materia nº 37/2012

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D37I2D12 
ÅSSLIHÍOI DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃ0 URBANA, NA FORMA D0 
PLAN0 DIRETOR, OS IMÓVEIS A SEGUIR RELACIONADOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data: 22/Uõ/2012
PREFEITURA MUNlCIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
.,v. PODER EXECUTIVO 
“" 
ESTADO DE RONDÔNIA 
Mensagem n. 030/2012 Em, 22 de Junho de 
2012. 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores: 
Q presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o Poder 
Executivo a ampliar a Area Urbana do Município de São Miguel do Guaporé. 
Tendo em vista que o Município que atualmente o Município de 
São Miguel do Guaporé está sendo alvo da investida de diversas empresas do ramo 
lmobiliário que aqui desejam desenvolver seus empreendimentos, se faz necessário 
que a área urbana do município seja estendida, haja vista que estamos cerca dos 
por lotes e propriedades rurais. 
Ademais llustres Vereadores, temos que considerar a nossa 
área de reserva ambiental que não podemos abrir mão, daí a necessidade de 
recorrer a outros perímetros para tal expansão. 
Se faz necessário olvidar que tais empreendimentos além de 
atenderem a demanda da sociedade por lotes urbanos trará enorme benefícios ao 
município de São Miguel do Guaporé, benefícios indiretos através da venda de 
matérias de construção e geração de emprego e renda e benefícios diretos no 
tocante à arrecadação municipal via impostos e alvarás de construção. 
Desta forma, contando como sempre na acurada análise a ser 
promovida por Vossas Excelências é que contamos com o aval dos Senhores 
Vereadores na aprovação do presente projeto. 
Cordialmente 
|Fenali 
' efeito Municipal 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
`Ï PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
—.“i“
' 
~· ESTADO DE RONDÔNIA 
Projeto de Lei n. /2012 Em, 22 de Junho de 2012. 
"Dec/ara como Área de Expansão 
Urbana, na forma do Plano Diretor, os 
imóveis a seguir relacionados e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no 
uso de suas atribuições legais, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal o 
seguinte 
PROJETO DE L E I 
Art. 1.° - Ao perímetro urbano do Município de São Miguel do 
Guaporé fica acrescentada a seguinte área de expansão, cuja delimitação física e 
geográfica é a seguinte: 
oEsCRiçÃo DA EXPANSÃO 
1.Lote 08, Gleba 12 Gleba Rio Branco, tendo os seguintes 
limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote 08 da Gleba 12; 
LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12; 
SUL: Com o Lote 08B da Gleba 12; 
OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M893A, deste segue Linha seca confrontando com o 
núcleo urbano com azimute plano 12°39’05" e distância 
de 377,50m até o Marco M893B; deste segue linha Seca 
confrontando com o Lote 08 Remanescente da Gleba 12 
com azimute plano 105°2’51" e distância de 255,00m até 
o Marco M891B; deste segue Linha seca confrontando 
com o Lote 06 da Gleba 12 com azimute plano 
192°31’42" e distância de 377,50m até o Marco M891A; 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
Ïi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO é| ESTADO DE RONDÔNIA 
deste segue Linha seca confrontando com o Lote 08B 
da Gleba 12 com azimute plano 285°2’51" e distância de 
255,11m até o Marco M893A, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. 
2. Lote 16 e Lote 17 da Gleba 11 Gleba Rio Branco, tendo 
os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Núcleo Urbano separado pela BR 429; 
LESTE: Com o Lote 15 da Gleba 11; 
SUL: Com o Lote 39 da Gleba 11; 
OESTE: Com o Lote 18 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M450, 
deste segue Linha seca confrontando com o Lote 18 d 
Gleba 11 com azimute plano 05°46’47" e distância de 
1.895,36m até o Marco M896; deste segue Linha seca 
confrontando com o Núcleo Urbano separado pela BR 
429 com azimute plano 105°08’06" e distância de 
264,76m até o Marco M 1646; deste segue Linha seca 
confrontando com o Núcleo Urbano separado pela BR 
429 com azimute plano 104°53’45" e distância de 
271,03m até o Marco M894; deste segue Linha seca 
confrontando com o Lote 15 da Gleba 11 com azimute 
186°46’45" e distância de 1.868,50m até o Marco M448; 
deste segue Linha seca confrontando com o Lote 39 da 
Gleba 11 com azimute plano 282°32’30" e distância 
249,87m até o Marco M449; deste segue Linha seca 
confrontando com o Lote 39 da Gleba 11 com azimute 
plano 282°32’30" e distância 249,87m até o Marco 
M450; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
3. Lote 18 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os 
seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Núcleo Urbano; 
LESTE: Lote 17 da Gleba 11; 
SUL: Lote 40 da Gleba 11; 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
`Ï PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
OESTE: Lote 19 da Gleba 11 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M898, segue com azimute plano de 28°33’30" e 
distância de 259,74m até o Marco M896 confrontando 
com o Lote 17 da Gleba 11, deste segue com azimute 
plano de 185°46’47" e distância de 1.621,36m até o 
Marco M451 confrontando com a BR 429 Núcleo 
Urbano, deste segue com azimute plano de 282°32’24" e 
distância de 249,83m até o Marco M450, confrontando 
com o Lote 40 da Gleba 11, deste segue com azimute 
plano de 05°28’42" e distância de 1.631,61m até o 
Marco M898, ponto de início desta descrição. 
4. Lote 19 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os 
seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Núcleo Urbano, separado pela BR 429; 
LESTE: Lote 18 da Gleba 11; 
SUL: Lote 40 da Gleba 11; 
OESTE: Lote 20 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M900, segue com azimute plano de 105°15’58" e 
distância de 263,65m separado pelo Núcleo Urbano e 
BR 429 até o Marco M898 confrontando com o Lote 18 
da Gleba 11 deste segue com azimute plano de 
185°28’42" e distância de 1.905,61m até o Marco M451, 
confrontando com o Lote 40, deste segue com azimute 
plano de 282°32’19" e distância de 249,84m até o Marco 
M-452, confrontando com o Lote 20 da Gleba 11, deste 
segue com azimute plano de 05°07’27" e distância de 
1.919,76m até o Marco M900, ponto de início desta 
descrição. 
5. Lote 20 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os 
seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Lote 13 da Gleba 13 separado pela BR 429; 
Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
Ï •; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
· 
’ ’ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
LESTE: Lote 19 da Gleba 11; 
SUL: Lote 40 da Gleba 11; 
OESTE: Lote 21 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M902, segue com azimute plano de 105°37’O9" e 
distância de 264,37m confrontando com o Lote 13 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 até o Marco M900 
confrontando com o Lote 19 da Gleba 11, deste segue 
com azimute plano de 185°34’54" e distância de 
1.919,76m até o Marco M451 confrontando com o Lote 
40, deste segue com azimute plano de 282°32’18" e 
distância de 249,82m até o Marco M453, confrontando 
com o Lote 21 da Gleba 11, deste segue com azimute 
plano de 04°13’44" e distância de 1.933,71m até o 
Marco M-902, ponto de início desta descrição. 
6. Lote 21 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os 
seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote 11 separado pela BR 429; 
LESTE: Com o Lote n° 20; 
SUL: Com o Lote n° 41; 
OESTE: Com o Lote n° 22. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M904, situado ao norte do referido Lote com o azimute 
plano de 104°40’01", percorrendo neste trecho, limite 
com o Lote n° 11 separados pela BR 429 numa distância 
de 30m até chegar ao Marco M902, partindo deste com 
azimute plano de 184°51’43", percorrendo neste trecho 
limite com o Lote n° 20 numa distância de 1.933,14m até 
chegar no Marco M453, partindo deste com azimute 
plano de 282°32’17" percorrendo neste trecho limite com 
o Lote n° 41, numa distância de 249,81m até chegar no 
Marco M454, partindo deste com o azimute plano de 
04°34’54" percorrendo neste trecho limite com o Lote n°
'Ïi 'i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
— 
“`| ESTADO DE RONDÔNIA 
22 numa distância de 1.505,80m até chegar no Marco 
M904, ponto de início desta descrição. 
7. Lote 22 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os 
seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote 09 separado pela BR 429; 
LESTE: Com o Lote 21 da Gleba 11; 
SUL: Com o Lote 23 da Gleba 11; 
OESTE: Com o Lote 41 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M906 segue com azimute plano de 105°37’09" e 
distância de 264,37m confrontando com o Lote 09 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 até o Marco M904, 
confrontando com o Lote 21 da Gleba 11, deste segue 
com azimute plano de 185°34’54" e distância de 
1.944,82m até o Marco M454, confrontando com o Lote 
41, deste segue com azimute plano de 282°32’18" e 
distância de 249,82m até o Marco M455 confrontando 
com o Lote 23 da Gleba 11, deste segue com azimute 
plano de 04°13’44" e distância de 1.960,87m até o 
Marco M906, ponto de início desta descrição. 
8. Lote 23 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os 
seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote n° 07 da Gleba 13 separado pela 
BR 429; 
LESTE: Com o Lote 22 da Gleba 11; 
SUL: Com o Lote 41 da Gleba 11; 
OESTE: Com o Lote 24 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco 
M908, segue com azimute plano de 104°51’34" e 
distância de 260,36m, confrontando com o Lote 07 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 até o Marco M906 
Avenida São Paulo, 1.49O—r00e 69 3042 2200
DECRIÇAO DE EXPANÇAO-·Hr 
ø,,»-"7 
;u\L 
MEMORIAL DESCRITIV0 
IMÓVEL: Lote 08 Gleba 12 GLEBA RIO BRANCO 
Setor : São Miguel I 
MUNCIPIO: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Lote 08 da Gleba 12. 
LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12. 
SUL: Com o Lote 08B da Gleba 12. . 
OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
DESCRIÇÃ0 D0 PERÍMETRO 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M893A, deste segue 
Linha Seca confrontando com o Núcleo Urbano com azimute plano 12°39?05'? e 
distância de377,50 m até o Marco M893B; deste segue linha Seca confrontando com o 
lote 08 Remanescente da gleba 12 com azimute plano 105°2r5l" e distância de 255,00 
m até o Marco m8 91B; deste que segue linha seca confrontando com o lote 06 da 
gleba 12 com azimute plano 192°31’42" e distancia de 377,50 m até o Marco M891A; 
deste segue linha seca confrontando com o lote 08B\ia gleba 12 com azimute plano 
285°2r51lv1 e distância de 255,11 m até marco M893A; Ponto inicial da descrição deste 
perímetro.
Descrição de Expansão Anexo ž? 
i_X 
MEMORIAL DESCRITIV0 
IMÓVEL: Í ote 16 e 17 l leba 11GLEBA RIO BRANCO 
Setor: São Migue 
MUNCÍPIO: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Núcleo Urbano separado pela BR 429. 
LESTE: com 0 lote 15 da gleba 11. 
SUL: Com o lote 39 da gleba 11 
OESTE: Com o lote 18 da gleba 11. 
DESCRIÇÄO D0 PERÍMETRO 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M450, deste 
segue linha seca confrontando com o lote 18 da gleba 11 com 
azimute plano 05°46'47" e distância de 1.895,36 m até o Marco 
M896; deste segue linha seca confrontando com o Núcleo Urbano 
separado pela BR 429 com azimute plano 105°08’06" e distância de 
264,76 m até o Marco M 1646; deste segue linha seca confrontando 
com o Núcleo Urbano separado pela BR 429 com azimute plano 
104°53’45" e distância de 271,03 m até o Marco M894; deste segue 
linha seca confrontando com o lote 15 da gleba 11 com azimute 
186°46’45" e distância 1.868,50 m até o Marco M448; deste segue 
linha Seca confrontando com o lote 39 da gleba 11 com azimute 
plano 282°32’30" e distância 249,87 m até o Marco M449; deste 
segue linha seca confrontando com o lote 39 da gleba 11 com 
azimute plano 282°32’30" e distância 249,87 m até o Marco M450; 
Posto inicial da descrição deste perímetro.
Descrição de Expansão Anexo g 
MEMORIAL DEGEIIIVO 
1move1:Lote ;18 Gleba: 11- Gleba Rio Branco 
Setor; sÃo Miguel 
Município: São Miguel do: Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Núcleo Urbano : 
Leste: Lote 17 da Gleba 11. 
Sul: Lote 40 da Gleba 11 
Oeste: Lote 19 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETR0 
Partindo do M-898- segue com azimute plano de az 
28°33’30"e .distância .de 259,74 m, ate. o M?896 ,confrontando 
com o lote 17 da Gleba 11 deste segue com azimute \plano de az 
185°46’47".e distância de 1.621,36 m até o M- 451, confrontando 
com. a BR-429 Núcleo Urbano , deste segue com azimute plano de 
az — 282°32’24" e distância de 249,83 mr até p. M-450, 
confrontando com o lote 40 da Gleba .11 deste segue com azimute 
plano de 05°28’42" e distância de 1.631,61 m até o M-898- inicio 
desta descrição, confrontando.
00% 
Descriçao de Expansão Anexo 
MEMOFJA1. oESCR1ct·1vo 
lmovel:.Lote ;19 Gleba: 11— Gleba Rio Branco 
Gleba:11.Setor;SÃO Miguel 
Município: São Miguel do: Guaporé — RO 
AREA DE Ha. 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Núcleo Urbano SEP. BR 429 : 
Leste: Lote 18 da Gleba ll.
' 
Sul: Lote 40 da Gleba 11 
Oeste: Lote 20 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-900- segue com azimute plano de az 105°15’58" 
e distância .de 263,65 m, separado pelo Núcleo Urbano SEP. BR 
429 : até. o M—898 ,confrontando com o lote 18 da Gleba 11 deste 
segue com azimute \plano de az 185°28’42".e distância de 
1.905,61m até o M- 451, confrontando com. o lote 40 , deste segue 
com azimute plano de az — 282°32'19" e distância de 249,84 m: até 
o M-452, confrontando com o lote 20 da Gleba .11 deste segue com 
azimute plano de 05°07’27" e distância de 1.919,76 m até o M-900- 
inicio desta descrição, confrontando.
Descrição de Expansão Anexogldî 
‘ 
l l
L aí 
MEMORIAL DESCRITIVO 
lmóvelršïote 
;: 20jGleba: 11- Gleba Rio Branco 
Setor; S 
~ ` 
el. 
Município: São Miguel do Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Lote 13 Gleba 13 separado BR 429 : 
Leste: Lote 19 da Gleba ll. 
Sul: Lote 40 da Gleba 11 
Oeste: Lote 21 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-902- segue com azimute plano de az 
105°37’09" e distância .de 264,37m, confrontando com lote 13 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 : até. o M-900 ,confrontando com 
o lote 19 da Gleba 11 deste segue com azimute \p1ano de az 
185°34’54".e distância de 1.919,76 m até o M- 451, confrontando 
com. o lote 40 , deste segue com azimute plano de az — 282°32'18" 
e distância de 249,82 m: até o M-453, confrontando com o lote 21 
da Gleba .11 deste segue com azimute plano de 04°13’44" e 
distância de 1.933,71 m até o M- 902 ? no inicio desta descrição, 
confrontando.
Descrição Expansão anexo 
./ l \ 
MEMORIAL DESCRITIVO 
imóvel. Lote 21 Gleba 11 Gleba Rio Branco 
Setor. São Miguel 
Município. São Miguel do Guaporé - RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES ? 
Norte : Com o lote n0.' 11, separados pela BR 429 
Leste .COm 0 lote 270 20 
Sul,. Com 0 lote n0 41 ' 
Oeste ! —Com o lote n0 22 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
'Partindo do M?904, situado ao norte do referido lote, com o azimute 
plano de 1040 40' 01, percorrendo neste trecho, limite com o lote n0 11 
separados pela BR 429, numa distância de 30,00m, até chegar o marco M-902, 
partindo deste com azimute plano de 1840 51? 43??, percorrendo neste trecho, 
limite com o lote n0 20, numa distância de 1.933,14 m, até chegar no marco 
M-453, partindo deste com azimute plano de 2820 32' 17", percorrendo neste 
trecho, limite com a lote n0 41, numa distância de 249,81 m, até chegar no 
marco M-454, partindo deste com o azimute plano de 040 34? 54'?, percorrendo 
neste trecho limite com o lote n0 22, numa distância de 1.505,80 m, até chegar 
no marco M-904-, ponto inicial deste perímetro.
Descríção de Expansão Anexog 
>< Ž i\l’
MEMORIAL DESCRITIV0 
lmóvelz Lote ; 22 Gleba: 11- Gleba Rio Branco 
Setor: SAO Miguel. 
Município: São Miguel do Guaporé ? RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Lote 09 separado BR 429 : 
Leste: Lote 21 da Gleba ll. 
Sul: Lote 23 da Gleba 11 
Oeste: Lote 41 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M?906— segue com azimute plano de az 
105037’09" e distância .de 264,37m, confrontando com lote 09 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 : até. o M?904 ,confrontando com 
o lote 21 da Gleba 11 deste segue com azimute \p1ano de az 
185034’54".e distância de 1.944,82 m até o M- 454, confrontando 
com. o lote 41 , deste segue com azimute plano de az — 282032'18” 
e distância de 249,82 m: até o M-455, confrontando com o lote 23 
da Gleba .11 deste segue com azimute plano de 04013’44" e 
distância de 1.960,87 m até o M- 906 — no inicio desta descrição, 
00nff0nt0nd|
Descrição de Expansao Anexo X¥'I" 
MEMORIAL DESCRITIVO 
lmóvelr Lote: 23 Gleba 11- Gleba Rio Branco 
Setor; SÃO Miguel. 
Município: São Miguel do Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Lote n0. 7 Gleba 13 SEP. BR 429 : 
Leste: Lote 22 da Gleba ll. 
Sul: Lote 41 da Gleba 11 
Oeste: Lote 24 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-908- segue com azimute plano de az 
104051’34" e distância .de 260,36 m, confrontado com lote 07 
Gleba 13 separado pela BR 429 : até. o M- 906 ,confrontando com 
o lote 22 da Gleba 11 deste segue com azimute \plano de az 
184013"44”.e distância de 1.960,87 m até o M- 455, confrontando 
com. o lote 41 , deste segue com azimute plano de az — 282032'19” 
e distância de 249,81 m: até o M-456, confrontando com o lote 24 
da Gleba .11 deste segue com azimute plano de 03058'34" e 
distância de 1.972,82 m até o M-908- inicio desta descrição, 
confrontando.
DECRIÇAO DE EXPANÇAO ~"` 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: Lote 08 Gleba 12 GLEBA RIO BRANCO 
Setor : São Miguel I 
MUNCÍPIO: SÃO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO 
- LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Lote 08 da Gleba 12. 
LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12. 
SUL: Com o Lote 08B da Gleba 12. . 
OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M893A, deste segue 
_ Linha seca confrontando com o Núcleo Urbano com azimute plano 12039'05" e 
se —?'?dÍstância de377,50 m até o Marco M893B; deste segue linha seca confrontando com o 
lote 08 Remanescente da gleba 12 com azimute plano 10502r51" e distância de 255,00 
m até o Marco m8 91B; deste que segue linha seca confrontando com o lote 06 da 
gleba 12 com azimute plano 192031'42" e distancia de 377,50 m até o Marco M891A; 
deste segue linha seca confrontando com o lote 08B\ia gleba 12 com azimute plano 
28502r51ivi e distância de 255,11 m até marco M893A; Ponto inicial da descrição deste 
perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: GLEBA RIO BRANCO LOTE: 08C I 
GLEBA: 12 
ÁREA: 9,6000 HA · PERIMETRO: 1.265,11 m 
MUNCÍPIO: SÃO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO
1 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
NORTE: Com o Lote 08 Remanescente da Gleba 12. 
LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12. 
SUL: Com o Lote 08B da Gleba 12. 
OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M893A, deste segue 
linha Seca confrontando com o Núcleo Urbano com azimute plano 12°39?05" e distância de 
377,50 m até o Marco M893B; deste segue linha Seca confrontando com 0 lote 08
` 
Remanescente da gleba 12 com azimute plano 105°21'51" e distância de 255,00 m até o 
Mar : ? |91B; |es · · |ue linha Seca confrontando com o lote 06 da gleba 12 com azimute 
pl| o 192°31'42" e dis · ia de 377,50 m até o Marco M891A; deste segue linha Seca 
co |ntando com o lote 08B « a gleba 12 com azimute plano 285°21'51" e distância de 255,11 
m até o ·· 
— co M893A; Ponto `cial da descrição deste perímetro. . 
RESPONSAVEL|ATAZ MARÇO/2012 vrsrox DATAx 
· 11 Ã .· \å'š-;\\`«J.` 
li 
|-|lçtîattl 
Ell| 1
4 |,É 
S
|e| r,| l|i| ‘`|::|: 
I —. 
raæi ëgyï ,', aš 
rAEEuouAro DE NOTAS E nEc;iSmo civir DAS FESSOAS NATURAÜ\Ç 
|-r· 
-‘:l " 
— 
š?;ÈÈÏ.,... 
• · · • ° 
..|.| Ednußwit Fellwlutw ÏPÃXPJMI . 
|vo Horizonte do Oeste-RO 
Livror 
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA 
,Ä?2~ `°ÈÉ DE IMÓVEL RURAL, no valor de R$? 
Åg Nw\p« gà 9.600,00, que nestas Notas fazem: 
ig jiggæãš 
ONEZIA DA PELONIA, como vendedora, e 
si IRENE FERREIRA JORDAO, como 
Qg_ ýy compradora, na declarada forma 
abaixo: 
S A I B À M quantos esta publica escritura virem que aos 
vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e doze 
(24/05/2012), nesta cidade de Novo Horizonte do Oeste, comarca de 
Nova Brasilândia do Oeste, Estado de Rondônia, em Cartôrio, 
perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si, justas e 
contratadas, a saber, de um lado, como outorgante vendedora: 
ONEZIA DA PELONIA, brasileira, divorciada, agricultora, portadora 
da Cédula de Identidade RG—273.108/SSP?MT, inscrita no CFF/MF sob 
n°. 143.212.032—87, residente e domiciliada na BR 429, Km 01, no 
município de São Miguel do Guaporé/RO; neste ato sendo 
representada por seu procurador Substabelecido: GUSTAVO KUSANO, 
brasileiro, solteiro, maior e capaz, estudante, portador da Cédula 
de ldentidade RG—001053924/SESDC—RO, inscrito no CPF/MF sob n° . 
