| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 2264 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prøjetø - Lei N° D28I2D14
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS
ALIIOFI PODER EXECUTIVO
Data:10IU1I2IJ14
SEIIIIETABIA MlINII.IIP|\I. IIE
PIIEFEI'I'lIII|\ IIE são IVIIGIIEL II0 GIIAPDRÉ
GESTÄII GOIlIIPl\I'iTILIII\lll\
OFÍCIO NO. 068/2014/GAB.
São Miguel do Guaporé, 14 de Fevereiro de 2014.
EXMO. SENHOR
Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar
MENSAGEM DE LEI DE N° 027/2014, "DiSpõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras Pr0vidênciaS”. Segue
anexo.
Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e
consideração.
Atenciosumente,
CLAUDE| |10 DE SOUZA 0
SEC. MU ? . |AL DE GABINETE
Port.UUl5/2013
AO SENHOR
MARCO ANTONIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CAMARA SÄ0 MIGUEL DO GUAPORE-RO
Av. São Paulo, 1490 ? Bziirro Cristo Rei- CEP: 76932-000
Fones (69) 35642-2200 / 2201 — São Miguel do Guaporé ? RO
• • •••;••±
$I• ïgal do ànsøcü
MENSAGEM N°.0g_, ~7¿ /GAB/PMSMG/14 Em, 17 de fevereiro de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelências O
Projeto de Lei em anexo, o qual "Díspõem sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e outras providências", para a análise e
aprovação deste Poder.
Como se vê do projeto acostado, tem por ñnalidade promover
abertura de credito adicional especial no Orçamento Vigente para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde — Perfuração de Poços Artesianos
em Santana do Guaporé, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
vinculadas a funcional programática 06.001.17.482.0011-1201.
I
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada,
daí porque, a necessidade da aprovação do presente, a|terando-Se os objetos que
seriam realizados, para aqueles necessários.
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas
Excelências na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e
discussão desta Casa de Leis.
Cordialmente
ZENILDO PER R DOS SANTOS
Prefeito
' '
al
7);/. São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei? CEPÏ 78970-000ŠS.l\/liguei do Guaporé/RO Fone (069) 3642-2201_
Š
” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO 1V1IGUEL D0 GUAPORÉ
"Ï ESTAD0 DE RONDONIA
PROJETO DE LE1N°Úï%2014 EM, 10 DE JANEIRO DE 2014.
“DxSPòE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0
ADICIONAL ESPECIAL NO QRÇAMENT0
VXCENTE E DÁ OUTRAS PROv1DENCxAS*',
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
L E I
Art. l° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1201 Perfuração de Poços
Artesíanos em Santana do Guaporé, C0ntrapa1'tida do TC 170/07/MS/FUNASA, no valor de R$
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), vinculado a Funcional Programática
06.001.17.482.0011 — 1201, Perfuração de Poços Anesianos em Santana do Guaporé da
Secretaria Munieipal de Saúde.
Art. 2° Reabre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÃ0
06 - Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................R$ 150.000,00
06.001.l7.4S2.0011 ~ 1201 Perfuração de Poços Artesianos em Santana do Guaporé
Contrapartida do TC 170/07/MS/FUNASA
$3.90.39.00 — Outro Ser. Ter. P. Juridíca..................................................................R$ 150.000,00
Total Geral.........................................................,...,.............................................,.R$ 150.000,00
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art.
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata O Artigo 43 parágrafo 1° inciso 111 da Lei
4.320/64, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), com recursos da Reserva de
Contingência.
Art,4° Fica automaticamente a alteração da PPA de 2014 a 2017,
referente ao crédito acima mencionado.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias ou incompatíveis.
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeito, aos 10 de Janeiro de 2014.
ZENILDO PÉ'R| SANTOS
PREFEIT ICIPAL
Construções e Comércio Eireli.
cNPJ— 05.671.889/0001-52
Rua: Presidente Epitácio Pessoa n°. 8 Bairro In ustna Cacua R0 CEP. 76.960.970 Fone 3441-6872
E~mail: ggngrgzonconstnJCOeg@hg_;mgi|.com
EMPRESA: Concrezon Construções e Comercio Eireli-EPP
Referente a obra de implantação de Abastecimento de agua no distrito de Santana do
* ·GuaporéÍRO, cOnfOrn1e'coi·itiia‘tò n°. 441/2012 e prOceSs0'n°:954/2012, do·TC/PAC 0170/07.
