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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 28/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2014
Date 2014-02-10
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id2264

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D28I2D14 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data:10IU1I2IJ14
SEIIIIETABIA MlINII.IIP|\I. IIE 
PIIEFEI'I'lIII|\ IIE são IVIIGIIEL II0 GIIAPDRÉ 
GESTÄII GOIlIIPl\I'iTILIII\lll\ 
OFÍCIO NO. 068/2014/GAB. 
São Miguel do Guaporé, 14 de Fevereiro de 2014. 
EXMO. SENHOR 
Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar 
MENSAGEM DE LEI DE N° 027/2014, "DiSpõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras Pr0vidênciaS”. Segue 
anexo. 
Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e 
consideração. 
Atenciosumente, 
CLAUDE| |10 DE SOUZA 0 
SEC. MU ? . |AL DE GABINETE 
Port.UUl5/2013 
AO SENHOR 
MARCO ANTONIO FERREIRA 
PRESIDENTE DA CAMARA SÄ0 MIGUEL DO GUAPORE-RO 
Av. São Paulo, 1490 ? Bziirro Cristo Rei- CEP: 76932-000 
Fones (69) 35642-2200 / 2201 — São Miguel do Guaporé ? RO
• • •••;••± 
$I• ïgal do ànsøcü 
MENSAGEM N°.0g_, ~7¿ /GAB/PMSMG/14 Em, 17 de fevereiro de 2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelências O 
Projeto de Lei em anexo, o qual "Díspõem sobre a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e outras providências", para a análise e 
aprovação deste Poder. 
Como se vê do projeto acostado, tem por ñnalidade promover 
abertura de credito adicional especial no Orçamento Vigente para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde — Perfuração de Poços Artesianos 
em Santana do Guaporé, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) 
vinculadas a funcional programática 06.001.17.482.0011-1201.
I 
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento 
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada, 
daí porque, a necessidade da aprovação do presente, a|terando-Se os objetos que 
seriam realizados, para aqueles necessários. 
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas 
Excelências na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em 
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e 
discussão desta Casa de Leis. 
Cordialmente 
ZENILDO PER R DOS SANTOS 
Prefeito 
' ' 
al 
7);/. São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei? CEPÏ 78970-000ŠS.l\/liguei do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2201_
Š 
” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO 1V1IGUEL D0 GUAPORÉ 
"Ï ESTAD0 DE RONDONIA 
PROJETO DE LE1N°Úï%2014 EM, 10 DE JANEIRO DE 2014. 
“DxSPòE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0 
ADICIONAL ESPECIAL NO QRÇAMENT0 
VXCENTE E DÁ OUTRAS PROv1DENCxAS*', 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. l° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1201 Perfuração de Poços 
Artesíanos em Santana do Guaporé, C0ntrapa1'tida do TC 170/07/MS/FUNASA, no valor de R$ 
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), vinculado a Funcional Programática 
06.001.17.482.0011 — 1201, Perfuração de Poços Anesianos em Santana do Guaporé da 
Secretaria Munieipal de Saúde. 
Art. 2° Reabre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a seguir: 
SUPLEMENTAÇÃ0 
06 - Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................R$ 150.000,00 
06.001.l7.4S2.0011 ~ 1201 Perfuração de Poços Artesianos em Santana do Guaporé 
Contrapartida do TC 170/07/MS/FUNASA 
$3.90.39.00 — Outro Ser. Ter. P. Juridíca..................................................................R$ 150.000,00 
Total Geral.........................................................,...,.............................................,.R$ 150.000,00
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata O Artigo 43 parágrafo 1° inciso 111 da Lei 
4.320/64, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), com recursos da Reserva de 
Contingência. 
Art,4° Fica automaticamente a alteração da PPA de 2014 a 2017, 
referente ao crédito acima mencionado. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeito, aos 10 de Janeiro de 2014. 
ZENILDO PÉ'R| SANTOS 
PREFEIT ICIPAL
Construções e Comércio Eireli. 
cNPJ— 05.671.889/0001-52 
Rua: Presidente Epitácio Pessoa n°. 8 Bairro In ustna Cacua R0 CEP. 76.960.970 Fone 3441-6872 
E~mail: ggngrgzonconstnJCOeg@hg_;mgi|.com 
EMPRESA: Concrezon Construções e Comercio Eireli-EPP 
Referente a obra de implantação de Abastecimento de agua no distrito de Santana do 
* ·GuaporéÍRO, cOnfOrn1e'coi·itiia‘tò n°. 441/2012 e prOceSs0'n°:954/2012, do·TC/PAC 0170/07. 
