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materia nº 16/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2014
Date 2014-01-20
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2253

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° 016I2D14 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data: 20/U1/2014
São îgual do Gunpont 
MENSAGEM N°0g /GAB/PMSMG/14 Em, 20 dejaneiro de 2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando à vossas Excelências o 
Projeto de Lei em anexo, o qual ‘?Dispõem sobre a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e outras providênciaS", para a analise e 
aprovação deste Poder. 
Como se vê do projeto acostado, tem por finalidade promover 
abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento vigente para realizar a Reforma 
Barracão da Feira do Produtor, através de Convenio Estadual, no valor de R$ 
210.244,12 (Duzentos e Dez Mil Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Doze 
Centavos) vinculadas a funcional programãtica 08.001.20.606.0007.1140, da 
Secretaria de Agricultura. 
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento 
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada, 
dai porque, a necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que 
seriam realizados, para aqueles necessários. 
Certos de contar com a sempre compreensão de vossas 
Excelências na aprovação do presente, 0 qual se reverterá inegavelmente em 
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e 
discussão desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
/ ~ 
, OCAA 
ZENILD PER IRA DOS SANTOS 
Pref, 
' 
o Municipal 
Ïv. Saù FÃÃO me 1490 EõEŠ«> CrES±ÍŠŠÁEÈ Cà Š.|\/liguei ùgagpgrè/Ro lîone (069) Sõ42—22ÉÏ
" Pß PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 1V1IGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PROJETO DE LEI N°.0Í/Ü/2014 EM, 20 DE JANEIRO DE 2014. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0 
ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO 
VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNClAS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1140 Convênio Reforma 
Barracão da Feira do Produtor, através de Convênio Estadual, no valor de R$ 210.244,12 
(Duzentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), vinculado a funcional 
programática 08.001.20.606.0007.1140 Convênio Reforma Barracão da Feira do Produtor da 
Secretaria Municipal de Agricultura. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 210.244,12 
(Duzentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), conforme a seguir: 
SUPLEMENTAÇÃO 
08 - Secretaria Municipal de Agricultura............................................................R$ 210.244,12 
08.001.20.606.0007.l 140 Convênio Reforma Barracão da Feira do Produtor 
44.9051.00 — Obras e Instalações ......................R$ 210.244,12 
Total Geral..............................................................,.................................... .........R$ 210.244,12
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios. 
Ax?t.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2014 a 2017, referente 
ao crédito acima mencionado. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO ? Gabinete do Prefeito, aos 20 de Janeiro de 2014. 
NILD0 PEREIRA DOS N OS 
PREFEIT0 MUNICIP
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLATNO 
ESTAD0 DE RONÓNIA 
PARECER JURÍDICO 
Em analise ao projeto/mensagem sob o n.°. 0016/2014 que 
dispõe sobre "Dispöe sobre a Abertura de Credito Adiclonal Especial no 
Orçamento Vigente, e da Outras Providências", temos a dizer o seguinte; 
O prO]etO em questão trata de pleitear junto ao Legislativo 
l\/lunicipal abertura de credito especial. proveniente de transferências de 
convênios, em favor da Secretana l\/lunicipal de Agrioultura. 
A medida esta amparada pela lei 4.3201*64, não restando 
obice à aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material 
oulegal 
Ainda, existe considerável aumento no valor global do 
orçamento, por tratar—Se de adição de convênios. devidamente explicitados no 
projeto. 
Parecer favorável. 
São Miguel do Guaporé. 27 de janeiro de 2014. 
Neide Sks leški Gonçalves 
Procuradora Jjdica ? OAB-RO 28345 
e-mailz advneide Smg@tcrra.com.br
\.æ .*? F r’ W
d 
*· ï•ùr'»*·à
_ 
,· 
Assembleíèi do 1LStz1<l<> de Rondôníæi. 
Ofício n° 068/GDEM/2013 
Porco \/elno, 14 de junho de 2013.
x 
AO rlœgíí/( 
Excelentíssimo Senhor, 
CONFUCIO AIRES DE Mütãäßx i 
{ 
? ‘·
" 
Governador do 'cstado de Rondònža 
Palacio Presidente Vargas — Praga Getikrïo Vargas 
NESTA 
Assuntoz Liberação de Emerxdas Parlõmentares. 
