVONETE RIBEIRJŠ NAVAS
CPF/MF: 326.783.802-97
Secretária
Linha 74 km 08, lado Sul, Zona rurnl, Neste Municipio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76,932-000
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ESTAJJO DE RONDONIA ‘“
PODER LEGISLATIV0
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onera n° xcõ/zO17/CMSMo—RO
São Miguel do Guaporé, 09 de Setembro de 2017.
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira
C omissão Permanente de Justiçu e Redação
Nesta
Assuntoc Projetos de Leis 0061 ao 068/2017 para análise e Parecer.
Senhor Presidente:
Ao Cumprimentá-lo, encaminhamos os seguintes Projetos de Leis de n° 061, 062,
063, 064, 065, 066, 067 e 068/2017, de conformidade ao Artigo 45 do Regimento interno para a
análise e parecer.
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COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQ QA E REDAQÄO
Parecer S0bre 0 Prqieto de Lei n° 068/2017, “DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORESDALINHA 74, SUL — CAMPO NOVO".
A COmiSSã0 Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente
apreciar 0 Pr0jetO de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER E4 VORÁ VEL.
É 0 Parecer.
Sala das Sessões, 22 de SETIÏMBRO de 2017.
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RESULTADO DE vO†AçÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO
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Em,_09_/_10__ de 2017
PROJETO DE LE1 N?Íš82Ñ FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO
ADILSON DOS SANTOS
eewýaßmerœ.
ALEXANDRE CARAZAI
Emenda
CELMA MESABARBA
SILVA
Emcnda
[SMAEL CRISPIN DIAS
Emenda
LEANDRO DO CARMO
Emenda
LEO RODRIGUES
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PROJETO
MARCO FERREIRA
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MARIA APAREDIDA DE LIMA
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SEBASTIÃO CARNEIR0
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ZILIO SOARES
Emenda
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RESULTADO FINAL DO
PROJETO