A empresa CONCREZON CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI — EPP, devidamente 
inscrita no CNPJ 05.671.889/0001-52, situada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, n°. 2986. 
Bairro industrial, em Cacoal/RO, em atendimento ao oficio n° 382/SEMUP/2013, do dia 29 
de Outubro de 2013, declara que devido a execução de perfuração do poço não ter atendido 
O volume necessário e que esta empresa concorda em cumprir O acordo firmado pela 
administração junto a FUNASA em perfurar poços até atingir O volume de 13,32m’/h 
necessários, firmando um valor final/real em R$150.000,00 para sanar e resolver o 
Combinado conforme O oficio citado acima. 
(Ao CM/Vwr?lI}7CllÏ[l-lO. vimos através deste notgicar Vossa Senhoria, que conforme relatório emitido 
pela FUi’vÏ4SA de n°22/2013, respondendo tal solicitação feita pela Prejeitura Municipal de São 
Miguel do Guaporé através do oficio de n°226/îS`EMUP/2013, onde 0 Munic/pio /ir/tia unt 
compromisso de sanar as pendências apontadas anteriormente pela FLŽ’\l4.SÈ4. Assirn sendo que o 
Munícwio assu/na a responsabilidade de encontrar a vazão necessária que é de (Q=13, 32tn3/lu. pelo 
ßito de que O poço cqyrovado anteriormente no projeto original, não atendeu esta vazão, que foi de 
(Q=l,8 llllyll, no entanto, solicitamos que Vossa Senhoria se manßeste o interesse quanto ao fato de;] 
assumir junto ao Municqzio, a continuidade da obra em questão, para prosseguimento dos serviços; 
sem prejuízo de ambas as porres, C/ny*' ormE relatórios em anexo.) {Parre do oficio para novo acordo)
’ 
|Outubro de 2013. 
CONCREZON — CONÉRCIO E1REL1/EPP 
NPJ — 05.671.889/0001-52 
MARCOS LEANURO LIMA RIBEIRO 
CONCRHCN CONSTRUÇOES 
E æOMEiïC|O EIRELLEPP 
P Prxa Jcnre Ep·ia:.~o Px.S<oJ, 29a6 — industrial 
ICEP 7c 960-9% ? Cacoal ? RO!
SEIEIIETIIIIIA NIIIIIIIBIPAL IIE 
ui: sllnr IKIIEIIEI. une! u=n!1\I?cnI|É 
uzsvxxu ;=omuFJx•:†uu.••AuA V 
Oñcio n° 382/SEMUP/2013. 
São Miguel do Guaporé/R0, 29 de Oiítubro dc'2013.' 
Ilmo. Senhor 
MARCOS LEANDRO LIMA RIBEIRO 
Representante legal da Empresa Concrezon Construções e Comércio LTDA. 
Cacoal/RO 
Senhor Representante; 
Ao cumprimenta-lo, vimos através deste notificar Vossa Senhoria, que conforme 
relatório emitido pela FUNASA de n°22/2013, respondendo tal solicitação feita pela 
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé através do ofício de n°226/SEMUP/20ã3, 
Onde'o Município Íirma um compromisso de sanar as pendências apontadas anteriormeiite 
pela FUNASA. Assím sendo que o Município assuma a responsabilidade de encontrar a vazão 
necessária que é de (Q=13,32m’/h), pelo fato de que 0 poço aprovado anteriormente no 
projeto original, não atendeu esta vazão, que foi de (Q=1,8 m’/h), no entanto, solicitamos que 
Vossa Senhoria se manifeste o interesse quanto ao fato de assumir junto ao Município, a 
continuidade da obra em questão, para prosseguimento dos serviços, sem prejuízo de ambas 
as partes, conforme relatórios em anexo. 
Certos de contarmos com a alta compreensão e dedicação de V.S“, já comprovada 
em ocasiões anteriores, antecipamos votos de agradecimento e estima. 
