| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 2253 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prøjetø - Lei N° 016I2D14
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS
ALIIOFI PODER EXECUTIVO
Data: 20/U1/2014
São îgual do Gunpont
MENSAGEM N°0g /GAB/PMSMG/14 Em, 20 dejaneiro de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando à vossas Excelências o
Projeto de Lei em anexo, o qual ‘?Dispõem sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e outras providênciaS", para a analise e
aprovação deste Poder.
Como se vê do projeto acostado, tem por finalidade promover
abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento vigente para realizar a Reforma
Barracão da Feira do Produtor, através de Convenio Estadual, no valor de R$
210.244,12 (Duzentos e Dez Mil Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Doze
Centavos) vinculadas a funcional programãtica 08.001.20.606.0007.1140, da
Secretaria de Agricultura.
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada,
dai porque, a necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que
seriam realizados, para aqueles necessários.
Certos de contar com a sempre compreensão de vossas
Excelências na aprovação do presente, 0 qual se reverterá inegavelmente em
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e
discussão desta Casa de Leis.
Cordialmente
/ ~
, OCAA
ZENILD PER IRA DOS SANTOS
Pref,
'
o Municipal
Ïv. Saù FÃÃO me 1490 EõEŠ«> CrES±ÍŠŠÁEÈ Cà Š.|\/liguei ùgagpgrè/Ro lîone (069) Sõ42—22ÉÏ
" Pß PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 1V1IGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
PROJETO DE LEI N°.0Í/Ü/2014 EM, 20 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0
ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO
VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNClAS”.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
L E I
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1140 Convênio Reforma
Barracão da Feira do Produtor, através de Convênio Estadual, no valor de R$ 210.244,12
(Duzentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), vinculado a funcional
programática 08.001.20.606.0007.1140 Convênio Reforma Barracão da Feira do Produtor da
Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 210.244,12
(Duzentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
08 - Secretaria Municipal de Agricultura............................................................R$ 210.244,12
08.001.20.606.0007.l 140 Convênio Reforma Barracão da Feira do Produtor
44.9051.00 — Obras e Instalações ......................R$ 210.244,12
Total Geral..............................................................,.................................... .........R$ 210.244,12
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art.
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios.
Ax?t.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2014 a 2017, referente
ao crédito acima mencionado.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias ou incompatíveis.
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO ? Gabinete do Prefeito, aos 20 de Janeiro de 2014.
NILD0 PEREIRA DOS N OS
PREFEIT0 MUNICIP
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
PODER LEGISLATNO
ESTAD0 DE RONÓNIA
PARECER JURÍDICO
Em analise ao projeto/mensagem sob o n.°. 0016/2014 que
dispõe sobre "Dispöe sobre a Abertura de Credito Adiclonal Especial no
Orçamento Vigente, e da Outras Providências", temos a dizer o seguinte;
O prO]etO em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
l\/lunicipal abertura de credito especial. proveniente de transferências de
convênios, em favor da Secretana l\/lunicipal de Agrioultura.
A medida esta amparada pela lei 4.3201*64, não restando
obice à aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material
oulegal
Ainda, existe considerável aumento no valor global do
orçamento, por tratar—Se de adição de convênios. devidamente explicitados no
projeto.
Parecer favorável.
São Miguel do Guaporé. 27 de janeiro de 2014.
Neide Sks leški Gonçalves
Procuradora Jjdica ? OAB-RO 28345
e-mailz advneide Smg@tcrra.com.br
\.æ .*? F r’ W
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*· ï•ùr'»*·à
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Assembleíèi do 1LStz1<l<> de Rondôníæi.
Ofício n° 068/GDEM/2013
Porco \/elno, 14 de junho de 2013.
x
AO rlœgíí/(
Excelentíssimo Senhor,
CONFUCIO AIRES DE Mütãäßx i
{
? ‘·
"
Governador do 'cstado de Rondònža
Palacio Presidente Vargas — Praga Getikrïo Vargas
NESTA
Assuntoz Liberação de Emerxdas Parlõmentares.
