br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 30/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2014
Date 2014-02-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A REVOCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÅO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS”.
native_id2266

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D30I2D14 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÄO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMER0 
1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, 
TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM 
DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
Autor: PODER LEGISLATNO 
Data: 20/U2/2014
SEGBETABIA MUNICIPAL IIE 
PBEFEITIIBA DE são IWIGIIEL II!) GIIAPDIIÉ GESTÄ0 Í}0I\/IPAII'I'II.I·Il\llA 
OFÍCIO N°. 081/2014/GAB. 
São Miguel do Guaporé, 14 de Fevereiro de 2014. 
EXMO. SENHOR 
Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar 
MENSAGEM DE LEI DE N° 029/2014, "DiSpõe sobre a revogação da Lei 
Municipal de Número 1.229/2013 e bem como a realização de Campeonatos, 
Torneios e Outras atividades desportivas e Culturais, autoriza a concessão de 
premiação em dinheiro, e dá outras Pr0vidências”. Segue anexo. 
Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDEOÈŠ |@10 DE SOUZA 
SEC. MU L DE GABINETE 
Y\•"<``iiii _,1.·~·""? 
,...»..
` 
“__,?~·‘?`°`·ll I 
I :,
, 
A0 SENHOR N
i 
MARCO ANTONIO FERREIRA ' 
PRESIDENTE DA CAMARA SÄO MIGUEL DO GUAPORE-R0 ' 
Av. São Paulo, 1490 ? Bairro Cristo Rei - CEP: 76932-000 
Fones (69) 35642-2200 /2201 ? São Miguel do Guaporé ? RO
__| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIV0 
~· ESTAD0 DE RONDÒNIA 
MENSAGEM N°O /GAB/PMSMG/14 Em. 20 de Fevereiro de 2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pelo presente, estamos encaminhando a \/ossas Excelências o Projeto 
de Lei anexo, o qual "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI MU1:IICIPAL 
DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM COMO A REALIZAÇA0 DE 
CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTIÉAS ATIV1DADES_DESPORTIVAS E 
CUIŽTURAIS, AUTORIZ¿Ã A CONCESSAO DE PREMIAÇA0 EM DINI-IEIR0 
ÏE DA OUTRAS PROVIDENCIAS", para a análise e aprovação deste Poder. 
0 presente projeto faz necessidade, pelo fato de que a lei municipal n. 
1.229/2013 não contem a modalidade de futebol de campo no naipe masculino veterano 
acima de 35 anos e premiação aos blocos do camaval. Sendo esta comemoração de 
muita importância para O Município e as únicas não prevista em lei Municipal. 
De acordo com a Secretaría de Esporte e Cultura, além de acrescentar 
as premiações aos blocos do camaval, faz se necessárias mudanças em alguns valores de 
premiação pagos para atividades desportivas e bem como a exclusão dos incisos XVIII 
e X1X por não alcançar os números de atletas praticantes na modalidade e mais espaço, 
ou seja, maior número de campo de areia para realização de campeonatos municipais. 
Também teve necessidade de mudanças no artigo 2° da lei 1.229/2013, 
além dos valores pagos aos árbitros, sendo que foram excluídos do artigo 1° os incisos 
XVIH e XIX, assim também serão retirados os incisos XV1 e XV1I do artigo 2°. 
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas Excelências 
na aprovação do presente projeto de lei, o qual se revertera em beneñcios aos munícipes 
deste Município. 
Cordialmente 
NILD0 PEREIRA DOS ANTOS 
Prefeito l\/lunicip 
Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
ESTAD0 DE RONDONIA 
Projeto de Lei n" @/2014 Em, 20 de Fevereiro de 2014. 
"DISPÕE SOBRE A REVOCAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL DE NÚMER0 1.229/2013 E BEM 
COMO A REALIZAÇÄ0 DE 
CAIVIPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS 
ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÅO 
DE PREMIAÇÄ0 EM DINHEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no 
uso de suas atribuições, FAZ SABER que o Poder legislativo Municipal aprovou, e ele 
sanciona a seguinte: 
LEI 
Art. 1°. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e 
Cultura ? SEMESC, a realização de campeonatos, tomeios e outras atividades 
esportivas e culturais, com premiações em dinheiro e/ou troféus ou medalhas. 
DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS 
I - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular ? 18 equipes e 77 
jogos: 
1' lugar — R$ 4.000,00 
2° lugar — R$ 2.500.00 
3° lugar — R$ 1.500,00 
4° lugar — R$ 1.000,00 
Valor total em premiação: R$ 9.000,00 
II - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante ? 18 equipes e 
77 jogos: 
1° lugar — R$ 2.000,00 
2° lugar — R$ 1.500.00 
3“ lugar — R$ 1.000,00 
l Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
? 
