.
Mensagem de Projeto de Lei nº 004/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o projeto de lei
que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor
de até R$ 660.387,00 (seiscentos e sessenta mil e trezentos e oitenta e sete reais), para
atender a Secretária Municipal de Saúde.
Tal solicitação se faz necessária para suprir as necessidades de Municipal
de Saúde, para Incrementação do Pab,(PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA)
onde será aplicada no Pagamento da ajuda de custos dos Médicos os quais fazem parte
do Programa Federal Mais Médicos no Brasil, no pagamento de Empresa onde estará
implantando o sistema nos postos de Saúde, também Casa de apoio em Porto velho,
onde dão acolhimento e apoio aos pacientes que necessitem da mesma..
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos
de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação, conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica
Municipal desde já agradece.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 16 de janeiro 2020.
.
Atenciosamente.
São Miguel do Guaporé/RO, 16 de janeiro 2020.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.Sebastião Costa Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
AV. São Paulo. 1480-Bairro Cristo Rei – CEP: 76932-000
Fone /Fax(69) 3642-2201/2200- São Miguel do Guaporé / RO
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ** Elotech **
16/01/2020
Page 1 of 3
Projeto de Lei nº 005/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas PREFEITO MUN
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 660.387,00 (seiscentos e sessenta mil trezentos e oitenta e sete reais)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.301.0011.2.023. MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
50 - 3.1.90.11.00.00 10270007 120.000,00
51 - 3.1.90.13.00.00 10270007 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
52 - 3.1.91.13.00.00 10270007 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
49 - 3.3.90.36.00.00 10270007 125.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4 - 3.3.90.39.00.00 10270007 260.000,00
53 - 3.3.90.93.00.00 10270007 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.387,00
Total Suplementação: 660.387,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.1.8.03.11.30.00 Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção B 660.387,00
Total da Receita: 660.387,00
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ** Elotech **
16/01/2020
Page 2 of 3
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 16/01/2020.
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
' Artigo 3º- Fica alterado parcialemnte no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Exercício: 2020
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ** Elotech **
16/01/2020
Page 3 of 3
Projeto de Lei nº 005/2020
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CAI
GovConta Caixa
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: -o j )
GovConta CAIXA: IUC(.l (,~. _\ -,1)' k Jl .) ! I l_ ':,(-:-_ .t(;
-f}th. 66'0. 3J1, G{ Conta Referência:
Nome:
Período:
Data Móv
01/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
03/12/2019
04/12/2019
04/12/2019
04/12/2019
04/12/2019
04/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
05/12/2019
Nr. Doe
