| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | **DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 2294 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Prøjetø - Lei N° D62I2D14
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS.
ALIIOFI PODER EXECUTIVO
Data: 22/US/2014
SEIIRETAIIIA MIIIIIIIIPAL IIE
FIIEFEITIIIIA IIE SÄII IVIIGIIEI. llll GIIRPIIIIÉ GESTÄII I.=lIIVIP|\Il`I'II.IIAI)l\
OFÍCIO N°. 224/GAB/2014.
São Miguel do Guaporé, 22 de Maio de 2014.
EXMO. SENHOR
Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar
MENSAGEM DE LEI DE N° 055/2014 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento Vigente, e dá outras pr0vidênciaS”. Segue
anexo.
Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CLAUDEONI|ŠNIO DE SOUZA
SEC. MUNICIPAL DE GABINETE
Port.00l5/2013
AO SENHOR
MARCO ANTONIO FERREIRA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
SÄO MIGUEL DO GUAPORE-RO
Av. São Paulo, 1490 — Bairro Cristo Rei - CEP: 76932000
Fones (69) 35642-2200 /2201 ? São Miguel do Guaporé — RO
"` Pß PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 lV1IGUEL D0 GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONIA
í??‘““ š
PROJETO DE LEI N°.{0a /2014 EM, 12 DE MAIODE 2014.
**DiSPòE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDXTO
ADICIONAL ESPECIAL N0 QRÇAMENT0
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVlDENClAS”.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
L E I
Art. l° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1 177 Convenio Contratação
de 1-loras Maquinas, através de Convênio Estadual, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
e Contra Partida no valor de R$. 4.114,95 (Quatro mil cento e quatorze reais e noventa e cinco
centavos), totalizando 0 valor de R$. 84.114,95 (Oitenta e quatro mil cento e quatorze reais e
noventa e cinco centavos) vinculado a funcional programática 08.00l.20.606.0007.1 177.
Convenio Contratação de 1-loraS Maquinas da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 84.114,95 (Oitenta e
quatro mil cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos), conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÅ0
08 - Secretaria Municipal de Agricultura............................................................RS 84.114,95
08.00l.20.606.0007.l 167 Convênio Aquisição de Equipamentos e contratação de Serviços
33.90.39.00 — Outro Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ......................R$ 84.114,95
Total Geral............................................................................................................R$ 84.114,95
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art.
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios no valor de RS. 80.000,00
(0itenta mil reais) e por anulação da reserva de contingência a importância de R$. $. 4.114,95
(Quatro mil cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos).
Art.4° Fica autorizam] aalteração da PPA de 2014 a 2017, referente
ao crédito acima mencionado.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias ou incompativeiS./
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO ? Gabînete do Prefeito, aos 12 de Maio de 2014.
4
"
mw Eßëßr PÉR Ï A SA S
PREFEIT0 ICIPAL
|SEß|lETl\I|ll\ MUNICIPAL IIE
|-nEFE|1'unA nE slu nuuuu. no uunrunt EESÍÃ0 cnnnrnnrnmnnnn
. _ PLANO DE TRABALHO 1/4
1 - DADOS PESSOAIS
|RGAOIENTIDADE PROPONENTE _
c.G.c
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 22.855.167I0001-77
ENDEREÇO _
AVENIDA SÃO PAUL0 N° 1490 - SAO MIGUEL DO GUAPORE
CIDADE C.E.P DDDITELEFONE. E.A
SÃO MIGUEL D0 GUAPORE 76.932-000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO AG NCIA PIÏAÇA DE PAGAMENT0
BRASIL SIA 2292-6 SAO MIGUEL D0 GUAPORE
NOME 00 RESPONS · VEL C.P.F
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS 909.566.722-72
C.lI • RG -0 EXPEDIDOR CARGO FUNÇAO MATRICULA
1 000896302 SSP/RO PREFEITO CHEFE D0 EXECUTIV0 00001
ENDEREÇO c.E.P
AvEMioA JUSCELINO i<UEii†ScriEK N° 1846. 76-932-°0°
2 - OUTROS PARTICIPES
3
TITULO
E"°E
? DESCRIÇAO
DO PROJETO
DO PROJETO
PERÍODO
Í
DE ExEcuçÃo
Contratação de Serviços compreendendo Horas Máquinas de Pá lNlCl0 T RWN0
Carre|adeira. ALR 120 dias ARL
IDENTIFICAÇAO D0 OBJETO
A finalidade é Contribuir com Contratação de Sen/iços de Horas Mãquinas de Pã Carregadeira para
aberturas de carreadores aterros de curral e represas e na consen/ação e manutenção de bueiros, para
alavancar a renda familiar do homem do campo de nosso município, considerando a permanência do
homem no cam|o 'untamente com seus familiares evitando assim o êxodo rural.
JUSTIFICATIVA:
O projeto justifica-se, na medida em que representa uma necessidade de reforçar mudanças nos conceitos de
atenção a agricultura familiar também levando em consideração a aberturas de carreadores aterros de Curral e
represas e na conservação e manutenção de bueiros. Com isso 0 investimento na infraestrutura viária rural é
fundamental para o andamento da economia visto que em nossa região com as fortes chuvas as estradas vicinais
ñcam em uma situação crítica.
