materia nº 26/2013

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D26I2D13 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data: os/U3/2013
SEGIIETIIIIA NIIINIGIPAI. IIE 
FnE|=Eu1'unA nE são IUUIÉUEL no |unrønt EESTÅ0 ¢:on\•|F•\n'u1|.u]\n]\ 
Projeto Lei n°Íl Ü2013. 
São Miguel do Guaporé/R0 05 de Março de 2013. 
"DIsPÔEM SOBRE A ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL ESPECLÅL NQ 
ORÇAMENTO V;IGENTE E DA 
OUTRAS PROV[DENCIAS". 
0 Prefeito do Muuiczþio de São Miguel do Guaporé — R0, no uso de suas 
prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
L EI 
Art. 1° Fica crido no Orçamento vigente o projeto 1052 para Aquisiçao de 
Sementes de Inhame, através de Convênío Estadual, no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), com recursos do convênio, e R$ 1.000,00 (hum mil reais) de 
contrapartida desta prefeitura, vinculados a Funcional Programática 
08.001.20.601.0007.1052. 
Art. 2° Abre crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme a seguir: 
Avenida São Paulo n9 1490- Bairro Cristo Rei- CEP 76.932?000 ? Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350 
CNP.| 22.855.167/0001-77 
E- Mail SemupSmg@hOtmai|.com / pianejamento@Saomigue|.rO.gov.br
SEÍIIIEÏÅIIIÅ MUNICIPAL IIE 
FnEu=E|1'unA nE slu uvuuauuau. no naunrunt cassino cnnnrnnrnmunnn 
SUPLEMENTAÇÃ0 
08.- Secretaria Municipal de Agrícultura R$ 51.000,00 
08.001.20.601.0007 -1052 - Aquisição de Sementes de Inhame — Conv. Estadual 
33.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita RS 51.000,00 
Total Geral R$ 51.000,00 
At. 3° Para cobertura do Crédito Especial, aberto na Art. 2° desta Lei, será 
utilizado Recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° Inciso HI da Lei 4.320/64, por 
anulação de dotação orçamentária, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com recursos de transferência de Convênios. 
ANULA 
09.- Secretaria Munícþal de Plunejamento R$ 1.000,00 
09.001.99.9999-9999 — Reserva de Contingência 
99.99.99.00 Elemento de Despesa — Reserva de Contingência R$ 1.000,00 
Total Geral R$ 1.000,00 
Art. 4° Fica automaticamente a alteração do PPA de 2010 a 2013, 
referente ao crédito acima mencionado. 
Art. 5° Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeito, aos dias 05 de 
Março de 2013. 
Zenüdo |os Santos 
Prefeito Municipal 
Avenida São Paulo n9 1490- Bairro Cristo Rei- CEP 76.932-000 - Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350 
CNPJ 22.855.167/0001-77 
E- Mail SemupSmg@hOtmaiI.com / p|anejamento@Saomigue|.rO.gOv.br
Trcæbõrlho Fæz a îsferemçâ 
PREFESTURA Jw 
PT FLANO DE TRABALHO 1/2 ANEX0 1 
1 ? DADOS CADASTRAIS _H 
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE 
’ PREFEÍTURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE ? 22.$55.r67:0001-77 ? 
