materia nº 40/2012

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D4DI2D12 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data: 20/Uõ/2012
"` Pß PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
?’Ï ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PROJETO DE LE1N°âM/2012 EM, 20 DE JUNHO DE 2012. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL 'ESPECIAL N0 QRÇAMENT0 
VIGENTE E DA OUTRAS PROvIDENCIAS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1048 para Recuperação de 
Estrada Vicinal, através de convênio Estadual, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 
com recursos de convênio, vinculado a Funcional Programática 04.001.26.782.0004 - 1048 e o 
Projeto 1049 para lmplantação de Sinalização Horizontal e Vertical através de convênio Estadual 
no valor de R$ 116.336,00 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta e seis reais) com recursos de 
convênio e R$ 6.123,46 (seis mil cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) de contra￾partida, vinculado a Funcional Programática 04.001.15.451.0004 - 1049 da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos, e o Projeto 1050 Construção da Sede do CRAS através de 
convênio Estadual no valor de R$ 266.240,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e 
quarenta reais) com recursos de convênio e R$ 29.582,18 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e 
dois reais e dezoito centavos) de contra-partida, vinculado a Funcional Programática 
07.001 .08.244.00l2 - 1050 da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e o Projeto 
1051 para Aquisição de ônibus Urbano Semi-novo, através de convênio Estadual no valor de R$ 
60,000,00 (sessenta mil reais) com recursos de convênio e R$ 3.000,00 (Três mil reais) de 
contra-partida, vinculado a Funcional Programática 08.001 .20.606.0007 — 1051 e o Projeto 1052 
para Aquisição de Sementes de Inhame, através de Convênio Estadual no valor de R$ 50.000,00 
(cinqüenta mil reais) com recurso de convênio e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) de contra partida 
vinculado a Funcional Programática 08.001.20.601.0007 — 1052 da Secretaria Municipal de 
Agricultura. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municip 
de Trabalho e Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura conforme a seguir: Í
SUPLEMENTAÇÃO 
04 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos......................................RS 422.459,46 
04.001 .26.782.0004 — 1048 ? Recuperação Estradas Vicinais - Convênio Estadual. 
33.90.30.00 ? Material de Consumo..........................................................................R$ 300.000,00 
04.001.15.451.0004 — 1049 — lmp.Sina1ização Horizontal e Vertical - Convênio Estadual. 
33.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.......................................R$ 122.459,46 
07 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social................................R$ 295.822,18 
07.001 .08.244.00l2 — 1050 — Construção da Sede do CRAS - Convênio Estadual. 
44.90.51.00 — Obras e lnstalações..............................................................................R$ 295.822,18 
08 - Secretaria Municipal de Agricultura..............................................................R$ 114.000,00 
08.001 .20.606.0007 — 1051 — Aquisiçao de ônibus Urbano Semi-novo - Convênio Estadual. 
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente..................................................R$ 63.000,00 
08.001.20.601.0007 — 1052 — Aquisiçao de Sementes de Inhame - Convênio Estadual. 
33.90.32.00 ? Material para Distribuiçao Gratuita....................................................R$ 51.000,00 
Total Geral................................................................................................................R$ 832.281,64 
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° lnciso lll da Lei 
4.320/64, por anulação de dotações orçamentárias. No valor de R$ 39.705,64 (trinta e nove mil 
setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e O valor de R$ 792.576,00 (setecentos e 
noventa e dois mil quinhentos e setenta e seis reais), com recursos de transferências de 
convênios. 
ANULA 
09 - Secretaria Municipal de Planejamento............................................................R$ 39.705,64 
09.001 .99.999.9999 —— 9999 — Reserva de Contingência 
99.99.99.00 ? Reserva de Contingência.......................................................................R$ 39.705,64 
Total Geral.................................................................................................................R$ 39.70|
,1 Art.4°i—Fiea automataeamenœaalteraça0daPPÅ de 20l0a2013, 
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; Art.5° Estn Lei entra em vigor na publicaçao, revogadas
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asdîsposições
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PAÇ0 Gabinete doPrefeitO, aos 20 de Junho de 2012.
e F.:| CEFAL .
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À
|1,;.1, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ( 
PODER EXECUTlyO 
»°°¢Ï““'“' `îes ESTADO DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL N°. 1.192/2012 Em, 02 dejulho de 2012. 
"DECLAF:A COMO ÁREA DE 
EXPANSAO URBANA, NA FQRMA DO 
PLANO DIRETOR, OS IMOVEIS 
SEGUIR RELAQIONADOS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
— RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
L E l 
Art. 1.° - Ao perímetro urbano do Municípío de São Miguel do 
Guaporé ficam acrescentadas as seguintes areas de expansão, cujas delimitações 
física e geográfica são as seguintes: 
DESCRIÇÃO DA EXPANSÄO viu 
Lote 08, Gleba 12 Gleba Rio Branco, tendo os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Com o Lote 08 da Gleba 12; LESTE: Com o Lote 06 da Gleba 12; SUL: 
Com o Lote 08B da Gleba 12; OESTE: Com o Núcleo Urbano. 
Inicia—se a descrição deste perímetro partindo do Marco M893A, deste segue Linha 
seca confrontando com o núcleo urbano com azimute plano 12°39’05" e distância de 
377,50m até o Marco M893B; deste segue linha seca confrontando com o Lote 08 
Remanescente da Gleba 12 com azimute plano 105°2’51" e distância de 255,00m 
ate o Marco M891B; deste segue Linha seca confrontando com o Lote 06 da Gleba 
12 com azimute plano 192°31’42" e distância de 377,50m ate o Marco M891A; deste 
segue Linha seca confrontando com O Lote 08B da Gleba 12 com azimute plano 
285°2’51" e distância de 255,11m ate o Marco M893A, ponto inicial da desCriç“ . 
des e perímetro. × 
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ÕN 
.. Avenida São Paulo. 1.490 —fone 69 3642 2200
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SECRETARIA MUNICIPAL DE .’/í '.' 
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Pl-ANEJÅMENTO
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Q ANEXQ I 
, PLANQ DE !g§ALHQ Ilg 
1 - DADOS CADASTRAIS 
- NOME DA ENTIDADE FROFONEME c.c.c. DA ENTIDADE 
e 
Prefeitura Munici|al de São Mi|uel do Gua| |ré 22.855.167 0001-77 
ENDEREÇO DA ENTIDADE " 
Av. São Paulo s n° - Centro 
CIDADE K CEP DDD/TELEX/FAX ESFERA AOM. 
São Mi|uel do Gua • |ré 76.932-000 69 3623-2142 Munici|al 
CONTA coF.izErrrE BANC0 PRAÇA PAGAMENTO 
? 
Banoo do Brasil São Miguel do Guaporé 
IEOME oo o1rucEN†E DA ENHDADE FRoFouErrrE CPF. oo DIRIGENTE 
An|elo Fenali 162.047.272-49 
c.1]oizcÃo EXPEDIDOR/DATA · CARSO FUN |o MATRICULA 
28.953.548-7 SSP PR Prefeito Administrador
1 
2 - OUTROS PARTICIPES 
NOME DA ENTIDADE ccc ESFERA AoM1i\i1s†i2AnvA 
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP opo TELEFONEJFAX 
3 - DISTRIBUI ÃÒ DO PROJETO 
TITULO oo PROJETO PERIODO DE EXECU 
CUPERA `0 DE ES'|'RADAS VICINAIS 
Mcm ERMINO 
RE ÇA 
ALR 120 dias/ALR 
, IDENTIFICA |ooOoEJEr1vO , 
- 
‘ 
Recuperação de estrada vícinal, num total de 61,20 km, na zona rural do município de São 
Miguel do Guaporé. 
JUSFIFICATIVA DA FROFOS1 5 o . 
A estrada vícinal é elo para fixação do homem a terra e peça fundamental de sobrevivência, mesmo 
que sozinha não responde pelo processo de desenvolvimento, mas sem ela não haverá 
desenvolvimento. 
O projeto apresenta atendimento a colonos assentados em área de regularização fundiária, e que os 
polígonos do mesmo é de responsabilidade direta da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE, bem como, a comunidade residente. 
Os parâmetros técnicos para a execução desta obra são idealizados dentro do princípio da 
economicidade e, com 0 máximo aproveitamento do material existente no local dos recursos natur|
' 
|, 
desde que não afetem a sua qualidade, objetivo e durabilidade, atendendo sua função social. 
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'?‘ 
End.: Av. São Paulo, sIn° - Centro - CEP: 76.932-000
Fone: 1 (69) 3642-2200 - Fax: (69) 3652-2350 
São Miguel Do Guaporé ? RO.
SECRETARIA MUNiCiFAi. DE .|?.- |.r 
. 
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.r|s| 
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PLANEJAMENTO 
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AN§gQ 1 
PLANQ DE TRABALHQ 2¿; 
4 - CRONOGRAMA DE EXECU |0 metas eta| — ou fase 
INDICADOR DURAÇÃO 
`vigingis 
1.0 SERv1ços PRELIMINARES 
1.1 Fornecimento e instalação de unid. 1,00 ALR ALR/120dias 
placa de informação de obra 3,00 
X 2,00 m, A=6,00 mz. 
2.0 OESMATAMENTO 
2.1 Desmatamento, Destocamento e 
Limpeza Lateral com arv. O menor m2 183.600,00 ALR ALR/120dias 
que 15 cm de diâmetro 
3.0 TERRAPLANAGEM 
3.1 Conformação mecânica da mz 367.200,00 ALR ALR/120dias 
plataforma sem adição 
4.0 REVESTIMENTO PRIMARI0 
4.1 Escavação, carga e descarga e 
espalhamento e compactação do m3 8.331,03 ALR ALR/120dias 
revestimento primário. 
4.2 Momento de transporte do 
material de revestimento com m?·Xkm 33.324,12 ALR ALR/120dias 
DMT de 4 krn
' 
5 — PLANO DE APLICA Ão R 1 00 
NATUREZA DA DESPESA 
45.90.51 obras 300.000,00 300.000,00
- 
End.: Av. São Paulo, SIn° - Centro - CEP: 16.932-000
Fone: 2 (69) 3642-2200 - Fax: (69) 3652-2350 
São Miguel Do Guaporé - RO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE 1|. 
PLÅNEJÅMENTØ ...|....
I 
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$) 
Concedente 
Pro · onente entidade solicitante 
EÉ ·° Me 
7 - Declara |0 · 
_
2 
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, 
declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou 
situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da 
Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas 
nos orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho. 
A execução desta obra dar-se-á através de execução por ÅgI77ÍI7Ig|~0 Digta. 
Pede Deferimento. 
