| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A REVOCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÅO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Prøjetø - Lei N° D30I2D14 ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÄO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS Autor: PODER LEGISLATNO Data: 20/U2/2014 SEGBETABIA MUNICIPAL IIE PBEFEITIIBA DE são IWIGIIEL II!) GIIAPDIIÉ GESTÄ0 Í}0I\/IPAII'I'II.I·Il\llA OFÍCIO N°. 081/2014/GAB. São Miguel do Guaporé, 14 de Fevereiro de 2014. EXMO. SENHOR Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar MENSAGEM DE LEI DE N° 029/2014, "DiSpõe sobre a revogação da Lei Municipal de Número 1.229/2013 e bem como a realização de Campeonatos, Torneios e Outras atividades desportivas e Culturais, autoriza a concessão de premiação em dinheiro, e dá outras Pr0vidências”. Segue anexo. Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração. Atenciosamente, CLAUDEOÈŠ |@10 DE SOUZA SEC. MU L DE GABINETE Y\•"<``iiii _,1.·~·""? ,...».. ` “__,?~·‘?`°`·ll I I :, , A0 SENHOR N i MARCO ANTONIO FERREIRA ' PRESIDENTE DA CAMARA SÄO MIGUEL DO GUAPORE-R0 ' Av. São Paulo, 1490 ? Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 Fones (69) 35642-2200 /2201 ? São Miguel do Guaporé ? RO __| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER EXECUTIV0 ~· ESTAD0 DE RONDÒNIA MENSAGEM N°O /GAB/PMSMG/14 Em. 20 de Fevereiro de 2014. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Pelo presente, estamos encaminhando a \/ossas Excelências o Projeto de Lei anexo, o qual "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI MU1:IICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇA0 DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTIÉAS ATIV1DADES_DESPORTIVAS E CUIŽTURAIS, AUTORIZ¿Ã A CONCESSAO DE PREMIAÇA0 EM DINI-IEIR0 ÏE DA OUTRAS PROVIDENCIAS", para a análise e aprovação deste Poder. 0 presente projeto faz necessidade, pelo fato de que a lei municipal n. 1.229/2013 não contem a modalidade de futebol de campo no naipe masculino veterano acima de 35 anos e premiação aos blocos do camaval. Sendo esta comemoração de muita importância para O Município e as únicas não prevista em lei Municipal. De acordo com a Secretaría de Esporte e Cultura, além de acrescentar as premiações aos blocos do camaval, faz se necessárias mudanças em alguns valores de premiação pagos para atividades desportivas e bem como a exclusão dos incisos XVIII e X1X por não alcançar os números de atletas praticantes na modalidade e mais espaço, ou seja, maior número de campo de areia para realização de campeonatos municipais. Também teve necessidade de mudanças no artigo 2° da lei 1.229/2013, além dos valores pagos aos árbitros, sendo que foram excluídos do artigo 1° os incisos XVIH e XIX, assim também serão retirados os incisos XV1 e XV1I do artigo 2°. Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas Excelências na aprovação do presente projeto de lei, o qual se revertera em beneñcios aos munícipes deste Município. Cordialmente NILD0 PEREIRA DOS ANTOS Prefeito l\/lunicip Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIYO ESTAD0 DE RONDONIA Projeto de Lei n" @/2014 Em, 20 de Fevereiro de 2014. "DISPÕE SOBRE A REVOCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÄ0 DE CAIVIPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÅO DE PREMIAÇÄ0 EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Poder legislativo Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura ? SEMESC, a realização de campeonatos, tomeios e outras atividades esportivas e culturais, com premiações em dinheiro e/ou troféus ou medalhas. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS I - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular ? 18 equipes e 77 jogos: 1' lugar — R$ 4.000,00 2° lugar — R$ 2.500.00 3° lugar — R$ 1.500,00 4° lugar — R$ 1.000,00 Valor total em premiação: R$ 9.000,00 II - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante ? 18 equipes e 77 jogos: 1° lugar — R$ 2.000,00 2° lugar — R$ 1.500.00 3“ lugar — R$ 1.000,00 l Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER EXECUTIVO ? ESTAD0 DE RONDÒNIA 4° lugar — R$ 700,00 Valor total em premiação: R$ 5.200,00 III - Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 10 equipes e 46jOgos: 1° lugar — R$ 1.500,00 2° lugar — R$ 1.000.00 3° lugar — R$ 750,00 4° lugar — R$ 500,00 Valor total em premiação: RS 3.750,00 IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano (acima de 35 anos)- 10 equipes e 46 jogos: 1° lugar — R$ 1.500,00 ` 2° lugar — R$ 1.000.00 3° lugar ? R$ 750,00 4° lugar — R$ 500,00 Valor total em premiação: R$ 3.750,00 V - Campeonato de Futebol Society Masculino aberto - 32 equipes — 63 jogos: 1° lugar — R$ 1.000,00 2° lugar — R$ 600.00 3° lugar — R$ 400,00 4° lugar — R$ 300,00 Valor total em premiação: R$ 2.300,00 VI - Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano (acima de 35 anos) 16 equipes — 31 jogos: l° lugar — R$700,00 2° lugar — R$500.00 3° lugar — R$350,00 Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER EXECUTIVO "V ` ? ESTAD0 DE RONDÒNIA 4° lugar - R$250,00 Valor total em premiação: R$ 1.800,00 VII - Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano (acima de 42 anos) 16 equipes — 31 jogos: 1° lugar — R$ 600,00 2° lugar — R$ 400.00 3° lugar — R$ 300,00 4° lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.500,00 VIH - Campeonato de Futebol Society Feminino - 16 equipes — 31 jogos: 1° lugar — R$ 600,00 2° lugar — R$ 400.00 3° lugar ? R$ 300,00 4° lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.500,00 IX - Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 18) - 16 equipes — 31 jogos: 1° lugar — R$ 400,00 2° lugar — RS 300.00 3° lugar — R$ 200,00 4° lugar — R$ 100,00 Valor total em premiação: R$ 1.000,00 X - Campeonato de Futebol Society infantil (sub 15) - 16 equipes ? 31 jogos: l° lugar — R$ 350,00 2° lugar — R$ 250.00 3° lugar — R$ 150,00 Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÒNIA 4° lugar ? R$ 90,00 Valor total em premiação: R$ 840,00 XI ? Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) - 16 equipes — 31 jogos: 1° lugar — R$ 300,00 2° lugar — R$ 200.00 3° lugar — R$ 130,00 4° lugar — R$ 70,00 Valor total em premiação: R$ 700,00 XII - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes ? 55 jogos: 1° lugar · R$ 1.000,00 2° lugar ? R$ 600.00 3° lugar ? R$ 400,00 4;° lugar — R$ 300,00 Yalor total em premiação: R$ 2.300,00 XIII - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) · 10 çquipes — 26 jogos: 1° lugar — R$ 700,00 2° lugar — R$ 500.00 3° lugar ? R$ 300,00 4° lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.700,00 XIV - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 42 nos) - 08 equipes — 15 jogos: 1° lugar - R$ 600,00 2° lugar — R$ 400.00 3° lugar — R$ 250,00 Avenidõ São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200 cî PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÒNIA 5° lugar — R$100,00 Valor total em premiação R$ 