| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 2244 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prøjetø - Lei N° D06I2D14
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS 21 .4B[|,[|IJ EDUCAÇÃO.
ALIIOFI PODER EXECUTIVO
Data: 20/U1/2014
• - I•|L
Sto îgnd do Guapoci
·—
MENSAGEM Nîg /GAB/PMSMG/14 Em, 20 dejaneiro de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelèncias o
Projeto de Lei em anexo, o qual "DiSpõem sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e outras providências", para a análise e
aprovação deste Poder.
Como se vê do projeto acostado, tem por finalidade promover
abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente para Climatização da
Escola Carlos Chagas, através de Convenio Estadual, no valor de R$ 21.480,00
(Vinte Hum Mil Quatrocentos e Oitenta Reais) vinculadas a funcional programática
04.001 .15.452.0004.1 128, da Secretaria de Educação.
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada,
daí porque, a necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que
seriam realizados, para aqueles necessários.
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas
Excelências na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e
discussão desta Casa de Leis.
Cordialmente
ZENILDO PEÍREIRA 0 SANTOS
. Prefeito M nicipal
îtv São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei- CEP — 78970·ÜOÔ•S.NÍlgUê| do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2201
°` PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
?"‘
__ ESTAD0 DE RONDONIA
PROJETO DE LE1N°.ÜÜ}Ò20l4 EM, 20 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADÏCIONAL ESPECIAL N0 QRÇAMENT0
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVlDENClAS".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
L E I
Art. l° Fica criado no Orçamento Vigente 0 Projeto 1 128 Convênío Climatização
da Escola Carlos Chagas, através de Convênío Estadual, no valor de R$ 21.480,00 (Vinte e um
mil quatrocentos e oitenta reais), vinculado a funcional programática 05.001.12.361.0005.1 128
Convenio Climatização da Escola Carlos Chagas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 21.480,00 (Vinte e um
mil quatrocentos e oitenta reais), conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
05 - Secreturia Municipal de Educação ...............................................................R$ 21.480,00
05.001.12.361.0005.1 128 Convenio Climatização da Escola Carlos Chagas
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.................................................R$ 21.480,00
Total Geral......................................................................,......................................R$ 21.480,00
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adiciona.1 Especial, aberto no Art.
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios.
Art.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2014 a 2017, referente
ao crédito acima mencionado.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias ou incompatíveis.
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO ? Gabinete do Prefeito, aos 20 de Janeiro de 2014.
00 N S
PREFEIT0 MUNI PAL
' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÈ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÓNlA
PARECER JURÍDICO
Em analise ao projeto/mensagem sob O n.°. 0006/2014 que
dispõe sobre "DiSpõe sobre a Abertura de Credito Adioional Espeoial no
Orçamento Vigente, e da Outras Providèncias", temos a dizer o seguinte;
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
l\/lunioipal abertura de credito especial, proveniente de transferências de
convênios, em favor da Seoretaria li/lunicipal de Eduoaçao.
A medida está amparada pela lei 4.320/64, não restando
obice ax aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material
oulegal
Ainda, existe Considerável aumento no valor global do
orçamento, por tratar—Se de adição de convênios, devidamente explicitados no
projeto.
Parecer favorável.
São Miguel do Guapore, 27 de janeiro de 2014.