Senhor Governador,
AO cumprimentado, solicitamos de vossa Exceaêncža
se digne a autorizar O setor competente a proceder à adequação da
emenda parlamentar de rnirna aotorša, de conformidade ::rn ;e’
2.676, de 28 de dezembro de 2011, de acordo com O deta¥r:a·'·'x»,èn'âr,i
abaixo:
1
~°g;°$?î Unggõde ëp}g¿Eg;,GÏÑag;<==r· ,Í| Ïl
Í
Q.
;,__.ê.ã_..2,1;.QÈ.ãQî-c. 1_g`l§3 o díí?«©,;±î2_,Le_A_,,,_,, ,2,, 1,2 QQQQQLQQ w_,`
Objetivø: Realgzação de Convênao atraveæ da Prefeiïura Municipal para a reforma
*dO PÍSO e construção de bancas do Barracão dos Feiranres no Municípao de São;
'
Miguel do Guaporé. Natureza de operação supracitada,
‘
M
Ater:cioSarnen1e_.
// l // »
šèàa;r.ai$eS gymagíä L-ciõrž Urg
Deputado Estauuaš/— lide da; SDB
Ž `M| — "’?'|Äñ~?v·~-á"V
Rua Major Amarames, 390 - Arigolândia - Porto Velho - RO
CEP: ;~68O1—g11 / Foncc (69) 3ZIÕ'2SO0 / 32161824 / Site: www.ale.rO.gOv.br
SEBIIETIIBIA MIINIGIFAI. IIE
PLANEIAMENTD
GESYIII
PLANO DE TRABALHO1I4
1 ? DADOS PESSOAIS
ORGAOIENTIDADE PROPONENTE ¢?G?C
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORE 22.855.167/0001-77
ENDEREÇO _
AvEMl0A SÃO PAUL0 N° 1490 ? SA0 MIGUEL 00 GUAPORE
cíoAoE C.E.F DDDITELEFONE. E.A
SÃO MIGUEL 00 GUAPORE E 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE EANCO AG NCIA Fi·¿AçA DE FASAMENTO
BRASIL S/A 2292-6 SA0 MIGUEL 00 GUAPORE
NOME oo REsF·ouS|vEL c.F.F
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS 909.SS6.722?72
C.í/ |no - o EXPEDIDOR CARSO FUNÇ · o mAmiCuí.A
000s96:æ02SSP/R0 PREFEITO CHEFE 00 EXECUTIVO 00001
ENDEREÇO c.E.F
AVENIDAJUSCELINO KUSíTScHEKN° 1846. 70-932-000
2 ? OUTROS PARTICIPES
°·°·°'°·*'·F
ENUEREÇO 0·E?P
3 — DESCRIÇAO DO PROJETO
TITULO D0 PROJETO _
Paræiooo DE EXECUÇAO
REFORMA DO PISO E CONSTRUQAO DE BANCAS D0 lNlClO T RMINO
BARRACAO DOS FEIRANTES ALR 120dias ARL
IDENTIFICAÇ|O DO OBJETO: Este projeto tem como meta a Reforma do Piso e Construção
de Bancas do Barracão dos Feirantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Agricultura do li/lunicípío de São Miguel do Guaporé/RO.
Justificativa;
São Miguel do Guaporé e um municípiobrasileiro do estado de Rondônia. Localizase a uma latitude 11°41'37"suI e a uma longitude 62°42'41'? Oeste, estando a uma
altitude de 205 metros. Sua população estimada pelo CensO2010 é de 21.828
habitantes, Possui uma área de 7814,95 kmz.
Considerando que este município tem como subsistência a agricultura familiar, com
pequenas plantações, os agricultores tem a necessidade de comercializar seus produtos
agrícolas, e para isso utilizarem o barracão do feirão daquele município faz-se
necessário a reforma do piso e construções de novos bancas para que os mesmos
possam comercializar seus produtos com segurança, higiene e conforto, sendo que o
barracão existente não possui estes recursos.
A necessidade desta reforma na feira da-se a porque os produtores rurais que
operam nos menores módulos de produção e utilizam mão de obra da família tanto na
plantação e criação de animais, como na venda destes na feira, o que inclui produtores
de frutas e verduras, produtores integrados a agroindústrias ou agricultores de
assentamentos de reforma agrária.
