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materia nº 64/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2014
Date 2014-05-26
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id2296

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D68I2D14 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS. 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data: 26/05/2014
SEGBEÏÅBII MlI||II}IP|\I. IIE 
IIE SÄI) MIGIIEL Illl GIIIIPIIIIÉ 
GESTÄII GlIIVIPI\II`l'II.III\III|\ 
OFÍCIO N°. 229/GAB/2014. 
São Miguel do Guaporé, 26 de Maio de 2014. 
EXMO. SENHOR 
Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar 
MENSAGEM DE LEI DE N° 057/2014 "DiSpõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento Vigente, e dá outras providências". Segue 
anexo. 
Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente,
/ 
CLAUDEONI NI0 DE SOUZA 
SEC. MUNICIPAL DE GABINETE 
Port.00l5/2013 
AO SENHOR 
MARCO ANTONIO FERREIRA
' 
PIŠESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
SA0 MIGUEL DO GUAPORE-ROgje/O SlÍ 
Fones (69) 35642-2200 /2201 ? São Miguel do Guaporé ? RO
SECRETARIAIIWUNIGIPAL IIE 
PIREFEIÍIIIIA IIE SII0 IVIIIIIIEI. II!) IEIIAFOIIÉ |ESTÀII (=lIlIVIl*l\lI1’ll.lIAlZIl\ 
MENSAGEM n°?0Š·?/SEMUG/PMSMG/2014 De 26 de maio de 2014. 
Referência: Crédito adicional especial- ampliação CSD José Dias — FNS 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
É de longe sabido dos princípios jurídicos que norteiam o orçamento 
público. Pelos princípios da legalidade, da anualidade, da anterioridade e da 
unidade da lei do orçamento, faz-se necessário uma nova lei para modiñcar a 
LOA. 
Tendo em vista a liberação de recursos destinados especificamente à 
ampliação do centro de Saúde na sede do distrito, apresentamos a proposição 
ao crivo do Poder Legislativo Municipal, a quem compete legislar no âmbito 
especifico do Municipio. 
Com o crescimento populacional e o desenvolvimento dos ser\/iços de 
saúde, é necessário o aperfeiçoamento das estruturas destinadas à 
consecução destes serviços de interesse público relevante e de necessidade 
social. 
Tendo em vista a aproximação do recesso legislativo, a necessidade de licitar e 
o exíguo prazo para prestação de contas, reCOmenda-Se sua deliberação em 
regime de urgência urgentíssima, nos termos regimentais desta Augusta 
Çâmara. 
5 
No aguardo de deliberação, antecipamos agradecimentos, 
subscrevendo—nos a vosso dispor. 
Atenciosamente. 
Paço Munlcipal 06 de Julho, aos 26 de maio de 2014.
· 
. .,.¿,± :1 .a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄ0 IVJIGUEL D0 GUAPORÉ 
?'Ï ESTAD0 DE RONDONIA 
PROJETO DE LEI N°. /2014 EM, 26 DE MAIO DE 2014, 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO QRÇAMENT0 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROv1DENC1AS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente O Projeto 1138 Ampliaçäo Unidade 
Básica de Saúde José Dias da Silva Portaria n° 1.380FNS/PAC no valor de R$ 99.276,48 
(Noventa e nove mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), vinculados a 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art, 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$. R$ 99.276,48 (Noventa e 
nove mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme a seguir: 
SUPLEMENTAÇÄO 
06 - Secretaria Municipal de Saúde 
06.001.301.0007.1.138 ? Ampliação Unidade Basica de Saúde José Dias da Silva Poitaria n° 
1.380FNS/PAC 
44,90.5 1 .00 — Obras e Instalações ..........,,,.....................,................R$ 99,276,48 
Total .........,............,,.....................................,.....................................,....,.......R$ 99.276,48
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata a Portaria n° 1.380FNS/PAC, no valor R$. 
60.000,00 (Sessenta mil reais) e o valor de R$. 39.276,48 (Trinta e nove mil duzentos e setenta e 
seis reais e quarenta e oito centavos) de recursos de que trata o Artigo 43 § 1° Inciso 111, da Lei 
Federal n" 4.320/64, por anulação de dotação orçamentária 99.999.9999.9999 Reserva de 
Contingência. 
Art.4° Fica aticamente a alteração da PPA de 2014 a 2017, 
referente ao crédito acima mencionado. ` 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeito, aos 26 de Maio de 2014. 
7ÏÉgQl|OS 
PREFEIT0 CIPAL
• eggzs SEGBETARIA IVIUNIGIPAI. DE 
IIE 
GAB 
$I\l) I\|Ill§l.IEl. 
I N 
lîll) lîI.Il\l*lIllE 
(îES'I’I\Il l1=ßIVII’I\lI'I'll.lIl\lIII\ 
MENSAGEM n°t7$?7SEMUG/PNISMG/2014 De 26 de maio de 2014. 
Referência; Crédito adicional especial ? ampliação CSD José Dias ? FNS 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
É de longe sabido dos princípios jurídicos que norteiam 0 orçamento 
público. Pelos princípios da legalidade, da anualidade, da anterioridade e da 
unidade da lei do orçamento, faz-se necessário uma nova lei para modiñcar a 
LDA. 
Tendo em vista a liberação de recursos destinados especificamente à 
ampliação do centro de Saúde na sede do distrito, apresentamos a proposição 
ao crivo do Poder Legislativo ll/lunicipal, a quem compete legislar no âmbito 
específico do Município. 
` Com o crescimento populacional e o desenvolvimento dos serviços de 
saúde, é necessário o aperfeiçoamento das estruturas destinadas à 
consecução destes serviços de interesse público relevante e de necessidade 
social 
Tendo em vista a aproximação do recesso legislativo, a necessidade de licitar e
` 
o exíguo prazo para prestação de contas, recomenda-se sua deliberação em 
regime de urgência urgentíssima, nos termos regimentais desta Augusta 
Câmara. 
1 
No aguardo de deliberação, antecipamos agradecimentos, 
subscrevendo-nos a vosso dispor. 
Atenciosamente. 
Paço lvlunicipal 06 de Julho, aos 26 de maio de 2014.
Pß PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄ0 lVlIGUEL D0 GUAPORÉ 
` 
?°` ESTADO DE RONDONIA 
PROJET0 DE LEI N°. /2014 EM, 26 DE MAIO DE 2014. 
“DlSPÕE SOBRE A ABERTURÁ DE CRÉUITO 
ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROv1DÈNc1AS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Munieipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. l° Fica criado no Orçamento Vigente O Projeto 1138 Ampliação Unidade 
Básica de Saúde José Dias da Silva Portaria n° 1.380FNS/PAC no valor de R$ 99.276,48 
(Noventa e nove mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), vinculados a 
Secretaria Munieipal de Saúde. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Munieipal de Saúde no valor de R$. R$ 99.276,48 (Noventa e 
nove mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme a seguir: 
SUPLEMENTAÇÃO 
06 - Secretaria Munieipal de Saúde 
06.001.30l.0007.1.138 — Ampliação Unidade Basica de Saúde José Dias da Silva Portaria n° 
1.380FNSfPAC 
44.90.51.00 — Obras e instalações ...................................................R$ 99.276,48 
Total ................,...............................................................................................R$ 99.276,48
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata a Portaría n° 1.380FNS/PAC, no valor R$. 
60.000,00 (Sessenta mil reais) e o valor de R$. 39.276,48 (Trinta e nove mil duzentos e setenta e 
seis reais e quarenta e oito centavos) de recursos de que trata o Artigo 43 § 1° Inciso III, da Lei 
Federal n° 4.320/64, por anulação de dotação orçamentária 99.999.9999.9999 Reserva de 
Contingência. 
Art.4° Fica automaticamente a alteração da PPA de 2014 a 2017, 
referente ao crédito acima mencionado. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇ0 MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeîto, aos 26 de Maio de 2014. 
1 1>E1a|rOS 
PREFEIT0 ICIPAL
yc yf Sæcnuanm mumcnmu me 
""‘?"'äaãxãaTx'L?R.'?.'!l.?îx‘%ît.2‘.{' .x.?.1"""?"'? l 
"`““"‘““"'“?“"“ ?
— ..m..«..,.......---,N.,,.1 
_ 
PROJETO BASICO 
1. FUNDAMENTAÇAO: 
1.1. Em cumprimento ao artigo 7°, inciso I, Concomítantemente com o artigo 6°, 
inciso IX, da Lei n° 8.666 de 21 de julho de 1993, atualizada e consolidada e 
suas ulteriores alterações, é elaborado o presente Projeto Básíco para que seja 
efetuada a licitação.
À 
2. OBJETO: 
2.1. Contratação de uma empresa especializada em construção Civíl, para 
Ampliação e Readequaçao do Centro de Saúde José Dias da Silva, no Dístríto 
de Santana do Guaporé, de acordo com as especificações no quadro abaixo: 
ITEM ESPECIFICA AO mim] QUANTIDADE 
01 CONTRATAÇÅO DE UMA EMPRESA UNID 01 
ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÄO 
CIVIL, PARA I AMPLIAÉÅO DO 
CENTRO DE SAUDE JOS DIAS DA 
SILVA, _ 
ANIPLIAÇÄO E x¿ 
READEQUAÇAO DO EDlFlC|O EM A
A 
AL\{ENARlA DA UNIDADE BASICA DE /ý(/ /? 