’\
Neide Skžl ki Gonçalves
Proouradora Jußdica — OAB~RO 28343
e-mail: advneide Smg@teri'a.c0m.br
|"'
'|Ï.|.`ŠŽ“?= .::·~‘ "‘ |a.~ ±Ï‘ ‘·`
" x~ ?* ..;?ï| ~,t»
seÏÈ.lEÊÏ=...;ï.'ta~Ã;ïÏ“šzaa....§ ri; axè
FnEFE|1'un•\ uE são uvucuu. uu EUAFURÉ
cES1'Ã0 cumrnrrrnuunnn
,``' PLANO DE TRABALHO 1/4 5
1 ? DADOS PESSOAIS _T._q
|RGAOIENTIDADE PROPONENTE _
C.G.C .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Ñ 22.855.167/0001-77
ENDEREÇO _ _
AVENIDA SAO PAULO N° 1490 ? SAO M|Glg§L DO GUAPORE
CIDADE U.F
I
iC.E.P DDDITELEFONE. iE.A
SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO t AGENCIA g
PIÏAÇA DE PAGAMENTO
BRASIL S/A 2292?6 l§ÔO MIGUEL DO GUAPORE
NOME DO RESPONSAVEL
rim ir/Úýrrrn ri
C.P.F
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS ____’___’ _ ’_,___” "_@g;566.Zg2-72 ___i
C.l I ORGA0 ÜPEDIDOR —?
CARG0 i
FUNÇAO MATRICULA
000896302 SSP/RO PREFEITO CHEFE DO EXQÇUTIVO 00001
ENDEREÇ0 6-E-P i
AVENlDA JUSCEUN0 KUBITSCHEK N°
2 ? OUTROS PARTICIPES
NOME C.G.C I C.P.F E.A
ENDEREÇ0
3 —- DESCRIÇAO D0 PROJETO ____"_ú wwýýyr W W _ w_”___rî__y
TITULO DO PQOJETO P"` ‘ eg; 'sï''`~ Ti
Y
CLIMATIZAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL Wliîlër
“'
CARLQ5 ÇHAGAS_ r
ALR 120 dias ARL?
IDENTIFICAÇAO DO OBJETO
7
Aquisição de 12 ares condicionados para atender a Escola l\/Iunicipal Carlos Chagas em seus
ambientes educacional. __
JUSTlFlCAT|VA DA PROPOSIÇAO
ljm rz\7ão de a lîscola Mtmicipal (`Jrlos (`liagxis possuir salas de aulas muito quentes. de\ nlo vis iemperaturasi
elevadas da região c da própria cidade. li nessas salas. terem rxp.\relln·s de wotilrieíio lwarullaenits ii.—;,n.. . te q.:e nñoç
resolvem 0 problema do calor e geram uma enorme poluiçao sonora.
gi
Dcssa maneira. a inserção dos cdne;i;rtl—»s nesses tnnhientes tlcseonlorla\cis, tem gerado uma série de
problemas na aprendizagem. causados. em boa parte. pela scnsatgío de mal-estar sentida por eles. tais como
transpiração. dor de cabeça. sede. irritação. E ainda dificuldade de concentração para realizar .\s H[i\lL|1lÖ€S. tanto pelo
calor como pelo barulho excessivo dos wntiladores.
Os educadores, além do esgotamento lisico causado pelas altas temper.iruras desses esirie ?
_ soltem com i
desgaste vocal por ministrarem suas aulas em tom de \'o/ muito alto de\ ido os ruídos excessivos dos aparelhos de `
ventilação.
Ä
É de suma importância adquirir os aptirellios de ar condicionado para climatimr as salas. pelas questões,
climáticas da região. a escola tem grandes dilieuldudcs em aprendizagem e de concentração. liea muito dilicil manter
as crianças dentro da sala de aula por causa do calor e\ceSsi\ ri
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Assim. a implantação deste projeto de elimxiti/acuo das de mias. inst.il.mtlo .r-e nßšeixxnado,
proporcionará um ambiente favorável ao ensino e a aprendi/agem na Igseola \lunicip;i| Carlos (îlutgus. mc||ioi'tmdo o I
atendimento e conseqüentemente a qualidade de ensino, l
É 0 UC ßt Ç
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UEV f à ”? e
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Saaxawùèèiax xèauxxæwxi ua
Q É; arîäaišîlmßîkililïíl
PI'lEFEI‘YI.II\l·\ II! são IIIIGIIEI. DD GIIRFIIRÉ
ÈESTÄI! GDNIPARTILHADR
4 — CRONOSRAMA DE EXECUÇÃO MEÏA, ETAPA e FASE
ETAPA ESPECIFICACÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÀO
META IFASE À _ Nnrr __ Vlm OTOE inicio TERMINO
i Aquisiçao de 12
i
BVCS
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l
condicionados Q
Ciimatizaçãc da EScOIa Municipai de Ensinci 1g_0OO BTUS l
Fundan'1entaICarIOS Chagas. atender a ESCOia
Nlunicipal Carlos l
l
Chagas sendo 0itO
|
l
g salas.