1.500,00 XXVII - Mini maratona "ce1ebração do aniversário do município" 05 km, masculina aberta: 1° lugar — R$ 1.000,00 2° lugar — R$ 600,00 3° lugar — R$¿l00,00 Valor total em premiação R$ 2.000,00 XXVIII - Mini maratona "ce1ebração do aniversário do município" 05 km, feminino aberta: 1° lugar — R$ 1.000,00 2° 1ugar — R$ 600,00 3" lugar — R$ 400,00 Valor total em premiação RS 2.000,00 XXIX - Mini maratona "ce1ebração do aniversário do municípiO"; os atletas munícipes terão premiação extra (masculino): 1° lugar — R$ 400,00 2° lugar — R$ 300,00 3° lugar — R$ 200,00 4° 1ugar — R$ 150,00 5"? lugar — R$ 100,00 Valor total de premiação ? RS 1.150,00 XXX - Mini Maratona em celebração do aniversário do Município, os atletas munícipes terão premiações extra (feminino): 1° lugar — R$ 400,00 2° lugar — RS 300,00 3° lugar — R$ 200,00 4° lugar — R$ 150,00 Avenida São Paulo, 1.490 ?fOne 69 3642 2200 ?; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ Y PODER EXECUTIV0 ESTADO DE RONDÒNIA 5° lugar — R$ 100,00 Valor total de premiação ?— R$ 1.150,00 Total Geral das Premiações em Dínheíro das Atívidades Desportivas RS: 57.310,00 (cínquenta e Sete mil e trezentos e dez reais). DAS ATIVIDADES CULTURAIS I? Premiação aos blocos do carnaval: 1° Lugar — R$ 1.000,00 2° Lugar — R$ 600,00 3° Lugar — R$ 400,00 Valor total em premiação R$ 2.000,00 II ? Fenocar: 1° Lugar — R$ 800,00 2° Lugar — R$ 600,00 3° Lugar — RS 400,00 4° Lugar — RS 200,00 Valor total em premiação: R$ 2.000,00 III - Show de calouros: 1° Lugar — R$ 800,00 2° Lugar — R$ 600,00 3° Lugar — R$ 400,00 4" Lugar — RS 200,00 Valor total em premiação: 2.000,00 IV — Festas juninas - Competíção de Quadrílhas envolvendo os munícípesz l° lugar — R$ 500,00 e troféu; 2° lugar — R$ 300,00 e troféu; 3° lugar — R$ 200,00 e troféu. Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200 |É " PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ` PODER EXECUTIV0 ·-~`A ·· a ESTADO DE RONDÒNIA Valor total em premiação ? R$ 1.000,00 XXIII - Tomeio de futebol de areia — masculino aberto: 1° lugar ? R$ 500,00 2° lugar — R$ 400,00 3° lugar — R$ 300,00 4° lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação — RS 1.400,00 XXIV - Tomeío de futebol de areia — feminino aberto: l° lugar — R$ 400,00 2° lugar — R$ 300,00 3° lugar — R$ 200,00 4° lugar — RS 100,00 Valor total em premiação — RS 1.000,00 XXV ? Míni maratona, 05 km especíñca com atletas munícipes — masculino aberto: l° lugar 4 R$ 500,00 2° lugar — R$ 400,00 3° lugar — R$ 300,00 4?’ lugar — R$ 200,00 5° lugar — R$ 100,00 Valor total em premiação R$ 1.500,00 XXVI - Mini maratona, 05 km específica com atletas munícípes —- feminino: 1° lugar — R$ 500,00 2" lugar — R$ 400,00 3° lugar — R$ 300,00 4° lugar — RS 200,00 Avenidõ São Põuio, 1.490 ?f:me 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO ~`'`` ESTAD0 DE RONDÒNIA Valor total de premiação — R$ 1.000,00 V ? Desñle de Miss e Mister são Miguel (feminino): 1° lugar — R$ 500,00 2° lugar ? R$ 300,00 3?’ lugar ~ R$ 200,00 Valor total de premiação - R$ 1.000,00 VI ? Masculino: 1°1ugar — R$ 500,00 2° lugar — R$ 300,00 3° lugar — R$ 200,00 Yalor total de premiação ? R$ 1.000,00 Ïotal Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Culturais R$: 9.000,00 (nove mil reais). OUTROS EVENTOS CULTURAIS I - Apresentação de grupos teatrais: Premiaçao em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. II - Recital de poesias: Premíação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações, III - Apresentação de danças: Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. IV - Eneontro Regional de Fanfarras: Troféus por participação no evento. Art. 2". Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a seguir: 10 - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular R$ 13.090,00 11- Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante R$ 13.090,00 111 — Campeonato de Futebol de Campo Feminino R$ 6.900,00 Avenída São Paulo, 1.490-fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER EXECUTN0 ESTAD0 DE RONDÕNIA IV — Campeonato de futebol de campo masculino veterano acima de R$ 6.900,00 3,5 anos. V -— Campeonato de Futebol Society Masculino livre R$ 4.410,00 VI — Campeonato de Futebol Society Veterano Masculino acima de 35 R$ 2.015,00 anos \ ll — Campeonato de Futebol Society Veterano Masculino acima de R$ 1.860,00 42 anos VIII — Campeonato de Futebol Society Feminino livre R$ 1.860,00 V IX — Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 18) Masculino R$ 1.550,00 X — Campeonato de Futebol Society Infantil (sub 15) Masculino R$ 1.240,00 XI — Campeonato de Futsal Masculino Livre R$ 3.300,00 XII- Campeonato de Futsal Masculino acima de 35 anos R$ 1.300,00 XIII — Campeonato de Futsal Masculino acima de 42 anos R$ 750,00 XIV- Campeonato de Futsal Feminino Livre R$ 1.300,00 XV — Campeonato de Futsal Juvenil (sub 18) Masculino R$ 1.300,00 XVI — Campeonato de Futsal Infantil (sub 15) Masculino R$ 1.040,00 Valor Total da arbitragem: R$ 61.905,00 Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, especialmente a lei Municipal n. 1.179 de 16 de Abril de 2012. Paço Municipal, 20 de Fevereiro de 2014. ’l . /7| e Z ILD0 PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 G' "‘°"‘°É PODER EXECUTIVO ESTAD0 DE RONDÓNIA 4° lugar — R$ 90,00 Valor total em premiação: RS 840,00 XI - Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) - 16 equipes — 31 jogos: 1° lugar — R$ 300,00 2° lugar — R$ 200.00 3° lugar ? R$ 130,00 4° lugar -— R$ 70,00 Valor total em premiação: R$ 700,00 XII - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes ? 55 jogos: 1“ lugar — R$ 1.000,00 2° lugar — R$ 600.00 3° lugar — R$ 400,00 ¢i° lugar — R$ 300,00 Yalor total em premiação: R$ 2.300,00 XIII - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) — 10 equipes — 26 jogos: l° lugar — R$ 700,00 2° lugar — R$ 500.00 3° lugar — RS 300,00 4° lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.700,00 XIV - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 42 nos) — 08 equipes — 15 jogos: 1° lugar — RS 600,00 2° lugar — R$ 400.00 3° lugar — R$ 250,00 Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200 0C, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PODER EXECUTIVO ESTAD0 DE RONDÓNIA 4° lugar — R$ 150,00 Valor total em premiação: R$ 1.400,00 XV - Campeoriato de Futsal Feminirio (categ. Aberta) — 10 equipes — 16 jogos: 1° lugar — R$ 600,00 2" lugar — R$ 400.00 3° lugar — R$ 250,00 4° lugar — R$ 150,00 Yalor total em premiação: R$ 1.400,00 XVI - Campeonato de Futsal Masculino Juvenil (sub 18) — 10 equipes 16 jogos: 1° lugar — RS 400,00 2" lugar — R$ 300.00 3° lugar — R$ 200,00 4° lugar ? R$ 100,00 Valor t0tal em premiação: R$ 1.000,00 XVII - Campeonato de Futsal Masculino lnfzmtil (sub 15)- 10 equipes — 16 jogos: 1° lugar ? R$ 300,00 2" lugar — R$ 200.00 3° lugar ? R$ 120,00 4° lugar — R$ 80,00 Valor total em premiação: R$ 700,00 XVIII - Campeonato de Futsal Masculino Mirim (sub 12)- 10 equipes — 16 jogos: 1° lugar ? R$ 250,00 