SAUDE, NO DISTRITO DE SANTANA 
DO GUAPORÉ, CONFORME 
PROJETO DO ENGENHEIRO El\/l 
A} 
ANEXO. , 
3. JUSTIFICATIVA: . 
3.1. A contratação de uma empresa especializada em construção Cívíl se faz 
nescessàrío para que seja realizada ampliação e readequação do edifício em 
alvenaria do Centro de Saúde José Dias da Silva, localizado no distrito de 
Santana do Guaporé, onde temos uma grande população dependente da 
Saúde preventiva que necessitam de atendimentos como primeiros socorros, 
ambulatórios e outros, para que se possa desenvolver um trabalho com mais 
conforto aos protíssíonaís na área da Saúde, oferecendo assim uma melhoria 
nos atendimentos aos pacientes deste Município, para que a população possa 
receber um atendimento resolutívo e em tempo oportuno, conforme projeto do 
engenheiro em anexo. 
4. DO CRITERIO DO JULGAMENTO: 
4.1. Os critérios de julgamento deverão ser de acordo com o previsto na lei 
8666/93, adotando-se o critério de NIENOR PREÇO nessa ordem, sendo que 
para tornar-se adjudicatáría, é imprescindível que a proposta atenda as 
condições estabelecidas no edital. 
Rua Valdemar Coelho, N° 2340 — Baírro: Cent|6.932.000 
Fone/Fax: (69) 3642 -2293 - 1133 — São Miguel do Guaporé/RO
F’l—ëíÏ;>Cl±ÈF‘SC·
` 
gá Sæcnærnmn mumcnmu DE SIIIÍ IZI E 
5. DO VALOR: 
5.1. O valor será conforme o preço de mercado e o mais vantajoso para a 
Administração, não serão aceitos preços acima da estimativa da Adminlstração 
Municipal. ' 
6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6.1. A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta do 
Orçamento vigente, conforme abaixo especificados: 06.001.10.301.0011.1138, 
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e lnstalações. 
7. DO LOCAL DA OBRA: 
7.1. A Ampliação será realizada na Avenida Marechal Rondon com a Avenida 
Dom Bosco, no distrito de Santana do Guaporé. 
8. DA EXECUÇŽÃO DOS SERVIÇOS: 
8.1. Todos os serviços deverão ser executados dentro das normas e padrões 
da construção civil com acompanhamento de profissional habilitado pelo 
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia ? CREA, do 
Estado de Rondônia, através de ART de projeto e execução, sempre 
obsen/ando que os produtos fornecidos deverão ser de 1° linha, e os trabalhos 
deverão ser executados dentro das normas técnicas de segurança do trabalho. 
9. DO PRAZO DE EXECUÇÄO DA OBRA: 
9.1. O prazo de execução da obra será de 150 (cen?to e cinquenta) dias 
corridos contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Sen/lços 
e/ou assinatura do contrato devendo a CONTRATADA, submeter a aprovação 
da prefeitura municipal a sua proposta de cronograma físico-financeiro para 
execução da obra. 
10. DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS DA 
CONTRATADA: Y 
10.1, Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e 
obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, 
obrigando-se a salda-los na época própria, vez que os seus empregados não 
manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura de São Miguel do 
Guaporé; Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e 
obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, 
quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando 
da prestação dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em 
dependência na construção e; Assumir todos os encargos de possível 
demanda trabalhista, civil, ou penal, relacionadas à prestação dos serviços, 
originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência. 
Rua Valdemar Coelho, N° 2340 — Baí1'r| CEP: 76.932.000 
Fonc/Faxz (69) 3642 -2293 - ll33 ? Sao Miguel do Guaporé/RO
1 l°l¥IC·CE8SO 
SEcnE1'AmA mumcwm. DE 
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PIIEIIITIIIIII 
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E ?`—""—?"'“?' ma "`aí GESTÅO I=I)I\|IPl\II'I’ll.IIAlIß , 
11. DAS _ OBRIGAÇÕES GERAISIDO ACOMPANHAMENTOIDA 
FISCALIZAÇAO 
11.1. Será fiscalizada pela secretaria de planejamento através do técnico 
qualificado pelo CREA/RO, e da comissão contratado pela prefeitura. 
12. DA ENTREGA DA OBRA: 
12.1. A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e consen/ação com 
todas as instalações e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento 
e devidamente testados. Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela 
contratada antes da comunicação oficial do termino da mesma, acompanhada 
pela fiscalização. Será, então, firmado o termo de entrega provisória, de acordo 
com Art. 73, inciso I, alínea a, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
(atualizada pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994), onde deverão constar 
todas as pendencias e/ou problemas verificados na vistoria.
_ 
13. DAS CONQIÇÕES DE PAGAMENTO: d 
13.1. O pagamento à(s) contratada (s) será (ao) efetuado(s) conforme 
solicitação da SEMSAU, após medição e emissão de nota fiscal pela empresa 
vencedora do certame, e certificada pelo secretário, e em até 30 (trinta) dias 
após a entrega da Nota Fiscal correspondente a execução. Deverão ser 
juntadas as Certidões Negativas de Débito do INSS e FGTS. 
13.2. Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela 
adjudicatária, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a 
atualização monetária. 
13.3. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar 
pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à 
contratada ou inadimplência contratual. 
13.4. Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo 
de correção por parte da adjudicatãria e haverá, em decorrência, suspensão do 
prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado. 
14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 
14.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a(s) 
CONTRATADA(S), efetuando os pagamentos de acordo com a decima 
terceira. 
14.2. Fornecer e colocar à disposição da(s) CONTRATADA(S) todos os 
elementos e informações que se fizerem necessários à execução. 
14.3. Notificar, formal e tempestivamente, a(s) CONTRATADA (S) sobre as 
irregularidades observadas no cumprimento da execução. 
14.4. Notificar a(s) CONTRATADA (S), por escrito e com antecedê
` 
a, sobre 
multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabi|idade| 
Rua Valdemar Coelho, N° 2340 ~ Bairro: Centro — CEP: 76.932. 0 
Fone/Fax: (69) 3642 -2293 - 1133 — São Miguel do Guaporé/RO
I 
pl"CL>CESSO 
/ 1 1 É as, szcnænmm mumcnmu nE SIIIÍ II E l QÓ ¿» 
14.5. Acompanhar a execução do objeto contratado, efetuadã""p`êTa(sT'*·~?~?l 
CONTRATADA, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes 
ou suspensão da execução. 
14.6. Cumprir com todas as determinações contidas no Projeto Básico na 
licitação. 
15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATATA: 
15.1. Cumprir com o objeto do projeto básico e do presente Contrato de 
Compromisso de execução, de acordo com projeto básico e adjudicado no 
pregão, dentro do prazo, condições e no(s) local (is) determinado(s) pelo 
ÓRGÄO CONTRATANTE, de acordo com o preço registrado e a Clãusula 
Quinta. 
15.2. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais 
pertinentes e ·reSponsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de 
infrações a que houver dado causa. Assumir, com exclusividade, todos os 
impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da aquisição e 
quaisquer outras despesas que se —fizerem necessárias ao cumprimento do 
sen/iço pactuado, inclusive as despesas com pessoal, e apresentar os 
respectivos comprovantes quando solicitado pelo ÓRGÅO CONTRATANTE. 
15.3. Responder perante o ÓRGÄO CONTRATANTE e terceiros por eventuais 
prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução 
do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativos à 
execução do objeto. • 
15.4. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros 
na elaboração de esýmativa de custos e que redundem em aumento de 
despesas para o ÓRGAO CONTRATANTE. 
15.5. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, 
custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus 
empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar' por quaisquer 
responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a 
ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da aquisição. 
15.6. Ficam vedadas a subcontratação total ou parcial o objeto licitado. A 
associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência total ou 
parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa da 
Administração. 
15.7. Manter—se, durante toda a vigência deste Contrato de Compromisso de 
execução, em compatibilidade todas as condi e de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação. 
Rua Valdemar Coelho, N° 2340 — Bairr : Centro ? CEP: 76.932.000 
Fone/Faxz (69) 3642 ?2293 - 1133 — São Miguel do Guaporé/RO
Paíg EÍŠSO 
I 
! rv 
— sæcnœïnmn Mumcwnm DE _ 
"""""à'ä?±?x‘¿’Ï='å.'š..'“šL'a.‘%ît.?Ã’ ..?à"""?"" .|... 
de qualquer fatura ou crédito existente, a critério da Prefeitura l\/luniCipal*de'São~?~·~?~—Ï 
Miguel do Guaporé. 
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
16.1. Qualquer alteração do presente Projeto Básico, que se fizerem 
necessário, quanto à execução do objeto, deverá ser feita através de uma 
justificada na Seoretaria Nlunicipal de Saúde. 