Ar condicionado modelo SPLIT 18 000 BTUSA
1‘1 220 WATS com controle remoto.
UN 12 ARL 120/ALR .
5 — PLANO DE APLICA AO g RS 1,00 i
NATUREZA DA DESPESA
H Žýr
C|DIGO ESPECIHCAÇAO
'g TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
Investimento/Transferênciaa
rn
44.90.52 municípios Equipamento e 21.480,00 20.000,00 1.480,00
Material Permanente
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†O†Ai. GERAL “"ãî.4sO,OO » 2Žb,OOO,OO iîî|g_48O,OO
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2 Ø
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CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIQUEL D0 GUAPORÈ
ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÄO PERMANENTE DE FINANQ QAS E ORQAMENT0
Parecer sobre 0 Projeto de Lei de n°. 006/14 “DiSpõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissao Permanente de Finanças e Orçamento,
após analisar e devidamente apreciar 0 Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Purecer Fuvorável.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2014.
žzßyßøj
Presz e — Adilson dos Santos
Relota — Sebastião Carneiro
Membro — Darcy Tomaz
Av. Capitão Silvio, 1446 -— fone—fax 0**69 642 2234
‘ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
" PODER LEGISLATIV0
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQQÃO
Parecer sobre 0 Projeto de Lei de n°. 006/14 "DiSpõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após
analisar e devidamente apreciar 0 Projeto de Lei Supra mencionado
resolve exarar Purecer Fuvørável:
É 0 Parecer.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2014.
Presidente — Correia
Relator ? Éaula
gg |wx M > Š ,,Šb=»
Membro — Celma Mesabarba
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone?fax 0**69 642 2234
Sîüßîîšæíêšíí
..1»?ä..«üHã§šîïaÉ‘Eä' J«š E àè
FnEFEu1·um\ uE são muauu no num-uns
cæsriw cumu-»mrnu•AuA
_
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente: NO Exercício Corrente.
t
CONCEDENTE
META 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Repasse 5° Re|asse 6° Re|asse
\ «H --- · ?
»
` —.r— . —. ——r—rr— . N . .î. . .å.~T|`
à 0 000000000 0 0 0 00 00000 00000010 00000 0
META 7° Repasse 8° Repasse 9° Repasse 10° Repasse 11° Repasse 12° Repasse
Proponente: No Exercício Corrente.
à PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Ï
`
`
META 1° Re|asse 2" Re|asse 3° Re|asse 4° Repasse 5° Re|asse 6° Re|asse
META
Y
7° Re|asse 8° Re|asse 9° Re|se 10" Re|asse 11° Re|aSSÏ WÏI'ŽîÏåepaS|
7 — oEC1.ARAçÃO V
Í
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO. PARA FINS DE PROV/-\ JUNTO AO
GOVERNO DO ESTÏÃDO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI. QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM
MORA OU SITUAÇAO DE INADINIPLÉNCIA COIVI O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÒRGÄO OU I
ENTIDADE DA ADNIINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. QUE W\PEÇ/—\ A TRANSFERÉNCUX DE RECLJRSOSQ
ORIUNDOS DE DOTAÇÒES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÄO N/-\ FORIVÍA DESTE PLANO DE;
TRABALHO
; PED;`lJ!ž"FR|N|E*×1TO\
{
?
