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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 68/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2017
Date 2017-09-09
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74, SUL - CAMPO NOVO".
native_id2033

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 42

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prujetø - Lei N° D68I2D17 
Assuntoz "DECLARA UTILIDADE F•ÚE\.ncA A ASSOCIAÇÃO nos 
AGRICULTORES DA u-a 74,SUL ? CAMFO nOvO." 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Data: os/os/2017
ESTADO DENRONDÔNIA
A ,
CAMARA MUNICIPAI. DE SA0 MIGUEI. D0 GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL: O ca 
PRQJETQ; DECRET0 LEGISLATIVO: ÈI 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Ü 
ASS 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
FROTOCOLO INICIAL 
AFRESEN†AçÃO EM FLENÁRUO 
2.- 
COMUSSÃO 
†·' 
COMESSÃO 
ASSESSORIA 
OFÍCEOS 
VOTÅÇÃO
FARA 
1 
1 
Fz 
na 
JURÍDICA
PROVIDÉNCIAS
JUSTIÇA 
FINANÇAS 
E 
E 
REOAçÃO 
ORçAMEu†O À ? —
OFÍCUO 
'TANÇÃO 
NÚMERO 
UBUCACÃO 
ENCAMENHANUO 
/ 
,
DE 
F>ROMUn.SAçÃO 
ORDEM
PROJETO AO EXECU†«vO Á? ? 
_ 
—
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???È?É
C Ï CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
· ESTAD0 DE RONDÔNIA Wmmøëîlll 
__ PODER LEGISLATIV0 N ô Q 
PROJETO DE LEI N". 068 /2017 Em, 09 de Setembro de 2017. 
"IZgECLARA DE UTILIDADE 
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DA LINHA p 
74,SUL ? CAMPO NOVO". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ —- 
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da 
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO 
DOS AGRICULTORES DA LINHA 74,SUL ? CAMPO NOVO abaixo 
identiñcada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e ñlantrópico, 
sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São 
Miguel do Guaporé/RO: 
I ? A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74,SUL 
? CAMPO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob n° 10.509.291I0001-00, com sede na na linha 74, lado, sul, sln, km 
08, em São Miguel do Guaporé-RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Munícipal de São Miguel do Guaporé, em 09 de Setembro de 2017. 
ADILSON DOS SANTOS 
Vereador - PTB
Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Contîra os dados de ldentificação da Pessoa Jurldica e. se houver qualquer divergência, providencie junto à Hå J: I Š 
RFB a sua atualização cadastrai. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTR0 NACIONAL DA PESSOAJURÍDICA 
NUMERO UE INSCRIÇ |0DATA DE ABERTURA E DE $""?“?Ű 
xixwxxoux 
' MATRIZ 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACÅO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL · CAMPO NOVO 
T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTßIA) 
APAM 
1 CODlGCl E DESCRIÇ ' 0 DA ATIVIDADE ECON|MICA PRINCIPAL 
94.99~5·00 -At|vldads• usoclatlvna não ou |•cIHc:du antcrlormøntn 
í 
CODIGO E DESCRIÇ |0 DAS ATNIDADES ECON|MICAS SECUND RIAS 
94.30-8-00 - Atlvldades de assecla òas d• defesa d• direitos social: 
· TODIGQ E DESCRIÇ 0 DA NATUREZA JUR DICA 
J99·9 ~Auocla ão Prlvada 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
EST LH 74 LADO SUL SIN KM 00 
CEF BAIRROIDISTRTTO MUNIC PIO 
76.932-000 ZONÅ RURÅL SÅO MIGUEL DO GUÅPORE 
ENUEREÇ0 ELETR|MXCO TELEFONE 
(09) 0491-1003 
ENTE FEDERATNO RESPON VEL (EFR) 
SITUAÇ · 0 CADASTRALDATA DA SITUAÇ ' 0 CADASTRAL 
ATIVA24J10I2000 
MOTN0 UE SWUAÇA0 CADASTRAL 
SWUAÇÅO ESPECIAL DATA DA SITUA 0 ESPECIAL 
xprovado pela instrução Normativa RFB n° 1.634. de 06 de maio de 2016. 
Èmitido no dia 22/08/2017 às 10:11:25 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
l 
comuta osA/ cái$` Eigi"sgggi] ggiñsiiagl 
[ \ Pmgnrar Piglnu 
pura Impuulo 
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cligue agui. 
Atualizc sua página
Consulta Quadro da Sóclos E Adminlatradores - QSA 
CNPJ: 104509,291/0001-00 
NOME EMPRESARIAL. _ ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
_ CAMPO NOVO 
CAPITAL SOCIAL: 
0 Quadra: d• Sócluæ • AdmInI•Ir•dcr••(QSA) centhnu du bau da dados de Caduiro Nuclønnl dn Puuu Juridica (CNPJ) 6 0 
N￾N0m•lN0m• Emprnarlalz MARCOS MITTMANN{ 
i` 
Quallllcuçln: 16?Pr•sIdEn\e 
Pnra Inførrmçõu r•I•\Iva• à pnrllcipaçlo no QSA. acusar 0 E-CAC com ø•rtIIœdo dlglul ou cømp•r•¢•r a uma unId|d• dn RFB. 
Emitido nu dla 22/08/2017 às 10:12 (dum a hora de Brunllln). 
menu Fnøw 
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I °% 
ASSOCIAÇÃO DO5 AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 2 
CÅMPO NOVO Š 
_ CNPJ/MF:.10.509.291/0001-00 Yi qci 
Ata da Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Agncultores da Linha 74 sul ? C 
" Oïloggšxcg 
estabelecida na linha 74 km 08, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do , 
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00. Aos dois
`
s 
do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezesseis, reunira.m-se todos os sócios a pedido e demiss Qbíul 
sócios por abandono e mudança de endereço para outro Estado e Eleição da Nova Diretoria e Cons -Q'a‘S" 
Fiscal. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu O edital 
convocação e após constatar o quorum, notificou a presença das Extensionistas social da EMATER￾RO, a Senhora Neide Dantas Gonçalves, na oportunidade a convida para lavrar a ata, e a Senhora 
Silvanía Aquino Do Nascimento deu continuidade a leitura dos nomes para serem admitidos os quais 
são: JESSICA KIPER, brasileira, união estável, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 
1313733 SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 01 1,182.102-98, residente e 
domiciliada na linha 74 km 08, lado Sul, Lote 30, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel 
do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000; JOSELITA PEREIRA DA SILVA, brasileira, 
casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 16.520.947 SSP/PI, e devidamente 
(inscrito) inscrita no CPF/MF sob o n. 469.055.702-06, residente e domiciliada na linha 74 krn 09, 
lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932- 
000. DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n. 
810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023581.858-50, residente e domiciliado 
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-00O. VANDERLEI LUIZ HERMES, brasileiro, casado, agricultor, portador 
da cédula de identidade RG n. 9051937523 SSP/RS, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 
1666875270-53, residente e domiciliado na linha 74 km 09, lado Sul, zona rural, neste município de 
-ãSão Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-O00. NEIDE RIBEIR0 DA SILVA 
/gHERMES, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 000439162 
‘ ,SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 409393.912-87, residente e domiciliada na linha 
Z/ 
74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 
76.932-00O. Foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os referidos nomes como 
gsócios (as) a partir desta data inclusive com direito a votar e ser votado. Continuando foi apresentado 
{lista dos sócios com pedido de demissão conforme O Estatuto Social no Art.l0° "O desligamento do 
sócio se dará a seu pedido, ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de entrada e 
permanência na Associação", no comprimento do referido artigo é aprovado por unanimidade a 
demissão dos nomes que assinaram o pedido de demissão em documento /formulário próprio timbrado 
com O nome da Associação, os quais são: ISMAEL GARCIA DE MOURA, ALEXANDRE DE
_ 
4 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
V 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
LIMA QUEIROZ, ONEIDE DE LIMA QUEIROZ, VALDIR MARTINS DOS SANTOS e 
LUCIMAR CHAGA DAS NEVES, sendo os pedidos de admissão e demissão de sócios aprovados 
por unanimidade, na oportunidade foi falado que estes sócios podem voltar quando for de seu 
interesse, na sequencia foi apresentada lista dos sócios que abandonaram a Associação e mudaram 
para outro estado os quais são: CRISTIELE MOURA MARTINS, ADONIAS FERREIRA DA 
SILVA e JOSEDIR DE FREITAS PIMENTEL DA SILVA. Logo após deu inicio ao assunto da 
eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal, após O tempo determinado para a composição da chapa, 
passado o prazo foi apresentado uma única chapa com a seguinte composição: Presidente: MARCOS 
MITTMANN, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 8.531.835-7 
SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 039.975139-45, residente e domiciliado na linha 
Linha 74, Lado Sul, krn 07, Lote 26, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Vice-Presidente: JOSÉ PEREIRA MATOS, brasileiro, união 
estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 000512.551 SSP/R0, e devidamente inscrito 
no CPF/MF sob o n. 596.585.l72-34, residente e domiciliado na linha 74 krn 10, lado sul, zona rural, 
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Secretária: 
IVONETE RIBEIR0 NAVAS, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 
1652094 SSP/SP, e devidamente inscrita no CPF/MF sob 0 n. 326.783802-97, residente e domiciliada 
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76932-000. Vice-Secretária: PATRICIA DE SOUZA FELIPE, brasileira, casada, 
lavradora, portadora da cédula de (ided) identidade RG n. 119390 SSP/R0, e devidamente inscrita no 
CPF/MF sob o n. 010.13l.252-71, residente e domiciliada na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, 
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Tesoureiro: JOSÉ 
RAIMUND0 CARDOSO, brasileiro, união estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 
37517739 SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 589.552.919-49, residente e 
domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Vice - Tesoureiro: PATRICIA RIBEIR0 NAVAS 
MITTMANN, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 0O0.687.892 
SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 726366.022-91, residente e domiciliada na linha 
74 km 07, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 
76.932-000. Suplente: DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de 
identidade RG n. 810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023581.858-50, 
residente (na) e domiciliado linha 74 Sul, km 09, município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° Conselho Fiscal: GEOVANI DE SOUZA CARDOS0, brasileiro,
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/000l-00 'aï
g 
solteiro, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 1325154 SSP/RO, e devidamen 
' 
rito no gi 
CPF/MF sob o n. 031.284.062.43, residente e domiciliado na linha 78 krn 17, lado sul, 
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 2°(Segund 
Conselho Fiscal: CARLUCI0 PEREIRA MATOS, brasileiro, união estável, agricultor, portado| 
cédula de identidade RG n. 000005994795 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob Axw 
693.792.702-91, residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município e 
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 3° (Terceiro) Conselho Fiscal: 
VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, união estável, agricultor, portador da cédula de 
identidade RG ri. 000638108 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 644.143.372?91, 
residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do 
Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscal: JOSELITA 
PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade RG 
n.0O0O0642l13, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.469.055.702-06, residente e domiciliada 
na Linha 74 Sul, Krn 08,Lote 30, Gleba 07, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-000. 2° (Segundo) Suplente Conselho Fiscal: TIAG0 MARTINS DOS 
SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n. 00939974266 
SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 009399.742-66, residente e domiciliado na linha 
74 sul, km 10, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 
76.932?000, 3° (Terceiro) Suplente do Conselho Fiscal: JESSICA KIPER, brasileira, união estável, 
agricultora, portadora da cédula de identidade RG sob o n.l31373 SSP/RO, e devidamente inscrita no 
CPF/MF: 01 1.182.102-98, residente e domiciliada na linha 74 Sul, krn 08, zona rural, neste município 
de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Após eleitos por unanimidade, a 
nova diretoria, tomou posse para o Biênio 2016/2018, e não havendo nada mais a tratar eu primeiro 
Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais sócios 
presentes.
` 
Presidente: MARCOS MITTMANN 
Vice?PreSidente: JOSÉ PEREIRA MATOS 
Tesoureiro: JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO 
Vice-'1`esoureira: PATRICIA RIBEIRO NAVAS MITTMANN 
Secretário: IVONETE RIBEIRO NAVAS
V 
Vice·Secretário: PATRICIA DE SOUZA FELIPE 
Suplente: DEVANIR NAVAS 
1° (Primeiro) Conselho Fiscal: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: l0.509.291/0001-00 
2° (Segundo) Conselho Físcalz CARLUCI0 PEREIRA MATOS 
3° (Terceiro) Conselho Físcal: VALDEMIR MARTINS CARDOSO 
l° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscalz JOSELITA PEREIRA DA SILVA 
2° (Segxndo) Suplente Conselho Físcal; TIAGO MARTINS DOS SANTOS 
3° (Terceíro) Suplente Conselho Físcalz JESSICA KIPER 
]` Q; 
MARCOS MITTMANN 
CPF/MF: 039975.139-45 
Presidente 
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‘= 
——W |~ Ql Z. 
IVONETE RIBEI 0 NAVAS 
CPF/MF: 326783.802-97 
Secretária 
1,?| ··; _|1| . iá 
OABROOO413| 
fã SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DE SÀ0 MIGUEL D0 GUAPORE - R0 
Run Nnpolwtu Bonmpnriø n\" 2051- Cwmo — Fow~1F.\× (59} 3I342 1189 — CFF' 76 9327001) 
_X Scin biqhni de Flscallxaçaø - - ldíAAP2§51I?2-B2BZZÁIJAAPŽÏQGS-309DS,
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Linha 74 km 08, lado sul, Zona rural, Neste Municípîo de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76.932-000
{ 
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ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 O J 
LISTA NOMINAL DA DIRETORIA °°'?'<> 
èp .,—w«°°’Q 
Ca.rgO: Presidente 
Nomez MARCOS MITTMANN 
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 07, LOte 26, Gleba 07 nœmoûþßßî 
CPF/MF: 039.975.139-45
`
. 
RG: 85318357 SSP/PR F\-$?Qâ·é" 
Estado Civil: Casado 
PrOñsSã0: Agricultor 
Cargoz Více:PreSidente 
Nomcz JOSE PEREIRA DE MATOS 
Endereço: Linha 74, LadO Sul, km 10, LOte 102, Gleba 06 
CPF/MF: $96.585.172-34 
RG: 000512551 SSP/RO 
Estadø Civilz União Estável 
PrOñSSã0: Agricultor 
Cargot Secretária 
N0me: IVONETE RIBEIRO NAVAS 
Endereçcz Linha 74, Lado Sul, km 09 3 
‘
` 
CPF/MF: 326.781802-97 ,
?
· 
RG: 16.520.947 SSP/PI . 