A empresa CONCREZON CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI — EPP, devidamente
inscrita no CNPJ 05.671.889/0001-52, situada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, n°. 2986.
Bairro industrial, em Cacoal/RO, em atendimento ao oficio n° 382/SEMUP/2013, do dia 29
de Outubro de 2013, declara que devido a execução de perfuração do poço não ter atendido
O volume necessário e que esta empresa concorda em cumprir O acordo firmado pela
administração junto a FUNASA em perfurar poços até atingir O volume de 13,32m’/h
necessários, firmando um valor final/real em R$150.000,00 para sanar e resolver o
Combinado conforme O oficio citado acima.
(Ao CM/Vwr?lI}7CllÏ[l-lO. vimos através deste notgicar Vossa Senhoria, que conforme relatório emitido
pela FUi’vÏ4SA de n°22/2013, respondendo tal solicitação feita pela Prejeitura Municipal de São
Miguel do Guaporé através do oficio de n°226/îS`EMUP/2013, onde 0 Munic/pio /ir/tia unt
compromisso de sanar as pendências apontadas anteriormente pela FLŽ’\l4.SÈ4. Assirn sendo que o
Munícwio assu/na a responsabilidade de encontrar a vazão necessária que é de (Q=13, 32tn3/lu. pelo
ßito de que O poço cqyrovado anteriormente no projeto original, não atendeu esta vazão, que foi de
(Q=l,8 llllyll, no entanto, solicitamos que Vossa Senhoria se manßeste o interesse quanto ao fato de;]
assumir junto ao Municqzio, a continuidade da obra em questão, para prosseguimento dos serviços;
sem prejuízo de ambas as porres, C/ny*' ormE relatórios em anexo.) {Parre do oficio para novo acordo)
’
|Outubro de 2013.
CONCREZON — CONÉRCIO E1REL1/EPP
NPJ — 05.671.889/0001-52
MARCOS LEANURO LIMA RIBEIRO
CONCRHCN CONSTRUÇOES
E æOMEiïC|O EIRELLEPP
P Prxa Jcnre Ep·ia:.~o Px.S<oJ, 29a6 — industrial
ICEP 7c 960-9% ? Cacoal ? RO!
SEIEIIETIIIIIA NIIIIIIIBIPAL IIE
ui: sllnr IKIIEIIEI. une! u=n!1\I?cnI|É
uzsvxxu ;=omuFJx•:†uu.••AuA V
Oñcio n° 382/SEMUP/2013.
São Miguel do Guaporé/R0, 29 de Oiítubro dc'2013.'
Ilmo. Senhor
MARCOS LEANDRO LIMA RIBEIRO
Representante legal da Empresa Concrezon Construções e Comércio LTDA.
Cacoal/RO
Senhor Representante;
Ao cumprimenta-lo, vimos através deste notificar Vossa Senhoria, que conforme
relatório emitido pela FUNASA de n°22/2013, respondendo tal solicitação feita pela
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé através do ofício de n°226/SEMUP/20ã3,
Onde'o Município Íirma um compromisso de sanar as pendências apontadas anteriormeiite
pela FUNASA. Assím sendo que o Município assuma a responsabilidade de encontrar a vazão
necessária que é de (Q=13,32m’/h), pelo fato de que 0 poço aprovado anteriormente no
projeto original, não atendeu esta vazão, que foi de (Q=1,8 m’/h), no entanto, solicitamos que
Vossa Senhoria se manifeste o interesse quanto ao fato de assumir junto ao Município, a
continuidade da obra em questão, para prosseguimento dos serviços, sem prejuízo de ambas
as partes, conforme relatórios em anexo.
Certos de contarmos com a alta compreensão e dedicação de V.S“, já comprovada
em ocasiões anteriores, antecipamos votos de agradecimento e estima.
Atencíosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
A Prefeiturade São Miguel do Guaporé vem através deste expor e solicitar o que segue:
Foi apresentado e aprovado pela FUNASA o Projeto de implantação do Sistema de
Abastecimento de Água do Distrito de Santana do Guaporé no município de São Miguel do Guaporé -
RO, Processo de convênio n° 25100.043638/2007-12/FUNASA, TC?PAC 0170/2007.
O projeto aprovado consistia em implantar todo um Sistema de Abastecimento e Distribuiçao de
Água, com horizonte de projeto de 20 anos, com as seguintes características:
• Poço artesiano, com profundidade de 100 metros, com vazão estimada de 13,95 I/s ou 50m°/h;
• Tempo de funcionamento do sistema: 12 horas;
• Construção de uma casa de bomba com área de 13,68 m?;
• Casa de química/operação — 31.35 m“;
• implantação de 6,422.95 m de rede de distribuição com diâmetro variando de DN 150 mm a DN
50 mm;
• instalação de 226 ligações domiciliares, com hidrômetro;
• Reservatório elevado com capacidade de 100 m°;
• Reservatório apoiado com capacidade de 200 m’.
A obra iniCiou—se no dia 05/03/2013, durante sua execução foi detectado que 0 poço escavado não
produziu a vazão necessária para suprir a demanda de projeto, tendo produzido somente 02 m’/h, e
veriñcou-se em contato com a população do Distrito que há grande dificuldade em produção de água nos
poços da comunidade.
A solução proposta para sanar este problema é que o projeto seja dividido em 02 Etapas, sendo a
primeira de implantação imediata, e a segunda de implantação até 31/12/2016, quando acaba o mandato
do atual Preteito, sendo que este compromete-se a encaminhar até 0 tinal da vigência do convênio
TCIPAC 0170/2007, o planejamento financeiro da execução da segunda etapa.
A primeira etapa consiste na execução das peças do Sistema de Abastecimento, sendo
Resenratórios, Casa de Química, Rede de Distribuição e Ligações Domiciliares para horizonte tinal do
a aã?šãt.ï,|..;îgãî‘
CREA Mr| se
V1StoN°84 1
‘ ·|· Jizo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 IIQIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
projeto 2012-2031, e a Captação que atenda a população estimada para os primeiros 05 anos do projeto
2012 - 2016.
Os poços para produção da vazão necessária para atender a primeira etapa serão executados
num prazo de 90 dias, a contar da aprovação deste pleito.
A segunda etapa consiste na execução de poços que atendam a vazão de tinal de plano, em
acordo com o planejamento a ser enviado à FUNASA.
Encaminhamos anexo nova proposta de Dimensionamento do Sistema, onde houve a troca do
Tempo de Funcionamento, que passará a ser de 24hIdia, com este novo parâmetro a vazão de Final de
Plano, 2012 - 2031, passa de 50 m°/h para 26,26 m’Ih. Temos esta necessidade em mudar O parâmetro
pela diliculdade em encontrar poços que produzam boa quantidade de água na região.
`
Encaminhamos também O Estudo Geolisico feito pela CPRM, da área em questão para a
perfuração de poços.
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé solicita a apreciação deste
pleito e aprovação do mesmo, bem como do memorial de dimensionamento anexo.
Š Zenildo Pergra dos Santos
Prefeito Municipal
Eúzine Yi/i[ Qïôas
Enga.
Vlsto n° 847 _ (no
sæcumnul uuuicuru nz
PI.MIE.||\ME||`I'I)
PIIIIIIIIA II Ill IIIIII. IIII IIIIPIII
Il!I'lI øtßrnnïlutlnl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORE
ESTADO DE RONDONIA
MEMORIAL DE DIMENSIONAMENTO
PROJEÇÁO POPULACIONAL
Será adotada a taxa de crescimento populacional de São Miguel do Guaporé para cálculo do
crescimento populacional do Distrito de Santana do Guaporé, por falta de infonnações especiticas do
Distrito, sendo q
= 1,0463.
Foi adotado 0 método geométrico, representado pela seguinte equação:
F = Po -
q‘???°’
Onde q
= Taxa de crescimento no inten/alo ( t ? to).