É sabido que as dificuldades de nossos agricultores são um tanto elevado, por esse e outros motivos que esta
administração veem buscando e implantando alguns projetos de melhorias para que os mesmos possam alavancar
suas rendas, diante do disposto a necessidade da abertura de carreadores para que tenha acesso a sua colheita com
facilidade e a exportação da mesma. Devido o tempo chuvoso de nossa região e de extrema necessidade o aterro de
curral para facilitar o rebanho no momento de sua ordenha sendo assim fornecendo um produto tinal com qualidade.
As represas tem como objetivo desenvolvimento da aquicultura familiar através de horas máquinas onde
serão escavados tanques visando proporcionar alternativas e infraestrutura na agricultura familiar, entre outros que
trabalhem e residam nas áreas rurais deste municlpio. Apesar de que a criação de peixes no município, ainda é
recente, os produtores de peixe exercem a atividade já há algum tempo, com um sistema de cultivo praticamente in
natura (açudes construídos através de barragens, sem ser em tanques exclusivos para criação) os produtores rurais,
tem procurado a Secretaria de Agricultura para apoio e orientação para a criação de peixes. Por tratar de criações
com pouco tempo de atividade para a região, a maioria dos piscicultores ainda não comercializam seu pescado.
Quando isso acontece, a forma de comercialização é in natura (peixe vivo) e o valor médio das poucas espécies
comercializadas não diferem signiñcativamente do valor do peixe capturado em rios. O principal problema enfrentado
no setor da piscicultura baseia—se principalmente na falta de máquinas próprias para construção de tanques
escavados, tendo em vista que a região possui relevo e hidrograña propícios para o desenvolvimento da aquicultura,
Com esta proposta esta administração terá supone para apoiar o desenvolvimento da aquicultura familiar,
proporcionando horas máquinas para construção e ampliação de represas, sendo assim criando alternativas de
melhorias na renda familiar dos agricultores do Municipio de São Miguel do Guaporé, sendo assim evitando o êxodo
rural.
E considerando a situação de escassez dos recursos de nosso município e o bem estar dos nossos
agricultores, faz-se necessário os recursos complementares junto ao Governo do Estado para estar suprindo esta
demanda.
1
SEGBETABIA MIINIGIPAL IIE
PIIEFEITIIIIA IIE SÄII IVII ¢ IIEI. II!) BIIRFIIBÉ
GESTÄII I=l)IVlFAII?I’Il.lIl\lIl\
`
.xiÍErž?’ ,·x§`ž§r†axëažërië
° —|
4 — CRONOGRAMA DE EXEcuçÃO META, ETAPA e FASE
ETAPA EsFECuF\CAçÃO INDICADOR FÍSIC0 DURAÇÃO
"'ETÅ JFASE gï QTDE inicio †ERM\NO
Este projeto tem
meta quantitativa
Contratação de Serviços, compreendendo aîë0d@F†Q6(Cë0î0
Horas Máquinas de Pá Carregadeira para 4 eseñš
T
atender as necessidades dos produtores aggïlgãgsgmla
rurais do Municipio de São Miguel do Sendocomribuindo
GuaporéIRO. com 3 renda
familiar e evitando
o êxodo rural.
Contratação de Serviços Horas Máquinas de
Pá Carregadeira, com as seguintes
características, mínimo 150 HP, com no
Hmas 515?00 ARL 120/ALR
Maximo 10 anos de uso
5 - PLANO DE APLICA ÃO R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
como ES»>ECuF\CAçAo
33.40.41 Materiai de Consumo 84.114,95 80.000,00 4.114,95
TOTAL GERAL ·»`~*~>>#*·°k4:1*14$|;.;;:a.Í:;;. t.:ee·waørggcuè èènènmss 1
2 É
SEGIIETAIIIA NIIINIGIPAI. nE
FIIEFEITIIBII IIE SÅII KIGIIEI llll IIIIRPIDIIÉ
IIESTÄII (2IIIHI*l\R'I‘lI.Illlll\
.
_ ,| , eu PLAN0 |E TRABALHQ 3/4 .
6 ? CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedentez NO Exercício Corrente.
0 CONCEDENTE
` META 1° Re |asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re|asse 6° Re |asse
META 7° Repasse 8° Repasse 9° Repasse 10° Repasse 11° Repasse 12° Repasse
Proponente: No Exercicio Corrente.
FROFOMENTE (CONTRAPARTIDA)
?
META 1° Re|asse 2° Re|asse 3° Re|asse 4° Re|asse 5° Re |asse 6° Re|asse
?