São Miguel do Guaporé/RO, 16 de maio de 2012 · ¢ 
Local e data ' · - to Municipal 
8 - APROVADO PEL0 CONCEDENTE 
’ . 
Aprovado 
Local e data Concedente 
End.: Av. São Paulo, sIn° - Centro - CEP: 76.932-000 3 Fone: (69) 3642-2200 - Fax: (69) 3652-2350 
São Miguel Do Guaporé - RO.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA N O T A D E E M P E N H O - NE 
NO. do Documento: 2012NE00446 Data de emissao: 14/06/2012 Gestaoz 14020 
UG Descricao No.ProcesSo 
140020 DEPART DE EST DE RODAGEM E TRANSP DO ESTADO 1420-2647/12 
Credorz PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL DO GUAPORE CNFJ/MF 22855167-0OOl/77 
Enderecø: AV SAO PAULO,CENTRO OF.1521/CAF/SEAGRI,30/05/12 
Cidade: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO CEP: 78970000 Orígem Material 
*****%**4**%**********ùæùùù 
Esfera Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp. UGR PI 
1 400091 14020 26782124913860000 0100000000 444042 
Ref.DíSpenSa: LEI NR.8666/93 Empenho Orig.: Acordo: 
Lícítacao : DISP.DE LICITACAO Modalidadex 5 GLOBAL 
valor do Empenho: R$ Saldo Disponível 
************3OQ_QQQ'QO ************984_258'Q2 
TREZENTQS MIL 
ùùæaùù4*********************ùù*****4******4*****************4**%********%***wùæùx 
Janeiro Fevereíro Marco 
CRONOGRAMA DE 
Abríl Maio Junho DESEMBOLSO 
300.000,00 PREVISTO 
Julho Agosto Setembro 
Outubro Novembro Dezembro Exercicío Seguínte 
ITEM UNID ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL 
1 UNID IMPORTANCIA QUE SE EMPE - 
NHA PARA DAR COBERTURA A 
DESPESA COM CONVENIO SER 
FIRMADO COM A PREFEITURA 
( 
MUNICIPA, ATRAVES DE EMEN 
` DA PARLAMENTAR DEP. JOSE 
EURIPEDES CLEMENTE-LEBRAO 1 300.000,00 300.000,00 
TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R$ *************300.0G0,00 
Subîtem: 444042.01 
Local e Data da Entrega 
=================:====: 
RESPONSAVEL PELA EMISSAO 
326466152/72 ? RAIMUNDO LEMOS DE JESUS 
ORDENADOR DE DESPESA 
111111111/11 - — IMFRESSO 1>E1.o SIAFEM Fag. 1 
>
{ 
1%, S 
?’ 
no Lugîß Antn OSQÜWÏ =~ rente 
Dkeicr 68, )DER·RO 
, 
102110 ~
l\Ii I 
Cîcærrm Trab-alhc FREFÉEÏUEA 1\Aureæc:±urFA.L _ 
šxãxtîi 
PT PLANO DE TRABALHO 1/3 ANEXO I 
1 - DADOS CADASTRAIS
À 
2 ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ01vuCUE1.no GUAPORE 22.855.167/0001-77 
"ã ENDEREÇ0 _ _ 
AVENIDA SAO PAULO N° 1490 — SAO MIGUEL DO GUAPORE 
, CIDADE E c.E.F DDD/TELEFONE. E.A 
~ 
‘2 SÃO MIGUEL DO GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
CONTA CORRENTE BANC0 AGENCIA PRAQA DE PAGAMENT0 
` 
_ BRASIL S/A 2292-6 SAO MIGUEL DO GUAPORE 
e "Å NOME D0 RESPONSAVEL C.P.F 
ANGEL0 FENALI 162.047.272-49 
C.l / ÓRGÄ0 EXPEDIDOR CARG0 FUNÇÃO MATRÍCULA 
28.953.548-7 SSP/SP PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIVO 00001 
ENDEREÇ0 C·E-P 
RUA 1>1N11E1Ro MACHAD0 N° 2061 76-932000 
2 - OUTROS PARTICIPES 
NOME CGC/C.P.F EA 
ENDEREÇO CEP 
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO _ 
TITUL0 D0 PROJETO PERIODO DE EXECUÇAO 
AQUISIQ DE TUBERAS PARA INICIO TERMINO 
2 INHAME ALR 120 dias ALR 
IDENTIFICAÇ|O DO OBJETO 
Aquisiçao de sementes de inhame para plantio do Município de São Miguel do 
Guaporé/RO. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇ|O 
O desenvolvimento na agricultura já tem crescido bastante nas duas ultimas 
décadas, tal desenvolvimento tem feito com que o Brasil alcance boas posições no
` 
( 
ranklng mundial de exportação de produtos do setor da agricultura e pecuária. Porém a 
maior preocupação é com os pequerlos produtores rurais que, na sua maioria não 
Q exportam sua produção, mas assumem um papel importantíssimo na ecorlomia do|
` 
nosso país, do estado e principalmente do município. O projeto atenderá a Secretaria 
Municipal de Agricultura para dar apoio aos agricultores locais, a aquisição destas 
túberas sementes de inhame contribuirá em muito, para a melhoria do desenvolvimento 
do trabalho destes agricultores, dando agilidade no empenho de suas funções e 
promovendo uma minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipal tem procurado proporcionar aos agricultores 
familiares do nosso município, condições mínimas para que esses possam beneficiar e 
comercializar sua produção fazendo com que esses dessa forma possam agregar 
maiores valores aos seus produtos e comercializá-los diretamente ao consumidor por 
preços mais justos que os habitualmente oferecidos pelos atravessadores. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no 
município, no entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda 
|Tl8|S.
me 1 
E1 £3if«ær1†—S%r'aç::. -Ea 
PIæE‘FE|TuFæA. 2Iv'I l.II‘•~ilèIîI:·F-’.aE|•.l.. 
PT PLANO DE TRABALHO 2/3 ANEXO I 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) 
META ETAPA ESPECIFICAÇ|O UNID QDT PER10D0_DE 
IFASE EXECU A0 
1.0 - Aquisiçao de túberas sementes de inhame para cultivo. 
-m túberas sementes de inhame 120 dias 
|era wmvo 
kg 60.000 010 ALR 
5 - PLANO DE APLICAÇÄO ' $ 1,00) 
NATUREZA DA DESPESA 
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇ|O 
Transferência ao município/ outras . 
3340-41 despesas C0rrenteS( 
51.000,00 50.000,00 1.000,00 
TOTAL GERAL
na 1 STRAÇÃCJ
V PREFEUTURA. ùAurq2uc1FAL 
PT PLANO DE TRABALHO 3/3 ANEX0 1 
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLS0 
CONCEDENTE R$ 1,00 
META 1°Re|SSe 2°Re|aSSe 4°Re| 00 5°Re|asSe 6°Re|sse Total 
META 7°Re|asse 8°Re|asSe 9°Re|asse 10°Re| se 11°Re|asse l2°Re|asse
_ 
PROPONENTE\CONTRAPARTIDA ' $1,00 
META Total 
META 7° Re |asse 8° Re |asse 9° Re |asse 10° R| |asse 11° R| |asse 12° Re|asse
_ 
7 — DECLARA Ão 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA 
FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO QO ESTADO, PARA os EFEITOS E SOB AS PElglAS DA 
LEI, QUEA INEXISTE QUALQUER DEBITO OU MORA, OU { AINDA, SITUAÇAO DE 
INADIMPLENCI_g\ COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER 0RGj\O OU ENTIDADE DA 
ADMINISTRAÇAO PUBLQCA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFER(lgNÇIA DE RECURSOS 
ORIUNDOS DE DOTAÇOES CONSIGNADAS ORÇAMENTOS DA UNIAO, NA FORMA DESTE 
PLANO DE TRABALHO. 
PEDE DEFERIMENTO 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. 1 
LOCAL E DATA ALI 
Pr| eito Municipal 
· natura do Proponente 
8 ? APROVA A0 PEL0 CONCEDENTE 
APROVADO 
Local e Data Assinatura do Concedente
|1 u-: 1 S†:?AçÃc> 
('.;cJ·rr1 ?T°•'jE.-1t>SII'f1c:• 2 
PREFEITURA ]\Aut~4·I<:IP.AL _ 
PROJETO BÁSICO 
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO 
Local da Aplicação: Município de São Miguel do Guaporé — Associações de 
Pequenos Produtores Rurais. 
objeto: Aquisiçao de Tuberas sementes para plantio. 
Valor Total: R$ 51 .000,00 
Valor Concedente: R$ 50.000,00 
Valor Proponente: R$ 1.000,00 
O presente projeto tem por finalidade a Aquisiçao de Túberas 
Sementes de Inhame em beneficio dos Pequenos Produtores Rurais, objetivando o 
incentivo a produção e ao comércio dos produtos produzidos pelos agricultores 
familiares do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
‘ ÉNALI
9 
Pr eito Municipal 
AV. São Paulo , N9 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]:22.855167/0001-77 E- Mail semupSmg@hotmail.com
Kgèîfærsèræçæ PREFEITURA I"u'lIg..II'··I`I<" ..:J!I·?’Aß•0.L 
1. MEMORIAL DESCRITIVO 
Aquisiçao de Túberas Sementes de Inhame objetivando atender aos 
Pequenos Produtores Rurais do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
As Túberas sementes de Inhame hora pleiteados servirão aos pequenos 
produtores rurais no cultivo. Com isso agregará valores à produção e 
consecutivamente aumentará sua renda familiar que é o principal objetivo. Vale 
ressaltar que as túberas sementes de inhame, porém para estes pequenos 
produtores isso significa um grande progresso. A escolha deste tipo de túberas 
sementes de inhame se deu em virtude do custo beneficio, já que foi levado em 
consideração ao tipo de plantio a ser realizado. 
Tendo em vista a grande diversificação na produção agrícola de nosso 
município e com uma tendência de crescimento constante, visando principalmente a 
permanência das famílias trabalhadoras no campo é que optamos por este 
empreendimento. 
sabendo que as túberas sementes de inhame propostos, tem uma excelente 
relação custo/benefício para a comunidade atendida, ressaltando que este 
empreendimento não será direcionado apenas a uma comunidade, fazendo com que 
aumente ainda mais os benefícios da produção. 