O Mi u do Guaporé, em 14 de Maio de 2014. 
elto Kovalhczuk 
Sec á ia Municipal de Saúde 
P rtaria n°. 0216/13 
Rua Valdemar Coelho, N° 2340 — Baírro: Centro — CEP: 76.932.000 
Fone/Fax: (69) 3642 -2293 - 1133 —— São Miguel do Guaporé/RO
— × ‘ 1
‘ — `- ESTAD0 DE ROND|NIA 
DE SAO MIGUEL 
PMIHIMENTB A ORÇÅMENTARIA 
OBRA: READEQUAÇÃO no POSTO DE SAÚDE SANTANA no GUAPORÉ FOMTE: SlMAPl/JAN/2014/ DEOSP/FEV/2014 
LOCAL: Av. MARECHA1. RONDON c/ Av. bom Bosco, DISTR SANTAMA Sol: 25,22% 
ÁREA: 59,57m’ABRIL DE 2014 Ï| AROUITETÔNICO ?' ' :_—| 
låš|îîïiïågînãional 
da obra, através de gabarito de tabuas corridas ponfaletadas a cada 1,50m, sem 
1.1.2 73948/016 Llmpeza manual do terreno (c/ raspagem superficial) m? 59,57 1,93 114,97 
1.1,3 74209/001 
»°——ggxx..'. |2` ..Ï..;;;a‘TGT 
Placa de 
îDE~‘SlšRVl| 
uma em chapa 
AR|ELI.| 
de aço galvanizada 
` 
|E?$` ~—r¥Ïî:'~†.1šÏèaraîàÏ.;áëg'á'·rÍ#z§šžî&ia| 
(3.00 × 2.00) rn 
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1.4%Ï:5NÍíšîêëž-íïîräïšgFJxaššiggžrggšaa' —ngèãašë-§a·šî€šš¢“’î°%|`.=` v »`V' 
155-94
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—A,;·~: 
' :1; |;s_ ¿A.?«.' Š ¢;g, 
1.2.1 73899/002 Demøliçao de alvenaria de tijolos furados 5/feapfvveîîâmëflfû m° TÅ 3 43·62 
1,2_2 72142 Reurada de folhas de poria de passagem ou iariela 4-84 T9-36 
1,2,3 72143 Refirada de bafenfes de madeira . 1-00 23.26 23.26 
1_2_4 72148 Retirada de valentes metálicos 20.94 62.82 
1.2.5 7223;; Remada de form em rïuas de pvc, inclusive retirada de perfis ~ 3.49 10,75 
_!TOTALDE?DEMOLl OEREBBADÄ-'- . 
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Sæcnæînmn Mumcnmu. DE ` Snú n E F.,. 
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16. DAS PENALIDADES: '~···------?·--———— 
15.1. Pela inexecuçao total ou parcial do contrato, a Contratante poderá, 
garantida a prévia defesa da Contratada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
aplicar as seguintes sanções: 
a) ADVERTÈNCIA - sempre que forem observadas irregularidades de pequena 
monta, para as quais tenha concorrido: 
b) MULTA MORATÓRIA — A Contratada ficará sujeita à multa diária de 0,33% 
(trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado, na execução 
do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte Ínadimplida, 
até o limite de 10% (dez por cento), podendo esse valor ser abatido no 
pagamento a que fizer jus a Contratada, ou ainda, quando for o caso, cobrado 
judicialmente; 
C) MULTA COÈ/IPENSATÓRIA — em razão da inexecuçao total ou parcial do 
contrato, no p rcentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação 
inadimplida ou, não sendo possíveldeterminar este valor, sobre o valor total 
estimado do Contrato, ou cobrado judicialmente; 
d) SUSPENSÄO TEMPORARIA de participação em licitação e impedimento de 
contratar com a Administração, por prazo não superior a 05 (cinco) anos, de 
acordo com o art. 7° da Lei n° 10.520/02; 
e) DECLARAÇÄO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a 
Administraçao Pública enquanto perdurarem os motivos,da punição ou até que 
seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade. 
As sanções previstas nas alíneas "a'?, "d’? e "e", poderão ser aplicadas 
juntamente com as da alínea facultada a defesa prévia do interessado, no 
processo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 1° do art. 86 e do § 2° 
do art. 87, ambos da Lei de Licitações. 
Aceita a justificativa para eventual atraso, não serão aplicadas as sanções 
prevista. A justificativa só será considerada em casos fortuitos ou de força 
maior, devendo ser apresentada por escrito, em até 24 (vinte e quatro) horas 
antes do término do prazo para a realização do Serviço, 
t) Constatada fraude na entrega/execução do objeto, quanto á qualidade ou 
quantidade, a Contratada e seus prepostos sujeitar-se-ão à multa de 10% (dez 
por cento) sobre o valor correspondente ao quantitativo rejeitado, sem prejuízo 
das demais Cominações legais. 
g) Por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens 
anteriores, será aplicada multa de 10% (dez por cento) so o valor total do 
ser\/iço, corrigido e atualizado, acumulável com as dema` s nções, inclusive 
rescisão contratual, se for o caso. 
h) Quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas m até 05 (cinco) dias 
úteis contados de sua comunicação oficial, podendo, 'nda, ser descontadas 
Rua Valdemar Coelho, N° 2340 — Bairro: Centro ? CEP: 76.932.000 
Fone/Fax: (69) 3642 -2293 - 1133 — São Miguel do Guaporé/R0
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A O ÇAMENTARIA 
OBRA: READEQUAÇÅ0 DO POSTO DE SAÚDE SANTANA DO GUAFORÉ FONTE: SINAPI/JAN/2014/ DEOSP/FEV/2014 
LOCAL: AV. MARECHAL RONDON C/ AV. DOM BOSCO, DISTR SANTANA BDI: 25,22% 
ÀREA: 59,57m?ABRIL DE 2014 
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Cobertura com telha tibrocimentc ondulada, espessura Gmm, com cumeeira m?, universal, incluso juntas de dilataçãoe 
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acessorios de fixa ão excluindo madeiramento 73'25 33'44 2'449'48 
1.4.2 72082 Estrutura de madeira de lei primeira qualidade. serrada, não aparelhada, m? para telhas onduladas, vãos de 7 a 10m “ 73,25 44,27 3.242,78 
1.4.3 095008.6.1 Forro de PVC em painéis lineares encaixados entre si e lixados em estrutura de madeira (dimensão: 100 X 6000 mm) 55,31 40,75 2.253,88 
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Pl$°Åî| 
1.5.1 73907/003 Contrapiso/lastro de concreto não estrutural e=5cm, preparo com betoneira “ 67,23 23,16 1.557,05 
1,5.2 6051 Regularização de piso/base em argamassa traço 1:0,5:8 (cimento, cal e areia), espessura 2,5cm, preparo mecânico “ 52,24 11,44 597,63 
1.5.3 84191 Piso em granilite, marmorite ou granitina espessura 8mm, incluso juntas de dilatação plástica “ 52,24 66,18 3.457,24 
1.S.4 73850/001 Ftodape em grariiiite, a|lura10cm 42,54 14,98 637,25 
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HEVESTIMENTGSÇDE PÅREDES ,. ,, . 
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73928/001 chapisco traco 1:4 (cimento e areia media), espessura 0,5cm, preparo manual da argamassa 247,98 3,54 877,85 
1.6.2 5990 reboco traco 1:2:8 (cimento, cal e areia media), espessura 2,0cm, preparo mecanico da argamassa 247,98 17,28 4,285,09 
1.6.3 5978 Emboço traço 1:4,5 (cal eareia média), espessura 2,0cm preparo manual da argamassa “ 68,46 15,16 1.037,85 
Flevestimento com cerâmica esmaltada 2OX20cm, 1a linha, padrão médio, assentada com argamassa pré labricada de 
1'6`4 73912/001 
cimento colante e rejuntamento com cimento branco 68?46 1‘549'g3 
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TOTAL?DE—~` REVESTlMENTOS DE PÅREDES —. 
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ESTAD0 DE RONDONIA 
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OBRA: READEQUAÇÅO no POSTO DE SAÚDE SANTANA no GUAPORÉ FONTE: SmAF\/JAu/2O14/ DEOSP/FEV/2014 
LOCAE.; Av. MARECHAL RONUON c/ Av. OOM SOSCO, msrn SANTANA _ Eni: 25,22% 
ÁnEAx 59,57m'AEmL DE 2014 
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|a|r| ;|.| «|x|A| |·.|«| 1.7.1 73880/002 Pena de madeira almofadada semi-Oca, 1a, 80×210×3cm, incluso aduela 2a, alizar 2a e dobradiças 276,95 1.107,80 
1.7.2 73910/010 Puna de madeira compensada lisa para pintura,90X210x3,5cm, incluso a aduela 2a, alizar 2a'e dobradiças 4,00 849,32 
1.7.3 72119 Vidro |`| temperado incolor, espessura 8mm, fornecimento e instalação, inclusive massa para vedação “ 6,92 209,42 1.449,19 
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1.8.1 74134/002 Emassamento com massa acrílica, duas demàos interna 158,78 11,14 1.768,81 
1.8.2 73954/002 Pimura látex acrílica, duas demaos interna 30,80 7,63 235,00 
1.8.3 79460 Pintura epoxi, duas demaos 126,24 27,95 3.528,41 
1.8.4 73739/001 Pintura esmalte acetinado em madeira, duas demaos . È 28,56 8,96 255,90 
1.8.5 74134/002 Emassamento com massa acrílica, duas demaos externa R 63,90 11,14 711,85 
1.8.6 73954/002 Pimura látex acrílica, duas demaos externa “ 63,90 7,63 487,56 
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1.9.1 9537 Limpeza final da obra“ 59,57 1,24 73,87 
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OBRA: READEOUAÇÃO o0 POSTO DE SAÚDE SANTANA 00 GUAPORÉ FONTE: SINAPI/CAIXA/JAN/2014 
LOCAL; Av. MARECHAL RONDON CI Av. DOM BOSCO, DISTR SANTANA » B.o.l.: 25,22% 
ÁREA: 59 57m‘ABRIL DE 2014 
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Escavacao manual de vala em material de 1a categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / escoramento 
2.1.1 73965/010 Sa|mas 
? E 5,12 27,14 138,97 
2.1.2 73904/001 Aterr| A|lI|ado(M|nual) Camadas |e|20 Cm Com M|t|ri|l|De Em|résti| _ { _ _ “ V A I 
|37,|9 I |gèî| 94.76 3.543 42 
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EMBASAMENTO|? 