002.984.352-92, residente e domiciliado na Rua Rio Verde, 4.893, 
Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO; habilitado por força do 
Substabelecimento de procuração lavrado às folhas 116, do livro 
O03—S, nesta data, nestas Notas; decorrente da procuração lavrada 
as folhas 174, do livro 234-P, aos 08/09/2011, no Tabelionato 
Machado, da cidade e comarca de Rolim de Moura/RO; e, de outro 
lado, como outorgada compradora:— IRENE FERREIRA JORDÃO, 
brasileira, solteira, maior e capaz, comerciante, portadora da 
Cédula de Identidade RG-268.949/SSP-RO, inscrita no CPF/MF sob n0 . 
242.427.992—68, residente e domiciliada na Rua Rio Verde, 4.893, 
Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO.- Todos os comparecentes 
foram identificados e reconhecidos como os prôprios por mim, 
Tabelião, do que dou fé.- E, pela outorgante, me foi dito que a 
justo título e senhora e legítima possuidora de um imõvel rural 
havido da UNIÃO FEDERAL, por força do Título de Propriedade, Sob 
Condição Resolutiva n0. 006403, expedido pelo lnstituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária—lNCRA, aos 22 de dezembro de 
1987, no valor de Cr$-8.438,00 (Oito mil e quatrocentos e trinta e 
oito cruzeiros), devidamente quitados, conforme consta da 
matrícula n0. 225, livro 2-B, do Serviço de Registro de lmôveis da 
cidade e comarca de São Miguel do Guaporé, neste Estado; a saber:- 
Lote 8 (Oito) Remanescente, da Gleba 12 (Doze), Setor São Miguel, 
do Projeto Fundiário Corumbiara, localizado no município e comarca 
de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, com área 
remanescente de 45,4449 (Quarenta. e cinco hectares, quarenta e 
quatro ares e quarenta e nove centiares); com os limites, 
confrontações, metragens e demais características constantes do 
referido registro imobi1iario;— Que pela presente e na melhor 
forma de direito, destaca uma fração, que é objeto da presente 
escritura, e vende?na, como de fato e na verdade vendido tem a 
outorgada compradora acima qualificada, fração esta que 
convencionam chamar dez- Lote 8-C (OitO—C), da Gleba 12 (Doze),
|ir.,| «=.. —.«. . 
' 
; li «~x va| |, · .- 
; 
0*44* ‘ " '
Ï 
:’ o| 
i 1 líllllílif 
T TABELIONATO DE NOTAS E REGISTR0 CIVIL DAS PESSOAS NATURAI 
——-=| 
,·.. 
° ° ° ° ? 
.,..r |... ,.,..¿ 
Novo Horizonte do OeSte·RO 
Livro: 008-E Folha: 017
? 
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA 
DE IMÓVEL RURAL, no valor de R$- 
9.600,00 - continuação... 
até o ponto P04; deste segue linha seca, confrontando com o lote 
06 da gleba 12, com azimute plano 192031'42" e distancia de 
872,21m, até o marco M891B; deste segue linha seca, confrontando 
com o lote 08C da gleba 12, com azimute plano 285°21'51" e 
distancia de 255,00m, até o marco M893B; ponto inicial da 
descrição deste perímetro; tudo conforme plantas memoriais 
descritivos e ART B207272364, firmados pelo Engenheiro Agrônomo 
Luiz Massaro Matsui, CREA 12572-D/PR.- Pela outorgada compradora 
me foi dito que aceitava a presente venda e esta escritura em 
todos os seus termos.- A outorgante declara sob as penas da Lei 
que não é devedora de contribuições a Previdência Social Rural.- 
}* 
` 
As partes foram alertadas e estão cientes quanto a exigência da 
ÏÏl` 
2 averbação da reserva legal, nos termos do § 80 do art. 16 da lei 
Ïaîßl 'll ·Y n. 4.771/65.- Para a lavratura desta escritura, foram-me 
rýf . « apresentados os seguintes documentosr- I: Comprovante de pagamento 
j 0 do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imoveis?1TBI, aplicado na 
ÏÏi_. presente transação, recolhido aos cofres do município sede do 
Ïš*` i 
imôvel, no valor de RS-203,11 (Duzentos e três reais e onze 
centavos), sobre o valor venal de R$—9.600,00 (Nove mil e 
seiscentos reais), através da Caixa Econômica Federal, agência 
vinculada 2755, Lot. 32.10902—0, terminal 014820, aos 16/04/2012; 
II: Certidão de inteiro teor da matrícula, expedida pelo Ofício de 
Registro de Imôveis da cidade e comarca de São Miguel do 
Guaporé/RO, do conhecimento das partes, a qual foi lida e 
arquivada nesta Serventia, emitida aos 22/05/2012; III: Certidão 
Negativa de Dêbito do IBAMA, emitida aos 24/05/2012, sob o número 
2904639; IV: Certidão Negativa de Débitos Relatívos ao Imposto 
Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, emitida as 
15:27:47hs, do dia 02/05/2012, sob o côdigo de controle 
BF51.F5CB.9FF7.6BEC; V: Certidão de Distribuicão de Acões e 
Execuções Cíveis e Criminais da Justiça Federal, emitida aos 
24/05/2012, as 09:33hs, sob o número 21991; VI: Certidão de 
Distribuição de Acôes Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, 
comarca de São Miguel do Guaporé/RO, emitida aos 24/os/2012, as 
09:31:23hs, sob o numero de controle 2E8G-P521-KCYP-UR9U; VII: 
Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida aos 24/05/2012, as 
09:39:22 hs, sob o n0. 20125300159643, côdigo de controle 
300159643; VIII: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos 
aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, emitida as 
12:03:20hs, do dia 17/05/2012, sob o côdigo de controle 
600E.6FEO.DAF8.12BA; IX: Certidão Negativa de Dêbitos 
Trabalhistas, emitida as 10:40:08 hs, do dia 24/05/2012, sob o n0 . 
3899706/2012; X: Certificado de Cadastro de Imôvel Rural￾CCIR/2009.- Os documentos citados nos itens de 1 a IX, com 
datas atualizadas, bem como, copias dos demais, ficam arquivados 
neste Cartôrio, na pasta 040, caixa 015.- Emitida a DOI-Declaracão 
Sobre Operação Imobiliaria, conforme Instrução da Secretaria da 
Receita Federal.? Assim o disseram, do que dou fé. E, me pediram 
que lavrasse esta escritura, a qual sendo feita, lida e achada 
conforme, assinam na minha presença, sendo dispensadas as
Registro de imóveis da Comarca de São Miguel do Guaporé (RO) 
? LIVRO 2-B — REGISTRO GERAL 
`? 
~è:: 
l1}‘3Š±` «" 
atricula n 225 
??————————-?î—·————————' ,_ 
../1 « 
, , 
rr 
·¿ 
2 6 RIO 6 I
1 
IMÓVEL: RURAL, LOTE 8 (oito), GLEBA 12 (doze), SETOR SÃO MIGUEL, 
PROJETO FUNDIÁRIO CORUMBIARA, neste Município e Comarca de São Miguel do 
Guaporé - Estado de Rondônia, com área 55,3769ha (cinqüenta e cinco hectares, trinta e 
Sete ares e sessenta e nove centiares), com os limites e confrontações seguintes: NORTE: 
Lote 10 da Gleba 12; ESTE: Lote 6 da Gleba 12; SUL: Lote 14 da Gleba 11, separado pela 
BR 429; OESTE: Núcleo Urbano. PROPRIETÁRIA: ONESIA DA PELONIA. brasileira. 
Solteira, agricultora, portadora da (ÏIRG n0 273.108 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n0 
143.212.203-87. REGISTRO ANTERIOR; Matrícula n0 1.044, Livro 2, do Registro de 
lmóveis da Comarca de Alvorada D’Oeste (RO). transferida para este Serviço, conforme 
Certidão de 11/04/2008, arquivada em pasta própria nesta Sewentia. Protocolo n0 358. l` ·`l. 18, 
Livro 1-A. em 30/04/2008. Eu, )¿¿,¿«2Q _vw____,. Rozineide Meireles de Luna. 
Registradora "pro tempere". conferi, dotiîé e assinei. 
R-1/225. Em 5 de Maio de 2008. COMPRA E VENDA. '1` ranscrito, adaptado e corrigido 
conforme certidão de 11/04/2008, do R-1/1.044 de 20/08/1996, do Registro de imóveis da 
Comarca de Alvorada D’OeSte (RO). Por Título de Propriedade, sob Condição Resolutiva n0 
006403, expedido em 22/12/1987, a proprietária ONESIA DA PELON1/\,ja qualificada, 
adquiriu 0 imóvel objeto da presente matrícula do instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agraria — INGRA, pelo valor de Cr$8.438,00 (oito mil quatrocentos e trinta e oito 
cruzeiros). Eu, 1 i
· 
______ ,_,, Rozineide Meireles de luuna, Registradora "pro 
tempere". conferi, dó fé e assinei. 
AV-2/225. Em 5 de Maio de 2008. ALTERACÃO l)O ESTADO CIVIL. Transcrito, 
adaptado e corrigido confbrme certidão de 11/04/2008, do AV-2/1.044 de 20/08/1996. do 
Registro de imóveis da Comarca de /\lvorad:\ l3`Oeste (RO). Proeede-se a esta averhaçao 
para constar que a proprietária ONESIA DA PELONIA, já qualificada. CaSou—se com 
FRANCISCO GERONIMO DE ARAUJO, sob o regime de Comunlião l’m'eia1 de lšens, na 
vigência da Lei n0 6.515/77,. niatriniônio celebrado em 13/03/1992, e lavre do no livro 13-3. 
Folha 176, Termo 576, no RCPÑL de Alvorada D’OeSte (RO). lîu, ;j.,Z,¿~_,__,___, 
Rozineide Meireles de Luna, Registradora "pro tempere", conferi, dou féí assinei. 
AV-3/225. Em 5 de Maio de 2008. CANCELAMENTO DE ônus REAL — EXTINÇÅO 
DE CLÁUSULA RESOLUTIVA - QUITAÇÃO Dlî TÍT1lL(). Confõrme Certidão 
expedida pelo INCRA UA/.lOl’, datada de 28/01/2008. consta que a proprietária ONIÏSIA 1)/\ 
PELONIA, já qualificada, quitou integralmente 0 débito com 0 INCRA. relativo ao Título 
de Propriedade, sob Condição Resolutiva n0 006403, acima descrito. Outrossim, em razão de 
transcurso de prazo superior a dez anos da data da outorga do referido Título, fica extinta a 
cláusula resolutiva que gravava 0 imóvel. lãmol. RŽB50,56. (Ïustas RÍB5,05. "l"otal R$55.61. 
Protocolo n0 364, Fl. l.ivro`l—A. de 05/’l)5/?2008 
?. lîîu 
ç, 
Rozineide . 
Meireles de Luna. Registradora pro tempore .eonleri. dou te e assinei. 
R-4/225. Em 19 de Maio de 2008. COMPRA [Š VIQNDA. Pelo instrumento publico de 
Escritura de Compra e Venda, lavrada nas Folhas 128 e 129, do Livro 3-13, do '1`abclionato de 
Notas de São Miguel do Guaporé (RO), em 07/05/2008, ONÉSIA PELONIA DE ARAUJO. 
do lar, portadora da CIRG n0 273.108 SSP/M'1". inscrita no CPF/MF n0 143.212032-87 e seu
ligûltíllêllt) de 1ï11t.1\/<`?1fJ da (ŠC11'11¿11't`l¿1 de Sete 1\/liçiuei de CiŠ1.1¿:11.1(.11`C) 11201 
LIVRO 2-B — RE(IISTR() GERAL 
1 
Matrícula n° 225 
__...... ..... .. ...... . .. 
_ // [1 
À./,‘l .`?]"z
· 
. ...... .. .... 
L:'g;Ï¿jï.j¥ g_iÍ 
1 Data: 05 de l\/laie de 2008
/ 
é Fieha n?’ 2 
1---...... .... .. . 
« "| —· 
IMÓVEL RURAL: LOTE 08 (eite) GLEBA 12 (doze), SETOR SÃO 1VlI(}[1l£l.,, 
PROJETO FUNDIÁRIO CÙRUNÍBÍÅRÅ. neste Município de SÃO lVlIGUlÈL D() 
GUAPORÉ — R0, cem área de 55,3769ha (einquenta e cinco hectares, trinta e sete ares e 
sessenta e neve eentiares). 
22/12/2011, ne Livre 15-S, na l·`ell'ia 25. eriunde da Preeuraeãe lavrada em (171111/2111 1. ne 
Livre 59-12, na Folha 10, ambes lavrades ne Talõelienate de Netas de Sãe Miguel de (îuapere 
- RO; vendeu a FRANCISCO GERÔNI1VI() DE ARAUJO, larasileire, divereiade. lavrader. 
pertader da CIRG n?‘ 83.317 SSP/RO, inserite ne CPF/l\/1F n" 005.117.731—53,— residente e 
demieiliade ne BR 429, l<l\/1. (11, Saida para Alveruda, em Sae Miguel de Guapere — RO; tae 
somente uma área certa e delimitada de 5,(182(1l1ha (einee hectares, oito ares e vinte 
eentiares) de imóvel ebjcte da presente matricula, originando a matricula u" 1Vl?l.80t1, 
liea para tecles es eleites mantida nesta matricula M—225, em nome de ONIÉZZI/\ 
PELONIA, já qualificada, a área remanescente de 45,4449ha (quarenta e cinco hectares 
quarenta e quatro ares e quarenta e neve eentiares), cem seguintes limites e 
confrontações: NORTE: Cem e Lete 10 da gleba 12; 1.,[iSTE: Cem es letes (18-/\ e 0(J da 
gleba 12; SUL: Cem e lete (18-B da gleba 12; OESTE: (`em e Nuelee Llrbune. lÃ)líS(i`l<lQ`Ã(.1 
DO PERll\/IETRO; lnicia-se a deserieãe deste perimcire ne Maree deste segue linlia 
Seca eenlrentande cem e Nuelee Lrrliane cem il/1111UlC plane l2?`È?)'(15" e distfuieia de 
1.988,72 m ate e l\/laree l\/11328; deste segue linha seca cenl` rentande com e lete 10 da glelia 
12 Cem azimute plane 103?’l3'l5?? e distûneia de 250,12 m ate e 1\/larce 1\/11338; deste segue 
linha Seea eenfrentande cem 0 Lete 06 da gleba 12 cem azimute plane 1<12"3 1 
'42?' e distíineia 
de 545.60m até e Pente P02; deste segue linha seea ceiilrentande eem lete 08/\ da gleba 12 
cem azimute plane 284"(17'4?)" e distancia de 248.34 m axc e Pente 1*01; deste segue Iinlia 
seca eentrentande cem e lete 08/\ da glelwa 12 eem a/imute plane 1<)2"3<)'t15" e distancia de 
194,15 m ate e Pente P03; deste segue linlia seca eenlrentainde cem e 1etet1t</\ da (jleba 12. 
cem azimute plane 10e"l0Ï21" e distância de 240.18 ni ate e Pente P04; deste segue Iinlia 
Seca eenfrentande cem e lete°l1e da gleba 12 cem azimute plane 1<)2"31'42?' e distûneiai de 
1.249,71 m ate e l\/laree 1\/1891A: deste segue linha seea eenlrentande cem e lete 0813 da 
gleba 12 cem azimute plane 258?‘21’51" e distancia de 255,1 1 m ate e lvlaree 1\/18*13/\; Pente 
inicial da descrieãe deste perimetre. eenlerme planta e memerial deseritive ussinades pele 
Engenlieire Agrôneme_ 1..ui/ Nlassare l\/latsui. (`Rlaî/\/Plš |572-1) e /\R'l` — /\netaeãe de 
Respensabilidade Teenica n" §'12(1724<10|7. expedida em 2 
` 
201 1. lime nentes: Riš 5*1.111. 
Custas: Rflš 11,98. Sele: Rrlš 0,011. letal; Rrlš 72, |e |`isc;1"‘*ê¿1e n?‘ llg1.ß\/\117><5. 
Pretecele n° 7.548, Livre 1-/\, de 2*1/12/201 'latiane Strelew 
Arpine,'l`abC1iã 
AV?8/225. Em 
Substituta, 
31 de 1\/laie 
Cenferi, 
de 
deu 
2012. 
te e 
VIÅLNDA 
ass Å 
P/\R(Ïl/\l, ~ DESMENIBR/\1\/llŠN1'l`(). 
Precede?se a esta averbaeae para 1` aAer eenstar que an'a\=es de pulvliee instrumente de 
lîscritura de Cempra e Venda lavrada nas 1?`e|lias 016/017. de l..lVl`(1 008-E. ne (`arterie 
Felisbine Teixeira de Neve Herizente de Oeste — RO, em 24/05/2012. a preprieu' u'ia; 
ONÉZIA DA PELONIA. brasileira. divereiada. agrieultera. pertacleni da CIRG ri" 273.108 
SSP/1\/1T, inserita ne (`PF/1\/1F n" 143.212.032—rš7. residente e demieiliada na BR 429. l<m. 01.
YWAñ 
Rcmøßesgpûtc 
M 
105
. 
. 
M89lB 
XÃÜCLEO 
sn E 
_ 
x5RßAx~\0 
aã 
Éž‘ g 
liê 
M893A 2 
G\ebø 
\?7. 
85
I 
0%% 
G\c\'m 
\7— 
1X, 
\\a 
ä`\ 
’\ 
\\
— 
i\ 
.. 
.——.. 
Ñ
( 
li 
Byùßce 
Lote:. 
OSC 
G\cbù 
\’L 
Setor 
São 
Têcm Ž vß 
ø\ de 
Gußçotë-RO 
Ycnxnctte'.
ä 
š 
ç4¿<vz’ 
|1 J 
J 
" 
''/· 
" ' 
'''' 
'''''''
l 
†'|''''''''' 
''''' 
'''''/ 
4 ·· 
''''' 
"'/' 
'. \0|
l
l
x 
ii ` ‘ 
1, 
1
1 
I 
' 
_ 
_r 
, 
{ 
,/,/,_,,, 
_, 
..,,5 
.. 
,2. 
2. 
—?i«/——4·—· 
-~?/Á
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: GLEBA RIO BRANCO LOTE: 08C GLEBA: 12 
ÁREA:,9,6000 HA I 
· PERIMETRO: 1.265,11 m 
MUNCIPIO: SÃO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Lote 08 Remanescente da Gleba 12. 
LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12. 
SUL: Com o Lote 08B da Gleba 12. 
OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M893A, deste segue 
linha seca confrontando com o Núcleo Urbano com azimute plano l2°39'05" e distância de 
377,50 m até 0 Marco M893B; deste segue linha Seca confrontando com o lote 08
‘ 
Remanescente da gleba 12 com azimute plano 105°21’5l" e distância de 255,00 m até o 
Mar è ' Z 
° 1B; |es · · 
; e linha seca confrontando com o lote 06 da gleba 12 com azimute 
pl| o l92°31'42" e dist| ia de 377,50 m até o Marco M891A; deste segue linha seca 
co |ntando com o lote 08B |a gleba 12 com azimute plano 285°2l'51" e distância de 255,11 
m até o · 
- co M893A; Ponto 'cial da descrição deste perímetro. . 
RESPONSAVEL|ATA: MARÇO/2012 VISTO: DATA: 
· `\ ¿ .· `;‘Ï-g\\”\}\|l|il`]t§L[•\ |2E1i|••| ••;@?·- 
e
x_ a· ,‘ 
Descrição de Expansão Anexo X 
@2/ 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: Lote 16 e 17 Gleba 11GLEBA RIO BRANCO 
Setor: Srão Miguel 
MUNCIPIO: SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Núcleo Urbano separado pela BR 429. 
LESTE: com o lote 15 da gleba 11. 
SUL: Com o lote 39 da gleba 11 
OESTE: Com o lote 18 da gleba 11. 
DESCRIÇÃO D0 PERÍMETRO 
Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M450, deste 
segue linha seca confrontando com o lote 18 da gleba 11 com 
- azimute plano 05°46'47" e distância de 1.895,36 m até o Marco 
M896; deste segue linha seca confrontando com o Núcleo Urbano 
separado pela BR 429 com azimute plano 105°08’06" e distância de 
264,76 m até o Marco M 1646; deste segue linha seca confrontando 
com o Núcleo Urbano separado pela BR 429 com azimute plano 
104°53’45" e distância de 271,03 m até o Marco M894; deste segue 
linha seca confrontando com o lote 15 da gleba 11 com azimute 
186°46’45" e distância 1.868,50 m até o Marco M448; deste segue 
linha seca confrontando com o lote 39 da gleba 11 com azimute 
plano 282°32’30" e distância 249,87 m até “o Marco M449; deste 
segue linha seca confrontando com o lote 39 da gleba 11 com 
azimute plano 282°32’30" e distância 249,87 m até o Marco M450;
` _JL>sto inicial da descrição deste perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: GLEBA RIO BRANCO LOTE: 16 E 17 
I 
GLEBA: 11 
ÁREA: 96,5537 HA PERIMETRO: 4.799,38 m 
MUNCÍPIO: SÃO MIGUEL D0 GUAPORE “ 
UF: RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Núcleo Urbano separado pela BR 429. 
LESTE: com o lote 15 da gleba 11. 