Considerando os dados populacionais do município de São Miguel do Guaporé, temos:
to = 2007
t= 2010
P(2010) = 8.471 habitantes
Po (2007) = 7.392 habitantes
Teremosz
P = PO _
qqzcxozoun
8.741 = 7.392 - q?"
q = 1,0463
Eízixe ”ù/iízbs
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Engã. Sanitárista e A tal
CREA Mrozzè
vim w° em CR
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FIAIIEIAMEIITD
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONIA
Tabela 01 - Projeção Populacional
1. ~ ~
Ú 3
.— ,±;g»'îè.:J` <· .
~
.,.À ......, ....`. ..| ..| .. |..-2 2...0 ·?*—
2011 1.180 1.0463
<ãU-
\u
2017 1.548 1.0463
2018 1.620 1.0463
2019 1.695 1.0463
2020 1.774 1.0463
2021 1.04SS
2022 1.942 1.0463
2023 2.032 1.0463Í
2024 2-126 1.0463 5
uJ
2025 2-224 1.0463 ax
2026 2.327 1.0463
2027 2.435 1.0463
2028 2.548 1.0463
2029 2.665 1.0463
2030 2.789 1.0463
€[ainer nšúîôas
Engë. Samtári Amb\cnta\
CEEA MT —%S·s
_
Vista N° 54 CREA / RO
gsmunmu munueiru 0:
PLMIEIAMEIITD
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÔNIA
ALCANCE DE PROJET0
O Sistema foi projetado para um horizonte de 20 anos ? 2012 à 2031, sendo a 1° etapa de 2012 à
'
?2016,?e~a 2’ etapa de 2017 à 2031.
POPULAÇÅO
1° Etapa = 1.480 habitantes
2' Etapa = 2.918 habitantes
TAXAS DE CRESCIMENTO
Foi adotada uma taxa de crescimento de 1,0463 ao ano.
COEFICIENTE PER CAPTA
q
= 180 Vhab.dia.
COEFICIENTE DO DIA E DA HORA DE MAIOR CONSUMO
K1 = 1,2 — Coeficiente dia de maior consumo
K;= 1,5 ? Coeiiciente dia e hora de maior consumoDEMANDA MÁXIMA DIÁRIA ? VAZÃO - 0
Q=(PXqxK1)/T .
Onde:
P = população abastecivei (hab) = 1.620 hab.
q
= coeficiente per capta (IIdia.hab) = 180I/hab.dia
K1 = coeticiente do dia de maior consumo = 1,2
T = Tempo de Funcionamento = 24h = 86400S
Q = (1.480 X180 X 1,2) / 86400S
Q = 3,70I/S ou 13,32 m‘/h
Tabela 02 - Vazões de consumo médio e máximo diário ežbonsumo máximo horário.
Ji?. L. ?/1 ", 1« "i1iA 1 ~'ri
.| ?·tÍíš;—Š{'.·
'
î.Z ·.Z.í—i± ~1
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~ _~~ 1 .
2012 1.235 1.235 2,57 9,26 3,09 11,11 266,73 4,63 16,67
EIB 1.480 1.480 ßmml 3,70 13,32 319,67 È 19,98
2031 E 2.918 6,08 21,89 7,30 26,26 630,29 10,94 39,39
Cfaírze ?i×ï igštšta
`’’' ’°
NU 8471 CREA/ ni
SEGIEIIIII IIIIIIIIIIPII. II!
PIJ\||I’.II\ME||Tl)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
Visto isso, conclui-se que será necessária a perfuração imediata de poços que produzam uma
ão de 11,_32mî[h_funcionando por 24horas, pois a prefeitura Municipal já þ0S$t1Í_rlg[lgI__þÇg0 com uma { q
ão de 2m°Ih, somando 13,32m°/h, sendo essa vazão de projeto necessária para abastecer o Distrito
Santana do Guaporé nos primeiro 5 anos (2012-2016), e até 31I12I2016, quando acaba O mandato do
al Prefeito será necessária a perfuração de mais poços que produzam uma vazão de 26,26m’/h
zionando 24/horas por dia, para que seja atendido a vazão final de plano (2012—2031).
