| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 2247 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prøjetø - Lei N° 010I2D14
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS
ALIIOFI PODER EXECUTIVO
Data: 20/U1/2014
• ••;—••±
São ígnea! do Guqroun
¢I•g••
MENSAGEM Nrœ /GAB/PMSIVIG/14 Em, 20 de janeiro de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Exceiências o
Projeto de Lei em anexo, o qual ‘?Dispõem sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e outras providênciaS", para a análise e
aprovação deste Poder.
` Como se vê do projeto acostado, tem por finalidade promover
abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente para Aquisição de
Veiculos e Equipamentos, através de Convenio Estadual, no valor de R$ 212.984,00
(Duzentos e Doze Mil Novecentos e Oitenta e Quatro Reais) vinculadas a funcional
prcgramática 06.001.10.301,0011.1129, da Secretaria de Saúde.
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada,
daí porque, a necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que
seriam realizados, para aqueles necessários.
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas
Exceiências na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e
discussão desta Casa de Leis.
Cordialmente
ZENILDO PERÈIRA D S SANTOS
Prefeito Mun` ipal
Av. São Paulo në 1490 Baião CÚSŠ Rei- CEP — 78970-000? S.|Vligue| do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2ŠñÀ
“‘ rl?0 t PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 1V1IGUEL D0 GUAPORÉ
?/Ï_ ESTAD0 DE RONDONIA
Á=’?‘“ š
PROIETO DE LEI N°.O tp/2014 EM, 20 DE JANEIRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL N0 QRÇAMENT0
VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
L E I
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1129 Convênio Aquisição de
Veiculos e Equipamentos, através de Convênio Estadual, no valor de R$ 212.984,00 (Duzentos e
doze mil novecentos e oitenta e quatro reais), vinculado a funcional programática
06.001.10.301.0011.1129 Convênio Aquisição de Veiculos e Equipamentos da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2° Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 212.984,00 (Duzentos e
doze mil novecentos e oitenta e quatro reais), conforme a seguir:
SUFLEMENTAÇÃO
06 - Secretaria Municipal de Saúde ...............................................................RS 212.984,00
06.001.10.301.001 1.1 129 Convênio Aquisição de Veiculos e Equipamentos
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................................................R$ 212.984,00
Total Geral............................................................................................................R$ 212.984,00
Art. 3° Para cobertura do Crédíto Adicional Especial, aberto no Art.
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios.
Art.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2014 a 2017, referente
ao crédito acima mencionado.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias ou incompatíveis.
PAÇO MUNICIPAL 06 DE IULHO — Gabinete do Prefeito, aos 20 de Janeiro de 2014.
DO T
PREFEIT0 MUNIC AL
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
s
"”° PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÒNIA
PARECER JURÍDICO
Em analise ao projeto/mensagem sob o n.°. 0010/2014 que
dispõe sobre "DiSpõe sobre a Abenura de Credito Adioional Especial no
Orçamento \/igente, e da Outras Providênoias". temos a dizer O seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
|\/lunicipal abertura de credito especial. proveniente de transferências de
convênios, em favor da Secretaria l\/lunicipal de Saúde.
A medida esta amparada pela lei 4.320/64. não restando
obice à aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material
oulegal
Ainda, existe considerável aumento no valor global do
orçamento. por tratar—se de adição de convênios. devidamente explicitados no
projeto
Parecer favorável.
São Miguel do Guapore. 27 de janeiro de 2014.
Neide Ska Cki Gonçalves
Procuradora Juiidica — OABRO 283-B
e-mail: advneide Smg@.terra.cOm.br
Asscmblcia Lcgislativa do Estxido de Rondônia.
Ofîcio n°. 135/2013/GDG . Ä) » |jull'\o de 2013.
¿ L
`
A Sua Excelència, O Senhor ~'
CONFÚCIO AIRES MOURA
/ Governador do Eslado de Rondônia
Nesta
ASSUNTO: LIBERAQÃO EMENDA PARLAMENTAR lNDlVlDUAL
Exœlentíssimo Governador,
Considerando o disposto no art. 47 da Lei 2.799/2012, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício ñnanceiro de 2013 e as disposições da Lei
Orçamentária Anual, solicito a Vossa EXCGÍŠHCÍŠ que autorize a destinação de
recursos de emenda parlamentar n.° 028, desta Deputada, no valor de R$ 88.000,00
(oitenta e oito mil reais)_para— atender ax—P|icípio São Miguel do
Guapore?RO, para aqüîsíção de um (01) Veículo«~Van, com capacidade de 16+1
lugares, para transporte de pacientes que fazem hemodiálise e tratamentos fora do
seu domicilio.
Solicito ainda que seja efetuado o remanejamento do
recurso destinado à realização da despesa na forma do quadro abaixo no valor
de RS 88.000,00 (0lten1a e olto mil rejas):
Unidad• Pmjnul Natunzada
Orçanunw ALlvld•d• d••p••a _
HEH SEFLAN îïßãílmîi
vzß
Total 88.000,00 P U D°
* 2
Salientamos ainda, que na aplicação dos recursos, tanto
convenente, quanto Concedente devam primar pela legalidade, em especial pelo
cumprimento do disposto no art. 116, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993
e do disposto nos art. 25, da Lei Complementar Federal n.° 101, de 04 de maio de
2000.
Respeito nte, _
GLÅUCIO E MARIA R IGUES
putada Estadual
3
[roei: _lrYu/ao da
? "V K'"` ?? r"' ""??—"??*?¥>*?"¢* Šî?"*lN1?l l wt ,\\~—v·= ilx.r<.».g«·x.l»i¿
@1 Í/LÏÅÏZ
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1
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gj
Asscmblcia Lcgíslativa do Estado de Rondônia.
Gabincte Dcputada Epitania Barbosa
Ofício n° 037/GAB/EB
Porto Velho, 8 de Abril de 2013.
A Sua Exoelência, 0 Senhor, ?
_
.
CONFUCIO AIRES MOURA
. 9 · ·.
'
Govemador do / Estado de Rondônra
A
Para análise de Creduo
e prnvidancias
Coníúcio Aires Moura
ASSUNTO: EMENDA PARLAMENTAR
'
Exœlentíssimo Govemador, _
.
art. 47,|
_
2799. dë?'8`d°îú**?° mánaš öž'9 °"°×9rc*99
ññaûûeifû .9 |8 3 d6$îÍñ8Ça0 de
recursos deemenda padamentar n.°20 - 4| para Secretarãa de Estado Dèè
$9°°'° ' îëäßëc 949999%%; -9a>99~9«99ø99;9è Fetçgwe —-rgujqèõsèr de
Saø Mrguèr de Guap«è `9'? ’
, xiara aqursrçaõ Ïrè adis vèrcdrõs, rio varõr RS
60.000,00 (Sessenta Mil Reais), projeto básico a ser elaborado com aquela
municipalidade.
Solicitamos ainda, que seja efetuado O remanejamento do
recurso destinado à reaüzaçao da despesa na forma do quadro abaixo:
_— ¿| .—''·' É FES um
°=·° ··~°~=· — °°-°°°·°°
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Respeitosamente, _ ?\
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4
`
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MICÏUEL D0 GUAPORÉ ° ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIV0
Oticio n°. 005/CMSMG/2013 Em, 25 de março de 2013.
Senhora Deputada:
Ao cumprimentar Vossa Excelência, pelo brilhante trabalho que
vem realizado frente ao nosso Estado, servimo-nos do presente, para solicitar o seu
empenho no sentido de alocar emenda fmanceira , no Orçamento anual do Estado, no
valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em favor o Município de São Miguel
do Guaporé, sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a Secretaria Municipal de
Esporte e cultura, que será utilizado para aquisição de jogos de camisas para as
equipes de futebol de campo e, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem destinados
para a Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de adquirir 02 (dois) veículos tipo
Fiat Uno, para atender as necessidades administrativas da referida secretaria.
Tal solicitação se faz diante das necessidades do nosso
Município, que muito necessita do apoio e atenção, não só das autoridades locais, mas
também Estaduais.
`
Sem mais para o momento, contamos com a sua preciosa atenção
e compreensão, colocando-nos a seu inteiro dispor.
ÜCÅØ
\ž
Atenciosamente,
»
Pro essa| |ur Ramos
Vereado ? PT
À Exm. GAB
ia
Epifânia Barbosa ? PT
MD. Deputada Estadual
K
?'
|’ |' šä flëãi
Asscmblcia Lcgisiariva do Escado de Rondônia.
Oficio n°. 118IGDABÍ13 Porto Veiho, 21 de agosto de 2013.
A0
Exœrentrssrrnc Senhor; _
·
_
CONFÚCIO AIRES DE MOURA ,—
Govemador do Estado de Rondònia A
ASSUIIÈOZ Libnração dß EIIIIIICII PINII\'IB|IhI‘ Para en uso de crødho
mm—•- 0 nrcvidõírèíaã uaß Confúcio Aires Moura
—'/ /7
? Mq
" ? »-
Excelentíssrmo Govemador, nu
{ /,- {
Crvn _.
A0 cumprimentá-io, pelo presente oonønálamoša meio axøølantn #·•
reconhecível trabaiho que ora executa frente ao Nosso Estado. em tempo solicito a
vossa Exœiéncia, Autorizaçao para execuçgo da Emenda Pariamentai n° 005
(individual) de minha Autoria que eStar`Žaiocado na unidade Orçamentária,
Secretaria de Estado da Saúde ? SESAU, conforme quadro abaixo.