Estado Cívi1:CaSada . j,K
`
; 
Prcñssãoz Agricultora 
Cargoz Vice-Secretária 
Nomez PATRICIA DE SOUZA FELIPE g & _—, gøë 
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 94, Gleba 06 Š ` gšgg 
CPF/MF:010131.252-71 gg g4|;‘g'?î‘ g— ,,1 
RG: 119390 SSP/R0 
Estado civil: Casada Š ê § á; j 
PrOñSSã0: Agricultora .r Š È 
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» MARCOS MITTMANN S Ïg g 
CPF/MF: 039.975.139-45 
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Presidente lšgg rfu 
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, 
.4 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
Cargoz Tesoureiro 
Nomet JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO 
Endereçoz linha 94 km 13, lado sul 
CPF/MF: 589.552.919-49 
RG: 37517739 SSP/PR 
Estado Civil: União Estável 
Proñssãoz Agricultor 
Cargo: Více - Tcsoureira 
Nome: PATRJCIA RIBEIRO NAVAS MITTMANN 
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 07, Lote 26, Gleba 07 
CPF/MF: 726.366.022-91 
RG: 000687892 SSP/RO 
Estado Civil: Casada 
Proñssãoz Agricultora 
Cargoz Suplente 
Nome: DEVANIR NAVAS 
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 09, 
RG: 810.582 SSP/RO 
CPF/MF: 023581.858-50 
Estado Civil: Solteiro 
Proñssão: Agricultor 
Cargoz 1° Conselho Fiscal 
Nomez GEOVANI DE SOUZA CARDOSO 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 98, Gleba 06 
RG: 1325154 SSP/RO 
CPF/MF: 031.284.684.062-43 
Estado Civil: Solteiro 
Proñssaoz Agricultor 
Ïgùg QI, g? |JA xvš 
MARCOS MITTMANN 
CPF/MF: 039.975.139-45 
Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL Š 
CAMPO NOVO Š Š 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 gä 
OU 
Cargo: 2° Conselho Fiscal 
Nome: CARLUCIO PEREIRA MATOS “ 
Endereço: linha 74, Lado Sul, km 10 
RG: 000005994795 SSP/RO 
CPF/MF: 693 .792.702-91 
Estado Civil: União Estável 
Proñssäoz Agricultor 
Cargo: 3° Conselho Fiscal 
Nome: VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS 
Endereçoz Linha 94,km 10, Lado Sul 
RG: 000638108 SSP/RO 
CPF/MF: 644.l43.372-91 
Data de Nascimentoz 
Estado Civil: União Estável 
Proñssão: Agricultor 
Cargo: l° Suplente do Conselho Fiscal 
Nome: JOSELITA PEREIRA DA SILVA 
Endereço: Linha 74, km 08, Lado sul 
RG: 0000642113 SSP/RO 
CPF/MF: 469.055.702-06 
Data de Nascimentoz 20/05/1957
’ 
Estado Civil: Divorciada 
Proñssãoz Agricultora 
Cargo: 2° Suplente do Conselho Fiscal 
Nome: TIAGO MARTINS DOS SANTOS 
Endereçoz Linha 74,km 10, Lado Sul 
RG: 000939974266 SSP/RO 
CPF/MF: 009.399.742-66 
Data de Nascimento: 
Estado Civil: Casado 
Proñssãoz Agricultor 
MARCOS MITTMANN 
CPF/MF: 039.975.l39-45 
Presidente
V 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
Cargo: 3° Suplente do Conselho Fiscal 
Nome: JESSICA KIPER 
Endereço: Linha 94, krn 08, Lado Sul 
RG: 1313733 SSP/RJ 
Dam de Nascimentoz 01 l.l82.l02-98 
Estado Civil: União Estável 
Proñssãoz Agricultora 
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MARCOS MITTMANN 
CPF/MF: 039.975.l39-45 
Presidente 
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Linha 74 km 08, lado sul zona rural Nestc Município de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76932-000
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL ,? 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 F•.S—Qâ—Z— 
LISTA NOMINAL DOS SÓCIOS 
Nomc: JOSÉ PEREIRA DE MATOS 
Endcrcços Linha 74, LadO Sul, km 10, Lote 102, Gleba 06 
CPF/MF: 596.585.l72?34 
RG: 000512551 SSP/RO 
Estado Civil: União Estável 
Proñssão: Agricultor 
Nomcz ADRIANA DO PRADO CARDOSO 
Endercçoz Linha 74, Lado Sul, km 10,10tc 100, gleba 06 
CPF/MF: 841.596.932-53 
RG: 000864456 SSP/RO 
Estado Civil: União Estável 
Proñssãoz Agrícultora 
Nomez ADILSON PEREIRA DE MATOS 
Endercçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 30, Glcba 07 
CPF/MF: 848.371.602-04 
RG: 0008886426 SSP/RO 
Estado civil: União Estável 
Proñssão: Agricultor 
Nomez ADRIANO BIONCHIN 
Endcrcçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, Lotc 30, Glcba 07 
CPF/MF: 801.788.982-87 
RG: 855.648 SSP/RO 
Estado civil: União Estávcl 
Proñssãoz Agricultor 
Nomc: PRISCILA DE SOUZA CARDOSO 
Endcrcçor Linha 74, Lado Sul, km 10 
CPF/MF: 007.380.242-52 
RG: 1151506 SSP/RO 
Estado civil: União Estávcl 
Proñssãoz Agricultora
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DÅ LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
Nomc: JAILSON MARTINS DOS SANTOS 
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 09 
CPF/MF: 920.989082-53 
RG: 742.245 SSP/RO 
Estado civil: União Estável 
Proñssãoz Agricultor 
Nomc: ELIANE GONÇALVES MEIRA DE PAULO 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09 
CPF/MF: 951.117.782-68 
CTPS: 013156 
Estado civil: União Estável 
Prolissaoz Agricultora 
Nomc: TIAGO MARTINS DOS SANTOS 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94, gleba 06 
CPF/MF: 009.399.742-66 
RG: 00939974266 SSP/R0 
Estado civil: Casado 
Proñssãoc Agricultor 
Nomc: PATRICIA DE SOUZA FELIPE 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94, gleba 06 
CPF/MF: 010.131.252-71 
RG: 1193290 SSP/RO 
Estado civil: Casada 
Proñssãoz Agricultora 
Nomc: CARLUCIO PEREIRA DE MATOS 
Endereço; Linha 74, Lado Sul, km 10 
CPF/MF: 693.792.702-91 
RG: 000005994795SSP/R0
ASSOCIAÇAO DOS DA LINHA 74 SUL 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
Fßßgßýf 
Estado civil: União Estávcl 
Pr0ñSSa0: Agricultor · 
N0me: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO 
Endcreço: Linha 74, Lado Sul, km 10 
CPF/MF: 03l.284.062-43 
RG: 1325154 SSP/RO 
Estado civil: Soltciro 
Pr0ñSSã0: Agricultor 
NOme: JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO 
Endereçoz Linha 74, Ladc Sul, lcm 10, lote 102, gleba 06 
CPF/MF: $89.552.919-49 
RG: 37517739 SSP/PR 
Estado civil: União Estável 
Pr0ñSSã0: Agricultor 
N0me: ANDERSON KIPPER 
Endereçcz Linha 74, Lado Sul, lcm 9,5 
CPF/MF: 013373.042-55 
RG: 
Estado civil: Sclteiro 
Pr0ÍiSSãO: Agricultor 
Nomcz WANDERLEY FELIPE 
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94, gleba 06 
CPF/MF: 013373.042-55 
RG: 000522978 SSP/RO 
Estado civil: SOlteir0 
Proñssão: Agricultor
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
Nome: VILMA MARIA DE SOUZA 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 94 
CPF/MF: 008.639.0l2-04 
RG: 000864443 SSP/RO 
Estado civil: União Estávcl 
Proñssão: Agricultora 
N0mc: LUIZ ALBERTO CARDOSO 
Endcrcçoz Linha 74, Lado Sul, km 10 
CPF/MF: 41 1.026.062-00 
RG: 449665 SSP/RO 
Estado civil: Casado 
Proñssãoz Agricultor 
Nome: VERA LUCIA DE SOUZA CARDOSO 
Endcrcçoz Linha 74, Lado Sul, km 10 
CPF/MF: $77.695.142-15 
RG: 0086440 SSP/RO 
Estado civil: Casada 
Proñssãoc Agricultora 
Nome: VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS 
Endercçoz Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 88, gleba 06 
1 CPF/MF: 644. 143.372-91 
RG: 000638108 SSP/RO 
Estado civil: União Estável 
Proñssãoz Agricultora 
Nomes ROSE ANDRADE PEGO 
Endercço: Linha 74, Lado Sul, km 10, lote 88, gleba 06 
CPF/MF: 522.566.422-9l 
RG: 000752269 SSP/R0 
Estado civil: União Estávcl 
Proñssaoz Agricultora 
Linha 74 km 08, lado sul zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76932-000
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORE5 DA LINHÅ 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 F\a-Qæ"O?‘ 
Nome: EDITE FERREIRA DA SILVA SEJKA 
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 08 
CPF/MF: 922.167.222-00 
RG: 000829783 SSP/RO 
Estado civil: Casada 
Proñssãoz Agricultora 
Nomc: DAVI PEDRO SEJKA 
Endcreço: Linha 74, Lado Sul, km 08 
CPF/MF: $61.116.902-30 
RG: 00001119469 SSP/RO 
Estado civil: Casada 
Proñssãoz Agricultor 
Nome: MARCOS MITTMAM 
Endcreçoz Linha 74, Lado Sul, km 07, lote 26, gleba 07 
CPF/MF: 039.975.139-45 
RG: 85318357 SSP/PR 
Estado civil: Casado 
Proñssãoz Agricultor 
Nomc: PATRICIA RIBEIRO NAVAS 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 07, lote 26, gleba 07 
CPF/MF: 726.366,022-91 
RG: 000687892 SSP/RO 
Estado civil: Casada 
Proñssãoz Agricultora 
Linha 74 km 08, lado sul zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé — RO . CEP: 76932-000
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
Nome: IVONETE RIBEIRO NAVAS 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 07, lote 26, gleba 07 
CPF/MF: 326.783.802-97 
RG: 16520947 SSP/SP 
Estado civil: Casada 
Profissao: Agricultora 
Nome: JESSICA KIPPER 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 08, lote 30, gleba 07 
CPF/MF: 011.182.102-98 
RG: 1313733 SSP/RO 
Estado civil: União Estável 
Proñssãoz Agricultora 
Nomec JOSELITA PEREIRA DA SILVA 
Endereçoz Linha 74, Lado Sul, km 08, lote 30, gleba 07 
CPF/MF: 469055.702-06 
RG: 000006421 13 SSP/R0 
Estado civil: Divorciada 
Proñssãoz Agricultora 
Nome: VANDERLEI LUIZ HERMES 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09 
CPF/MF: 666.875.270-53 
RG: 9051937523 SSP/RS 
Estado civil: Casado 
Protissãoz Agricultor 
Nomez NEIDE RIBEIRO DA SILVA HERMES 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09 
CPF/MF: 409.393912-87 
RG: 000439162 SSP/RO 
Estado civil: Casada 
Proñssãoz Agricultora
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL mœssoûiaîiliå 
CAMPO NOVO na Qå ,L 
CNPJÍMF: 10.509.291/0001-00 
Nome: DEVANIR NAVAS 
Endereço: Linha 74, Lado Sul, km 09 
CPFÍMF: 023.581.858—50 _ 
RG: 810.582 SSP/RO 
Estado civil: Casado 
Proñssãoz Agricultor 
Linha 74 km 08, lado Sul zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76932-000
ASSOCWZÄO DOS A|W|.| L| 
CNPJ: 10.509.291/0001-00 ,ø••“?"’?""•% 
Data da Fundaçao: 24 de Outubro de 2008 ?
