materia nº 13/2013

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° 013I2D13 
Assuntoz DISPÕE SOBRE A cmAçÃO DE ELEMENT0 DE DESPESA no 
ORÇAMENTO VIGENTE E UÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
Autør: PODER EXECU‘I1V0 
Data: 26/02/2013
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FnEFEn†um\ nE são mmuu nu mmrunt 
uæsrñu uminrnnrunnnn 
OFÍCIO N°. 0058/GABINETE 
São Miguel do Guaporé, 27 de fevereiro de 2013. 
EXMO. SENHOR 
Ao passo que cumprimentamos,_ vimos por intermédio deste, 
enviar MENSAGEN n° 007/GAB/PMSMG/ 13, SOBRE A CRIAÇÃ0 DE 
ELEMENTO DE DESPESA E OUTRAS PROVIDENCIAS." Segue em anexo. 
Sem mais para o momento, desde já elevamos votos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente, 
_ g C'|S0uza SECRE · · IO MUNICIPAL DE GABINETE 
P0rt.0015/2013 
AO SENHOR 
MARCOS ANTONIO FERREIRA 
PRESIDENTE DA CAMARA i ,H A N 
SÃO MXGUEL DO CUAPOREJÃO “ *1 “?°' ”*’× ÍJ _\ V` Á`< G Ï ÍF 
/ oi 
Av. São Paulo, 1490 ? Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fones (69) 35642-2200 /2201 — São Miguel do Guaporé ? RO
ÈIIIETAIIIA MIlNIßI|:rï 
FnE|=E|1'unA nE são mmuu nu Eunrunt 
uæsïãn t:m\nFAnÍu.|u\nA 
oFÍC1o N°. 0059/GABINETE 
São Miguel do Guaporé, 27 de fevereiro de 2013. 
EXMO. SENHOR 
Ao passo que cumprimentamos, vimos por intermédio deste, 
enviar PROJETO LEI n° /2013, "DISPOEM SOBRE A CR1AÇA0 DE 
ELEME1*gTO DE DESPESA N0 ORÇAMENTO VIGENE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." Segue em anexo. 
Sem mais para o momento, desde já elevamos votos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente, 
. /
, ’ F ? la| |omr Antônio de Souza 
SECRE ÁR10 MUNICIPAL DE GABINETE 
POrt.00l5/2013 
AO SENHOR 0 ( 
MARCOS AN'roN1o FERRE1RA 
já 
PIŠESIDENTE DA CAMARA ? 
SAO MIGUEL DO GUAPORE—RO 
/` 
_ 
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Fones (69) 35642-2200 /2201 — São Miguel do Guaporé ? RO
@)........ 
lVlENSAGEl\/l N9. 007/GAB/PIVISIVIG/13 Em, 26 de fevereiro de 2013. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto 
de Lei em anexo, O qual ??Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e outras 
providências", para a análise e aprovação deste Poder. 
Como se vê do projeto acostado, o mesmo tem por finalidade 
promover a criação de elementos de despesa 3.3.90.92.00.00, 3.3.90.93.00.00 e 
3.1.90.92.00.00 vinculado a funcional programática 03.001.04.122.0003.2008, e elemento de 
despesa 4.6.90.92.00.00, vinculado ao funcional programático 03.001.28.843.0003.2010, 
todos da Secretaria Nlunicipal de Administração e Fazenda. 
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento inicial 
não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada, daí porque, a 
necessidade da aprovação do presente, a|terando-se os objetos que seriam realizados, para 
aqueles necessários. 
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas Excelências na 
aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em benefícios de toda a 
municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e discussão desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
ZENILDO PEREIRA gos SANTOS 
Prefeito l\/lunicipal 
Av. São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei- CEP ? 78970-000 ? S.l\/liguei do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2200
gÈ;......... 
IVIENSAGEIVI N9. 007/GAB/PIVISMG/13 Em, 26 de fevereiro de 2013. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto 
de Lei em anexo, o qual ??Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e outras 
providências", para a análise e aprovação deste Poder. 
Como se vê do projeto acostado, o mesmo tem por finalidade 
promover a criação de elementos de despesa 3.3.90.92.00.00, 3.3.90.93.00.00 e 
3.1.90.92.00.00 vinculado a funcional programática 03.001.04.122.0003.2008, e elemento de 
despesa 4.6.90.92.00.00, vinculado ao funcional programático O3.001.28.843.0003.2010, 
todos da Secretaria I\/Iunicipal de Administração e Fazenda. 