Númøm de Unídadø Pmjøtol Natumza da Valor
Emanda Qrçamontària Atividade Despesa '
SESAU 0252 44.40.42 Rs 30.000,00
Para atender à Pnfoitum Muniuípul de 580 Illlglløl 60
Guap0rélRO, na aquisição de ar condicionados, que serão implantados no Ieito de
intemaçao da Unidade Mista de Saúde Illassao Okamøtto, neste município.
Certos de contarmos com o vosso imprescindivei apoio, agradecemos
antecipadamente, subscrevo-me vgteaiee estime e œr:SL±-x,raçac. ,
'Q
I
· ~ M ma, È ntosamente,
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. W tLUO"“À
Yñš ANA r.
· ÈR na DE' GUIAR
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—# /ex-»¢0—c=;·-· uep da Estad Ana da 8
' " Pres‘ n da Comissao um Saúde-ALE ,_ :_. ;.;- ¿·,·
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Ru;1Ålrggl rzkr.> \·n;i~'.U·r0~1.;a]Ž·Ï \.r;i;r=Ã.xn<!1;\:|’U:‘l('<J\` çEh:wf!?.(> `\
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|$EßIIE|MIIA MIIHIIIIFAL IIE
PLAN EIAMENTD
FnEFEu1-um\ uE sua mmuu. um •:uA•·•mE uzsrlo uzmm-•m·•u•AuA
PLAN0 DE TRABALHO 1/4 ‘
1 ? DADOS PESSOAIS
|RCAO/EM'rloApE PROFOMEMTE _
c.c;.c
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE 22.855.167I0001-77
EMOEREÇO _ _
AVENIDA SAO PAULO N° 1490 ? SAO MIGUEL D0 GUAPORE
cii:>AoE c.E.P ooo/TELEFOME. E.A
SÃ0 MIGUEL DO GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL
COMTA CORRENTE EAMCO AG NCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
BRASIL SIA 2292-6 SÃ0 MIGUEL DO GUAPORE
MOME no RESPONSAVEL C.P.F
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS 909566.722-72
c.i/ |RGAO EXPEDIDOR CARGO FUNÇA0 MATRICULA
000896302 SSPIRO PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIV0 00001
ENDEREÇ0 c.E.P
L Å N Å, A ; _ _ |° ;|, 76.932-000
2 ? OUTROS PARTICIPES
EA i
ENDEREÇO C.E.F
3 ? DESCRI AO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÄO DE VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UM *N*<î*O †ERM****€>
i\/iEu-ioR A†Er~ioii\/iEr~i†o Aos USUÁRIOS rio HosF>i†AL iviuNiciF°At ALR 120 dias ARL
IDENTIFICAÇAO DO OBJETO: Proporcionar melhoria nos sen/iços de atendimento básico de saúde,
viabilizando o transporte imediato de pacientes que necessitam de um tratamento adequado fora do
município, em especial hemodiálise, câncer e demais procedimentos de média e alta complexidade, bem
como o auxilio no deslocamento das equipes de prevenção de doenças epidemiológicas nas atividades,
como: Campanhas de Vacinação e Multivacinação, Monitoramento de Crianças, Projeto Saúde Bucal,
Atendimento aos Quilombolas, Palestras Educativas sobre Càncer do Colo Uterino, Mama, Dengue,
Caramujo, Saúde do Homem, AIDS entre outros. E ainda, oferecer um ambiente no mínimo confortável,
saudável e com clima apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de
ar condicionado nas seguintes alas: sala de observação masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03,
04, 05,06,07, 08, |arto, |re-|arto, consultório |inecolo|ico, clinica médica, nutri ão e SAME.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: O projeto justiñCa—se pela necessidade de reforçar mudanças nos
conceitos de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potencializar o
impacto dos índices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna-se visível, quando a
literatura médica mostra a alta prevalència de doenças na população de baixa renda. Com isso mostra a
necessidade da criação de novas práticas de saúde, nas quais haja integração das ações clinicas e de
saúde coletiva, com uma relação de trabalho baseada na interdisciplinaridade, mediante uma prática
humanizada, competente e resolutiva.
Fundamentando nossa solicitação informamos que a saúde financeira do município de São
Miguel do Guaporé, como e o caso de grande parte dos municípios do nosso Estado e critica. O
municlpio luta para equacionar as despesas ñxas existentes, equilibrar as finanças e resolver problemas
como a falta de infraestrutura urbana e viária.
Desta forma, o projeto contribuirá para um decisivo avanço uma vez que, ocorrerá melhoria dos
nlveis de atendimento e acima de tudo na saúde pessoal e coletiva dos municipes. Flor esses e outros,
faz—se necessária a Aquisição de um Veiculo tipo Van, para atender as necessidades de pacientes com
necessidades de tratamento em especial hemodiálise entre outras doenças epidemiológicas que
necessitem atendimento fora do município, haja vista que nosso municipio não dispõe de atendimento de
tal porte, levando em consideração que o objeto ora solicitado e de extrema importância, pois poderá
salvar vidas atendendo os mesmo dentro do tempo necessário.
Atualmente o município possui uma demanda de pacientes em tratamento de câncer em Porto
Velho/RO, onde os mesmos necessitam serem acom|anhado devido o seu estado de saúde; e outros
1
SEBRETAIIII-\ MIINIGIPAI. DE
PLANIEIAMENTII
næsïlo •:u•vu»•m1u.•u\m\
pacientes encaminhados freqüentemente ao município de Cacoal/RO para hemodiálise, nos dias de
terça?feira, quinta-feira e sábado; e demais procedimentos de média e alta complexidade, tais como:
realização de exames (tomograña, ressonância, mamograña e etc.) e consultas médicas especializadas.
Considerando ainda, a realização de diversas Campanha de vacinação contra a gripe (influenza),
intensificação de Campanha e 2° dose de vacina contra a gripe em crianças menores de 2 anos de idade,
Campanha de vacinação contra a Poliomielite, Campanha de Multivacinação e Monitoramento de
Crianças de 06 meses a menores de 04 anos 11 meses e 29 dias, Palestras educativas na Semana da
Saúde na Escola, Projeto Saúde Bucal escovação supervisionada, Atendimento aos Quilombolas,
Palestras sobre o Càncer do Colo Uterino e Mama, Palestras sobre a Dengue e Caramujo, Palestras
sobre a Saúde do Homem, Palestras sobre a AIDS.
Haja vista que na medida em que representa uma necessidade de reforçar mudanças nos
conceitos de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública do município, com possibilidade adequar
os espaços e climatizã?Ios, considerando que o clima de nosso estado é quente e úmido podem ocorrer
proliferação de bactérias não os refrigerando, pensando nestes entre fatores que esta administração
busca os recursos para Aquisição de 16 ares condicionados onde será atendido o hospital municipal
MASSÃO OKANIOTTO nas alas: sala de observação masculina, feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07,08, parto, pré-parto, consultório ginecológico, clínica médica, nutrição e SAME onde irá
oferecer um ambiente com clima apropriado aos pacientes assim quando for necessário, desta forma, o
projeto contribuirá em realizar a climatização do ambiente para melhor atender a população de São
Miguel.
Com toda a razão, os usuários querem serviços com credibilidade e precisam estar seguros de
que estão obtendo o melhor em qualquer situação, especialmente nas unidades públicas de saúde.
Estabelecer uma concepção física aos instrumentos de cura dos vários núcleos de apoio à qualidade de
gerenciamento e mais um passo na saúde que nasce da melhoria do atendimento descentralizado,
representando um novo marco da saúde no município e resultando na total revolução do atendimento a
saúde publica. Além das máquinas e da tecnologia, o capital humano também desempenha papel
importante no desenvolvimento econômico. A saúde da população de um país e, conseqüentemente, a
qualidade de seu capital humano, depende Crucialmente de uma rede de infra-estrutura de apoio.
E considerando que nossos recursos não são suficientes para todas as demandas é que viemos a busca
deste recurso.
2
SEGIIETARIA MIIHIBIPAI IIE
•m:FEn-um\ um sua uvuuuu um •:um••mE
uæsrnu comramruxuaua
4 — CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO META, ETAPA e FASE
ETAPA EsFEciFicA<;Ã0 mi:>icAoOR Fisico oURAçÃo
META IFASE QTDE início TERMINO
Transporte de pacientes que necessitam de
. . 224 pacientes! ARL 120/ALR
tratamento adequado fora do município mês
Aquisiçao de um Veiculo tipo Van, zero km,
1'1 ARL 120/ALR
(conforme orçamento detalhado)
UND 01
Transporte de equipes para realizar campanhas 11 (onze) Equipes,
d .d .
IÓ
. de acordo com ARL 120/ALR
de prevenção a oenças epi emio gicas
cronograma anexo
Aquisição de Veículo do Tipo Leve, com as
seguintes especificações constantes no UNU 02 ARL 120/ALR
orçamento detalhado em anexo.
Climatização de diversos ambientes
hospitalares com a instalação de um aparelho
de ar condicionado por ambiente especificado
na forma a seguir: sala de observação UND 16 ARL 120/ALR
masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, parto, pré?parto, consultório
|inecoló|ico, clinica medica, nutri ao e SAME.
Ar condicionado modelo SPLIT 18.000 BTUS, UND ARL 120/ALR
220 WATS.
Ar condicionado modelo SPLIT 24.000 BTUS, UND ARL 120/Ai_R
220 WATS.
5 — PLANO DE APLICA Ão R$ 1,00
NATUREZA DA OESPESA
CODIGO ESPECIHCAÇAO TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
Investimento/Transferênciaa
44.90.52 municípios Equipamento e 212.984,00 178.000,00 34.984,00
Material Permanente
TOTAL GERAL 212.984,00 178.000;00 34.984,00
3
SEIIIIEIAIIIA MUNIGIPAI. DE
•mEFE•1-um\ uz suo mmuu uu muu-um:
uEsr1\o cumpxuuruuuma
.,
ORÇAMENT0 DETALHADO
;~ ca *'1=|§x .