Senhor Governador, 
AO cumprimentado, solicitamos de vossa Exceaêncža 
se digne a autorizar O setor competente a proceder à adequação da 
emenda parlamentar de rnirna aotorša, de conformidade ::rn ;e’ 
2.676, de 28 de dezembro de 2011, de acordo com O deta¥r:a·'·'x»,èn'âr,i 
abaixo: 
1 
~°g;°$?î Unggõde ëp}g¿Eg;,GÏÑag;<==r· ,Í| Ïl
Í 
Q. 
;,__.ê.ã_..2,1;.QÈ.ãQî-c. 1_g`l§3 o díí?«©,;±î2_,Le_A_,,,_,, ,2,, 1,2 QQQQQLQQ w_,` 
Objetivø: Realgzação de Convênao atraveæ da Prefeiïura Municipal para a reforma 
*dO PÍSO e construção de bancas do Barracão dos Feiranres no Municípao de São; 
' 
Miguel do Guaporé. Natureza de operação supracitada,
‘
M 
Ater:cioSarnen1e_. 
// l // » 
šèàa;r.ai$eS gymagíä L-ciõrž Urg 
Deputado Estauuaš/— lide da; SDB 
Ž `M| — "’?'|Äñ~?v·~-á"V 
Rua Major Amarames, 390 - Arigolândia - Porto Velho - RO 
CEP: ;~68O1—g11 / Foncc (69) 3ZIÕ'2SO0 / 32161824 / Site: www.ale.rO.gOv.br
SEBIIETIIBIA MIINIGIFAI. IIE 
PLANEIAMENTD 
GESYIII 
PLANO DE TRABALHO1I4 
1 ? DADOS PESSOAIS 
ORGAOIENTIDADE PROPONENTE ¢?G?C 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORE 22.855.167/0001-77 
ENDEREÇO _ 
AvEMl0A SÃO PAUL0 N° 1490 ? SA0 MIGUEL 00 GUAPORE 
cíoAoE C.E.F DDDITELEFONE. E.A 
SÃO MIGUEL 00 GUAPORE E 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
CONTA CORRENTE EANCO AG NCIA Fi·¿AçA DE FASAMENTO 
BRASIL S/A 2292-6 SA0 MIGUEL 00 GUAPORE 
NOME oo REsF·ouS|vEL c.F.F 
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS 909.SS6.722?72 
C.í/ |no - o EXPEDIDOR CARSO FUNÇ · o mAmiCuí.A 
000s96:æ02SSP/R0 PREFEITO CHEFE 00 EXECUTIVO 00001 
ENDEREÇO c.E.F 
AVENIDAJUSCELINO KUSíTScHEKN° 1846. 70-932-000 
2 ? OUTROS PARTICIPES 
°·°·°'°·*'·F 
ENUEREÇO 0·E?P 
3 — DESCRIÇAO DO PROJETO 
TITULO D0 PROJETO _ 
Paræiooo DE EXECUÇAO 
REFORMA DO PISO E CONSTRUQAO DE BANCAS D0 lNlClO T RMINO 
BARRACAO DOS FEIRANTES ALR 120dias ARL 
IDENTIFICAÇ|O DO OBJETO: Este projeto tem como meta a Reforma do Piso e Construção 
de Bancas do Barracão dos Feirantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
de Agricultura do li/lunicípío de São Miguel do Guaporé/RO. 
Justificativa; 
São Miguel do Guaporé e um municípiobrasileiro do estado de Rondônia. Localiza￾se a uma latitude 11°41'37"suI e a uma longitude 62°42'41'? Oeste, estando a uma 
altitude de 205 metros. Sua população estimada pelo CensO2010 é de 21.828 
habitantes, Possui uma área de 7814,95 kmz. 
Considerando que este município tem como subsistência a agricultura familiar, com 
pequenas plantações, os agricultores tem a necessidade de comercializar seus produtos 
agrícolas, e para isso utilizarem o barracão do feirão daquele município faz-se 
necessário a reforma do piso e construções de novos bancas para que os mesmos 
possam comercializar seus produtos com segurança, higiene e conforto, sendo que o 
barracão existente não possui estes recursos. 
A necessidade desta reforma na feira da-se a porque os produtores rurais que 
operam nos menores módulos de produção e utilizam mão de obra da família tanto na 
plantação e criação de animais, como na venda destes na feira, o que inclui produtores 
de frutas e verduras, produtores integrados a agroindústrias ou agricultores de 
assentamentos de reforma agrária. 