SUL: Com o lote 39 da gleba 11 
OESTE: Com o lote 18 da gleba 11. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M450, deste segue 
linha seca confrontando com o lote 18 da gleba 11 com azimute plano 05°46'47" e distância 
de 1.895,36 m até 0 Marco M896; deste segue linha seca confrontando com o Núcleo Urbano 
separado pela BR 429 com azimute plano 105°08'06" e distância de 264,76 m até o Marco 
M1646; deste segue linha seca confrontando com o Núcleo Urbano separado pela BR 429 
com azimute plano 104°53'45" e distância de 271,03 m até o Marco M894; deste segue linha 
seca confrontando com o lote 15 da gleba 11 com azimute l86°46'45" e distância 1.868,50 m 
até o Marco M448; deste segue linha Seca confrontando com o lote 39 da gleba 11 com 
azimute plano 282°32'30'? e distância 249,87 m até o Marco M449; deste segue linha seca 
' |n ontan|o • 
·- o lote 39 da gleba 11 com azimute plano 282°32'30" e distância 249,87 m 
até o Marco M450; ' 
• |to inicial da descrição deste perímetro. 
RESP|: DATAT ABRIL/2011 VISTO: DATA; 
-lè1ÏÏ ?'| ta \`\? ‘x 1 .? ` 1È;,Š\.\\ 
À 
Ã?,,.,_`.?. ' 
li 
ly|
súcuao 
usßmo
1 
M896 
BR 429 
9 r~_ 
·n E
P 
ši
g ß 
M894 
/AlVgmda do Oeste 
šî
' ·a111 
G\eba \\5* ãš; 
em 
aa
1 
o lá 
îs lgg ®
1
1 
.
1
r
i
r 
ã 
îåã 
aë 
X 
M450 æ È 
se
l 
o; 
W49 
ê` šg 
ia \
É 
ä 
G\e\>a 
11
l 
ê 
........ 
........ 
.—... 
..—.—.... 
. 
.|........ ...... 
......... 
. 
....... N ....... 
..... 
. 
..... 
. 
...................... 
. 
......... 
................................................ 
....................... 
. 
.... 
...... 
. 
......./.../W....... 
.......................... 
.............
. 
11
, 
; 
LFN 
ANT 
AMENTO 
TOYOGRAHCO 
1 
' Gleba 
ido 
Branco 
Lote: 
16 E 1’l 
Gleba 11 
Setorz 
São 
Miguel 
11 
Muxíxclçïoz 
São 
1 
vasto: 
'Yécm 
1gue\ do 
Gußp0tê-RO 
Yenmetroz 
4.799,38m 
È 
` 
i?.... 
1 Å Åtea: 96, 
4 
Ema-. \ x 
xmoø 
"‘ †·
"?
NÜCLEO 
URBANO1 
P/Sëflngueiras 
NV 
Msoõ _ 
BR 429 
""‘646 -
1
" ° 
MS 
P/A1
1 
g_ 
94 v°md8 do Oeste
1 
ê š 
11 
oiaxa ll 
.
E 
se 
@
- 
ãî 
*9 
îš. 
•— 
Fè 
îž
e 
Gleba 11
É 
Jx 
M449M448 
Gleba ll 
L13\1ANTA1~/KENTO 
TOYOGRÀÙCO 
1 
Gleba 
Ydo 
Branco 
Lote: 
16 lã 
l’l 
Gleba 1 1 
Setor: 
São 
Miguel 
Res| 
São 
\]\g\O; 
Téc 
Mlguel 
do 
Guaporé-RO 
Yenmetroz 
4.799,38 
xn 
\ 
"v 
çn 
Àrca; 9 — , 
Escalaz 
1 : 
14.000
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: GLEBA RIO BRANCO LOTE: 16 E 17 
I 
GLEBA: 11 
ÁREA: 96,5537 HA I 
PERIMETRO: 4.799,38 m 
MUNCIPIO: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
NORTE: Com o Núcleo Urbano separado pela BR 429. 
LESTE: com o lote 15 da gleba 11. 
SUL: Com o lote 39 da gleba 11 
OESTE: Com o lote 18 da gleba 11. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M450, deste segue 
linha seca confrontando com o lote 18 da gleba 11 com azimute plano 05°46'47" e distância 
de 1.895,36 m até o Marco M896; deste segue linha seca confrontando com o Núcleo Urbano 
separado pela BR 429 com azimute plano 105°08'06" e distância de 264,76 m até o Marco 
M1646; deste segue linha seca confrontando com o Núcleo Urbano separado pela BR 429 
com azimute plano 104°53'45" e distância de 271,03 m até o Marco M894; deste segue linha 
seca confrontando com o lote 15 da gleba 11 com azimute 186°46’45" e distância 1.868,50 m 
até o Marco M448; deste segue linha seca confrontando com o lote 39 da gleba 11 com 
azimute plano 282°32'30'? e distância 249,87 m até o Marco M449; deste segue linha seca 
co| -·• - • • = ·· o lote 39 da gleba 11 com azimute plano 282°32'30'? e distância 249,87 m 
|té o Marco M450; Po • inicial da descrição deste perímetro. 
RESPONSA| ATA: ABRIL/2011 visrox DATAx 
1: Ši 
Ï |1
«? 
Descrição de Expansão Anexo 
MEMORIAL DEGEIIIVO 
Imovel:Lote ;18 Gleba: ll— Gleba Rio Branco 
Setor; SÃO Miguel 
Município: São Miguel do: Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Núcleo Urbano 
Lote 17 da Gleba 11. 
Sul: Lote 40 da Gleba 11 
Oeste: Lote 19 da Gleba 11 
DESCRIÇAO D0 PERIMETRO 
Partindo do M-898- segue com azimute plano de az 
28°33’30"e .distância .de 259,74 m, até. o M-896 ,confrontando 
com o lote 17 da Gleba 11 deste segue com azimute \p1ano de az 
185°46’47".e distância de 1.621,36 m até o M? 451, confrontando
` 
——/—eom. a BR-429 Núcleo Urbano , deste segue com azimute plano de 
az — 282°32'24" e distância de 249,83 mz até p. M-450, 
confrontando com o lote 40 da Gleba .11 deste segue com azimute 
plano de 05°28’42" e distância de 1.631,61 m até o M-898- inicio 
desta descrição, confrontando.
I 
6 L E B A Å ]] 
{ • •• M-6 98`A 1 IA 
7_a284°3`5 30 
E
’
_ 
3 xî
e 
*9 *4 ‘ 
. Jg œ u> . 
_ *0 
° 
=~ e
Rem. Ž @ ,;, _ 
6 1. - II 
ar N
`
¢ 
A - 8.2*·32`24°° . 
2 49, 83 m.
`
• 
40 I 
æ { , _
, 
,, Í_·_ ;,·._·-igž 
..\,:!.'1Ï 
·.1,_:ŽÏ_\_.,“igÏÉ\—l\ 
`? 
Jvjll ..·'l . 
·r 
. .. 
-. 
*À V7·rš4;.>;:ž`v’€• îjîtîa ..| 
ar é jlîçîl 
àyjjlîilíïïilizi
r 
li 1 
..| 1 
....«i 
«="‘??°
» 
Fv -¢«'?,‘ 
‘
‘
‘ -" ' 
î. 
"ù-,;;.F‘ _.
~ 
_ g’g_” |P|.E|l.lNDl_ÃRI0 eu| · |~| .. | s, 
.. 
RIQÏHRANCO e|- ui suar sua Miguel 
|Mxuaèaxpio. são m|ugi do 
· = = - . 
IJ Cøxweåe V•=†°- 
/ I 
....—.1 
J? röi Ïßm w·'? 
k___,...» , Ågåíl YSA \'1.. 
Tac· *>"°
_
Lote 18-A Gleba: ll 
Imõvel: Gleba Rio Branco Gleba: 11 Setor: SÃO Miguel 
Município: sae Miguel do Gueporé-RO `
_ 
krea: 7.0760 Ha￾Norte: Nûcleo Urbano 
.LeSte: Lote 17 da·G1ebe 1l ' 
ßulùz Lote 18 remanescente da Gleba ll ‘ 
Oeste; Lote 19 da Gleba 11 — 
Partindo do M»898-A,Segue com azimute plano de O5928•42"e distância . 
de 274,Oom,aùè o M-898,cenfrOntando com olote 19 da Gleba 11 deste 
segue com azimute plano de l04930'34"e distância de 261,16m até o _ 
M—896,cOnfrontando com a BR-429—Núo1eo Urbano,deSte segue com azimute 
plano de l85946'47" 6 díS‘1îâI1Cí8. de 274,00111 até 0 M·-896-11. confrontando 
com o lote 17 da Gleba ll,deSte segue com azimute plano de 284933?30“ 
e distância de 259,74m,atê o M-898·A início desta deecriçao,oonÍron￾tendo com o Lote 18 remanescente da Gleba ll. . 
são irriguei do Guaporé 19/03/2oo8. . 
~
1 
—
'
¿
` 
«> Aþ ` 
7 
1 1 
~y.;1.1Ž@a·:.a° «=«»»|
. 
me ° . ;‘? 
,—Q>
‘ 
~Š ` 
Cêifrž 
?
`
.
•NS†1tUTø«NAciONALUE3.coi.¢)u\zAcÃo.7 E.ÍæEFoniviA ÁenÃniA_
7 
3 
I
3 3*s'—» 7 
' _' 
rîj ,3 
3.
Ï 
3 3.E 3 
Q _3 . 
3
7
3
7 
Ï 
_? 
N K; 
_ `3| 
3 ' 
_._., 
: vg
. 
k Ï ? 
_ _ 
?_ 
N!| gi __ 
—. », ·v 
~. ,~ .. 
°*i'†'rë#°Y''' ge Ye ·i` 
sii` 
“°¿1;FÉ33‘”i"‘°3311i` s` 
;
i 
·’rir` 
·.` 
.· —*x|*°'·É·š'#=7s¥.#'+~i'r"$"+~†'“°3 
. .Ã
7 
3 
1OSS2r14í |Í0i6/08/92· .1SAo Mreest. D`O;ÏÈlîÀÉ’ÒRÈsl .í 
|lgzáòl 2.21.877 002293 .903 
PF .i` 
1. |ÁJARUÉOURO PRETO￾7 7 
. 
7 
x Í ,92 369 300518 
3°23'x00†0R0ANTE '’'.‘9 
Å 
»`i 
— |*7‘.`.‘ t 
>.° 
· 
`3
~ 
.. 
-
3 
. |¿3 g‘.‘
,
_ 
|lišï 3·|NŠTlÏÙT0iNÀClÒÑÃl—i ’PE ŠOIÁOÑIZÁCÃQ E BEFÒ.BÍO|AiÅGRÅBIA\ -.3 1N¢RA·3:3 ß0`lÏA110ll1Ai “FÉlQEl'gAL,’,i cn3xAnñFÉtn DECR§1Ï0þ|LEl‘3N9 
..17110, øÉ.017Z7O...‘E3 lA£†EàAbA PELA LEÍNQ 7231, DE Ž3/\0/84.ŠiÏ .3 3 
1. I .
3 
TOMAZ I 
_. 
g. 
g_ 
33 |71
' 
, , 
EŠTÀDD7 'CIVIL-- 
77 
'/ NWD0 DDC. DE ICŠITIF. |`DE DQC. ÚEVÍDÈNTIFICAÇÍO 3 'UF . 
-· 
’1ÅGRï.€U£ëTQR.3ÃÅ37 3 
1.·.· ...d r-J lS0LTEïR0 ..r' 
~‘ 
..,
3 
. . 16124724, ¿1.ÇAR'1?` ?·3 
¿ IDENTIDADE .¿|GOj 
3` 
7/ 
|ggagcxwii Ï 1 ueigé gngjii 
1LBRAS.ILEI1RQ:——|¥* |1 ,
+ — « 
«‘ '~!«l0—2/05/641 5`‘ .' — 
..', 000000300; 
à C T ÏÏ 
77 <*i` o 
377 
3; ÏÏ 
P3 
DEI37CÏ0.35.0.0šÄ.§.07Ä3ÁE.‘.`LEI7 .~i. 4947/65gV |7 .?3ÜDECRETO*LEI7;7I237.5/87.. .‘ 
—.
` 
Vg·‘
7 
. ,1| × _' 
|,|1, Å$sENTŠlŠMENTQ.` g7.PREVIO DÀŠ SGÍÇSN}. ÀTRÀYESÄDO|Äi‘ 
þi 
` 
Ï7 
»·‘ 
~. 
’.i —rDF;:3~2‘37/303./873 ...`‘ ... . .
- |T7|3îr| . 
3 
_.t‘‘ 
..,;g¿;.,;g.. g_A, ,;.1| |.—| . g. 
.g.` s» 
._Ïg..»—.—. 
.,3. 
..»’ 
.;.
. 
g gV.. _ g 
g-.—
. 
_ |HECTÄRESÄ `;*YÍ3OI7TO .~.` JÍARESQÉE.7'.'' Q ITEN‘!I?A«YE .gQUATRØ¿7J` »~' · CEN=- ..i .si.“. |.3 
Ç g.§ Íþëï 3Y 
.. $;1|‘|3z;,|?` .. 
,z 
. ,g 
'_?_‘.1 gg| ?,? 
, .| . 
L.3 .' 
.. .,... _ _,.. , |.. ,,,.. . . .... , .; _..._. _....,_.,..
1
. 
Ï.| rjxîîÍÏ É 1 
ÉÏ .gr* 
~s 
Q 
ïs Å
3
. 
I |ͧ.¥FE.BPe3 1% |Jïí
3 |.»Ï.33 s~ 
77 
x 
.3.l3 
— 
33.33 
..—'3 
;i° ..3 3; .1.3Ã| ,3
Ç 
|1 3 
`ÜB82\·l4· .3.1,‘3;‘3 ..‘·
, 
« 
·~ÈAULO.ÇEsÅR~;PACHEÇOÍQERNARIQES 3 
. .Q().;i5·79{g2A _ 
R'Š’s‘l’§*?l1l ‘il 
?1l"?~å.ilÏli |3.7Ï.š7 
-§77i 
;Qi?{ "’**?T'†·!“?Ã"$?·i C‘È*i ?¥‘°
. 
Ï%'Y00.. |F°+'*ÅÏ .7
7 
Å•¥F0i$†R0` — ¢°W0ëcÃiï°? 'risi` 33 
ÏÍ
7 ‘i __si` .—. 
< 
Ç
“
. 
|3,1UN13Ãe3.|. ...i ît; .i |.1 
ç.; Í |002.2443 1.01.' ... 
1 :002.1| 3; .3|'Ä 7vl7GÚÁlÍÀRArMI7RIM-3 .. .. 
33
i 
.— 
ygÏgg;..g¿ý¿,1.,.;;g= 
., 
¢3 
| 
.33 
7f xîlgï|77' 
.s Íë 33| |à 
|;|- 39**0 .1 ?Ï¿ rui 
g 
.7 |*·QOÉïl¿ |JQÄ. GR$j×Í~| .7
? 
. .°Šï43.987;.0»247,D0«g` ïï.î·ÃsšèRR1§ZO é
7
3 
~. J Í ï 
,1.íg 
3 004 3.3 
— .—?3.‘3 3.33. Q.33.3? ..?. |3 ..Í.í3 —`i:».ï×3y.;Ç;,a1—4733Íè| .° .3
. 
7 
ïl
` 
— î . P 
ZACÃSJ 3 LE713. 3
3 
; ± 
li 
73 
7 
~ 71S 
:° 
33Ç 13*; .3.7Å. |;. 
-3| 7|.| Í3ër Ï
,. F
7
~ |_| REPUBLICA FEDERATIVA D() BRASIL 1 
_. 
|.g1«3, gi |3| TABELIONATO DENOTAS 
~·| É |,.COMARCA E MUNXCÍFIO DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ · ESTADO DE ROr~iDor~nA 
'U Na|oløão 2'061 ° Cwrø ° CEP 76-932*0OO ‘ São ÏVÜ.| 8] do Gua|øré • RO • Føucg 69 3642-1189 
Livro: 11-E Folha: 056/057 
1 ESCRITURA PÚBLICA DE DESDOBRO DE 
_ 1MóvEL RURAL 
— 
~ S A I B A M todos quantos esta Escritura Pública de 
Desdobro de lmóvel Rural, virem que, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois · 
mil e doze, (27/01/2012), neste Município e Comarca de São Miguel do Guaporé, Estado de 
Rondônia, neste Serviço Notarial, compareceram, perante mim, Rossana Braga Uliana, 
Tabeliã _e Registradora, compareceu na qualidade de OUTORGANTE . 
El
_ 
RECIPROCAMENTE OUTORGADO: DARCY RODRIGUES TOMÁZ, brasileiro, _ _ 
maior, solteiro, funcionário público, portador da CIRG n° 1.614.724 SSP/GO, inscrito no
` 
CPF/MF n° 315 .464.982?49, residente e domiciliado na Av. São Paulo, n° 41, em São Miguel 
do Guaporé-RO. E perante mim, pelo Outorgante e reciprocamente Outorgado, me foi dito 
quer- PRIMEIRO- é senhor e legítimo possuidor a justo título e absolutamente livre e 
desembaraçado de quaisquer duvidas, dívidas, encargos, litígios, arrestos, penhoras, e 
hipotecas, mesmo legais, impostos e taxas de quaisquer natureza, do IMÓ VEL: RURAL LOTE 
18 (dezoito), GLEBA 11 (onze), GLEBA RIO BRANCO, SETOR SÃO MIGUEL, situado no 
Municþio de São Miguel do Guaporé - RO, com área 48,0884ha (quarenta e oito hectares, 
oito ares e oitenta e quatro Centiares), com os limites e confrontações seguintes: NORTE: 
Nucleo Urbano separado pela BR429; SUL: Lote 40 da Gleba 11; LESTE: Lote 17 da Gleba 
11; OESTE: Lote 19 da Gleba 11; lmóvel este adquirido do Instituto Nacional de Celonização 
3 
de Reforma Agraria — INCRA, através do Titulo de Propriedade, sob Condição Resolutiva n°
1 
0882014, em 06/08/ 1992, pelo preço de CR$ 498.024,00 (quatrocentos e noventa e oito mil
` 
? 
vinte e quatro cruzeiros), devidamente registrado no registro de imóveis de São Miguel do
V 
Guaporé - RO, sob n° R-1/ 1.492, do Livro 02—H de Registro Geral, conforme certidão datada. 
de 27/01/2012; o referido imóvel acha-se cadastrado no INCRA conforme CCIR (certificado . 
de cadastro de lmóvel rural) relativo aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, sob n° . 
-
— 
001.228.104.566-9, área total: 48,0000ha; Modulo Rural: 53,9325; N° módulos rurais: 0,89;
· 
Módulo Fiscalz 60,0000ha; N° Módulos Fiscais: 0,8000; FMP: 4,0000ha;. Numero do CCIR: 
05462490093; devidamente quitado; SEGUNDO — Lhe convindo desmembrar o dito imóvel 
em duas partes distintas, com a finalidade de Lotear tuna das partes, contratou os serviços . 
topográficos do Engenheiro Agronomo Luiz Massaro Matsui, CREA n° 12.572/D-PR, que 
após levantamento topográfico e concomitante desdobro do referido imóvel, em observância 
ao Estatuto da Terra, e as partes desdobradas se encontram denfro da fração mínima de 
desmembramento autorizada pelo INCRA, bem como estão as descrições dos imóveis de 
acordo com as medidasperimetrais, permitindo o exato enquadramento das parcelas dentro 
do todo; TERCEIR0 - E, após concluso os serviços topográficos, e não lhe convindo 
continuar dita propriedade em um todo e único, resolve, ele OUTORGANTE E li 
RECIPROCAMENTE OUTORGADO, desdobrar o dito imóvel, o qual desdobrado passa. _ 
I 
Página 1 Continua na Página 2 (VerSO)
_ |e|. REPUBLICA FEDERATIVA D0 BRASIL 
, 
· TABELIONAT0 DE NOTAS _ |QÉÏCOMARCA E MUN1CÍF1O DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ - ESTADO DE RONDÒNÍA
· 
· \.€|lÏ|?’g’/ Rua Nugolæão Bonagatœ n° 2.061 • Centro • CEP 76.932-000 · São Mígggcl do Guagoré • RO • Foue: g69g3642-1IŠ9
I 
Livro: 11-| · 1 olha: 056/05
' 
- Secretaria da Receita Federal NIRF N° 3.223.112-l emitida em 26/01/2012; Códigolde . 
Ï
` 
controle da Certidão: 31D3.5451.lA86.7623; CCIR 2006/2007/2008/2009, cód. do imóvel: 
3 001.228.104.566-9, devidamente quitado. Que 0 Outorgante e reciprocamente Outorgado _ 
° 
declara sob responsabilidade civil e penal, a teor do disposto no artigo 1°, § 
3° do Decreto n° 
. 93.240/86, que contra ele não há quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias, ações 
` 
cíveis e execuções ñscais, bem como não há ônus reais sobre o imóvel acima descrito, 
iSentando—Se a apresentação de certidões de feitos ajuizados, pondo esta serventia a salvo de 
? 
_ quaisquer responsabilidades solidárias e aceita a presente escritura em seus expressos termos; 
Ï está cientes da exigência da averbação da Reserva Legal, nos termos do §8° do artigo 16, da 
ii=Ï" 
·\ Lei n° 4.771/65 e ainda que requerem e autorizam o Oñcial do Registro Imobiliário 
` 
Š`; competente, a proceder com toda e qualquer averbação e/ou registro que se façam necessários 
para a concretização da presente escritura, assumindo quaisquer responsabilidades por
’ 
«
` 
esta declaração. AS Certidões e as cópias dos documentos apresentados e citados na presente 
,'1É.ÏÏ?`° ' escritura ficam arquivadas na pasta TBL 21, nesta Serventia. Assim o disseram e dou fé. A‘
n
a 
, 
· pedido da parte, lavrei a presente escritura a qual feita e lhes sendo lida achou a conforme, _ 
_ 
outorgou, aceitou, e assina, deixando de comparecer testemunhas instrumentárias, por não 
estarem as partes incursas nas exigências do.artigO 215, § 5° do Novo Código Civil (Lei 
. 