_ .
" |? Íž: TFDE
~:a:?| .|± ÅŠIÅKF/Ï| UNIQ| ir |#*Ål±;%iï;aa*
Aquisição de Veícuio do Tipo Leve, com as
seguintes especiñcações mínimas: novo,
fabricação nacional, ano/modelo em Iinha,
motor com 04 cilindros, abastecimento à
gasoiina/áicooi (flex.), com potência mínima de
65cv, 04 (quatro) portas, com capacidade para
04 (quatro) passageiros mais o motorista.
Transmissão com 05 (cinco) marchas a frente e
UN 02 31‘5O0?OO 63‘000?0O
01 (uma) marcha à ré, equipado com ar
Condicionado, extintor de incêndio, cinto de
segurança, trianguio alerta, pneu estepe
macaco e demais itens de segurança exigido
pelo CONTRAN. Com garantia de 12 meses
pelo fabricante.
5
SEÍŽIIETABIA MUMIGIPAL DE
PIIEFEITIIIII IIE SÅ0 IJIIEIIEI. II!) ßI.Il\PI'II1E
IIESTÅII GOIVIl‘*AII1'Il.Ill\l!I\
Aquisiçao de um Veiculo tipo Van, zero km,
teto alto original de fábrica, potência de no
mínimo 115 CV, 15 lugares + 1 para motorista;
motor turbo diesel; freio a disco nas 04 rodas;
ar condicionado quente e frio original de fabrica
em ambos compartimentos (dianteiro e
traseiro), e duto central; bancos revestidos em
tecidos, individuais, reclináveis, com apoio de
cabeça e apoio de braço; cinto de segurança
para passageiros; cinto de segurança dianteiro
com regulagem de altura; desembaçador do
vidro traseiro; direção hidráulica; vidros tixos na UN 01 ·|1g_0O0,00 11gÀOO0!00
parte traseira; porta lateral elétrica com trava
de segurança ; vidros dianteiros elétricos; 05
marchas sincronizadas a frente e uma a re; Kit
Elétrico (Acionamento elétrico dos vidros
dianteiros, Travas elétricas, Retrovisores
externos elétricos); faróis anti-neblina;
revestimento do piso Iavavel e Antiderrapante;
Jogo de tapetes e demais itens obrigatórios na
Legislaçao de Transito; equipado com
Tacógrafo original de fábrica, e assistência
técnica dentro do Estado
Ar condicionado modelo SPLIT 18.000 BTUS, I 220 WATSI
UN N 1.799,00 14.392,00
A d‘ ‘
d IT . - zgocæincšona
O modelo SPL 18000 BTUS, UN ã 2.199,00 17592,00
|' ?‘î’rŠ?žšŠ‘É!Ï?ÈîiïrŠŠ†ŠiŠ` Éi`!lš$šês!èlš?ïïî‘;;êEî?¢|“'r?"?lÉŠF?Šii°;ŠÏèŠ‘Š‘ÏÄ”Í;?*ÏŠ| 'Úštzï, . .—
—r_r±± *g×:—«.S:;|
valor por Extenso R$ 212.984,00 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e quatro reais)
São Miguel do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2013.
A nos os
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1%/%
Prefeito Nlunicipal
6
SEGRETAIIIA MIINIIIIPAI. DE
rmzreurunm nz sua mmun. um muwuue
•:Es1·no comFAn·ru.m\nA
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6 — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente: NO Exercício Corrente.
CONCEDENTE
META 1° Re |asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse 6° Re|asse
ee _____, e___ee_ ee ,,,,,_ ee e e ee e _ee__| %
}
META 7° Repasse 8° Repasse 9"? Repasse 10° Repasse 11° Repasse 12° Repasse
Proponente: NO Exercício Corrente.
Ï
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
`
META 1° Re|asse 2° Re|asse 3" Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse 6° Re|asse >
?|?Ž?? È =~4—984~°°
? ?'?????? |@ ?~~' |'??~?'??~??|~† ÈÏÄŠTÏÏ ` META 7° Re |asse
r————,— —————reme
8° Re |asse
—— —,rr, —————,———|l 9° Re|asse 10° Re |asse 11° Re |asse 12° Re|asse
ee
7 ee e eeeee eeeeeeeee e e eee|eeeeeee e eeeeeeeeeeeeeeeeee
|NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNTO AO
|GOVERNO D0 ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEL QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM
|MORA OU SITUAÇÅO DE INADIMPLÉNCIA COM 0 TESOUR0 NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÅO OU
ENTIDADE DA ADNIINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÈNCIA DE RECURSOS
ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÄO, NA FORMA DESTE PLANO DE
TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
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São Miguel do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2013.
LOCEI e Data
NILDO PEREIRA |OS |eeeeeee e eee e |U°i°*|==?' | eee!
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8 — APROVAÇAO PELO CONCEDENTE
|AFROVAUO
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À
LOCAL E DATA ASSINATURA 00 COMCEOENTE
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PROJETO BÁSICO
1 - IDENTIFICAQÃO
Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Responsável: Zenildo Pereira dos Santos
Endereçoz Av. São Paulo, N° 1490 - Centro, São Miguel do Guaporé/RO
Concedente: Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde
Nome do Projeto: AQUISIÇÅO DE VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UM MELHOR
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Objetoz Proporcionar melhoria nos serviços de atendimento básico de saúde, viabilizando o transporte
imediato de pacientes que necessitam de um tratamento adequado fora do município, em especial
hemodiálise, câncer e demais procedimentos de média e alta complexidade, bem como o auxilio no
deslocamento das equipes de prevenção de doenças epidemiológicas nas atividades, como: Campanhas de
Vacinação e Multivacinação, Monitoramento de Crianças, Projeto Saúde Bucal, Atendimento aos
Quilombolas, Palestras Educativas sobre Cãncer do Colo Uterino, Mama, Dengue, Caramujo, Saúde do
Homem, AIDS entre outros. E ainda, oferecer um ambiente no mínimo confortável, saudãvel e com clima
apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de ar condicionado nas
seguintes alas: sala de observação masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, parto,
pré-parto, consultório ginecológico, clinica médica, nutrição e SAME.
Benetîciários: Usuarios SUS
TelefoneIFaX: (69) 3642-2200
2 ? APRESENTAQÃO
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ 22.855.167/0001-77, localizada ã Avenida São Paulo, N° 1490 ? Centro, por meio da Secretaria
Munlcipal de Saúde, elabora o presente projeto para que através de procedimentos de transferência de
recursos do Estado para este Município, com finalidade de Aquisição de veiculo Tipo Van para atender
diretamente os pacientes com necessidade de atendimento fora do município, objetivando a qualidade e
agilidade nos ser\/iços ora oferecidos aos pacientes para um melhor atendimento no momento certo,
Aquisiçao de 02 (dois) Veículos do Tipo Leve, para atender as necessidades das equipes que darão
atendimentos através de campanhas a população e Aquisiçao de Aparelhos de Ar Condicionado, para
climatização dos diversos ambientes hospitalares, através de ambiente apropriado aos pacientes.
3 ? JUSTIFICATIVA
O projeto justifica-se, na medida em que representa uma necessidade de reforçar mudanças nos
conceitos de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potencíalizar o impacto
dos índices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna—se visível, quando a literatura
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• o SEGBETARIR MUNIGIPAL DE
_ PLANEIAMENTU
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medica mostra a alta prevalencia de doenças na população de baixa renda. Com isso mostra a necessidade
da criação de novas práticas de saúde, nas quais haja integração das ações clínicas e de saúde coletiva, com
uma relação de trabalho baseada na interdisciplinaridade, mediante uma prática humanizada, competente e
resolutiva.
Fundamentando nossa solicitação informamos que a saúde financeira do município de São Miguel do
Guaporé, como é o caso de grande parte dos municípios do nosso Estado é crítica. 0 município luta para
equacionar as despesas fixas existentes, equilibrar as finanças e resolver problemas como a falta de
infraestrutura urbana e viária.
Considerando que o objeto será para atender as Campanha de vacinação contra a gripe (influenza),
intensificação de Campanha e 2° dose de vacina contra a gripe em crianças menores de 2 anos de idade,
Campanha de vacinação contra a Poliomielite, Campanha de Multivacinação e Monitoramento de Crianças de
06 meses a menores de 04 anos 11 meses e 29 dias, Palestras educativas na Semana da Saúde na Escola,
i Projeto Saúde Bucal escovação supervisionada, Atendimento aos Quilombolas, Palestras sobre o Cãncer do
Colo Uterino e Mama, Palestras sobre a Dengue e Caramujo, Palestras sobre a Saúde do Homem, Palestras
sobre a AIDS.
Desta forma, o projeto contribuirá para um decisivo avanço uma vez que, ocorrerá melhoria dos níveis
de atendimento e acima de tudo na saúde pessoal e coletiva dos municipes. Por esses e outros, faz—se
necessária à Aquisição de um Veículo tipo Van, para atender as necessidades de pacientes com
necessidades de tratamento em especial hemodiálise entre outras doenças epidemiológicas que necessitem
atendimento fora do município, haja vista que nosso município não dispõe de atendimento de tal porte,
levando em consideração que o objeto ora solicitado é de extrema importância, pois poderá salvar vidas
atendendo os mesmo dentro do tempo necessário.