1 
ÍJAFV‘ 
9. ESTATUTOSOCIAL 
°¢!•••·ß\u‘* 
CAPÍTULOI “ 
DA DENOMINAÇÅO, FINS, PRAZO DE DURAÇÅO, SEDE, AREA DE AÇÅO gmmgégul 
FORO JURIDICO E ANO SOCIAL 
Art. 1° - A Associação dos Agricultores da Linha 74 Sul, sociedade civil, de ñns n| • 
econômicos, denominada “CAMPO NOVO”, rege-se pelas disposições legais e por 
este Estatuto, tendo: 
I - Prazo de duração: indeterminado; 
ll ? Sede administrativa à Linha 74 Sul, km 08, Lote 84, Gleba 06, municlpio de São 
Miguel do Guaporé Estado de Rondônia; 
lll ? Área de açao para admissão de associados abrangendo toda extensão da 
linha 74 sul do municlpio de São Miguel do Guaporé-RO; 
lV — Foro jurldico na Comarca de São Miguel do Guaporé-RO; 
V ? Ano social compreendendo de 01 de janeiro a 31 de dezembro da cada ano. 
CAFITULO ll 
DA MANUTENÇÅO E OBJETIVOS 
Art. 2° - A CAMPO NOVO se manterá prioritariamente com recursos dos 
associados, doações de terceiros, empresas privadas e órgãos públicos através de 
contratos e convênios, aquisições de recurso financeiros através de promoções de 
campanhas e eventos como festas e chás beneñcentes, a aquisição dos recursos 
tem por finalidade fortalecer as atividades econõmicas e sociais dos associados. 
Parãgrafo Único: A CAMPO NOVO não distribui entre seus associados, diretores, 
conselheiros, eventuais excedentes operacionais, brutos ou Ilquidos, dividendos, 
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferida mediante o 
exerclcio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução dos seus 
objetivos. 
Art. 3° - A Associação dos Agricultores da Linha 74 Sul “CAMPO NOVO" tem por 
Objetivos: 
l 
- Congregar agricultores e agricultoras sócios (as), motivar, informar sobre a 
importância do trabalho na agricultura familiar e da inclusão da mulher no espaço 
organizacional e produtivo para o bom andamento em geral e suas vantagens; 
lll - Orientar as mulheres associadas quanto ao manuseio e uso de plantas 
medicinais, ervas fitoterápica e homeopatia; 
lV— Proporcionar aos sócios (as) e seus dependentes a capacitação profissional e 
atividades econômicas, educativas, culturais, sociais, recreativas, e esportivas; 
Endcreço: Linha 74 Sul, km 08 ? CÈPI 76.932.ÜOO 
Municipio de São Miguel do Guaporé-RO
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· Tiiul 
ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL " 
CAIVIPO N _ çç 
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CNPJ: 10.509.291/0001-00 
Data da Fundação: 24 de Outubro de 2008 lã g 
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V- Desenvolver projetos educativos e eventos culturais, esportivos e de 
Vl 
comunidade; 
— Promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições 
gona
afins; ý 
Vll - Valorizar o trabalho das mulheres agricultoras, o seu papel na sociedade 
sempre promovendo a autoafirmação e conscientizando-as dos seus direitos cêgßl 
deveres como profissional da agricultura familiar; "‘°°‘“° 
IX — lnteragir com o poder público e outras instituições, buscando a capacitaç ç\ß_g]Š»Š--- 
profissional dos agricultores e agricultoras e seus dependentes, através de curso 
e oficinas; 
X - lvlanter os associados (as) sempre atualizados e instrumentalizados na sua 
profissão de agricultor e agricultoras; 
XII - Promover campanhas preventivas na área de saúde, gravidez na 
adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e outras doenças; 
XIII — Praticar, defender e ensinar os direitos humanos, a preservação da natureza, 
do meio ambiente, conservação e uso racional dos recursos naturais, a não 
degradação das florestas, a produção sustentãvel e a economia solidariaç 
XIV - lmplantação de projetos comunitários para o desenvolvimento econômico e a 
promoção social das famílias de seus associados (as); 
XV- Promover a inclusão social dos sócios (as) através da inserção em programas 
estaduais, federais voltados para a categoria; 
XVI - Promover movimentos de participação coletiva estimulando a cooperação de 
todos para obras assistenciais a comunidade; 
XVII - Promoção das políticas públicas para mulheres; 
XVIII - Aquisição dos insumos necessários para a produção, industrialização e 
comercialização dos produtos dos sócios (as); 
XIX - Assistência técnica e introdução de novas tecnologias de produção, com 
recursos próprios ou através de parcerias; 
XX - Aquisição de recursos financeiros para custeio das atividades produtivas dos 
socios (as); 
XXI — Firmar parcerias, através de contratos e convênios com instituições publicas 
e ou privadas, nas três esferas (municipal, estadual, federal) e internacionais, 
objetivando a consecução de sua finalidade e a melhoria da qualidade de vida de 
suas famílias; 
XXII - Desenvolver e estimular o intercâmbio com outras entidades afins; 
XXlll — Desenvolver ações junto aos órgãos competentes para melhoria das 
estradas vicinais com a finalidade de facilitar o escoamento da produção. 
CAPÍTULO ui 
DOS ASSOCIADOS 
DIREITOS, DEVERES, RESPOSABILIDADES, CONTRIBUIÇÄO, V 
ADIVIISSÄO, DEl\/IISSÄO 
An. 4°— Poderão associar todas as pessoas físicas maiores 18 anos, agricultores e 
agricultoras residentes na linha 74 sul do município de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, sem distinção de raça, política, religião, gênero ou classe 
Endere oz Linha 74 Sul. km 08 — 
ç (ÏIÈP: 76.932.000
lvlunicipio de São l\/liguei do Gu:\porè·RO 
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Yltulgs 
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ÁSSQQÃIÇÃO 005 AQRICULIQOÅEQC .l;!M1ê..ZÍ£§!EÏÅ.ÇêI!!RQ YQÏC. 
(ÏNPJ: 10.509.291/0001-00 E J V Ž 
Data da Fundaçãoz 24 de ()utubr0 de 2008 vã `
a 
social, que estejam de acordo com os objetivos desta entidade, m ÍO9t|\°¢ 
aprovação em Assembleias Geral. 