`_ 10.406 de 10/10/2002). Eu, (a.), Rossana Braga Uliana, Tabeliã e Registradora, que a escrevi, ' 
conferi, subscrevo, dou fé e assino. Emolumentosz R$695,31, Custas: R$139,06; Selo de 
_ 
` 
Fiscalizaçãor R$0,73, Total: R$835,10. Utilizado selo n° H3AB0220. São Miguel do ' 
Guaporé-RO, 27 de janeiro de 2012. (aa.) DARCY RODRIGUES TOMÁZ, Outorgante e 
reciprocamente Outorgado. Rossana Braga Uliana, Tabeliã e Registradora, Nada mais. 
¿=·~·¢‘a| eguida, confere em tudo com o original, ao qual me reporto e dou fé. Eu,
[ 
Rossana Braga U1iana, Å.Tabeliã e Registradora, que a trasladei, conferi, 
e assino em 
Em Te Verdade 
São Miguel do aporé-RO, 27 de janeiro de 2012 _ ·| |È
é
I 
Rossana Braga · 
Tabeliã e Registradora , V
`
'
|li íx vq 
v. îx Ïw 
—{` 
Descrição de Expansao Anexo XÅQE 
MEMORIAL DESCRITIVO 
2/ 
1movel:.Lote ;19 Gleba: 11- Gleba Rio Branco 
Gleba:11.Setor;SÃO Miguel 
Município: São Miguel do: Guaporé — RO 
AREA DE Hõ. 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
_,.l§lo1te: Núcleo Urbano SEP. BR 429 : 
Leste: Lote 18 da Gleba 11. 
Sul: Lote 40 da Gleba 11 
Oeste: Lote 20 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-900- segue com azimute plano de az 105°15’58" 
e distância .de 263,65 m, separado pelo Núcleo Urbano SEP. BR 
429 : até. o M—898 ,confrontando com o lote 18 da Gleba 11 deste 
__Pggue com azimute \plano de az l85°28’42".e distância de 
1.905,61m até o M- 451, confrontando Com. 0 lote 40 , deste segue 
com azimute plano de az — 282°32'19" e distância de 249,84 m: até 
o M-452, confrontando com o lote 20 da Gleba .11 deste segue com 
azimute plano de 05°07’27" e distância de 1.919,76 m até o M-900- 
inicio desta descrição, confrontando.
111:1 ï1‘•‘«1 
.< 
·'·î? 
. |..-.— .1- ;1«;.~?~ · 
;. 
' '? " ' ? ' 1· · · — . ..1.-
` 
11,- ar .|1| 111 
,1 |r |,11 1.1,|1 _ N I - 
,. /.11Å ‘. . 
‘ 
|1T«{.Ï¢°§.\.? Åè. · 
' 0 ·''·''''‘ ' ‘ ‘ '“ '“ 
- "‘gÄ'*··'·?•-- ‘ ‘ `? ·· ·· 
|;'.sÏ| 
Ï , 
' INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAQ E REEORMA AG RIA - · 
11;%| 
'*'· 
· · 1;
1 
··?"1§?1 
, . 4; |.1
1 
01 ·CARACTERÍSTlCAS 00 TÍTULO 
ESPECIE 
1 ríruto DE oomimo, SOE CONOECÃO RESOLUTIVA 
.1 _ 
L,,_______.______..__-_____,, ._.... . umss..i . . . . ..... - li ..---- .....__..__...-..—...—-——————..—-———.——————— |—————— 
` 
{ 1l"·Ï·' ?Å'± N- no muro 10ATA 1 LOCAA. DE EMIFSÅO UF 1 PROCESSO ÅDM'N1$†*?*†‘V9 "' 
’ CÏY| 
~•wJ»?Y· s? . 
=«' ,î· .1
' 
1,11Ãî1?1ï1Zgg»*î., 175009/02Qg 1 30/06/2000 Ponto VELHO , Hf? _1¿@]§100342/Qî |·' 
.,'i·? `M', " 
,, 
1 `-v` -` « 
02 ? OWORGAMTE 
’?Ï'1.` 
11x,èi1{è1' .1:11" INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E HEFOHMA AGRÁRIA — INCRA — Autarqula Federal criada pelo Dacre1o-Le1 r1° 1.110, de 9 de '|=à 
1. Q11111m;1' iuiho de 1970, alterado pois Lei n° 7.231, do 23 de outubro do 1984, CGC n° 00,375.972/0001-60, Seco e jurisdição em todo Tomtóno Nacion| |sg 
l' ?; _ 
1 J= · r ;1 
? ‘?‘"" """ "?"""““"L"" "";—"‘?"‘|""‘"'?""’T"''``""—`_?"`;'— "| 
·É1«1è11:‘ ·.<é';·—r1= ,11,|a†— ' 
1 03 - 0UÏORGADO(x) 
1 
VALDIH EUAS RODFUOUES TOMAZ 
1· 
`r ~AC1O~ALxx>Aùr xgvxxoo C1v\i 1°··<>¢·±°·sÃ<>»~1·v·0·«r>F »=·0·~c·#°»«· 1 
"' 
1 
1 
1 
1 CAF1TE1RA DE IDENTIDADE 
.. 
ïc 1, 
CPF/CGC 
1 
DATA DE NASCIMENT0 NATURALIDADE (Locai) 
UF CODIGO DO BENEFlC|ÅF1|O 
.åÏ;*1.| 1g§L(gg;Q22·72 ___»__1_30/04/1962 RESPLENDOR MG 110500901 100001 
1.1 EF 
°g`? CONJUGE/COMPAN11E|ÑO(A) Ï 
“ 1- > _? Ñ-?-_—áÏ~—HT_-?—_—_?~'·"_——'——??`V`-—— a-“l•*?·ï`þ__Ï-; 'W¢-__|?_~·— 
NÅCIONÅLIDÅDE ESTADO C1v1L 1 FRUF\SSAO/A†1vnoAnE PRINCIPAL Nv. RG / CART 10ENT10ADE 
:» 1 ' |_ 11. 
`îï .·»1 'xjr/’ 
1*1; 1* |»·-—`—1—?-————————1-———————.——?———————±——————1«—1—-—-~———·—?-— ———~—— 
|gí 
..| 
1 
CFF/coc oA1A DE ~Ase»»AEmo NArunA11oAuE (Locqi) , UF como oo 
‘? 
Y |·* 
13 ·,g~·tT,î»jJ îj';1"11 .———————...—— ———————.——.———-———1?———————;—41—......—..—.r——.....1.——1î1—————————ï—— »°'| 
, 
» .-|'. 
04 — FUNUAMENTAÇÃO LEOA1. çtggcxaxçaù Federal) 1 
. . ,«,?,'1 · — '|... 
_ 
1; 1Ï1_.?11 11gQu Lois n° 4.504, da 30 de novembro do 1964; 4.947, os 06 de abri! do 1966; 6.383, da 07 do dezembqo de 1976; 8.629, de 25 de 1evereir0 de 
111 gljgv 1 .993, S Decreto n° 59.428, de 27 do outubro de 1966. 1
1 
Í gggš os — CARACTERÍSUCAS E CONFRONTAÇOES 001MóvE1. 
OENOMENAÇAOOOUMOVEL 
01.. HIO 8F1ANCO,SETOF1 SÃO M1GUEL SUBGLEBA 11, LOTE n° 0019 - S1T10 EOA v1SîA 
,·§ *?{.?`?¿·'?. 1 
1 
`'''`` ' “`i"""—?—"""""—"" "W"` ;/"`—`—"` ""`ý""" ""`?"'''' "_"`—""—"“" ""Y " " r"""` rwrr " 
.,- |_v 
1AAovEL •Au~\C1r=1o DE 1oCAuzAçÁo UF Coouoo oo IMÓVEL Nozswcn ÁREA um 
1. 
1‘ 1 
1 SAO MIGUEL 00 GUAPORE 1110 1 0012011137278 
1 
48:5882 
`ÏÏ 1111;
` 
AF\±AvOn EXÏENSO1 _ 
1«1'!¿1,îT .11/Ïg 1 
.. 
1; $1; 11% 1 
OUAHENTA E OITO HECTARES E CINOUENTA E TRÈS AEES E SESSENTA E DOIS CENT1AHES 1 
, 
1 
1_ 2__ 
Co~mo~vAçoES|_ Ç
Ï 
NORTE ; NUCLE0 UFIBANO SEP. BR-429; 
Sur x LOTE 40 DA GLEBA 11; |ÅÏ1 
~a>' 1§·«¥,ë14»A'1. àï? E . ,011; .
· 
L STE . L 18 DA GLEBA 11, 
1}; ."iîllf| 
· 1 1, OESTE : LOTE 20 DA GLEBA 11 |1{ ·xx .4 1_,__ ________________s_________ ,_ ,________________î_?[_____________,,_____l_____,, ga| 
FLAMA E MEMOR1Al.DESCr`41T1VO,EM ANEXO, oua INTEGRAM o FSESENTE meio E ouE OEVERAO, »ouA1»AENrE_ eowon O neoxsrno DE «»AovEt CORRESPONDENT|Q,1 
1 HESFONSÅVEL FELA MBDIÇÄO/DEMARCAÇÅO 1 
'°E'“"‘C"Ç?1° DO 
Å? |?`î11 1 
28/10/198:1 1 PAU1.0 CESAH PACHECO BERNAHDES 1 001679/RO 
ar 
.,“1¿1Ï*a.0,~-°? 
·¿g1,, 
‘
" 
«§ã§ra6`šMãî·îó" 
"`?"`""_—"""" "`“i"" ——` "` 
|. 
1 
1"'F?OF?F11€TÅR1O 
1 
MA7;4 ]mAN5(; 1m;C,15U·]() 0F1C|O 1LIV5\O 1FOLHNF1CNA COMARCA 
1 
UF |ûï 
1 ‘C · — 
. :.~.| .. 
..·1,?ñ1,•;•,1«,,' 
1 
11111/10 
1 2.244 . 
' 
11° 12J 1152 GUAJAHÁ-M|Ft1M F1O 
. ~.·,B**»·•.
' 
,,,g\1· ,,g' ———— ——.——— ?————?—· ————a——?————————±———————??——— —;—?—————?—?·?j??———1 ?.? ?··-—?——·~——?—·-~——?? ?-———·~—-?~·* 1,;| 
Ï? ·l; $14 06 · PREÇ0 E CONDIÇÕES DE PAGAMENÏD 00 |1· 
. 
1 
yr 
VALOF1 D() HECTAHE 1 VALOR 00 IMOVEL VALØR ANTECIPADO SALDO DEVEDOH 1COND1ÇÅO DE PAGAMENTO 
1 1 
1 1 
1.î$,,___;g.;7_,..._ |as 1.19rQZ .... .Ï?§. ..<;2<> 1 ’î"-·.1©a.17 .... .-- 1. Lc Pwø .. |èg 
1 
~· oa FAEOOENUA ug FAGAMENTO Ä Jumg 
1 
vA1.oF% DÅ 1- l’REí$lAÇÅ0 1 
ùxxux D()VEN(ï1MEN1O DA11; m«EsrA±;Ao 1| 1|, 
.'>" ,,,?Š
` 
·,.1j¿. 1 
!¥1æÏ¥¿.?,'ÏÀ‘•4?;î¢1·ž1 1 17 1 ANUAL 0,00% 1 F1$ 65,01 — 30/06/2003 1 À _ }·Ï| 
·?1•.1.1Ši••?1A ·‘ ·|ši 
.111 
1'/? É:.’.“.Š11, 1PHESTAÇÒES ATUALIZADAS PELO IGP?D1, SE PAGAS NOS PRAZOS, TERÅO REBATIMENTO DE 50% NOS ENCAHGOS FINANCE1HO 11?` 
— ‘- ‘_ · *.;»_» 7 » V,. 
_ __ __v_ _______r_r_________________ï___r________g__| ____________________þ__ ___1______±_____________?____ _ ,___ _____ ~` Y 
:11+ 0 PRESENTE TÍTULO REGE-SE PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESFEc1F1cAOAS N0 vEF1S0. · 
1111* 
;?' 111 
i`Iä 
|‘ ,
2 
.
Ï 
|îr 
.è _c 
Fx’~—?
DA. AGRICULTURA 1/' 
1 
msmuro :. ;š0NAL DE COLOMZAÇÀD E REFORMA AGRÁRIA 
. CssF«0EmA0oF2èA ESPECIAL 00 ESTAUO DE RONDÔNIA ? CEER 
PROJETO F;.x ":Éíšr'iS G.:æ_gx‘î1"=‘ .;-·?.ÉíI"É.'Ï '
1 
1 OBSEHÉ"./~1ÇÄ0 
A Fcs A Ï': .î-ê'/ãîš/3a 
— 
_ 
'01:Ac?%'±É?.—:>A;$OU A ' 
1 
.PERTEî·ã€ER ao ž.?.2.;a:1c1P1O 
· 
os SÃO rcseuaa. ao GUAFGEŠ 
MEMORIAL DESCRITIVO 
ESTADO DE RONDÔNM · MUNICÍPIO: esse mexes 
IMÓVEL: Slgba Rgo Erõn| ? “‘SETOR: São Miguel 
I GLEBA: 11 2 LOTE: 19/ ÁREA 48,5362/1 ha. PER: 4.3æxB55 m 
OBJETO: TF'Dà/83 _ , 
_INSTRUMENTO: Teodolito Repetidor ,
` 
1 MÉIGDO EMPREG/&D0>BOL1GONOMÉIR|C0 —iESIAD|MÉTR1ÇQ__,J ,1, _- gg 1 _ 
LIMITES E CCNFRONTAÇÕES 
NORTE- Núcleo Lbbmo, Seperecb pela 
ESÏE- Lote 1*19 18 de Gleba 11,1/ _ 
$u|_- Lote 139 âO da Gleba ll, 
OESTE- Lote n9 20 da Gleba 11,/
7
1
raî 
e L
· 
. 
_ 
E B A”Ú 
1
U 
1 
” E A 
P/ cu" 
N Ú 
•; 
F/ 4],.,. 
4 
îg 
'. 
`Ç 
'
1
\
\ 
7 
1
_
° 
I. 
-. 
.; 
-— 
. 
_ 
1
`
.
0 
i? "' ,,_ 
"'?"
. 
ßp ’ *2y
1 
Ø
\ 
UBSEBVAÇÃO.
`
1 
A vós 1A 
uma 
se 
e71os]%s
‘ 
1 
o 
\%:.o~:E\ 
vasssou
A 
· 
vëuiiýcšß 
ao 
t:\\m\c\\•\o 
1'p-g3/55 
ÜÜQFÕ 
ßî°°îÅ-YO 
GÚAYOÈÏ 
\A\\1\S1 
ëmo 
ou 
P•GR\G\)\I\)RD» 
- \RS'î\T\\T0 
m\c\o\\A\. 
OF. 
co\.o\1\1.ø—q1\o 
E 
Reforma 
1\em\n\ 
rx-\\1cR1>— 
C.00R01’.t\1>·00R\1\ 
£S?€(‘1\1>·\. 
00 
f.S‘î 
Ã00 
0E 
R0\t00\\\A 
« 
CEER 
vaoùeto 
ELEEA 
mo 
BRANCO 
GL 
« 1 1 
Seror 
SÃO 
MIGUEL 
\.0\eî 19 
1, 
meu'. 43 53 
cg 
COSTA 
MAROUES 
ES\\\ò° 
de 
Ruùóorùc 
‘. 
Pet'. 
4358 
85 
9 
ÙCSQIÑQÓÜ 
em'. 
zg/10 / 83 
PØÍÉ 
1 
îs 2| 
YL 
uma 
Vïsîø. 
;J 1· __ç,x;Ã 
'xïàîn 
vßuúsø 
aîgßàaýg
QQ tf 6
, 
~ ’i 
Descrição de Expansão Anexoxrlžglz 
MEMORIAL DESCRITIVO 
lmóvel: Lote ; 20 Gleba: 11- Gleba Rio Branco 
Setor; sÃo Miguel. 
Município: São Miguel do Guaporé — RO 
- LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Lote 13 Gleba 13 separado BR 429 : 
Leste: Lote 19 da Gleba 11. 
Sul: Lote 40 da Gleba 11 
Oeste: Lote 21 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-902- segue com azimute plano de az
` __,105°37’09” e distância .de 264,37m, confrontando com lote 13 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 : até. o M-900 ,confrontando com 
o lote 19 da Gleba 11 deste segue com azimute \plano de az 
185°34’54".e distância de 1.919,76 m até o M- 451, confrontando 
com. o lote 40 , deste segue com azimute plano de az — 282°32'18" 
e distância de 249,82 mz até o M-453, confrontando com o lote 21 
da Gleba .11 deste segue com azimute plano de 04°13’44" e 
distância de 1.933,71 m até o M- 902 — no inicio desta descrição, 
confrontando.
". 1 
Descrição Expansão anexo à 
MEMORIAL DESCRITIVO 
lmóvel. Lote 21 Gleba 11 Gleba Rio Branco 
Setor. São Miguel 
Município. São Miguel do Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES - 
Norte : Com O lote n°.' 11, separados pela BR 429 
Leste .COm 0 lote n° 20 
Sul ,. Com o lote n° 41 ' 
——'?Oeste ! -Com o lote n° 22 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
'Partindo do M-904, situado ao norte do referido lote, com o azimute 
plano de 104° 40? 01, percorrendo neste trecho, limite com 0 lote n° 11 
separados pela BR 429, numa distância de 30,00m, até chegar 0 marco M-902, 
partindo deste com azimute plano de 184° 51' 43", percorrendo neste trecho, 
limite com o lote n° 20, numa distância de 1.933,14 m, até chegar no marco 
M-453, partindo deste com azimute plano de 282° 32' 17", percorrendo neste 
trecho, limite com a lote n° 41, numa distância de 249,81 m, até chegar no 
marco M-454, partindo deste com o azimute plano de 04° 34' 54", percorrendo 
neste trecho limite com o lote n° 22, numa distância de 1.505,80 m, até chegar 
?—'-—l'ÏO marco M?904-, ponto inicial deste perímetro.
Í ' 
> MEMORIAL DESCRITIVOY 
Estndx ddcu 
c Roxxgnõmx ÏMwn¢íFr°= 
’ 
lmóvel: Gleba Rio Branco, gleba 11 , 
- —· · 
_ 
,
· 
Setor;. São Miguel · 
|' · 
— 
Ç 
` 
LQÉEVD :2lI-A? A
V 
` 
' instrumento: TEODØLITO REPEHDOR SQKKISKA TM — 20 C _ 
I 
«
A
4 
Método Empregadoz POLIGNOMETRICOATRENA V 
` ` `
þ 
· IQIMVITESE CONFRONTAÇ_Õ,ES| 
A 9 
,
; 
1~1xxx±g :COm 0 lote n° 21_ç?lOt<—: n"“11, separados çíclag BR 429
’ 
~ 
A
9 
,
»
. 
` 
Leste :COmO1Otcn"2I? _ 
. 
— 
A 
I
I
9 
Su\
| 
:COmOlOtC n?’ 21 _
9 
· 
.
· 
À 
V
—
þ 
Oeste :COm O lote n" 22 W
9 
'1~W
V
9 
‘
' 
. V 
'
9 
V 
V
q 
DESCRLÇÃODO PERÍMETRO ‘ ' 
V 
A Í Partindo dO M-904, situado aohòxte do referido lote; com 0 azimute plano de 104° . 
40" ‘Ol, percorrendo neste trecho, limite com O lote n° ]1,_ separados pela BR 429, numa 
distância de 30,00m, até chegar O marco M-904-A, partindo deste com azimute plano de O4° 
Í 34’ 54"¿ percorrendo neste trecho, limite com O lote-: n" 21, numa distância de 179,80m, até · 
· 
[ chegar no marco M-904-B¿ partindo deste com azimute plano de_124° 34* 37", percorrendo 
neste trecho, limite com a lote n° 21; numa distância de 213,90 m, até chegar no marco M￾904-C, partindo deste com 0 azimute plano de 162° 29’ À19’†, percorrendo neste trecho limite 
com O lote n° 21, numadistância de 3>13>,Olm, até chegar nO,marCO M-904-D, partindo deste 
, com azimute plano de>90° 0O’ 00", percorrendo neste trecho, limite Com O lote n°·21, numa
9 
distância de 140,00m, até chegar no marco M-904-E partindo deste com azimute plano de O4°
“ 
34’ 54", percorrendo neStc`trechO, limite com O lote n° 22, numa distância de 607,00m,|
? 
, até 
chegar no marco M-9O4,—pQntO inicial deste perímetrO._ 
` -9 
, 
· 
'
9 
, Data:Outubr0 de 2007 Ä 4 Area: '7,3061l1a 4 Perímetroz I.483,71m [ . 
Respg Técnic0:‘ Confcrcz _. 
· · ViStO: 
Y ' Ä .
9 
°
9 
‘ ° 
,
9 
«'#*Íc—’ »
“
F . 
_| 
“_____ . . 
- |nu] se ±._,,± '—
. 
_ _ 
ONQMØ
. 
»
~ 
, _|v·'; ~ =«~ 
Å 
“°\3|'I8ÍS ;|’|_
? 
~ 
_
ï 
þ
, 
Dõaa À—î,5 |QNCg‘fZgî‘Íî?Yf‘r”·.??°’.'.??°°"°'“°*~•°*°IÏ·° °°·»°~<‘Ï=` ×?ŠŠÏ| lã 
|`? 
· ·Y‘? ‘€' · 
‘'‘
‘
P
J
' 
A —
` 
· ———
| 
''~ 
, |%t«±'ë|··l—|?åš` ·;a` 
«|?|'|`|“`
|
“ 
· 
- 
·| "`dõ~GuaP°?è
_|
Ï _
V 
VGLEBA-13 
·.