ELAINE S BÒAS Ïûîíne 11/ïíígg qgâas
ENG° SANITARISTA E A QIE TAL ? CREA 23459/D-MT
E"g°'
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RESPON rÉCNrCA 1,,,,,, N0 8,,, œggg jw
|RErrŠ.g. no A os
PREFEI MUNICIPAL DE SAO
Ç
GUEL DO GUAPORÉ
Minislério do Scúde
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pumjuçco PARECER TECNIC0 _
* FUNN N
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1 22/2013
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Referênciaz TC/PAC 0170/2007—
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Pro |onerite: Prefeitura Munici |al de São Mi|uel dolGua|oré
Assuntoz
? PENDÉNCÍAS `
li
‘
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'
I
Ao SECÒNVŠ 4
0
o
1
`
·
—
`
Em análise a solicitação 3 feita através do Oñcio
I
N° 226/SEMUP/2013 `
encaminhado pela Prefeitura do Município de São Miguel do Guaporé, informo que foram
encaminhados os documentos abaixo: —
Í Q
'
I
'
-? Compromisso de saneamento das pendências do poço; V
'
- Memorial de Dimensionamento de ajuste; _
·
V
·
· Relatório Técnico do Poço Tubular. V
· S
· · Ä þ'
'
Oskdoçumentos acima foram analisados, e diante do exposto sugerimos que seja
aceito: —
`
j
'
W
_
1 - A justificativa apresentada no l\/[cmorial de Dimensionamento de Ajuste das Vazoes,
Íonde cria—Se 02 etapas para o projeto, sendo a 1* etapa de 05 anos; com implantaçãoï
jimediata, em_90 (noventa) dias, de poços que atendam esta vazão (Q= l3,32m’/11), e a 2“
etapa de 15 anos, com implantação até 31/ 12/2016, sendo a implantação de poços
?
suficientes que atendam a vazão de ñnal de plano (Q= 26,26m’/h), devendo o planejamento
econômico da execução desta 2** etapa encaminhada à ~FUNASA para constar no processo
até o Íinal da vigência do convênio;
Í
_
.
`
`ii
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL DO GUAPORÈ
ESTAD0 DE RONDONIA
’ '''' PODER LEGISLATIVO
COMISSÄ0 PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENTO
Parecer sobre O Projeto de Lei de n°. 028/14 "DÍSpõe
sobre a Abe/Íura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado
reS0|ve exarar Parecer Favorável.
É o Parecer.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2014.
Presídentg ŽAdilSon dos Santos
Relator — Šãe|astião Carneiro
Membro — Darcy Tomaz
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
`Ï
þ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL DO GUAFORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
‘? “|““ PODER LEGISLATIV0
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQQÃO
Parecer Sobre O Projeto de Lei de n°. 028/14 "DiSpõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá
outras providencias|
A Comissao Permanente de Justiça e Redação, após
analisar e devidamente apreciar 0 PrOjetO de Lei supra mencionado
resolve exarar Parecer Fuvørável:
É O Parecer.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2014.
Presidente ? Anronío Correia
Relator —1 ggão Šey Paula
gigmggi
Membro — Celma Mesabarba
Av. Capitão Silvio, 1446 — fOr\e?fax 0**69 642 2234
Q
Minisîério do Suúde
;“'à Fundòçàu PARECER TECNICO .
` FWFQÍ Nxxaõm-Jn
‘
22/2013·
` 1
ç
-
de Saúde _
·
Referênciã: TC/PAC 0170/2007 ,,
V
Pro|onente: Prefeiturã Munici |al de São Mi| e1 do Gua|oré '
Assuntoz
' PENDÉNCIAS POÇO· d
'
‘
2 ? O Comprornisso
i
do cumprimento desta solução apresentada assinado pelo Prefeitos _? I
3 - Relatório Técnív co do Poço Tubulàx já escavado constando vazão de produção ein _.
I
I
1
-
_ _
Y,
Y
.,
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V
V
Informamos que serão feitas visita técnicas, quantas forem necessárias, pãra
d
veriñcãção da execução do que foi comprometido pelã Prefeiturã. · ~
`
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(
· Porto Velho, 29 de outubro de 2013.