22.1-, 73987/001 Alvenaria em tijolo ceramico furado 10x20×20cm, 1 vez, assentado em argamassa traco 1:2:8 (cimento, cal e 51 J 6 1-32OJO Èj areia). untas10mm 
SAFAÍAS 
2.2,2.1 73907/006 Lastro de concreto tra o 1:4:8, es|essura 3cm, |re |aro mecânico (Fundo das Sá |atas) È 7,32 14.90 108,99 
2.2.2.2 73972/001 Concreto fck=25m|a. virado em betoneira, sem Ian amento È 1.92 417,38 801,37 
2.2.2.3 74157/004 Lan amento/a|lica ao manual de concreto em funda óes È 1.92 1847 35,46 
2.2.2.4 74254/002 Arma aoa oca-50, diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1/2) -fornecimento/Cone(|rda de 10%)/dobra/coloca |o 72,50 7,15 519,10 
2.2.2.5 74007/002 Forma em tábuas de madeira 3a |/ |as concreto arm, rea|r. 2×, incl. monta| em e desmonta|em. È 12,10 34,14 413,09 
@_ARRÅNQUES 
2.2.3.1 73972/001 Concreto fcl<=25m|a, virado em betoneira. sem Ian amento È 1.01 417,38 421,55 
2.2.3.2 74157/004 Lan amento/a|lica ao manual de concreto em tunda ·~| m° 1,01 18,47 18 65 
2.2.3.3 74254/002 Arma ao a o ca-50, diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1/2) -lornecimento/Cortel|erda de 10%) / dobra/ coloca ao 100.60 7,16 720.30 
2.2.3.4 73942/002 Armação de aco ca-6O diam. 3,4 a 6.0mm.- fornecimento / corte (c/perda de 10%) / dobra / colocação 34,80 7,75 269,70 
2.2.3.5 74007/002 Forma em tábuas de madeira 3a |/ • = as concreto arm rea|r. 2×. incl. monta| em e desmonta| em. È 21,60 34,14 737,42 
vms EAUJEAJAE 
2.2.4.1 73972/001 Concreto fCk=25m |a, virado em betoneira, sem Ian amento 2 04 417,38 851,46 
2.2.4.2 74157/004 Lan |mento/a|lica ao manual de concreto em funda •·| 2,04 18.47 37,68 
2.2.4.3 7,1254/002 Armação aço ca-50, diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1/2) -1orneCimentO/ Corte(perda de 10%) / dobra / colocação 99,20 7,16 710,27 
2,2.4.4 73942/002 Arma ão de ano ca-60 diam. .3.4 a 6.0mm.? fornecimento / cone (C/|erda de 10%) / dobra / coloca |o Iß 48,20 7,75 373,55 
2.2.4.5 74007/002 Forma em tábuas de madeira 3a |/ · - as concreto arm, rea|r. 2x, incl. monta|em e desmonta| em. rnr 35,32 34,14 1.205.82 
2.2.4.6 74106/001 lm| |rmeabiliza ão de estruturas enterradas, com tinta aslaltica, duas demaos _ 
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OERA: READEQUAÇÃO oo POSTO DE SAÚDE SANTAMA no GUAFORÉ FOMTE; SINÅPI/CAIXA/JAN/2014 
LOCALJ Av. MARECHAL RONDON CI Av. DOM EOSCO, otS'rR SANTANA E.o.1.: 25,22% ÈÚ ÁREA: Ss 57m'ABRIL DE 2014 Èm SUPERESTRUTURA|? 
PILARES 
2.3.1.1 73972/001 Concreto lCk=25m|a, virado em betoneira, sem Ian amento “ 2,02 417 38 843 11 
2.3,1,2 74157/003 Lan . mento/a|lica ão manual do concreto em estruturas 2 02 18,47 37.31 
74254/002 Arma ão a or:a·50, diam. 6,3 (1/4) à 12.5mm(l/2) -iornecimento/ corte(|rda de 10%) /dobra/ coloca ão 145,50 7,16 1.041,78 
2.3.1.4 73942/002 Arma ão de aco Ca-G0 diam. 3,4 a 6,0mm.· fornecimento / oorte (C/|erda de 10%) / dobra / coloca ao 69 60 7,75 gß 2.3.1,5 74007/002 Forma em tábuas de madeira 3a |/ gå as ooncretc arm rea|r. 2×, incl. monta|em e desmonta|em. E 43 20 34,14 1,474 B5 
VIGAS RESFALOO 
2.3.2.1 73972/001 Concreto tck=25m|a, virado em betoneira, sem lan amento È 2 04 417,38 851 46 
2.3.2.2 74157/003 Lan Y mento/a|lica ão manual de concreto em estruturas 2 04 18.47 37.68 
2.3.2.3 74254/002 Armação aço ca-50, diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1/2) -lornecimento/ Cone(perda de 10%) I dobra / colocação kg 98,10 7,16 702.40 
2.3.2.4 73942/002 Arrna ão de ano ca-60 diam. 3.4 a 6,0mm.-1orneCimento/ cone (c/|erda de 10%) / dobra / coloca ão k| 48,80 7,75 378,20 
2.3.2.5 74007/002 Forma em tábuas de madeira 3a |e as concreto arm, rea|r. 2x, incl. monta| em e desmonta| em. 35.32 34,14 1.205,82 ÈE—? VERGAS E WNTRAVERGÅS 
em concreto pré?moldado fCk=20mpa (preparo com betoneira) aço oa60, bitola tina, inclusive 
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ma ummlmu PREFEITUFIA 00 MUNlclF·i0 DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ Š Pmuunmiuïu PLANILHA ORÇAMENTARIA 
OBRA: READEQUAÇÃ0 no Fosro DE SAÚDE SANTANA no GUAFOEÉ FONTE: UEOSF/FEvEnEmo/zu14 
LOCAL: Av. MARECHAL nonøou CJ Av. nem Bosco, msrn SANTANA ' 
SINAPI/JANEIHOl2014 
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3.1.1 1õ14z.õ.22.2 Tubo de Fvc soldável. cem conexões e 25 mm 12,19 441,zE 
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3.2.1 15.01.01 Tubo de PVC rígido para esgoto, Ø=40mm ~ rei: tigre ou equivalente " 7,00 16,46 115,22 
3.2.2 15.01.02 Tubo de PVC rígido para esgoto, Ø=50mm - rei: tigre ou equivalente m 22,49 494,78 
3.2.3 15.01.04 Tubo de PVC rígido para esgoto, Ø=100mm - QE1 rei: tigre ou equivalente rn 44,50 33,39 1.485,86 
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3.4.1 15110.8.12 Registro de gaveta bruto ø 20 mm (3l4") 27,72 11[)_ßß ÉÏ A TOTAL DE EEeiS'molvÁLvULA/EneA†EASiFÃo já 1,10,88. 
3.5.1 15.04.03 Fussa em alvenaria de câmara única TIPO II 
- (2,10×1,1OX1,80)m 1,00 1.881,44 1.881,44 
3.5.2 15.04.05 Sumidouro em alvenaria de 01 vez, e=20,00cm, com enchimento em brita É ~ Ø=1,5Dm, h=3,00m 1,00 3.365,74 3.365,74 
|J` x;—ca—«E;± .;šÏÏg‘Y:ÍÃÏÍ~° .,iÍÍïÍ~ÏïÍ.î"Ï`îV . 