A Secretaria Municipal de Agricultura implantará um plano racional de 
distribuição e selecionará as comunidades que serão atendidas com as sementes 
segundo a sua necessidade. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011 
'to Municipal 
AV. São Paulo , N! 1490 ? Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPl:22.855.167/0001-77 E- Mail semupSmg@hotmaíl.c0m
Trsbaltnc Fsõz eu —E)îfær«S2~r1çæ 
S.Ãc: æ\næ•:Eau...•rE:..n:•·u:.æ· 
2. JUSTIFICATIVA 
O desenvolvimento na agricultura já tem crescido bastante nas duas ultimas 
décadas, tal desenvolvimento tem feito com que o Brasil alcance boas posições no 
ranking mundial de exportação de produtos do setor da agricultura e pecuária. Porém a 
maior preocupação é com os pequenos produtores rurais que, na sua maioria não 
exportam sua produção, mas assumem um papel importantíssimo na economia do nosso 
país, do estado e principalmente do município. O projeto atenderá a Secretaria Municipal 
* de Agricultura para dar apoio aos agricultores locais, a aquisição destas túberas 
sementes de inhame contribuirá em muito, para a melhoria do desenvolvimento do 
trabalho destes agricultores, dando agilidade no empenho de suas funções e promovendo 
uma minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipal tem procurado proporcionar aos agricultores familiares 
do nosso município, condições mínimas para que esses possam beneficiar e comercializar 
sua produção fazendo com que esses dessa forma possam agregar maiores valores aos 
seus produtos e comercializa-los diretamente ao consumidor por preços mais justos que 
os habitualmente oferecidos pelos atravessadores. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no município, 
no entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda mais. 
3. DO VALOR 
Os valores deverão estar de acordo com pré-cotações realizadas como segue 
em anexo ao plano de trabalho: 
Especiticação Valor unt Valor 
Aquisiçao de Túberas Sementes 
1.0 para plantio de inhame_ Ü,75
2 
AV. São Paulo , 
N'! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-
9 
CNP]:22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.Com
Acænn 1 1*-.: I S†1=:Aç;.Ãc> 
Cïçairrn eu lîgifõreûça 
PREFEITURA. 
A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) 
dias após a assinatura do termo contratual, no local determinado pela Administração 
Municipal. Ficando a Administração Municipal outorgada a suspender o termo 
contratual com o não cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e 
a Empresa vencedora no processo licitatório. 
4. DO PAGAMENTO 2 
0 pagamento dar-se-á mediante cheque nominal a ser sacados de conta 
corrente especifica para recebimento do convênio, mediante apresentação, pela 
contratada, de nota fiscal da prestação dos ser\/iços e ou entregue do material, no 
valor correspondente ao objeto contratado, sendo necessária a aprovação da 
comissão de recebimento de bens e serviços e do diretor financeiro da Prefeitura 
Municipal de São Miguel do Guaporé ? RO. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011 
•= ° (_FE ALI 
efe` | a unicipal 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]:22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
“ 2|*9 J•û•0E)'I\/lll`?~lISTl?1A·IÇÄ·CJ· Trabalho Faz El I3ífere=nçæ 
Pi2E2FEITi.IRA.. i'VIIJl‘~l§¢Z'.:*;l±F'.a¢§A.i. 
DECLARAQÄ0 DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA 
Declaro, para Ser\/ir de comprovação junto ao Govemo do Estado de Rondônia 
através da -- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, que a Prefeitura do 
Município de São Miguel do Guaporé, inscrita no CNPJ sob o n° 22.855.167I0001- 
77, situada à Avenida são Paulo n° 1490 ? Bairro Cristo, dispõe dos recursos 
necessários à contrapartida, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para 
participação na celebração de convênio ou outro instrumento similar destinado ao 
projeto de aquisição de túberas sementes de inhame, para beneficiar diretamente 
aos pequenos produtores rurais. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. 
/ EL| A1./
1
9 
2 |refeit| Municipal 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, FoneIFaX: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.167I0001 -77
PREFEITuR.A 
S...ñ.»c> •:;n..IA=n..F·r•x:::1»i=æ:Ï:E 
Ofício n° 285/2011- SEMUP 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. 
A sua lšxcelência o Senhor 
CONFUCIO AIRES MOURA 
Governador do Estado de Rondônia 
Porto Velho — RO.
‘ 
Excelentissimo Senhor Governador, 
Cumprimentamos Vossa Excelência, ao tempo em que estamos 
encaminhando solicitação de transferência de recursos para a Prefeitura 
Municipal de São Miguel do Guaporé, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil 
reais), mediante celebração de convênio ou outro instrumento similar destinado 
ao projeto de Aquisiçao de Túberas Sementes de Inhame, para atender aos 
Pequenos Produtores Rurais do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
Certos de contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossa 
Excelência, já demonstrada em ocasiões anteriores a este Município, 
antecipamos votos de agradecimentos, renovando protestos de estima e 
consideração. . 
Renovando votos de reiterada estima, aguardamos manifesto 
favorável à realização do pleito. 
Respeitosamente, 
|feit| Municipal 
r S E A o RI 
|eoebld0:_@§_I ,JOl 
Hora: Jí Ig_/O
l AsS.| 
AV. São Paulo , 
N" 1490 — Bairro Cristo Rei, FonelFax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.167I0001-77 — E-Mail semupsmg@hotmail.com
FJ I STFaA.Ç.Ãc> 
(30rr"• Trabalho Fïaz .2 II)if«er<=.æ·-nça 
PREFEITURA (r sã:) I\I'lžlîI..Iîl..É·'()• 
Ofício n0 284 /2011 ? SEMUP 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. 
Ao ilustríssimo Senhor Secretário 
ANSELM0 DE JESUS ABREU 
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária 
Porto Velho - RO. 
Senhor Secretário, 
Cumprimentamos Vossa Senhoria, ao tempo em que estamos 
encaminhando solicitação de transferência de recursos para a Prefeitura 
Municipal de São Miguel do Guaporé no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil 
reais), mediante celebração de convênio ou outro instrumento similar destinado 
ao projeto de Aquisiçao de Túberas Sementes de Inhame, para atender a 
Secretaria Municipal de Agricultura em apoio aos pequenos produtores rurais. 
Na oportunidade encaminhamos a documentação e o Plano de 
Trabalho, ao tempo em que declaramos que as informações contidas no projeto e 
documentações são de nossa inteira responsabilidade podendo vir a ser 
comprovada. 
Certos de contarmos com a alta compreensão e dedicação de vossa 
Senhoria, já demonstrada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de 
agradecimentos, renovando protestos de estima e consideração. 
Renovando votos de reiterada estima, aguardamos manifesto 
favorável à realização do pleito. 
Atenciosamente, 
GEL LI
° 
refeito unicipal 
S EA G Rl 
( 
Recebldo: åí I .¿O] gg 
Horamlíl QQ 
ASS.: g%_¿i¿z? 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, FoneIFaX: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.167I0001-77 - E-Mail semupsmg@hotmail.com
I STIQAÇÃCD (.Ï(D·I"'I’1 
9 Trabalho Izaz a
Éùäxc) I\I¢II3l..!E.l..t:«C) ·î«l...I0Ãx.I=’€3IîîI£È 
PT PLANÓ DE TRABALHO 1/3 ANEXO 1 
1 - DADOS CADASTRAIS
9 
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE_ C.G.C 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 22.855.167/0001-77 
ENDEREÇ0 _ _ 
AVENIDA SAO PAULO N° 1490 — SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
CIDADE E.A 
SÃO MIGUEL DO GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
CONTA CORRENTE BANC0 AGÈNCIA PRACA DE PAGAMENTO 
BRASIL S/A 2292-6 SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
NOME D0 RESPONSAVEL C.P.F 
ANGEL0 FENALI 162.047.272-49 
C.l / ORGÃO EXPEDIDOR CARG0 FUNÇÄ0 MATRICULA 
28.953.548-7 SSP/SP PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIVO 00001 l 
ENDEREÇ0 C·E-P 
RUA 1>1NHEmo MACHA11o N° 2061 76-932000 
2 - OUTROS PARTICIPES 
NOME CGC/C.P.F EA 
ENDEREÇO CEP _ 
3 - DESCRI Ão DO PROJETO 
TITULO DO PROJETO . PERIODO DE EXECUÇAO 
AQU1ZS'I@| O DE TUBERAS PARA INICIO TERMINO 
INHAME ALR 120 dias ALR 
IDENTIFICA|O DO OBJETO 
Aquisiçao de sementes de inhame para plantio do Município de São Miguel do 
Guaporé/RO. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇAO · 
O desenvolvimento na agricultura já tem crescido bastante nas duas ultimas 
décadas, tal desenvolvimento tem feito com que o Brasil alcance boas posições no 
ranking mundial de exportação de produtos do setor da agricultura e pecuária. Porém a 
maior preocupação é Com os pequenos produtores rurais que, na sua maioria não 
exportam sua produção, mas assumem um papel importantíssimo na economia do 
nosso país, do estado e principalmente do município. O projeto atenderá a Secretaria 
Municipal de Agricultura para dar apoio aos agricultores locais, a aquisição destas 
túberas sementes de inhame contribuirá em muito, para a melhoria do desenvolvimento 
do trabalho destes agricultores, dando agilidade no empenho de suas funções e 
promovendo uma minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipal tem procurado proporcionar aos agricultores 
familiares do nosso município, condições mínimas para que esses possam beneficiar e 
comercializar sua produção fazendo com que esses dessa forma possam agregar 
maiores valores aos seus produtos e comercializá-los diretamente ao consumidor por 
preços mais justos que os habitualmente oferecidos pelos atravessadores. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no 
município, no entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda 
l"l’lõlS.
tu I STFQAÇÃCD 
«C2çs•r'r1 “Fral::•~æzI I'1<:: Faaz'. 
I=’I2ÈI=El'l'l..I·î4Å INÍI l..II"I1l'C.'î‘I.F’.«|!\..l. 
PT PLANO DE TRABALHO 2/3 ANEXO 1 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) 
META ETAPA ESPECIFICAÇ|O QDT 1>ER1o]1o DE m— IFASE EXECU Ã0 
Aquisiçao de túberas sementes de inhame para cultivo. 
inhame São Tomé kg 66.666 ALR lzxlfäas 
5 - PLANO DE APLICA Ão R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO 
Transferência ao município/ outras 
33.40.41 
despesas C0rrenœS( 50.000,00 50.000,00 
TOTAL GERAL
|1 :\x1S†RAçÃO 
Clïcrrn ?I'Ír;.ag:J2aaII"•c:.\ Faz 2 I:)if«srjs~(rsg;—'èn 
FREiFEn†u•=zA \\Auæ~—u<::æ.F..ø.J. __ 
PT PLANO DE TRABALHO 3/3 ANEXO I 
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLS0 
CONCEDENTE ' $ 1,00 
META 1° Re |asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re |asse 6" Re |asse Total 
META 7° Repasse 8° Repasse 9°Repasse 10° Repasse 11° Repasse 12° Repasse ? 