,
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Eng“ Sabel Coutinho Ciarini
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~ |Sáve' o Acompaxghamento do Convênio
)De ãcordo.
V A
'
·
V
Chefe da Diesp `
{
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Ministério do Sùùde ÅELATORIO l
..»~1.L\ RELATORIO DE ANDAMENTO
.» ?-e Funclcçñu - H " ‘
nnug ..
Nu
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I
• eenchimento |elo bene CIZIIO)
\C×?/ de Seúde TC n°:0170/2007 ou CV n°:
C011VB!1€|l[EI`PX`ÈfBlRH3r Í‘ÃlmÍClþa1 de São Mi uel do Gua|oré ? RO
. Vulor Cœxcedeute (RS) 4;.1... ..— , Vulør COuveneute.(R$) .. Valor 'l`om1.(R$). . .. —— V
1392660,91 ? 29. 086,87 1.42 1 .747,78
Obíßm lm|lantação do Sistema de Abastecimento de A°u:± do Dist. de Santana do Gu |ore
2 — Data de Inicio da Obm:05/03/2013
3 ?Exec ão dos Servi
Etapal
Mcta
Fase
Discnmmzlçao Umd.
prevista Exœuœda Exœuçao (Rj)
de Azua
01 Serviços Preliminares unid 1,0 0,84 84,00 17.743.2
5
02 Rede de Distrlbuí ão m 6,423,0 0,0 0,0 0,0
03 Li| ões Domiciliares unid 226 0,0 1 1,0 0,0 E- Memxxaxx xxx Arœ de Tratmnmto @ 1,0 0,SS 57,86 475.500,03
% Total de execução da obra: 34,69
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nem Deeuxxxexxms |Orteriu xx° 623/2010) Não 1
1 cc ·1x da orrkm de serviço ·xx-x o ixxseùx das obras
2 Có · ia da |lanilha de com |osi |o dos - reços dos servi os contratados
3 R=1·•õn·»· d· Mmõau
4 Anotaçao de Res |ousabilidade técnica ART) de execução da obra
5 Auotação de Res · onsabilidude técnica ART) de ñscalização da obra
6 Futos datadas de todas as fases do em |reendimentu
5 — Informações Complementßres .
6 —? Autentlca — o .`
N0ME:Wz1lte1' José de Melo "7' ‘ ‘ · -,°=• äß ele
(Løtalidade e data) Responsável Técujco pela execução CÏIEÅ ` 2 : 'D M· GBFHÍS
São Miguel do Guaporé †'
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NOME:M:11'CoS Paulo Chaves gngßlm
2" D-RO
Responsável Técnico pela fiscalização C-REÀ 365
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NOME:Z ldo ereira dos ; tos
gšeßéqò Prefeitu icipal de São Nllgucl Cl| Gua .
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uanasraxu comupxnru •.•uAuA
Ofício r\.° 013/SEMUP/2014
São Miguel do Guaporé/RO, 22 de Janeiro de 2014.
Ao Senhor
IVO BENITEZ
Superintendente Estadual da FUNASA - RO
Rua Festejos, 167 - Baírro Costa e Silva
Porto Velho — RO. ,
Assuntoc Encaminhamento e relatório 01 de Andamento
Venho através do presente cumprimentar Vossa Senhoria ao tempo que encaminho
documentação juntamente com relatório Técnico de Andamento da Obra, para ser analisadøe
posteriormente estar sendo autorizado a liberação da 2“ Parcela do Íl`C (Termo de
Compromisso) supracitado, conforme segue anexo.
~/ Relatório 01 de Andamento da Obra;
~/ Cópia do Termo Aditivo do Contrato de n"441/2012;
W Cópia das publicações do extrato do contrato;
W Termo, Planilha, Fotos e Díário de Obras da 3“ medição;
·/ Cópia da Nota iîscal e Comprovantes de Pagamentoss
`
~/ Relatório Técnico dos Poços Tubular;
Sendo só para o momento, desde já manifesto votos de estima e apreço, alcançado em
l outras ocasiões.
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Respeitosamente,
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- 01/97 O .
nildo Pereira dos San ca ,
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Prefeito Municip' lê Š
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