000001
000001
038459
047181
047182
047183
047184
047185
J43532
153008
154340
154888
155334
155795
158169
167748
168202
143532
153008
154340
154888
155334
155795
158169
167748
168202
990001
000001
038459
192814
192814
990001
000001
047653
076310
051336
103127
t57516
163999
L03127
157516
163999
990001
J I te..
SALDO ANTERIOR
CRED TED
CRED TEO
OOC ELET E
ooe LET E
OOC ELFT E:
OOC ELET E
OOC ELET E
OOC ELET E
ENVIO TEO
ENVIO TED
ENVIO TEO
ENVIO TED
ENVIO TEO
ENVIO TED
ENVIO TED
ENVIO TfO
ENVIO TED
OOC/TED [L E:'TRONICO
DOC/TED FLE7RONICO
DOC/TED ELU RONICO
Doe/TED ELURONJCO
DOC/TED ELETRONICO
DOC/TEO EL FTROi\J lCU
OOC/TED ELETRONICO
OOC/TEO ELETRONICO
DOC/TEO ELETRONICO
APL AUTOM
CRED TED
DOC E DEV
ENVIO TED
DOC/TEO ELETRONICO
APL AUTOI'1
CREf) TED
DOC ELET E
OOC [LU E
EN 10 TEV
ENvJO T[[)
ENVIO TEO
ENVJO TEO
OOC/TEO ELETRONICO
OOC/TEO ELETRONICO
DOC/TED ELI::1RONICO
APL AUTOM
GOVCONTA CAIXA
4473600005
4473/006/00624012-0
FMS SM GUAPORE FNSBLMEX
de: 01/12/2019 até: 31/12/2019
Valor (R$) Saldo (R$)
0,00
1l0.387,00C
111.596,05C
110.720,05C
110.320,05C
109.920,05C
109.520,05C
109.440,05C
109.360,05C
107.860,05C
106.278,33C
101.878,17C
67.721,02C
64.940,96C
64.303,04C
62.627,llC
60.603,llC
57.327,l1C
57.317,61C
57.308,11C
57.298,61C
57.289,l1C
57.279,61C
57.270,llC
57.260,61C
57.251,11C
57.241,61C
0,00
56.137,67C
57.013,67C
48.462,38C
48.452,88C
876,OOC
42.273,28C
41.993,75C
40.912,75C
40.320,45C
37.796,50C
33.862,38C
27.356,76C
27.347,26C
27.337,76C
27.328,26C
0,00
110.387,OOC
1.209,05C
876,000
400,000
400,OOD
400,OOD
80,000
80,000
1.500,OOD
1.581,72D
4.400,160
34.157,15D
2.780,06D
637,92D
1.675,930
2.024,OOD
3.276,OOD
9,500
9,500
9,500
9,500
9,50D
9,50D
9,50D
9,500
9,500
57.241,610
56.137,67C
876,00C
8.551,290
9,500
47.576,88D
41.397,28C
279,53D
1.081,00D
592,300
2.523,95D
3.934,120
6.505,62D
9,500
9,50D
9,50D
27.328,26D
httpS://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individllallimprimir.do?nomeForm=extratoContalndividllaIForm&obtv=nllll 1/4
17/0112020 GovConta Caixa
06/12/2019 000001 CREO TEO 32.500,00C 32.500,00C
06/12/2019 000001 CRED TED 312,SOC 32.812,50C
06/12/201Q 000001 CRI::D THJ 312,50C 33.125,00C
06/12/2019 000001 CFzFD 1 H) 5.937,50C 39.062,50C
06/12/2019 000001 CREO TEU 40.000,00C 79.062,50C
06/12/2019 000001 CREU TEU 5.937,50C 85.000,OOC
06/12/2019 990001 APL AUTOM 85.000,OOD 0,00
09/12/2019 000001 CRED TEO 100.947,65C 100.947,65C
09/12/2019 106044 ENVIO TED 760,OOD 100.187,65C
09/12/2019 107167 ENVIO TED 2.390,50D 97.797,15C
09/12/2019 107658 ENVIO TED 2.390,500 9S.406,65C
09/12/2019 108193 ENVIO TED 2.390,500 93.016,15C
09/12/2019 109152 ENVIO TEU 2.390,50D 90.625,65C
09/12/2019 106044 DOC/TED ELETRONICO 9,50D 90.616,15C
09/12/2019 107167 DOC/TED ELETRONICO 9,50D 90.606,65C
09/12/2019 107658 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 90.597,15C
09/12/2019 108193 DO(/T[O ELE' ;\.ONICO 9,500 90.587,65C
09/12/2019 109152 DOC/TfO ELETROf\Jrc:O 9,500 90.578,15C
09/12/2019 990001 APL AUTOM 90.578,150 0,00
10/12/2019 101532 OP OIN LOT 703,15C 703,15C
10/12/2019 039491 OOC ELET E 135,800 567,35C
10/12/2019 087068 DOC ELET E 110,000 457,35C
10/12/2019 087069 DOC ELET E 55,00D 402,35C
10/12/2019 087070 DOC ELET f 27,71D 374,64C
10/12/2019 087091 DOC ELET E 55,OOD 319,64C
10/12/2019 101642 ENVIO TEV 766,790 447,15D