PR()PONENTE\CONTRAPARTH)A ’ $ 1,00 
META 1°R 6°R |BSS0 Tßfßl 
META 7° Re|asse 8°Re|asse 9°Re|asse 10°Re|asse 11°Re|asse 12° Re|asse 
7 — DECLARA Ão 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA 
FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO oo ESTADO, PARA os EFEITOS E SOB AS PENAS DA 
LEI, QUEA INEXISTE QUALQUER DEBITO —oU MORA, ou I AINDA, SITUAÇAO DE 
INADIMPLENCIÅX COM 0 TESOURO NACIONAL ou QUALQUER ORG/XO ou ENTIDADE DA 
ADMINISTRAÇAO PUBL_lCA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFER_l§NCIA DE RECURSOS 
ORIUNDOS DE DOTAÇOES CONSIGNADAS ORÇAMENTOS DA UNIAO, NA FORMA DESTE 
PLANO DE TRABALHO. 
PEDE DEFERIMENTO 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. 
LOCAL E DATA 
‘ ANGEL0 FENALI 
Prefeito Municipal 
Assinatura do Proponente 
8 - APROVA Ão PELO CONCEDENTE 
AFROVADO 
Local e Data Assinatma do Concedente
|1 na 1 STFÉAÇÃCJ C.î—`©rr1 "I"`rE.\tJõII'1c> E:az õ 
FOLHA DE CONFERENCIA 
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé ? RO 
Local da Aplicação: Município de São Miguel do Guaporé — Associações de 
Pequenos Produtores Rurais. 
objeto: Aquisiçao de Tuberas sementes para plantio. 
Valor Total: R$ 50.000,00 
Valor Concedente: R$ 50.000,00 
Valor Proponente: R$ 0,00 
O presente projeto tem por finalidade a Aquisiçao de Túberas 
Sementes de Inhame em benefício dos Pequenos Produtores Rurais, objetivando o 
incentivo a produção e ao comércio dos produtos produzidos pelos agricultores 
familiares do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
ANGEL0 FENALI 
Prefeito Municipal 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]:22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
Cîitšfïi |IPJISTŠÅÇÃCD "Frõtæallnca l=az 2 E)af3r·Sr1çæ 
PRE-FEUTURA I\lll».II‘~lIîlI’.#!•.l. 
S...Ãc• nnu¢;uJze= .n.::•<:• •:;n..•.Ai.u==-·¢:•n=a.É 
1. MEMORIAL DESCRITIVO 
Aquisiçao de Túberas Sementes de Inhame objetivando atender aos 
Pequenos Produtores Rurais do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
As Túberas sementes de Inhame hora pleiteados Ser\/irão aos pequenos 
produtores rurais no cultivo. Com isso agregará valores à produção e 
consecutivamente aumentará sua renda familiar que é o principal objetivo. Vale 
ressaltar que as túberas sementes de inhame, porém para estes pequenos 
produtores isso significa um grande progresso. A escolha deste tipo de túberas 
sementes de inhame se deu em virtude do custo benefício, já que foi levado em 
consideração ao tipo de plantio a ser realizado. 
Tendo em vista a grande diversificação na produção agrícola de nosso 
município e com uma tendência de crescimento constante, visando principalmente a 
permanência das famílias trabalhadoras no campo é que optamos por este 
empreendimento. 
Sabendo que as túberas sementes de inhame propostos, tem uma excelente 
relação custo/benefício para a comunidade atendida, ressaltando que este 
empreendimento não será direcionado apenas a uma comunidade, fazendo com que 
aumente ainda mais os benefícios da produção.
9 
A Secretaria Municipal de Agricultura implantará um plano racional de 
distribuição e selecionará as comunidades que serão atendidas com as sementes 
segundo a sua necessidade. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011 
ANGEL0 FENALI 
Prefeito Municipal 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPl:22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
t-—-1 I STIQAÇÃCJF Cîcærru `I"r3t:.•2lI'w<:• (lrzaz E1 lîiferermçõ PREFEITURA. ri./It.II··—I1:æP..»e0.L 
2. JUSTIFICATIVA 
O desenvolvimento na agricultura já tem crescido bastante nas duas ultimas 
décadas, tal desenvolvimento tem feito com que o Brasil alcance boas posições no 
ranking mundial de exportação de produtos do setor da agricultura e pecuária. Porém a 
maior preocupação é com os pequenos produtores rurais que, na sua maioria não 
exportam sua produção, mas assumem um papel importantíssimo na economia do nosso 
país, do estado e principalmente do município. O projeto atenderá a Secretaria Municipal 
de Agricultura para dar apoio aos agricultores locais, a aquisição destas túberas 
sementes de inhame contribuirá em muito, para a melhoria do desenvolvimento do 
trabalho destes agricultores, dando agilidade no empenho de suas funções e promovendo 
uma minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipal tem procurado proporcionar aos agricultores familiares 
do nosso município, condições mínimas para que esses possam beneficiar e comercializar 
sua produção fazendo com que esses dessa forma possam agregar maiores valores aos 
seus produtos e comercializá-los diretamente ao consumidor por preços mais justos que 
os habitualmente oferecidos pelos atravessadores. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no município, 
no entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda mais. 
3. DO VALOR 
Os valores deverão estar de acordo com pré-cotações realizadas como segue 
em anexo ao plano de trabalho: È Especificação É Valor unt Valor 
Aquisiçao de Túberas sementes 
para plantio de inhame. 
1.0 66.666 0,75 50.000,00 
Rs 50.000,00 
CNP]:22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
Acgma 1 rsæ 1 STF2AçÃC> (320111 Trabalho IFEZ ca Igiífesremçæ PRE-FEITURA 
A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) 
dias após a assinatura do termo contratual, no local determinado pela Administração 
Municipal. Ficando a Administração Municipal outorgada a suspender o termo 
contratual com o não cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e 
a Empresa vencedora no processo licitatório. 
4. DO PAGAMENTO 
O pagamento dar-se-á mediante cheque nominal a ser sacados de conta 
corrente especifica para recebimento do convênio, mediante apresentação, pela 
contratada, de nota fiscal da prestação dos ser\/iços e ou entregue do material, no 
valor correspondente ao objeto contratado, sendo necessária a aprovação da 
comissão de recebimento de bens e serviços e do diretor financeiro da Prefeitura 
Municipal de São Miguel do Guaporé — RO. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011 
ANGELO FENALI 
Prefeito Municipal 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPl:22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
Cîcvrrw Trabalho Faz .3 ljifeujençs 
PREFEITURA IVIUI~4¥l<:IP.øß\L 
DECLARAQ ;Ão DE ADHVIPLENCIA 
Eu, Ängelo Fenali, declaro, para fins de Celebraçao de Convênio e na 
qualidade de representante legal do Proponente, junto ao Governo do Estado — SEAGRI/R0 - 
para os efeitos e sob as penas da Lei, em especial do contido no Art. 299, do Código Penal, 
que inexiste qualquer débito em mora ou em inadimplência com o Tesouro Nacional, ou em 
qualquer Órgao ou Entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de 
recursos oriundos de dotação consignada no orçamento da SEAGR1 — Secretaria de Estado da 
Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. 
ANGELO FENALI 
Prefeito Municipal 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 3642 ? 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.1 67I0001 -77
I STI?/ÃÇÃC) 
C>c·rn Trabalho Faz eu ÈREFEITURA 
DECLARAQQÃO QUANT0 A0 ATENDIMENTO DAS DISPOSIQÕES DA LEI DE 
DIRETRIZES ORQQAMÏENTÁRIA 
Eu, Ängelo Fenali, brasileiro, Casado, agente político, Prefeito do 
Município de São Miguel do Guaporé, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°. 
162047.272-49 e RG. 28.953.548-7 - SSP/SP, residente na Rua Pinheiro Machado N?’ 
2061- Bairro Centro, na condição de representante legal do referido município, para ñns 
de celebração de convênio ou outros instrumentos similares, visando à obtenção de 
recursos, DECLARO, junto ao Govemo do Estado de Rondônia, para ñns de 
comprovação do estabelecido na Lei n°. 12.017, de 12.08.2009 e suas alterações 
posteriores, Lei de Diretrizes Orçamentárias — LD0 para 2010, que a PREFEITURA 
DESTE MUNICIPIO: 
I — Instituiu, regulamentou e arrecada os tributos previstos nos axts. 
155 e 156, da Constituição Federal, 
II — A receita tributária própria corresponde, em relação ao total das receitas 
orçamentárias, exclusive as decorrentes de operações de crédito, a pelo menos 1,5 (um e 
meio por cento), 
e II] — Não está inadimplente: 
Com a União, inclusive com as contribuições de que tratam os arts. 
195 e 239 da Constituição Federal; 
Com as contribuições para 0 Fundo de Garantia por Tempo de 
Serviços, 
` 
Com a prestação de Contas relativas a recursos anteriormente 
recebidos através de convênios, acordos, ajustes, subvenções sociais, contribuições, 
auxílios e similares, oriundos dos orçamentos da União, Estados e Municípios ou de 
qualquer outro órgão da administração Direta ou Indireta. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 20ll. 
ÃNCEL0 FENALI 
Prefeito Municipal 
CNPJ: 22.855.167/0001 -77
IJ 
AÔ Ví 
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na Ç n_ mo- nos
Aguisigão de Mcztericzis 2 ou Bens 
gczdguíridos ou construídos} 
Requerente: . 
PI'8ZO èg Zê . 
L<>ca1daEntr¢gßr |Ji n|l, x 
` 
`A, A ', _ J,. L 
FOTITI3 (ÍG Pž1g31’1’1€I1ÍOl ¿ Ú •_ -•
I 
ÅZ _ Å h‘ • _ À . 
Obs.: 
Item Descrição Unid Qtd V. Unit. V. Total 
O _x O 0 O 
|"|"|"|* |? ,_
i 
CNPJ · 
` 
Ob : [Ooooooogqíßîdg S 
39 1 ZL åš ífï îl 9 Y‘ îç ÈÈ 
ASS. do responsável da empresa 
8.9 
Assinatura do Cotador
Aguísigao de Mcztericzis e ou Bens 
(adquiridos ou construídos} 
Requerente: . 
PI`3.ZO p3,1'21 21 €I1Íf€g8.Z g • |í ? . 
L<><>a1dõEUtr¢gar li LÁ gl .x
| Ji Ž ' 
.. x |.' €W\ 
\ ' 
|` Ñ ? 
Forma de Pagamentoz ß_ L Y, 
ObS,:
? 