Atualmente o município possui uma demanda de pacientes em tratamento de câncer em Porto
Velho/RO, onde os mesmos necessitam serem acompanhado devido o seu estado de saúde; e outros
pacientes encaminhados freqüentemente ao município de Cacoal/RO para hemodiálise, nos dias de terçafeira, quinta—feira e sábado; e demais procedimentos de média e alta complexidade, tais como: realização de
·
exames (tomografia, ressonância, mamogratia e etc.) e consultas médicas especializadas.
Haja vista que na medida em que representa uma necessidade de reforçar mudanças nos conceitos
de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública do município, com possibilidade adequar os espaços e
climatizá-los, considerando que o clima de nosso estado e quente e úmido podem ocorrer proliferação de
bactérias não os refrigerando, pensando nestes entre fatores que esta administração busca os recursos para
Aquisição de 16 Aparelhos de ar condicionado visando oferecer um ambiente no mínimo confortável,
saudável e com clima apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de ar
condicionado nas seguintes alas: sala de observação masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, parto, pré-parto, consultório ginecológico, clínica médica, nutrição e SAME,
Com toda a razão, os usuários querem serviços com credibilidade e precisam estar seguros de que
estão obtendo o melhor em qualquer situação, especialmente nas unidades públicas de saúde. Estabelecer
uma concepção flsica aos instrumentos de cura dos vários núcleos de apoio a qualidade de gerenciamento é
mais um passo na saúde que nasce da melhoria do atendimento descentralizado, representando um novo
(9
o SEGBETABIA IVIIIIIIGIPÅI. DE
_ PLAN EIAMENTD
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marco da saúde no municlpio e resultando na total revolução do atendimento a saúde publica. Além das
máquinas e da tecnologia, o capital humano também desempenha papel importante no desenvolvimento
econômico. A saúde da população de um país e, conseqüentemente, a qualidade de seu capital humano,
depende crucialmente de uma rede de infra-estrutura de apoio.
E considerando que nossos recursos não são suficientes para todas as demandas é que viemos à
busca deste recurso.
4 ? PÚBLICO ALVO:
- Toda a população assim quando se fizer necessário aos usuários do SUS;
5 ? METAS QUANTITATIVAS
- Quantitativo de Pacientes/mês é de 224 (duzentos e vinte quatro) pacientes para tratamento de
Hemodiálise, Câncer, tomografia, ressonância e mamogratia, sendo acompanhados de 84 pessoas (oitenta e
quatro) de acordo com cronograma abaixo.
- As equipes de prevenção irão utilizar os veículos para O atendimento a população como: Campanha de
vacinação contra a gripe (influenza), intensificação de Campanha e 2° dose de vacina contra a gripe em
crianças menores de 2 anos de idade, Campanha de vacinação contra a Poliomielite, Campanha de
Multivacinação e Monitoramento de Crianças de 06 meses a menores de 04 anos 11 meses e 29 dias,
Palestras educativas na Semana da Saúde na Escola, Projeto Saúde Bucal escovação supervisionada,
Atendimento aos Quilombolas, Palestras sobre o Câncer do Colo Uterino e Mama, Palestras sobre a Dengue
e Caramujo, Palestras sobre a Saúde do Homem, Palestras sobre a AIDS. Campanha, pacientes de forma
direta e indireta de acordo com cronograma distributivo anexo.
— Aquisição de 16 Aparelhos de ar condicionado visando oferecer um ambiente no minimo confortável,
saudãvel e com clima apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de ar
?
condicionado nas seguintes alas: sala de observação masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, parto, pré—parto, consultório ginecológico, clinica médica, nutrição e SAME.
6 ? METAS QUALITATIVAS
- Proporcionar melhoria ao atendimento básico de saúde, viabilizando o transporte imediato a equipe para
campanhas de prevenção de doenças epidemiológicas dentro do prazo estabelecido)
— Aquisição de 16 ares condicionados para atender o hospital municipal MASSAO OKAMOTTO nas alas: sala
de observação masculina, feminina e enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08, ginecologia, parto, pré -
parto, consultório, nutrição e SAME onde irá oferecer um ambiente com clima apropriado aos pacientes.
? Proporcionar melhoria nos sen/iços de atendimento básico de saúde, viabilizando o transporte imediato de
pacientes que necessitam de um tratamento adequado fora do município, em especial hemodiálise, câncer,
tomografia, mamografia, ressonância e demais procedimentos de média e alta complexidade.
• Q SEGBETARIA MIINIGIPAI. IIE
_ PLANEIAMENTU
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7 ? OBJETIVO GERAL
— Considerando que o atendimento efetuado dentro do prazo estipulado a população nas campanhas de
vacinação, li/lonitoramento, Palestras educativas, Projeto Saúde Bucal, Atendimento aos Quilombolas,
Palestrasz Càncer do Colo Uterino e Mama, Dengue, Caramujo, Saúde do Homem e AIDS, o qual deve contar
com veículos para atender a equipe técnica, pois o município e extenso e carente, e não dispõe de veículos
para este atendimento, sendo assim dificultando os trabalhos no prazo exato, haja vista que para prevenir as
doenças epidemiológicas no prazo com qualidade faz-se necessário aquisição dos veículos uma vez que
estará à disposição da equipe nas datas estabelecidas por as campanhas.
- Considerando os pacientes agendados, os quais devem contar com um veículo de apoio ao seu transporte
para que possa acomodar estes pacientes com qualidade em suas viagens, uma vez que o estado destas
pessoas já é um tanto desagradável, portanto 0 atendimento com eticácia faz-se necessário uma vez que
estará à disposição dos doentes com necessidade de atendimento fora do município quando assim tizer?Se
necessario.
- Considerando que o estado de Rondônia tem um clima quente e úmido normalmente faz um calor
aproximadamente a mais de 38° grau, quando estamos doentes ficamos, mas frágeis é que se fazem
necessário estes ares, pois além de climatizar um espaço do hospital irá contribuir para que os pacientes
possam acomoda-se com, mas qualidade.
8 — OBJETIVOS ESPECIFICOS
— Fornecer um serviço básico ao cidadão com qualidade e agilidade;
- Evitar a falta do atendimento no momento que for necessário;
- Proporcionar atendimento com qualidade à população principalmente aqueles que não dispõe de rendas
suficientes para o seu tratamento fora do município;
- Climatizar alguns espaços do hospital;
- Criar um ambiente saudável aos pacientes;
- Evitar a proliferação de bactérias no ambiente;
S — PLANO DE AQÃO
- Aquisição de um Veículo tipo VAN para atender aos pacientes com necessidade de realizar tratamentos fora
do município, para dar agilidade aos serviços de saúde oferecidos à população, quando for necessário.
- Aquisição de aparelhos de ar condicionado para climatização de ambientes do hospital municipal MASSAO
OKAMOTTO, onde irá oferecer um ambiente apropriado a toda a população quando for necessário.
- A aquisição de 02 (dois) Veículos do Tipo Leve para atender as campanhas de vacinação da população
no prazo estabelecido, onde darão agilidade aos trabalhos de prevenção as doenças epidemiológicas, de
acordo com as necessidades da população do Município de São Miguel do Guaporé/RO.
SEGRETABIA MIINIGIPAL DE
;
PLANEIA
FnEFEnÍunA uE sito Manaus; nu cunrunt
xaæsrlo cnmrnnrumunun
10 ? PARCERIAS
- Governo do Estado de Rondônia
11 ? AVALIAQÃO:
— A secretaria municipal de saúde fará a avaliação quanto á necessidade de cada campanha para que a
população seja atendida no momento adequado.
- A secretaria municipal de saúde fará a avaliação quanto á necessidade de cada paciente agendando para
que este paciente seja atendido no momento adequado.
- A secretaria municipal de saúde fará a instalação, avaliação e manutenção quanto a necessidade de cada
ambiente adequando-o.
12 ? CRONOGRAMA DE EXECUQÃO:
O processo se fará em forma de aquisição em um prazo de 120 dias/ARL para execução.
13 ? ORQAMENTO:
ITEM ESPECIFICAÇÃ0 TÉCNICA UND QTDE VALOR
01 Aquisição de Veículo do Tipo Leve, com as seguintes especiñcações Und 02 R$ 63.000,00
mínimas: novo, fabricação nacional, ano/modelo em linha, motor com
04 cilindros, abastecimento à gasolina/álcool (flex.), com potência
mínima de 65cv, 04 (quatro) portas, com capacidade para 04 (quatro)
passageiros mais o motorista. Transmissão com 05 (cinco) marchas
a frente e 01 (uma) marcha à ré, equipado com ar Condicionado,
extintor de incêndio, cinto de segurança, triangulo alerta, pneu
estepe macaco e demais itens de segurança exigido pelo
CONTRAN. Com |arantia de 12 meses |elo fabricante.
02 Aquisição de um Veículo tipo Van, zero km, teto alto original de Und 01 R$ 118.000,00
fábrica, potência de no mínimo 115 CV, 15 lugares + 1 para
motorista; motor turbo diesel; freio a disco nas 04 rodas; ar
condicionado quente e frio original de fábrica em ambos
compartimentos (dianteiro e traseiro), e duto central; bancos
revestidos em tecidos, individuais, reclináveis, com apoio de cabeça
e apoio de braço; cinto de segurança para passageiros; cinto de
segurança dianteiro com regulagem de altura; desembaçador do
vidro traseiro; direção hidráulica; vidros fixos na parte traseira; porta
lateral elétrica com trava de segurança ; vidros dianteiros elétricos;
05 marchas sincronizadas a frente e uma a re; Kit Elétrico
(Acionamento elétrico dos vidros dianteiros, Travas elétricas,
Retrovisores externos elétricos); faróis anti-neblina; revestimento do
piso Iavável e Antiderrapante; Jogo de tapetes e demais itens
obrigatórios na Legislação de Transito; equipado com Tacógrafo
ori|inal de fábrica, e assistência técnica dentro do Estado.