ESTAD0 DE RONDÒNIA 
4° lugar — R$ 700,00 
Valor total em premiação: R$ 5.200,00 
III - Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 10 equipes e 46jOgos: 
1° lugar — R$ 1.500,00 
2° lugar — R$ 1.000.00 
3° lugar — R$ 750,00 
4° lugar — R$ 500,00 
Valor total em premiação: RS 3.750,00 
IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano (acima de 35 
anos)- 10 equipes e 46 jogos: 
1° lugar — R$ 1.500,00
` 
2° lugar — R$ 1.000.00 
3° lugar ? R$ 750,00 
4° lugar — R$ 500,00 
Valor total em premiação: R$ 3.750,00 
V - Campeonato de Futebol Society Masculino aberto - 32 equipes — 63 
jogos: 
1° lugar — R$ 1.000,00 
2° lugar — R$ 600.00 
3° lugar — R$ 400,00 
4° lugar — R$ 300,00 
Valor total em premiação: R$ 2.300,00 
VI - Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano (acima de 35 
anos) 16 equipes — 31 jogos: 
l° lugar — R$700,00 
2° lugar — R$500.00 
3° lugar — R$350,00 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
"V ` ? ESTAD0 DE RONDÒNIA 
4° lugar - R$250,00 
Valor total em premiação: R$ 1.800,00 
VII - Campeonato de Futebol Society Masculino Veterano (acima de 42 
anos) 16 equipes — 31 jogos: 
1° lugar — R$ 600,00 
2° lugar — R$ 400.00 
3° lugar — R$ 300,00 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.500,00 
VIH - Campeonato de Futebol Society Feminino - 16 equipes — 31 jogos: 
1° lugar — R$ 600,00 
2° lugar — R$ 400.00 
3° lugar ? R$ 300,00 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.500,00 
IX - Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 18) - 16 equipes — 31 
jogos: 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar — RS 300.00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° lugar — R$ 100,00 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
X - Campeonato de Futebol Society infantil (sub 15) - 16 equipes ? 31 
jogos: 
l° lugar — R$ 350,00 
2° lugar — R$ 250.00 
3° lugar — R$ 150,00 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
4° lugar ? R$ 90,00 
Valor total em premiação: R$ 840,00 
XI ? Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) - 16 equipes — 31 
jogos: 
1° lugar — R$ 300,00 
2° lugar — R$ 200.00 
3° lugar — R$ 130,00 
4° lugar — R$ 70,00 
Valor total em premiação: R$ 700,00 
XII - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes ? 55 jogos: 
1° lugar · R$ 1.000,00 
2° lugar ? R$ 600.00 
3° lugar ? R$ 400,00 
4;° lugar — R$ 300,00 
Yalor total em premiação: R$ 2.300,00 
XIII - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) · 10 
çquipes — 26 jogos: 
1° lugar — R$ 700,00 
2° lugar — R$ 500.00 
3° lugar ? R$ 300,00 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.700,00 
XIV - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 42 nos) - 08 
equipes — 15 jogos: 
1° lugar - R$ 600,00 
2° lugar — R$ 400.00 
3° lugar — R$ 250,00 
Avenidõ São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
cî
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
ESTADO DE RONDÒNIA 
5° lugar — R$100,00 
Valor total em premiação R$ 1.500,00 
XXVII - Mini maratona "ce1ebração do aniversário do município" 05 km, 
masculina aberta: 
1° lugar — R$ 1.000,00 
2° lugar — R$ 600,00 
3° lugar — R$¿l00,00 
Valor total em premiação R$ 2.000,00 
XXVIII - Mini maratona "ce1ebração do aniversário do município" 05 km, 
feminino aberta: 
1° lugar — R$ 1.000,00 
2° 1ugar — R$ 600,00 
3" lugar — R$ 400,00 
Valor total em premiação RS 2.000,00 
XXIX - Mini maratona "ce1ebração do aniversário do municípiO"; os atletas 
munícipes terão premiação extra (masculino): 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar — R$ 300,00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° 1ugar — R$ 150,00 
5"? lugar — R$ 100,00 
Valor total de premiação ? RS 1.150,00 
XXX - Mini Maratona em celebração do aniversário do Município, os 
atletas munícipes terão premiações extra (feminino): 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar — RS 300,00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° lugar — R$ 150,00 
Avenida São Paulo, 1.490 ?fOne 69 3642 2200
?; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Y PODER EXECUTIV0 
ESTADO DE RONDÒNIA 
5° lugar — R$ 100,00 
Valor total de premiação ?— R$ 1.150,00 
Total Geral das Premiações em Dínheíro das Atívidades Desportivas RS: 57.310,00 
(cínquenta e Sete mil e trezentos e dez reais). 
DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
I? Premiação aos blocos do carnaval: 
1° Lugar — R$ 1.000,00 
2° Lugar — R$ 600,00 
3° Lugar — R$ 400,00 
Valor total em premiação R$ 2.000,00 
II ? Fenocar: 
1° Lugar — R$ 800,00 
2° Lugar — R$ 600,00 
3° Lugar — RS 400,00 
4° Lugar — RS 200,00 
Valor total em premiação: R$ 2.000,00 
III - Show de calouros: 
1° Lugar — R$ 800,00 
2° Lugar — R$ 600,00 
3° Lugar — R$ 400,00 
4" Lugar — RS 200,00 
Valor total em premiação: 2.000,00 
IV — Festas juninas - Competíção de Quadrílhas envolvendo os munícípesz 
l° lugar — R$ 500,00 e troféu; 
2° lugar — R$ 300,00 e troféu; 
3° lugar — R$ 200,00 e troféu. 
Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
|É 
" PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
` 
PODER EXECUTIV0 
·-~`A ·· a ESTADO DE RONDÒNIA 
Valor total em premiação ? R$ 1.000,00 
XXIII - Tomeio de futebol de areia — masculino aberto: 
1° lugar ? R$ 500,00 
2° lugar — R$ 400,00 
3° lugar — R$ 300,00 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação — RS 1.400,00 
XXIV - Tomeío de futebol de areia — feminino aberto: 
l° lugar — R$ 400,00 
2° lugar — R$ 300,00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° lugar — RS 100,00 
Valor total em premiação — RS 1.000,00 
XXV ? Míni maratona, 05 km especíñca com atletas munícipes — masculino 
aberto: 
l° lugar 4 R$ 500,00 
2° lugar — R$ 400,00 
3° lugar — R$ 300,00 
4?’ lugar — R$ 200,00 
5° lugar — R$ 100,00 
Valor total em premiação R$ 1.500,00 
XXVI - Mini maratona, 05 km específica com atletas munícípes —- feminino: 
1° lugar — R$ 500,00 
2" lugar — R$ 400,00 
3° lugar — R$ 300,00 
4° lugar — RS 200,00 
Avenidõ São Põuio, 1.490 ?f:me 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
~`'`` 
ESTAD0 DE RONDÒNIA 
Valor total de premiação — R$ 1.000,00 
V ? Desñle de Miss e Mister são Miguel (feminino): 
1° lugar — R$ 500,00 
2° lugar ? R$ 300,00 
3?’ lugar ~ R$ 200,00 
Valor total de premiação - R$ 1.000,00 
VI ? Masculino: 
1°1ugar — R$ 500,00 
2° lugar — R$ 300,00 
3° lugar — R$ 200,00 
Yalor total de premiação ? R$ 1.000,00 
Ïotal Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Culturais R$: 9.000,00 (nove 
mil reais). 
OUTROS EVENTOS CULTURAIS 
I - Apresentação de grupos teatrais: 
Premiaçao em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. 
II - Recital de poesias: 
Premíação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações, 
III - Apresentação de danças: 
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. 
IV - Eneontro Regional de Fanfarras: 
Troféus por participação no evento. 
Art. 2". Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas 
com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a seguir: 
10 
- Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular R$ 13.090,00 
11- Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante R$ 13.090,00 
111 — Campeonato de Futebol de Campo Feminino R$ 6.900,00 
Avenída São Paulo, 1.490-fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTN0 
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
IV — Campeonato de futebol de campo masculino veterano acima de R$ 6.900,00 
3,5 anos. 
V -— Campeonato de Futebol Society Masculino livre R$ 4.410,00 
VI — Campeonato de Futebol Society Veterano Masculino acima de 35 R$ 2.015,00 
anos 
\ ll — Campeonato de Futebol Society Veterano Masculino acima de R$ 1.860,00 
42 anos 
VIII — Campeonato de Futebol Society Feminino livre R$ 1.860,00 
V IX — Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 18) Masculino R$ 1.550,00 
X — Campeonato de Futebol Society Infantil (sub 15) Masculino R$ 1.240,00 
XI — Campeonato de Futsal Masculino Livre R$ 3.300,00 
XII- Campeonato de Futsal Masculino acima de 35 anos R$ 1.300,00 
XIII — Campeonato de Futsal Masculino acima de 42 anos R$ 750,00 
XIV- Campeonato de Futsal Feminino Livre R$ 1.300,00 
XV — Campeonato de Futsal Juvenil (sub 18) Masculino R$ 1.300,00 
XVI — Campeonato de Futsal Infantil (sub 15) Masculino R$ 1.040,00 
Valor Total da arbitragem: R$ 61.905,00 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposição em contrário, especialmente a lei Municipal n. 1.179 de 16 de Abril de 2012. 