Atencíosamente, 
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Av••íå·ü•Pg•ùn‘IålIšN()ü•RQræP Kßõï 
1h@•øF•x$3£¢2@—
sEr:nmrrrrr\ rrrurrrerru r:E 
I’lM|EIl\ME|I'I'Il 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
A Prefeiturade São Miguel do Guaporé vem através deste expor e solicitar o que segue: 
Foi apresentado e aprovado pela FUNASA o Projeto de implantação do Sistema de 
Abastecimento de Água do Distrito de Santana do Guaporé no município de São Miguel do Guaporé - 
RO, Processo de convênio n° 25100.043638/2007-12/FUNASA, TC?PAC 0170/2007. 
O projeto aprovado consistia em implantar todo um Sistema de Abastecimento e Distribuiçao de 
Água, com horizonte de projeto de 20 anos, com as seguintes características: 
• Poço artesiano, com profundidade de 100 metros, com vazão estimada de 13,95 I/s ou 50m°/h; 
• Tempo de funcionamento do sistema: 12 horas; 
• Construção de uma casa de bomba com área de 13,68 m?; 
• Casa de química/operação — 31.35 m“; 
• implantação de 6,422.95 m de rede de distribuição com diâmetro variando de DN 150 mm a DN 
50 mm; 
• instalação de 226 ligações domiciliares, com hidrômetro; 
• Reservatório elevado com capacidade de 100 m°; 
• Reservatório apoiado com capacidade de 200 m’. 
A obra iniCiou—se no dia 05/03/2013, durante sua execução foi detectado que 0 poço escavado não 
produziu a vazão necessária para suprir a demanda de projeto, tendo produzido somente 02 m’/h, e 
veriñcou-se em contato com a população do Distrito que há grande dificuldade em produção de água nos 
poços da comunidade. 
A solução proposta para sanar este problema é que o projeto seja dividido em 02 Etapas, sendo a 
primeira de implantação imediata, e a segunda de implantação até 31/12/2016, quando acaba o mandato 
do atual Preteito, sendo que este compromete-se a encaminhar até 0 tinal da vigência do convênio 
TCIPAC 0170/2007, o planejamento financeiro da execução da segunda etapa. 
A primeira etapa consiste na execução das peças do Sistema de Abastecimento, sendo 
Resenratórios, Casa de Química, Rede de Distribuição e Ligações Domiciliares para horizonte tinal do 
a aã?šãt.ï,|..;îgãî‘ 
CREA Mr| se 
V1StoN°84 1
‘ ·|· Jizo
sæcnmmn uiunucim uE 
'”?""!$.‘x'a§îã!—'$L1x'%îh'.1l’.7.“"" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 IIQIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
projeto 2012-2031, e a Captação que atenda a população estimada para os primeiros 05 anos do projeto 
2012 - 2016. 
Os poços para produção da vazão necessária para atender a primeira etapa serão executados 
num prazo de 90 dias, a contar da aprovação deste pleito. 
A segunda etapa consiste na execução de poços que atendam a vazão de tinal de plano, em 
acordo com o planejamento a ser enviado à FUNASA. 
Encaminhamos anexo nova proposta de Dimensionamento do Sistema, onde houve a troca do 
Tempo de Funcionamento, que passará a ser de 24hIdia, com este novo parâmetro a vazão de Final de 
Plano, 2012 - 2031, passa de 50 m°/h para 26,26 m’Ih. Temos esta necessidade em mudar O parâmetro 
pela diliculdade em encontrar poços que produzam boa quantidade de água na região.
` 
Encaminhamos também O Estudo Geolisico feito pela CPRM, da área em questão para a 
perfuração de poços. 
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé solicita a apreciação deste 
pleito e aprovação do mesmo, bem como do memorial de dimensionamento anexo. 
Š Zenildo Pergra dos Santos 
Prefeito Municipal 
Eúzine Yi/i[ Qïôas 
Enga. 
Vlsto n° 847 _ (no
sæcumnul uuuicuru nz 
PI.MIE.||\ME||`I'I) 
PIIIIIIIIA II Ill IIIIII. IIII IIIIPIII 
Il!I'lI øtßrnnïlutlnl 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
MEMORIAL DE DIMENSIONAMENTO 
PROJEÇÁO POPULACIONAL 
Será adotada a taxa de crescimento populacional de São Miguel do Guaporé para cálculo do 
crescimento populacional do Distrito de Santana do Guaporé, por falta de infonnações especiticas do 
Distrito, sendo q 
= 1,0463. 
Foi adotado 0 método geométrico, representado pela seguinte equação: 
F = Po - 
q‘???°’ 
Onde q 
= Taxa de crescimento no inten/alo ( t ? to). 