2* lugar ? R$ 150.00 3° lugar — R$ 100,00 1 Avenidõ São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO '``` ., «-— ESTAD0 DE RONDÒNIA 4" lugar — R$ 70,00 Valor total em premiação: R$ 570,00 XIX ? Campeonato de vO1eibOl de Areia Masculirio Aberto - 12 equipes (dupla) — 18 jogos: 1° lugar — R$ 700,00 2° lugar — R$ 500.00 3° lugar — R$ 300,00 4" lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.700,00 XX ? Campeonato de voleibol de Areia Feminino Aberto - 12 equipes (dupla) — 18 jogos: 1° lugar — R$ 500,00 2° lugar — R$ 300.00 3° lugar — R$ 200,00 î4" lugar -— R$ 100,00 Valor total em premiação: R$ 1.100,00 XXI - TOmeiO de voleibol de areia masculino aberto (dupla): 1" lugar — R$ 500,00 2° lugar — R$ 400,00 3° lugar — R$ 300,00 4" lugar — R$ 200,00 Yalor total em premiação ? R$ 1.400,00 XXII - Tomeio de voleibol de areia feminino aberto (dupla): 1° lugar — R$ 400,00 2° lugar — RS 300,00 3° lugar — R$ 200,00 4° lugar — R$ 100,00 Avemdõ São Põum,1.490 — fone 69 3642 2200 (aí? CÀMARA MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTl\[O ESTADO DE_RONDONlA LEI MUNICIPAL N° 1.229/2013 Em, 29 de abril de 2,013, . "DlSPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIYAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSAO Dlg PREMIAÇA0 EM QINHEIRO E DA OUTRAS PROVlDENClAS". O Prefeito I\/lunicipal de São Miguel do Guapore/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenario da Câmara l\/lunicipal aprovou e SANCIONA a seguinte: L E I Art. 1.° - Fica instituída, no âmbito da Seoretaria Nlunicipal de Esporte e Cultura ? SEIVIESC, a realização de campeonatos, torneios e outras atividades desportivas e culturais, com premiações em dinheiro, trofeus ou medalhas. DAS ATIVIDADÈS DESPORTIVAS I ? Campeonato de Futebol de Campo I\/lasculino Titular —— 18 equipes e 77 jogos: 1° lugar- R$ 4.000,00 I 2° lugar - RS 2.500,00- 3° lugar- R$1.500,00` 4° lugar- RS 1.000,00 Valor total em premiação: R$ 9.000,00 II — Campeonato de Futebol de Campo l\/lasculino Aspirante — 18 equipes e 77 jogos: 1° lugar- R$ 2.000,00 ' 2°lugar- R$ 1.500,00 ' __ _-,«4— ·` 3° RM lugar- R$ 1.000,00 " |•\II§\«|<\*“° ”‘ ñ?"““' ~' ‘ 4° lugar- R$ 700,00 ~ '“ . Fi-“ ,_ ir- 'sl Valor total em premiação: R$ 5.200,00 " ' _"`?"?“*“ÍvÑtɚȮlÑH¿iîxxï¿¥šî¿ïgžšïi*` "`Áý""7 —,, ,C/?¿ CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIYO « ESTADO DE RONDONIA III ? Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 08 equipes e 29 jogos: 1° lugar- R$ 1.000,00 2° lugar- R$ 750,00· 3° lugar — R$ 500,00'~ 4° lugar- R$ 250,00 Valor total em premiação: RS 2.500,00 lV — Campeonato de Futebol Society l\/laSCu|ino Aberto — 32 equipes e 63 jogos: 1° lugar -— R$ 1.000,00 2° lugar- R$ 600,00 3° lugar- R$ 400,00 4° lugar- R$ 300,00 Valor total em premiação: R$ 2.300,00 V — Campeonato de Futebol Sooiety l\/Iasculino Veterano (acima de 35 anos) 14 equipe - 33 jogos: 1° lugar- R$ 700,00 2° lugar ? RS 500,00 ‘ 3° lugar - RS 350,00 4° lugar- RS 250,00 Valor total em premiação: R$ 1.800,00 \/l — Campeonato de Futebol Society l\/lasculino Veterano (acima de 45 anos) 10 equipes - 26 jogos; 1° lugar- R$ 600,00 2° lugar- R$ 400,00 3° lugar- R$ 300,00 4° lugar- R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.500,00 Vll — Campeonato de Futebol Society Feminino — 10 equipes e 26 jogos: 1° lugar- R$ 600,00 2° lugar — RS 400,00 3° lugar- Rãš 300,00 `Ù Nrîåvenida Capaïålx Siivm, 1.446 — †r>né`¿© 3642 2234 7 CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIYO . ESTAD0 DERONDONIA 4° lugar — R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.500,00 · Vlll — Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 17) ? 