META 7° Re|asse 8° Re|asse 9° Re|asse 10° Re|asse
7
11° Re|e 1|Re|ass|
,4 HŠÄÄÈÍÈ
7 — DECLARAÇAO
2 22 2| 2 220 0*
NA OuAuOAOE DE REPRESENTANTE LEGAL OO PROPONENTE OECLARO, PARA FINS DE PROVA
JUNTO AO GOVERNO OO ESTAOO, FARA OS EFEITOS E SOS AS FENAS DA LEI, OUE n~JE×\S†E
OUALOUER OÉSJTO EM MORA Ou SITUAÇÄO DE \NAOu\AFLÉNC\A COM O TESOURO NAC\ONA\. Ou
OUALOUER OU†F<O ORSAO Ou ENUOAOE DA AE>•\An~J\S†F<AçÃO F>UEu.»CA FEOERAL, OUE u\AF·EçA|
A TRANSFERÉNOA DE RECURSOS OREUNOOS DE E>O†AçOES CONSEONAOAS NOS OF<çA•\AEN†OSx
DA uN\ÁO, NA FORMA DESTE FLANO DE TRABALHO.
?
FEOE DEFERIMENTO,
São Miguel do Guaporé/RO, 24 de junho de 2013. x
‘
`
Locai e Data
num PERE ÉA os e
Prefeito Municipa
S — |ROVA PELO CONCED|TE
|AFROVAOO
LOCAL E DA| ASSJNATUR|CONCEOENT|
s
SEGREÏÅRIÅ IVIIIHIGIPIII. IIE
FIIEFEITIIIIA nE sua nu > un. no |uxu-unt
uEs1'Ão uæumu-An·ru.uAnA
ORÇAMENTO DETALHADO
·—
ÍÇ. lgï|.| a
'2†<·,~'’' —
—
` ` ‘
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`“T¢r ×j W$èIùOR~J W$d»ØR“?
V MNÏI?
Contratação de Serviços Horas Máquinas de
Pà Carregadeira, com as seguintes ,
1‘0 características, mínimo 150 HP, com no
Hmas 515`00 163?33 84‘114’95
Maximo 10 anos de uso.
Valor por Extenso R$ 84.114,95 (oitenta e quatro mil, cento quartoze reais e noventa cinco
centavos).
São Miguei do Guaporé/RO, 24 de junho de 2013.
|ÏgooS Prefeito Munici
4
SEGRETAIIIA MIIIIIGIPAI. IIE
PREFEITIIIIA IIE slu IIIIGIIEL [II) IIIIAFBIIÉ GESTÅII I:I)IlIII'AII1‘II.IIAnA
HORAS DE MAQUINAS SOLICITADAS LINHA 86 LADO SUL
l†Em l.iMHA TELEFONE PA CARREGAoElRA
36 José Sucia Pereira Lh 86 km 2,5 Sul 99813994 05h00min
37 Silvio Sucia Pereira Lh 86 km 02 sul 99006353 O5h00min
38 Nivaldo Soares Lh 86 km 11,5 sul 36422249 05h00min
39 José de Assis Timoteo Lh 86 km 12 sul 99728343 05h00min È Eduardo Aparecido Frederichi Lh 86 km 08 sul 99591173 05h00min
84649181 ß Jones de Souza Vieira Lh 86 km 03 sul 92043057 05h00min
Adeir Gon alves de Meira Lh 86 km 16 sul 96009373 05h00min
43 Fatima A|arecida de C, Brandão Lh 86 km 08 sul 99617147 05h00min
44 Divino Ribeiro dos Santos Lh 86 km 05 sul 84475741 05h00min
45 Rosa de Souza Santos Lh 86 km 18 sul
46 Adilson Picoli Lh 86 km 09 sul 99762290 O5h00min
47 Ramiro Salvador Ma |l Lh 86 km 09 sul 99076203 05h00min ß Ubaldo Laurent Lh 86 km 03 sul 99178274 05h00min ß Geraldo Boni Picoli Lh 86 km 8,5 sul 99762051 03h00rnin
Jonas Piccoli Lh 86 km 8,5 sul 99918558 02h30min
51 José Piocoli Lh 86 km 08 sul 84053049 02h30min
52 Nilton Cassemiro cam|os Lh 86 km 8,5 sul 99078419 05h00min
se Jdee ri/iartiris Teixeira ui Sõ km 2,5 sul Q Oõhoomiri È 54 Afonso Paulo da Silva s Lh 86 km 13 sul 92418574 05h00min Q Antonio Carlo Marques Lh 86 km 09 sul 99303396 05h00min
Joadir de Souza Oliveira Lh 86 km 07 sul 84784022 05h00min
57 Joa|uim Ro|erio Pereira Lh 86 km 06 sul 05h00min
58 Julia Maria da Silva Lh 86 km 08 sul 92110921 05h00min
59 João Pinto de Oliveira Lh 86 km 2,5 sul 99470409 05h00min
Neuza A|arecido da Silva Lh 86 km 07 sul 34243153 03h00min
61 José Nilson Viveiro de Lima —-— Lh 86 km 14 sul 99527997 05h00min
62 A|arecida Viveiro de Lima Lh 86 km 14 sul 99595328 05h00min ß os Antonio Rosa Nunes ui as km 19 sul Q Oõiioomiri
Ademar Vieira Machado Lh 86 km 13 sul 84685105 05h00min
Sõ Paula Arrdre da Silva ui Sõ km 18 sul SEJSASSSS
Jeae de Eerii Lii se km os sul Soõoõzõo
67 Osmair Alves de Almeida Lh 86 km 08 sul 99851315 05h00min È 84381051
Marcos de Souza Caetano Lh 86 km 05 sul 99033694 05h00min È Valdelice Ferreira de Lima Lh 86 km 15 sul 84848933 05h00min
99656460
70 Ereiiie Almeida La|es =~ Lh as km 10 sul 92148658