Considerando os dados populacionais do município de São Miguel do Guaporé, temos: 
to = 2007 
t= 2010 
P(2010) = 8.471 habitantes 
Po (2007) = 7.392 habitantes 
Teremosz 
P = PO _ 
qqzcxozoun 
8.741 = 7.392 - q?" 
q = 1,0463 
Eízixe ”ù/iízbs 
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Engã. Sanitárista e A tal 
CREA Mrozzè 
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FIAIIEIAMEIITD 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
Tabela 01 - Projeção Populacional 
1. ~ ~ 
Ú 3 
.— ,±;g»'îè.:J` <· .
~ 
.,.À ......, ....`. ..| ..| .. |..-2 2...0 ·?*— 
2011 1.180 1.0463 
<ãU- 
\u 
2017 1.548 1.0463 
2018 1.620 1.0463 
2019 1.695 1.0463 
2020 1.774 1.0463 
2021 1.04SS 
2022 1.942 1.0463 
2023 2.032 1.0463Í 
2024 2-126 1.0463 5 
uJ 
2025 2-224 1.0463 ax 
2026 2.327 1.0463 
2027 2.435 1.0463 
2028 2.548 1.0463 
2029 2.665 1.0463 
2030 2.789 1.0463 
€[ainer nšúîôas 
Engë. Samtári Amb\cnta\ 
CEEA MT —%S·s
_ 
Vista N° 54 CREA / RO
gsmunmu munueiru 0: 
PLMIEIAMEIITD 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
ALCANCE DE PROJET0 
O Sistema foi projetado para um horizonte de 20 anos ? 2012 à 2031, sendo a 1° etapa de 2012 à 
' 
?2016,?e~a 2’ etapa de 2017 à 2031. 
POPULAÇÅO 
1° Etapa = 1.480 habitantes 
2' Etapa = 2.918 habitantes 
TAXAS DE CRESCIMENTO 
Foi adotada uma taxa de crescimento de 1,0463 ao ano. 
COEFICIENTE PER CAPTA 
q 
= 180 Vhab.dia. 
COEFICIENTE DO DIA E DA HORA DE MAIOR CONSUMO 
K1 = 1,2 — Coeficiente dia de maior consumo 
K;= 1,5 ? Coeiiciente dia e hora de maior consumo￾DEMANDA MÁXIMA DIÁRIA ? VAZÃO - 0 
Q=(PXqxK1)/T . 
Onde: 
P = população abastecivei (hab) = 1.620 hab. 
q 
= coeficiente per capta (IIdia.hab) = 180I/hab.dia 
K1 = coeticiente do dia de maior consumo = 1,2 
T = Tempo de Funcionamento = 24h = 86400S 
Q = (1.480 X180 X 1,2) / 86400S 
Q = 3,70I/S ou 13,32 m‘/h 
Tabela 02 - Vazões de consumo médio e máximo diário ežbonsumo máximo horário. 
Ji?. L. ?/1 ", 1« "i1iA 1 ~'ri 
.| ?·tÍíš;—Š{'.·
' 
î.Z ·.Z.í—i± ~1 
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~ _~~ 1 . 
2012 1.235 1.235 2,57 9,26 3,09 11,11 266,73 4,63 16,67 
EIB 1.480 1.480 ßmml 3,70 13,32 319,67 È 19,98 
2031 E 2.918 6,08 21,89 7,30 26,26 630,29 10,94 39,39 
Cfaírze ?i×ï igštšta 
`’’' ’° 
NU 8471 CREA/ ni
SEGIEIIIII IIIIIIIIIIPII. II! 
PIJ\||I’.II\ME||Tl) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
Visto isso, conclui-se que será necessária a perfuração imediata de poços que produzam uma 
ão de 11,_32mî[h_funcionando por 24horas, pois a prefeitura Municipal já þ0S$t1Í_rlg[lgI__þÇg0 com uma { q 
ão de 2m°Ih, somando 13,32m°/h, sendo essa vazão de projeto necessária para abastecer o Distrito 
Santana do Guaporé nos primeiro 5 anos (2012-2016), e até 31I12I2016, quando acaba O mandato do 
al Prefeito será necessária a perfuração de mais poços que produzam uma vazão de 26,26m’/h 
zionando 24/horas por dia, para que seja atendido a vazão final de plano (2012—2031). 