ENDEREÇO _ 
AVENIDA SÅ0 PAULO N° 1490 — SA0 MIGUEL D0 GUAPORE 
CIDADE U.F c.E.P DDD/TELEFONE. E.A 1 
SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE R0 76.932-000 (69) 3642—2350Í2200 MUNICIPAL 
CONTA CORRENTE BANC0 AGÈNCIA PRAÇA DE PAGAMENT0 
BRASIL S/A 2292-6 sÃo MIGUEL D0 GUAPORE 
NOME no RESPONSÁVEL C.P.F 
ANGEL0 FENALI 162.0-I7.272-49 
CJ /ÓRGÃOEXPED1DOR (ZARG0 lFUl~JçÃo 
_ , _ 
YMATRÍCULA 
28,953.5-l8-7 SSP/SP PREFEIT0 CHEFE DÚ EXECUTIVO 00001 
N 0 
MACEAJJO N° 2061 76·932'?l°° 
2 - OUTROS PARTICIPES C C C C 
NOME CGC/C.P.F EA 
ENDEREÇ0 CEP 
3 - DESCRIÇÄO D0 PROJETO _ 
TITULO D0 PROJETO PERIOD0 DE EXECUÇA0 
AQUISIQQ| O DE TUBERAS PARA INÏCIO TERMÍNO 
INHAME ALR 120 dias ALR 
IDENTIFICAÇ|0 DO OBJET0 
Aquisição de sementes de inhame para plantio do Município de São Miguel do 
Guaporé/RO. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSI|O 
O desenvolvimento na agricultura já tem crescido bastante nas duas ultimas 
décadas, tal desenvolvimento tem feito com que o Brasil alcance boas posições no 
ranking mundial de exportação de produtos do setor da agricultura e pecuária. Porém a 
maior preocupação é com os pequenos produtores rurais que, na sua maioria não 
exportam sua produção, mas assumem um papel importantíssimo na economia do 
nosso país, do estado e principalmente do município. O projeto atenderá a Secretaria 
Municipal de Agricultura para dar apoio aos agricultores locais, a aquisição destas 
túberas Sementes de inhame contribuirá em muito, para a melhoria do desenvolvimento 
do trabalho destes agricultores, dando agilidade no empenho de suas funções e 
promovendo uma minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipal tem procurado proporcionar aos agricultores 
familiares do nosso município, condições mínimas para que esses possam beneficiar e 
comercializar sua produção fazendo com que esses dessa forma possam agregar 
maiores valores aos seus produtos e comercializá-los diretamente ao consumidor por 
preços mais justos que os habitualmente oferecidos pelos atravessadores. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no Å'\ 
município, no entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda ? 
mais.
r S†RAçÃC> 
C>C>rr1i Trab~aIhO isæz a lgšfæreimçza 
N a=·•=. ·EFEæ†uæ=z.A AAUN 1c:u 
PT PLANO DE TRABALHO 2/3 ANEXO 1 
4 ? CRONOGRAMA DE EXECUÇÃ0 (META, ETAPA OU FASE) 
1 META ETAFA ESr>EcrFrCAcAo Uru.0 — orar r>ER1ono_nE , 
IFASE EXECUÇA0 
Aquisição de túberas sementes de inhame para cultivo. 
túberas sementes de lnhame 120 dias 
, 
1.1 |ara Cumvø 
kg 68.000 ALR ALR 
` 
1 .
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1 
5 — PLAN0 DE APLICAÇÅ0 (RS 1,00) 
NATUREZA DA DESPESA 
TQTÅ CONCEDENUE FROFONENTE 
comoo ESr>EC1F1CAçÃo 
33.40.41 d;g’;g|gå;É“‘°’p‘°/ °“t"’S 51.000,00 e 50.000,00 1.000,00 
TOTAL GERAL 51..000,00 50.000,00 1,.000,00
CŠÉTYI Traabaihc Fîæuz real Ebíferæmça 
PIQEFÉITLIIZÉR ùAuNr<:•FAL _ 
PT PLANO DE TRABALHO 3/3 ANEXO I 
6 ? CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
CONCEDENTE (RS 1,00) . 
META 1° Re|asse 5° Re|asse 6" Re|asse Total 
|T| |Rep|ssc
| 
8° Rcpassc 9"RepaSse 10°Re|asse |11° Repasse 12* Repasse 
1>Ro1>oNE1\1TE‘xCoNTRAPART1DA (R$ 1,00) 
META 1° Repasse 2“ Repasse 3° |,» . sse —l° Repasse 5° Repasse 6** Repasse Total 
META 7° Repasse 8° Repasse 9° Repasse 10° Repasse 11° Repasse 12° Repasse
_ 
7 — DECLARAÇÃO 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAE. 00 FROPONENTE, OECLARO FARA 
FINS DE FROVA Juuro AO SOVERNO QO ESTAUO, PÅRA os EFEETOS E soe AS PEQIAS DA 
LE1, QUEA INEXISTE QUALQUER DEBITO ou MORA, ou Y 
AIFLJDA, SITUAÇAO DE 
INADIMPl.ENCI_g\ com o TESOURO NACXONAL ou QUALQUER oacaglo ou ENTIDADE DA 
ADMINISTRAÇAO PUBL_1CA FEOERA1., QUE 1M1>EçA A TRANSFERgNCIA DE RECURSOS 
ORIUNDOS 1:JE DOTAÇOES CONSIGNADAS ORÇAMENTOS DA UN1Ao, NA FORMA OESTE 
1>1.A1\1o DE TRASA1.1-lo. 