`awži:?.` —1=;' `É—ï«:@;. ÏŽÏÉTÒÏÍ?ÅlèïDE`FQSSA5/SÜMIDOUROS Í—;;.†~ La ;—g;.:;,. .;.1
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GÓRDURÅ
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Caixa de inspeção em alvenaria - 1 tijolo comum maciço revestidointernamente eem argamassa de cimento e 
3`6'1 02620'B`1 'B 
areia sem peneirar traço 1:3,|astrO de concreto e = 10 em, tampa e = 5 cm, dimensões 60 X 60 X 60 em 
um 3’00 GBSJ7 2‘06O'31 
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PREFEITURA DO MUNICIPUO DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
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Pmnunmæuïu PLANILHA ORÇAMENTARIA 
OBRÅZ READEQUAÇÅ0 no FoS1'o DE SAÚDE SANTANA no SUAFOEÉ FONTE: OEOSF/FEvEnEmO/zu14 
LOCAL: Av. MARECHAL nounon c/ Av. Dom Bosco, msrn SANTANA SINAPI/JANEIRO/2014 
ÁnEAx 59,57m*ABRIL DE zou 
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|AFAEELEOS |7 
SANITÅRIOS, \.ou As, mams |`_| EOUTROS 
3.7.1 comp. Custo Pona hi|iênico cromado 46-15 184-60 
3.7.2 Comp. Custo P0r1a Papel 56-18 224-72 
3.7.3 10820.86.1 Saboneteira de |Iástico |ara sabonete Ií|uido und È 40,69 162,76 
3.7.4 15007.8.1.2 Barra de apoio para |nadores de necessidades es| |Ciais, Iar|ura 80 cm. 8,00 146,17 1.169,36 
3.7.5 15410.8.14.3 Lavatório de IOu a, sem coluna, com torneira de |ressac e acessórios. 4,00 338,38 1.353,52 
3.7.6 15410,8.32 Bacia de IOU a com caixa acoplada. com tampa e acessórios. 560,21 2.240,84 
*1 J rum DEÅFÅHÈLHOŠSÃNITÀBIÖS, um- -AS}`METÅI$°E durmas ar “— ;: 
ESCAVA ÃO DE vA1.A FAEA PASSAGEM DE TUBULA Ão 
3.8.1 02315.81.9 Escavaçao manual de vala em solo de 1' categoria (profundidade: até 2 m) 0,62 33,04 20,48 
3.8.2 023158.7.1 Fieaterrc manual de vala apilcxado E 0,08 32_53 2.60 |îëx 'É ?? ri |0:]:ÉxvAuN'RAEkFASSAeEM UEŠTUHULÅ. Ã0 1:îJ; ;î| 
†O†AL GERÅL DÅ FLAMLHA 15—4õø,ss 
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CREA N.O 3esz·D/80 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ESTAD0 DE RONDÓNIA 
PLANILHA ORÇAMENTARIA 
OBRA: READEQUAÇÅ0 no POSTO DE SAÚDE SANTANA no GUAPORÉ 
LOCAL: AV. IIARECHAL RONDON CI AV. DOM BOSCO, DISTR SANTANA FONTE: SINAPIIJANEIROI 2014 
ÁREA: 59,511:1*FONTE: DEOSP / FEVEREIR0 / 2014 
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4.1.1 7Aog4/OO1 Luminaria tipo 
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spot simples (piarm) para 1 lâmpada iluorescente compacta 
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19,74 276,36 
|Co|p. |La|d|, tluore| |mp| br|a. |7|1|v| > ` ? 7} 
17,34 242,76 
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4.2.1 83387 Caixa de passa| em pvc 4x2" ? fornecimento e instalação 33,00 4,76 157,08 
4.242 Compl cus") 
Caixa, octogonal, dimensões 4'X 4' (0), profundidade 2', entradas plugadas de ø1/2‘ e 3/4', dotada de 4 orelhas, 
14,00 96'Em lundo móvel. 
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E 
413.1 83540 Tomada de embutir 2P+T 10A/250v c/ placa · lornecimento e instalação 9,27 185,40 
4,3.2 72331 interruptor simples de embutir 10A/25| sem p|aoa,|1 tecla - fomecimento e instalação 7,39 
ï I£I? g 
couøuromag 
4.4.1 73860/008 Cabo de cobre isolado pvc 450/750v 2,5 mm? resistente a chama- lomecimento e instala ao a 500,00 1.100,00 
4.412 73860/009 Cabo de cobre isolado pvc 450/750v 4 mm? resistente a chama- lomecimento e instalação “ 100,00 3,33 
414.3 73860/011 Ca| de cobre isolado pvc| 4|/750v 10 mm? r|sistenle a chama- fomecimento e instala ão “ 60,00 7,30 438,00 ß- Ï| 
74130/001 
PROTE 
Dlsjuntor monopolar 
0 DE EQUIPAMENTOS 
termomagnético de 10 A - fornecimento e lnstalaçao "—| 8,87 53,22 
74130/003 Disiuntor bipolar tenvtom| |nético de 10 A - lomecimento e instalação 49,78 
415.3 74130/004 Disjuntor Tripolar termoma| nético de 16 A - lomecimento e instalação 119,98 
DPS (Dispositivo de proteção contra suno) - para-raios de baixa tensão, tensão de operação 275v ( vn = 220v ) e 
*27V 
1 . 1 ..1 1 11 .1 1. -1 .1 11 1
: 
ggg m- 73613 
7 
Eletroduto 
TUBULA 
de 
|o 
|vc ri|ido roscável dn 20 mm (3/4") incl conexões 
· "?| “ 170 00 8,11 1.378,70 
4.6,2 Elatroduto de |vc rí|ido roscavel dn 40 mm 1 1/2| i|cl c|ne|ões ÈÈMI 15,35 307,00 ÇJT QUADROS 
Ouadrd de distribuição de energia de embutir, em chapa metálica, para 24 dlsjuntores termomagnétlcos ŠÍÏ| ` Y `I Y
Ï 411 74131/005 
monopolares, com barramento trilásioo e neutro, lomecimento e instataçao 
302'37 goz'37 
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Engenheiro Ctvtl ç_;) 
CREANJ 35/12-0/RO
*W'·*†*|“**?•?"** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL 
g*’*N*r!**'**"“ 0F\çAMEN†O DESCRITIVO 
OBRA: READEQUAÇÃ0 D0 POST0 DE SAÚDE SANTANA DO GUAPORÉ FONTE: SINAPI/JAN/2D14/ DEOSP/FEV/2014 
LOCAL: AV. MARECHAL HONDON CI AV. DOM BOSCO, DISTR SANTANA 
ÅREA: 59,57m? BD|:25,22% 
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1.1 SERVPR SERVI OS PFIELIMINARES -- · 1.381,22 
1.2 DEM. RET DEMOLI AO E RETIRADA 165,48 
1.3 ALVEN ALVENARIA 4.268.98 
1.4 COBER COBEFITUFIA 7.946,14 
1—5 6249.17 
1.6 REV. PAH REVESTIMENTOS DE PAREDES 7.750,72 
1.7 ESOUAD ESOUADRIAS 3.406,31' “ 1.8 PINTUHA PINTURA 6.987,53 
DIVERSOS DIVERSOS 73,67 
N"; ES RA#°` — |îfšï| 
2.1 MOV. TEF1 MOVIMENTO DE TERRA 3.682,39 
2.2 INFRA INFFIA ESTRUTURA 8.734,78 
2.3 SUPRE SUPERESTHUTURA 7.520 29 
3.1 TUB. AF TUBULA A0 PAHA |GUA FRIA 441,28 
3.2 TUB. ESG TUBULA AO PARA ESGOTO 2.095,86 
3.3 FIALOS RALOS/CAIXA SIFONADA 152,20 
3.4 HEG. \/ALV REGISTRO/V| LVULA/ENGATE/SIFAO 110,88 
3.5 FOSSAS FOSSAS/SUMIDOUROS5.247,18 
3.6 CXDAGUA CAIXAS D'AGUA DE INSPE AO E DE GORDURA 2.060,31 “ 3.7 APSANIT APARELHOS SANITARIOS, LOU AS METAIS E OUTROS 5.335,80 
ESG. VALA ESCAVA AO DE VALA PARA PASSAGEM DE TUBULA AO 23.09 
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4.1 ILUMIN ILUMINA AO 
4.2 CXPVC CAIXAS PVC 253,96 
4.3 TOM. INT TOMADAS E INTERHUPTORES 251,91 
4.4 CONDUT CONDUTORES 1.871.00 
? 4.5 PROTEOU PHOTE AO DE EQUIPAMENTOS · 764,12 
4.6 TUBUL TUBULA AO 1.685,70 
4.7 OUADROS OUADROS 302,37 
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BONIFICA AO E DESPESAS INDIRETAS - BDI 25,22%) 19.994,83 
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ESTADO DE ROND • NIA 
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PLAIIEJAMENTII CRONOGRAMA FÍSIC0 - FINANCEIR0 
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OEnAx READEQUAÇÅ0 no FOSTO DE SAÚOE SANTANA no <;UAFOnÉ FONTE: SINAP|/JAN/2014/ OEOSF/FEv/2O14 
LOCAL: Av. MARECHAL nouøou CI Av. num EOSCO, msm SANTANA Emx 2S,22% 
ÁREA: 59,57m*ASEEL DE 2014 |r‘ ··
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|SEF=v·c<>S -| -| 1.2 DEMOLIÇÃO 
PREUM·~AF?ES 
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165,48 1E|È’ ?°°·°°×_—?— 1õS.AS 
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FæE\·ES†•MEN†OS DE PAREDES 7.7õ0,72 õ.20u.S8 
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' FSOUADWAS 3—4<>6.31?|?É!@? 