Art. 5°. A CAIVIPO NOVO é constituída por um número ilimitado de sócios .,| 
se uintes cate orias: 9 9 Fœßågí 
I 
- Socios fundadores — São as pessoas físicas que compõe a lista de presença — 
Ata de Constituição com direito a voto e a serem votadas em todos os níveis ou 
instâncias; 
II ? Socios efetivos — São as pessoas físicas que forem admitidas em seu quadro 
social, após sua constituição, mediante aprovação da Assembleia Geral, que se 
enquadram nos critérios estabelecidos neste estatuto, com direito de compor a 
Assembleia Geral em qualquer época e com direito a voto e a serem votadas. 
lll ? Sócios beneméritos ? São pessoas, físicas ou jurídica, que contribuir de forma 
relevente, quer seja financeiramente e ou Socialmente e que forem admitidas como 
tais em Assembleia Geral, não sendo permitido votar nem concorrer aos cargos da 
Associação. 
Parágrafo Único: As contribuições e mensalidades serão destinadas a manter os 
trabalhos da associação, aquisição de material permanente e de consumo, e outras 
despesas aprovadas pela assembleia geral. 
Art. 6° - São direitos dos associados; 
I ? Votar e ser votado para os cargos da Associaçãoç 
II — Participar das reuniões, Assembleias discutindo, dando sugestões e votando 
sobre os assuntos tratados; 
lll ? Usufruir dos ser\/iços oferecidos pela Associação, 
IV ? Receber informações e verificar documentos referentes ao funcionamento da 
Associaçãog · 
V — Ter conhecimento das decisões tomadas e de tudo o que diz respeito aos 
interesses individuais e coletivos dos associados; 
Vl - Desligar-se da Associação quando for do seu interesse. 
Paragrafo Único: O desligamento não o exime de suas obrigações financeiras, 
quando houver, devendo-as serem acenadas no ato do seu desligamento. 
Art. 7° - são deveres dos associados: 
I — Cumprir os compromissos firmados com a Associação, inclusive 0 de custear 
suas atividades previamente deliberadas em Assembleia Geral; 
I — Utilizar os sen/iços oferecidos e contribuir para que os mesmos sejam 
realizados de maneira satisfatória; 
lll - Cumprir as disposições estatutárias e obrigações financeiras e sociais 
contraídas pela Associação aprovada em Assembleia geral; 
IV ? Cumprir as decisões da Assembleia Geral; 
K
~ 
lîndcreço: Linha 74 Sul. km 08 — CEP: 76.932.000 , 
Município de São Miguel do Guaporé-RO
A$S9.Çl/}£êQ.DQ§.ê§BlQlH9B.E.$.l2!LUN HÅYÅSQL ÍÍ.QA.MÍlQ N 
CNPJ: 10.509.291/0001-00 
VÉ" 
Data da Fundaçãoz 24 de Outubro de 2008 2 
V — Aceitar e respeitar os demais associados, especialmente as que estivexg no 4,* 
exercício de seus cargos ou no desempenhando das suas funções inerente · “° 
atividades da Associação; 
Vl ? Evitar a pratica de atos incompatíveis com a natureza, finalidades e objetivo 
da Associaçao; 
Vll — Aceitar o julgamento e as penalidades aplicadas; 
Vlll — Ressarcir a Associação quando causar dano ao patrimônio ou bens da 
mesma; 
"""Díá"? 
IX — Desempenhar fielmente funções ou cargos os quais foi eleito ou indicado pe - 
Diretoria; 
Art. 8° - O sócio não responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela 
Diretoria da Associação, salvo as deliberadas e aprovadas em Assembleia Geral. 
Art. 9° - AS taxas de serviços terão seus valores estipulados em Assembleia Geral 
e constará em tabela exposta na sede da Associação, assim como as contribuições 
a serem pagas pelos sócios. 
Art. 10° - O desligamento do sócio se dará a seu pedido, ou por deixar de atender 
aos requisitos estatutários de entrada e permanência na Associação. 
Parágrafo Único: A exclusão do sócio se dará por morte da pessoa física ou por 
extinção da pessoa jurídica. 
CAPÍTULO iv 
DO PATRIIVIÔNIO 
Art. i1° - O patrimônio da Associação será composto pelos bens adquiridos com 
recursos próprios ou doações, não podendo ser alienados, vendido ou penhorado 
sem autorização da Assembleia Geral, e será usado para manutenção das 
atividades da Associação. 
§ i° — Em caso de dissolução da CAMPO NOVO, os bens adquiridos com recursos 
dos Socios retornarão aos mesmos na mesma proporção que investiram. 
§ 2° - Os demais bens serão destinados a uma entidade congênere, conforme 
decisão da Assembleia Geral. 
CAPÍTULO v 
DA ADMINISTRAÇÄO E FISCALIZAÇÄO 
SEÇÄO I
` 
Endereço: Linha 74 Sul. km 08 —~ CÍÏPZ 76.932.UOU 
Municipio de São Miguel do Giinporé-RO
|DOS .. 
AGÄICULTORES DA Lllgjß 74 QJÈIÉQQPQ YN 
CNPJ: 10.509.291/0001-00 3 
Data d2\Fund=1çã0:24 de Outubro de 2008 
DA ADIVIINISTRAÇÄO 
Art. i2° - A CANIPO NOVO será administrada por uma Diretoria Executiva, eleit| 
para o mandato de 2 anos, composta por; 
I ? Presidente e Vice-Presidente; Qíé II — Secretário e Vice- Secretario; 
F"5 
lll ? Tesoureiro e Vice- Tesoureiro. 
§ 1° ? A Diretoria Executiva cabe administrar a Associação, executando as decisões 
da Assembleia Geral. 
§ 2° — Ao Presidente cabe representar a Associação, ativa e passivamente. Ern 
juízo e fora dele, sendo de sua competência: 
l 
- Representar a entidade, assinando contratos, convênios e demais documentos 
administrativos, relativos ao funcionamento da Associação; 
Il ? Assinar cheques e demais documentos financeiros, em conjunto com o 
tesoureiro; 
Ill - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e a Assembleia Geral; 
IV ? Negociar recursos para 0 desenvolvimento dos trabalhos da Associaçao. 
§ 3°— Ao Secretário compete organizar e ter sob sua guarda e responsabilidade 
todos os documentos administrativos, elaborar as atas das Assembleias Gerais e 
da Diretoria e manter em perfeito estado de conservação, 
§ 4° - Ao Tesoureiro compete organizar e ter sob sua guarda e responsabilidade, 
devidamente atualizados, os documentos relativos ao patrimônio e à movimentação 
financeira da sociedade, cabendo—lhe; 
|? Assinar cheques e documentos financeiros, em conjunto com o Presidente; 
ll — Controlar as contas bancárias; 
Ill ? l\/lanter organizados os registros contábeis e documentos relativos a 
movimentação de valores da Associação, 
Art, 13° - Presidente, Secretario e Tesoureiro compõem a Diretoria Executiva da 
Associação. 
Art. 14° - Em caso de vagância, o prazo para eleição de novos membros da 
diretoria será de 30 dias. 
SEÇÄO II 
DA FISCALIZAÇÃO 
Artr l5° - A CAIVIPO NOVO terá suas atividades fiscalizadas por um Conselho 
composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos para o mandato de 01 
ano, podendo ser renovado em apenas um terço se seus membros. 
Endereço: Lltthâ 74 Sul, km 08 — CEPI 76.932.000 
I\/lunicípio de São Miguel do Giiaporé—RO ’ 
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CNPJ: 10.509.291/0001-00 QÉ 
Data da Fundaçãor 24 de Outubro dc 2008 Q g
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§ 1° ? Compete ao Conselho Fiscal: ØÉ 
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I — |\/lonitorar os trabalhos da Diretoria, verificando a execução do Plano •
- 
Trabalho aprovado em Assembleia Geral; 
ll ? Verificar a prestação de contas da Diretoria, promovendo a correção qua |o 
necessário, dando parecer a respeito, inclusive com responsabilidade criminal; vmsõqådí 
Ill — monitorar a atuação dos sócios, verificando o cumprimento do Estatuto - do 
Plano de trabalho. 
FLLQQL 
§ 2° — Os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos membros 
suplentes quando ocorrer impedimentos. 
§ 3° — Nos casos de vagãncia, o prazo para eleição de novos membros será de 30 
dias. 
cAF>͆U\.o Vl 
DA ASSENIBLEIA GERAL 
Art. 16° - A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinãria, e o orgão deliberativo, 
supremo de decisão da Associaçao e dentro da Lei e das disposições Estatutaria, 
decide sobre qualquer assunto de interesse. Suas decisões vinculam a todos os 
sócios, ainda que ausentes ou discordantes, 
§ 1° - O quorum para instalação da Assembleia Geral da Associação será de: 
I — l\/laioria absoluta do número de sócios, em 1“ convocação, e um terço do 
número de sócios na convocação seguinte, com intervalo de uma hora entre uma e 
outra chamada. 