10/12/2019 101642 ENVIO TEV 2.873,570 3.320,72D
10/12/2019 101642 ENVIO TEV 1.675,110 4.995,830
10/12/2019 101642 ENVIO TEV 1.184,190 6.180,02D
10/12/2019 166099 ENVIO TED 876,000 7.056,02D
10/12/2019 175044 ENVIO TED 5.837,570 12.893,59D
10/12/2019 175554 ENV10 TED 221,40D 13.114,99D
10/12/2019 179003 ENVIO TED 260,OOD 13.374,99D
10/12/2019 166099 DOC/T E:IJ EU:'J ROI\JICO 9,50D 13.384,49D
10/12/2019 175044 DOC/TED ELETRONICO 9,50D 13.393,99D
10/12/2019 175554 OOC/TED ELETRONICO 9,50D 13.403,49D
10/12/2019 179003 DOC/TEO ELETRONICO 9,500 13.412,990
10/12/2019 727220 RESG AUTOM 13.412,99C 0,00
13/12/2019 000001 CREO TED 150.000,00c 150.000,00c
13/12/2019 121438 ENVIO TED 4.921,50D 145.078,50C
13/12/2019 121438 DOC/TED ELETRONICO 9,50D 145.069,00C
13/12/2019 990001 APL AUTOM 145.069,000 0,00
16/12/2019 107741 DOC ELET E 3.060,000 3.060,00D
16/12/2019 727220 RESG AUTOM 3.060,OOC 0,00
17/12/2019 000001 CRED TED 35.711,08C 35.711,08C
17/12/2019 422019 DEB.AU10R. 346,02D 35.365,06C
17/12/2019 422019 DEB.AUTOR. 448,930 34.916,13C
17/12/2019 422019 DEB.AUTOR. 48,110 34.868,02C
17/12/2019 422019 DEB.AUTOR. 107,44D 34.760,58C
17/12/2019 422019 DEB.AUTOR. 98,34D 34.662,24C
17/12/2019 138092 Ef\l 10 n o 35.742,65D 1.080,41D
17/12/2019 139150 ENVJO 1 ED 16.618,50D 17.698,91D
17/12/2019 179539 ENVlO TED 3.721J80 21.420,69D
17/12/2019 181891 ENViO TED 110.708,00D 132.128,690
17/12/2019 182927 ENVIO TED 5.641,00D 137.769,69D
https:/Igovconta,caixa,gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividuaIForm&obtv=null 2/4
GovConta Caixa
17/12/2019 183174 ENVIO TEO 10.996,900 148.766,590
17/12/2019 183727 ENVIO TEO 21.825,990 170.592,580
17 /12/2019 184424 ENVIO TEO 1. 796,000 172.388,580
17/12/2019 138092 OOC/TEO ELfTRONICO 9,500 172.398,080
17/12/2019 139150 DOC/TED ELfikOf\lICO 9,500 172.407,580
17/12/2019 179539 DOC/TED E' f -.' "''\ilC O 9,500 172.417,080
17/12/2019 181891 [)OCjT E:D H t- ' r,I.)f~ k -; 9,500 172.426,580
17/12/2019 182927 DOC/TE:IJ ELE'TkONICO 9,500 172.436,080
17/12/2019 183174 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 172.445,580
17/12/2019 183727 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 172.455,080
17/12/2019 184424 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 172.464,580
17/12/2019 727220 RESG AUTOM 172.464,58C 0,00
18/12/2019 000001 CRED TEO 10.357,52C 10.357,52C
18/12/2019 000001 CREO TEO 10.357,52C 20.715,04C
18/12/2019 125671 ENVIO TEO 7.207,500 13.507,54C
18/12/2019 153376 ENVIO TEO 16.266,180 2.758,640
18/12/2019 125671 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 2.768,140
18/12/2019 153376 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 2.777,640
18/12/2019 727220 RESG AUTOlliJ 2.777,64C 0,00
19/12/2019 000001 (RED lTl> 2.873,57C 2.873,57C
19/12/2019 089921 PAG SOl ETCl 4.000,000 1.126,430
19/12/2019 123333 ENVIO TEO 10.332,430 11..458,860
19/12/2019 128718 ENVIO TEO 5.884,770 17.343,630
19/12/2019 129021 ENVIO TEO 677,630 18.021,260
19/12/2019 129631 ENVIO TEO 6.323,560 24.344,820
19/12/2019 137278 ENVIO TEO 5.817,780 30.162,600
19/12/2019 123333 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 30.172,100
19/12/2019 128718 OOC/TEO ELE1RONICO 9,500 30.181,600
19/12/2019 129021 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 30.191,100