03 Und
Af Cûfldiciønado modelo SPLIT 18.000 BTUS' 220 WAT5,
R$ 14392.00
04 Ar condicionado modelo SPLIT 18.000 BTUS, 220 WATS.
Und
R$ 17.592,00
212.984,00
Ò • sæenmmm mumcirm DE
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SEMANAL
Quantidade de Tipo de Acompanhantes
pessoas! para tratamentos
tratamento
Hemvdiàiise Terca
Hemgaõaiõsè
03 îil Hemodiálise Sabace
Câncer Uma vez por 07 lãîg semana
Tømo|raña sexe.
Mamo| mia ouamreõxa
07 “ Ressonancia Saixaae
Total de pessoas semanal/pacientes/86 Total de pessoas acompanhantes semanal/29
MENSAL
Quantidade de Tipo de Acompanhantes I mensal
pessoas! para tratamentos
tratamento!
mensal
72/mês Hemodiálise 12 viagens! 24/mês
mês “ 22/mês Cancer 4 viagens/mês 28/mès
03 40/mês Tomo · rafia 2 via · enslmês 10/mês À 40/mês Mamo - raña 2 via • ens/mês 06/mês
40/mês Ressonãncia 2 via|ens/mês 16/mês
Total de pessoas mensal/pacientes/224 Total de pessoas acompanhantes mensal/84
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES EM PREVENQÃ0 E PROMOQÄO DA SAÚDE
ßß A†ivmAoES DATA LOCAL EXECUTORES
Campanha de vacinação 15/04 a 06/05/13 Em todo O Vigiiància
contra a gripe (iniiuenza) Município Epidemioiogica, ESF
e Vacinadoras.
intensiñcaçao de 27/06 a 11/07/13 Em todo O Vigiiància
Campanha e 2° dose de Município Epidemioiogica, ESF
vacina contra a gripe e \/acinadoras.
em crianças menores me 2
anos de idade.
Campanha de vacinação 28/05 a 17/06/13 Em todo o vigilância
contra a Poliomieiite Municipio Epidemiológica, ESF
e Vacinadoras.
Ó SEGBETARIA MIIIIIGIFAI. DE
|UEL nu uunu-ou
24/08 a 30/08 Em todo O Vigiiância
ÏÅÏITQCŠQRIŽŠŠO e 16/09 a 23/09/13 Municipio Epidemiológica, ESF
Monitoramento de
e Va°'r?ad°?aS‘
Crianças de 06 meses a
menores de 04 anos 11
meses e 29 dias
Paiestras educativas na 05/08 a 09/08/13 Escoia Lazara de ESF
Semana da Saúde na Lima
I
Escoia de Prevençao e Escoia Deoniido
Promoçao de doenças e Caragnatto
agravos
Escoia Princesa
Izabel
Projeto Saúde Bucai 13/05 a 14/06/13 Todas as Escoias ESF “ escova ao su|ervisionada do Munici|io
07 Atendimento aos 24/05/2013, Quiiomboias ESF
Quiiombolas 28/06/2013,
26/07/2013,
23/08/2013,
20/09/2013,
25/10/2013,
22/1 1/2013,
20/12/2013.
Palestras sobre o Càncer 07/10 a 11/10/13 Esooias, igrejas, ESF
do Coio Uterino e Iviama associações,
comunidades etc.
Paiestras sobre a Dengue 21/10 a 31/10/13 Esoolas, igrejas, Vigilância
e Caramujo associações, Epidemiológica e ESF
comunidades etc.
Paiestras sobre a Saúde 11/11 a 14/11/13 Escoias, igrejas, ESF
do Homem associações,
comunidades etc.
Paiestras sobre a AIDS 25/11 a 29/11/13 Escolas, igrejas, ESF
associações,
comunidades etc.
CENTRO DE SAÚDE IRMÃ ILZA ELIAS/MAPA DE ESCALA DE SERVIÇOSI ESCALA DE ENFERMEIROSI
Escala de atividades
Hiiiãî| HEIIH| 7 |° Hiiiãiaiã|iãî |°" ÉI| ÉÉÉHÉÉ| ÉÉ ? ?
SE'«A~A ÍÏÜÏ ÙÜÍÍÜÍ ÏÜÏÏÏÜ
ANSELIC c P \/E v \/ v C PN
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PREFEITIIIIII nE SÅII IUIIGIIEI. no uunrunt IIESTÄO c0IvII·An1'I|.|u\nn
BERENIC PPP PPP PP PPP EP.V. RRR RRR RR| RRR
GALINNA EEE EEE EE EEE
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PACS: atendimento de população em geral —» pré natal, planejamento iamiliar, DST, puericultura
AE (atividade educativa): visita domiciliar, atendimento clinico, palestra nas microareas, saúde bucal, programas, reuniões, produção do
PSF
VE: atividades relacionadas à vigilância Epidemiológica (visita domiciliar, busca ativa de casos, investigação de óbitos)
PSF: atendimento de população em geral ?· pré natal, planejamento familiar, DST, puericultura
PREV: Preventivo
PN: Pre-Natal
HANS. TB: Hanseníase e Tuherculose
HIP:Hiperdia LA: Livre Atendiment
CAB: Coordenaçao da Atenção Básica (elaboração e acompanhamento dos projetos, reunião com ESF, acompanhamento dos Programas
da Atençao Básica)
CENTRO DE SAÚDE JOSÉ DIAS DA SILVAI MAPA DE ESCALA DE SERVIÇOSI ESCALA DE
ENFERMEIROSI Escala de atividades
DIAS DO _0 0 0 10 1 21 2
MES i1`_ 7 8 7 7
DIAS DA
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SEMANA
SUZANA H P A D P A D P A D H P A D
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I R E S R E S R E S I R E S
0l.lvElRA , P E T E T E T P E T
\/ v v v
AE (atividade educativa): visita domiciliar, atendimento clinico, palestra nas microáreas, saúde bucal, programas, reuniões,
produção do PSF
VE: atividades relacionadas à Wgilância Epidemiológica (visita domiciliar, busca ativa de casos, investigação de óbitos)
PSF: atendimento de população em geral ~ pré natal, planejamento familiar, DST, puericultura
PREV: Preventivo
PN: Pre?Nata|
HANS. TB: Hanseniase e Tuberculose
HlP:Hiperdia LA: Livre Atendimento
CAB: Coordenação da Atenção Bãsica ( elaboração e acompanhamento dos projetos, reunião com ESF, acompanhamento
dos Programas da Atenção Básica)
PACS: atendimento de população em geral — pré natal, planejamento familiar, DST, puericultura
São Miguel do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2013.
ILDO PEREIRA Ò ANTOS
Prefeito Municipal
/
ESTADO DÈ RONDÔNIA ; ri.
íî
PROCURADORIA GERAL D0 ES ADO .
(i
(QONVÈNIO N." ÉYZOIS
CIJNVÈNIL) QUIÈ CELFIŠ AIVI, A SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DE ONDÔNIA ? SESAU/RO, DIÏ
UM LADO. li. l)O OUTR , O MUNICÍPIO DE SÄO
MIGIÅEL DO G[JAPORÉ/ 0. PARA 05 It‘lN$ QUIÏ Sli
ICSI’líClI’](gÅ.
CONCEDENTE: Sccretaria dc Estado da:. Saúde do Est o de Rondônia - SESAU/RO.
inscrita no CNP]/MF n" 04.287.520/0COl?S8. com sede na R a (;()l`lQJlV(:‘S Dias, n" 812, Išairro
Olaria, Porto Velho-RO, neste Ato rE·present.1dJ pelo Secretgtrio e lïstado da Saúde, 51: Willíùmes
Pimentel de Oliveira, inscrito no (gl’l*/‘vIF n `OS5.3-ll.-H -49, na l()l'II\;I prescrita 11.1 Lei
COn1plementa1' n" 224, de ZO de janeiro de ZCOO: e
CONVENENTE: Município de São Miguel do Guapor /RO, inscrito no C. Ñl’_l/MIÏ 11.
2Z.855.I(x7/OOOI-77, com Sede na Av. São l)L1IIlO, n" 1490. nest ato representado pelo Preleito sr.
Zenildo Pereira dos Santos, inscrito no ÇI’I*/IVIIÏ. n‘? 909.566.7 2-72 C portador do RG n" 8963CZ
SSP/'RO.