ELAINE S BÒAS Ïûîíne 11/ïíígg qgâas 
ENG° SANITARISTA E A QIE TAL ? CREA 23459/D-MT 
E"g°' 
gggggárggggzg 
'lmlgearõi 
RESPON rÉCNrCA 1,,,,,, N0 8,,, œggg jw 
|RErrŠ.g. no A os 
PREFEI MUNICIPAL DE SAO 
Ç 
GUEL DO GUAPORÉ
Minislério do Scúde
I 
I 
'S 
,"’?‘ë·g 
pumjuçco PARECER TECNIC0 _ 
* FUNN N 
' 
1 22/2013 
1 \;/ dgïîåae ,
? 
Referênciaz TC/PAC 0170/2007—
` 
Pro |onerite: Prefeitura Munici |al de São Mi|uel dolGua|oré 
Assuntoz 
? PENDÉNCÍAS ` 
li 
‘ 
, 
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I 
Ao SECÒNVŠ 4
0 
o 
1
`
·
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Em análise a solicitação 3 feita através do Oñcio 
I 
N° 226/SEMUP/2013 ` 
encaminhado pela Prefeitura do Município de São Miguel do Guaporé, informo que foram 
encaminhados os documentos abaixo: — 
Í Q 
'
I
' 
-? Compromisso de saneamento das pendências do poço; V
' 
- Memorial de Dimensionamento de ajuste; _ 
·
V
· 
· Relatório Técnico do Poço Tubular. V 
· S 
· · Ä þ' 
' 
Oskdoçumentos acima foram analisados, e diante do exposto sugerimos que seja 
aceito: —
` 
j
'
W
_ 
1 - A justificativa apresentada no l\/[cmorial de Dimensionamento de Ajuste das Vazoes, 
Íonde cria—Se 02 etapas para o projeto, sendo a 1* etapa de 05 anos; com implantaçãoï 
jimediata, em_90 (noventa) dias, de poços que atendam esta vazão (Q= l3,32m’/11), e a 2“ 
etapa de 15 anos, com implantação até 31/ 12/2016, sendo a implantação de poços 
? 
suficientes que atendam a vazão de ñnal de plano (Q= 26,26m’/h), devendo o planejamento 
econômico da execução desta 2** etapa encaminhada à ~FUNASA para constar no processo 
até o Íinal da vigência do convênio; 
Í 
_
.
`
`ii 
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAPORÈ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
’ '''' PODER LEGISLATIVO 
COMISSÄ0 PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENTO 
Parecer sobre O Projeto de Lei de n°. 028/14 "DÍSpõe 
sobre a Abe/Íura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá 
outras providencias| 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado 
reS0|ve exarar Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2014. 
Presídentg ŽAdilSon dos Santos 
Relator — Šãe|astião Carneiro 
Membro — Darcy Tomaz 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
`Ï 
þ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL DO GUAFORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
‘? “|““ PODER LEGISLATIV0 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQQÃO 
Parecer Sobre O Projeto de Lei de n°. 028/14 "DiSpõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá 
outras providencias| 
A Comissao Permanente de Justiça e Redação, após 
analisar e devidamente apreciar 0 PrOjetO de Lei supra mencionado 
resolve exarar Parecer Fuvørável: 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2014. 
Presidente ? Anronío Correia 
Relator —1 ggão Šey Paula 
gigmggi 
Membro — Celma Mesabarba 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fOr\e?fax 0**69 642 2234
Q 
Minisîério do Suúde 
;“'à Fundòçàu PARECER TECNICO . 
` FWFQÍ Nxxaõm-Jn 
‘ 
22/2013·
` 1 
ç
- 
de Saúde _
· 
Referênciã: TC/PAC 0170/2007 ,,
V 
Pro|onente: Prefeiturã Munici |al de São Mi| e1 do Gua|oré ' 
Assuntoz 
' PENDÉNCIAS POÇO· d 
'
‘ 
2 ? O Comprornisso
i 
do cumprimento desta solução apresentada assinado pelo Prefeitos _? I 
3 - Relatório Técnív co do Poço Tubulàx já escavado constando vazão de produção ein _.
I 
I 
1
- 
_ _ 
Y,
Y 
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s 
V
V 
Informamos que serão feitas visita técnicas, quantas forem necessárias, pãra
d 
veriñcãção da execução do que foi comprometido pelã Prefeiturã. · ~
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( 
· Porto Velho, 29 de outubro de 2013.
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Eng“ Sabel Coutinho Ciarini
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~ |Sáve' o Acompaxghamento do Convênio 
)De ãcordo. 