Item Descrição Unid Qtd V. Unit. V. Total 
1. ,O 0 
~ !— î|ï a — 
CNPJ ° Obsz 
IOOOOØØ 0 Qgíjí írl 
Ass. do responsável da empresa ç 
¿ 
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` 
, 
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* 
È 
_`
. 
..Í.,.a., ·x.•.• Yk| '..À- ..§|¢ .§ 
Assinatura do Cotador 
.... . I, 
I "`
4
Aguísigão de Mczteriais e ou Bens 
gadguíridos ou Conszruídosg 
Requerente: . 
PIHZO pãfä à Cîltfßgãî o Ø / .. Aù 
LocaldaEntrega: Àg __ 
Forma de Pagamento: fh (3 
Obs.: 
Item Descrição Unid Qtd V. Unit. V. Total 
O O O 
CNPJ
d 
, Obs: e 
..
V 
[0OOO00O·`7,g.‘{*t?'l?( Š 
] IQEQQÇÅMQQ sugggåûgg 
Ass. do responsável da empresa 
Assinatura do Cotador
22 os 11 ioxaa Seagri os azia 2s26 oso 3224-5533 p.1 
GOVERN0 00 ESTADO DE RON0óNIA 
Secrotaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI 
Ofício r\° 2527/2001/CDAP/GAB/SEAGRI 
‘ 
Porto Velho ? RO, 21 de setembro de 2011. 
Ígo Exmo. Senhor 
Angelo Fenali 
MD. Prefeito Municipal 
São Miguel do Guaporé - RO 
Senhor Prefeito, 
Ao cumprimentá-lO cordlalmente, vimos pelo presente informar a 
Vossa Excelência que o Govemo do Estado de Rondônia, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização 
Fundiária - SEAGRI estará disponibilizando para o município de São 
Miguel do Guaporé, sob a forma de Convênio o valor de R$ 50.000,00 
(cinqüenta mil reais). 
OS recursos ora mencionados se destinam a atender a demanda 
dos plantadores de inhame desse município no que diz respeito à 
aquisição de túberas Sementes para plantio. 
Para darmos prosseguimento ao processo e formalizarmos 0 
referido convênio, esta SEAGRI solicita que seja encaminhado o Plano de 
Trabalho, como também toda a documentação necessária para a 
formalização do instrumento de convênio. 
Respeitosamente, 
e , us Abreu 
cretári Es - SEAGRI/RO 
__,/ 
6 U N " N N "' 
À Q 
Avenida Lauro Sodré, N° 1260 
aaixmx Oiaxùx ? (69] 3218-2924 FAX: (69) 3218-2926 
° ==~·»° ·»· <°°··=»·=-° Fax±ave1ixa—ræocEFx 76.801-289
na I STÉAÇÃÉ Sono: Trabalho Fõz a lgifereruça PIQEFEITIJRÉ I\/Il..II`llîIP9I..
ô 
—'E" ».Ãx() IVIIISLIÈLIJCJ (?•LI.AI=’€IšÉ 
SECRETARL4 MUNICIPAL DE PLANEJAMEN T 0 — SEMUP 
PT PLANO DE TRABALHO 1/3 ANEXO 1 
.~Ä 1 - DADOS CADASTRAIS 
Q ¿, óncÃo]E1\mnAnE PROPONEN'l'E_ c.c.c 
Š Í; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 22.855.167/0001-77 
— ,; ENDEREÇ0 _ _ 
AVENIDA SAO PAULO N° 1490 ? SAO MIGUEL D0 GUAPORE 
.i CIDADE C.E.P DDD/TELEFONE. E.A 
SÃO MIGUEL DO GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
, 
~ CONTA CORRENTE BANC0 AGÈNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO 
C 
—, BRASIL S/A 2292-6 SÃO MIGUEL D0 GUAPORE 
“\,v_ F 
NOME D0 RESPONSÁVEL C.P.F 
ANGELO FENALI 162.047.272-49 
C.1 ] óRcÃo EXFEUUJOR CARG0 FUNÇÄ0 MATRÍCULA 
28.953.548-7 SSP/SP PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIVO 00001 
ENUEREÇO C-E·P 
RUA 1>1NHE1Ro MACHAD0 N° 2061 76·932·“°° 
2 - OUTROS PARTICIPES 
NOME CGC/C.P.F EA 
CEP 
3 - DESCRI Ão DO PROJETO _ 
TITUL0 D0 PROJETO PERIODO DE EXECUÇAO 
HVCENÏIÏVO AO ASSOCIAÍÍVISMO MUNICIPAL INICIO TERMINO 
ALR 120 dias ALR 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO 
— Aquisiçao de veículo ônibus urbano seminovo, capacidade para 40 lugares, ano 2000, 
motor dianteiro, cambio mecânico, piso em alumínio, bem conservado com boa 
|intura, documentado, motor revisado e em ótimas condições de uso. · 
, ,» Ï, _ __, 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇAO 
A proposta apresentada visa atender de forma diretamente e indiretamente aos agricultores e 
agricultoras do Município de São Miguel do Guaporé, através veículo- ônibus urbano 
seminovo, capacidade para 40 lugares. O presente projeto visa ainda promover o 
desenvolvimento da comunidade local e das mulheres em processo de vulnerabilidade social 
através do aumento na renda familiar, promovido pela contratação e prestação de serviços 
com o veículo pleiteado, dando agilidade no empenho de suas funções e promovendo uma 
minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipal tem procurado proporcionar aos agricultores familiares do nosso 
município, condições mínimas para que os moradores da área rural em questão possam se 
beneficiar fazendo com que os mesmos dessa forma agreguem maiores valores na 
participação dos sócios com a associação rural. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no município, no 
entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda mais. 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax:—(69) 3642 ? 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]: 22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
N \S†RAçé CÉTTÏ Trabalho Faz a Èifereruça FREFEUÏURA AAUNECUPAL SÃC na nas- •Ju-;-=.•..:><> •:'a\JA=\•=-<>•=zÉ 
SECRETARL4 MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 — SEMUP 
PT PLANO DE TRABALHO 2/3 ANEX0 1 
4 - CRONOGRAMA DE EXECU Ã0 ETA, ETAPA OU FASE 
META ETAPA! ESPECIFICAÇ| o QDT PERIODO DE Q: FASE EXECU Ão 
11vCE1\mVO AO ASSOCLA TIVISMO MUNICIPAL 
Aquisiçao de veículo ônibus 
urbano seminovo, capacidade 
para 40 lugares, ano 2000, 
motor dianteiro, cambio 
A - ? , · 120 dias 
mecamco, piso em alummio, UNID 01 ALR ALR 
bem conservado com boa 
pintura, documentado, motor 
revisado e em ótimas 
condi ões de uso. 
5 - PLANO DE APLICA Ão ’ 
2 1,00 
NATUREZA DA DESPESA 
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CODIG0 ESPECIFICAÇÃO 
Transferência ao município/ outras 33.40.41 
despesas Correntes. 
63.000,00 60.000,00 3.000,00 
TOTAL GERAL 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: {69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]: 22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
tu ISTFQAÇÃCD 
C3<>r'r1 Trabalho Izaz a [Diferersça 
PREFEITURA MÙNICIPÅL ’ 
$.Ãc• lV'II(.:?õl..Iêl.IZ)() GUAPORÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 — SEMUP 
PT PLANO DE TRABALHO 3/3 ANEXO 1 
6 ? CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
CONCEDENTE (R$ 1,00) 
META 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re |asse 6° Re|asse Total 
e| 
há iiiiiiiii C 
PROPONENTE\CONTRAPARTIDA (R$ 1,00) 
META 1° Re|asse 2° Re| se 3° Re| se 4° Re|asse 5° Re |asse 6° Re|asse Total 
META 7°Re|asse S°Rc| - 9°Re| se 10° Re|asse 11°Ra| se 12°Re|assc ? 
7 — DECLARA Ão 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA 
FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO QO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PEIŠIAS DA 
LEI, QUEA INEXISTE QUALQUER DEBITO OU MORA, OU AIMDA, SITUAÇAO DE 
INADIMPLENCI}. COM 0 TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OU ENTIDADE DA 
ADMINISTRAÇAO PUBL1CA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÈNCIA DE RECURSOS 
ORIUNDOS DE DOTAÇOES CONSIGNADAS ORÇAMENTOS DA UNIAO, NA FORMA DESTE 
PLANO DE TRABALHO. 
PEDE DEFERIMENTO 
São Miguel do Guaporé/RO, 06 março 2012. 
LOCAL E DATA ANGELO FENALI 
Prefeito Municipal 
Assinatura do Proponente 
8 - APROVA Ão PELO CONCEDENTE 
APROVADO 
Local e Data Assinatura do Concedente 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/FaX:_(69) 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNPl: 22.855.167/0001-77 E- Mail semupsmg@hotmail.com
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Y 
.»nu;:.•r\./uFJnS†F2A.<;Ã.C> 
Õ·*C)I'"I"I Trõtæënlrrg FZEZ 2 I3•ifæ|'feVr'\ç—EE• 
PLANO DE TRABALHO 
1.DADOS DO PROPONENTE 
• rgão/instituição proponente C.G.C. 
Prefeitura Munici |al de São Mi • uel do Gua |oré 22.855.167I0001-77 
Endereço
` 
Av. São Paulo , 
N° 1490 ? São Mi · uel do Gua |oréIRO 
Cidade UF CEP (DDD) Tel/Fax E.A. 
São Miguel do Guaporé R0 76.932-000 069 - 3642-2350 Municipal 
Conta corrente Banco (nome e n°) Agência (nome e n°) Praça de pagamento 
Nome do responsável pela instituição C.P.F. 
Ãn • elo Fenali 162.047.272-49 
R.G./ • rgão expedidor Cargo Funçao Matrícula 
28.953.548-7 SSPISP PREFEITO CHEFE DO EXECUTIVO 00001 
Endereço completo CEP (DDD) Tel./Fax 
R Pinheiro Machado N° 2061 — São Mi • uel do Gua • oré 76.932-000 
E? mail: 
Débora_duarte2@hotmail.Com 
2. OUTROS PARTÍCIPES (lnterveniente ou Executor) 
rgão/instituição C.G.C. E.A. 
Endereço completo (DDD)Telefone/Fax CEP 
Nome do responsável pela instituição C.P.F. 
R.G./ • rgão expedidor Cargo Funçao Matrícula 
Endereço completo CEP (DDD) Tel./Fax
E\s n 
·C>-c>rr"• ?I'r'æ|:>E\l I"1© ZFZEZ E E).i'F•æ~rer*•<_;.E• 
u>REFEu†uEz.A. I\/ILII\l'I·€.îlP..aßxl. 