71 Jor|e Teixeira do Amaral Lh 86 km 02 sul 99087277 05h00min
72 José Se| uro Sobrinho • Lh 86 km 16 sul 92651274 05h00min
73 Aldecir Re|irialto Lii õõ km 13 sul oõiioomiri
74 Maria Rosa Souza dos Santos Lh 86 km 10 sul
75 Domin|os Pereira dos Santos Lh 86 km 10 sul
76 Alcides Nornack Lh 86 km 17 sul 84162129 05h00min
77 Maria A|arecida vieira SøSõ1EA9 Oõiioorriiri
78 Michael Roclri|o Norbaok < Lh 86 km 17 sul 84162129 05h00min È 79 Maria Gon alves de Abreu Lh 86 km 10 sul 92148658 05h00min
Eliane Rodri|ues Sa|uette Lh 86 km 10 sul 84398662 05h00min
81 Vicente da Aparecida Pereira dos Lh 86 km 23 sul 84659907 05h00min
Santos
82 Milton Pedro Norbach Lh 86 km 17 sul 99863454 05h00min
83 Valdir Veneruche Lh 86 km 16 sul 99578549 05h00min
84 Leonelcio Ser|io Hartz Lh 86 km 06 sul 99727809 05h00min
85 Hem'ies Rodri|ues @ * Lh 86 km 10 sul 92510434 05h00min
R0l'\dÍ|'|E||Í ri/ieriezee da silva =« ui ao km 12 sul Q 03h00min
87 Antonio Lisboa de Lima ui SS km 12 Sul 81152663
88 Ilson Correa silva Lh 86 km 15,5 sul 926119719939353 05h00min
g 5
Jesè Pedra Xavier 81458621 Oõiioomiri
Alex de oliveira cordeiro Lh 86 km 20 sul 92582778 05h00min
Avcnida São Paulo n° l490? Baírro Cristo Rei — CEP 761932-000 — Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350
CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail Semupsmg@hotmai|.com/planeamentogaisziomiEuel.rO.gov.br
SEGBEÏÀBII MIINIGIPAI. IIE
FnEFErrunA uE sua nu |um. no sauna-uns
uæsrxn •:0mFAn1'nuu\n•\
PROJET0 BÁSICO
1- Identificagao
Proponentez Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Responsávelc Zenildo Pereira dos Santos
Endereço: AV. São Paulo, N° 1490/Bairro Centro
Concedente: Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária/SEAGRI.
Nome do Projetoz Contratação de Serviços compreendendo Horas Máquinas de Pá
Carregadeira.
Objeto: A finalidade é Contribuir com Contratação de Ser\/iços de Horas Máquinas de Pá
Carregadeira para aberturas de carreadores aterros de curral e represas e na conservação e
manutenção de bueiros, para alavancar a renda familiar do homem do Campo de nosso
município, considerando a permanência do homem no campo juntamente com seus familiares
evitando assim o êxodo rural.
Valor Total: R$ 84.114,95
Valor Concedente: R$ 80.000,00
Valor Proponentez R$ 4.114,95
2- Apresentação:
0 presente projeto consiste na Contratação de Serviços compreendendo a
Contrataçao de Serviços de Horas Máquinas de Pá Carregadeira, para atender as
necessidades dos produtores/famílias rurais de nosso Município de Sao Miguel do Guaporé/RO
na demanda de seus serviços no campo.
Avenida São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei ? CEP 76.932-000 ? Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ 22,855.167/0001-77
E- Maíl Semupsmgßhotmail.com/glaricamcmo@Saomiguel.ro.g0v.br
|SEGBE'I'RIII|\ IVIIINIGIPIH. IIE
PI.I\NEl|?\MIãI|“I'II
E-nEFEn1'u•u\ nE snu nuuun. no uusu-ont
uzsrnu cumrmnrumuuua
3- Justifîcativa:
São Miguel do Guaporé é um município com uma população estimada em 21.828
(censo/2010) habitantes, um município ainda em fase de crescimento e desenvolvimento
econômico.
No entanto o projeto justifica?se, na medida em que representa uma necessidade de
reforçar mudanças nos conceitos de atenção a agricultura familiar também levando em
consideração a aberturas de carreadores aterros de curral e represas e na consen/ação e
manutenção de bueiros. Com isso o investimento na infraestrutura viária rural é fundamental
para o andamento da economia visto que em nossa região com as fortes chuvas as estradas
vicinais ficam em uma situação crítica.