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Chefe da Diesp ` 
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Ministério do Sùùde ÅELATORIO l 
..»~1.L\ RELATORIO DE ANDAMENTO 
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• eenchimento |elo bene CIZIIO) 
\C×?/ de Seúde TC n°:0170/2007 ou CV n°: 
C011VB!1€|l[EI`PX`ÈfBlRH3r Í‘ÃlmÍClþa1 de São Mi uel do Gua|oré ? RO 
. Vulor Cœxcedeute (RS) 4;.1... ..— , Vulør COuveneute.(R$) .. Valor 'l`om1.(R$). . .. —— V 
1392660,91 ? 29. 086,87 1.42 1 .747,78
Obíßm lm|lantação do Sistema de Abastecimento de A°u:± do Dist. de Santana do Gu |ore 
2 — Data de Inicio da Obm:05/03/2013 
3 ?Exec ão dos Servi 
Etapal 
Mcta 
Fase 
Discnmmzlçao Umd. 
prevista Exœuœda Exœuçao (Rj) 
de Azua 
01 Serviços Preliminares unid 1,0 0,84 84,00 17.743.2
5 
02 Rede de Distrlbuí ão m 6,423,0 0,0 0,0 0,0 
03 Li| ões Domiciliares unid 226 0,0 1 1,0 0,0 E- Memxxaxx xxx Arœ de Tratmnmto @ 1,0 0,SS 57,86 475.500,03 
% Total de execução da obra: 34,69
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4—DOcumen| |Oanexada · ï
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nem Deeuxxxexxms |Orteriu xx° 623/2010) Não 1 
1 cc ·1x da orrkm de serviço ·xx-x o ixxseùx das obras 
2 Có · ia da |lanilha de com |osi |o dos - reços dos servi os contratados 
3 R=1·•õn·»· d· Mmõau 
4 Anotaçao de Res |ousabilidade técnica ART) de execução da obra 
5 Auotação de Res · onsabilidude técnica ART) de ñscalização da obra 
6 Futos datadas de todas as fases do em |reendimentu 
5 — Informações Complementßres . 
6 —? Autentlca — o .` 
N0ME:Wz1lte1' José de Melo "7' ‘ ‘ · -,°=• äß ele 
(Løtalidade e data) Responsável Técujco pela execução CÏIEÅ ` 2 : 'D M· GBFHÍS 
São Miguel do Guaporé †' 
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YYÏMCOS ei 
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NOME:M:11'CoS Paulo Chaves gngßlm 
2" D-RO 
Responsável Técnico pela fiscalização C-REÀ 365 
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J ùsšgèîfl 
NOME:Z ldo ereira dos ; tos 
gšeßéqò Prefeitu icipal de São Nllgucl Cl| Gua . 
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SE(:IiETAlIlA IVIlIIIll'}lI’l\l. DE 
I)E Sixu IVIIIEIIEI. IJI) |IIÅIPIIÍIÉ 
uanasraxu comupxnru •.•uAuA 
Ofício r\.° 013/SEMUP/2014 
São Miguel do Guaporé/RO, 22 de Janeiro de 2014. 
Ao Senhor 
IVO BENITEZ 
Superintendente Estadual da FUNASA - RO 
Rua Festejos, 167 - Baírro Costa e Silva 
Porto Velho — RO. , 
Assuntoc Encaminhamento e relatório 01 de Andamento 
Venho através do presente cumprimentar Vossa Senhoria ao tempo que encaminho 
documentação juntamente com relatório Técnico de Andamento da Obra, para ser analisadøe 
posteriormente estar sendo autorizado a liberação da 2“ Parcela do Íl`C (Termo de 
Compromisso) supracitado, conforme segue anexo. 
~/ Relatório 01 de Andamento da Obra; 
~/ Cópia do Termo Aditivo do Contrato de n"441/2012; 
W Cópia das publicações do extrato do contrato; 
W Termo, Planilha, Fotos e Díário de Obras da 3“ medição; 
·/ Cópia da Nota iîscal e Comprovantes de Pagamentoss
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~/ Relatório Técnico dos Poços Tubular; 
Sendo só para o momento, desde já manifesto votos de estima e apreço, alcançado em 
l outras ocasiões. 
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Respeitosamente, 
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- 01/97 O . 
nildo Pereira dos San ca , 
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Prefeito Municip' lê Š
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