§ 2° - A Assembleia Geral ordinária de realizara 01 vez ao ano e deliberara sobre 
os seguintes assuntos; 
l— Plano de Trabalho da Associação; 
ll ? Prestação de contas da Diretoria do exercício corrente; 
lll — Eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal. 
§ 3° — As deliberações da Assembleia Geral ordinária serão validadas por maioria 
simples dos votos presentes. 
Art. 17° - A Assembleia Geral Extraordinária se realizará sempre que necessário, e 
ara sobre os assuntos: 
Jrma do Estatuto Social; 
dança de objetivos da Associação; 
Ssolução da Associação; ’ 
Jalquer assunto de interesse, desde que citado no edital de convocação. _ 
lïndereço: Lllihži 74 Sul, km 08 
Municipio de São Miguel do Guaporé-R0
ASS|O |05 AGRICUL|R| 74 |.|? 
. , 
CNPJ: 10.509.291/0001-00 %'|
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Data da Funduçãoc 24 de Outubro de 2008
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Parágrafo Unicoz As deliberações da Assembleia Geral Extraordin| ÉF a 
is 
ser If 
validadas por 2/3 dos votos presentes. ‘y° 
CAFITULO vil 
ÅO 
v\zOCæsSO| 
DA DISSOLUÇ 
Ft.S.QAß———/ 
Art. 18° - A Associação poderá se dissolver de pleno direito quando assa ?« 
decidirem seus associados, em Assembleia geral 
Parágrafo Único: Em caso de dissolução, o patrimônio remanescente da 
Associaçao será doado a uma entidade congênere, a critério da Assembleia Geral. 
CAPITULO Vlll 
DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 19° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em conformidade com 
a Lei, ouvida a Assembleia Geral. 
Parágrafo Unicoz O presente Estatuto só poderá ser reformado em Assembleia 
Geral Extraordinária, convocada para esse ñm. 
Art. 20° - O presente Estatuto, elaborado em consonância com o código Civil 
Brasileiro, entrafem vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral da 
Associação do,_s?Agricultores da Linha 74 Sul "CAMPO NOVO".
- 
. São Miguel do Guapore?RO, 19 de julho de 2016.
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Presidente da CAMPO NOVO 
Èrg Smiços uO†AmA•S E DE nacismos me SAO Mmuet no GUÅPORE . no 
WÏ ,R\m Napolruio Bnimpartw r\`?2U61—fî:·niro Fmw 7ru31-ûû! .' 
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F |nciele Generoso? |cre |nts Autorizsda Ž 
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nAB·RO 
Endereço: Linha 74 Sul, km 08 ? CEP: 76.932.000 
Municlpio de São Miguel do Guaporé-RO
ÅSSOCIAÇAO DE PESSOAS PARA AJUDA MUTUA - APAM os 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 ·g Q 1 3 
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Ata da Assembleia Extraordinária da Associação de Pessoas para Ajuda Mutua (ŠAPAM. Aos rß: 
dezenove dias do mês de Julho do ano de Dois Mil e Dezesseis, as 09:00 horas, sito a 
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08, lado sul, município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP; 76.932-00 ' 
reuniram-se em 2° (Segunda) Convocaçao conforme edital do dia Vinte e Sete de Junho de Doi Mil 
e Dezesseis, os sócios para tratarem do seguinte assunto: 1° (primeiro) REFORMA DO ESTA 
SOCIAL. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu o edit F 
convocação e após verificar o quórum segundo o Estatuto, convida a Secretária a Senhora Patríci 
Ribeiro Navas Mlttmann, para lavrar a ata, em sequencia solicitou a leitura do Projeto do Estatuto 
Social com as reformas conforme o Código Civil Brasileiro que orienta a elaboração do Estatuto 
Social para as Associações em seu Artigo n. 54, cujo teor transcreve sob pena de nulidade o 
Estatuto das Associações conterá: l - A denominação, os fins e a sede da Associação; II 
?- Os 
requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III ? Os direitos e deveres dos 
associados; IV ? As fontes de recursos para a sua manutenção; V- As condições para a alteração 
das disposições estatutários e para a dissolução, feita a leitura e explicado artigo por artigo e após 
debatido com todos os sócios presentes e não havendo mais duvidas sobre o Projeto do Estatuto 
Social, O qual foi aprovado por unanimidade. E não havendo nada mais a ser tratado o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia, e a convidada a Senhora 
Silvania Aquino do Nascimento lavrou a Ata, que após lida, foi assinada por todos os sócios 
presentes. . 
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' JOS PEREIRA MATOS 
CPF/MF: 596.585.172-34 
Presidente 
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Llnha 74 km 08, lado sul, zona rural, neste munlciplo d• São Miguel do Guaporé ? R0
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
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CAMFO Novo :‘ 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 Š ? - \l °
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CARTÓRI0 DE SER VIÇOS NOÏARIAIS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NA TURAIS, TITU e |, 
DOCUMENTOS, PESSOA JURIDICA E IMÓ VEL. 
vã Comarca de São Miguel do Guaporé ? RO wœ€wg±Í6i,.. 
A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL - 
CAMP0 NOVO, estabelecida na Linha 74 km 08, zona rural neste município de São Miguel do 
Guaporé, Estado de Rondônia CEP: 76.932-000. Neste ato representado por seu presidente o Senhor 
MARCOS MITTMANN, brasileiro, Casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 
8.531.835-7 SSPIPR e devidamente inscrito no CPF/MF sob 0 n, 039.975139-45, residente e 
domiciliado na linha Linha 74, Lado Sul, km 07, Lote 26, Gleba 07, zona rural, neste município de 
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 
Vem com todo respeito e acatamento a presença de V. S“, REQUERER 
o Registro da ata de eleição e posse da nova diretoria para o próximo biênio 2016 e 2018. 
Nestes Temos
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Pede Deferimentq, 
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São Miguel do Guaporé — RO 07 de Dezembro de 2016. 
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Linha 74 km 08, lado Sul, Zona rural, Neste Município de São Miguel do Guaporé ? R0 . CEP: 76,932-000
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ASSOCIAÇAO DE PESSOAS PARA AJUDA MUTUA - AP@lå° ·
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Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação de Pessoas para Ajuda Mut ãç APAM. 
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dezenove dias do mês de Julho do ano de Dois Mil e Dezesseis, às 09:00 horas, sito há Q 
08, lado sul, município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP; 76.932-000; 
reuniram-se em 2° (Segunda) Convocação conforme edital do dia Vinte e Sete de Junho de Dois Mil 
e Dezesseis, os sócios em plenos direitos e deveres, e condições de voto, contando com a pres ça 
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de 23 (Vinte e Três) sócios para tratarem do seguinte assunto: 1° (Primeira) Reforma do E 
Social. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu o edi lede-03-L￾convocação e após veritîcar o quórum segundo o Estatuto, convida a Secretária a Senhora Patr
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Ribeiro Navas Mittmann, para lavrar a ata, em sequencia solicitou a leitura do Projeto do Estatuto 
Social com as reformas confomwe o Código Civil Brasileiro que orienta a elaboração do Estatuto 
Social para as Associações em seu Artigo n. 54, cujo teor transcreve sob pena de nulidade o 
Estatuto das Associações conterá: l - A denominação, os fins e a sede da Associação; ll ? Os 
requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; lll — Os direitos e deveres dos 
associados; lV - As fontes de recursos para a sua manutenção; V- As condições para a alteração 
das disposições estatutários e para a dissolução, feita a leitura e explicado artigo por artigo e após 
debatido com todos os sócios presentes e não havendo mais duvidas sobre o Projeto do Estatuto 
Social, o qual foi aprovado por unanimidade. E não havendo nada mais a ser tratado o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia, e a convidada a Senhora 
Silvania Aquino do Nascimento lavrou a Ata, que após lida, foi assinada por todos os sócios 
presentes. 