É sabido que as dificuldades de nossos agricultores são um tanto elevado, por esse e
outros motivos que esta administração veem buscando e implantando alguns projetos de
melhorias para que os mesmos possam alavancar suas rendas, diante do disposto a
necessidade da abertura de carreadores para que tenha acesso a sua colheita com facilidade e
a exportação da mesma.
Devido o tempo chuvoso de nossa região é de extrema necessidade o aterro de curral
para facilitar o rebanho no momento de sua ordenha sendo assim fornecendo um produto final
com qualidade.
As represas têm como objetivo desenvolvimento da aquicultura familiar através de horas
máquinas onde serão escavados tanques visando proporcionar alternativas e infraestrutura na
agricultura familiar, entre outros que trabalhem e residam nas áreas rurais deste município.
Apesar de que a criação de peixes no município, ainda é recente, os produtores de peixe
exercem a atividade já há algum tempo, com um sistema de cultivo praticamente in natura
(açudes construídos através de barragens, sem ser em tanques exclusivos para criação) os
produtores rurais, tem procurado a Secretaria de Agricultura para apoio e orientação para a
criação de peixes. Por tratar de criações com pouco tempo de atividade para a região, a maioria
dos piscicultores ainda não comercializam seu pescado. Quando isso acontece, a forma de
comercialização é in natura (peixe vivo) e o valor médio das poucas espécies comercializadas
não diferem significativamente do valor do peixe capturado em rios. O principal problema
enfrentado no setor da piscicultura baseia-se principalmente na falta de máquinas próprias para
construção de tanques escavados, tendo em vista que a região possui relevo e hidrografia
propícios para o desenvolvimento da aqüicultura.
Com esta proposta esta administração terá suporte para apoiar o desenvolvimento da
aqüicultura familiar, proporcionando horas máquinas para construção e ampliação de represas,
sendo assim criando alternativas de melhorias na renda familiar do homem do campo.
E considerando a situação de escassez dos recursos de nosso município e o bem estar
da população rural é que faz-se necessário os recursos complementares junto ao Governo do
Estado para assim estarmos contribuindo com a agricultura familiar e evitando o êxodo rural.
4- PÚBLICO ALVO:
Agricultores/Famílias
5- METAS QUANTITATIVAS
Proporcionar melhoria nos serviços através das necessidades dos produtores, sendo
atendidas com este recurso 106 (cento e seis) produtores/famílias rurais de nosso município
Avcnida São Paulo n° l490- Baírro Cristo Rei — CEP 76.932-000 - Fonc/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail SemugSmg@hotmai|.com/plane` amento@Saomigucl.ro.gov.br
SEIEIIETAIIIA Il/IlINIÍ:IF|\L IIE
PIIEFEITIIIIÅ IIE SÄII IVIIGIIEI. D0 lîl.IÅ\I•0lIÉ
EESTÄII t:uIIII*AII‘I'II.IIl\D|\
9- CRONOGRAMA DE HORAS MÁQUINAS DISTRIBUIDAS PARA AGRICULTORESIFAMILIAS
HORAS DE MAQUINAS SOLICITADAS (LINHA 82 LADO SUL)
ITEM um-iA TELEFOME F·· CARRESAOEIRA
01 Antonio Francisco do Amaral Lh 82 km 2,5 sul 92032838 O5h00min
02 Valtair Griffo Lh 82 km 06 sul 99350650 05hO0min
03 Laudemir Salvador Marçal Lh 82 km 05 sul 84638342/ O5h00min
93021657 g 04 Norberto Francisco Lh 82 km 14 sul 99454425 05hO0min
Jùee Luiz de Souza Lh 82 km 13 sul 84231707 oõrroomm “ Fredomiro Strelow Lh 82 km 07 sul 99568900/ O5h00min
84840845
07 82 km 15 sul 99774178 oõhoomm
Ma×imianO Neto Cam|os Lh 82 km 18,5 sul 99596751 O5h00min É Laudemir Salvador Marçal ' Lh 82 km 05 sul 84638342 O5h00min
93021657
10 Gerson Martins de Oliveira Lh 82 km 18 sul 99953503 05hO0min
11 José Claudio De Oliveira LH 82 KM 18 Sul 99953503 05hO0min
12 Gercira neta Bento de Oliveira LH 82 KM 20 Sul ? P40 99953503 O5h00min
13 Gerson Martins de oliveira Lh 82 km 18 sul 99953503 05hO0min
14 Edes Andrade de Almeida Lh 82 km 10 sul 84101890 05hO0min
15 Alessio Luiz Mafal Lh 82 km 12 sul 99814234 05hO0min lg Elisabete Bento da Silva vieira Lh 82 km 20 sul 99780410 O5h00min
17 Ardentino Bernardes Lh 82 km 4,5 sul Q 05hO0min
18 Jusoelio José Carvalho Vieira Lh 82 km 18 sul 99288782 05hO0min
19 Glicelio Paulo Cruz Lh 82 km 13 sul 99125454 05hO0min
20 Glicelio Paulo Cruz Lh 82 km 13 sul 99125454 05h00min
21 Flauzina Ferreira dos Santos da silva Lh 82 km 20 sul 99884373 O5h00min
22 An|elino Rodri| ues Fa| undes Lh 82 km 7 sul 84325192 05hO0min
23 Clemente Barbosa Mendes Lh 82 km 22 SUL 99134143 05hO0min
84138101