C:L>llSlClCl`áll1(l() o disposto nos documentos Acostados nos autos .1 ministrtmtivos de n. Ol-1712-0237%
OOOC/ZOI3. visam os convenientes .1 eletimggxo do plano de tm alho, resolvem celebrar o presente
CONVÈNIO DE TERMO DE COOPERAÇÅO, o qual se 'egern pela Lei 8.666/93. conlorme
dispòe o seu arr. llô, pelo Deereto listadual n" IS.2ll/ZOI3, pela I’o1't.1ria Intern1ir1isteri;xl de 11,
507/ZCII e as demais nornus e princípios pertinentes. .1o plano e tt':1b;1lho (lls. 07/ 13) C Jo projeto
básico (iis. I4/21), mediante .1s seguintes cl.iusul.1s:
l. CLÁUSULA PRIMEIRA - D0 0B]E'l`0:
O objeto do presente instrumento de convênio de termo de tooperagño estixbeiece O 1'CtglIïlC de
mútua cooperação entre o LONCIŠDIÉNTIÈ e o LÈON\×'IŠÍ\IIÉI\ li. com \'ist.1s à execução do plano
de trabalho de tls. 07/13 e no projeto básico. que possui com o objeto .1 Aquisigao de Cl (hum)
veículo tipo van, O2 (dois) veículos tipo leve, 08 (oito) .1l' Con' iciormdos de 18.0CC IŠTUŠ e C8 .1r
CO|l(llCl()11å1(l()S de 24,000 BTUS
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÉNCIA:
A vigência do convênio de termo de Coopetução C aquele iix. o no plano de tr.1lw.1ll1o rl\)*L tólios
07/ 1 3 e no proieto básico, qual sej.1, IZO (cento e vinteï dias. l11i ia-se o prazo de \'igC·11ei.1, Ã paitir da
publicagão do extrato do convênio 11o I)itlI'l(7 Oficial do l‘iS[.1il0 ? I)OI·g.
PARÁGRAF0 PRIMEIRO: Poderá ser prorro;,;.1do nos mole es do .111. 57, II da Lpi K.666/93. à
critério da CONCEDIŠNTIŠ.
PARÁGRAFO SEGUNDO A prestação de Contas linal será A esentada pela OONVIÃNENTIŽ em
.1tc 60 (sessenta) dias após o termino dx vigência deste Convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Ficará Jutorn.ttiC.1 ente O prazo da vigência deste
Convënio no caso de haver atraso na liliemgao dos recursos stndtiutis. lin1it.1d;1 11 p1'o1'rot;.1gao ao
exato período do atraso \'eritic;1do.
1
3. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA EXECLÇÃO:
O início da execução se tlctrá após J pt1l7lic.1t¿Ç1o do e:«.tr,\to dt convênio, por meio do repasse da Ï
Coiuraprestxzgão, O regime dos serviços 21 serem executados pei CONVIŠNIíNTE, os m.1te1'i;xis que
serão etnpregados e a Íiscalizagão pelo (X )NCli[)l·.N'I`lî são aq eles previstos no l)lL\l'lL) de Tl'.1lWc.\ll"l(1
_
?'
tls. O}',? 13, no projeto básico e nas Clemais c|.îu\11l;Ex deste convên 0.
I
PARÀGRAF0 PRIMEIRO: Poderá 0 ÇUNÇl',I.)liNI`l€ Jss mir ou tm11s1` E·ri1' J respo11s.1lJilid.1de
da execução do objeto deste convênio, em caso de p.1r.1liSA'ao do olwieto do convênio ou de
()C\)I'l'CllCiJ de I.1t0 relevante,
PARÀGRAFO SEGUNDO: O CONVliÍ\lIŽÄÏI`IC nšo tem direito suliietivo 5 prOr1'o;;.\gão do
convênio e, em hipótese de prorrogaeåo. deverá ser p1'on1o\'il,1 mediante .\ cc?lel~1'.1g3o de termo
© .
ESTADO DÈ RONDÔNIA a .
PROCURADORIA GERAL D0 ES ADO ,·,
~`
‘“
:1d11i\'O, pela CONCEDENTE, Arc o limiw imposto 111 Le no
18.221/2013 e 11;\ Pomria I111er111111isœ11.1l de 11. 507/201 1. 1'espee 1vA111e111e.
4, CLÁLÏSULA QUARTA - DAS AQUISIÇÕIŠS lj CONTR AÇOES:
N;1 eXe1:11gr10 das deSpeSAs deste CO11\>ê11io. .1 CONVIÍNIŠÑTIY de\'e1'.î seguw o esmbelecido 1111 11:1
1*1·dCm1 11" 8.666/ 1993. sem preiuizo d.1 L1îlll7.á1QÄi! do pregão Cl(’11`)ll1Cí), c<,1111o DÃ [121 1‘eCler.1l
llc 10.510/2CCZ,111.wc;1ndO sempre J 0111111711çÃo dùs C01'l1p1'g\S e 1 xeeução dos Semços, em prcsugm
A I1101?î1ll£lî1(lU, i111peSS0alid;1de, UeO1'1o1'11iCidJde, L1L1Jll(iÁ1(l€ C eliciê eiù, ol1se1'v:1do os valores, Csmdo e
especilimçõcs apresentados no Plano de Tmbalho (tls. 37/13) e e 1 seus COn1pleme1d1os. I
PARÁGRAFO ÚNICO: O CÙÍ\IC1Cl)1ŽI\Ï1`lÏ não assume q 'xlquer 1*espO11s:1111l1d,1de. J111<l.1 que
SL1l7S1(l1Ã1”121, pemmc rereeiro pe11 eomrmçao de serviços ou eo pr.1 de bens e produíos. co111 OS
recursos deste Convêriio.
5. CLÁUSULA QUINTA -- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ IA:
A despem com .1 execução dos S€1'\1§()$ de que :1111.1 o o11ie1< desce co111m1o corre à C11111.1 dos
1’@CL11?S()S Coiisigmdos P/A - (0253) 7- 1;1e111e111o de Despesdz (4 40.42), Fonte de Recíirsos - 0100 e
0100 (1005), Progmnmx (1015) e Noms de 1i111pe11l1o de 11 2013NE02?)81, 2013NE03018 e
2013NE03497.
6. CLÀUSULA SEXTA — DO CRONOGRAMA DE DESE BOLSO:
O valor Eoml do cro1'1Og1'.1111:1 de desemlnolso é aquele previsto 11 pl.111o de Flx. 07/ 13, qual
sej;1. RS 178.000,00 (cento e Sercnm 1: oito mil reais) do r passado pelo CÔNCIŠÍÖÈNTÍŠ no
COI\WF.NTE e como CO11tmp.11'ridA do C()1\IVlÏÑ1ÏNTE esrá lwrigado :1 repassar .1 111011m de R$
34.984,00 (trinta e quatro mil, novecentos e oíteum e quatu reais), perl.1ze11dU 11 111o11L.1 de R$
212.984,00 (duzentos e doze mil, novecentos e oitenta e qual o reais).
7. CLÁU SULA SÉTIMA - DA OPERACIONALIZAÇÃO D S RECURSOS:
Os recursos dCStinAd0S Ç1 \IOl)81`lL11’Z1 deste eon\«'ê1'11O de termo d Coopemção Serào p1'C\'lS[i)$ lÇ)L1l'ž1 o
período de vígêneí.1 estabelecido 11:1 cláusula segunda ou em 1e1'11oS ;1di1ivos que CU\"1`L’?$l)0l1Cl€1`Ã(\ no
ill[L’l'S€1ClÙ 1:Un1p1'ee1‘1d1do entre Ll d.1•;a 1i\.1dx1 p.11?.1 o i11íeio e 1c1· 1i11o de duixiçao. .11 incluídos os (1C
1gsCsSe111.1) días p1'C\’lS[OS pAr.1 presmção de coíms 111111. <>11se1'v.1d. à desíe C()l'l\·'C111() de 1e1'111o
de eo11per.1çaO.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA OPERACIONALIZAÇÃL) D AQUISIÇÃO
0 objeto deste convênio, dever,1 ser .1LlL1b1l1’1í.l(1 nos p.1d1'C1es e 11o '111Js esmlwelecidos no 3/1i11iscc1'io d.1
Sùúde e ()JI`1SCll1()S de Ã/lCCllÇ1l1Q, na po11;11'i;1 de 11. 2.048/(ŠÏV1, e Resoluçño (g1iÏ\/1 I1. 1.671/2005.
1'eSpeC1iv.1memC, de obSe1'vâr1eiA1 (7l)1’1g€l{Ó1`121 pel.1S partes. olwser c111L`l<) Se111p1'e .1% 11o1'111.1s da ABÑT
LlUZll`l(lO 1'1LCCÉŽS$k:ll'l()S.
PARÁGRAFO ÚNICO: O período 1lliU1`111—1LlU 11.11*.1 .\1l11isição d 1 objeto será de 1'e\po11S1\l1ilid;1de do
CON\×'1îNEï\'1"1g.
9. CLÁLÏSULA NONA ? DAS OBRIGAÇÕES D0 CONVE ENTE;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Reu11i1‘ toda de1Cu111e11mçÃo gu íd1C.1 e
(l(l COl’lVél'llO, de .lC0l'(l() Cilfll 0\ V1(>l'l’1'l.1[l\'U$ kl() p1`()gl'.l 11ÅÇ
PARAGRAFO SEGUNDO: U liisenlimr os imlxxllios 1eeeSS.írioS Q1 eoiisecução do oluieio ¿?
deste COl'l\«'CK11(), o11Ser\«'.mdo pmzos e custos P1'(?S8I1[{’$ 11<1 p1J1 1 de 11'1111.11l'1o C()11å1ÃI1(U nos folios S
07/ 1} e 110 projeto básico;
{—
PARAGRAFO TERCEIRO: assegurai'. 1111 sua 1111egrJl1dJde, . qu.1lid.1dS téenics do Olvjeto deste
e<>11vê11ío, em eo11fo1·mid.1de com 1s 11or11111s derer 1111.111do .1 correção de vícios que
gi “
poSs.1111 Compromecer 1 fruição do resulmdo do uso dos olwíevos, qumdo dexeemdos pelù
CONÇEDENTE;
`
1
PARAGRAFO QLIARTO: l’1'es1.1r comas d.1 Cont1'.1p1'es1.1çÃo Íl`J.|`lSlCl`lLlG pela (.Ï()N(CIl1)1i1\T1i
LlLfS1ll'1l`l(.l()S dvCOl\SL’CLlLŠŽ.() klO (ll?lU(O do L`(ll1\'C11ií), HUS 1î1()lClÜ$ ýlüå ’[J}`I.\S C †.1sCs p!'CSrÏl'l[€‘î 1"AO plíllll) {`l•Ž
[1';1l3.1lll()Ll1Ž lls. 07/13 e 1`lU1,)1‘L)lc31()l).1SlU<).