Paço Municipal, 20 de Fevereiro de 2014. 
’l 
. /7| e 
Z ILD0 PEREIRA DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Avenida São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 G' "‘°"‘°É 
PODER EXECUTIVO 
ESTAD0 DE RONDÓNIA 
4° lugar — R$ 90,00 
Valor total em premiação: RS 840,00 
XI - Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) - 16 equipes — 31 
jogos: 
1° lugar — R$ 300,00 
2° lugar — R$ 200.00 
3° lugar ? R$ 130,00 
4° lugar -— R$ 70,00 
Valor total em premiação: R$ 700,00 
XII - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes ? 55 jogos: 
1“ lugar — R$ 1.000,00 
2° lugar — R$ 600.00 
3° lugar — R$ 400,00 
¢i° lugar — R$ 300,00 
Yalor total em premiação: R$ 2.300,00 
XIII - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) — 10 
equipes — 26 jogos: 
l° lugar — R$ 700,00 
2° lugar — R$ 500.00 
3° lugar — RS 300,00 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.700,00 
XIV - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 42 nos) — 08 
equipes — 15 jogos: 
1° lugar — RS 600,00 
2° lugar — R$ 400.00 
3° lugar — R$ 250,00 
Avenida São Paulo, 1.490 — fone 69 3642 2200
0C,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
ESTAD0 DE RONDÓNIA 
4° lugar — R$ 150,00 
Valor total em premiação: R$ 1.400,00 
XV - Campeoriato de Futsal Feminirio (categ. Aberta) — 10 equipes — 16 
jogos: 
1° lugar — R$ 600,00 
2" lugar — R$ 400.00 
3° lugar — R$ 250,00 
4° lugar — R$ 150,00 
Yalor total em premiação: R$ 1.400,00 
XVI - Campeonato de Futsal Masculino Juvenil (sub 18) — 10 equipes 16 
jogos: 
1° lugar — RS 400,00 
2" lugar — R$ 300.00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° lugar ? R$ 100,00 
Valor t0tal em premiação: R$ 1.000,00 
XVII - Campeonato de Futsal Masculino lnfzmtil (sub 15)- 10 equipes — 16 
jogos: 
1° lugar ? R$ 300,00 
2" lugar — R$ 200.00 
3° lugar ? R$ 120,00 
4° lugar — R$ 80,00 
Valor total em premiação: R$ 700,00 
XVIII - Campeonato de Futsal Masculino Mirim (sub 12)- 10 equipes — 16 
jogos: 
1° lugar ? R$ 250,00 
2* lugar ? R$ 150.00 
3° lugar — R$ 100,00
1 
Avenidõ São Paulo, 1.490 ? fone 69 3642 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIVO 
'``` 
., 
«-— ESTAD0 DE RONDÒNIA 
4" lugar — R$ 70,00 
Valor total em premiação: R$ 570,00 
XIX ? Campeonato de vO1eibOl de Areia Masculirio Aberto - 12 equipes 
(dupla) — 18 jogos: 
1° lugar — R$ 700,00 
2° lugar — R$ 500.00 
3° lugar — R$ 300,00 
4" lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.700,00 
XX ? Campeonato de voleibol de Areia Feminino Aberto - 12 equipes 
(dupla) — 18 jogos: 
1° lugar — R$ 500,00 
2° lugar — R$ 300.00 
3° lugar — R$ 200,00 
î4" lugar -— R$ 100,00 
Valor total em premiação: R$ 1.100,00 
XXI - TOmeiO de voleibol de areia masculino aberto (dupla): 
1" lugar — R$ 500,00 
2° lugar — R$ 400,00 
3° lugar — R$ 300,00 
4" lugar — R$ 200,00 
Yalor total em premiação ? R$ 1.400,00 
XXII - Tomeio de voleibol de areia feminino aberto (dupla): 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar — RS 300,00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° lugar — R$ 100,00 
Avemdõ São Põum,1.490 — fone 69 3642 2200 
(aí?