24 Valdecir Gomes Lh 82 km 6,5 sul 84442895 O5h00min
25 Gilmar batista cruz Lh 82 km 13 sul 99381642 O5h00min
26 Claudio Rodri|ues Gon alves Lh 82 km 13 sul 99302572 05hO0min
27 Lucas Teixeira lima Lh 82 km 20 sul 84791321 05hO0min
Gabriel Antonio |ioli Lh 82 km 5,5 Sul 93062043 O5h00min
29 Wilians okamoto Lh 82 km 6,5 sul 84211041 05hO0min
30 Ozeias merlo Correia Lh 82 km 12 sul trav. 78 84911029 05hO0min
31 Jose correia Lh 82 km 12 sul 84911029 O5h00min
32 lsmair bento Lh 82 km 24 sul 99331802 O5h00min
33 Maria |Orete s.menezes lh 82 km 05 sul 84798671 03h00min
34 Osiel Xavier da |ama Lh 82 km 06 Sul 84872220 05hO0min
35 Jonadavis bento da silva Lh 82 km 13 sul 84472382 05hO0min
TOTAL DE HORAS MÁQUINAS PARA ATENDER OS AGRICULTORES ----?-??-——????-??????????????—????????—????—??—??????—?--255; 00 h
Avenida São Paulo n° 1490- Baino Cristo Rei- CEP 76.932-000 — Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
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E- Mail SemugSmg@h0tmailicom/glano' amento@SaomiEuel,r0.g0v.br
• uuuguue
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gculo
MENSAGEM N°. /GAB/PMSMG/14 Em, 12 de Maio de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, estamos encaminhando à Vossas Excelëncias o
Projeto de Lei em anexo, o qual "Dispõem sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e outras providências", para a análise e
aprovação deste Poder.
Como se vê do projeto acostado, tem por ñnalidade promover
abertura de credito adicional especial no Orçamento Vigente para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e contra partida no valor de R$ 4.114,95 (quatro mil e cento e
quatorze reais e noventa e cinco) vinculadas a funcional programátlca
08.001.20.606.0007.1177. Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 33.90.39.00.
Tal medida, então, se mostra necessária, já que o planejamento
inicial não constava os valores necessários a suportar tais ações de forma adequada,
dai porque, a necessidade da aprovação do presente, alterando-se os objetos que
seriam realizados, para aqueles necessários.
Certos de contar com a sempre compreensão de Vossas
Excelências na aprovação do presente, o qual se reverterá inegavelmente em
benefícios de toda a municipalidade é que se encaminha o presente para a análise e
discussão desta Casa de Leis.
Cordialmente
.
`
_
l`
Z ILDO P R DOS SANTOS
» Prefeit Municlpal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDONIA
():1Junx
glîê ãêga
PROJETO DE LE1 N". /2014 EM, 12 DE MAIODE 2014.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNClAS”.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
L E I
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1177 Convenio Contratação
de Horas Maquinas, através de Convênio Estadual, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
e Contra Partida no valor de R$. 4.114,95 (Quatro mil cento e quatorze reais e noventa e cinco
centavos), totalizando o valor de R$. 84.114,95 (Oitenta e quatro mil cento e quatorze reais e
noventa e cinco centavos) vinculado a funcional programática 08.001.20.606.0007.1177.
Convenio Contratação de Horas Maquinas da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2° Abre Crédito Adicíonal Especial no Orçamento Vigente para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 84.1 14,95 (Oitenta e
quatro mil cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos), conforme a seguir:
SUPLEMENTAÇÄ0
08 - Secretaria Municipal de Agricultura.........................,..................................RS 84.114,95
08.001.20.606.0007.1 167 Convênîo Aquisição de Equipamentos e contratação de Serviços
3390.39.00 — Outro Serviços Terceiros Pessoa Juridica ......................R$ 84.114,95
Total Geral...................................................................................................,........R$ 84.114,95
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art.
2° desta Lei, será utilizado Recursos de transferências de convênios no valor de R$. 80.000,00
(0itenta mil reais) e por anulação da reserva de contingência a importância de R$. $. 4.1 14,95
(Quatro mil cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos).
Art.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2014 a 2017, referente
ao crédito acima mencionado.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias ou incompatíveis.
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULl-lO — Gabinete do Prefeito, aos 12 de Maio de 2014.