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento inicial 
não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada, daí porque, a 
necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que seriam realizados, para 
aqueles necessários. 
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas Excelências na 
aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em benefícios de toda a 
municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e discussão desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
ZENILDO PEREIRA D SANTOS 
Prefeito Nlunicipal
ccîurïnndn 
l\/IENSAGEIVI N9. 007/GAB/PIVISNIG/13 Em, 26 de fevereiro de 2013. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto 
de Lei em anexo, o qual ??Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e outras 
providênCias", para a análise e aprovação deste Poder. 
Como se vê do projeto acostado, o mesmo tem por finalidade 
promover a criação de elementos de despesa 3.3.90.92.00.00, 3.3.90.93.00.00 e 
3.1.90.92.00.00 vinculado a funcional programática O3.001.04.122.0003.2008, e elemento de 
despesa 4.6.90.92.00.00, vinculado ao funcional programático 03.001.28.843.0003.2010, 
todos da Secretaria |\/lunicipal de Administração e Fazenda. 
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento inicial 
não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada, daí porque, a 
necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que seriam realizados, para 
aqueles necessários. 
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas Excelências na 
aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em benefícios de toda a 
municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e discussão desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
V 
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// .· . ;. 
ZENILDO PEREIRÀ DO SANTOS 
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Prefeito l\/lunicipal 
Av. São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei- CEP ? 78970?O00 ? S.l\/liguel do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2200
SEÍŠÍÏEÏÅRIÅ IVIIIIIII}IPI\I.
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IIE 
|-nEFE|1'unA nE san uvutauæu. no taunruné 
n:Es1'1\n cunnrnnïnmunnn 
Projeto Lei n° /2013. 
São Miguel do Guaporé/RO 26 de fevereiro de 2013. 
"DISPÔEM SOBRE A CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA NQ 
ORÇAMENT0 YIGENTE E DA 
OUTRAS PROVlDÈNCIAS". 
0 Prefeitv do Municzþio de São Miguel do Guaporé — R0, no uso de suas 
prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
L EI 
Art. 1° Fica crido no Orçamento vigente O elemento de despesa 31.90.92, 
33.90.92 e 33.90.93, vinculado a fimcional programática 03.001.04.l22.0003.2008 e o 
elemento de despesas 46.90.92, vinculado a funcional programática 
03.001.28.843.0003.2010 todos na Secretaria Municipal de Administraçao e Fazenda. 
Art. 2° Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrários ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE IULHO — Gabinete do Prefeito, aos dias 06 de 
fevereiro de 2013. 
Prefeito unicipal 
Avenida São Paulo n9 1490- Bairro Cristo Rei- CEP 76.932-000 ? Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350 
CNPJ 22.855.167/0001-77 
E- Mail SemupSmg@hOtmai|.COm / p|anejamentO@SaOmigue|.rO.gOv.br
SEIIIIETAIIIA NIIINIIBIPIH. IIE 
PIIEFEIÏIIIIÃ nu: Snu uvuuæuuau. no |uuu-onÉ |Esrno ¢:nuvuFAn111uAnA 
Projeto Lei n° /2013. 
São Miguel do Guaporé/RO 26 de fevereiro de 2013. 
"DISPÔEM SOBRE A CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA NQ 
ORÇAMENTO YIGENTE E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
0 Prqfeito do Munùwþio de São Miguel do Guaporé — R0, no uso de suas 
prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
L EI 
Art. 1° Fica crido no Orçamento vigente o elemento de despesa 31.90.92, 
33.90.92 e 33.90.93, vinculado a iîmcional programática 03.00l.04.122.0003.2008 e o 
elemento de despesas 46.90.92, vinculado a funcional programática 
03.001.28.843.0003.2010 todos na Secretaria Munícipal de Administração e Fazenda. 
Art. 2° Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrários ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE IULH0 — Gabinete do Prefeito, aos dias 06 de 
fevereiro de 2013. 
Prefeito nicipal 
Avenida São Paulo n9 1490- Bairro Cristo Rei- CEP 76.932-000 — Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350 
CNPJ 22.855.167/0001-77 
E- Mail SemupSmg@hOtmai|.cOm / piar\ejamento@SaOmigue|.ro.gov.br