Com esta proposta esta administração terá suporte para apoiar O desenvolvimento
da agricultura familiar, proporcionando acesso a equipamentos agrícolas, sendo assim
criando alternativas de melhorias na renda familiar do homem do campo. Portanto é
fundamental a reforma do piso e construção de bancas deste espaço, pois é importante
para que os produtores tenham o mínimo de conforto e viabilidade na exposição de seus
produtos.
Pensando neste entre outros fatores e que esta administração veem a busca de
tais recursos, haja vista que o município não dispõe de recursos próprios para atender
todas as demandas existentes.
• Sscnmxmn MIIIIIGIFAI. DE
PLANEIAM ENT0
PIIEFEITIIIIA IIE SÄI) IIIGIIEI. IIII (îl.Il\I'I.`II\É
GESTÄII l:II|JI*l\II1’I\.|ll\lIl\
Å D /4 ~·Å1
4 — CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
ESPECIFICAÇÃO \NDlCADOR FÍSIC0 ESTIMATIVA DE CUST0
QTDE vi., VL.T0tæ|
Unitárlo
Reforma do Piso e Construção de
Bancas do Barracão dos
Feirantespara atender as
necessidades da Secretaria Municipal
de Agricultura do Município de São
Miguel do Guaporé/RO
Flaca de obra (3,00X2,00)m xmc 1,00 1.031,10 1.031,10 É |ÏIŠQÈÅO
da °b?a' e×e°“'çã° de mž 1.61 1,50 4,53 7.300,10
ABRIGO PROVIS|RIO de madeira m, 7,80 294,92 2.300,38
executado na obra |ara alo amento e
DEMOLIÇÅO de concreto simples mß 0,43 131,49 56,54
REMOÇÄO de esquadria de madeira
mz 2 00 8 09 16 18
, inclusive batente
’ ’ ’
Retirada de aparelhos sanitários de
I
louças/ferro - caixa de descarga e und 22,48 134,88
torneira
1.7 Administraçao e controle ~ (visita .
técnica en|enheim mes 5,00 1.980,94 9.904,70
PCMSO - Programa de controle
médico e saúde ocu|acional 983.00
983’00
PPRA - Programa de prevenção de
1 100 00
risco ambiental 1.100,00
` ’
PCMAT - Programa de condições e
1-10 meio ambiente de trabalho na 1,00
1 950 00 1.950,00
industria da constru ão
` '
TOTAL DE SERVIÇOS PRELIMINARES —????????????————————————————————————R$ 24,776,88
EsCAvAçÃO MANUAL de vala em
solo de 1° categoria (profundidade: m° 152,11
até 2 m
4,23 35,96
REATERRO MANUAL de vala 3 IOQ 03 a|iloado
m
3,08 35,40 *
TOTAL DE MOVIMENTO DE TERRA ????——??———————————————————————————————————..—R$ 261,14
Q Srcnmmm municiam uE
PLANEIAMENTO
PIIEFEITIIIIA IIE SÅII IIIIEIIEI. II!) IEIIIIPIIIIÉ
IEESTÄII ISIIMFIIITIIIIIIIIII
Alvenaria de tijolos cerâmicos O6
furos, 1 vez, argamassa traço 1:4, m, 310 98
areia média sem peneirar, 5,76 53,99
’
e=15,00cm 0,1OX0,15XO,2O m
Custo total concreto armado com
betoneira para infra-estrutura, fck 25
|\/Ipa, m’ 4.251,85
controle tipo "A" — aço—SO,0O1<g /
3*08 ??38°’47
forma-8,00m? / cimento-349,00k|
TOTAL DE INFRA ESTRUTURA R$ -—-—-——----------------—---------------------------4.562,83
N $°PER E II.-
Custo total concreto armado com
4 1
betoneira superestrutura fck 25 MPa
· — aço- m= 9591,44
90,0okg/rorma?12,0OmZ/cimento5‘64
349,00k|
|Laje
Custo total concreto armado com
1ïÄbetoneira superestrutura fck 25 MPa
— aço- 14.591,23
90,00kg/forma-12,00m’/Cimento8'58 1`700’61
349,0014|
TOTAL DE SUPER ESTRUTURA????????????????????????????—?????????????????R$ 24.182,67
Alvenaria de tijolos cerâmicos, 1/2
vez, argamassa traço 1:4, areia
média 111,65 34,19 3.817,31
sem peneirar, e=10,00Cm
0,10×O,15×0,20 m
Cobogó de tijolos de 6 furos,
argamassa traço 1:4
me no 27‘19 20936
TOTAL DEALVENARIA?????????????????????????????—?———————?—————————?—————————————Rs 4.026,67
LASTRO DE CONCRETO (contrapiso) , incluindo preparo e m° 83,13 406,27 33.773,23
lan amento .