S..ãx.»•::• •\.nèæ.·•E? .•..n:.?'a1.n::•·«u::J· •:.';u..1..i«n..r=-•:n~u=z.:É 
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Título do projeto: Período da execução 
Término 
Apoio Social integrado 150 DIAS/ALR 
pî`__ 
identificação do objeto: 
’ Construçao de sede do Centro de Referencia em Serviço Social - 
CRAS, para implementação dos serviços da rede socioassistencial no município de São 
Miguel do Guaporé/RO. 
Justiticativa da |ro|osi ão: 
O CRAS é uma unidade de execução dos serviços de proteção social 
básica destinado à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação 
com a rede socioassistencial. Ampliando o alcance e abrangência dos ser\/iços 
executados. Facilitando a identificação e atendimento das famílias que 
têm difícil acesso aos Serviços públicos e comunitários. 
Destinado aos usuários da assistência social, ou seja, à população em 
situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de 
vínculos afetivos, os serviços e atividades visam prevenir as situações de risco, reforçar 
o principal papel da família como referência para cada um de seus integrantese 
fortalecer seus vínculos intemos e extemos. 
A presente proposta visa proporcionar maior agilidade nas atividades do 
Centro de Referencia em Assistência Social ? CRAS, trazendo praticidade na 
locomoção tanto do secretário, quanto equipe de apoio, bem como o transporte de 
equipamentos e apoio logístico, que dão maior flexibilidade nos trabalhos realizados por 
esta secretaria, sendo imprescindível a aquisição deste automóvel capaz de se 
Iocomover com boa desenvoltura. 
_ 
Para melhorar a cada dia o atendimento aos munícipes, principalmente à 
população em situação de vulnerabilidade Social, bem como a implantação de uma 
administração partlcipativa visando o desenvolvimento e bem estar de todos no 
município. Í
cu n S1'*F2..«=··.<_;; Ãx.C> 
•î~::.•r'r'• “I“rEt:>aII*1•::• Fzaz Ešn Iîiifærarnçõ 
|=-EÉE |=Eu1'oJlFzA=~.. I\./I l.II`·l |<:| F".aD••.l. 
S..Ai&.~•:::• nnacæmng 1...:::cæ •s.•.JJ==•...u=•·«c:\·:=z.É 
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇAO 
Etapal indicador físico Duração 
Fase Especiticação: unidade Termim 
Construçao do Centro de Referencia em Serviço Social - CRAS, localizado á Av. 
lo 16 de Junho n° 1411 ? A, no município de São Miguel do Guaporé/RO. 
|laca -ÉEI Servi °e 
de 
|reliminares 
obra em aço galvanizado 
-?-? 
4,50 ALR 150 
3,00X2,00)m diasIALR 
-- lmpeza manual do terreno (CI raspagem 225,08 ALR 150 
. uperlicial)diasIALR 
ocação convencional de obra, através de 225 08 150 |abarito de tabuas corridas pontaletadas, com ' ALR diaSIALR 
ea|roveitamento de 3 vezes. 
IGAÇ · O provisória de água para obra e 
1 00 1 511 
nstalaçao sanitária provisória, pequenas 
‘ ALR dia$,ALR 
|bras - instala |o mínima 
-- IGAÇÃO provisória de luz e força para obra ALR 150 
nstala |o mínima diasIALR 
|brigo provisório de madeira executado na 1600 1511 |bra para alojamento e depósito de materiais ' ALR 
- d1as?ALR 
ferramentas |clvlso ? (Programa de Controle Médico e È 1,00 ALR 1õO 
|aúde Ocu|acional dias/ALR |PRA - (Programa de Prevençao de Risco ALR 150 
· mbiental dias/ALR |CMAT (Frogroe condições e Meio ALR 150 
· -ï mbiente de Trabalho na lnd. da Const. Civil dias/ALR 
Mevimeute de terrena 
scavaçao manual de vala em solo de 1? É 30,64 ALR 150 
alegoria (profundidade: até 2 m) dias/ALR 
-- |eaterro manual de vala apiloado ALR dia;î£LR |terro em camadas de 20,00cm umedecidas H 45,02 ALR 150 
- fortemente apiloadas com aquisição de terra diasIALR -Iî infraestrutura 
|lvenaria de tijolos cerâmicos 06 furos, 1 vez, 
|rgamassa traço 1:4, areia média sem 43,04 ALR 150 
|eneirar, e=15,00cm (0,10x0,15x0,20)m diaSIALR 
. |Embasamento 
usto total concreto armado com betoneira
` 
|ara infra-estrutura, fck 20 Mpa, controle tipo 5,38 ALR 150 
'B" - aço-80,00kg / forma-8,00m’ / cimento- dias/ALR 
|20,00k| - Baldrame 
usto total concreto armado com betoneira 
|ara infra?eStrutura, fck 20 Mpa, controle tipo 7,95 ALR 150 
'B" - aço-80,00kg I forma-8,00m’ / cimento- dias/ALR 
|20,00k| - Sa|atas |MPERMEABILIZAÇÃO de alicerce oom uma É ALR 150 
|etuminosa em parede de 1 1/2 tijolo diaslALR
r-.• n îî"l=<A•å·.î.»ä\.·€)· 
GîI’I"`l Ï-· I"' ·îŽš|Í"`lï gêz æ I3—i?Fær'·S1r\<;a 
|=•|2EI=E|TIJ:Ez.¢àx |\An...I!\n|·•::||=‘·.»•ø~·gn. 
superestrutura 
usto total concreto armado com betoneira 
-?-? 
|uperestrutura fck 25 MPa - aço- 0,82 ALR 150 
·= 0,00kg/forma-12,00m’/cimento-349,00kg - dias/ALR 
|ilares de arran|ue 
usto total concreto armado com betoneira 
|uperestrutura fck 25 MPa - aço- 6,71 ALR 150 
e 0,00kg/forma-12,00m?/cimento-349,00kg - dias/ALR 
|ilares 
usto total concreto armado com betoneira 
|uperestrutura fck 25 MPa - aço- 1,55 ALR 150 
|0,00kg/forma-12,00m’/cimento-349,00kg - diasIALR 
i• as intermediárias 
usto total concreto armado com betoneira 
|uperestrutura fck 25 MPa - aço- 4,30 ALR 150 
|0,00kg/forma-12,00m“/cimento-349,00kg - diasIALR 
i|as Su • |fl0l'eS 
usto total concreto armado com betoneira 
|uperestrutura fck 25 MPa - aço- 1,05 ALR 150 
0,00kg/forma-12,00m’/cimento-349,00kg - diasIALR 
, aes 
MPERMEABILIZAÇAO de cobertura não 
|ujeita a fissurações e a trânsito à base de 12,30 ALR 150 
|mulsão acrílica estruturada com véu de diasIALR 
|oliéster 
NDAIME para 1m’ de alvenaria , construção È 82,40 ALR 150 
- desmonta|em, reaproveitamento seis vezes diasIALR 
Ig|°~-~« 
|lvenaria de tijolos cerâmicos, 1/2 vez, IZIÁ 
rgamassa traço 1:4, areia média sem 
ALR 
d. 1ÏLR 
|eneirar, e=10,00cm 0,10X0,15x0,20 m 
las 
Ilãe°-«~ ·~« IKIX 
-- strutura de madeira para telha cerâmica ou É 169,58 ALR 150 
|e concreto , vão de 7 a 10m diasIALR 
STRUTURA de madeira ara telha ondulada 
|e ñbrocimento, alumínio au plástica , vão de 83’85 ALR 
. 
15o 
10 m 
diasIALR ?_ elha cerâmicas - tipo "duplan" 169'58 ALR 
d1aï£LR 
elhamento com telha de iibrocimento 
|ndulada, espessura 6mm, incluso juntas de 83'85 ALR 
. 
150 
eda ão e acessórios de fixa — o 
d'°SlALR j- umeeira articulada para telha "maxiplac", ALR 150 
|= 6,00 e 8,00)mm diasIALR |UFO de chapa de aço galvanizado n° 26 H 62,60 ALR 150 
• esenvolvimento 33 cm diasIALR 
-- ontra-Rufo de chapa de aço galvanizado n° ALR 150 
|4 desenvolvimento 25 cm diasIALR 
-— ema de chapa galvanizada n° 24 " 17,90 150 
• esenvolvlmento 25 cm diasIALR
•\r n STURAÇÃÉ [Diferença 
•=»•æuE•=E•'ru :::..1:.. rua uæu •<:• FAL 
150 
orro em PVC com entarugamento 
253'43 ALR diaSlALR 
strutura de madeira para telha cerâmica ou 150 
concreto , vão de 7 a 10m 
ALR diasIALR 
- ?·' P°“°'°°*°çã° 
|STRO DE CONCRETO (contra-piso) não 
II-- 
225 08 150 
·ãrutural impermeabilizado (espessura: 8 ' ALR dias/ALR 
-- olocaçao de piso "granilite" 
225?08 
ALR dia:- ZÏLR 
-- olocaçao de rodapé em granilite 
211'22 
ALR d1a;î:LR 
· STRO DE CONCRETO (contra-piso) , 63,54 
ALR 
150 
ncluindo |re|aro de caixa, e = 5 cm Cal |da diasIALR Iß 
om 
'?*°“°°**"'°"*° 
HAPISCO 
argamassa 
para 
"° 
parede 
de 
·°°'°°°° 
cimento 
interna 
e 
ou 
areia 
extema 
sem 
---- 
ALR dia;î:LR 
|eneirar tra| 1:3, e=5 mm I- mboço para parede intema ou externa, 127,98 
ALR 
150 
|r|amassa tra o 1:4, e=20,00mm - |eneirada diasIALR 
' eboco para parede intema ou extema, 874,67 
ALR 
150 
e r|amassa tra o 1:5 e=5,00mm - |eneirada diasIALR 
' ISO cerâmico esmaltado assentado com 
127 98 150 |rgamassa pré-fabricada de cimento colante ’ ALR CMSIALR |dimensão: 30 X 30 cm - |aredes IÈ 
|orta 
E°°··°°"°° 
de madeira lisa - (0,80x2,10) m - !-!— 
8,00 ALR 150 
|obradiçaslfechadura diasIALR 
de madeira lise ? (O,S0x2,10) m — ALR 150 
|obradi — s/fechadura dias/ALR ÈÉ "“? 