NIL 0 E A 0 SA OS
`
#4/ F1 WÍÍ
PREFEITO M _ ICIPAL
SEGBETABIA IlIIl|IIIÍ:IP|\1 IIE
FREFEITURA II: slu IIIIIIIEI. no GUAFDRÉ uzsïlu t:nI\•I|•AI\T|l.|u\Iu\
91 Josias de Souza oliveira Lli 86 km 07 sul 84930827 05h00min
92 João rosa Lh 86 km 19 sul 99907018 05h00min
9:1 Ciovie Norbach ui se irrri 17 eui 99863454
94 Alex gorza L11 86 km 11 sul 84388174 05h00min
92041612
95 Jean gorz Lh 86 km 11 Sul 84388174 O5h00min
92041612
96 Her 0 Jose eilvano Lh 86 km 12 Sul 84011286 05h00mir1
97 Adeuson Costa Lh 86 km 04 sul 36421182 05h00min
64219154
TOTÅL DE 1-10RAS mÁoUinAS PARA ATEMDER 0S AGRlcuLTORES—?---—————?————?-—--?-—-----—-——?-—------~-·--?-- 299:00 h
HORAS DE MAQUINAS SOLICITÅDAS LINHA 90 LAD0 SUL
1TEM uni-1A TELEFOME F· CARREGADEIRA
os Leonardo Ramos de Sousa ui 90 irrri 15 sul 92S121S1
99 José Geraldo dos An'oS Lh 90 km 14 Sul 84427185 05h00min
100 Jair Teixeira Lh 90 km 10 Sul 84215019 05h00min
101 José Be•1ed11° L11 90 km 615 sul
102 Jucemar Teixeira Lh 90 km 14 sul 84296965
103 Aldecir Pasltto Lh 90 km 10 sul 84812480 05h00min
104 Juarez Auree Teixeira Lh 90 km 10 sul 99773159
105 ilaori José Nunes Lh 90 krri os Sul 84394119
106 Ely Schade de Oliveira Lh 90 km 10 Sul 99929961
99781329
TOTAL DE HORAS MÁOUINAS PARA ATENDER 0S ÅGRICULTORES ?—?——??—?—???—?—————?———????——?——?—???——43h00miri 11
São Miguel do Guaporé/RO, 24 de junho de 2013.
Prefeito Munici l
Avenída São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei — CEP 76.932-000 ? Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail SCI11LlQSmg_g@hOÍ|T\ãÍl.C0mÍQ]ãflC' 3m€|1I0@SHOmÍHUBi.l’0.g0V.bI‘
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CÇIJLÇ C!·7 C`\?;»x:‘ 1 þjggi
N`,. do ¿U`ÅÊNEÜla.LH i•-x :·! mr destab; |>(!(J\}l "?'
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¿Ã\2OD\ ±,E·J. DEL EZST. DA AGRIÍA, BEI È 2:5. FUÍH.
DE IFIIGUEÍ. {>L) -'aUï\?(Ãi·1î TNFJ/MF 2CÞîS5LèÏ7·(JÚG1/77
E’lIvž:2:·æc'<:: FÃV SAÜ ['AULCP,L'îEN'['HO
JFAO HIGUEL D0 GUAPORE LFZ R,) CIŠP: TSTÏUUUG Oiagem Màtnxíal
ESJFUJ UG \?E<:-;:èmè de ?î\A\:·èLh·: F<~:\•:c Nùtßõsp, UGH PI
ZJOØE
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Jameirix !`ž=.'t—:ci:\> Hcxrcù
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PIHR PAR!. D!'\Fï CGBEFTVJPA há
DESPEFSAS CGH CGNVEPIIO
FIRHÃRDO EIJTRE Ú 'JEFCJ
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(èïi l·J ra PÈEF'El’1`URA DEL šktw
Ežîuîllzglx Ï'C' GUAPÜI-.E SÅFHF .
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REEPÜNSÅVEL FELA EMISSÀO
·' I?·lÀR‘A'aX·îE Díx SILVLZÏFA LOPFI:
~JI<[`ElLr·.II':l« IŠE D|EF$!`E5.r—
1xlÇ'=šiJîd€·2fL5 · !:2¢Ai:ID1?ZO ÈEISAR GÏÅFEM Ewg. 1
<7M’ .·
äwazxdro (` c·Sm'¢i'«zaC Umu
Swcwnu de Eswaxø da Agvmuimua
SEAGRLRO
|$EÍ}IîE`I`ÅIIIl MllIIIGII'I\l. DE
FnEFEu1·unA nE suo muaun. no ¢:uAFunÉ
1=Es1'Ão coma-•\n'rnuuAuA
PROJETO BÁSICO
1- identificação
Proponentez Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Responsável: Zenildo Pereira dos Santos
Endereço: AV. São Paulo, N° 1490/Bairro Centro
Concedente: Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária/SEAGRI.
Nome do Projetoc Contratação de Serviços compreendendo Horas Mãquinas de Pá
Carregadeira.
Objeto: A finalidade é Contribuir com Contratação de Serviços de Horas Máquinas de Pã
Carregadeira para aberturas de carreadores aterros de curral e represas e na consen/ação e
manutenção de bueiros, para alavancar a renda familiar do homem do Campo de nosso
município, considerando a permanência do homem no campo juntamente com seus familiares
evitando assim o êxodo rural.