Cimentado liso com adição de
6.2 Corante - ref.: nassau, itaú ou mz 1.611,50 29,96 48.280,54
euuivalente
• Stcntmmn Mumrsnrm uE
PLAN EIAMENTO
IIESTIII GIIIIPI-\IlTII.Il|\lIl
CHAPISCO
REVES:
para parede interna ou
II7 1
externa com argamassa de cimento e 41, 223 30 4 15 976 70
'
areia sem
' ' ’
|eneirar tra o 1:3, e=5 mm
Reboco paulista (emboco traço 1:4 +
7.2 reboco traço 1:5) para paredes, l’l'l2 223,30 31,01 6.924,53
e=25,00mm
AZULEJO assentado com
7 3
argamassa pré-fabricada de cimento m, 252 54 27 79 7 018 09
'
colante,
’ ? ` ’
'untas a |rumo
TOTAL DEREVESTIMENTO -—??--------——----------——?--------——----------------- R$ 14.869,32
EMASSAMENTO de parede externa
com massa acrílica com duas m, 252 92 8 41 2 127 06
demàos,
? ? `
’
|ara |intura látex
PINTURA com tinta látex acrílica em
parede externa, com duas demãos, m, 252 92 11 47 2 900 99
sem
‘ ‘ ‘ ?
massa corrida
PINTURA com tinta esmalte em
esquadria de madeira, com duas ,
demaœ 111 2õ,3S 13,SS 352,27
sem massa corrida
VALOR-----------------------------------------------------?-------?----------?----------— R$ 5.380,32
[II DIVERSOS
Lim|eza final da obra mz 1.611,60 6,29 10.136,34
Porta de madeira lisa - (0,90X2,10) m
- Dobradiças/fechadura - ref.: .
LaFonte, fame, pado, aliança ou
2?0O 351?48 702*%
e| uivalente
|xgšxêxode
descarga suspensa, de um 4100 91444 361,16
CAIXA sifonada de PVC com grelha
branca, 100 x 100 x 50 mm
‘"??‘ 2'°° ?6'72 33**4
TOTAL DEDIVERSQS ............—————————?—??????????????????????????????????-????R$ 11,234,50
valor Total ---—????------?—????????????????????????????—?———————————.—....———.—.—....R$ 210,244112
SEIIBETAIIIA MIINIGIPRI. IIE
PLANEIAMENTD
Fnzsznuum uE snu uvuuun. nu murou:
uasrxo uummm1·u.uAuA
5 — PLANO DE APLICAÇÃO R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
CODIGO ESPECIFICAÇAO
†o'rA1. CONCEDENTE FROFOMEMTE
44.90.51 Obras e instala ões 200.000,00 10.244,12
TOTAL GERAL ` ‘?2"WlÃ24á*|' “"Žï)Q——Qšll@100' M§1è2šl=4a†l?ï
SEIZIIETIIIIA MIINICIPAI. DE
•·••EFEu1·um\ um ano umuu nu uuaront
ezsrxm øumrxnruxuunu
PLAN0 |.É~—TRABALHÓ3l4
6 ? CRONOGRAMA DE DESEMBOLS0 (R$ 1,00)
Concedente: NO Exerciclo Corrente.
CONCEDENTE
META Parcela Unîca 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse
META 6° Repasse 7° Repasse B° Repasse 9° Repasse 10° Repasse 11° Repasse
Prøponente: N0 Exercicio Corrente.
?
Š
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META Parcela Unica 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse
ME| |e|aSS|7 7° asse | 8° R|e 7 7
9° ReÅ7| 7
7 77
— DECLARA ÃO 77 7 7 7 7 77 777 7 777 7 7 ?