FEOE EEFERXMENTO 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011. _ 
1.ocA1 E oA‘rA « «‘?o |Ai.1 
Pr| eito Municipal 
natura do Proponente 
8 — APROVAÇÃ|PELO CONCEDENTE 
' 1 11 1 
APROVADO 
Local e Data Assinatura do Concedente
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
FOOER LEGISLAÏIVO 
/äxrx;Š111w1L1Ï1Š,a»;ï’=x ESTADO DE RONONIA 
PARECER JURÍDICO 
Em analise ao projeto/mensagem sob O n.° 026/2013 que 
dispõe sobre "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Vigente, e dá Outras ProvidênCias", temos a dizer o seguinte: 
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Leglslativo 
Municipal abertura de Crédito especial, proveniente de transferências de 
convênios bem como contrapartida, em favor da Secretaria Municipal de 
Agricultura. 
A medida esta amparada pela lei 4.320/64, não restando 
óbice èx aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade, havendo 
aumento no valor global do orçamento, por tratar-se de adição de convênios. 
Parecer favorável. 
São Miguel do Guaporé, 19 de abril de 2013. 
Neidš Skalecki Gonçalves 
Assessor Juridica 4 OAB-RO 283-B 
e-mail: advneide STllg’((Ï1Í€l'l"c1.C()lT1.l7l'
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MICÍUEL DO GUAPORÉ 
'‘‘`1 ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIV0 
Oñcio n° 023/2013 Em 22 de abril de 2013. 
Sr. Presidente: 
O Departamento Legislativo da Câmara 
Municipal, vem por meio do presente encaminhar a Vossa 
Excelência o projeto de Lei abaixo relacionado, para a 
devida apreciação e emissão do parecer: 
I - Projeto de Lei n°026/2013, "DISPÕEM 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS’? . 
Sem mais, elevamos nossas considerações. 
Atenciosamente 
Sô ' oroviec 
Agent ministrativo 
Ao Sr. Vereador Gílmar Ramos 
Finanças 
Presidente 
e Orçamento 
Da Comissão Permanente de C /"'1 
Nesta 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQIÈS E ORENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 026/2013, "Dispõem sobre 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá Outras 
ProvidênciaS". 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após 
analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve 
exarar Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2013. 
Presidente ? Gil ar 
' |mos 
ReIatOr? Seb|ia1go Carneiro ` 
Membro — Darcy Tomaz 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
_|V 
‘1 CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
` PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQ E REDAQO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 026/2013, "Dispõem sobre 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá Outras 
ProvidênciaS". 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após analisar e 
devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2013. 
Presidente ? Anšonio Correia 
- /g, ! o 
—. Äêrlw 
Re/ator aula 
Membro — Celma Mesabarba 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
|*0*|*|-.~;|
I 
°" "’?` |° A·.r:>r~..·1|FJIST1QAÇ:A© Cïcrn ?Í—I’ë!Z)ê;ÍÍ"IC) Iîõz a Iîîferlæmçan 
N PREFEsTUR.A I\AL1I\II·:|P.A.L Y_ 
PROJETO BÁSICO 
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO 
Local da Aplicação: Município de São Miguel do Guaporé — Associações de 
Pequenos Produtores Rurais. 
Objeto: Aquisição de Tuberas sementes para plantio. 