10 equipes e 26 jogos: 1° lugar — R$ 400,00 2° lugar- R$ 300,00 3° lugar- R$ 200,00 4° lugar- R$ 100,00 Valor total em premiação: R$ 1.000,00 IX - Campeonato de Futebol Society infantil (sub 14) 10 equipes — 26 jogos: 1° lugar- R$ 350,00 2° lugar- R$ 250,00 3° lugar — R$ 150,00 4° lugar- R$ 90,00 Valor total em premiação: R$ 840,00 X — Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) 10 equipes - 26 jogos: 1° lugar- R$ 300,00 2° lugar- R$ 200,00 3° lugar- R$130,00 4° lugar - R$ 70,00 Valor total em premiação: R$ 700,00 Xl — Campeonato de Futsal l\/lasculino Aberto ? 20 equipes e 55 jogos: 1° lugar- R$1.000,00 2° lugar- R$ 600,00 3° lugar- R$ 400,00 4° lugar — R$ 300,00 Valor total em premiação: R$ 2.300,00 XII — Campeonato de Futsal l\/lasoulino Veterano (acima de 35 anos)- 10 equipes - 26 jogos: ````Ãvùßapãrxîiîi CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ `?’ PODER EXECUTIYO ESTAD0 DE _RONDONIA 1° lugar- R$ 700,00 2° lugar- RS 500,00 3° lugar — R$ 300,00 4° lugar- R$ 200,00 Valor total em premiação; R$ 1.700,00 Xlll — Campeonato de Futsal Nlasculino Veterano (acima de 45 anos) 08 equipes — 15 jogos: 1° lugar- R$ 600,00 2° lugar- R$ 400,00 3° lugar- RS 250,00 4° lugar- R$ 150,00 Valor total em premiação: R$ 1.400,00 XIV ? Campeonato de Futsal Feminino (Categ. aberta) 10 equipes — 26 jogos: 1° lugar- RS 600,00 2° lugar- RS 400,00 3° lugar- RS 250,00 4° lugar —- R$ 150,00 ( Valor total em premiação: R$ 1.400,00 XV — Campeonato de Futsal Nlasculino Juvenil (sub 17)· 10 equipes - 26 jogos: 1° lugar- R$ 400,00 2° lugar- R$ 300,00 3° lugar- R$ 200,00 4° lugar- R$ 100,00 valor total em premiação: R$ 1.000,00 XVI — Campeonato de Futsal |\/Iasculino infantil (sub 14) ? 10 equipes - 26 jogos: 1° lugar — R$ 300,00 2° lugar — R$ 200,00 3° lugar- R$ 120,00 4° lugar- R$ 80,00 ,, ,, .,.>, :C? ,L>?"" g|_V,: " CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ` PODER EXECUTIYO ··v—`“'| ''`' ESTAD0 DE RONDONIA Va|Or tOta| em premiação: R$ 700,00 XVII ? Campeonato de 4—FutSa| NIaSCuiinO Mirim (sub 12) 10 equipes - 25 jOgOS: 1° lugar- RSS 250,00 2° lugar- R$ 150,00 3° lugar- R$ 100,00 4° lugar- R$ 70,00 Va|Or tOta| em premiação: R$ 570,00 XVIII ·? CampeOnatO de FutebO| de Areia |\/iaSCuIinO Aberte - 20 equipes - 55 jOgOS: 1° lugar — R$ 500,00 2° lugar — R$ 300,00 3° lugar — R$ 200,00 4° lugar- R$ 100,00 VaIOr tOta| em premiação: R$ 1.100,00 XIX ? CampeOnatO de FutebO| Feminino Aberto - 12 equipes — 19 jOgOS: ~ . 1° iugar - R$ 300,00 2° lugar- RS 200,00 3° lugar- R$ 130,00 4° lugar- R$ 70,00 VaIOr tOta| em premiação: R$ 700,00 XX — Campeonato de \/OieibOI de Areia |\/IaSCuIinO Aberto — 12 equipes (dupla)- 18 jOgOS; 1° lugar- R$ 500,00 2° lugar — RS 300,00 3° lugar- RS 200,00 4° lugar- R$ 100,00 VaiOr tOta| em premiação: R$ 1.100,00 XXI — Campeonato de V0|eibO| de Areia Feminino Abertø - 12 equipe (dupla) - 18 jogos: 1° lugar — RS 500,00 `Ü7" Aígnatia CapaxacŠÑ<Ïi'Rï'Ñ69”îÉÉžšÏ?2>†_—Ü; CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIYO ESTADO DE VRONDONIA 2° lugar- R$ 300,00 3° lugar- RS 200,00 4° lugar- R$ 100,00 Valor total em premiação: R$ 1.100,00 XXll — Tomeio de Voleibol de Areia l\/laSCu|inO Aberto (dupla). 1° lugar- R$ 300,00 2° lugar- R$ 200,00 3° lugar ? RS 100,00 4° lugar- R$ 50,00 valor total em premiação: R$ 650,00 XXIII — Torneio de Voleibol de Areia Feminino Aberto (dupla). 