«1=lï’KrR 
ANELA VIDRO temperado, colocado em 
aixilho com ou sem baguetes, com gaxeta de 31'20 ALR 
d. 1î£LR 
EO|FSDG GS|GSSUFSZ 8 ITIITI 
las IÈ 
àmpada, fluorescente compacta, cor branca, 12,00 ALR 150 
¢ 7W-127VcadiaSIALR 
ampada, fluorescente compacta, cor branca, ALR 150 
|2W-127Vca diasIALR 
uminaria tipo Spot para 1 lampada 34,00 ALR 150 
ncandescente/fluorescente compacta diasIALR 
-- — ALR 150 
nterruptor, uma tecla simples 10 A - 250 V 
ALR 150 
nterruptor, duas teclas simples 10 A 250 V 
diaSlALR
1\: n STu?.A.<;.Ãc> 
·C>c:•·r'r1 ?`I’?r2|:>.-E•II"1c:• ßli-:22 E Iïiferefmçæ PREFEUÏURA nn uæu |•::|P..A.L sã.; u·\.miu•:'±·.=1.në•...u:•c> 
nterruptor, uma tecla paralelo 10 A - 250 V 2’00 ALR 
dia;î£LR 
|nterruptor e tomada, uma tecla simples e uma 
ALR 150 omada dois pólos diaSlALR 
niversal 10 A - 250 V 
omada universal dois pólos 10 A - 250 V ALR d1a;î£LR 
aixa, octogonal, dimensões 4"X 4" (O), 
|rofundidade 2", PVC amarelo, entradas 
ALR 1 51) |lugadas de Ø1/2" e 3I4", dotada de 4 
diaSlALR |relhas, fundo móvel, equivalente ao mod ref 
e 1.31.09 da CEMAR 
aixa de ligação de PVC rígido para 
— 150 
letroduto roscável, retangular, ALR diaSlALR • imensões 4 X 2" 
aixa de ligação de PVC rígido para 
· 150 letroduto roscável, retangular, ALR diaS1ALR • imensões 4 X 4" 
ano isolado em Fvc eeçao 2,5 mmz — 750 v 2 1115,00 
ALR 
150 
70°C - flexível diasIALR 
ano isolado em Pvc seção 4 mmz — 750 v ? 2 250,00 
ALR 
150 
0°C - flexível dias/ALR 
ano isolado em Fvc eeçao 16 mm? ? 750 v — 40,00 
ALR 
150 
0°C - flexível diasIALR 
abo de cobre isolamento anti-chama 0,6/1 kv 
40 00 150 ·,0mm? (1 condutor) tp sintenax pirelli ou ' ALR 
— 
• d1aSlALR uiv 
-- abo isolado em PVC seção 10 mmz ? H 40,00 
ALR 
150 
|,6/1 kV - 70°C - flexível diasIALR 
ano isolado em Fvc seção 16 mmz — H 110,00 
ALR 
150 
• ,6/1kV - 70°C - flexível dias/ALR 
-- abo de cobre nu 10mm’ 15'00 
ALR dia;r£LR 
-_ letroduto de F>vc rígido roeeavel, nem 25,00 
ALR 
150 
onexões Ø 75 mm 2 1/2" diasIALR 
-_ letroduto de Fvc rígido roeoavel, com H 15,00 
ALR 
150 
|nexões Ø 32 mm 1" diaSIALR 
letroduto de F·vc rígido roeoavei, com 280,00 
ALR 
150 
onexões Ø 25 mm 3/4" dias/ALR 
|uadro de distribuição de luz em PVC de 
|mbutir, até 16 divisões 3,00 
ALR 
150 
1 odulares, dimensões externas 260 X 310 x diasIALR 
·=| mm 
|isjuntor monopolar termomagnético de 10 A 
8 00 150 quadro de ' ALR d1a$1ALR |istribui |o |isjuntor nipoler termomagnético de 16 A em È S,00 
ALR 
150 
|uadro de distribui |o diasIALR |isjuntor tripolar temiomagnético de 16 A em 
ALR 
150 
• uadro de distribui ão diasIALR |isjuntor tripolar termomegneuoo de 40 A em 2,00 
ALR 
150 
|uadro de distribui ão fíy diasIALR
l"~l • S†•=A<;×C> Iîifrærærnçõ 
I=’ÉEI=El?I'I..I'§.ê••. r·.A •Jæ~.u<:• FAL 
Sñaag I\I'IIîI..Iï1...I1·î 
|isjuntor tripolar termomagnético de 63 A em É 2,00 ALR - 
150 
|uadro de distribui |o, linha DlN dias/ALR 
aixa de passagem em alvenaria 1/2 vez tij. 6 2 00 150 
uros, com . tampa em concreto 
‘ ALR diasIALR 
= rmado - 60,00x60,00X60,00 cm 
|adrao trifásico completo com ferragens e ALR 
150 
e cessórios diaSIALR IÈ '°°*°'°°a° 
UBO de PVC 
"*""···"°° 
soldável, com conexões Ø 20 
!--- 
150 
UBO de PVC soldável, com conexões Ø 25 150 
UBO de PVC soldável, com conexões Ø 32 m 150 
ubo de PVC rígido para esgoto, Ø=75mm 150 
Tubo de queda) 
25'0O ALR diasIALR 
e gaveta bruto Ø 32 mm (1 1/4 ) 1100 ALR d1aslALR 
- EGISTRO d " 15° 
' eservatório de polietileno com tampa, ALR 
150 
ap.=1.000,00 lts dias/ALR ÄÈ -? ubo de PVC rígido para esgoto, Ø=40mm 4'O0 ALR d1a;î2LR 
-- ubo de PVC rígido para esgoto, Ø=50mm 23'00 ALR d1a;î:LR 
-- . . _ 40,00 150 
ubo de PVC rígido para esgoto, Ø?100mm ALR d1aSIALR 
-- AlXA Sifonada de PVC com grelha branca, ALR 150 
150 x 150 x 50 mm dias/ALR |ACIA de louça com caixa acoplada, com 4,00 ALR 150 
|aída horizontal,— tam |a e acessórios diasIALR 
- · VAT|RIO de louça , sem coluna, com 2,00 ALR 150 
orneira de |ressão e acessórios dias/ALR 
· VAT|RIO de louça de embutir (cuba) , com 2,00 ALR 150 
omeira de |ressão e acessórios diasIALR -? -1A de oozmna de aço inoxidável , cuba ALR 150 
|im|les, 1,50 x 0,54 m diasIALR 
, _ 
150 
orta toalha de louça branca ou em cores ALR dias/ALR 
, _ ’- 1,00 150 
orta papel de louça branca ou em cores ALR d1aSlALR ’?— ABONETEIRA de plástico para aanonete ALR 150
na n î`I'l=<`t.»€k(;J•õa·î 
C';~c>r*r'• î"raI:•æII'~•<:> Iïaz En DÏ`Í:š'f'šI?`lî-î 
I=’l2ÈI=ÈI'I'l..Iî..g. l"\/Il..II`II·îIF’..g..l. 
AIXA DE INSPEÇ|O em alvenaria - 1 tijolo 
omum maciço revestido 
ntemamente com argamassa de cimento e ALR 150 
|reia sem peneirar traço 1:3, lastro de diasIALR 
oncreto e = 10 cm, tampa e = 5 cm, 
· imensões 60 X 60 x 60 cm 
ossa em alvenaria de câmara única TIPO ll - 1,00 
ALR 
150 
|2,1Dx1,10x1,80 m diasIALR 
ossa em alvenaria de câmara única TIPO ll - 
ALR 
150 
|2,1 OX1 ,10x1 ,80)m diasIALR 
|ARRA DE APOIO para portadores de 
ALR 
150
` 
ecessidades es|eciais, lar| ura 90 cm diasIALR 
MASSAMENTO de parede intema com I. assa corrida à base de PVA com duas 874'67 ALR 
d1a;y:LR |emãos, • |ra |intura látex |intura esmalte sintético em paredes internas 874,672 ALR 150 
· extemas, 02 demaos dias/ALR |INTURA com tinta esmalte em esquadria de 17,22 ALR 150 
adeira, com duas demãos diasIALR 
lmpeza geral da edificação 
ALR 
d1a;î:LR 
|ancada (tampo) mármore branco nacional e ALR 150 
3cm, largura 50cm, polido com furo para 1,26 dias/ALR 
uba ? fomecimento e instala ão 
-- lmpeza geral da edificação 
225'08 ALR 
dia;î2LR 
5. PLANO DE APLICAÇÄO (R$ 1,00) 
Natureza de Despesa e' @m Total Concedente Proponente 
ES| ' `fca |• 
44.90.51 Obras e lnstalações 295.822,18 266.240,00 29.582,18 
TOTAL GERAL 295.822,18 266.240,00 29.582,18
r~.s n S.†12A.c;ë©> 
C:ïI"I"`l "I'rabèaIl'*nc:• Iraz E l:>.i*F·ærÏæ1I"••<}$ 
I=’I2žI·=ÈI"I'l.Jî..•è·. r—.Auæ~u<:u=-..«=~.•. __ îaåî lalll tî lllî l..I)î 
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLS0 (R$ 1,00) 
Concedente: 
Janeiro Fevereiro Abril Junho Total 
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 11-- 
Total: 
=°°-=·°·°° --1 
Proponente (Contrapartida): 
Janeiro Fevereiro Mar o Abril Junho Total 
@ Julho Agosto Setembro Novembro Dezembro Total 
7. DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à 
Secretaria de Estado de Assistência Social — SEAS, para os efeitos e sob as penas do art. 299 
do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da 
Administração Pública Federal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos 
oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, na form| ·
- 
—— 
· 
· — • • 
- - · = - |. 
São Miguel do Guaporé/RO, 11 de Julho de 2011 , 
Leeal e data 
S. APROVAÇAO PELO CONCEDENTE: 
' ?
, 
APROVADO 1 
PORTO vEl.Ho / /2011 ASSINATURAICARIMBO oo CONCEDENTE
ijilii 
Com Trabalho Faz a Diferença 
PREFEITURA MUNICIPAL DETRÅN-RO 
SÃO MUSUELUO GUAPORÉ 
PLANO DE TRABALHO 1/3 
1ti çi 
_ , ANEXO l 
1 ? DADOS PESSOAIS 
|RGAOIENTIDADE PROPONENTE _ 
c.o.c 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 22.855.167I0001-77 
ENDEREÇ0 _ 
. 
i AVENIDA SAO PAULO N° 1490 
7 
Ï ( CIQADE c.E.F DDDITELEFONE. E.A 
` SAO MIGUEL DO GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
CONTA CORRENTE eAuco AG ‘ 
nc1A FR/1çA DE PAGAMENTO 
.\ 1 BRASIL SIA 2292-6 SAO MIGUEL DO GUAPORE 
NOME oo RESFOMS · VEL C.P.F 
ANGELO FENALI 162.047.272-49 
c.1 1 • RGA0 EXPEDIDOR CARG0 FUuçAO MAT| CULA 
28.953.548-7 - SSPISP PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIVO 00001 
ENDEREÇO c.E.P 
RUA PINHEIRO MACHAD0 N° 2061 76.932-000 . 