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2.1 MOv\MEN†O DE TERRA 
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«—-——«— |_- 2.2 mFFaA ESTFAUTURA 8.734,78 —Ü 
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|SUFEEESTRUTUEA ? 7.520,29| S.7õO,1õ S.7eO,1S ?? I ’Ç> 
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3.1 TUBULAÇÃO PARA ÁGUA FFUA 441,2E — 441,2E 1 ‘\(?\ LC ·°°-°°'×·À?? Í 0* 7 
S2 †uEuLA<;ÃO PARA ESGOTO 2.095,86 ? 2.095,86 Ï Š 
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21.:% RALOS/CAEXA SIFONADA 152,20 152,20 
3.4 REGISTHO/VÁLVULA/ENGATE/SIFÃO 110,88 110,88
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CRE A N ‘Ø 3 6 6 2 ' ÜÍ .
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vFl.I\IIEllME||TII CRONOGRAMA FÍSIC0 - FINANCEIR0 
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OBRA: nEA0E0uAçÃO 00 POST0 DE SAÚOE SANTANA 00 SUAFOEE FONTE: SmAF\/JAN/2014/ OEOSF/FE\//2014 
L0cALx Av. MARECHAJ. nouuou cx Av. 0Om EOSCO, msm SANTANA Suux 25,22% 
ÅREA: 59,57m*ABRIL DE 2014 
ß FOSSAS/SuwuOOUF<OS a.247,1S ?— ' 
5.247,18 
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se ESCAVACÃO 
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PASSAGEM DE TUBUUWÅO 
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|\LUM1NAçÃO 
4.2 
4,3 
CAEXAS 
TOMADAS 
Fvc 
E INTERRUPTORES 
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251,91 
S19.12| 
2Sa,9S —— —_ 
. S19,12 
12õ,9S 
12S,9E -| 126,98
125,96 — ? 4.S F·F\O†EçÃO DE EOUEFAMENTOS 7S4,12 382,06 aE2,OS 
|TUBULAOÃO 
5°-°°% 5°·°°% 
4.7 OUAEJROS 302,37 151,19 151,19 
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|Fexcõmuaaa Parcxais 12,10% 19,17% 44,66% 10,04% ; 
È T, È |valores Parciais s! BDI 9.596,48 15.196,73 35.405,38 10.645,57 8.437,50 
Š ; .r E |vamæs Parciais cf 12.015,71 19.029,34 44.394.61 1:+.220,9S 10.565,43 
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|Fexxxevxmõxa Acumunõuøa 12,10% a1,27% 75,9:1% us,as% 100,00% { gÄ/ [-JÓ "— 
|vanmga Acumutadøs SJ Exm — 9.S9õ,4Eæ 24.792,21 60.198,59 70044,16 79.281,65 
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|Valores Åcumuladøsc/BD|=25,22% - 12.016,71 31.046,06 75.380,67 88.711,05 99.276,48 1,0 
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CREA \\\.° aõõ2-O/R0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL 
———??- - ·· MEMORIAL DE CALCULO 
OBRA: READEQUAÇÅ0 D0 POSTO DE SAÙDE SANTANA uu GUAYUKÉ · J=0NTEé S|NAP|/JAN/2014/ DEOSP/FEV/2014 
LOCAL: Av. MARECMAL RONDON c/ Av. DOM Bosco, 0lSm SANTANASol: 25,22% 
ÁREA: 59,57m* . ·.Asrlll. DE 2014 
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2,53m X 1,90 2 3,35 × 0,95m 21.75m x1,50m 21,75m ×1,50m 2 2.58m x1,90m 2 3,40m × 
. . . 1,30rn 2 3.35m X l.44m 2 2.00m X 1.85m +1.20m ×1.70m + 3,40m ×1,B5m 2 
Cgnrmprgozlggtru de concreto nao estrutural s25cm. Dfëpõw OOYTT bëîûnßlfa 67-23 
calçada dg pr-mgçao Oßûm x 2,45m 2 S,85m x 0,8nm 2 
OB0rnx0B0m2080mX720m 
. . . . . 2,53 1,90 3.35 0.95 1.75 1,50 1.75 1.50 2.58 1,90 3.40 
1.5.2 52,24 1,30mT Š.221,1 I 1,21,Š 
ESDSSSUYH - 1 P Pa 2 1,50m X1,70m 2 1,50m X 4,39m 2 Parte demolida 1,5Dm X 0,15m 2 1,50m × 0.15m 
, .. . .. . . 2,53m X 1,90 2 3•36ar 0.95m 21.75m ×1.50m 2 1,75m x1.50m 2 2,58m ×1,90m 2 3,40m x 
gîîaem gyî:111re_ 
marmorite ou granmna espessura Bfrlfvl. lllG|\150 lUl’l*û$ dê 
gpgm × 1,55],1 2 1,20m x 1,70m 2 3,4Gm × 1,85m 2 1,75m × 1,85m 
la çã°° 
Estar de enlermagem 2.85 2 2,53 2 1.90 2 0.82 2 0.95 2 3.35 2 Gabinete medico 2.58m 2 
3,20rn 2 3,40m 2 1.30m 2 0,82m 2 1,90m 2 Gabinete odontológico 3,40m 2 1.85m 2 1,50m 2 
0,15m 2 1,B5m 2 1,75m 2 3,70m 2 Circulaçao 4,39m 2 1.50m 2 4,39m 2 Gaoinete psicológico 
1.5.4 Rodapé em granillte, altura 10cm 42.54 3,35m 2 3.29m 2 2.00m 2 1,85m 2 0,15rn 2 1,20m 2 1,44m 2 Parte demolida 0,15m 2 0.15m 2 
0,15m 2 0,15m - esquadrias P1 0,80m × 2,10m × 2 lados × 2 und 2 Pona Banheiro Pl 0,80m X 
2,10m X 2 und 2 P2 0,90m × 2,10m X 2 lados × 2 und 2 Porta banheiro P2 0,90m X 2.10m × 2 
und 
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1:4 (cimento e areia media). espessura 0,5Cm, preparo manual da œsßgm, × 2 1a døs 
1 6 2 
reboco traco 1:2:8 (cimento, cal e areia media), espessura 2,0cm, preparo 
' ` 98 Mchapisœ 
mecanlco ela ar|amassa 
' ’ ` 
Wc estar de enlermagem 1.50m × 2 lados 2 1,75m X 2 lados × 3,00m de altura 2 WC gabinete 
4 
. . médico 1,50m × 2 lados 2 1,75m X 2 lados × 3,00m de altura 2 Wc gabinete psicológico 1.20m 
1.6.3 SSAS x 2 lados 2 1,70m x 2 lados x s,OOm de altura 2 wxx gamrlete odontológico 1,50m x 2 lados 2 
“’9“'"“““ 1,7Om x 2 lados × 3,00m de altura — esquadrias P1 0,BOm x 2,1Om x 2 und 2 P2 O.sOm x 2,1Ol-11 
X 2 und 
Wc estar de enlarmagem 1,50m X 2 lados 2 1,75m X 2 lados × 3.00m de altura 2 WC gabinete 
Revestimento com cerâmica esmaltada 20x20cm, la linha. padrão 
médio. médico 1.50m × 2 lados 2 1,75m x 2 lados × 3,00m de altura 2 Wc gabinete psicológico 1,20m 
1.6.4 assentada sem argamassa pré labríoada de cimento colante e reiuntamento com 68,46 x 2 lados 2 1,70m × 2 lados × 3,00m de altura 2 Wc gabinete odontológico 1,50m × 2 lados 2 
cimento branco 1,70m × 2 lados × 3.00m de altura · esquadrias P1 0,80m X 2.10m X 2 und 2 P2 0,90m × 2,10m 
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OBRA: READEQUAÇÅO no Fos'r0 DE SAÚDE SAMTAMA no GUAFORÉ FOMTE: SINAPI/JAN/2014/ DEOSP/FEV/2014 
LOCAL: Av. MARECMAL ROMUOM CI Av. oom aosco, olsm SANTAMABoi: 2S,22% 
ÅREÅ: 59,57m* 
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ABRIL DE 2014 
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Porta da madelra almoladada sami-oca, la, 80×210×3cm. incluso aduela 2a, 
’ ` P1 G4 d 
alizar 2a e dobradi asun 
Pona de madeira compensada lisa para pintura,90×210×3,5cm, incluso a aduela 
1.7.2 . .P2 04 und 2| alnzaržaadobradn — 
1 7 3 vidro temperado incolor, espessura Bmm, Íomecimanto a inslalaçao, inclusive 
m, E J1 1,50m X 1 .20m × 2 \gd_+ J2 1,00m × 1,20m X 2 und + J3 0,60m × 0,40m × 3 und 4 J4 0,40m " massa|ravada |o X050m
' 
Sala de enlermagem (3.35m × 2 lados 4 2,85m × 2 lados 4 Gabineta médico 3,40m x 2 lados 4 
3,20m × 2 lados » Gabinete psioológloo 3.35m X 2 lados + 3,29m × 2 lados + Gabinete 
.. . odontológico 3,40m X 2 lados + 3,70m × 2 lados + circulação 1,50m • 4,39m X 2 lados + parte um EmaSSam°m° °°m massa °°m°°a? duas d°ma°S Imema 158'78 
da parede demolida 0,15m × 4 und) X 2,90 altura + Fechamenlo da alvenaria 0,60m x 0,40m X 
3 und - esquadrias J1 1.50m ×1,20m × 2 und + J21,00m ×1,20m X 2 und + P1 0,80m X 2,10m 
Xõ und + P2 0.90m X 2,10m × 6 und 