Com esta proposta esta administração terá suporte para apoiar O desenvolvimento 
da agricultura familiar, proporcionando acesso a equipamentos agrícolas, sendo assim 
criando alternativas de melhorias na renda familiar do homem do campo. Portanto é 
fundamental a reforma do piso e construção de bancas deste espaço, pois é importante 
para que os produtores tenham o mínimo de conforto e viabilidade na exposição de seus 
produtos. 
Pensando neste entre outros fatores e que esta administração veem a busca de 
tais recursos, haja vista que o município não dispõe de recursos próprios para atender 
todas as demandas existentes.
• Sscnmxmn MIIIIIGIFAI. DE 
PLANEIAM ENT0 
PIIEFEITIIIIA IIE SÄI) IIIGIIEI. IIII (îl.Il\I'I.`II\É 
GESTÄII l:II|JI*l\II1’I\.|ll\lIl\ 
Å D /4 ~·Å1 
4 — CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE) 
ESPECIFICAÇÃO \NDlCADOR FÍSIC0 ESTIMATIVA DE CUST0 
QTDE vi., VL.T0tæ| 
Unitárlo 
Reforma do Piso e Construção de 
Bancas do Barracão dos 
Feirantespara atender as 
necessidades da Secretaria Municipal 
de Agricultura do Município de São 
Miguel do Guaporé/RO 
Flaca de obra (3,00X2,00)m xmc 1,00 1.031,10 1.031,10 É |ÏIŠQÈÅO 
da °b?a' e×e°“'çã° de mž 1.61 1,50 4,53 7.300,10 
ABRIGO PROVIS|RIO de madeira m, 7,80 294,92 2.300,38 
executado na obra |ara alo amento e 
DEMOLIÇÅO de concreto simples mß 0,43 131,49 56,54 
REMOÇÄO de esquadria de madeira 
mz 2 00 8 09 16 18 
, inclusive batente 
’ ’ ’ 
Retirada de aparelhos sanitários de
I 
louças/ferro - caixa de descarga e und 22,48 134,88 
torneira 
1.7 Administraçao e controle ~ (visita . 
técnica en|enheim mes 5,00 1.980,94 9.904,70 
PCMSO - Programa de controle 
médico e saúde ocu|acional 983.00 
983’00 
PPRA - Programa de prevenção de 
1 100 00 
risco ambiental 1.100,00 
` ’ 
PCMAT - Programa de condições e 
1-10 meio ambiente de trabalho na 1,00 
1 950 00 1.950,00 
industria da constru ão 
` ' 
TOTAL DE SERVIÇOS PRELIMINARES —????????????————————————————————————R$ 24,776,88 
EsCAvAçÃO MANUAL de vala em 
solo de 1° categoria (profundidade: m° 152,11 
até 2 m 
4,23 35,96 
REATERRO MANUAL de vala 3 IOQ 03 a|iloado 
m 
3,08 35,40 * 
TOTAL DE MOVIMENTO DE TERRA ????——??———————————————————————————————————..—R$ 261,14
Q Srcnmmm municiam uE 
PLANEIAMENTO 
PIIEFEITIIIIA IIE SÅII IIIIEIIEI. II!) IEIIIIPIIIIÉ 
IEESTÄII ISIIMFIIITIIIIIIIIII 
Alvenaria de tijolos cerâmicos O6 
furos, 1 vez, argamassa traço 1:4, m, 310 98 
areia média sem peneirar, 5,76 53,99
’ 
e=15,00cm 0,1OX0,15XO,2O m 
Custo total concreto armado com 
betoneira para infra-estrutura, fck 25 
|\/Ipa, m’ 4.251,85 
controle tipo "A" — aço—SO,0O1<g / 
3*08 ??38°’47 
forma-8,00m? / cimento-349,00k| 
TOTAL DE INFRA ESTRUTURA R$ -—-—-——----------------—---------------------------4.562,83 
N $°PER E II.- 
Custo total concreto armado com 
4 1 
betoneira superestrutura fck 25 MPa 
· — aço- m= 9591,44 
90,0okg/rorma?12,0OmZ/cimento￾5‘64 
349,00k| 
|Laje 
Custo total concreto armado com 
1ïÄ￾betoneira superestrutura fck 25 MPa 
— aço- 14.591,23 
90,00kg/forma-12,00m’/Cimento￾8'58 1`700’61 
349,0014| 
TOTAL DE SUPER ESTRUTURA????????????????????????????—?????????????????R$ 24.182,67 
Alvenaria de tijolos cerâmicos, 1/2 
vez, argamassa traço 1:4, areia 
média 111,65 34,19 3.817,31 
sem peneirar, e=10,00Cm 
0,10×O,15×0,20 m 
Cobogó de tijolos de 6 furos, 
argamassa traço 1:4 
me no 27‘19 20936 
TOTAL DEALVENARIA?????????????????????????????—?———————?—————————?—————————————Rs 4.026,67 
LASTRO DE CONCRETO (contra￾piso) , incluindo preparo e m° 83,13 406,27 33.773,23 
lan amento . 