2 ? OUTROS PARTÍCIPES 
ENDEREÇO C.E.P 
3 — DESCRIÇAO DO PROJETO 
TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO 
IMPLANTA Ão DE S11vA1.rzA Ão VERTICAL E 'N'90 TERMWO Ç 
HORIZONTAE ALR 120 dias ALR 
IDENTIFICAÇAO DO OBJETO 
O presente projeto tem por finalidade a contratação de empresa especializada 
com o objetivo de fornecer a Implantaçao de Sinalização Horizontal e Vertical nas vias 
urbanas do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇAO: 
A contratação dos serviços de sinalização vertical e horizontal faz?se necessária 
para o atendimento ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em seu artigo I e artigo 88 que diz 
textualmente: 
??Art. I ? O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestre do território nacional 
aberta a circulação, rege-se por este código." ' ~ 
Art. 88 “Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue, após sua construção ou 
reaberta ao trânsito após a realização de obras ou manutenção, enquanto não estiver 
devidamente sinalizada vertical e horizontal, de forma a garantir as condições adequadas de 
segurança na circulação?’. 
A confecção, fornecimento e implantação sinalização vertical e horizontal serão 
executados no perímetro urbano, principalmente nos cruzamentos conforme projeto de 
engenharia, com alto índice de acidentes, proporcionando assim um fluxo ordenado do 
trânsito, oferecendo mais segurança aos usuários da via. E deverão ser executados por 
técnicos especializados com conhecimento das normas e dos equipamentos apropriados para 
execução dos Serviços, utilizando equipamentos de segurança e sinalizando visualmente os 
locais onde serão executados os serviços, atendendo as normas de segurança em vigência. 
E premente também a necessidade de uniformizar e aperfeiçoar as ações ligadas, 
principalmente, à área de Engenharia de Tráfego no setor de sinalização de Trânsito e, 
considerando o fato de ser a sinalização das vias urbanas do Município, deficiente. A Prefeitura
` 
Municipal por intermédio do Departamento Estadual de Transito busca a padronização dos 
conceitos, usos e colocações de elementos de sinalização aplicáveis nos locais onde 
necessidade, elaborando o presente projeto. _ }
1
ADMINISTRAÇÅ?
A 
Com Trabalho Faz a Di erença 
FREFEUURA MUmC1FAi. DETRÅN'RÜ 
SÃO mieueuuo SUAFOEÉ 
PLANO DE TRABALHO 2/3 Í ANEXOl 
4 ? CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO META, ETAPA e FASE 
ETAPA ESPECIFICAÇÃO INDICADOR Fislco DURAÇÃ0 
META IFASE 
Implantação de Sinalização Horizontal e Vertical nas vias urbanas do 
m_ Munici|io de São Mi|uel do Gua|oré/RO. 
SERVIÇOS FRELIMINARES 
- 1 1 
Placa de informação de obra 3,00 X 2,00 ALR 
120 
' m A=6 00 mz inc|.su|.e trav. dias/ALR 
ABRIGO PROVISORIO de madeira 120 
1.1 executado na obra para alojamento e 30,00 ALR dias/ALR m— de |ósito de materiais e ferramentas 
SINALIZA Ão VERTICAL 
Placa de octogonal L=0,3314 m, A=0,5302 
m2 (incl.sup.e trav.) Total m. Refletiva, . 120 
2'1 modelo R?1 (Parada Obrigatória) 141 
Umd 141'00 ALR 
dias/ALR 
UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'2 
Refletiva), modelo R—3 (sentido proibido) 
U"'d 1'°° ALR dias/ALR 
01 UNIDADE. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0 5027 mî (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'3 
Reflétiva), modelo R-4a (Proibido virar a 
Umd ALR 
dias/ALR 
Es|uerda 09 UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 mz (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'4 
Refletiva), modelo R-4b (Proibido virar a 
um ALR dias/ALR 
Direita 09 UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 mz (incl.sup.e trav.) Total m. 120 
25 
Refletiva), modelo R?19 (velocidade 
47'00 ALR dias/ALR 
Máxima Permitida 47 UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'6 
Refletiva), modelo R-25a (Vire a Esquerda) 
Umd 1'O0 ALR dias/ALR 
01 UNIDADE. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'7 
Refletiva), modelo R-25b (Vire a Direita) 
Umd 12’00 ALR 
dias/ALR 
12 UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. 120 
2'8 
Refletiva), modelo R?25c (Siga em Frente 
21'00 ALR 
dias/ALR 
ou \/ire a Es|uerda 21 UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A±0,5027 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2`9 
Refletiva, modelo R-25d (Siga em Frente 
Umd 26'00 ALR 
dias/ALR 
ou vire a Direita 26 UNIDADES. 
Placa de regulamentação Ø=0,80 m, 
A=0,5027 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. 120 
2'1° 
Refletiva, modelo R—2õ (siga em Frente) 
2'°° ALR dias/ALR 1 
02 UNIDADES.
2
|NlSTRAÇÃO 
Com Trabalho Faz a Diferença 
PREFEITURA MUNICIPAL DETRAN·RÚ 
SÃO MIGUELDO GUAPORÉ 
Placa de advertência 0,80 X 0,80 m, 
A=O,64 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'11 
Refletiva, modelo A—1S (salièneia oo 
U"'d 13'OD ALR dias/ALR 
Lombada 13 UNIDADES. 
Placa de advertência 0,80 X 0,80 m, 
A=O,64 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2*12 
Refletiva modelo A—32n (Passagem 
U"'d 1°'°° ALR 
dias/ALR 
sinalizada de |edestres 10 UNIDADES. 
Placa de advertência 0,80 X 0,80 m, 
A=O,64 m2 (incl.sup.e trav.) Total m. . 120 
2'13 
Refletiva modelo A?33b (Passagem 
Umd l?00 ALR 
dias/ALR 
sinalizada de escolares 01 UNIDADE. 
SINALIZAÇÃ0 uonlzoumi. 
Pintura de faixas horizontais - tinta base acrílica 120 
3'1 |/2anos Faixa de Pedestres. 
114’60 ALR 
dias/ALR 
Lombada (3,70 X 8,00 X 0,25 m) em . 120 
3'2 Concr.estr.fck=35M|a. 
Umd 10'00 ALR dias/ALR 
5 - PLANO DE APLICA Ão R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA --? TOTAL coilCEoEil†E PROPONENTE 
44.90.51 Obras e Instalações 122.459,46 116.336,00 6.123,46 
TOTAL GERAL
|lNlSTRAÇÃO 
Com Trabalho Faz a Diferença 
FlzEFErruRA Mul~uclFAL DETRÅN-RO 
SÃO MIGUELD0 GUAPORÉ 
» 
“ 
ï·2Ï` PL:AN() DEJTRABALHO '4l4Ç, — ,( 
: (— 
-.‘ ,i: ... .,: 
., <ANEXO I 
6 — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
i 
META 1° Re|asse 2° Re| |sse 3° Re |asse 4° Re|asse 5° Re |asse 6° Re · |sse 
1 
META 7° Re |asse 8° Re · asse 9° Re · asse 10° Re · asse 11° Re |asse 12° Re |asse 
J J 
PROPONENT|(CON|PAR|DA)| 
li J li 
1 
META 1° Repasse 2° Repasse 3° Repasse 4° Repasse 5° Repasse 6° Repasse
J
á gil 7°Re|asse 8°Re|sse 9°Re|asse 10°Re|sse 11°Re|aeee 12°Re|aese
J 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS DE 
PROVA JUNTO AO GOVERNO D0 ESTADO, PARA OS EFEHOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE 
1INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA ou SITUAÇÃ0 DE INADIMPLÉNCIA COM o TESOURO
1 
‘ “ 
NACIQNAL ou QUALQUER OUTRO ÓRGÃO ou ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA| 
FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÈNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕESÏ 
CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO. os 
SERVIÇOS SERÃO HECUTÅDOS DE FORMA IMJIRETA, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA.
l 
l 
. l 
( PEDE DEFERIMENTO, 
1, 
|Sao Miguel do Guapore/RO 02 de maio de 2012. 
Local e Data 
»·ø FENALI 1 
( 
( 
ef| o Munici|al j 
| |ELA
AFRovAoo 
LOCAL E DATA ASSINATURA DA CONCEDENTE
J
4
ADMINISTRAÇÄO 
Com Trabalho Faz a Diferença 
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO IVIIGIJELD0 c%uAFoRÉ 
DECLARAQÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA 
Deciaro, para servir de comprovação junto ao Govemo do Estado de 
Rondônia, que a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, inscrita no CNPJ sob 
o n° 22.855.167/0001-77, situada a Av. São Pauio, N° 1490 — São Miguel do 
Guaporé/RO, dispõe dos recursos necessários à contrapartida da Proposta de 
Convênio para execução da obra de implantação de "SinaIização vertical e horizontal 
em vias urbanas do município", no valor de R$ 6.123,46 (seis mil cento e vinte e três 
reais e quarenta e seis centavos), e ainda ter conhecimento de que a mesma será 
efetivada mediante recursos ñnanceiros. 
São Miguel do Guaporé — RO, 02 de maio de 2012. 
ENALI 
Prefeito Municipal 
AV. São Paulo , 
N° 1490 - Bairro Cristo Rei, FoneIFax: (69) 3642 - 2350I2200 CEP: 76.932-000 
CNPJ: 22.855.167/0001-77
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MICÏUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
a' PODER LEGISLATIV0 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO 
Parecer sobre o Proieto de Lei n° 040/2012, "DiSpõe 
sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento Vigente e da 
outras providencias". 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e 
devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões,| |ejulho de |012.
• 
Presidente- e|ast| |rlete 
ReIator- Da c Tomás 
Amarildo Fe r ra ? Membro 
Av. Capitão Silvio. l446 — †` onE:—l` a1x 0**69 642 2234
j*“ 
V~· CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃ0 PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer sobre o Proieto de Lei n° 040/2012, "DiSpóe 
sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento Vigente e da 
outras providencias". 
A Comissao Permanente de Finanças e Orçamento, após 
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve 
exarar Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessóes, 02 de julho de 2012. 
Presidente - G' / 
ar |amos 
Re/ator ? AmariI· erreira Membro — Ari onio Correia 
Av. Capitão Silvio, I446 — fone-fax 0**69 642 2234