17872 Pimwa 1áœx aui1ica7 duas demaos imema 30780 
Eslar de enfermagem 3,35m × 2 lados + 2,85m X 2 lados × 2,90 alluraulïzljgîlîm|änî 
_ 
_ Gabinele médico 3,40m × 2 lados + 3,20m × 2 lados + Gablnela psicológico 3,35m X 2 lados + 
3,29m X 2 lados + Gablnale odontológico 3,40m X 2 lados + 3,70m X 2 lados + circulação 
1 8 3 P_ Í 
, d d 
_ 126 24 1,50m 4- 4,39m × 2 lados) × 2,90m altura + Fechamenlo de alvenaria 0,SDm X 0,40m × 3 lados 
. . wn ura @90*0. Uaa Smavs · ggquadngg J1 1,50m x 1,20m J2 1,00m × 1,20m × 2und + P1 0,80m × 2.10m × 2 lados + P1 
0.80m X 2,10m + P10,80m × 2,10m + P2 0,90m X 2,10m X 2 und × 2 lados + P2 0,90m × 2,10m 
+ P2 0.90m x 2.10m 
1.8.4 Pinlura esmalte acetinado em madeira, duas demaos P1 0.80m X 2,10m × 2 lados × 4 und 4 P2 0,90m × 2,10m × 2 lados x 4 und E 1.8.5 Emassamenlo com massa acrílica, duas demaos externa “ 63,90 Horizonlal 8,85m + Vanicais 7,20m + 5,25m x 3,00m altura 
Pintura Iálex acrlllca, duas demãos externa 
7 
63,90 /=/Emassamenlo com massa acrílica, duas cùmaøs exrterna 
xgaaigãäa| A_ 
1.9.1 Limpeza linal da obra mä 59,57 /=/Limpeza manual do terreno (oi raspa|em superlicial) 
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Engenheiro Clvll 1 1,ä ._, ÄJ 
CREA N.° 2õõz—p]Rg =J C`3 Ž 
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pmuuamrmu GOVERNO DE R0|;ID NIA 
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OBRA: READEQUAÇÄO D0 POSTO DE SAÚDE SANTANA D0 GUAPOHÉ FONTE: SINAPI/CAIXA/JAN/2014 
LOCAL: AV. MARECHAL RONDON C/ AV. DOM BOSCO, DISTR SANTANAB.D.I.: 25,22% 
ÁR|A:| 59 5| `Y Y 
· ABRIL DE 2014 
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??Š,¿; ~; Jîï; 
.2.% 1; |:;.2; J..ï..~:;» |1 .3, É MOVIMENTO DE TERRA 
2 1 1 
Escavaeaø manual de vala em material de 1 a categoria ate 1.5m excluindo esgotamento! 
5 12 
sapatas ( 0,55m × 0,65m × 0,70m ) × 5unid + ( 0,70m × 0,60m x 0,70m ) x 12umd + ( 
' ' 
escoramento - Sapatas 
’ 
0,75mx 0,65m × 0,70m) 
aterro intemø da edificação ( 1,50m X 1,70m ) × 0,75m + ( 3,70m × 1,75m) × 0,75m + 
(1,85m x1,65m)X 0,75m + (3,20m × 2,5Sm ) X 0,75m +(1,29m X 0,83m ) × 0,75m 
2.1.2 Aterro Api|oad0(Manua|) Em Camadas De 20 Cm Com Material De Empréstimo 37,39 + (4,39m × 1.50m ) × 0,75m + (3,29m x 2,00m ) X 0,75m + ( 1,70m X 1,20m ) × 
0,75m + ( 0,95m X 0,83m ) X 0,75m + (2,85m × 2,53m ) X 0,75m + (1,75m × 1,50m) 
, .,,,,.,, ,,... ..,,,. .,,,,, ,,, .,..,... , 
. .. ..,,—, .. ...,. . .,,,.2 . ....,,.., .. ., . ...,..,.....,,., ,..., . .. .,....,...2 ...,,.,..,., . .| |·| ° 75"' É EMEASAMENTO 
. .. . basamentc horizontal (8,55m + 3 45m + 3 35m + 1 20m + 3 40m + 1 50m ) X Alvenaria em ti]O|u Ceramicø furado 10×20×20cm, 1 vez, assentado em argamassa traco 1:2:8 . 
em 
. 
? 
, 
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' ' 
2.2.1.1 
(cimento` cai e meia), juntas wmm 
m? 25,82 0,50m + vertical ( 5,25m + 1,85m + 1,75m × 3umd + 4,39m x 2umd + 1,85rr;
; EH 
2.2.2.1 
SAPATAS 
Lastro de concreto traço 1:4:8, espessura 3cm, preparo mecânico (Fundo das Sapatas) Ç-| m? 7,32 
lastro Sapams ( 0‘55m × 0‘65m ) X Sumd ? ( 0*7Om X 0'æm ) × 12umd + 
2.2.2.2 Concreto lCk=25m|a, virado em betoneira, sem lan amento m“ 1,92 Confcrme |uadro resumo do |rO'eto estrutural 
2.2.2.3 Lan amerito/a|lica ão manual de concreto em funda ões m’ 1,92 /=/ Vulume de Concreto Armado fck 25m|a '
“ 
-
` .,1/4`12,5 1/2~f 
` 
t/ rt dd10%/db , 2.2.2.4 ïgîaao aîo 
cê 50‘ dlam 6 3( ) 3 mm( ) Omemmsn 0 CO 6(per a S ) 0 ya 
kg 72,50 Cørtfcrme quadro resumo do proteto estrutural 
F 
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3 / t , 
. 2 , 
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I. t 
2.2.2,5 dggîag|gåuas 
de madem 3 p peças °°n°r° ° am æapr X me m°n agem 5 m? 12,10 Conforme quadro resumo do protelo estrutural 
îl 2.2.3.1 
ÅRRANQUES 
Concretu fck=25m |a, virado em betoneira, sem Iart amento ?| “ 1,01 Ccnfcrme |uadro resumo do |ro'etø estrutural 
2.2.3.2 Lan amentø/a|ltca |e manual de concreto em funda ões È 1,01 ' /=/ Volume de Concreto Armade fck 25m|a 
A
' 
~ ,d' .6,31/4à12.5 1/2 -f 
' t/ rt dd10%/db . 
2.2.3.3 
50 'am ( ) num ) Omeclmenc CO ame! 3 e ) ° rã 
kg 100,60 Conlorme quadro resumo do proieto estrutural 
2.2.3-4 âïgîšaacde 
aco ca-60 diam. 3,4 a 6,0mm.~ fornecimento / corte (C/perda de 10%) / dobra / 
kg 3480 conforme quadro resumo do pmjem Bsmn| I|I N 
2-2.35 
Fgymg em tábuas de madeira 3a p/ peças cûncrelß âfm, Vßapn ?×. Ylld- mvrttagem 9 
me 21160 Cgnfgrme quadro resumo do pro}| o |trutural `Ú wã 
desmonla|em. 
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pmunlmrmo GOVERNO DE RONDÒNIA 
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-,1,;--····• MEMORIAL DE CÁLCUL0 
OBRA: READEQUAÇÅ0 D0 POSTO DE SAÚDE SANTANA D0 SUAFOEÉ ' FONTE: SINAPI/CAIXA/JAN/2014 
LOCAL: Av. MARECHAL RONDON c/ Av. DOM Bosco, DISTR SANTANÅB.D.I.: 25,22% ,,| .. 
22 Vvîï;. 2 2 2 —. 2 
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' .2'' 
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IZZI v1eAS BALDRAME 
2.2.4.1 Conoreto1ck=25m |a, virado em betoneira, sem lan amento m° 2 04 Conforme - uadro resumo do |rO'eto estrutural 
2.2.4.2 Lan amento/a|lisa ao manual de concreto em tunda ões Vølume de Concreto Armado tck 25m - . 
2 2 4 3 Armaçao aço oa?SO,u1am. S,S 11/4) a 12,Smm(1/2) —1omecimentO/ oonetperua de 10%)/doura 
' ` ' quadro æsumc do premo em 
/co|oCa ão| 'U ma 
A -60d` .,4 ,0 .-1 
‘ 
/ / d 1% db 
2.2.4.4 mïašãaode 
a°° °a 'am 3 afã mm °meC'm°m° œne (C perda 9 0 N ° tal 
kg 48,20 Oontorme quadro resumo do projeto estrutural 
F táb d d`3‘ t , 
.2,‘ ’? 1. 1 
Contorme quadro resumo do oxaioxo estrutural 
|.2.4.6 Im|ermeabiliza ão de estruturas enterradas, com tinta asfaltica, duas demacs “ 35,32 /= Area das turmas 
oùxäm .aaxtaa.|—.| . l§ž;§x;:xtššÉžÏxÏâš?ãa1î%î1;s$.;;‘J.rg| 
UPERESTRUTURA 
IIII PILARES · 
2.3.1.1 Concreto lCk=25m |a, virado em betoneira, sem Ian amento Cçmtgxmg |uagyg resumo do |mago 65,,-[num] 
2.3.1.2 Lan amemo/a|liea ão manual de concreto em estruturas /=/ Vòlume de Cøncretc Armado lck 25m |a 
A ? ,d‘ .6,3 4 1, 1/2-1 
’ d 1 d 
2.:.1 .1% 
°“ 50 '°'“ ‘?? >à 2 5"‘?“‘ ’ °"?°°'"?°"?°? °°"°?°°' ° de °?""’ °°?° 
xg 1·1õ,õO Comoma quadro resumo do projeto estrutural 
A a d -60o‘ .3,4 6,0 .-1 
‘ 
/ rt / o o10%/do / 
2.3.1.4 (XTLŽŠ ão 
ê em ca mm a mm Omeclmsmo CO B (C per a e ) ° 
69,60 Ccnlørme quadro resumo do projeto estrutural 
2411-5 aorma em tabuas de madeira 3a p/ peças concreto ann, reapr. 2x, incl. montagem e m, 43 20 commme quadro resumo dc mujam eslmwral 
esmnnta| em. 