Cimentado liso com adição de 
6.2 Corante - ref.: nassau, itaú ou mz 1.611,50 29,96 48.280,54 
euuivalente
• Stcntmmn Mumrsnrm uE 
PLAN EIAMENTO 
IIESTIII GIIIIPI-\IlTII.Il|\lIl 
CHAPISCO 
REVES: 
para parede interna ou 
II￾7 1 
externa com argamassa de cimento e 41, 223 30 4 15 976 70 
' 
areia sem 
' ' ’ 
|eneirar tra o 1:3, e=5 mm 
Reboco paulista (emboco traço 1:4 + 
7.2 reboco traço 1:5) para paredes, l’l'l2 223,30 31,01 6.924,53 
e=25,00mm 
AZULEJO assentado com 
7 3 
argamassa pré-fabricada de cimento m, 252 54 27 79 7 018 09 
' 
colante, 
’ ? ` ’ 
'untas a |rumo 
TOTAL DEREVESTIMENTO -—??--------——----------——?--------——----------------- R$ 14.869,32 
EMASSAMENTO de parede externa 
com massa acrílica com duas m, 252 92 8 41 2 127 06 
demàos, 
? ? `
’ 
|ara |intura látex 
PINTURA com tinta látex acrílica em 
parede externa, com duas demãos, m, 252 92 11 47 2 900 99 
sem 
‘ ‘ ‘ ? 
massa corrida 
PINTURA com tinta esmalte em 
esquadria de madeira, com duas , 
demaœ 111 2õ,3S 13,SS 352,27 
sem massa corrida 
VALOR-----------------------------------------------------?-------?----------?----------— R$ 5.380,32 
[II DIVERSOS 
Lim|eza final da obra mz 1.611,60 6,29 10.136,34 
Porta de madeira lisa - (0,90X2,10) m 
- Dobradiças/fechadura - ref.: . 
LaFonte, fame, pado, aliança ou 
2?0O 351?48 702*% 
e| uivalente 
|xgšxêxode 
descarga suspensa, de um 4100 91444 361,16 
CAIXA sifonada de PVC com grelha 
branca, 100 x 100 x 50 mm 
‘"??‘ 2'°° ?6'72 33**4 
TOTAL DEDIVERSQS ............—————————?—??????????????????????????????????-????R$ 11,234,50 
valor Total ---—????------?—????????????????????????????—?———————————.—....———.—.—....R$ 210,244112
SEIIBETAIIIA MIINIGIPRI. IIE 
PLANEIAMENTD 
Fnzsznuum uE snu uvuuun. nu murou: 
uasrxo uummm1·u.uAuA 
5 — PLANO DE APLICAÇÃO R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO 
†o'rA1. CONCEDENTE FROFOMEMTE 
44.90.51 Obras e instala ões 200.000,00 10.244,12 
TOTAL GERAL ` ‘?2"WlÃ24á*|' “"Žï)Q——Qšll@100' M§1è2šl=4a†l?ï
SEIZIIETIIIIA MIINICIPAI. DE 
•·••EFEu1·um\ um ano umuu nu uuaront 
ezsrxm øumrxnruxuunu 
PLAN0 |.É~—TRABALHÓ3l4 
6 ? CRONOGRAMA DE DESEMBOLS0 (R$ 1,00) 
Concedente: NO Exerciclo Corrente. 
CONCEDENTE 
META Parcela Unîca 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse 
META 6° Repasse 7° Repasse B° Repasse 9° Repasse 10° Repasse 11° Repasse 
Prøponente: N0 Exercicio Corrente. 
?