19/12/2019 129631 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 30.200,600
19/12/2019 137278 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 30.210,100
19/12/2019 727220 RESG AUTOM 30.210,10C 0,00
20/12/2019 000001 CREO TEO 11.406,65C 1l.406,65C
20/12/2019 000001 CRrO TFO 12.714,30C 24.120,95C
20/12/2019 000001 CRE:D leI) 48,11C 24.169,06C
20/12/2019 165564 ENV10 TEI) 5.243,250 18.925,81C
20/12/2019 201557 ENVIO TE 1.495,44D 17.430,37C
20/12/2019 201557 ENVIO TEV 2.311,000 15.119,37C
20/12/2019 165564 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 15.109,87C
20/12/2019 990001 APL AUTOM 15.109,870 0,00
23/12/2019 000001 CRED TED 12.029,50C 12.029,50C
23/12/2019 068153 ooe ELET E 684,650 11.344,85C
23/12/2019 068154 DOC ELET E 214,200 1l.130,65C
23/12/2019 189236 ENVIO TED 463,200 10.667,45C
23/12/2019 189236 DOC/TEO ELETRONICO 9,500 10.657,95C
23/12/2019 990001 APL AUTOM 10.657,950 0,00
24/12/2019 010856 OOC ELET E 275,000 275,000
24/12/2019 000044 OEB AUTOR. 448,590 723,590
24/12/2019 113418 FN\t 10 rFC 2.807,410 3.531,000
24/12/2019 113898 ENVIG 1 ED 7.616,870 11.147,870
24/12/2019 114256 ENVJO TeD 1.626,400 1.2.774,270
24/12/2019 114897 ENV10 TEO 82,500 12.856,770
24/12/2019 115841 ENVIO TEO 10.159,240 23.016,010
24/12/2019 241219 ENViO TEV 3.199,000 26.215,010
24/12/2019 113418 DoeII tO l-i f:- r '10N1CO 9,500 26.224,510
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividuaIForm&obtv=null 3/4
GovConta Caixa
24/12/2019 113898 DOC/TED ElEl RONICO 9,50D 26.234,01D
24/12/2019 114256 DOC/TED El[i-RONICO 9,50D 26.243,510
24/12/2019 114897 DOC/TED ELHROf\jlCO 9,50D 26.253,010
24/12/2019 l15841 OOCjTED E:1E:iRO lCO 9,500 26.262,51D
24/12/2019 727220 RESG AUTOf\1 26.262,51C 0,00
27/12/2019 316475 PAG SOlETO 1.564,55D 1.564,550
27 /12/2019 3.16497 PAG BOLETO 355,600 1.920,150
27/12/2019 316514 PAG BOl ETO 564,400 2.484,550
27/12/2019 316534 PAG GOl E1 C 819,620 3.304,170
27/12/2019 316544 PAG SOU~TO 318,650 3.622,820
27/12/2019 316560 PAG SOlETO 770,830 4.393,65D
27/12/2019 167008 ENVIO TEO 3.431,900 7.825,550
27/12/2019 167008 OOC/TED ELETRONICO 9,500 7.835,050
27/12/2019 727220 RESG AUTOM 7.835,05C 0,00
30/12/2019 000001 CREO TED 200.000,OOC 200.000,OOC
30/12/2019 121658 Ef\JVIO TEO 2.897,820 197.102,18C
30/12/2019 122770 ENVIO TED 4.445,900 192.656,28C
30/12/2019 123778 ENVIO TEO 2.492,770 190.163,51C
30/12/2019 124083 ENVIO TED 2.390,500 187.773,OlC
30/12/2019 124451 ENVIO TED 2.390,500 185.382,51C
30/12/2019 125566 FNV10 TED 2.390,500 182.992,01C
30/12/2019 125839 EN\lO TEO 2.390,500 180.601,51C
30/12/2019 157294 E.N'vl ; Tf-U 11.200,000 169.401,51C
30/12/2019 121658 DOC/TEO ELE1RONICO 9,500 169.392,OlC
30/12/2019 122770 DOC/TEO ELETRONICO 9,500 169.382,51C
30/12/2019 123778 DOC/TEO ELETRONICO 9,50D 169.373,01C
30/12/2019 124083 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 169.363,51C
30/12/2019 124451 OOC/TED ElETRONlCO 9,50D 169.354,OlC
30/12/2019 125566 OOC/TED ELETRONICO 9,500 169.344,51C
30/12/2019 125839 OOC/TEO ELETRONICO 9,500 169.335,OlC
30/12/2019 157294 OOC/TEO ElETRONICO 9,500 169.325,51C
30/12/2019 990001 APL AUTOM 169.325,510 0,00
31/12/2019 000001 CREO TED 200.000,OOC 200.000,OOC
31/12/2019 990001 APL AUTOM 200.000,000 0,00
31/12/2019 SALDO FINAL 0,00
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividuaIForm&obtv=null 4/4