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNTO AO
GOVERNO D0 ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM
È |MORA OU SITUAÇAO DE INADIMPLÈNCIA COM 0 TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ORGÀO OU|
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÉNCIA DE RECURSOS Ž
ORIUNDOS DE DOTAÇÒES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÅO, NA FORMA DESTE PLANO DE
|TRABALHO. ``
š
PEDE DEFERIMENTO,
? São Miguei do Guaporé/RO,20 de Setembro de 2013. .
'
,
Local e Data ,
'
3
Z ILDO PEREIR OS SA Š
`
_ _ _ î_ P|feito M|nici|ai| Wr Ž Wr
8 ?|APROVA AO PELO CONCEDENTE ·
|APROVADO
7 7 777 7777 7 7 77 7
Ï\
LOCAL E DATA ASSEMATURA 00 CONCEDENTE
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGIUEL D0 GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÄ0 PERMANENTE DE FINANQ QAS E ORQAMENTO
Parecer sobre O Projeto de Lei de n°. 016/14 “DiSpõe
Sobre a Abenfura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissao Permanente de Finanças e Orçamento,
após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Parecer FuvoráveL
É o Parecer.
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2014.
Presid té ? Adilson dos Santos
É
r
Relator — Sebastião Carneiro
Membro ? Darcy Tomnz
Av. Capitão Silvio, 1446 — t` one—fax 0**69 642 2234
' CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÔNIA
' ' PODER LEGISLATIV0
COMISSÄO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃ0
Parecer sobre O Projeto de Lei de n°. 0016/14 "DiSpõe
sobre a Abe/Íura de Crédito Adicional Sup/ementar no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após
analisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado
resolve exarar Purecer Fuvørável:
É o Parecer.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2014.
Presidente — Anîšnio Correia
Relator ? João de Paula
iglwwcx ‘ M > gdi *`~
Membro — Celma Mesabarba
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA N O T A D E E M P E N H O ? NE
CNPJ do Orqao :
NO; do Documento: 20l3NE003õ9 Dètõ de emissõo: 26/12/2013 Gestõoz 14021
UG Descricõo NO4PrOCeSSo
140021 DEPART DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO 1421/00384/2013
Credor: PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL 00 GUAPORE CNPJ/MF 22855167-0OOl/77
Endereco: AV SAO PAULO,CENTRO OF.247/SEAGRI DE 25/11/2013
Cidade: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO CEP: 78970000 Origem Materiõl
, NACIONAL
Esíerõ Evento UO Programa de Trabõlho Fonte Na\:.DeSp. UGR P1
1 400091 14021 04122l01501830000 0100001014 444042
Ref.D1SpenSõ: LEI 8. SŠ6/93 Empenho Oriq.:
7
Acordo:
7
Lícitacao : INEXIGIVEL Modalidõde: 1 ORDINARIO
valor do Empenhùz RS Sõldo Disponivel
DUZENTOS um REMS«,,*.,1*,,IÇÇIIÍÇIÍÍÇÍÇÍÇIÅIÍÍI.*,,1,,1,,1,.**,1,**,,,,,.,1,,,
Janeiro Fevereiro Marco
CRONOGRAMA DE
Abril. Maio Junho DESEMBOLSO
PREZVISTO
Ju1hO Agosto Setembro
Outubro Novembro Dezembro Exercicío Sequinte?"
200.000,00
ITEM UNID ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL
1 UNID VALOR QUEI SE EMPENHA PARA
DESPESA COM REPASSE DE
CDNVENIO P/REFORMA DO PI
SO DO BARRACAO DOS FEIRAN
TES. 1 200.000, 00 200.000,00
` ` ? ~TOTAL OU. A TRANSPORTAR ======> RS ’?"***********200.000,00
kbltemz 01
Local e Dõtõ da Entrege .
DEOSP?RO 2 6/ 12 /2013 =======================
RESPONSAVEL PELA EMISSAO
090900452/87 ? ARI COSTA SANTOS
ORDENADOR DE DESPESA
286499232/91 ? LUCIO ANTONIO MOSQUINI IMPRESSO PELO SIAFEM Pag. 1
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1
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Ïî/Igí C}| FQSEGS
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cxrwäzcaëîn Ådmß .g;S·;ŠšC3P/R0
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Me . Q79335