1° lugar —- R$ 300,00 2° lugar — R$ 200,00 3° lugar — RS 100,00 4° lugar- R$ 50,00 Valor total em premiação: R$ 650,00 XXIV -— Torneio de Futebol de Areia - l\/lasculino Aberto, 1° lugar — R$ 400,00 2° lugar- R$ 300,00 3° lugar- R$ 200,00 4° lugar- R$ 100,00 Valor total em premiação: R$ 1.000,00 XXV — Torneio de Futebol de Areia — Feminino Aberto. 1° lugar — R$ 300,00 2° lugar- R$ 200,00 3° lugar- R$ 100,00 4° lugar- R$ 50,00 Valor total em premiação: R$ 650,00 XXVI -— l\/lini Nlaratona, 05 Km especifica com Atletas Nlunícipes —- |\/lasculino Aberto. Av venida Capitão Salvaø, imgšmc õø 3ŠÅ1îîÃW}w_—- ;7’¿"//4 , XQLÏ/—·~ CÁMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ FOOER EXECUTIYO ESTADO DE RONDONIA 1° lugar ? R$ 400,00 2° lugar — R$ 300,00 V 3° lugar ? RS 200,00 4° lugar- R$ 100,00 5° lugar- R$ 50,00 Valor total em premiação: R$ 1.050,00 XXVH — |\/Iini |\/laratona, 05 Km específica com Atletas Nlunioipes ? Feminino. 1° lugar — RS 400,00 2° lugar- RS 300,00 3° lugar- RS 200,00 4° lugar- RS 100,00 5° lugar- RSS 50,00 Valor total em premiação: R$ 1.050,00 XXVIII ? Mlnl Nlaratona "Ce|ebraçãO do Aniversário do Nlunicípio", 05 Km, Masoulino Aberto. 1° lugar — R$1.000,00 . 2° lugar- R$ 500,00 3° lugar- R$ 300,00 Valor total em premiação: R$ 1.800,00 XXIX ? Mini l\/Iaratona "Celebração do Aniversario do |\/luniClpio" 05 Km, Feminino Aberto. 1° lugar- R$ 1.000,00 2° lugar — RS 500,00 3° lugar- RS 300,00 Valor total em premiação: R$ 1800,00 XXX — Na l\/líní Maratona "Celebração do Aniversario do l\/lunioipio", OS Atletas Nluníolpes terão premiação extra de: Nlasculino. 1° lugar- RS 300,00 2° lugar — RS 200,00 3° lugar — R$ 150,00 4° lugar- RS 100,00 5° lugar- R$ 50,00 xww —r- .7 — A`Ñenida Capitão Silvio, l/146 — fone 69 3642 2234 Ï ,>— -?/A Avkn vfwa/s,,l,r\ CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ ``"‘'?'' ` PODER EXECUTIYO ESTADO DE RONDONIA Valor total em premiação: R$ 800,00 XXXI - Na Nlini Maratona "Celebração do Aniversãrio do l\/lunicipio", os Atletas Nlunícipes terão premiação extra de: Feminino. 1° lugar- R$ 300,00 2° lugar — R$ 200,00 3° lugar- R$ 150,00 4° lugar- RS 100,00 5° lugar- Rãš 50,00 Valor total em premiação; R$ 800,00 Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Desportivas; R$ 50.660,00 (cinqüenta mil e seiscentos e sessenta reais). Art. 2°. Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a seguir: l - Campeonato de Futebol de Campo lV|ascu|ino Titular R$ 11.386,79 ll— Cangtato de Futebol de Campo Nlasculino Aspirante ; R$ 11,386,79 Ill- Campeonrato de Futebv ol de Campo Feminino ` ** C R$ 2.320,00 I\/? Campeonato de Futebol Society Nlasculino livre RS 3.780,00 V—Campeonato de Futebol Society Veterano Masgulino acima de 35 anos l RS 1.815,00 Vl- Campeonao de Futebol Society Veterano l\/lasculino acima de 45 anos ‘ R$ 1.300,00 VIl— Campeonato de Futebol Society Feminino livre R$ 1.300,00 VIlI? Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub17) l\/lasculino R$ 1,170,00 IX- Campeonato de Futebol Society infantil (sub 14) l\AaSculino RS 910,00 X—— Campeonato de Futsal l\/lasculino livre R$ 2.475,00 · Xl— Campeonato de Futsal Masculino acima de 35 anos R$ 1.092,00 ` XII- Campeonalo de Futsal l\/lasculino acima de 45 anos R$ 600,00 XIl|? Campeonato de Futsal Feminino livre F<$ 1.040,00 xiv— cemtššrxeie de Futsal Juveni|(sub 17) iviegx RS 1.040,00 XV— Campeoriato de Futsal Infantil (sub 14) Nlasculino ` R$ 780,00 , xvi— easaèasae de Fuieeei de Areia i\/ieeeuiirtcšßïi 