Š 
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 
META Parcela Unica 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse 
ME| |e|aSS|7 7° asse | 8° R|e 7 7 
9° ReÅ7| 7 
7 77 
— DECLARA ÃO 77 7 7 7 7 77 777 7 777 7 7 ? 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNTO AO 
GOVERNO D0 ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM
È |MORA OU SITUAÇAO DE INADIMPLÈNCIA COM 0 TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ORGÀO OU| 
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÉNCIA DE RECURSOS Ž 
ORIUNDOS DE DOTAÇÒES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÅO, NA FORMA DESTE PLANO DE 
|TRABALHO. ``
š 
PEDE DEFERIMENTO, 
? São Miguei do Guaporé/RO,20 de Setembro de 2013. . 
'
, 
Local e Data , 
'
3 
Z ILDO PEREIR OS SA Š
` 
_ _ _ î_ P|feito M|nici|ai| Wr Ž Wr 
8 ?|APROVA AO PELO CONCEDENTE · 
|APROVADO 
7 7 777 7777 7 7 77 7 
Ï\ 
LOCAL E DATA ASSEMATURA 00 CONCEDENTE
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGIUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÄ0 PERMANENTE DE FINANQ QAS E ORQAMENTO 
Parecer sobre O Projeto de Lei de n°. 016/14 “DiSpõe 
Sobre a Abenfura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá 
outras providencias| 
A Comissao Permanente de Finanças e Orçamento, 
após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado 
resolve exarar Parecer FuvoráveL 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2014. 
Presid té ? Adilson dos Santos 
É
r 
Relator — Sebastião Carneiro 
Membro ? Darcy Tomnz 
Av. Capitão Silvio, 1446 — t` one—fax 0**69 642 2234
' CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
' ' PODER LEGISLATIV0 
COMISSÄO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÃ0 
Parecer sobre O Projeto de Lei de n°. 0016/14 "DiSpõe 
sobre a Abe/Íura de Crédito Adicional Sup/ementar no Orçamento Vigente e dá 
outras providencias| 
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após 
analisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado 
resolve exarar Purecer Fuvørável: 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2014. 
Presidente — Anîšnio Correia 
Relator ? João de Paula 
iglwwcx ‘ M > gdi *`~ 
Membro — Celma Mesabarba 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA N O T A D E E M P E N H O ? NE 
CNPJ do Orqao : 
NO; do Documento: 20l3NE003õ9 Dètõ de emissõo: 26/12/2013 Gestõoz 14021 
UG Descricõo NO4PrOCeSSo 
140021 DEPART DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO 1421/00384/2013 
Credor: PREFEITURA MUNICIPAL DE S MIGUEL 00 GUAPORE CNPJ/MF 22855167-0OOl/77 
Endereco: AV SAO PAULO,CENTRO OF.247/SEAGRI DE 25/11/2013 
Cidade: SAO MIGUEL DO GUAPORE UF: RO CEP: 78970000 Origem Materiõl 
, NACIONAL 
Esíerõ Evento UO Programa de Trabõlho Fonte Na\:.DeSp. UGR P1 
1 400091 14021 04122l01501830000 0100001014 444042 
Ref.D1SpenSõ: LEI 8. SŠ6/93 Empenho Oriq.:
7 
Acordo:
7 
Lícitacao : INEXIGIVEL Modalidõde: 1 ORDINARIO 
valor do Empenhùz RS Sõldo Disponivel 
DUZENTOS um REMS«,,*.,1*,,IÇÇIIÍÇIÍÍÇÍÇÍÇIÅIÍÍI.*,,1,,1,,1,.**,1,**,,,,,.,1,,, 
Janeiro Fevereiro Marco 
CRONOGRAMA DE 
Abril. Maio Junho DESEMBOLSO 
PREZVISTO 
Ju1hO Agosto Setembro 
Outubro Novembro Dezembro Exercicío Sequinte?" 
200.000,00 
ITEM UNID ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL 
1 UNID VALOR QUEI SE EMPENHA PARA 
DESPESA COM REPASSE DE 
CDNVENIO P/REFORMA DO PI 
SO DO BARRACAO DOS FEIRAN 
TES. 1 200.000, 00 200.000,00 
` ` ? ~TOTAL OU. A TRANSPORTAR ======> RS ’?"***********200.000,00 
kbltemz 01 
Local e Dõtõ da Entrege . 
DEOSP?RO 2 6/ 12 /2013 ======================= 
RESPONSAVEL PELA EMISSAO 
090900452/87 ? ARI COSTA SANTOS 
ORDENADOR DE DESPESA 
286499232/91 ? LUCIO ANTONIO MOSQUINI IMPRESSO PELO SIAFEM Pag. 1 
{
? 
1 
*1 
†
I 
Ïî/Igí C}| FQSEGS
E 
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