À
`
J 
ßù ES_ 
Ï wv 
À_
i 
j Y , 
— j , 
V = |a* À 
M , 
`Q 
5+ 
_þ 
·` · · 
"` ' ê 
'3†3·01m —~ 
__ 
- - xAz>v=Su-·œ'ur ,| þ 
VØ ` 
_ 
1 
|' ,V_· _ 
—— 
A x— 
~ 
~ 
*
‘ 
. 
. 
· 
. 
<e—°'?" 
_å
.
_
À 
' 
.
V 
« 
A 
* 
` ‘ 
« 
ï 
‘ ' 
' 
V ? 
þ
· 
,&¿s»;\!* 
. A
Ï 
— 
` 
` 
` ` 
_ _ 
A Ï rršä —., 
—Ï? 
, _¿ 
’ -
[ 
ßígæàä ä šš 
I 
Y 
. þ 
_ 
ïþ 
, 
« Yyþ 
€,,_\,_ _ ` w_ @4 
. 
. _ 
, 
~ 
· · ~ . _ gygv
· 
·_` 
< . J.?· 
. Ï 
x 
“ " P · è??“‘°' ‘ ‘ 
ü 
|··· 
. |œggè 
?’ ¿*|°°|*«
'
Q 
`- 
_g 
M4|
| 
xè 
' 
V 
_ 
— 4 
‘ 
> 
· 
' " xý « _,|` | Å_—¿<',\
·
. 
» _~ 
V , 
— 
‘ ` 
` " 32' Ï '. 
Ï'?â V .. —. 
|?: V
` 
` 
A 
À
À 
? U 
' 
þ þ|'81”ÏÏ|M4sr°`| `
| 
«- 
vwþk
_ 
`
> 
“
V 
_ 
—| ‘| |EUND|ÀRIA'SUL|}ABR4| . 
— ·. 
ï |I, » Y
· 
QDESMEMBRAMENTO DELOTESRURAIS 
Imdiit 
Gbbl N'; ITDIBNÏ 
Gleba Riø Branco São |x— ·1'1 -D214\ 1 7;3D61Ha — 
« V 
' 
nu"' ; 
.
' 
_ 
V Egzdo; V . 
. '-Pædnætrø: 
‘
` 
Y 
dPb “ ÇOSTA MAROUE.SJRO|' — R.ÔNpgN]A' ~ 
" * |.4ß3J1m 
· 
' Dgsøn ; 
' 
. 
? 
7 
' 
‘ 
E \a: _ 
· V .
V 
\ 
« 
‘ 
?’° B»¥=~|B·=·xr~|= kš —··»°->=°=$ 
1 
· Rœpcnsáv| ·
` 
? 
· V — 
_ ` I
. ·‘Vis\ý:_ 
—
'
þ 
3 { 
» 
' 
_;_ 
-,_E.'\?—~\ 
· — 
A 
4
—
, 
î 
Y 
' ' 
' |Ow°° ° · 
“ 
' '
. 
Ž 
|'
'
· 
— -
` 
SA ù».»OF± 
-|«··? ‘ =«¥r%ër'| —, ;«. 
REGlïn åcmlålîïgvîæÏg:I‘¢TS °:E ÏYg$sgaY€gÏÏ'ÏÏ?‘§|Ç|Ï* 
~ 
?·
‘ 
’¥| 1 
' Í?| *
_`
* "
.. ' 
. —4 44 4, .,_ ,4, ,44 '>F g!%|' |r“;* . 
†* —` Í
· 
gv
· 
4| '- |4* |:4,. ,4 ·. :
` 
< 
`“ ' 
|' 
5 — · 
'? ? ·| 
'ax |**4=·“ J ·|.Í·' V· 
‘‘;/~ 
Ž4 . 
*: 
4 . 
: 
. šx 
‘ *|3|* |· ;;%·î+:,;.x 
,; 
`ŠY 
Ä, .,««-·x|~ ·?« ¿. > 
,,·\,4.•,. é ,, , ; øy _, ~ { fx 7 
¿ 
· ~ r¿¥~.Å2»$|Ñ| \,,_ ; *·f Jßs, ~>è‘Iazx;;€*æ Fùaaâ ~ 
? 
è .—ac†;“~—:% ±= ? 
. 
' ` 
= ·· :'~r ±Í.;s; t'<»·' *~ ·. 
? 
nx =î , ;A¢õ' Ï "' 
ëî 
S_ 
—= ~' « x> t‘ -~Š Uý '¢‘ 
x,,·..·:!i —' ·· · . , ·* ? vxw ·- ··~ =- 
a.; 4 4 
èxxcè Ä ¥ž Uî ‘ï; 
¿: J Ïgjxšf 1' 
?_ {" "' 
, .4 
4 .
— 
., —, 
·?'À ‘~ 
4 ¢·| |44 ‘°
' 
;,4, 
4 
* 
· |.f`? <ž îfagr·.,· '» ' 
., 
— 
7 4 
ay 4:: 4 —— 5 
._ .~ 
“‘ 
3 
x 2| 
..
'
4 
`|'% 
~ |` / ~’ 
;:" VÏ |ëî «'' '· \·' ?;¿.:';4: ÍF *i 4,* ,— s . » . ê,| ¥ ·~::.‘f:;»4x- rw«S—¢g· = ~ @@3 x»;;;,èm 4,;% 4 4* |·· 
« \s{g;.-atwj s·· · —=4 
4 
.' · 
g. .4 4~è;=,;x_;r · T ;x? ·'x.'c±-x·«, '«'| * ;;4;; ,à«è«Égg;¢ xþxgä a¿·«." Ia- 
† @1** ’| _4 
·}4' ïp J
~ ' 
|Š , 
aï ·5 
` 
E ? 
* P/ ' " 4'ÉtÏ*;.~?'?a 2 ;*;x.;?F~
‘ 
4 «' :·A gš '.= J" ,;| ‘ ·
— «. yzvrlaå 4· jà ' 
, [£;>±;=€a' Š · |gaïj ?•f 'xái ?` 
:“> 
4- |'— ~.€?%g%·;gí‘É ¿·;Ã.Í,«x 
e 
—
* 
|7 — 
açggïëg: 
|~—| '_| - |xx |~•` Ï' 'WCÏ" |Ï g|gr LŠ 
' 
s| 7;-% { .— Äv 0 { fã ·—| 'a· 
—;è.$ræ-îêwšxa .« ÏJ1
? 
. — W ¢=
' 
.:4. 
|±a*’| Á 
1**| |:· "y · ; , 
» gya| ** 1
· 
r'?<;:*‘ ±— ' " ' **%*4 xa«;%~?` ~ =
~ 
4 |'. wg 34. ~ * 
. 
g . 
' :·‘? 
* 
{ , 
? * *
Ï 
? =a‘|« 5%
` »| ‘ 
¢ ï 4 
¢=· 
U ,, 
· xl ca. \ · 4x 4.c, 4_ g· ßx 
? 
#ŠF±g;«a1 |1
` 
_, 
»= 
,_ 
5% 
~ .« "‘F»| * —>%=·Ï»x>;«1$=— sa ~ 
;4 ·
4 
; ‘? 
*1—
¿ 
· Z *2 *|’ < ·«x — 6: em 
* ‘ ‘ 
' °' 
;. 5 ;'| :sx;? a;’ È » __ , 
~ 
' Í<| *,4 ;|_ 1 _z 
wagxgëzw 4 ry g_ mèxèx |gî |r J< \ sgî| Q?
` 
~ fg 4 
à ž 
4?««% 
Ï 
. 
? 
ï??# ‘ 
- 
š‘ ?
È
E 
rsßwy *` 
V Š 
T ` Š 
—| 'rrj| 2;
“ 
~ J|É a· Qr 4, 
4.4 ..» , 
' 
xz. x‘ » 
·E
’ 
?. »' 
4 
4 
{ g ? ?? **9 FFSA| †îŽ 
:=§‘ · 
;· 
4 ; ""Y 4, =g 
" 
aè ;·.? 
_g; . Fa 
‘ 
%§î?,%ažgg;;aè=r4ê E
? 
-4 
C xi =ž ““5až’¿ß§r4g 'Š 
· · ~ 
. ~ · Í ?í »=?<r± · = 
. « ax«t°š?x=,Q «— . <v-::S~= * 
; 4
· 
., .— Š . ~ — 
*°#ïg— 
‘
‘ 
.·,,g 
“~ |žr ß* 
·| `F 
E |LJ |' , 4 ` |., rha| |'|
| 
— |‘— — 
' |?‘ ‘
` 
gî,-r 
·| ` 
.|..È 2 “*
`
| "« >a—| * ?' 
. 
· |" žw| wmw É xgaaa »
· zæ «,| ,' »' 
gg 
4 
?— J ~a J ;•··, 1·=. »~ 7 
:_ ëg 4 gr x4e 
·-| 
»~
' 
,4
' 
·"|‘*žž?|·' _| “ Å
? 
'·~ É ’ 
— S J », aa |._,·gg.| ; 
‘ " 
< 
` ’ 
×. = 
` x|š,| agšír |•| E
` 
" æ |' €« 44 ~·|;Ã; |‘;‘*| Å ·` 
Š
? 
|? ` ""'| (| 
gga 
~,| Ã ÏO <' · 
a no B $1 Í |~ — ,»~| ?,~?Y| 
4 
7 Jea,. 
;;í_ pós x
s «DA]‘A DE 07 } 
, 
~
' 
° ' 
gï> A s 3 ÅØFÜ |A ., 
' ' 
àarh l4PéîÏÒ
" 
æ— ::2 è 
I 
{ xg
' 
‘~·| E 
'
{
1 
x à MIGUEL DØ Y; |,, 12 
îrèßgx: 
·'
1
I 
— « 
Ž » âgè Eg "£ 
4
` 
Ï 3 4,. 
4| ? 
4 _ 
Š 
[ ·,| "|;`»; ._J| |.> •
? 
A 4*| |? ,.,| ,. ..A . ,..|__ 4, ww| > À 
*-| 
'-;,___ È| ‘· __î,___ 4, k|v , 4 ,— ?—~r;Tr·,; ———;·¿·;~ vgwrsî| |r . ;:~ 4 ·_—± :»»•-~·' ' 
_ Y‘ J * 
_ · Ž, 
` 
_j C 
` 
'Ã 
? ?y ‘| ` 
$' |{ 
` " '
' ÅGRICÙ !_Íg4;r,'§Í "QÏQIVW ·· E 
4 
‘?‘ 
44 4 .3 " ’T " 
. _· -— 
É~ è| ,4| ` 
4 ,x·±. 4~~ ~ 
_ _ 
·' ‘ '· *<l‘ϧ ar 4| =~ 
? |*3: V"'| ‘ " ‘ ' ~* ` 
4. , s|=~ xèy yžzßs.
" 
Í 
, 
sg 
m|ë| ;gî |4 Y|?| |——| RÏQNDONIÄ ;g 
4 { R 
PR 
|·' * ~ ' -— —|·-'·—, *‘='* ' x~~-' " `? ` ;|, |“‘·‘*'''*±ca |' |Š| É 
î AL Ïè ` ` ' ‘ ‘ * 
_4:___;," ?.gÃ,Ï,.ŠZ.`,§,;LÏr"' ~ 
` " 
-·· — 
· · 
_ 
·' ‘ |·'., 
C,,,,_ çæww · ~« « ‘ |st•’.—..«|4.4. — ,| |—|—Ï; ±4 -- 
_g 
-~ Í —· ·· 
·, |Š, 1* ?
' |4;|?·—·|·—x—4¢`·?“ß““*? 'x' »-:?" ' ·|;° 
«~ Ï ÃÏ" ’ '”F ‘ 
?· 
,? aw F J 
4 
·±
' 
— 
|.` ?— C- ‘’'| 
gï |.,.,€Ï?Ïs°§ î == ·;.`sã ».·· ?;äîx,í—î| 4 
’ 
}
· _*,x¢¿rÉ," · 
aí·1€·'· · |' 
g±1xàga?i.‘\ '4:'•·_ ' E ‘?|?' * '= w|êrèggaw| |—|Ã~'~|r?c‘gí5L ? 
‘ 
î' ~? 
4a_ 
»~. -*'? ,Ï,|æ *·" .—A"| ~— -J |ê |llgßlñl ÏF * 
,§ 
` 
? ' 
` 
°*?` 'T'ÍŠ· . "niulþw-. * 
" a ' ` 
4 4 
' Ü4 Yß; mgsg yg · Q - •- LÍ" |7 —? 44 k·'7|'| ·¢ » 
Í ?‘
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TABELIONATO DE NOTAS 
· 
‘* ° 
'Vö/¿¿_ , _,,.COMARCA E MUNrCir>rO DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ · ESTADO DE RONDÔNIA 
R.uaNa Oleao Bons a.rœu' 2.061 •Ccm1'ø·CEP 76.932-000• SIOMÍ uel dOG ré•RO•Fone: 69 3642?ll89 
J 0 
lî 
Livro: 11-E Folha: 083/084 
sê <J°° 
° M\Q\)* °° 
, _ _ SAIBAM todos quantos este publico instrumento de 
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA virem, que aos seis dias do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e doze (06/02/2012), neste Município e Comarca de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, neste Se1'viço Notarial, apresentaram-se as partes, entre si justas e 
contratadas, a saber: de um lado, como Outorgante Vendedora, doravante simplesmente 
denominada VENDEDORA: MARIA FRANCISCA BEL0 DA SILVA, do lar, portadora 
da CIRG n° 221.207 SSP/RO, inscrita no CPF/MF n° 536.275.121?20, neste ato com a 
anuência de seu esposo BENEDITO ALVES FILHO DA SILVA, lavrador, portador da 
CIRG n° 336.090 SSP/MT, na Carteira Nacional de Habilitação n° 01l12488982 
DETRAN/RO, inscrito no CPF/MF n° 274.429.691-00, ambos brasileiros, casados entre si 
sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, nos termos do assento de casamento lavrado na 1 
RCPN de São Miguel do Guaporé-RO, no Livro B-AUX?7, Folha 24, Termo 1224 em 
08/12/2010, residente e domiciliada na Br 429 Km 1, Zona Rural, em São Miguel do 
Guaporé - RO, neste ato sendo ela representada por seu bastante procurador substabelecido: 
BENEDITO ALVES FILHO DA SILVA, já qualificado nos termos do Instrumento Público 
de Substabelecimento lavrado em 06/02/2012, na Folha 75, no Livro 15-S, oriundo do 
Instrwnento Público de Procuraçäo lavrado em 09/01/2012, no Livro 60-P, na Folha 31 e 
oriundo também do Instmmento Público de Procuraçäo lavrado em 02/07/2001, no Livro 
17-P, na Folha 182, todos lavrados neste Tabelionato de Notas em vigor, já qualificado como 
Outorgado Comprador, doravante simplesmente denominado COMPRADOR: MARCOS 
DA SILVA LIMA, agricultor, portador da CIRG n° 1398308 SSP/PR, inscrito no CPF/MF
? 
n° 387.738.809-49 e sua mulher ISABEL CRISTINA CORSO LIMA, não presente neste 
ato, do lar, portadora da CIRG n° 1.493.880 SSP/PR, ambos brasileiros, casados entre si sob 
o regime de Comunhão Universal de Bens na Vigência da lei 6«515/77, nos termos do assento 
de casamento lavrado no RCPN de Farol - PR, livro B-03, folha 269, termo 423 em 
13/ 12/ 1980, e de acordo com a Escritura Publica de Pacto Antenupcial, lavrada no 
Tabelionato de Farol - PR, na folha 11-v, do Livro 12, em 23/ 10/ 1980, devidamente 
registrado no Livro 3-G, folha 162, no Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do 
Guaporé-RO, residentes e domiciliados na BR. 429, Krn. 01, Lado Sul, em São Miguel do 
Guaporé - RO; os presentes foram reconhecidos como os próprios por mim, Rossana Braga 
Uliana, Tabeliã e Registradora, mediante documentos de identificação que me foram 
apresentados, do que dou fé. E assim pela Vendedora foi declarado que é legítima proprietária 
do IMQVEL RURAL LQTE 22 {vinte e dois], §QB§LEß¿ 1! {onze), QLEBA RIQ 
BRANCO, SETOR SÃQ MIGUEL, PF/JARÚ OUR0 PRETO, denominado SÍTIO 
SANTA LUZIA, com área de 49,4681ha (quarenta e nove hectares, quarenta e seis ares 
e oitenta e um centiares), com os seguintes limites e confrontaçõeS:NORTE: Lote 09 da 
gleba 13, separado BR-429; SUL: Lote 41 da gleba 11; LESTE: Lote 21 da gleba 11; OESTE: 
Lote 23 da gleba 11, adquirido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - 
INCRA, conforme Titulo de Dominio, sob Condição Resolutiva, n° 175009/0208, expedido 
em 30/06/2000, pelo preço de R$1.126,39 (um mil e cento e vinte e seis reais e trinta e nove 
centavos); registrado sob O n° R- 1/1.757, do Livro 2-1 do Registro de Imóveis desta Comarca,
as REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . 
,.-4~ TABELIONATO DE NOTAS 
,¿/COMARCA E Mumcmo DE SÃO MESUEL no GUAPORE - ESTADO DE ROx~momA 
43 4 
Q- * 
?? Jx; ‘ 
., Rua Naggleão Bounguœ n° 2.061 • Centro - CBP 76.932-000 - São Mxggcl do Claæré - R0 • Fone: {69)3642-1l89 
vi 
xg 
G×="°°` Livro: 11-E 4 Folha: 083/084 
Controle da Certidão n° A669.710D.39CD.22E2. 0 ITBI recolhido aos cofres do Município 
de São Miguel do Guaporé - RO, no BANCO DO BRASIL S.A, no dia 23/01/2012, conforme 
DAM no valor de R$635,44 (seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) 
com base de cálculo no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais); Emolumentos avaliados 
e calculados no valor de R$l.092,10 (um mil e noventa e dois reais e dez centavos) por 
hectare, conforme tabela do INCRA, elaborada pela Superintendência Regional de Rondônia - 
SR17, de acordo com a Resoluçao datada de 31/05/2010, conforme o estabelecido no item 50, 
Capítulo 1, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais e Parecer aprovado pela Corregedoria-Geral 
da Justiça, no processo n° 0030994-75.2009.8.22.1111, em data de 04/02/2010; 111) Certidão 
Negativa de Débito do IBAMA, emitida em 28/01/2012 pelo Site do referido instituto, sob o 
n°: 2711669; IV) Certidão de Distribuição · Acões Cíveis e Criminais / Execuções Cíveis, 
Fiscais e Criminais e Auditoria Militar - Nada Consta, expedida em 28/01/2012, pelo Site do 
Tribunal de Justiça do Estado de Rondonia, sob 0 n° de Controle: MH8Y-4AAT-1XJ1-lS6W. 
V) Os instrumentos públicos de mandatos, as Certidões e as cópias dos documentos 
apresentados e citados na presente escritura ficam arquivados na pasta TBL 21 nesta 
Serventia. As partes declaram sob responsabilidade civil e criminal que estão cientes da 
exigência da averbação da Reserva Legal, nos tennos do §8° do artigo 16, da Lei n° 4.771/65. 
A DO1 será emitida a SRF, de acordo com a IN/SRF n° 473, de 23/ 1 1/2004. Declaro que este 
instrumento foi lido em voz alta, perante os presentes, que o aceitaram como está redigido e 
assinaram. Deixando de comparecer as testemunhas instrumentarias, por não estarem as 
partes incursas nas exigências do artigo 215, § 5° do Novo Código Civil (Lei 10.406 de I 
10/10/2002). Nada mais. Deixando de comparecer as testemunhas instrumentarias, por não 
estarem as partes incursas nas exigências do artigo 215, § 5° do Novo Código Civil (Lei 
10.406 de 10/10/2002). Eu, (a.), Rossana Braga Uliana, Tabeliã e Registradora, que a escrevi, 
conferi, subscrevo, dou fé e assino. Emolumentos: R$555,34, Custas: R$1ll,07; Selo de 
Fiscalizaçãoz R$0,73, Total: R$667,14. Utilizado selo n° H3AB0451. São Miguel do 
Guaporé-RO, 06 de fevereiro de 2012. (aa.) MARIA FRANCISCA BELO DA SILVA, 
BENEDITO ALVES FILHO DA SILVA, Procurador da Vendedora, BENEDITO ALVES 
FILHO DA SILVA, Anuente e MARCOS DA SILVA LIMA, Comprador. Rossana Braga 
Uliana, Tabeliã e Registradora. Nada mai confere em tudo com O 
original, ao qual me reporto e dou fé. e .. =.·è I . |a Uliana, Tabeliã 
e Registradora, que a trasladei, Confe|' ,:—. . 
— -.——~.—: . é · 
- sino em ûblico e raso. ,×' —
; 
Em T|g| |,, ,| a Verdade
p 
’;» 
ÒÜ 
——.——. Ïš 
São Miguel do GuapOr|-RO, 06 de fevereiro de 2012 4 _| , 
I Ü i 
* .·|Y+#`?φi`*Ïi:`ïè'»r±L ? "'
. 
— 
a ~| «ag/ 
?š>j§\, Rossana Bra Uliana 
Tabeliã e Registradora HMBOŠSI
J ·?`?`7`'' "?""'*'?:·—`———\-\ 
gÏŠ/ página 3 Ultima Página
XJÍÏ`: 1Š`? · 
` 
`F 
(*14 ;_ 
i`* `
’ Í" 
i "_
j.|— 44·.* 
g 
1 <î 4.
l 
?° 
te . 
·
—
. 
Descrição de Expansão Anexo 
MEMORIAL DESCRITIVO 
lmóvel: Lote ; 22 Gleba: 11- Gleba Rio Branco 
_ 
Setor; SÃO Miguel. ?-~ Município: São Miguel do Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Lote 09 separado BR 429 : 
Leste: Lote 21 da Gleba ll. 