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JOS PEREIRA MATOS 
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Funønp Rss.7o,,Furx4lmp6y-,R |,, umåmk; Fumoruoo: R$0.19— 
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Linha 14 km 08, lado sul, zona rural, neste municlplo do São Miguel do Guaporé - RO
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ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORE5 DA LINHA 74 SUL ? CAMPO NOVO ,ý`° eä 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 ÉŠ 
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EDITAL DE CONVOCAÇÄO O¢`» °‘?g 
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1.1. A Associução dos Agricultores da Linha 74 Sul- CAMP0 NOVO, estabelecida !•°°‘“° 
linha 74 km 08, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado FL5 _QßQ±—- 
Rondônia, CEP: 76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00, e sua equip 
da diretoria, tomam público, para o conhecimento de todos sócios, que fará realizar a 
Reunião para a formação da Diretoria para o Biênio 2016/2018. 0 procedimento obedecerá, 
integralmente, as Leis impostas no Estatuto da Associação. 
1.2. As informações sobre este Edital poderão ser obtidas na sede da associação, na linha 74 
km 08, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-000 telefone (69) 98422-8377, de segunda a Sexta?feira, exceto 
em dias de feriado. 
2. VALOR DO EDITAL 
2.1.Não será cobrado nenhum valor referente a aquisição do presente edital. 
3. DO OBJETO 
3.1. O presente objeto versa a Admissão de novos sócios (as), demissão de sócios a pedido 
e demissão de sócios por abandono e mudança de endereço para outro estado. 
3.2. Reunião para eleição e posse da nova diretoria para mandato 2016/2018. 
4. DA REALIZAQÄO 
4.1. A abertura da Reunião será realizada no dia 02 de Agosto de 2016 às 09h00min 
(horário local), na Sede da Associação, no endereço citado no subitem de n°. 1.2 deste 
Edital. 
5. DAS CONDIQQÕES DE PARTICIPAÇÃO 
5.1. Poderao participar da eleição todos os sócios maiores de 18 (dezoito) anos, que 
preencherem todas as exigências do Edital, em vigor. 
São Miguel do Guaporé — R0, 15 de Julho de 2016. 
` " JOSÉ PEREIRA_lVlATOS 
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. CPF/MF: $96.585.172-34 
Presidente 
Linha 78 km 18, lado sul, Zona mral Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76.932-000
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EDITAL DE CONVOCAÇAO ” $0 
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1.1. A Associação de Pessoas para Ajuda Mutua — APAM, estabelecida na linha 74 km 08, 1| , 
sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: PIWNQÓÍJL 
76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00, e sua equipe da diret| ria, Q 3 
tomam público, para o conhecimento de todos sócios, que fará realizar a Reunião p| |‘a 
Reforma do Estatuto. O procedimento obedecerá, integralmente, as Leis impostas 
Estatuto da Associaçao. 
1.2. As infonnações sobre este Edital poderão ser obtidas na sede da associação, na linha 74 
km 08, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-000 telefone (69) 98422-8377, de segunda a sexta-feira, exceto 
em dias de feriado. 
2. VALOR DO EDITAL 
2.1 .Não será cobrado nenhum valor referente a aquisição do presente edital. 
3. DO OBJET0 
3.1. O presente objeto versa a Reforma do Estatuto da Associação. 
4. DA REALIZAÇÄO 
4.1. A abertura da Reunião será realizada no dia 19 de Julho de 2016 às 09h00min (horário 
local), na Sede da Associação, no endereço citado no Subitem de n°. 1.2 deste Edital. 
5. DAS CONDIQQÕES DE PARTICIPAQÃO 
5.1. Poderão participar todos os sócios maiores de 18 (dezoito) anos, que preencherem 
todas as exigências do Edita.1, em vigor. 
São Miguel do Guaporé — RO, 02 de Jimho de 2016. 
' ' ° Ô ` 
JOS PEREIRA MATOS 
CPF/MF: $96.585.172-34 
Presidente 
Linha 78 km 18, lado Sul, Zona rural Neste Municlpio de São Miguel do Guaporé — RO . CEP: 76.932-000
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PARA AJUDA MUTUA · APAM 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
A0 , CARTÓR10 DE SER VIÇOS NOÏARIAIS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TIT |S, 
DOCUMENTOS PESSOA JURIDICA E IMÓVEL. 
Comarca de São Miguel do Guaporé ? RO Qgfgfjl 
FLS?Qaš‘-?" 
A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL ? 
CAMPO NOVO, estabelecida na Linha 74 km 08, zona rural neste município de São Miguel do 
Guaporé, Estado de Rondônia CEP: 76.932-000. Neste ato representado por seu presidente o Senhor 
JOSÉ PEREIRA MATOS, brasileiro, Lmiäo estável, agricultor, portador da cédula de identidade RG 
n. 000512551 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. $96.585.172-34, residente e 
domiciliado na linha Linha 74, Lado Sul, km 10, Lote 100, Gleba 06, zona rural, neste município de 
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Vem com todo respeito e acatamento 
a presença de V. S“, solicitar O Registro da Refonna do Estatuto Social a Ata da Assembleia Geral 
Extraordinária da Associação dos Agricultores da Linha 74 Sul "CAMPO NOVO", realizada aos 
dezenove dias do mês de Julho de dois mil e dezesseis, as 09:00 horas, na Sede da Associaçao 
localizada na Linha 74 sul, km 08, município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, para 
deliberar sobre Reforma do Estatuto. 
Nestes Temos 
Pede Deferimento 
São Miguel do Guaporé — RO 07 de Dezembro de 2016. 
vmßúiil 
JOSE PEREIRA MATOS 
CPF/MF: $96.585.172-34 
Presidente ' ‘ 
___ O. REGISÏRO DE INIOVEIS, T|[ l)0(., (lV|l r ’\S . î? |||R|l)l"Ž . Är`
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ASSOCIAÇÃO DO5 AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL mmøbîuî 
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CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 Ï 
Ata da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Agricultores da Linha 74 sul — Campo Novo, 
estabelecida na linha 74 km 08, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000, portadora do CNPJ/MF n. 10.509.291/0001-00. Aos dois dias 
do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezesseis, reuniram-se todos os sócios a pedido e demissão de 
sócios por abandono e mudança de endereço para outro Estado e Eleição da Nova Diretoria e Conselho 
Fiscal. O Presidente o senhor José Pereira Matos, fez a abertura da Assembleia, leu o edital de 
convocação e após constatar o quorum, notificou a presença das Extensionistas social da EMATER￾RO, a Senhora Neide Dantas Gonçalves, na oportunidade a convida para lavrar a ata, e a Senhora 
Silvania Aquino Do Nascimento deu continuidade a leitura dos nomes para serem admitidos os quais 
São: JESSICA KIPER, brasileira, união estável, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 
1313733 SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 01 1.182.102-98, residente e 
domiciliada na linha 74 km 08, lado sul, Lote 30, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel 
do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000; JOSELITA PEREIRA DA SILVA, brasileira, 
casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 16.520.947 SSP/PI, e devidamente 
(inscrito) inscrita no CPF/MF sob o n. 469.055.702?06, residente e domiciliada na linha 74 km 09, 
lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932- 
000. DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n. 
810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023.581.858-50, residente e domiciliado 
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932—000. VANDERLEI LUIZ HERMES, brasileiro, casado, agricultor, portador 
jda cédula de identidade RG n. 9051937523 SSP/RS, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 
`î666.875.270-53, residente e domiciliado na linha 74 km 09, lado Sul, zona rural, neste município de 
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. NEIDE RIBEIRO DA SILVA 
HERMES, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n. 000439162 
ÏSSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 409.393.9l2-87, residente e domiciliada na linha 
4 km 09, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 
6.932-000. Foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os referidos nomes como 
sócios (as) a partir desta data inclusive com direito a votar e ser votado. Continuando foi apresentado 
lista dos sócios com pedido de demissão conforme o Estatuto Social no Art.l0° "O desligamento do 
sócio se dará a seu pedido, ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de entrada e 
permanência na Associação”, no comprimento do referido artigo é aprovado por unanimidade a 
demissão dos nomes que assinaram o pedido de demissão em documento /formulário próprio timbrado
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/000l-00 
com o nome da Assocíação, os quais são: ISMAEL GARCIA DE MOURA, ALEXANDRE DE 
LIMA QUEIROZ, ONEIDE DE LIMA QUEIROZ, VALDIR MARTINS DOS SANTOS e 
LUCIMAR CHAGA DAS NEVES, sendo os pedidos de admissão e demissão de sócios aprovados 
por unanimidade, na oportunidade foi falado que estes sócios podem voltar quando for de seu 
interesse, na sequencia foi apresentada lista dos sócios que abandonaram a Associação e mudaram 
para outro estado os quais são: CRISTIELE MOURA MARTINS, ADONIAS FERREIRA DA 
SILVA e JOSEDIR DE FREITAS PIMENTEL DA SILVA. Logo após deu inicio ao assunto da 
eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal, após o tempo determinado para a composição da chapa, 
passado o prazo foi apresentado uma única chapa com a seguinte composição: Presidente: MARCOS 
MITTMANN, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 8.53l.835-7 
SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 039.975.139-45, residente e domiciliado na linhal 
Linha 74, Lado Sul, km 07, Lote 26, Gleba 07, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Vice-Presidente: JOSÉ PEREIRA MATOS, brasileiro, união 
estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 000512.551 SSP/RO, e devidamente inscrito 
no CPF/MF sob 0 n. 596.585.l72-34, residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, 
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Secretária: 
IVONETE RIBEIR0 NAVAS, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 
1652094 SSP/SP, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 326.783.802-97, residente e domiciliada 
na linha 74 km 09, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-000. Vice-Secretária: PATRICIA DE SOUZA FELIPE, brasileira, casada, 
lavradora, portadora da cédula de (ided) identidade RG n. 119390 SSP/RO, e devidamente inscrita no 
CPF/MF sob o n. 010.131.252-71, residente e domiciliada na linha 74 km 10, lado Sul, zona rural, 
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. Tesoureiro: JOSÉ 
RAIMUND0 CARDOSO, brasileiro, união estável, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 
37517739 SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. $89.552.919-49, residente e 
domiciliado na linha 74 km 10, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Vice - Tesoureiro: PATRICIA RIBEIR0 NAVAS 
MITTMANN, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade RG n. 000.687.892 
SSP/RO, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 726.366.022-91, residente e domiciliada na linha 
74 km 07, lado Sul, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 
76.932-000. Suplente: DEVANIR NAVAS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de 
identidade RG n. 810.582 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 023.581.858-50, 
residente (na) e domiciliado linha 74 sul, km 09, município de São Miguel do Guaporé, Estado de
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CAMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° Conselho Fiscal: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO, brasileiro, 
solteiro, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. 1325154 SSP/RO, e devidamente inscrito no 
CPF/MF sob o n. 031.284.684.062, residente e domiciliado na linha 78 km 17, lado Sul, zona rural, 
neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. 2°(Segundo) 
Conselho Fiscal: CARLUCIO PEREIRA MATOS, brasileiro, união estável, agricultor, portador da 
cédula de identidade RG n. OO0005994795 SSP/R0, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 
693.792.702-91, residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado Sul, zona rural, neste mtmicípio de 
São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 3° (Terceiro) Conselho Fiscal: 
VALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, união estável, agricultor, portador da cédula de 
identidade RG n. 000638108 SSP/R0, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 644.143.372-91, 
residente e domiciliado na linha 74 km 10, lado sul, zona rural, neste município de São Miguel do 
Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-000. 1° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscal: JOSELITA 
PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, agricultora, portadora da Cédula de identidade RG 
n.000006421 13, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.469.055.702-06, residente e domiciliada 
na Linha 74 Sul, Krn 08,Lote 30, Gleba 07, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, CEP: 76.932-00O. 2° (Segundo) Suplente Conselho Fiscal: TIAGO MARTINS DOS 
SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG n. 0O939974266 
SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. 009399.742-66, residente e domiciliado na linha 
74 Sul, km 10, zona rural, neste município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 
76.932-000. 3° (Terceiro) Suplente do Conselho Fiscal: JESSICA KIPER, brasileira, tmiao estável, 
agricultora, portadora da cédula de identidade RG sob o n.13l373 SSP/RO, e devidamente inscrita no 
CPF/MF: 011.182.102-98, residente e domiciliada na linha 74 sul, km 08, zona rural, neste município 
de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, CEP: 76.932-00O. Após eleitos por unanimidade, a 
nova diretoria, tomou posse para o Biênio 2016/2018, e não havendo nada mais a tratar eu primeiro 
Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais sócios 
presentes. 
Presidente: MARCOS MITTMANN 
Vice-Presidente: JOSÉ PEREIRA MATOS 
Tesoureiroz JOSÉ RAIMUND0 CARDOS0 
Vice-Tesoureira: PATRICIA RIBEIRO NAVAS MITTMANN 
Secretário: IVONETE RIBEIRO NAVAS 
Vice-Secretário: PATRICIA DE SOUZA FELIPE 
Suplente: DEVANIR NAVAS
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74 SUL 
CÅMPO NOVO 
CNPJ/MF: 10.509.291/0001-00 
l° (Primeiro) Conselho Físcal: GEOVANI DE SOUZA CARDOSO 
2° (Segundo) Conselho Físcùlz CARLUCI0 PEREIRA MATOS 
3° (Terceiro) Conselho Fiscalz VALDEMIR MARTINS CARDOSO 
l° (Primeiro) Suplente Conselho Fiscal: JOSELITA PEREIRA DA SILVA 
2° (Segundo) Suplente Conselho Fiscalz TIAG0 MARTINS DOS SANTOS 
3° (Terceiro) Suplente Conselho Fiscal: JESSICA KIPER 
MARCOS MITTMANN 
CPF/MF: 039.975139-45 
Presidente 
IVONETE RIBEIRJŠ NAVAS 
CPF/MF: 326.783.802-97 
Secretária 
Linha 74 km 08, lado Sul, Zona rurnl, Neste Municipio de São Miguel do Guaporé ? RO . CEP: 76,932-000
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šî CÃMARA MUNICIPAL DE §ÃO MIGUEL DO 
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ESTAJJO DE RONDONIA ‘“ 
PODER LEGISLATIV0 
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onera n° xcõ/zO17/CMSMo—RO 
São Miguel do Guaporé, 09 de Setembro de 2017. 
Ao Sr. Marco Antonio Ferreira 
C omissão Permanente de Justiçu e Redação 
Nesta 
Assuntoc Projetos de Leis 0061 ao 068/2017 para análise e Parecer. 
Senhor Presidente: 
Ao Cumprimentá-lo, encaminhamos os seguintes Projetos de Leis de n° 061, 062, 
063, 064, 065, 066, 067 e 068/2017, de conformidade ao Artigo 45 do Regimento interno para a 
análise e parecer. 
SCITX 111315 päfžl 0 l11OI1]C1'1[0. 
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Setor —? Lcg1Sla11vo 
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ESTAD0 DE RONDÔNIA ï‘ FOJJER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQ QA E REDAQÄO 
Parecer S0bre 0 Prqieto de Lei n° 068/2017, “DECLARA DE UTILIDADE 
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORESDALINHA 74, SUL — CAMPO NOVO". 
A COmiSSã0 Permanente de Justiça e Redação, após analisar e devidamente 
apreciar 0 Pr0jetO de Lei supra mencionado resolve exarar PARECER E4 VORÁ VEL. 
É 0 Parecer. 
Sala das Sessões, 22 de SETIÏMBRO de 2017.
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Av. Capitão Silvio. 1446 Fone 069 3642 2234
2 4) 
RESULTADO DE vO†AçÃO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO 
OROu×1ÁR\A 33/17 
Em,_09_/_10__ de 2017 
PROJETO DE LE1 N?Íš82Ñ FAVORÁVEL CONTRA ABSTENÇÃO 
ADILSON DOS SANTOS 
eewýaßmerœ. 
ALEXANDRE CARAZAI 
Emenda 
CELMA MESABARBA 
SILVA 
Emcnda 
[SMAEL CRISPIN DIAS 
Emenda 
LEANDRO DO CARMO 
Emenda 
LEO RODRIGUES 
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Emgnda 4 
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1.1O1v1ÉNšš1ár1·` 
" "“°?"° 
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PROJETO 
MARCO FERREIRA 
_|3|_ 
Emenda 
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MARIA APAREDIDA DE LIMA 
Emenda 
"'?°‘"° ~< -!
SEBASTIÃO CARNEIR0 
‘ Emenda Ç Ø 
ZILIO SOARES 
Emenda 
"“°“"° È-Z 
?>< -? 
RESULTADO FINAL DO 
PROJETO

open original →