7|“—"" es 1.650,00 XV||? eaaèæaxe de Futebol de Areia Feminino livre RS AÉJO veierî>ïeÑJ?e7ariJiiregem. as 44.520,58 Åî ·'g¿)'\.1,l CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO NMGUEL DO GUAPORÉ ?1 PODER EXECUTIYO ESTADO DE RONDONIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS I — FENOCAR 1° lugar- R$ 800,00 2° lugar — R$ 600,00 3° lugar — RS 400,00 4° lugar ? R$ 200,00 Valor total em premiação: RS 2.000,00 il - SHOW DE CALOUROS 1° lugar -- RS 800,00 2° lugar — R$ 600,00 3° lugar- R$ 400,00 4° lugar- RS 200,00 Valor total em premiação: R$ 2.000,00 lll — Festas Juninas — Competição de Quadrilhas envolvendo os l\/lunícipes. 1° lugar- R$ 500,00 e troféu 2° lugar — R$ 300,00 e troféu 3° lugar- R$ 200,00 e trofeu Valor total em premiação: R$ 1.000,00 IV ? Desfile de Miss e Nlister São Miguel FENIININO 1° lugar- RS 500,00 2° lugar- R$ 300,00 3° lugar- R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.000,00 l\/IASCULINO 1° lugar- R$ 500,00 2° lugar — R$ 300,00 3° lugar- R$ 200,00 Valor total em premiação: R$ 1.000,00 .4i "M ` Avexšštie Cxxpixàe Siivi<îîÏ21=1c—reÉxe 69 yg CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER EXECUTIYO ' ESTADO DE RONDONIA Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Culturaisz R$ 7.000,00 (sete mil reais). OUTROS EVENTOS CULTURAIS: I — Apresentação de grupos teatrais. Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. ll — Recital de poesias. Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. lll ? Apresentação de danças. Premiação em trofeus para as 03 (três) melhores apresentações. IV ? Encontro Regional de Fanfarras. Trofeus por participação no evento. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 1.179 de 16 de abril de 2012. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 29 de abril de 2013. xi F ' ex ,1 . 1 L. ` ` Em,C,DÄ"’0à . ~« × '¿t\\°S Murc0AntônloF “ — tß \ PNSÍCCIIII Cùmpg 'V/ ·| , ` \l\\À\· px\\\\»ßg?Y:::Ï:/:·:? •xA \•l\ \'“°`? ., . I, \#.•n•¿¿ÀJL“‘J`J 777 W CWI ÅVCHÍCÍB Capitãoršilvio, l.446 — Í` 0i`lEr Ó9 3642 2234 rw W— à _‘ CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL D0 GUAPORÈ |3 ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATN0 COMISSÅO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENT0 Parecer sobre o Projeto de Lei de n°. 030/14 ??Dispõe sobre a Revogaçao da Lei Municipal de numero 1.229/2013 e bem como a realização de Campeonatos, Torneios e outras atividades Desponfivas e Culturais, Autoriza a concessão de Premiaçao em Dinheiro e dá outras providências. " A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar Parecer Favorável. É o Parecer. Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2014. Presidšg — Adilson dos Santos Relator — Sebastião Carneiro "M`;Ä"\ Membro ? Av. Capitão Silvio, 1446 — fone—faX 0**69 642 2234 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÄ0 Parecer Sobre 0 Projeto de Lei de n°. 030/14 'Dispõe sobre a Revogaçao da Lei Municipai de numero 1.229/2013 e bem como a realização de Campeonatos, Torneios e outras atividades Desportivas e Culturais, Auto/iza a concessão de Premiaçao em Dinheiro e dá outras providências. ” A Comissão Permanente de Justiça e Redaçao, após analisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado resolve CXGTHI" Parecer Fuvurável: É 0 Parecer. Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2014. , ' 7 ·/ 7 ,1 Š Š× “¿ Presidente — A Orreia Relatorcgošo de Paula Membro — Celma Mesabarba Av. Capitão Silviu, 1446 — fOne—fax 0**69 642 2234