| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR VEÍCULO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ" . |
| native_id | 2054 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prujetø - Lei N° D91I2D17
Assuntoz ··Au·rOmzA O PODER LEGISLATIV0 A DOAR VEÍCUL0 EM
FAVOR no mumcimo DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ."
Autor: PODER LEGISLATNO
Data:16I10I2017
A
ESTADO DE IÚRONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LE\ MUNUCEFAL;
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PRQJ ETQ; DECRET0 LEGISLATIVO: |:|
RESOLUÇÃ0 LEGISLATIVA: [1
ASSUNTO: N `
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` ` ?Ï' INTERESSADO:|
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DESTINO DATAS
FROTOCOLO INICIAL 4c/ 0 1«»
APRESENTAÇÃ0 EM PLENÁRIO ¿> JU q?,
ASSESSOREA
OFÍCIOS
COMUSSÃO
COMESSÃO
1—·vO†ACÃO
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JURÍOECA
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PROVIDÈNCIAS
JUSTIÇA
FINANÇAS
E REDAÇÃ0
E ORÇAMENTO i —
2—'vO†ACÃO
SAMçÃO
PUBUCAÇÃ0
OFÍCEO
NÚMERO
ENCAMINHANDO
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DE
PROMULGAÇÃ0
OROEM
PROJETO A0 EXEcU†nvO — ?
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CÁMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL D0 GUAPORÉ
PODERLEGßLANV0
ESTADO DE RONÒNIA
Projeto de Lei n. /2017 Em, 16 de outubro de 2017.
??AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO
A DOAR VEÍCULO EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL DO
GUAPORÉ?? .
O Prefeito Municipal de São Miguel do
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte
L E I
Art. l.°. Fica autorizada a doação
sem ônus do veículo abaixo descrito, em favor do Municipio de
São Miguel do Guaporé.
“Um veículo marca VW Tipo /GOL 1.0 GIV - Cor Prata
? Ano/Modelo 2012/2012, Chassí n.°
9BWAA05W6CP016784 ? Renavan 335578934, placas NCV?
2247, de São Miguel do Guaporé/RO" .
Art. 2.° A Prefeitura se
responsabilizará pela transferência do veiculo para sua
titularidade junto ao DETRAN?RO.
Art. 3.°. A referida autorização
implica em baixa no patrimônio da Câmara Municipal e
conseqüente acréscimo no patrimônio do Município.
Art. 4.°. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias ou
incompatíveis.
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Vereador 1 mael C Spi
Presïaente/CMSMG
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Vereador aria Ap. de Lima Vereador Léo Rodrig es
1.° VïCe—Presidente 1.° Secretário x
Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODERLEGELANVO
ESTAD0 DE RONÒNIA
Projeto de Lei n. /2017 Em, 16 de outubro de 2017.
“AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO
A DOAR VEÍCULO EM FAVOR DO
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO
SUAPORÉ" .
O Prefeito Municipal de São Miguel do
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1.°. Fica autorizada a doação
sem ônus do veículo abaixo descrito, em favor do Município de
São Miguel do Guaporé.
“Um veículo marca VW Tipo /GOL 1.0 GIV — Cor Prata
? Ano/Modelo 2012/2012, Chassi n.°
9BWAA05W6CP016784 — Renavan 335578934, placas NCV?
2247, de São Miguel do Guaporé/RO" .
Art. 2.° A Prefeitura se
responsabilizará pela transferência do veículo para sua
titularidade junto ao DETRAN—RO.
Art. 3.°. A referida autorização
implica em baixa no patrimônio da Câmara Municipal e
conseqüente acréscimo no patrimônio do Município.
Art. 4.°. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disp sições contrárias ou
incompatíveis. -
S das Sessôes,
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Vereador ael C
Presi ente/CMSMG
Vereador Maria Ap. de Lima Vereador Léo Rodrigues
l.° ViCe—PreSidente l.° Secretário
Rua Rondônia, 2185 a ? Fcnc Fax 69 642 2234
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RESULTADO DE VOTAÇÄO SOBRE PROJETOS NA SESSÃO
ORDINÁRIA 36/17
Em,_30__/_10_ de 2017
PROJETO DEÏEI
`
CONTRA ASS†ENçÃO
ADELSON nos SANTOS
4 4 _4Em4°E•d1 444444
PROJETO
ALEXANDRE CARAZAI
Emcnda
CELMA
S1].vA
4444X1g>E10
MESAEAREA
Å 444 -
Emcnda
44444 JBOJFÏØ 44 4 >E 44 44
ISMAEL CR1SF1N mAS
Emenda
LEANDRO D0 CARM0
FROJET0 444
LEO RODRIGUES
44 4gm;“gg 44 44 4 44
PROJETO S,
ÍÍÓÑÃR—mŠNxE
|
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4 44
Emenda
MARIA AFAnEmOA DE LIMA
Emenda
SEEASUÃO CARNEIRO
Emcnda
z1uO SOARES
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Resultado
PROJETO
RESULTAD0
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FÑÄIÏÕV
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P|`Oj€tO aprovado
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PrOjetO Rejeitado