Valor Total: R$ 51 .000,00 
Valor Concedente: R$ 50.000,00 
valor Proponente: R$ 1.000,00 
0 presente projeto tem por finalidade a Aquisição de Túberas 
Sementes de Inhame em beneficio dos Pequenos Produtores Rurais, objetivando o 
incentivo a produção e ao comércio dos produtos produzidos pelos agricultores 
familiares do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
. |/ Å/’ 
/ . 
0 ENALI 
Pr eito Municipal 
AV. São Paulo , N9 14-90 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 364-2 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]: 22.855.167/0O01-77 E- Mail
C>«.:>mr'• `rrõbællncm 
PREFEITURA 
1. MEMORIAL DESCRITIVO 
Aquisição de Túberas Sementes de Inhame objetivando atender aos 
Pequenos Produtores Rurais do Município de São Miguel do Guaporé/RO. 
As Túberas sementes de Inhame hora pleiteados servirão aos pequenos 
produtores rurais no cultivo. Com isso agregará valores à produção e 
consecutivamente aumentará sua renda familiar que é o principal objetivo. Vale 
ressaltar que as túberas sementes de inhame, porém para estes pequenos 
produtores isso significa um grande progresso. A escolha deste tipo de túberas 
Sementes de inhame se deu em virtude do custo beneficio, já que foi ievado em 
consideração ao tipo de plantio a ser realizado. 
Tendo em vista a grande diversificação na produção agrícola de nosso 
município e com uma tendência de crescimento constante, visando principalmente a 
permanência das famílias trabalhadoras no campo é que optamos por este 
empreendimento. 
Sabendo que as túberas sementes de inhame propostos, tem uma excelente 
relação custo/beneficio para a comunidade atendida, ressaltando que este 
empreendimento não será direcionado apenas a uma comunidade, fazendo com que 
aumente ainda mais os benefícios da produção. 
A Secretaria Municipal de Agricultura implantará um plano racional de 
distribuição e selecionará as comunidades que serão atendidas com as sementes 
segundo a sua necessidade. 
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de outubro de 2011 
/
1
’
. 
ALI 
e ito Municipal 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69} 3642 - 2350/2200 CEP: 76.932-000 
CNP]:22.855.167/0001·77 lã- Mail semupSmg@hotmažl.coi:1
·C3c>r:"u Trõubcalhcg gllzõz lbifæriæmçõn 
2. JUSTIFICATIVA 
O desenvolvimento na agricultura já tem crescido bastante nas duas ultimas 
décadas, tal desenvolvimento tem feito com que o Brasil alcance boas posições no 
ranking mundial de exportação de produtos do setor da agricultura e pecuária. Porém a 
maior preocupação é com os pequenos produtores rurais que, na sua maioria não 
exportam sua produção, mas assumem um papel importantíssimo na economia do nosso 
país, do estado e principalmente do município. O projeto atenderá a Secretaria Municipal 
de Agricultura para dar apoio aos agricultores locais, a aquisição destas túberas 
sementes de inhame contribuirá em muito, para a melhoria do desenvolvimento do 
trabalho destes agricultores, dando agilidade no empenho de suas funções e promovendo 
uma minimização do êxodo rural para as grandes cidades. 
A administração municipai tem procurado proporcionar aos agršcuitores familiares 
do nosso município, condições mínimas para que esses possam beneficiar e comercializar 
sua produção fazendo com que esses dessa forma possam agregar maiores valores aos 
seus produtos e comercializa-los diretamente ao consumidor por preços mais justos que 
os habitualmente oferecidos pelos atravessadores. 
Significativos avanços já ocorreram no setor da agricultura familiar no município, 
no entanto é possível melhorar a qualidade de vida desta população ainda mais. 
3. DO VALOR 
OS valores deverão estar de acordo com pré-cotações realizadas como segue 
em anexo ao plano de trabalho: 
item Especiñcaçao È Valor unt Valor 
. . 
- 1 
1
1
1 mquisição de Túberas sementes 1 1 1 1 
AV. São Paulo , N! 1490 - Bairro Cristo Rei, Fone/Fax: (69) 364-2 - 2350/2200 CEP: 76.932- 
CNP}:2Z.855.167/0001—77 E- Maîi seinupSmg@hotmaiicom