PARÁGRAFO QUINTO: 1:O1'llCCL‘1` do ÇUNLÏlÃl)1;1\l1?lí, .1 QL 1lq\lCl' Lempo, i111? <>1'111.1<¿òe\ sobre .1s
J\ŠÕíÏ> Cl€Sß\'l\'OlVl(.lAS P1`1]'L`l \’1Jl71llZJÏ () —1\Ï(`)111))Ç1I'1l'1.1l1`1Cl'\[() C Llc .`lL]LllSl§a() L`l(?
olwieto.
ESTAD0 Dš RONDÔNIA
i
PROCURADORIA GERAL DO ES ADO `{Í
PARAGRAFO SEXTO: Solicitar a lilweraçao do repasse da ontrapartida prevista no plano de
iraliallio (Íl. 07/ 13) e no projeto básico, depois de apresentadr os documentos que compromin a
aquisigao do objeto pelo CONVEÏYÍÉL _ I
PARÁGRAFO SÉTIMO: Responsabilizar-se pela qualidade dr olaiero a ser adquirido e porvrodo e
qualquer acontecimento que ocorra por forca deste convênio nos limites de suas atrilauigóes e
competenciasg _
e
PARÁGRAF0 ()l'l`AV(): O descumprimento de quaisquer das olxrigacoes dispostas nos p.u'ágraloS
anteriores acarretará ao (QONVlÏNlÈÍ\ÏI`li a pxxxcxgaxx de esclarecimentos perante o
CONCEDENTE. Prestados os esclarecimentos de que tr tam os parngralos anteriores, o
CONCFDENTÍÏ. accitandwos, iara constar nos autos do pro 'esso a iusriricativa prestada e dará
ciência Controlacloria Geral do Esrado — CGLÄ; _
PARÁGRAF0 NONO: Conlaecentlo qualquer irregularidade ou ilegalidade. o CONVl;NlLNl`l:
rleveiaã dar ciência aos órgãos de contcrole e, laavendo fundada S speita de crime ou de iniproluidade
administrativa, Cientilicará O Ïvlinistério Pulalico do Fstado de Rondoni.1, Tribunal de Cbnias do
Esmdo de Rondônia, Ministério Público do Triluunal de Contas o Èstado de Rondônia;
PARÁGRAFO DÉCIMO: Designar um luncionário para rCp'esenrar o COÏ\lVEl\ÍlÈN`I`E. como
executor do presente convênio junro ao representante do CON ŽDLŽNÏIÈ.
10. CLÁUSULA DÉCIMA ? DAS OBRIGAÇÒES D0 CON EDENTE:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Gerir as atividades e .1 e. ecucao dos servigost quanto ao
monitoramento, ucompanlaamento e Íiscalizacão do convênio, léni da avaliacao da execução e dos
resultados do serviços c definir as diretrizes gerais C os pro Cdimenios operacionais para a sua
implementação, quando necessário.
PARÁGRAFO SEGLINDO; Proceder a notificacgio do CQ INVENIŽNTIÈ, quando omisso na
apresenragao da presmgão de contas dos recursos aplicados o se constatada a má aplicação dos
recursos públicos transferidos, instaurando, se lor o caso, a com eiente Tomada de (bnms lgspecial.
PARÁGRAF0 TERCEIRO: lîstalwelecer uni canal de comu icacao de lacil acesso C de rápido
acionamento aos representantes da (1)Ï\ÏV1ŽNliNTlÏ. com vistas li pronta intervencao para
cumprimento do objeto do convênio.
PARÁGRAFO QUARTO: Analisar todas as medidas ;1LlI1`\l|1lS[l';1Yi\JS interpostas pelo
C`ONVENE1\TI`E.
PARÁGRAFO QCINTO: liaciliiar, ao ináxinao, a atuagao de acompanlaaniento do convênio pelo
CONVlÏl\HÏNTlÏ. faculrandollae sempre que solicitado o nn is amplo acesso às inlorinacòes e
documentos relacionados com a aquisicão do olxicto deste convê io,
PARAGRAFO SEXTO: Designar um servidor pam ser o repreentanie do OONCIŽDIÏNTI` ., como
executor do presente convênio junto ao representante do C()N\ ;Nrîl\Tli.
PARAGRAF0 SETIMO: Transferir os recursos destinado ao presente convênio na forma
estabelecida no plano de trabalho Fls. 07/ 13 e no projeto lxasico.
PARAGRAFO OITAVO: .»%segur;u' a abertura do credito pelo qual correra a despesa decorrente da
execução do olageto do convênio em seu orgamento.
11. CLÀUSULA DÉCIMA 1‘RIMEIRA? DO LIVRE ACESS0 AOS (JRGÃOS DE
CONTROLE E FISCALIZAÇAO:
Senî livre o acesso dos servidores dos órgãos ou entidades
p?
alicccs concedcntes c os do controle
interno do poder Executivo Estaclual. lieni como do Trilwunal d Contas do listado de Rondônia aos
processos, documentos, informações referentes aos insirunient s de transferência regulamentos por
csia Portaria. bem como aos locais de execução do objeto, `
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇ O;
l.Šl
_
A liscalizacão pela CONCEDENTE consistira no ateste da qualidade do objeto adquiz'idO nos
moldes propostos no plano de trabalho e no projeto lwasico. lvm assim, nas demais l'1()1'1'11û[i7,Ã1QC)CÃ
` l`
arinentes olaieto por meio da \'erilicagao da cOmpari\>ili<ladx· dos quantitativos apresentados nos
I
documentos prestados pelo Ç()NVl'ÄNlîNTlŠ, com os quantitat vos eletivamenre adquiridos.
13. CLÅUSULA DÉCIMA TERCE1RA· DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A CONVEÍ\ÏENTE devera realizar a prestação de contas dos ecursos recebidos. após a conclusão
de cada uma das etapas previstas no plano de \ral\illio e ao liual dentro do prazo previsio na claustria
oitava.
J , . aî
e
Š cY
ESTADO D RONDÔNÍA `
, _*
FROCURADORIA GERALDO E TAD0_,þ»
PARAGRAF0 PRIMEIRO; A prcsmgñcw dc wnms }JJ\1'CŠ«1l fim] Serí mmlisadg e ï\\’l11lJL\á1 pelo
CONCEDENTE, que Cmírín pxrccer sob Ox Segugmcs ùspecws
;\? Tceniw - quanto à execução fíxím C urmdlxxrxuxxru dos O\ seuvm d()`(.A)Il\/E;îl'I 10,
b» I:iY\àl'lC€Ci1'(`r - quamo Ï1 correm e l’€QLl!ÅI' Jphcngão dos rec rsus dOg,O1\\'e1\\g•,
PARÀGRAF0 SEGUNDO: A presmggw de Comcc dever ser Ïcxm um turma de re umxm
acomparuhadaa necessanaxxxcnre desres doeuuxcmoè, nšzquilo que uuhexi
1) OÍICŠO de encaminhamento da Prcamggu ele Cxmms; Y ·
2) cópia do Tcrmo de Convêrxio, com J mducaçao dm ± ?
suu pulaheùgao;
3) plano de Tmbalho nJ Ï0\’{D.1gS(î\bClÙCÍdÁ\ :1.1 Iegx<I.xx¿ãO p mnemcç
4) relatório de execução físico/Ïinùnøeirog
relação dos pJg;1memOS realizgxdøs, Cøm os 1ÚH`LC1’05 de umas hscms, por Orucm
de duas dcõrcs pègumumosg V
óë demunstmtivo Llu execugacv da reunim e LL1 dCSpCSJ, Cví encšamdo OS rccursqs rceebudus em
A COntmp:\rridA, OS rendimentos .mfe1'idOS CL1 zxplinçao finA\'\Ceir;1, se Ïcvr <7 CJSO, C os
SJICŠOS;
7) extrato bancário integral da C«'\nm—C<J1'œn1e;
8) reîação dos bens e Ser\'igOS` JdquiridOS‘ produzidos nu uonstmídøs com OS recursos
rcccbídos do listado;
9) termos de recebimento prøvisóršu C derinivim, quando S ? tmmr de Ohm de Cngenl'm'iJ;
10) Comgões de preços Cmpregadas, pum Jx ZIQXIÍSÍQÍÈS dos b na reùlizùçaø dos Servigcxs;
11) cópia dxs farurnse notzxs fiscais, recibos de pagamentos dos ChequCS` dos mnmmis relaxívoõ
AOS produtos Adquírídos, COm as gžllîllllšßlî. ordens hancnrm e ou guias de recolhimento bancário.
tudo .1L\L€llÍíCg1dO§
12) conciliação banC±î\'i.1:
lß) Conxprùwxme do rccolhimemo do saldo hxrucánaa do 1'SC mo, se houver;
14) Erxd;1 a documentação referente às Ccmuprns e Scrvigus;
15) Cópís CIO termo de Jceimção dciinitím do obras, quùrr 0 C(`Ã|1\C\'\š() Jlmejar A execução de
Ohm ou serviço de engenharia;
16) cópia CÏ0 C1’OI`\()gI'21YI1A físico - Ššxmmeínnç
Ã7) Cumpruvume de recolhimento do >J[AlA> de recursos à cu ta ímlícùda pelo CONCIÃDIŽNTIZÃ
PARÁGRAFO TERCEIRO. A C<'•nLx:1pAx'LŠdA da (jONVIiNI?1\V1"Ií será ;Ien1<mStmd.1 nu relatório
de execução físico-finamceim, bem como na pre×mçàO de comas.