CÀMARA MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTl\[O 
ESTADO DE_RONDONlA 
LEI MUNICIPAL N° 1.229/2013 Em, 29 de abril de 2,013, 
. "DlSPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE 
CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS 
ATIVIDADES DESPORTIYAS E CULTURAIS, 
AUTORIZA A CONCESSAO Dlg PREMIAÇA0 
EM QINHEIRO E DA OUTRAS 
PROVlDENClAS". 
O Prefeito I\/lunicipal de São Miguel do Guapore/RO, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que o Plenario da Câmara l\/lunicipal 
aprovou e SANCIONA a seguinte: 
L E I 
Art. 1.° - Fica instituída, no âmbito da Seoretaria Nlunicipal 
de Esporte e Cultura ? SEIVIESC, a realização de campeonatos, torneios e 
outras atividades desportivas e culturais, com premiações em dinheiro, trofeus 
ou medalhas. 
DAS ATIVIDADÈS DESPORTIVAS 
I ? Campeonato de Futebol de Campo I\/lasculino Titular —— 18 
equipes e 77 jogos: 
1° lugar- R$ 4.000,00 I 
2° lugar - RS 2.500,00- 
3° lugar- R$1.500,00` 
4° lugar- RS 1.000,00 
Valor total em premiação: R$ 9.000,00 
II — Campeonato de Futebol de Campo l\/lasculino Aspirante 
— 18 equipes e 77 jogos: 
1° lugar- R$ 2.000,00 ' 
2°lugar- R$ 1.500,00
' 
__ 
_-,«4— 
·` 
3° RM lugar- R$ 1.000,00
" 
|•\II§\«|<\*“° ”‘ ñ?"““' ~'
‘ 
4° lugar- R$ 700,00 ~ '“ . 
Fi-“ ,_ ir- 'sl 
Valor total em premiação: R$ 5.200,00 
" ' _"`?"?“*“ÍvÑtɚȮlÑH¿iîxxï¿¥šî¿ïgžšïi*` "`Áý""7 —,, 
,C/?¿
CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
« ESTADO DE RONDONIA 
III ? Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 08 
equipes e 29 jogos: 
1° lugar- R$ 1.000,00 
2° lugar- R$ 750,00· 
3° lugar — R$ 500,00'~ 
4° lugar- R$ 250,00 
Valor total em premiação: RS 2.500,00 
lV — Campeonato de Futebol Society l\/laSCu|ino Aberto — 32 
equipes e 63 jogos: 
1° lugar -— R$ 1.000,00 
2° lugar- R$ 600,00 
3° lugar- R$ 400,00 
4° lugar- R$ 300,00 
Valor total em premiação: R$ 2.300,00 
V — Campeonato de Futebol Sooiety l\/Iasculino 
Veterano (acima de 35 anos) 14 equipe - 33 jogos: 
1° lugar- R$ 700,00 
2° lugar ? RS 500,00 ‘ 
3° lugar - RS 350,00 
4° lugar- RS 250,00 
Valor total em premiação: R$ 1.800,00 
\/l — Campeonato de Futebol Society l\/lasculino Veterano 
(acima de 45 anos) 10 equipes - 26 jogos; 
1° lugar- R$ 600,00 
2° lugar- R$ 400,00 
3° lugar- R$ 300,00 
4° lugar- R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.500,00 
Vll — Campeonato de Futebol Society Feminino — 10 equipes 
e 26 jogos: 
1° lugar- R$ 600,00 
2° lugar — RS 400,00 
3° lugar- Rãš 300,00 
`Ù 
Nrîåvenida Capaïålx Siivm, 1.446 — †r>né`¿© 3642 2234 7
CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
. ESTAD0 DERONDONIA 
4° lugar — R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.500,00 · 
Vlll — Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub 17) ? 10 
equipes e 26 jogos: 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar- R$ 300,00 
3° lugar- R$ 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
IX - Campeonato de Futebol Society infantil (sub 14) 
10 equipes — 26 jogos: 
1° lugar- R$ 350,00 
2° lugar- R$ 250,00 
3° lugar — R$ 150,00 
4° lugar- R$ 90,00 
Valor total em premiação: R$ 840,00 
X — Campeonato de Futebol Society Mirim (sub 12) 10 
equipes - 26 jogos: 
1° lugar- R$ 300,00 
2° lugar- R$ 200,00 
3° lugar- R$130,00 
4° lugar - R$ 70,00 
Valor total em premiação: R$ 700,00 
