CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para a 2º discussão e
votação sobre o Projeto de Lei nº 16/2019, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020”.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente
apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecer Favorável, porém com as
emendas abaixo:
EMENDA MODIFICATIVA
01-CÂMARA MUNICIPAL..........cesseerseeseenserssensecansensecaseenseenssensoassvessenmsenssos R$ 2.294.302,50
02 - GABINETE DO PREFEITO... 1.503.701,11
03 - SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 4.494.026,46
04 — SEC.MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 3.726.389,96
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... 20.952.828,06
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............. ” 15.699.123,95
07- SECRETARIA MUN. DE TRAB. E AÇÃO SOCIA «R$ 2.058.932,25
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA... RS 1.655.342,50
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO... R$ 1.144.247,85
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA «R$ 874.936,43
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 1.419.862,50
12 — IPMSMG 9.248.872,50
EMENDA MODIFICATIVA
Ficam modificados os valores das programáticas e dos elementos abaixo relacionados:
ANULA
02 - Secretaria Municipal de Gabinete
02.001.04.122.0001.1.329 — Ampliação, manutenção e reforma do paço municipal
44.90.51.00.00 — Obras e instalações 50.000,00
02.001.04.122.0001.2.002 — Manutenção da SEMUG
33.50.43.00.00 — Subvenção social 10.000,00
7” ZA
CA
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03 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
03.001.04.123.0003.2.008 — Manutenção da SEMADF
33.90.14.00.00 — Diária civil 20.000,00
05 - Secretaria Municipal de Educação
05.001.12.306.0005.2.090 — Manutenção da SEMEC x
33.90.14.00.00 — Diárias civil 15.000,00
07 - Secretaria Municipal de Ação Social
07.001.08.244.0012.2.037 — Manut.das Ativ. Da Secretaria de Assistência Social
33.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil.............ccceeereeeereereereeeseereeneensensensensersea R$ 10.000,00
08- Secretaria Municipal de Agricultura
08.001.20.122.0007.2.091 — Manutenção da secretaria de agricultura
33.90,14.00/00= Diárias = Pessoal Civil. sesssasusaaassaesesenaasenemonaamesaasasasaisos R$ 10.000,00
09- Secretaria Municipal de Planejamento
09.001.04.121.0008.2.016 — Manutenção da Secretaria de Planejamento
33.90.35.00.00 — Serviços de Consultoria..............
33.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
R$ 100.000,00
«R$ 10.000,00
09.001.04.121.0008.2.022 — Revisão do Plano diretor
33.90.39.00.00 — Outros serviços terceiros pessoa Jurídica 100.000,00
09.001.99.999.9999.9,999 — Reserva de Contingência 361.000,00
1 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
11.001.18.541.0010.2.066 — Manutenção das atividades ambientais do Parque das Garças
33.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
11.001.18.541.0010.2.205 — Manutenção da secretaria de meio ambiente e turismo
33:90.14.00,00 = Diárias — Pessoal Civil. sssesscssassecssassvassimaaseseaitmsssescesesisarensosees R$ 7.000,00
11.001.18.542.0010.2.069 — Repasse da ASPERSAM
33.50.43.00.00 — Subvenção social 20.000,00
Total da Anulação: 723.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
05 - Secretaria Municipal de Educação
05.001.12.365.0005.1.068 — Repasse para Associação dos acadêmicos de SMG
33.50.43.00.00 — Subvenção social 12.000,00
06 - Secretaria Municipal de Saúde
06.001.10.302.0011.2.020 — Manutenção do atendimento hospitalar ambulatorial (
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31.90.94.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas 41.000,00
07 - Secretaria Municipal de Ação Social
07.001.08.243.0012.1.029 Convênio APAE
33.50.43.00.00 — Subvenção Social 40.000,00
07.001.08.243.0012.1.361 — Manutenção do conselho da juventude
33.90.30.00.00 — Material de consumo 15.000,00
07.001.08.244.0012.2.037 — Manutenção das atividades da Secretaria de assist. social
31.90.94.00.00 — Indenizações e instituições trabalhista 15.000,00
08- Secretaria Municipal de Agricultura
08.001.20.608.0007.2.082 — Mecanização e distribuição de calcário
33.90.39.00.00 — Outros serviços terceiros pessoa Jurídica 100.000,00
08.001.20.608.0021.2.210 — manutenção do programa Porteira Adentro
33.90.32.00.00 — Material bens ou serviços para distribuição gratuita 100.000,00
08.001.20.606.0007.2.070 Incentivo ao associativismo
33.50.43.00.00 — Subvenção Social 300.000,00
11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
11.001.18.541.0010.2.066 — Manutenção das atividades ambientais do Parque das Garças
33.90.39.00.00 — Outros serviços terceiros pessoa Jurídica 100.000,00
Total da suplementação: 723.000,00
A
Relator — Antônio Correia
Méínbro — Liomar nkert
al