14. CLÅUSULA DÈCIMA QUARTA - DA RESTITUL `O:
A CUNVÏÉNENTÈ se compromete Il restituir Oa valores repnssùdos pelo CONCEDENTH,
;uu;\IÃzadOS m<met;1riumeme e acrescidos dos iums ICgAiS, HJ for: xa da Icgîslngaø aplicável JOS débitos
para com .1 Famndn Púbïicn, na hipótese do ínexecugãm do Objct deste <3U11\’CI'lÍ().
15. CLÀUSLÍLA DÉCIMA QUINTA - DA PROPRIEDAD DOS BENS:
OS participes ficam obrigados Cx Obõermr que O uso do bem ou equipamcmu só é permitido para OS
fins detinidos no plano de trzxbùlho cxpromdo pela autoridade CO 1perenre:
16. CLÅUSIJLA DÉCIMA SEXTA - DA DENÚNCIA E R SCISÄO: {
liste Convûniø pødcnî ser dcnunci;\dO por escrito J qmlquer vmpo, e rescindido de pIc·11C> díreim,
independentemente de í11te1'pCIè1\¿àO judicial ou extmgudicînl, por dcscuxxxpnínucxmx CÍJS mxrnms ïî;
csmbclccidas, por i|12LCHNip|€lTICl'1î(Y de quaisquer de SUAS CIÅUSUIAS ou Camdigöes ou pela
SLlPCl'\’(‘HíCHCííl de l’\()l'lH.] legal ou fùw que 0 tome nmwris ou fnrnmlmcmc incxequível, dele
X
deøorgenclo JS \'eSpOnS;1bíIid:ACIeS pelas nu mw da SUA \'igênCia.
PÅRAGRÀFÙ PRIMEIRO4 Conxmîmcm. partíCuÏ.1rmCmC\ mxtívoa de reacîsãm xm oOnSrJ\;1ç;îU da
Scgumteõ Sxtuagoesz
J) A fulw de Jpresexxtuçãnv de comprovação do ggxlßkîá e pres 1gãO de m1\tJ>, NJ ÍOx'mJ pJCxu,\d;\ e
nos pmzos exigidos; C
b) :A utilização dos recursos e dos bem Jtmves deles Jdquir duc em Umm fírxaïidndc que não Sej.a
.1 consume do plano de (l'ãb;1H'\0,
PARÁGRAFO SEGUNDO. Xïm CJS0 de denúncíù ou ruge São, J CQNVENIÈXTIÃ '
_
ímedíammeme OS \’Ž1l()1`€5 resmntes, n.1 ÏUITILI prC\=i<1.1 mune îzmr momo
É c
/`
F
ESTA1)0 D RONDONIA Žr ,y«;« J
PROCURADORIA GERAL D0 Ee TAD0 "?
17. CLAUSU LA DECIMA - DA [’L BLICAQAO: ,
A publicação do presente (jonvêiiio no Diário Otieial, por Xrmto, será providenciada iate o .17
Qquinio) dia útil do mês Seguime ao de sua assinatura, para correr no prazo dei ZO Í_\:111\’€)'d1A$
corridos, daquela dam, correnclo as despesas às expensas da (.qi Eraganœ. A gublieaçao sem realizada
pela P1`OCL1I`J(.l01'1ã Geral do Esmdo de Rondònia direto no Diåria Olicial do Lsmdo.
18. CLÀUSULA DÈCXMA OITAVA - DOS CASOS OMISS S:
Rege-se este instrumenco pelas norims Consianres na irei n, S. >(>(»/93, conforme dispõe o seu are
116, 0 Decreto listaclual 1S.2Z1/1013, J Poiîaria lnreiwiiiisteri l de ii. 507/ 201 1 U Ouiros preceitos
de Direiio Público,
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO: ~
Fica eleito pelas partes O Foro dJ Comarca de Porto Velho, pital do listado de Rondônia, para
dirimir todas e quaisquer questões oriundas do presente ai tee inclusive às questões enire os
participes, decorrentes da execução deste convênior com renú eia expressa de qualquer ouiro, por
mais privilegiado que seia.
20 - CLÁUSULA VIGÈSIMO - DAS DISPOSIÇÕES FINA S:
artes eue este convênio C01?1’E'$)(111Ll(‘ Ã manifes a'ão final, com aleia e Exclusim do
P 1 1 s 1
Acordo entre elas celebrado.
Para firineya C como prova do acordado, 6 digitado o presente `vmraro. que constirui o documenrio
de fls. /*Ï Q Ã / ggî . , do Livro líspecial n" C 4 / Convênio, o qual, depois de lido e
achado conlorme. vai assinado pelas partes, dele sendo extraída. as cópias que se fizerem necessárias
ara sua ulwlicação e execução, LlC\’lCl11DaQ11[C Ceniiieadixs ela Pr >Cur.id0ria Geral do Iïmdo, P
I’o\†oVell'10/RO,' '- gde Åsr J; " Í`,{ V de 201}.
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Secremrio de FsmdO'dq Saúde - SESAU 1’rereiiu,do M inicipio de São 1\=1ig\ie1 do (šuaporcf RO
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CONFÚCIO AIRES MOUR
(§iwernnSloi' do Èstado de Rondc ria
'1'crmo clõihiuaido na fumuidù Arx. Z3, 1 da LCIÍ 620/2011, segundo as uiñmix çõus e iliseumeiiwa Cmisiianies dos amos do
pxuxgxsxx icxèminexcx. neste
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Raixaam
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juraci
l’mC\iradoi'do lnsmdo ,
Priuiiuzixlxii ( mil do Enmxlo
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GOVERNO DD ESTQDU DE RÜNDÜNIA N Gåk lã D E E N P E N H Ü - NE
CNPJ do Orqao 7
N0. do Documentø: 2013NE029B1 Data de emássõø: 11/10/ 013 Geõtac: 17012
UG Descricau NO.PrOceSSO
170012 FUNDÚ ESTADUAL DE SAUDE 1712/02059/2013
Credør: PREFEITURA HUNICIPAL DE S NIGUEL 00 GUQPÚRE NFJ/MF 22855167-0OOl/77
Enderecøz AV SA0 PAULO,CEMTR0 01*.2776/GA /DER, 21/08/13
Cidade: SA0 NIGUEL DD GUAPURE UF: RIJ CEP: 78970000 Dr gem imaterial
Hr
Esfera Eventu U0 Prugrèma de Trèbèïhø Fonte Nèt. eep. UGR PI
2 400091 17012 10301101502530000 0100001010 4440 2
REf.DíspenSè: Z013NC029c1 Empenhø Driq.: Acordo:
Licitècau : NAD APLICQVEL Nodèiidèdez 1 UR INARI0
valor do Empenho: Rß Saïdu Díapcnivel
šililßkiiktttkïõü.000,00
GITEÏJTA E DITD FIIL =HN<¥#>|<l<##>|<Kiwlwattßttiittï
HUKtikiißiïkïtkßßkûitiïti
Janeiro Fevereiro Mùrcø
CRÜNDGRAFIA DE
Abríl Maio Junhø DESENBOLSO
PREVIST0
Julhu Aqostn Se embrn
Outubro ' Novembro
'
`?
De Embru Exerciciu Sequínte
88.000,00 _
ITEPI UNID ESPECIFICACAO GTDE PRECD UNITA ID PREC0 TOTèL
1 UNID CELEBRACAO DE CGNVENIO JU
NT0 QO MUNICIPIU SAU MIGU
EL D0 GUAPORE VISAND0 AGU
ISICAD DE VEICULO TIP0 VA
N P/ TRANSPORTE DE PACXEN =- "
TES GUE NECESSITAM DE TRA
NENTD EM UUTRDS NUNICIPID
S DD ESTADO, EPI ESPECIAL
HEFIGDIQLISE. 1 Sß.00 ,00 88.000,00
Á|. · %·
|,,
Áwcyaíè
TD A YRANSPORTAR ======î> R$
x
Subltem: 0| Lcca). e • A da Entrega
SESAU
RÉSPÜNSAVEL PELA ENISSN]
011855082/95 -· JULIQ NAIARA RAMO5 FSQCHADG
ORDENADOR DE DESPESQ
111111111/11 — WILLIANES PINENTEL DE DL1 ÍFFPRE 50 PELD SIAFEFI Põg. 1
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIV0
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENT0
Parecer sobre o Projeto de Lei de n°. 010/14 ‘?DiSpõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
após analisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Purecer FuvoráveL
É o Parecer.
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2014.
__
Presiden ? Adilson dos Santos
Relator — Se ustíãø Carneiro
Membro; Darcy Tomuz
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÅO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃ0
Parecer sobre O PrOjetO de Lei de n°. 0010/14 "DiSpõe
Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissao Permanente de Justiça e Redaçao, após
analisar e devidamente apreciar 0 PrOjetO de Lei supra mencionado
resolve CXHÍÉÍ Purecer Fuvorável:
É O Parecer.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2014.
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Presidente ? Antonio Correia
Relator aëao de Paula
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Av. Capitão Siivio, 1446 ? fone-fax 0**69 642 2234
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Cídade: SAO MIGUEL @0 GUAPOPE UF: RÚ CEM ?'žaTÚÚß Grvgem Materwa?
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