Xl — Campeonato de Futsal l\/lasculino Aberto ? 20 equipes e 
55 jogos: 
1° lugar- R$1.000,00 
2° lugar- R$ 600,00 
3° lugar- R$ 400,00 
4° lugar — R$ 300,00 
Valor total em premiação: R$ 2.300,00 
XII — Campeonato de Futsal l\/lasoulino Veterano (acima de 
35 anos)- 10 equipes - 26 jogos: 
````Ãvùßapãrxîiîi
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
`?’ PODER EXECUTIYO 
ESTAD0 DE _RONDONIA 
1° lugar- R$ 700,00 
2° lugar- RS 500,00 
3° lugar — R$ 300,00 
4° lugar- R$ 200,00 
Valor total em premiação; R$ 1.700,00 
Xlll — Campeonato de Futsal Nlasculino Veterano 
(acima de 45 anos) 08 equipes — 15 jogos: 
1° lugar- R$ 600,00 
2° lugar- R$ 400,00 
3° lugar- RS 250,00 
4° lugar- R$ 150,00 
Valor total em premiação: R$ 1.400,00 
XIV ? Campeonato de Futsal Feminino (Categ. aberta) 10 
equipes — 26 jogos: 
1° lugar- RS 600,00 
2° lugar- RS 400,00 
3° lugar- RS 250,00 
4° lugar —- R$ 150,00
( 
Valor total em premiação: R$ 1.400,00 
XV — Campeonato de Futsal Nlasculino Juvenil (sub 17)· 10 
equipes - 26 jogos: 
1° lugar- R$ 400,00 
2° lugar- R$ 300,00 
3° lugar- R$ 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
valor total em premiação: R$ 1.000,00 
XVI — Campeonato de Futsal |\/Iasculino infantil (sub 14) ? 10 
equipes - 26 jogos: 
1° lugar — R$ 300,00 
2° lugar — R$ 200,00 
3° lugar- R$ 120,00 
4° lugar- R$ 80,00 
,, ,, .,.>, 
:C? ,L>?""
g|_V,: 
" CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ ` 
PODER EXECUTIYO 
··v—`“'| 
''`' 
ESTAD0 DE RONDONIA 
Va|Or tOta| em premiação: R$ 700,00 
XVII ? Campeonato de 4—FutSa| NIaSCuiinO Mirim (sub 12) 10 
equipes - 25 jOgOS: 
1° lugar- RSS 250,00 
2° lugar- R$ 150,00 
3° lugar- R$ 100,00 
4° lugar- R$ 70,00 
Va|Or tOta| em premiação: R$ 570,00 
XVIII ·? CampeOnatO de FutebO| de Areia |\/iaSCuIinO Aberte - 
20 equipes - 55 jOgOS: 
1° lugar — R$ 500,00 
2° lugar — R$ 300,00 
3° lugar — R$ 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
VaIOr tOta| em premiação: R$ 1.100,00 
XIX ? CampeOnatO de FutebO| Feminino Aberto - 12 equipes 
— 19 jOgOS: ~
. 
1° iugar - R$ 300,00 
2° lugar- RS 200,00 
3° lugar- R$ 130,00 
4° lugar- R$ 70,00 
VaIOr tOta| em premiação: R$ 700,00 
XX — Campeonato de \/OieibOI de Areia |\/IaSCuIinO Aberto — 
12 equipes (dupla)- 18 jOgOS; 
1° lugar- R$ 500,00 
2° lugar — RS 300,00 
3° lugar- RS 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
VaiOr tOta| em premiação: R$ 1.100,00 
XXI — Campeonato de V0|eibO| de Areia Feminino Abertø - 
12 equipe (dupla) - 18 jogos: 
1° lugar — RS 500,00 
`Ü7" 
Aígnatia CapaxacŠÑ<Ïi'Rï'Ñ69”îÉÉžšÏ?2>†_—Ü;
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE VRONDONIA 
2° lugar- R$ 300,00 
3° lugar- RS 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
Valor total em premiação: R$ 1.100,00 
XXll — Tomeio de Voleibol de Areia l\/laSCu|inO Aberto 
(dupla). 
1° lugar- R$ 300,00 
2° lugar- R$ 200,00 
3° lugar ? RS 100,00 
4° lugar- R$ 50,00 
valor total em premiação: R$ 650,00 
XXIII — Torneio de Voleibol de Areia Feminino Aberto 
(dupla). 
1° lugar —- R$ 300,00 
2° lugar — R$ 200,00 
3° lugar — RS 100,00 
4° lugar- R$ 50,00 
Valor total em premiação: R$ 650,00 
XXIV -— Torneio de Futebol de Areia - l\/lasculino Aberto, 
1° lugar — R$ 400,00 
2° lugar- R$ 300,00 
3° lugar- R$ 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
XXV — Torneio de Futebol de Areia — Feminino Aberto. 