‘
São Miguel do Guaporé/RO, 29 de outubro de 2013. —
LoCa| e Data ‘:
NELUO PEREI A OOS SA C
|VAÇAO| PELO CONCEDENTE
|APROVADO ""— |?""" ` "
\
Í
g
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LOCAL E DAÏA ASSWATURA D0 CONCEDENTE
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Ç Sæcnmmux mumcwm DE
;~i*g.1lll~ta%Jgia?§z.ÏE*%§?I`a’G
FIIEFE:l’I.IIOI\ II! SÅII IVIIIEIIEL D0 |iI.Il\F0liE
IEESTÄII GOIVIPl\I\'l'll.|lAl'IA
PÀ LANO DE T|_RQ;BAgHO 4/4 _' __7“ ANEXO I
ORÇAMENTO DETALHADO
. . ; À
"` '
UNÏD QTDE vAi.oR
lTEyl ·· DEScRIç 0 um TOTAL .
Equipamentos de ar condicionado tipol
Split - Piso Teto de 18.000 BTUS
(unidade condensadora + evaporadora;
Voltagem 220V; Cor branca; Com as
menor intensidade do ruído, por Se` l
Ï
‘
tratar de um espaço escolar; Filtro Anti— UN
'
12 1790'O0 21'48O'0O
Baotérias (Iavável), com Potência
Minima de refrigeração de 1.700. com ` `
no mínimo um ano de garantiaçà ¿
\ apresentação de manual de utilização e .
( controle remoto. ý ` ;_ 4_ l
gg
Total l
· .? 2.. 2222. . ,..2 __._ .. l*î$.%Ï—480·09_l
Valor por Extenso RS 21.480,00 (vinte um mil quatrocentos e oitenta reais)
7
São Miguel do Guaporé/RO, 29 de outubro de 2013.
|REIRÀ DOS A TO
Prefeito Municip
4
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA N O T A D E E M P E N H O ? NE '
I
I
CNPJ do Orqao :
'Q
No, do Documentoz 2013NEO0317 Data de emissaoz 22/11/2013 Gestaoz 14021 Ï
UG Descrícao NO.P1:OCeSSO _
140021 DEPART DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO 1421/00403/2013 ;
`
Credor: PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL DO GUAPORE CNPJ/MF 22855167—0OO1/77 — «
Enderecoa AV SAO PAULO,CENTRO OF.2776/GAB/DER, 21/08/13
Cidade: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO CEP: 78970000 Orígem Materíal
NACIONAL
Esfera Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.DeSp. UGR FI
1 400091 14021 04122l01501B3Ç)000 0100000000 444042
Ref.DíSpenSa: LEI N 8.666/93 Empenho Orig.: Acordo:
Licitacao : INEXIGIVEL Modalidader 1 ORDINARIO
valor do Empenhoz RS Saldo Dísponivel _
DUZENTOS MIL REAIS.*****.***ÏÍÍIÍÏÏÏÏIÍIIIÍIÏIÍIÍL.,****.1.,*1***.************.*
Janeiro Fevereíro Marco
CRONOGRAMA DE
Abril Maio Junho DESEMBOLSO
PREVISTO
Julho Agosto Setembro
Outubro Novembro Dezembrc Exercícío Seguínte
200.000,00
ITEJM UNID ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARI0 PRECO TOTAL
1 UNID VALOR QUE SE EMPENHA PARA
DESPESA DE REPASSE DE CON
VENIO PARA REFORMA E AM
PLIACAO DA EMEF CARLOS
CHAGAS. 1 200.000,00 200.000,00
TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> RS *'************200î000,00
Subïtem: 444042.01
Local e Datã da Entrega
DEOSWR0 23/1;]2g13 ==:==========:=========
RESPONSAVEL PELA EMISSAO
090900452/87 ? ARI COSTA SANTOS :
_
ORDENADOR DE DEÍSPESA
286499232/91 ? LUCIO ANTONIO MOSQUINI IMPRESSO PEL0 SIAFEM Pagi 1
gx
., , - ,| ,.|
w• , $|$505 · ‘—l,?
anuiu Enf| do
ý( OSPIRQ xx|
g»—r±1Í?G 1 ~ Ü|VNNÈQ
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