Sul: Lote 23 da Gleba 11 
Oeste: Lote 41 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-906- segue com azimute plano de az 
105°37’09" e distância .de 264,37m, confrontando com lote 09 da 
Gleba 13 separado pela BR 429 : até. o M-904 ,confrontando com 
o lote 21 da Gleba 11 deste segue com azimute \plano de az 
185°34’54".e distância de 1.944,82 m até o M- 454, confrontando 
com. o lote 41 , deste segue com azimute plano de az — 282°32’18" 
e distância de 249,82 m: até o M-455, confrontando com o lote 23 
da Gleba .11 deste segue com azimute plano de 04°13’44" e 
distância de 1.960,87 m até o M- 906 — no inicio desta descrição, 
confrontando.
S1| 
— Çg 
|’`v!3—' 
>7C:—=}í#;Š 
;šë"r«gï:·šà·.u
| —
4.. 
am
4 
Mr| 
;è4 
« gf 
äaiš 
a 
F 
" |' 
:'. 
4 
` 
?? 
` Ïs 
E~ 
'— 
"‘ 
4; 
4 
P 
;š’ 
rr 
.†= 
{ 
'*±ššg,.l. 
` 
' 
` 
`| 
` 
šïg 
.. 
Q 
4. 
g 
?‘ 
T 
' 
· 
. 
—' 
f?† 
44 
' 
' ' . 
.11
’ 
..4 
'* 
,_. 
. 
· 
·?~ 
' ,. 
: 
: 
=» ; 
_ 
*13 
.· 
;~ï
i 
zîaïaa 
"«r 
. 
· .4| 
. 
;. 
.g 
4;-; 
= 
Wsg.~ ,.... a ..4 
.4 
è 
..s
4 
4 
``?i 
»-`‘— — 
4 
|~·| .
‘ 
·;4 
·`5'?ï‘:‘;; 
';ix—g` .;; 
'° 
.—. 
|.
/ 
è44x 
..| 4| 
~¢| 
—..... 
. 
4| . 
-
4 
..5g¥,î4“'—’ ·§arÏ44 
|'Ï 
4žgÇ?—a¥. 
4:_.r_;š;F'~:‘ 
‘.g¿'g,4;r44:fg¢Ãî4Ãa 
“ 
‘ 
'· |..; 
gjæx 
·‘ ?. 
.* 
~' 
agëïg 
..
’ 
· 
-'| 
` 
· 
.F¿.;1î:a~f' 
— 
Jgg;. 
_. 
*‘·' 
‘‘1~4¿=-É« 
.| 
‘ ÏZÏ
% 
· 
.·` 
·4 
*ï| |4 
4, 
' 
· 
4 
j?†§:-‘%,` 
gï| 
!~ ·. 
`? -4 
· l:_|`| aègg, 
1: 
' 
?“× |'? 
Z 
Ig| 
j 
1 
—; 
4
è 
· 
4 
" 
.*Ž·õ;š 
` ·'-`
‘ 
·s:= 
|4»>|?<ž·§šg:··“ 
e 
. 
'?| 
4
~ 
> 
, 
_ / 
Ji 
þa ît 
;'| 
À 
, 
{ 
Éa 
'j_ 
4 
. 
? 
g 
'=·ia· 
rïëfa| 
.4.; 
ze
- 
4 
Í 
~° 
4 
1 
.·Š 
žeæžs 
|É. 
?· 
gý 4 
4 
Š, 
?, 
’·
; 
4 
'| Jrgèa 
_j*rg<=·!,;¿—r»¿¿.|'. 
,.g` 
-..··' 
,_f' 
'. _4j 
—¿ng;E-î"| 
;; 
ïî, 
îgw 
~:~ 
.4 
" 4 
4 
4g` 
4 
.4 
' 1 
`
` 
·'•· 
' 
= 
·. 
—.·· 
4 
~ 
FŠŠŠ 
eèxžîa i` 
?? 
|::. 
~'—’ 
.·. 
se 
?'?' .x‘x;—~ 
Á:¥¿'·.. 
|* 
Fã:*='*r4..4—— 
1
‘ 
'ŽÃC4;. 
. 
ŠW |' 
4 ·~ 
' 
—?` 
'xfù, 
4. 
4 
~ 
'?~ 
g:¥°E—x 
Fïz 
’ 
" 
Pai" .
| 
.v 
|”»· 
??~ |äë 
. 
;¢ 
I 
4 
' 
'• 
» ~~4 
=` rgïawr., 
`| «; 
Ïî￾1 
ísgî 
±= |¿ 
1 
È 
,4. 
?.| 
o. 
|» } §ggß—5g| 
îsïr, 
a 
4 
'is 
,4, 
a 
· 
* 
4.gJ 
' Fag 
|?« J 
F 
i 
.¿ 
4 
.5 
.g| 
{ 
“ 
` 
ggggg,. 
|gᆞ*s 
îg 
è 
.4 
4|,.; 
.= 4 
‘ 
9 î
É 
...——....,. 
‘= . 
4 
a 
%«"?‘| 
«- 
— 
4 
.í?i 
Å a 
' 
‘ 
'·| 
.— 
¢J..·'
· 
. 
·.:.·e .. 
Q 
'*F 
cr 
;#—/a'r444‘:/‘a;4·. 
° 
' 
— 
? 
€— 
' Š 
• 
' ` 
· 
|N| 
s 
<— 
— 
* x
| 
4.4 
¢× 
ge 
sr 
. 
'4—. 
1•' 
Šg 
. 
. E 
:7;% 
·. 
=1 
ia 
“xã?4 
,· 
= 
' 
· 
;— 
u 
' 
"raî, 
·‘°î;¿<az 
WÅlÏ•ç_§§'rrŠÍ¢ä.r°’ 
.4 
a· 
4=• 
aviei 
`F 
rar—.x. 
,, 
{ 
· 
x. 
às
· 
· 
·~
1 
4 
·. 
4
1 
*ž%·r<·« 
Áw 
.,_,,, 
‘| ·· 
4, 
ä{<?¥§ggïga.:;,··.±*‘/*
± 
e . 
=>.. 
uai 
' 
‘ 
'«‘? × 
?» 
12*%
. 
‘ . 
' 
4 .1 Š 
a 
”’?9 F
~ 
,4| 
F 
aí 
‘
- 
4, 
:—x ,_ 
.4 
.,4 
. 7; 
s 
åi 
,c 
4.
4 
. 
8 " 
r'?Ía"ŠãŠ=š‘Ï*""¢¿”‘* 
.
? ·| 
@ 
" 
i xx 
gž 
F'îš"? 
|'Š= Ï ?:« 
,4,..., 
. 
.·<! 
.. 
, 
.. 
×E..... 
.4 . 
te., 
4 
~.|;± 4 
4.*î· 
ž 
aî. 
'!n 
à ; 
e 
.1* 
4 
,, 
°= 
šsg 
r¿~' 
? . 
‘ 
lígg 
|a 
· 
::4 
rã 
aá 
x 
`· 
.4 4 
ggsãawa 
4 3 
,¿ 
a 
;.—Ï. 
.. 
'? 
“’|? |—4 
|· 
_>¿‘~ 
ša —,,» 
r.t,ϧ3,‘4:
' 
F |., 
·
| 
.4 
' . 
{»44' 
|1. 
, 
se
4 
x 
. 
—.·|-—4 
Ï 
' 
» 
|e' 
Š 
=;g= 
:†«~`s·’;<Fï”>Y×' .—·
? 
S 
|* 
|— 
sé 
g
i 
x.
· 
4 
.
| 
ñî| 
? šl 
` 
ss| 
{ 
È 
:4
' 
. 
4 
|·* 
.* __ 
1; 
` 
* 
,4 
:» a. Å 4 
" 
I, 
' 
r 
Q 
±;g—·
‘ 
|·
4 
. 
|4»— 
,1. 
Ï 
‘ 
îáɆ$¢?’»»%w.|;j 
xè; 
* · 
1 
¿ 
’ 
`? 
? 
ia 
* 
E 
' 
a. 
- 
'`'‘ %1«É;=ge' 
> 
|‘ ¢ 
=? 
' < 
' 
;* 
rï
·
. 
4 
— 
? 
~ 
— 
J 
gg 
——
i 
g_ 
_` 
{ 
‘ 
_ 
|gïag, 
.|~??·v}4 
‘·a< 
"~ 
· 
õ 
|.; 
;|" 
" 
'-‘.;==—¢ë 
· - 
` 
7 
±, 
., 
1·:vè•·>ž..g 
— 
'Í4·~?‘ež:Ï‘J`?~ 
·r«·‘* 
T 
' 
« 
ia? 
'Ï 
i 
‘~‘ ¿# 
E:=| 
SO 
{ 
’° .
8 
. 
îfigî 
†Í·*??| 
~‘ — 
li 
°' 
|Ï|Ï|Y`' 
K 
' 
4
= 
ui 2 
?- 
Å
J 
Á|Ï| 
1 
l 
;'f 
c|l 
§’:"~·«¿'**— 
|Å . 
·... 
' 
. 
‘lä\' 
= É 
Å D 
' Fr- 
« 
.
· 
· 
1*% 
~·| 
R 
la: 
·‘ž»~| 
* ? —
0 
a|’ 
|4 
`’‘| 
~~ 
Å |ER 
-’ aþ 
7 Íßßïy 
rr .> 
c|? 
|—. 
à 
TENQE4 
4 
A S 
~. 
xx» 
"' 
~—r4§ 
"4I 
1_'š† 
4 
*-— —4 
.4| 
.— 
. 
4Q,
C 
"*| > se 
* 
` ‘| “|’° utr"? 
° '“=J··•
* 
« YA 
|_ ‘ 
4 
|c 
¿| {1, 
QJŠ|gîîs,±_,=¿,.,,Í;gr_·g.|Q 
.4 
· UEL DO G 
|Pl.pÅ_
, 
‘|E 6| 
4 
_, 
_:| 
r.g;L*·-.|,¿4· 
. 
'·‘;—. 
*' 
- 
‘ — 
_x,¿;'7 
Yîag 
’? 
·,| 
‘ *4 
" 
~ 
{ \~. 
—. 
ta 
‘ 
*
' 4| 
"îg:T{r î`?-s’~'—;g†s‘Fn?k-¿ 
>:‘ ; 
_§'·-ï.x`¿ 
|'| r;__' 
>k 
__ 
|— 
ky 
' " -—. 
bi 
.4 4 
:.74,J 
_` 
?* 
'Ï 
Ï_ 4
— 
??r'a , 
W 
—. 
«f:=?—èvía%%g‘·š*¢+—.;-¢~, 
·« 
/4 4 
'~ 
`-| 
'
| —« 
'| <
4 
· 
' . 
— 
4.;% { 
s?·1f’··".n, 
— 
— 4 
1 
‘ 
» 
4
— 
· 
_ 
.4 _ 
_. 
i~ 
"SA4 
`txi 
'
· 
··; 1 · _ 
··† 
` ··;'¿ 
î’ 
,4__« 
'g·‘ . _ 
|_—« 
· 
' 
. 
. 
.—, 
{| -» __ 
' 
--._
4 
.· 
à' 
—|` 
.· 
rasga-| 
·?| 
|*' 
ne 
4 
1”· 
|.. 
,1-g—4»— ,_ 
__,,.«" ,4,44; 
~« 
~ 
— 
__ 
li, '| i'|—4~ 
|~»;|,,4x:g|Pšs±a?.š 
Š
· 
` 
"| * 
—'|x._· 
{li
' 
— Ái 
ÙF- 
|æ|šî 
|Ï"‘î;~-ï«.
'
. 
N! . 
·. 
??%f|: 
·x«"-`f4{»;†»,r,', 
èè · 
— 
, 
"_v|= 
_ 
, 
' 
. 
·;
` 
· 
" 4: 
,, 
—, 
¿» 
"|'| 4 
a. 
”_ —g 
4· as Í 
F.4, 
_ 
x ah 
|,6*.%
x 
" ? 
` ’?"g!·“'| 
ri,‘-a>'ëí.?'ùî 
`Y `îwr 
` 
|·rrxŠT*;š$·'î·‘ÏÏ 
Ï· 
;'· 
44 
nu " z| 4.. 
..}= >} 
ê 
ia 
" |3* 
'· 
rž“/1| 
Ï
` 
44| 
Ž 
' 
ê` 
g 
|3:*; 1 4. 
? 
. 4. 
4 
|Í‘| '
1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , 
TABELIONATO DE NOTAS 
' 
'? Ü 
'V0/sc; |s ¿/—COMARCA E MUNÍCÍFXO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ · ESTADO DE RONDÔNIA 
fxr Rua N: leão Bøm arte n' 2.061 • Centro • CBP 76.932-000 • SI0 Mi el do sé • R0 • Foue: 69 3642-1189 
.; Q 
Ï Livro: 11-E Folha: 083/084 
à) K 
Q . mgw 
SAIBAM todos quantos este público instrumento de 
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA virem, gue aos seis dias do mês de fevereiro dO 
ano de dois mil e doze (06/02/2012), neste Município e Comarca de São Miguel do Guaporé, 
Estado de Rondônia, neste Scrviço Notarial, aprcSentarø.m-Se as partes, entre si justas e 
contratadas, a saber: de um lado, COmO Outorgante Vendedora, doravante simplesmente 
denominada VENDEDORA: MARIA FRANCISCA BELO DA SILVA, do lar, portadora 
da CIRG n° 221.207 SSP/RO, inscrita no CPF/MF n° $36.275.121-20, neste ato com a 
anuência de seu esposo BENEDITO ALVES FILHO DA SILVA, lavrador, portador da 
CIRG n° 336.090 SSP/MT, na Carteîra Nacional de Habilitação n° 01112488982 
DETRAN/RO, inscrito no CPF/MF n° 274.429.691-00, ambos brasileiros, casados entre si 
sob O regime de Comunhão Parcial de Bens, nos termos do assento de casamento lavrado na 1 
RCPN de São Miguel do Guaporé-RO, no Livro B-AUX?7, Folha 24, Termo 1224 em 
08/12/2010, residente e domiciliada na Br 429 Km 1, Zona Rural, em São Miguel do 
Guaporé - RO, neste ato sendo ela representada por seu bastante procurador substabelecido: 
BENEDITO ALVES FILHO DA SILVA, já qualiñcado nos termos do Instrumento Público 
de Substabelecimento lavrado em 06/02/2012, na Folha 75, no Livro 15-S, Oriundo do 
Instrumcnto Público de Procuraçäo lavrado em 09/01/2012, no Livro 60-P, na Folha 31 e 
oriundo também do Instrumcnto Público de Procuraçäo lavrado em 02/07/2001, no Livro 
17-P, na Folha 182, ;OdOS lavrados neste Tabelionato de Notas em vigor, já qualíñcado como 
Outorgado Comprador, doravante simplesmente denominado COMPRADOR: MARCOS 
DA SILVA LIMA, agricultor, portador da CIRG n° 1398308 SSP/PR, inscrito no CPF/MF
` 
n° 387.738,809-49 e sua mulher ISABEL CRISTINA CORSO LIMA, não presente neste 
ato, do lar, portadora da CIRG n° 1.493.880 SSP/PR, ambos brasileiros, casados entre si sob 
O regime de Comunhão Universal de Bens na Vigência da lei 6615/77, nos termos do assento 
de casamento lavrado nO RCPN de Farol - PR, livro B-03, folha 269, termo 423 em 
13/ 12/ 1980, e de acordo c0m a Escritura Publica de Pacto Antenupcial, lavrada no 
Tabelionato de Farol - PR, na folha 11-v, do Livro 12, em 23/ 10/ 1980, devidamente 
registrado no Livro 3-G, folhá 162, no Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do 
Guaporé-RO, residentes e domiciliados na BR. 429, Km. 01, Lado Sul, em São Miguel dO 
Guaporé - RO; OS presentes foram reconhecidos como OS próprios por mim, Rossana Braga 
Uliana, Tabeliã e Registradora, mediante documentos de identificação que me foram 
apresentados, do que dOu fé. E assim pela Vendedora foi declarado que é legítima proprietária 
do IMQVEL RUQL LQTE 22 {vinte g dgjgg, §QBQLEB¿ L! ggnze), GLEBA RIQ 
BRANCQ, SETOR SÄQ MIGUEL, PF/JARQ OURO PRETO, denominado SÍTIO 
SANTA LUZIA, com área de 49,4681ha (quarenta e nove hectares, quarenta e seis ares 
e oitenta e um centiarcs), com OS seguintes limites C confrontaçõeS:NORTE: Lote 09 da 
gleba 13, separado BR-429; SUL: Lote 41 da gleba 11; LESTE: Lote 21 da gleba 11; OESTE: 
Lote 23 da gleba 11, adquirido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - 
INCRA, conforme Titulo de Dominio, SOb Condição Resolutiva, n° 175009/0208, expedido 
em 30/06/2000, pelo preço de R$l.126,39 (um mil e cento e vinte e seis reais c trinta e nove 
centavos); registrado sob O n° R? 1/1.757, do Livro 2-1 do Registro de Imóveis desta Comarca, 
° 
Página 1 Continua na Página 2 (\/erso)
r 
ç_e?21S 
'?îW°= 11-E Folha: 083/084 $,°° · 
-9 
conforme certidão de 06/02/2012; cadastrado no INCRA sob n° 000.027.749.419-1, área total Š 
49,4000ha, módulo rural 55,5056ha, n° de módulos rurais 0,89, módulo fiscal 60,0000ha, n° ,;i 
de módulos fiscais 0,8200, fração mínima de parcelamento 4,0000ha, conforme consta no 
s° 
#4,9 
CCIR 2006/2007/2008/2009, devidamente quitado que me foi exibido. Que possuindo a
W 
Vendedora o imóvel acima descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais 
ou extrajudiciais, está justa e contratada para vendê-lo ao Comprador, como por bem desta 
escritura e na melhor fonna de direito, vendido têm o lote acima devidamente quitado que me . 
foi exibido. Que possuindo a Vendedora o imóvel acima descrito, livre e desembaraçado de _ 
quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, está justa os e contratada para vendê-lo ao 
Comprador, como por bem desta escritura e na melhor forma de direito, vendido têm a parte
-
_ 
certa do lote supra, doravante denominado: IMÓVEL RURAL LOTE 22-A (vinte e dois 
letra "A"), SUBGLEBA 11 (onze), GLEBA RIO BRANCO, SETOR sÁo MIGUEL, 
_ PROJETO FUNDIÁRI0 JARU OURO PRETO, denominado SÍTIO SANTA LUZIA, 
neste município de São Miguel do Guaporé - RO, que pela presente escritura passa a 
denominar-se SÍTIO TRÈS 1RMÃoS, com área de 31,2163ha (trinta e um hectares, vinte 
e um ares e sessenta e tres centiares); com os seguintes limites e confrontações: NORTE: 
Lote 22 (Remanescente) da Gleba ll; ESTE: Lote 21 da Gleba 11; SUL: Lote 41 da Gleba 
11; OESTE: Lote 23 da Gleba 11; DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: lnicia-se a descrição do 
perímetro no Marco M-906-A; com coordenadas: N-8.705.957,88 m e E-529.244,05 m; deste 
segue com Azimute Verdadeiro de 95°l8'12'?, confrontando com Lote 22(Remanescente) da 
Gleba ll, na distância de 254,96m, até o marco M?904-A com coordenadas: N-8.705.934,3l 
m e E? 529.497,92m; deste segue com Azimute Verdadeiro de l84°34'54", confrontando com: 
Lote-21 da Gleba 11, na distância de 1.259,02 m, até o marco M·454 com coordenadas: 
ç 
N-8.704679,53 m e E-529.394,77m; deste segue com.Azimute Verdadeiro de 282°32'l8", 
confrontando com; Lote-41 da Gleba-11, na distância de 249,82 m, até o marco M-455 com 
coordenadas: n-8.704.734,28 m e E-529.151,02 m deste segue com Azimute Verdadeiro de 
04°13'44. confrontando com: Lote?23 da Gleba-11, na distância de 1.227,13 m, até o marco 
M-906-A, Ponto lnicial da descrição deste perímetro, conforme planta e memorial descritivo 
assinados pelo Engenheiro Agrimensor, Waldir de Souza Fernandes, CREA 455-D- AC/RO, 
Visto 101-83/RO e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica n° 8207246154, expedida 
em 04/11/2011 pelo preço certo e previamente convencionado de R$31.000,00 (trinta e 
um mil reais), importância que confessa haver recebido do Comprador em moeda corrente 
deste país e da qual da ao mesmo Comprador, plena, geral e irrevogável quitação de paga e 
satisfeita para nunca mais repetir, transferindo-lhe, desde já, o domínio, posse, direito e ação, 
que exercia sobre o imóvel ora vendido, para que dele possa o Comprador usar, gozar e dispor
Y 
livremente, como seu, que ñca sendo, obrigandosse a Vendedora, por si e seus sucessores, a
` 
fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direitos quando ' 
legalmente chamados. A Vendedora declarou, sob pena de responsabilidade civil e penal, ' 
quer a) não possui qualquer débito de natureza fiscal; b) não existem outras ações reais e 
pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel e tampouco outros ônus reais incidentes sobre o 
mesmo; c)1não está sujeita a contribuições devidas a Previdência Social. Foram apresentados 
os seguintes documentos: 1) CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR, positiva de bens, negativa /¿Q??’~°Q 
' ` 
de ônus e negativa de ações reais e pessoais reipersecutórias, expedida em 06/02/2012, pelo 
;_ 
Registro de Imóveis desta Comarca; 11) CCIR 2006/2007/2008/2009, acompanhado da Š 
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao lmposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ‘” \;-’Ž 
NIRF n° 8037.148-5 emitida em 23/01/2012, pelo Site da Receita Federal, Códigos de
85| _ 
|.. REPUBLICA FEDERATIVA D0 BRASIL . 
f,:— TABELIONATO DE NOTAS "‘ 
._ ,¿}.COMARCA E MUz~rrCn>1o DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ · ESTADO DE RONDÔNIA 
Q9
{ 
Rua Naœlelo Bouxgarœ u' 2.061 · Centro • CEP 76.932-000 - São Iviíggel do G_g_ Aæré • RO · Fouc: (69]3642-1189 
Ji 
lo 
G×>"°° Livro: 11-E . Folha: 083/084 
Controle da Certidão n° A669.7l0D.39CD.22E2. O ITBI recolhido aos cofres do Município 
de São Miguel do Guaporé - RO, no BANCO DO BRASIL S.A, no dia 23/01/2012, conforme 
DAM no valor de R$635,44 (seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) 
com base de cálculo no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais); Emolumentos avaliados 
e calculados no valor de R$l.092,10 (um mil e noventa e dois reais e dez centavos) por 
hectare, conforme tabela do INCRA, elaborada pela Superintendência Regional de Rondônia - 
SR17, de acordo com a Resolução datada de 31/05/2010, conforme o estabelecido no item 50, 
Capítulo 1, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais e Parecer aprovado pela Corregedoria-Geral 
da Justiça, no processo n° 0030994-75.2009.8.22.1111, em data de 04/02/2010; III) Certidão 
Negativa de Débito do IBAMA, emitida em 28/01/2012 pelo Site do referido instituto, sob o 
n°: 2711669; IV) Certidão de Distribuiçao - Acões Cíveis e Criminais / Execuções Cíveis, 
Fiscais e Criminais e Auditoria Militar - Nada Consta, expedida em 28/01/2012, pelo Site do 
Tribunal de Justiça do Estado de Rondonia, sob o n° de Controle: MH8Y-4AAT-1XJ1-1S6W. 