Valor Total: R$ 84.114,95
Valor Concedente: R$ 80.000,00
Valor Proponente: R$ 4.114,95
2- Apresentação:
O presente projeto consiste na Contrataçao de Serviços compreendendo a
Contratação de Serviços de Horas Máquinas de Pá Carregadeira, para atender as
necessidades dos produtores/famílias rurais de nosso Municipio de São Miguel do Guaporé/RO
na demanda de seus serviços no campo.
Avenida São Paulo n° 1490- Bairro Cristo Rei — CEP 76,932-000 — Fone/Fax 69 3642 2200 - 2350
CNPJ 22.855.167/0001-77
E- Mail Semugsmg@hotmai1,COm/glaneamemo@SE1omiguel.rO.gOv.br
SEIŠBETRIIIR IVIIINIGIFAI. IZIE
Fnzrnruna nE sua um = uzx no uuxpont Eæsrnu ::nmFAn1·nuuAnA
contribuindo assim com 515:00 horas de Contratação de Serviços de Horas Máquinas de Pá
Carregadeira para aberturas de Carreadores, aterros de curral, represas e na conservação e
manutenção de bueiros entre outros de acordo com cronograma de distribuição anexo.
6- METAS QUALITATIVAS
Com esta proposta esta administração terá suporte para apoiar o os agricultores em
suas lavouras criando alternativas de melhorias na renda familiar do homem do campo aonde irá
alanvancar a renda familiar do homem do Campo, considerando a permanência do mesmo no
campo juntamente com seus familiares evitando assim o êxodo rural.
7- Do Prazo de Vigência:
A vigência vigorará de acordo com data prevista no plano de trabalho sendo
estipulado um período de 120 (cento e vinte) dias Após a Liberação do Recurso (ALR).
8- ORQAMENTO DETALHADO
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xc; ——..;~ga.±`t l ;?~.;~g;~°±õ..:—.~t — .
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èîra=` c~'i=r?r*l F‘rr= %.» t|ß 's;.:1.lè;.a.lŠa.lãzå;Jxg±;:.h£?¿
’ |‘îFët•Ï*‘~F
Contrataçao de Serviços Horas
l\/láquinas para Pá Carregadeira, com
1.0 as seguintes características, mínimo Horas 515:00 163,33 84.114,95
150 HP, com no Maximo 10 anos de
uso
èr |.....
Valor por Extenso R$ 84.114,95 (oitenta e quatro mil cento quartoze reais e noventa
cinco centavos)
Avenida São Paulo n° 1490- Bõirro Cristo Rei — CEP 76.932-000 — Fone/Fax 69 3642 2200 — 2350
CNPJ 22,855,167/0001-77
E- Mail ScmupSmg@hOtmail.c0n]/plane` amcntorálsaomigucl.rO,gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE
PODER LEGISLATIVO
»
' ESTADO DE RONÓNIA
PARECER JURÍDICO
Em análise ao projeto/mensagem sob o n.°. 062/2014 que
dispõe
`
sobre "DiSpõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial no
Orçamento Vigente, e dá Outras Providências", temos a dizer o seguinte:
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo
l\/lunioipal abertura de crédito especial, proveniente de transferências de
convênios, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura.
A medida está amparada pela lei 4.320/64, não restando
obice à aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material
oulegal
Ainda, existe aumento no valor global do orçamento, por
tratar-se de adição de convênios, devidamente explicitados no projeto.
Ainda, existe aumento no valor global do orçamento, por
tratar-se de adição de convênios, devidamente explicitados no projeto.
Parecer favorável.
São Miguel do Guaporé, 28 de maio de 2014.
A
\
Neide Sk lecki Gonçalves
Assessora Ju Ídica — OAB—RO 283-B
3642 2234
W `Ž
e-mail: advncjde SlT\*=’Í}l§€|`|'ä.COlQg
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTADO DE RONDÕNIA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÄO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQ QÄO
sobre a Abertura
Parecer sobre o Projeto de Lei de n°. 062/14 "DiSpõe
outras providencias"
de
. .
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá
após analisar e
A comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
resolve exarar
devidamente apreciar o Projeto de Lei Supra mencionado Purecer FuvøráveL
É o Parecer.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2014.
Presidente — Antonio Correia
V
I i
.
JLJ ¢Í
Relu Oão de Paula
Mernbro — Celmu Mesabarba
Av. Capitão Sllvio, l446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGIUEL D0 GUAFORÉ
|`
‘~|' ESTAD0 DE RONDONIA
'°· ' PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENT0
Parecer sobre O PrOjetO de Lei de n°. 062/14 ‘?DiSpõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá
outras providencias".
A COmisSãO Permanente de Finanças e Orçamento,
após analisar e devidamente apreciar 0 Projeto de Lei supra mencionado
reSOIve exarar Parecer FuvøráveL
É 0 Parecer.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2014.
P |'~ |e Adilson dos Santos
\
Relator — îaurneiro
Membro — Darcy šomuz
Av. Capitão Si|viO, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234