1° lugar — R$ 300,00 
2° lugar- R$ 200,00 
3° lugar- R$ 100,00 
4° lugar- R$ 50,00 
Valor total em premiação: R$ 650,00 
XXVI -— l\/lini Nlaratona, 05 Km especifica com Atletas 
Nlunícipes —- |\/lasculino Aberto. 
Av venida Capitão Salvaø, imgšmc õø 3ŠÅ1îîÃW}w_—- ;7’¿"//4 
, XQLÏ/—·~
CÁMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
FOOER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
1° lugar ? R$ 400,00 
2° lugar — R$ 300,00 V 
3° lugar ? RS 200,00 
4° lugar- R$ 100,00 
5° lugar- R$ 50,00 
Valor total em premiação: R$ 1.050,00 
XXVH — |\/Iini |\/laratona, 05 Km específica com Atletas 
Nlunioipes ? Feminino. 
1° lugar — RS 400,00 
2° lugar- RS 300,00 
3° lugar- RS 200,00 
4° lugar- RS 100,00 
5° lugar- RSS 50,00 
Valor total em premiação: R$ 1.050,00 
XXVIII ? Mlnl Nlaratona "Ce|ebraçãO do Aniversário do 
Nlunicípio", 05 Km, Masoulino Aberto. 
1° lugar — R$1.000,00 . 
2° lugar- R$ 500,00 
3° lugar- R$ 300,00 
Valor total em premiação: R$ 1.800,00 
XXIX ? Mini l\/Iaratona "Celebração do Aniversario do 
|\/luniClpio" 05 Km, Feminino Aberto. 
1° lugar- R$ 1.000,00 
2° lugar — RS 500,00 
3° lugar- RS 300,00 
Valor total em premiação: R$ 1800,00 
XXX — Na l\/líní Maratona "Celebração do Aniversario do 
l\/lunioipio", OS Atletas Nluníolpes terão premiação extra de: Nlasculino. 
1° lugar- RS 300,00 
2° lugar — RS 200,00 
3° lugar — R$ 150,00 
4° lugar- RS 100,00 
5° lugar- R$ 50,00 
xww —r- .7 — 
A`Ñenida Capitão Silvio, l/146 — fone 69 3642 2234
Ï ,>— 
-?/A 
Avkn 
vfwa/s,,l,r\
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ 
``"‘'?'' ` PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
Valor total em premiação: R$ 800,00 
XXXI - Na Nlini Maratona "Celebração do Aniversãrio do 
l\/lunicipio", os Atletas Nlunícipes terão premiação extra de: Feminino. 
1° lugar- R$ 300,00 
2° lugar — R$ 200,00 
3° lugar- R$ 150,00 
4° lugar- RS 100,00 
5° lugar- Rãš 50,00 
Valor total em premiação; R$ 800,00 
Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Desportivas; R$ 
50.660,00 (cinqüenta mil e seiscentos e sessenta reais). 
Art. 2°. Esse projeto também suportará os pagamentos das 
despesas com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme 
relacionadas a seguir: 
l 
- Campeonato de Futebol de Campo lV|ascu|ino Titular R$ 11.386,79 
ll— Cangtato de Futebol de Campo Nlasculino Aspirante ; R$ 11,386,79 
Ill- Campeonrato de Futebv ol de Campo Feminino 
` ** C 
R$ 2.320,00 
I\/? Campeonato de Futebol Society Nlasculino livre RS 3.780,00 
V—Campeonato de Futebol Society Veterano Masgulino acima de 35 anos l RS 1.815,00 
Vl- Campeonao de Futebol Society Veterano l\/lasculino acima de 45 anos 
‘ R$ 1.300,00 
VIl— Campeonato de Futebol Society Feminino livre R$ 1.300,00 
VIlI? Campeonato de Futebol Society Juvenil (sub17) l\/lasculino R$ 1,170,00 
IX- Campeonato de Futebol Society infantil (sub 14) l\AaSculino RS 910,00 
X—— Campeonato de Futsal l\/lasculino livre R$ 2.475,00 · 
Xl— Campeonato de Futsal Masculino acima de 35 anos R$ 1.092,00
` 
XII- Campeonalo de Futsal l\/lasculino acima de 45 anos R$ 600,00 
XIl|? Campeonato de Futsal Feminino livre F<$ 1.040,00 
xiv— cemtššrxeie de Futsal Juveni|(sub 17) iviegx RS 1.040,00 
XV— Campeoriato de Futsal Infantil (sub 14) Nlasculino ` R$ 780,00 , 
xvi— easaèasae de Fuieeei de Areia i\/ieeeuiirtcšßïi 
7|“—"" 
es 1.650,00 
XV||? eaaèæaxe de Futebol de Areia Feminino livre RS AÉJO 
veierî>ïeÑJ?e7ariJiiregem. as 44.520,58 
Åî ·'g¿)'\.1,l
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO NMGUEL DO GUAPORÉ 
?1 PODER EXECUTIYO 
ESTADO DE RONDONIA 
DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
I — FENOCAR 
1° lugar- R$ 800,00 
2° lugar — R$ 600,00 
3° lugar — RS 400,00 
4° lugar ? R$ 200,00 
Valor total em premiação: RS 2.000,00 
il - SHOW DE CALOUROS 
1° lugar -- RS 800,00 
2° lugar — R$ 600,00 
3° lugar- R$ 400,00 
4° lugar- RS 200,00 
Valor total em premiação: R$ 2.000,00 
lll — Festas Juninas — Competição de Quadrilhas 
envolvendo os l\/lunícipes. 