V) Os instrumentos públicos de mandatos, as Certidões e as cópias dos documentos 
apresentados e citados na presente escritura ficam arquivados na pasta TBL 21 nesta 
Serventia. As pa1'tes declaram sob responsabilidade civil e criminal que estão cientes da 
exigência da averbação da Reserva Legal, nos termos do §8° do artigo 16, da Lei n° 4.771/65. 
A DOI será emitida a SRF, de acordo com a IN/SRF n° 473, de 23/ 1 1/2004. Declaro que este 
instrumento foi lido em voz alta, perante os presentes, que o aceitaram como está redigido e 
assinaram. Deixando de comparecer as testemunhas instrumentarias, por não estarem as 
partes incursas nas exigências do artigo 215, 5 5° do Novo Código Civil (Lei 10.406 de _ 
10/10/2002). Nada mais. Deixando de comparecer as testemunhas instrumentarias, por não 
estarem as partes incursas nas exigências do artigo 215, § 5° do Novo Código Civil (Lei 
10.406 de 10/10/2002). Eu, (a.), Rossana Braga Uliana, Tabeliã e Registradora, que a escrevi, 
conferi, subscrevo, dou fé e assino. Emolumentos: R$555,34, Custas: R$111,07; Selo de 
Fiscalizaçãoz R$0,73, Total: R$667,l4. Utilizado selo n° H3AB045l. São Miguel do 
Guaporé-RO, 06 de fevereiro de 2012. (aa.) MARIA FRANCISCA BELO DA SILVA, 
BENEDITO ALVES FILHO DA SILVA, Procurador da Vendedora, BENEDITO ALVES 
FILHO DA SILVA, Anuente e MARCOS DA SILVA LIMA, Comprador. Rossana Braga 
Uliana, Tabeliã e Registradora. Nada mai |ida, confere em tudo com o 
original, ao qual me reporto e dou fé. e .. =—·a I ? |a Uliana, Tabeliã 
e Registradora, que a trasladei, confe |` /Í-— · 
· ·A-??±·è — é · assino em público e raso. ,,/'ggqg 
Em 
São Miguel do Guaporé-RO, 06 de fevereiro de 2012 , 
D [ 
?Ï·°
“ 
Rossana Bra Uliana gïa ;j· jg| 
Š`1 _¿”_çÑ_—__M__ ____A Tabeliã e Regístradora Ú Q,
— ...— |. .... |. ________g_\?Å 
"` 
gy Página 3 Ultima Página
18 ëgggîçgà 
<' 
4) .. 
*,¢« ~ 3~—? -x °"'?~· ?|?· |-| —ca» ———-———————--...--. 
, 
' saírr- ?
? _,, îi 
` "* —`¿"‘?‘?~?·???~—?——?——-——-——-—?—————?.—— «,=1'
‘ ,
— nsv,' . 
±' ?'`|í" _ 
‘
.*2* SERVICOS NOTAREAIS E DE REGISÏROS DE SÃO MUGUEL no GUAPORÉ — R0 I 1 
; 
Riia í~l.·pïg~ lgonaparto. n° 2.061 - Centro - Fone/Fax: (69) 3642-1189 - CEP: 76.932-000 1} 
CERTIDÃO do Registro de Imóveis. CERTIFICO que este 
_`I 
/x instrumento foi: apontadogxgmlšgfp lo". sob n° 7.702 em 4; 
~ïï` 13/02/2012 e averbado d vro 2-l" em 15/02 ×' 
1 _ ,,,,_ |; Í /2012 Emol. RSõs,õi 
?
1 
e?‘ 
_ Q H3AB0703, |,/3; “ 
xi 
|¿_ TOta1R$77,0n. nmxrè'. oM 15/| 0
'
. 
1 A ‘*"`?‘? °¥î'§*°“{· tg . ßù 
,ù<>?'°
. 
Vaiýdo Sûmente 
4'íîîåfrïkîtšlß autenticidade g“°' ?~?? '
. 
l-13 
S . 1:- 
- 
Í 
e I| @*2 1 
~»mggŠ‘? 
li 
1 ` 
. . 
SERVEÇOS NOÏARIAIS E DE REGISTROS DE SAO MIGUEL no GUAPORE — RO 
Rua Napoleão Bnnnpartc. n’ 2 061 - Centro - FonctFa×' (69) 3642-1189 · CEP: 76.932-000 
do Registro de Imóveis. CERTIFICO que este 
|;.·
' 
| .¿ mento foi: 
Y 
{|rê 1 ggý| 
‘* •" Rgznlo", sob n° 7.702, em 
1 |. ? 
l3J02/201.2 e registrado ° o 2-J" em 15/02/2012. 
?‘?`| Ema]. R$277,6‘7, ' 
?gg,,· B0704, R$O,7 · 
.. 
-? ·*’ ~ 
, 
`Ï ' 
115333,93. Dou fé. São .|1gue |• Åg4._wïg;| 15/02/20. . . 
MUITooßm<;AnA 
Li
\ 
Válndo Someme \. 
$@10 auteniicxõggs ` 
— nük 
inicial H3 @5
`
\ 
. `\\\ 
\\
- 
\ .
\
\
\
` 
\\ 
_.
"\
` 
· e. 
' DADOS_ D0 PERIMETRO 
r.AooS 
li 
AZIMUÏÈS
d 
Co.~iFrnMr«;i~:roS 
1 
OEsERvAçõEs 
M?9D6 -? M?904 264, 3/
1 
BR-429 
M?904 ?- M-454 184034 ' 54" 1, 944, 82 
M?-454 — M-455 282° 32’18" 249, 82 F\.ndiår?íE SJl da BR-429 
M-455 -- M-906 040 13 ’ 44" 1, 963, 87 
'BŠBÈ Tê È _ 
1. 
A K
I 
exxxrxxeg 
"
4 
VXSTOÃ
G
Ï
. |-?-|—— f| |e -· ?z;rlas' 
‘ 
lšfnitîtøli 
Enç. Agm. Peulu Cesar Pacheco Bernardes 1111110 i NÏ
` 
,. ' cá CREÅ - MG 22160lD "É|ir 'š?|lME1âS£ii1` ?'?1'1‘m°$'.RF 
Visto CEEA ? AC]R0 um ·a·x|±ww~Í·°=»>e"·~*·?*?¢¢*"~'*~" ?'?“"‘“?1 
. iinrgät o Å w«=w
?
.
MEMORIAL DESCRITIVO 
LOTE -22 (RemaneScente)— Gleba- 11 
1 
GLEBA- Rio Branco SETOR: São Miguel 
( Município : São Miguel do Guaporé Estado : Rondônia 
Área: 18,2518 Há Perímetro:1.938,87 m
i 
LIMITES `E ÇONFRONTAÇÕES 
NORTE: Lote?09 da Gleba?13, Separadopela BR-429 
ESTE: Lote-21 da Gleba-11 
SUL: Lote-22 A (Desmembrado) da Gleba-11 
OESTE: Lote-23 da Gleba?11 
- 1 DESCRIÇÃG no PÉRÍMETRO ` 
lnicla-se a descrição do perímetro no marco M-906, com coordenadas N￾8.706.689,52m e E- 529.299,64m, deste segue com Azimute Verdadeiro de 
105° 37’ 09", confrontando com o 2 LOte?09 da Gleba?‘l3, separado pela . 
BR-429,( na distância de 264, 37 m até o marco M-904, com 
coordenadas: N-8.706.617,80 m e E-529.554,10 m; deste segue com 
Azimute Verdadeiro de 184° 34’ 54", confrontando com o 2 Lote-21 da 
Gleba-11, na distância de 685,80 m até o marco M?904-A, com 
coordenadas: N—8.705.934,.g51 m e E-529.497,92 m; deste segue com 
Azimute Verdadeiro de 275° 18’ 12", confrontando com o 2 Lote-22- 
A(DeSmembrado) da Gleba-11, na distância de 254,96 m ate o 
marco M-906-A, com coordenadas: N-8.705957,88 m e E￾529.244,05 m; deste segue com Azimute Verdadeiro de 04° 13’ 44", 
confrontando com o 2 LOte-23 da G|eba-‘|l, na distância de 733,74 m 
até o marco M-906, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
RESPONSÁV †ÉCr~1rcO 
Årmxmr/Arermùßurru ` °'?“ 
°°$îÍ3.° «YJa†.S2?å’i1"""°
528889,0 529489.0 ssooõso 
. _;~-.__ @ em ia 
M.§| -|.`|~_:Ã___- Area Urbana 
8706605.0 õ7Oõõos.rJ 
—` BR`42g 
W E 
1 
1` 
r . 
_ eram 11 
`
5 
Sroõouso 
g 
11 S7oõoos.o 
.? ` 
ïï| 
8705405.0 8705405.0 
Frß x. ., 
" " 
—
` 
z';l±r‘?Fït'J` 
8704805.0 E7o4õos.o 
M-455 
lx.;-Aegîîžåi 
i
Y
` 
Gle|e 11
A 
szasõeo sze4se.o ssooaso 
· 0.1 0 0.1 0.3 0.4 0.6 km 
1 ,- 
,
‘ 
§_;;;, LOTE 22-A Desmembrado 31,2163 ha 
LOTE 22 ? Remanescente 18,2518 na 
l Nl Ó V E L P/F Guajara Mirim
_ 
-- ? AREAUO IMOVEL 
LOTE :22-A Gleba : 11 _ 
` Desmembrado31.2163 ha 
SETOR : _SaO`MiguaI 
mumcrmo 1 UFx FEr'umEmo no mover. 
GLEBA: Rio Branco S=~° Miguel d° Gußrwré- R0 ' 
.2.990,93 m 
RESPJECNICO: OATAAS/OnJ2u11 
_ 
ESCALA 
ûwûíy 1 : 1S.OoO 
WU| ( 
dtSqusa Frmnnaks 
’ ?|? •"•" • V|$TO·101II3x@
' 
cupœmœwmm
1 __· 
Í" · _ 
7. J 
Descrição de Expansão Anexo 
MEMORIAL DESCRITIVO 
lmóvel: Lote: 23 Gleba 11- Gleba Rio Branco 
Setor; SÃO Miguel. 
Município: São Miguel do Guaporé — RO 
LIMITES E CONFRONTAÇOES 
Norte: Lote n°. 7 Gleba 13 SEP. BR 429 : 
Leste: Lote 22 da Gleba 11. 
Sul: Lote 41 da Gleba 11 
Oeste: Lote 24 da Gleba 11 
DESCRIÇAO DO PERIMETRO 
Partindo do M-908- segue com azimute plano de az 
104°51’34" e distância .de 260,36 m, confrontado com lote 07 
*?`G1eba 13 separado pela BR 429 : até. o M- 906 ,confrontando com 
o lote 22 da Gleba 11 deste segue com azimute \plano de az 
184°l3"44".e distância de 1.960,87 m até o M- 455, confrontando 
com. o lote 41 , deste segue com azimute plano de az — 282°32’19" 
e distância de 249,81 mr até o M-456, confrontando com o lote 24 
da Gleba .11 deste segue com azimute plano de 03°58'34" e 
distância de 1.972,82 m até o M-908- inicio desta descrição, 
confrontando.
''*`' '·' —.| "Ï "~* - .· 
. · 
· 
; 
' '1 ` 
r 
;- ÏLÏAŽ ,_' ë· y 
" `Í ? .....Ï . .. . ..MINISTÈRIO..DA AGRICULTURA — 
. . ê 
Á ' 
INSTITUTO NACIONAL DE· COLOÑIZAÇÅO E REFORMAÀ ÅGRÁRIA
Å 
COORDENADORIA ESPECIAL D0 ESTADO DE RONDÔNIA - CEER 
PROJETO Ft,mdíŠI‘íO G’Jc,j EIŠ-MiI"ím ( 
MEMORIAL DESCRITIVOS 
ESTADO DE RONDÔNM - rvrUr\uCÍFrOx gastaria-me 
1 
IMÓVEL: Gleba Rio Branco
K 
SETOR: S`å:\ Miguel /
I 
GLEBA: ll × LOTE: as ha. PER:ct_cwe,e-e, m 
OBJETO: TP-08/B3 _OBgFpVAÇÃO 
A 1,/r/ \' « zùõ oi: 
_ _ . 
-7 ri _·i:Ól‘/C, USSO A · INSTRUMENTO2 Teodolrto Repetrdor ŠHULICÏZIU 
na sito /1//GU1£L Urr r;UAFO1rÉ 
MÉTODO EMPREGADO: POLIGONOMÉTRICO — ESTADIMÉTRICO 
_ LIMITES E COL_NFRONTAÇÕES( 
NORTE_ Lote :*:9 07 de Gleba 13, separado pela BR-429, 
‘ 
`
I
Ï 
5515. Lote në 22 da Gleba 11, 
SUL- Lote n9 41 de Gleba 11, 
OESTE- Lote n9 24
i 
da Gleba 11, (1 
_ 
_,
é
.
J DÅDOS 
LADOS AZIMUIES Ï COIVÍRRIMENTOS ERVAÇÕES 
n—Soa — n—soõ 1D4D51' scw zea, se 88-429 
u—eoõ — ucctõõ _ 
l840l.'3'44'g 1, Sem, Ex'7 2 
n?ctSS — u—4se 2e2° s2·1S·· zc1s,e1 Furrdíéríe eu de eF1—c1>e 
n?ctSe — rasos 1. 972, ao 
RESDI CONPÏÉÃ 
ÅDDDNDMTÅ LTDA· Leontrao de 
Memlrro da CEEÁSSLO na frscõxzam 
Visto CREA - AC/FO 1679 
P . '• RUTI1 
UOCAX. {INCRA) «
1
II 
1 
.'
2 
|.2 
~Ï ,3 
1
1 
\0ï Í /"\ " 
allq 
4,0,%/; \† 1, 
A `Š 
NÈ 11.
N 
'·1 1‘Ï 
11 
i= 
îî 
g’ 
cöpïß 
°O Ï *3 
1
2 
|°
1 
°° 
. \ ..| 
PÏ 
?? 
:1: 
. 
— 
a"·` Ï . 
F], _ . 
UT 
1* 
U GÑ 
•· 
YÏ A Ç fi 
.1 
l>«J 
TP — 08 / as _ 
MlNISTÉRlO DA AGRICULTURA - INSTlTUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E 
COORDENADOFUÅ ESPEÇIÅL DO ßSTADO DE RONDONIA ·- CEER 
PROJETO FUNDIARIO GUAJARA 
lmóvel; GLEBA /?/0 BRANCO 61. — 11 se/ar SÃO' Lgrg; þg 
Munici|ior C0SrA MAROUES Estado de Rondonio '_Per: 
Desenhodo em: 28/10/83 Por; A. L. A. ~ Esc: 
Eucuçoø 
LIÅQYIIII| · 2· 0|•0II\I|| Lidu COVÜCT 
s 
.. .— 
1 
Ji 
(ÃL
'
Ù 
1 
rw° ?·«r«·.•°4uw CESAF g°| NECO FFRNARDÍS Í atente x 1 
__ 
Rep. rèc: .1,.,, 
°“šâ· .,'€“ÃåŠ 1»Ž°? —° J.s7ø Ï aß:=±<'~—»~ 12 2·' 1/ T 29 
____
I 
"??? *1' vi
' 
y......4..... ..«.«—.Á (um. .. ,.—..,. ..x..—M ,—..~m« ·w«xx mmã 
...... ,. 
|ffräåëq|žgs gš 
'~ IÏ 
;·_:;*;:g¿?g_ —0INSTITUTO—NACIONAL DE COEONÍŽAÇAO E - 
de R À
· 
v' ?L1%,‘Ï_`;Y?.¥"| ,? 
« ~ _ , . « , _ x _ 4 _ $95 Qglså ` 
WKJÅÏ-þ'?g`i U, 
‘ ??|` ` ,.gš;? ` ÅVÉ" ` 06* 
»' |JŠÄÏÄ , 
?— 
` 
__ Ø g
. 
6— · ~ °> 
¿? 01 - CARACTERÍSTICÄS,DQ,TÍ`TULO 
? 
` ‘
‘ 
_| ;Q»¿t, 
'” ` 'O _ Šþ 
` 
‘ 
|îò,|_|? | ESFÉCIE
* 
_ 
~ 
\_ Q. 
:
Š 
TITULO DE DOMÍNIO, SOB CONDIÇAO RESOLUTIVA . 
-· 
» MAÇ, #?»| M
‘ 
·¢ — V 
|ímwêæ,| N° DOTÍTULO DATAV
' 
LOCA1. DE EMISSÃ0 _ _ __ 
., 
_ 
' 
' uF~#:Ã'r:ë·' ' PnÏX‘5ÈšSÏ?5`ÀaiŽÏ‘¿9\CÍP1¢Á ° 
gy 
175009/0209 30/06/2000 
? 
PORTO VELHO RO"" 17/2218700756/98 
__ 
'° 
02 - OUTORGANTE _ _ _ I I · 
:;|·| 
« ~~ |4%,, x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFOHMA AGRÁRIA · INCRA - Autarqura Federal Cnada pelo DocretO-Le\ n° 1.110, de 9 de 
'? 
íulho de 1970, alterado pela Lei n° 7.231, de 23 de outubro de 1984, CGC n° 00,375.972/0001 -60, Sede e jurisdição em todo Território Nacional. 
:|?|?|Ï= . 
gî 
03 - 0UTORGADO(s) 
Í 
MARCOS DA SILVA LIMA 0 
—
‘ 
: 
{
` 
??|«?`
` 
NACÑNALIDADE ES1-Apg cW"_ PROFISSÅO/ATIVIDADE FFUNCEFAL N'- “G? 
CAHTEIRA DE IDENTIDADE 
¿ 
~ ëw| BRASILEWO CASAOO ' ASRECULTOR/CAMFONÉS †—898—308 — SSP/PR 
' 
` 
? ä |GHM| CPF/CGC
` 
DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE(Loca1) Ä UF CODIGODOBENEHCIÁRI0 . 
|?|ç { 
667.738.809-49 01/07/1957 TEHL RA BOA 
'I
0 
; 
PR RO500901100004 '
_ 
|_Ï| 
¿ 
0ÓNJO<ÉE/COMPANHÈI/RO(A) 
` ` N 
; 
Ä { 
ISABEL CRISTINA CORSO LIMA 
rw 
I/4A0|0NAL|DA0E 
{ 
I 
§STADO CNIL 
V 
PROFISSÅOIATIVIDADE PRINCIPAL |1/| 
|7 " ' 
BRASILEIHO _ GASADO ° AGRICULTOR/CAMPONÈS 1.493.880 - SSP/RO 
DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE (Locai) UF CODIGO DO BENEFICIÅRIO 
18/09/1956 TUPÃ · SP RO5009011000O4 
' `
. 
04 -A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (Leglstaçao Federal)
Å 
-| '| Leis n° 4.504, de 30 de novembro de 1964; 4,947, de 06 de abril de 1966; 6.383, de 07 de dezembro de 1976; 8.629, de 25 de fevereiro de 
` ` 
U;| 1.993, e Decreto n° 59.428, de 27 de outubro de 1966. 
05 - CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL ` 
I|.|
* 
‘ 
DENOMINAÇÃO D0 IMÓVEL ‘
'
·
Ñ 
PF/JOP GL. RIO BRANQO, SETOR SÃO MIGUEL SUBGLEBA 11, LOTE n? 0023 - SÍTIO PARANÁ 
IMÓVEL MUÑICÍPIO DE LOCALIZAÇÄO
K 
UF CÓDIGO DO IMÓVEL NO SNCH ÁREA (He)
` 
N| ,| RURAL SAO MIGUEL DO GUAPORÉ RO ,.001,09Q1358366 
‘ 
, 49,4557 
iïz ',| 
ÁREA POR EXTENS0 '
` 
·_ 
1 ' 
|Å\)$¿‘E |ÍCÏ
~
~ 
Y 
|n`.§·" —?· |à QUARENTA E NOVE HEÇTARES E QUAFIENTA E CINCO ARES E CINQUENTA E SETE CENTIARES 
._| 
CONFRDNTAÇOES 
|g NORTE :'· ' LOTE 07 DA GLEBA 13, SEP. BR-429; »~
‘ 
SUL : LOTE 41 DA GLEBA 11; 
LESTE : 
' LOTE22 DA GLEBA 11; .
I 
`À OESTE : LOTE 24 DA GLEBA 11. 
