materia nº 31/2012

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D31I2D12 
Assuntoz mOmFucA O NOME OO LOGRADOURO MUNICIPAL E UÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
Autør: JAIR0 ALMEIDA, DARCY ROORESUES TOMAZ 
Data: 25/05/2012
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Šv CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÒNIA 
Projeto de Lei n°. OŠL /2012 Em, 25 de maio de 2012. 
??MOdifica Nome de 
` Logradouro Munícipal e dá 
outras providêncías" . 
O Prefeito Municipal de São Miguel do 
Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 0 
Plenário da Câmara Municipal aprovou o SANClONA a seguinte 
L E I 
? Art. 1.°. A Rua Mogno terá seu nome modificado, 
passando a ser denominada como “Rua Valdenor Barreto da 
Silva" . 
Art. 2.°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições om ConLrário. 
Câmara Munioipal, 25 de maio de 2012.
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2 
Alves 
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Almeida 
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Darcy ir Rodrig |e— - Tomaz
` eread _/È4SMG Vereador/CMSMG 
São Miguel do Guaporé — Estadc de Rondônia
A0 
Exmo. Senhor 
JAIRO ALVES DE ALEMEIDA. 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0. 
Eu, WAGNER BARRETO DA SILVA, brasileiro, Casado, Agente 
Penitenciário, portador da cédula de identidade RG 567.442 SSP/RO e devidamente 
inscrito no CPF/MF sob 0 n° $85.541.492-20 residente e domiciliado na rua mogno n° 1816 
bairro planalto nesta cidade de são Miguel do Guaporé Estado de Rondônia. 
Requeiro a V. Exa., que a rua MOGNO seja alterada para o nome de 
VALDENOR BARRET0 DA SILVA. 
E por ser esta a expressão da verdade e para que a referida surta todos 
os efeitos legais desejados, vai devidamente datada e assinada na melhor forma de lei e 
direito. 
São Miguel do Guaporé - RO.,02 de Maio de 2012. 
WAGNER 
CPF/MF sob BA|A 0 n° 585.5 .492-20
Ao 
EXMO. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. 
JAIRO ALVES DE ALEMEIDA 
Eu, WAGNER BARRETO DA SILVA, brasileiro, casado, Agente 
Penitenciário, portador da cédula de identidade RG 567.442 SSP/RO e devidamente 
inscrito no CPF/MF sob o n° $85.541.492-20 residente e domiciliado na rua mogno n° 1816 
bairro planalto nesta cidade de são Miguel do Guaporé Estado de Rondônia. 
Venho através desta solicitar que a rua MOGN0 seja alterada para o 
nome de VALDENOR BARRETO DA SILVA. 
Histórico 
0 senhor VALDENOR BARRETO DA SILVA no ano de 1988, veio 
da cidade de São Paulo, para este município e comprou 01 lote na linha 74 lado norte e uma 
casa na av. Cacoal n°. 531 centro nesta cidade, logo após retornou para o estado de são 
Paulo para buscar sua família e vindo para esta no ano de 1989, sempre trabalhando na 
agricultura e no ano de 1992 vendeu o lote da linha 74 e comprou um lote na linha 82 Km 
02 lado norte, onde ficou conhecido popularmente pelo codinome de "BAlANO" e no ano 
de 1998 veio a descobrir que estava com câncer, e começou a batalha contra este mal, e no 
ano 2000 veio a falecer, deixando esposa e 04 ñlhos, sendo eles Wagner, Vilma, Adelaide e 
Adelia, que por sinal até hoje os filhos residem nesta maravilhosa cidade que nos acolheu, 
hoje sentimos honrados em esta contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. 
E por ser esta a expressão da verdade e para que a referida surta todos 
os efeitos legais desejados, vai devidamente datada e assinada na melhor forma de lei e 
direito. 
São Miguel do Guaporé ? RO., 24 de Maio de 2012. 
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WAGNE ·« = 
· ·æ· 'SILVA 
CPF/MF sob O n° |àh| 41.492-20
Š CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAFORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUS1·1gA E REDAQAO 
Parecer sobre O Projeto de Lei n° 031/2012, modifica O nome de 
logradouro municipal e da outras providencias. 
A Comissao Permanente de Justiça e Redação, após analisar e 
devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
É 0 Parecer. 
Sala das Sessões, 11 de ju |2.
Presidente Ãæ Á rY'?"E!T!Ye 
ReIatOr— y Tomás 
Amarildo Fe a ? Membro 
Av. Capitão Silvio. l—l~16 — fone-fax 0**69 6-l2 2234