1° lugar- R$ 500,00 e troféu 
2° lugar — R$ 300,00 e troféu 
3° lugar- R$ 200,00 e trofeu 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
IV ? Desfile de Miss e Nlister São Miguel 
FENIININO 
1° lugar- RS 500,00 
2° lugar- R$ 300,00 
3° lugar- R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
l\/IASCULINO 
1° lugar- R$ 500,00 
2° lugar — R$ 300,00 
3° lugar- R$ 200,00 
Valor total em premiação: R$ 1.000,00 
.4i "M ` 
Avexšštie Cxxpixàe Siivi<îîÏ21=1c—reÉxe 69 yg
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER EXECUTIYO 
' ESTADO DE RONDONIA 
Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Culturaisz R$ 
7.000,00 (sete mil reais). 
OUTROS EVENTOS CULTURAIS: 
I — Apresentação de grupos teatrais. 
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. 
ll — Recital de poesias. 
Premiação em troféus para as 03 (três) melhores apresentações. 
lll ? Apresentação de danças. 
Premiação em trofeus para as 03 (três) melhores apresentações. 
IV ? Encontro Regional de Fanfarras. 
Trofeus por participação no evento. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 
1.179 de 16 de abril de 2012. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 29 de abril de 2013. 
xi F
' 
ex ,1 . 
1 L. 
` ` Em,C,DÄ"’0Ã 
. ~« × '¿t\\°S 
Murc0AntônloF “ 
— 
tß \ 
PNSÍCCIIII Cùmpg 
'V/ ·| ,
` 
\l\\À\· 
px\\\\»ßg?Y:::Ï:/:·:? •xA 
\•l\ \'“°`? 
., 
. 
I, 
\#.•n•¿¿ÀJL“‘J`J 
777 W CWI 
ÅVCHÍCÍB Capitãoršilvio, l.446 — Í` 0i`lEr Ó9 3642 2234 
rw W—
à _‘ CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIUEL D0 GUAPORÈ |3 ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATN0 
COMISSÅO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENT0 
Parecer sobre o Projeto de Lei de n°. 030/14 ??Dispõe 
sobre a Revogaçao da Lei Municipal de numero 1.229/2013 e bem como a 
realização de Campeonatos, Torneios e outras atividades Desponfivas e 
Culturais, Autoriza a concessão de Premiaçao em Dinheiro e dá outras 
providências.
" 
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
após analisar e devidamente apreciar o Projeto de Lei supra mencionado 
resolve exarar Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2014. 
Presidšg — Adilson dos Santos 
Relator — Sebastião Carneiro 
"M`;Ä"\ 
Membro ? 
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone—faX 0**69 642 2234
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQA E REDAQÄ0 
Parecer Sobre 0 Projeto de Lei de n°. 030/14 'Dispõe 
sobre a Revogaçao da Lei Municipai de numero 1.229/2013 e bem como a 
realização de Campeonatos, Torneios e outras atividades Desportivas e 
Culturais, Auto/iza a concessão de Premiaçao em Dinheiro e dá outras 
providências.
” 
A Comissão Permanente de Justiça e Redaçao, após 
analisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado 
resolve CXGTHI" Parecer Fuvurável: 
É 0 Parecer. 
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2014. 
, 
'
7 
·/
7 
,1 
Š 
Š× “¿ 
Presidente — A Orreia 
Relatorcgošo de Paula 
Membro — Celma Mesabarba 
Av. Capitão Silviu, 1446 — fOne—fax 0**69 642 2234

open original →