Ï|" PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO, EM ANEXO, QUE INTEGRAM Q PRESENTE TITULO E QUE DEVERÅO, IGUALMENTE, COMPOH 0 REGISTRO DE IMÓVEL COHRESPONDENTE 
|’|?ϧ" :` DATA RESPONSÅVEL PELA MEDIÇÃO/DEMAHCAÇÃO 'DE"†'F'°ÅÇÅ° 00 CREÅ 
28/10/1983 PAULO CESAR PACHECO BERNARDES 001679/RO 
?z?'y.? F\ES\S†F«O IMOBILIÁFIIÓ 
|"•:«;: ` 
|1| · 
. { wggxž å 
"“0"“?ETÅF*'° MATRJTRANSC. RECJSTEO OFÍCIO uvno FOLHNFICHA COMARCA UF —| UNIAO 2.244 1° 2J 152 SUAJARÁ-M\n\M RO 
os — FF\EçO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO no 
VALOR DO HECTAHE VALOR DO IMÓVEL 
{ 
VALOR ANTECIPADO SALDO DEVEDOR CONDIÇÃO DE PAGAMENT0 
|2/ 
/|g“§¿|,|g,-"Ï F?$ 22,77 as 1.1zS,11 F?$ 0,00 R$ 1.126,11 A PFIAZO
` 
·<? N: DE PRESTAÇÕES FREQÚÈNCIA DE PAGAMENTO JUROS VALOR DA 1' PRESTAÇÅO DATA D0 VENCIMENTO DA 1u. PRESTAÇÅ0 
17 ANUAL 0,00% R$ 66,24 30/06/2003 
ÄRÜ « 
N ŽH 
lPRESTAÇÕES ATUALIZADAS PELO IGP-Dl, SE PAGAS NOS PRAZOS, TERÃO REBATIMENTO DE 50% NOS ENCARGOS FINANCEIROS. 
0 PFIESENTE TÍTUL0 REGE-SE PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NQÅLEBSO. 
liá ,· { '\'Š“OS ` 
|·· 
., 
« 
·>x|
* 
| -| 
èùèx.| ' cxß ¢• @. <2— " *‘ 
|""`*" "? Íîr 'J? •‘o 'Ï'* m ,, 
O ‘? Q 
ûr cx 
ù> _ LD `Z Š 
Yp 
~ß‘
QÏ
. 
?ï `
, 
gxrmmmm e. ., IBRL‘1‘L• lo p1••••ut• imtmmnto txttalawgrio, om:l.• u• lî, . . awma 'VL. 
? » . , 
· 
1 ~ · 
Auos do Run.1 u|0010901358366| ICÍI-•·Be 11* 
000•043•l97 •1’I3••9« 
_ 
..
' 
Ji. P| ¢·' ïlt }` IQL|II L ` 
Å C. t .
| —,s 
. Agrt. joão uz rtøws 
eCls•l• ÚI llAl l0P 
. , N ? ~ ' ' r 003 
L _ 
ç 
DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ` 
| · O OUTORGANTE, qualificado no Quadro 02, com fundamento na legislação tederal de regência, indicada no Quadro 04, e tendo em vista 0 que 
consta do resrpectrvo processo administrativo, referido no Quadro 01 , aliena ao(s) OUTORGADO(S), qualificadO(s) no Quadro 03, pelo presente TlTULO DE OMÍNIO especificado nos Quadros 01 e seguintes, constantes no anverso, o imóvel descrito e havido como caracterizado no 
sèlãñâeîör 
P€·l0 PFGÇØ e Còndlçöea de pagamento especificadas no Quadro 06, e sob as demais condições constantes das Cláusulas 
ll 
_ šgegecoarîqcia da presente alienação, o OUTORGANTE transmite ao(s) 0UTORGADO(s) todo o domínio, direito, ação e posse que tem 
rm v .* 
III O imóvel destina-se à exptoração agropecuária e outras modalidades agroeconômicas aprovadas pelo INCRA, ficando o(s) OUTORGADO(s), 
obr\gado(s) a manter tal destinação e a preservar O meio ambiente inclusive as áreas de reserva legal, de preservação pemranente, na forma 
da legislação ambiental federal e estadual vigentes.
'
' 
lV O(S) OUTOFlGADO(s) se obrigam a averbar, à margem do registro do imóvel, a área de reserva legal prevista na legislação ambiental. 
V 0 valor fixado para este imóvel será pago enrprestações anuais com carência de três anos, corrigidas monetariamente pela variação do Índice 
Geral de Preços ? Drsponibilidade lntema ? lGf*-Dl, da Fundação Getúlio Vargas. · 
Vl _Resolve-se 
a presente alienação, tornando-se nula, de pleno direito, independentemente de ato especial ou de qualquer notificação ou 
ll’lÍ9fþ€|ãêã0,_r-Udlfglßl ou extrajudicial: a) se O(s) OUTOHGADO(s)'nao cumprir(em) quaisquer das obrigações assumidas neste Titulo; ) se o 
OUTOFl AN E vier a exercer o direito que lhe e assegurado na Cláusula Xlll. « 
Vll Enquanto_vigente qualquer das condições resolutivas, estabelecidas na cláusula XlV, é vedado ao(s) OUTORGADO(S) alienar ou transmitir a 
qualquer trtulo a posse do imóvel, salvo por motivo causa mortls. 
' 
Vlll Em qualquer das hipóteses previstas na Cláusula Vl, o domínio e a posse do imóvel reverterão ao OUTORGANTE, procedendo-se o 
çanceamento do registro no Registro de Imóveis competente, na forma do art. 250, item lll, da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 
instruirão o respectivo requerimento do OUTORGANTE, para tanto, com laudo técnico ou documento outro que comprove a circunstância 
invoca a.
, 
IX Ocorrendo a reversão do domlnio e da posse do imóvel, o(s) OUTORGADO(s) tará(ão) jus: a) a indenização pelas benfeitorias úteis e ~ 
necessánas existentes; b) a restituição das importâncias por ele pagas ao OUTORGANTE. Em tal hipótese, tudo quanto ao(s) OUTOFlGADO(s) 
couber será prloritariamente aplica o na liquidação ou amenização de empréstimos bancários obtidos com garantias reais do imóvel. 1 
X É facultadoao(s)'OUTOFlGADO(S), após três anos, contados da data da emissão destetltulo, liquidar integralmente o valor de seu débito para 
. com 0 OUTORGANTE, mantida a lnalrenabîlidade prevista n_a cláusula Vll. 
Xl 0 OUTORGANTE autoriza expressamente a constituição de hipoteca, em garantia de financiamentos concedidos por entidades de crédito, ~ 
. 
` para exploração e/ou melhoria do imóvel objeto deste Titulo, cumprindo a essas instituições de crédito cientflcar O OUTORGANTE,
previamente, na hipótese de execução de hipoteca. 
,' 
` 
Xll Contra os credores hipotecários, nas condições referidas na cláusula anterior, não prevalecerão as Cláusulas resolutivas e de inalienabilidade 
constante deste Titulo. 
' Xlll O OUTORGANTE se reserva o direito de remir, se e quando lhe convier, a hipoteca constituída nas condições referidas na cláusula Xl. 
XIV Extingue-se a condição resolutiva, quando cumulativamente: a) O(s) OUTOFlGADO(S) houver(em) liquidado integralmente 0 valor de seu débito 
para com 0 OUTORGANTE; b) se decorridos dez anos, da data do registro deste Titulo no competente Flegistro de imóveis, ou do registro do 
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, se expedido anteriormente a este, em face do estabelecido no art, 18 da Lei n° 8.629, e 25 de 
fevereiro de 1993; o) tiver(em) em dia com o pagamento do ITR, e d) houver(em) cumprido a cláusula lll . 
Xlv O presente TÍTULO DE DOMÍNIO, com plena força e validade de escritura pública, a teor do art. 79, do Decreto-lei n“ 2.375, de 24 de novembro 
de 1987, e firmado em três vias de igual teor, aceitando o(s) OUTOFlGADO(S), expressamente, as Cláusulas e condições dele constantes, 
eleito o foro da cidade de localização a Superintendência Regional, com renúncia de qualquer outro, para dirimir questões que resultem deste. 
. TO Gß×lT . ŽŽMŽŽ —OÃ49«î¢ 1 
, 
' tendente Reglena 
` Supçgzyrrtarra n?’ 381l97 ` 
RG n°1e1.6S3 SSPIMA 
CPF n° ‘l01.71e.064·34 
|'_ 
,3 
,_?"|"| ES† ‘| ' ? ‘ ' 
V 
variar; Sgmente OUTOFlGADO(A) 
CPF Üï |ýr Cßfrl Selo aulentlcrdgqg. 
,
? 
_,,,L; . J " ; f , inicial r~l3 
v|"; |-|. `J ,:|` 
. HA 
»< 
4 5 Í’y”?°“‘gg ""° ‘*’ 
· 
g?,šF';/*9 ßž/y;?5`S%@ se |ragarr..,¿a..r¿è 
9' J fé? J·. 
. ,,9ý ’ / |·§;+»-4-~.? 4 Ï I . é` « 
fe :· ' 167 
‘ 
4, _ , 
, ŠERL/lÇOS~NOTARlAlS 
na apoleao 
E DE REGISTRGS DE SÃO V‘/l|Gl’E|. DO GUAPORÉ . RQ Bonaperte, n° 2.081 - Centro ;?Fone/r’a×' (GÈ] 25421189 - CäJ6.932-000 
ë¿,_ ÇERTIDA0 do Registro de |móve , RTIFI|_Š que este ,_ 
foi: C 7403ç em 
06/l 2/201l e regmtrado l2/l2/201]. 
Emol. RSS72,Jõ, tvrrstaggg| r| · oi õv R$O.cF>¿ 
R”‘?°i°‘?' D°“ fé' Sã°?`?“| `.î*îë†GE%át>?ž2;É,; ÏŠ|W2/12/2011, 
,V 
/ ·•s| _ ,. F) ‘ 
e a"| |WÏ?ZØ'1<ûC01¢t0.'|. 4 
V 
~°"W¢'¢¢¢ßlutørr? Y|, ·
‘f0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
,«s—\·-. à 
?` 
...~ èx ESTADO DE RONDONIA 
I\/Iensagem n. 030/2012 Em, 01 de JuIhO de 2012. 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores: 
Q presente projeto de lei tem pOr finalidade autorizar O Poder 
EXeCutivO a ampliar a Area Urbana dO Município de São Miguel dO Guaporé. 
Tendo em vista que O Município que atualmente O Município de 
São Miguel dO Guaporé está sendo a|vO da investida de diversas empresas dO ramo 
|mObi|iáriO que aqui desejam desenvolver seus empreendimentos, se faz necessário 
que a área urbana do município seja estendida, haja vista que estamos cerca dos 
por |OteS e propriedades rurais. 
Ademais Ilustres Vereadores, temos que Considerar a nossa 
área de reserva ambiental que não podemos abrir mão, dai a necessidade de 
recorrer a OutrOS perímetros para tal expansão. 
Se faz necessário olvidar que tais empreendimentos além de 
atenderem a demanda da sociedade pOr |OteS urbanos trará enorme benefícios ao 
município de São Miguel do Guaporé, benefícios indiretos através da venda de 
matérias de COnStruçaO e geração de emprego e renda e benefícios diretos nO 
tocante à arrecadação municipal via impOStOS e alvarás de construção. 
Desta forma, cOntandO COmO sempre na acurada anáhse a ser 
promovida por VOSSaS Excelências é que COntamOS COm O aval dos Senhores 
Vereadores na aprovação dO presente projeto. 
Cordialmente 
n enali 
refeito Municipal 
Avenida São Paulo. I.490 t` One 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
Projeto de Lei n.oZ»>r /2012 Em. 22 de Junho de 2012 
"DECLARgA COMO ÁREA DE 
EXPANSAO URBANA, NA FQRMA DO 
PLANO DIRETOR, OS IMOVEIS A 
SEGUIR RELAQIONADOS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no 
uso de suas atribuições legais, encaminha ao Plenârio da Câmara Municipal o 
seguinte 
PROJETO DE L El 
Art. 1.° — Ao perímetro urbano do Município de São Miguel do 
Guaporé ficam acrescentadas as seguintes áreas de expansão, cujas delimitações 
física e geográfica são as seguintes: 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO VIII 
Lote 08, Gleba 12 Gleba Rio Branco, tendo os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote 08 da Gleba 12; LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12; SUL: 
Com o Lote 08B da Gleba 12; OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M893A, deste segue Linha 
seca confrontando com o núcleo urbano com azimute plano 12°39’05" e distância de 
377,50m até o Marco M893B; deste segue linha seca confrontando com o Lote 08 
Remanescente da Gleba 12 com azimute plano 105°2’51" e distância de 255,00m 
ate o Marco M891B; deste segue Linha Seca confrontando com o Lote 06 da Gleba 
12 com azimute plano 192°31’42" e distância de 377,50m ate o Marco M891A; deste 
segue Linha Seca confrontando com o Lote 08B da Gleba 12 com azimute plano 
285°2’51" e distância de 255,11m até o Marco M893A, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. 
oEScRicÃo DA EXPANSÃO ix
S 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
QŠ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTI1/0 
ESTADO DE RONDONIA 
Lote 16 e Lote 17 da Gleba 11 Gleba Rio Branco, tendo os seguintes limites e 
confrontações: NORTE: Com o Nucleo Urbano separado pela BR 429; LESTE: Com 
o Lote 15 da Gleba 11; SUL: Com o Lote 39 da Gleba 11; OESTE: Com o Lote 18 da 
Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro no Marco M450, deste segue Linha seca 
confrontando com o Lote 18 d Gleba 11 com azimute plano 05°46’47" e distância de 
1.895,36m até o Marco M896; deste segue Linha seca confrontando com o Núcleo 
Urbano separado pela BR 429 com azimute plano 105°08’06" e distância de 
264,76m até o Marco M 1646; deste segue Linha seca confrontando com o Núcleo 
Urbano separado pela BR 429 com azimute plano 104°53’45" e distância de 
271,03m ate o Marco M894; deste segue Linha seca confrontando com o Lote 15 da 
Gleba 11 com azimute 186°46’45" e distância de 1.868,50m ate o Marco M448; 
deste segue Linha seca confrontando com o Lote 39 da Gleba 11 com azimute plano 
282°32’30" e distância 249,87m até o Marco M449; deste segue Linha seca 
confrontando com o Lote 39 da Gleba 11 com azimute plano 282°32’30" e distância 
249,87m até o Marco M450; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO X 
Lote 18 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os seguintes limites e confrontações; 
NORTE: Nucleo Urbano; LESTE: Lote 17 da Gleba 11; SUL: Lote 40 da Gleba 11; 
OESTE: Lote 19 da Gleba 11 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M898, segue com azimute 
plano de 28°33’30" e distância de 259,74m ate o Marco M896 confrontando com o 
Lote 17 da Gleba 11, deste segue com azimute plano de 185°46’47" e distância de 
1.621,36m até o Marco M451 confrontando com a BR 429 Nucleo Urbano, deste 
segue com azimute plano de 282°32’24" e distância de 249,83m ate o Marco M450, 
confrontando com o Lote 40 da Gleba 11, deste segue com azimute plano de 
05°28’42" e distância de 1.631,61m até o Marco M898, ponto de início desta 
descnção. 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO Xl 
Lote 19 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Nucleo Urbano, separado pela BR 429; LESTE: Lote 18 da Gleba 11; SUL: 
Lote 40 da Gleba 11; OESTE: Lote 20 da Gleba 11.
" 
Avenida São Paulo. l.490 — fone 69 3642 2200
S
ri 
šr PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
? 
PODER EXECUTI1/0 
ESTADO DE RONDONIA 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M900, segue com azimute 
plano de 105°15’58" e distância de 263,65m separado pelo Núcleo Urbano e BR 429 
até o Marco M898 confrontando com O Lote 18 da Gleba 11 deste segue com 
azimute plano de 185°28’42" e distância de 1.905,61m ate o Marco M451, 
confrontando com o Lote 40, deste segue com azimute plano de 282°32’19" e 
distância de 249,84m ate o Marco M-452, confrontando com o Lote 20 da Gleba 11, 
deste segue com azimute plano de 05°07’27" e distância de 1.919,76m até o Marco 
M900, ponto de início desta descrição. 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO Xll 
Lote 20 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Lote 13 da Gleba 13 separado pela BR 429; LESTE: Lote 19 da Gleba 11; 
SUL: Lote 40 da Gleba 11; OESTE: Lote 21 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M902, segue com azimute 
plano de 105°37’O9" e distância de 264,37m confrontando com o Lote 13 da Gleba 
13 separado pela BR 429 até o Marco M900 confrontando com o Lote 19 da Gleba 
11, deste segue com azimute plano de 185°34’54" e distância de 1.919,76m até o 
Marco M451 confrontando com o Lote 40, deste segue com azimute plano de 
282°32’18" e distância de 249,82m até o Marco M453, confrontando com o Lote 21 
da Gleba 11, deste segue com azimute plano de 04°13’44" e distância de 1.933,71m 
ate o Marco M-902, ponto de início desta descrição. 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO XIII 
Lote 21 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote 11 separado pela BR 429; LESTE: Com o Lote n° 20; SUL: 
Com o Lote n° 41; OESTE: Com o Lote n° 22. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M904, situado ao norte do 
referido Lote com o azimute plano de 104°40’01", percorrendo neste trecho, limite 
com o Lote n° 11 separados pela BR 429 numa distância de 30m ate chegar ao 
Marco M902, partindo deste com azimute plano de 184°51’43", percorrendo neste 
trecho limite com o Lote n° 20 numa distância de 1.933,14m ate chegar no Marco 
M453, partindo deste com azimute plano de 282°32’17" percorrendo neste trecho 
limite com o Lote n° 41, numa distância de 249,81m até chegar no Marco M454, 
partindo deste com o azimute plano de 04°34’54" percorrendo neste trech ;`ite 
Avedide SaO Paulo. l.490 — me 69 3642 2200
;l? 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL 00 GUAPORE 
PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
com o Lote n° 22 numa distância de 1.505,80m ate chegar no Marco M904, ponto de 
início desta descrição. 
oEScRiçÃo DA EXPANSÃO Xiv 
Lote 22 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE; Com o Lote 09 separado pela BR 429; LESTE: Com o Lote 21 da Gleba 11; 
SUL: Com o Lote 23 da Gleba 11; OESTE: Com o Lote 41 da Gleba 11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M906 segue com azimute 
plano de 105°37’O9" e distância de 264,37m confrontando com o Lote 09 da Gleba 
13 separado pela BR 429 até o Marco M904, confrontando com o Lote 21 da Gleba 
11, deste segue com azimute plano de 185°34’54" e distância de 1.944,82m até o 
Marco M454, confrontando com o Lote 41, deste segue com azimute plano de 
282°32’18" e distância de 249,82m até o Marco M455 confrontando com o Lote 23 
da Gleba 11, deste segue com azimute plano de 04°13’44" e distância de 1.960,87m 
ate o Marco M906, ponto de início desta descrição. 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÃO XV 
Lote 23 da Gleba 11, Gleba Rio Branco com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote n° 07 da Gleba 13 separado pela BR 429; LESTE: Com o Lote 
22 da Gleba 11; SUL: Com o Lote 41 da Gleba 11; OESTE: Com o Lote 24 da Gleba 
11. 
lnicia-se a descrição deste perímetro partindo do Marco M908, segue com azimute 
plano de 104°51’34" e distância de 260,36m, confrontando com o Lote 07 da Gleba 
13 separado pela BR 429 até o Marco M906 confrontando com o Lote 22 da Gleba 
11, deste segue com azimute plano de 184°13’44" e distância de 1.960,87m até o 
Marco M455, confrontando com o Lote 41, deste segue com azimute plano de 
282°32’19" e distância de 249,81m ate o Marco M456 confrontando com o Lote 24 
da Gleba 11, deste segue com azimute plano de 03°58’34" e distância de 1.972,82m 
ate o Marco M908, ponto de início desta descrição. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a redefinir o 
Perímetro Urbano Municipal, incluindo-se a ârea dos imóveis descritos no artigo 2° 
desta Lei, nos mapas e cartografias oficiais da Cidade e do Município de 
“ 
Miguel 
Aveiiide São Paulo. l.49() — {000 69 3042 2200
,00t 
‘ PREFEITURA MUNlCIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
do Guaporé, podendo, inclusive, utilizar-se de técnicas de georreferenciamento para 
tal finalidade. 
Art. 3°. Os tributos municipais que vierem a incidir sobre as 
áreas descritas nas Expansões acima identificadas obedecerão aos princípios e 
normas constantes no Código Tributârio Municipal. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão a expensas de dotação propria do vigente Orçamento, e serão acobertadas 
com recursos públicos municipais. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do município de 
São Miguel do Guaporé /RO, 
primeiro de julho do ano de dois mil 
e doze, 
‘ |
. 
e o Fenali 
Prefeito Municipal 
Avenida São Paulo. l.490 — fone 69 3642 2200
0_ 
v2 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
È:`?‘`2 PODER LEGISLATIV0 
CO/V/ISSÃO PERMANENTE DE FINANQQAS E ORQQAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 037/2012, "Declara como 
Area de Expansão Urbana, na forma do Plano Diretor, os imóveis a seguir 
relacionados. 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após 
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve 
exarar Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 02 de julho de 2012. 
Presidente |iI|r Ramos 
Re/ator — Amarildg åreira Membro — Antonio Correia 
Av. Capitão Silvio. l446 — fone?t` ax 0**69 642 2234
CÃMARA MUN1C11>A1. DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIV0 
COMISSÄO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAQAO 
' 
Parecer sobre o Proieto de Lei n° 037/2012, "Dec|ara 
como Area de Expansão Urbana, na forma do Plano Diretor, os imóveis a 
seguir relacionados. 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e 
devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, d julhab de 201 
_ lx 
Presidente ? S o 
†‘
. 
Re/ator- Dar y Tomás 
/J 
Amarildo
/ 
ira — Membro 
Av. Capitão Silvio. l446 — fone-fax 0**69 642 2234