'
? 
EH VIGAS RESPALDO 
2.3.2.1 Concreto fok=25rn|a, virado em betoneira, sem Ian amento •· m’ 2 04 Contorme |uadro resumo do |ro`eto estrutural 
2.3.2.2 Lan amento/a|lisa ão manual de concreto em estruturas É 2,04 /=/ Volume de Concreto Armado fck 25m |a 
2.323 îêgaaao ãîo 
ca-50,'diam. 6,3 (1/4) à 12,5mm(1I2) -1omecrmento/ Corte(perda de 10%) ldobra 
kg Qõyw Ccmcrme quadm resumo dc pmimo eSu_u?uraI 
A `U -
' .,46,0 .-1 
‘ 
1 c/dd10/ 
cgggšagu 
e aco ca 60 dram 3 a mm ornecrmento cOr1e( per a e %) dobra conforme quadw resumo do pmjem esmmral 
F ?b ‘ 3 / , 
. 2 , 
‘ 
1. 
23245 dgggzšaigr|ïmuas 
de madeira a p peças concreto arm reapr × me montagem o mž 35ßz conforme quadro resumo do projeto Esmnural 
|vEFt<=AS ECONTRÅVERGÅS ïî `ïî 
|ergas onravergas Orizona , |mx um| + , |mx|um| +ve |ea? •|· m / 
-—- 
2 3 3 1 
Verga10×10Cm em concreto pré-moldado fck:20mpa (preparo com betoneira) aço ca60, bitola 
m 30 79 
× Zunid + 1,39m × 2unid + 2,12m × Žunid + 1,20m × 2umd + 0,95m + 1,2gJm L29m l<\?y\ ' 
` ` ` 
lina, inclusive lormas tabua 3a. CJ Ï 
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Engenheiro Clvll 
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CREA N.° l
' GOVERNO DO ESTADO DE ROND • NIA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
swumtnut uunuarm na 
Pmnunmænïu MEMORIA DE CALCULO 
OBRA: READEQUAÇÅ0 00 POSTO DE SAÚDE SANTANA 00 GUAPORÉ FOMTE: DEOSP/FEVEREIRO/2014 
LOCAL: Av. MARECHAL RONDON c/ Av. DOM BOSCO, DISTR SANTANA siMAFl/JANE1n0/2014 
ÁREA: 59,57m*ÅBRIL DE 2014 
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· `DESGR 1'|iišèí 1 
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3-1-1 Tuw dß PVC 5°1<1àv°1- °°111 ¢°11°×ö¢5 ¢ 25 111111 |wsuu 1 1 
3.2.1 Tubo de PVC rígido para es|oto, Ø=40mm · rei.: tigre ou equivalente m 7,00 7,00 
3.2.2 Tubo de PVC rl|ido para es|oto, Ø=50mm - rei.: tigre ou equivalente 22,00 22,00 
3.2.3 Tubo de PVC rígido para es|ctø, Ø=100mm - É rel.: tigre ou equivalente 44,50 44,50 
•=Aws1cA1×A $11=<>~A1>A 1è 1 
1 * 1 1 
:%.;%.1 Caixa serenada de Pvc eùm |relha manca. 1õO x 150 x 50 mm und S,Oo 
3.4.1 Registro de gaveta bruto ø 20 mm (3/4“) 4,00 . 
as FOSSAS/Sumoounos. 
11 1 
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1 
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3.5.1 Fossa em alvenaria de câmara única TlPO Il - (2,10×1,1DX1,80)m und 1,00 1_9Q 
3.5.2 Sumidouro em alvenaria de 01 vez, e=20,00cm, com enchimento em brita - Ø=1,50m, h=3,00m 
1>'ÃeUA. DE |N$PE ÃO E DE GORDUFAS s rrrr 
caixa de inspeção em alvenaria - 1 tijolo comum maciço revestidointemamente com argamassa 
3.6.1 de cimento e areia sem peneirar traço 1:3,|astro de concreto e = 10 Cm, tampa e = 5 cm, 3,00 
dimensões 60 × 60 × 60 cm 
=—7 · ÅPÅRELHØS $ÅN|TÅR*°$· wu A$.~1E†A1$ E °U†1w= 
3.7.1 Porta papel higiênico cromado 4,00 4,00 
3-7—2 Pørta 
3.7.3 Saboneteira de plástico para sabonete líquido 
3.7.4 Barra de apoio para portadores de necessidades especiais, largura 80 cm. 8,00 8,00 
3.7.5 Lavatóric de louça, sem Coluna, com tomeira de pressão e acessórios. 4,00 4,00 
3.7.6 Bacia de lou a com cai×a acoplada, com tampa e acessórios. 4,00 4,00 
ESCAVA ÃO DE vAi.AïFAnA'FAssAeE•Ji.oE2†rtJeui.A ÃO 1 
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3.8.1 Escavaçao manual de vala em solo de 1? categoria (protundidader até 2 m) 0,62 
Escavaçaøî 
gí| didzdiî 
Fleaterroz Comprimento (((9,65m + 0,60 m + 5,85m + 4,70m |× 0 15 m de 9 Ï! 
3.8.2 Reaterro manual de vala aplicado m“ 0,08 largura) × 0,20 m de profundidade)- (((9,B5 m + 0,60 m + 5,8 m) L 0,0005 C) 
rn?) + ((4 70 m) ×10 0|1&m?)) 
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\ Engenheiro Clvll - 
CREA l
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ESTAD0 DE RONDÒNIA 
MEMORIAL DE CALCUL0 
OBRA: READEQUAÇÅO no POST0 DE SAÚDE SAMTANA no GUAFOEÉ — 
LOCAL: Av. MARECHAL RONDON c/ Av. ooivi BOSCO, oisïn SÅNTÅNA V FONTE: siMAFi/JAnEmO/ 2014 
AREA: 59 57m? FONTE: OEOSF / FEVEREIRO/2014 
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4.1.1 Lumináriati| S|tSim||es(||a1on) ·· — 1 lam|dafluoresoemeoom|acta 1400 
Làm|õda tiuørescønte wm|ectõ cørbrance 27w—12`/vca l'!lîEI 1400 
?㥷îî’??žT= 
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caixa 
Caixa, 
dotada 
de 
octogonal, 
de 
|assa|em 
4 orelhas 
dimensões 
|vc 
fundo 
4×2" 
móvel. 
4'X 
- lomecimento 
4" (0), prolundidade 
e instala 
2", 
ão 
entradas 'plugadas de ø1/2' e EgÍÈXŽH| Ç AÏ 2 |·· i_ — 
IEI TOUAAOAS E INTERRUPTORES 
4.3.1 Tomada de embutir 2P+T 10A/250v c/ |laca · fornecimento e instala ão 
4.3.2 interruptor simples de embutir 10A/250v sem placa, 1 tecla - tornecimento e instalação und 
IX! CONDUTORES 
4.4.1 Cabo de cobre isolado pvc 450/750v 2,5 mm? resistente a chama- lomecimento e instalação " 500,00 500,00 
4.4.2 Cabo de cobre isolado pvc 450/750v 4 mm? resistente a chama- lomecimento e instala ão m 
` 
100,00 100,00
' 
nu Cabo de cobre isolado pvc 450/750v 10 mm? resistente a chama lomecimento e instalação 60,00 60,00 
IH 4.5.1 
FF°†E 
Disjuntor monopolar 
° DE E<w•PAME~†°$ 
termomagnètíco de 10 A - tomecimentc e instalação îî| und 
4.5.2 DiS'untcr bipolar terrnoma|nético de 10 A - fornecimento e instala ão 
Triwlw nétiw de 16 4 
4 5 4 
DPS (DispoSitivO de proteção contra Suno) · para-raios de baixa tensão, tensão de operação 
' ` nd 4 00 
275v ( vn = 220v ) e 150v ( vn = 127v), oorr. ma×.19,5ka U ’ 
.| 
ßg-†uEui.A È Eletroduto de 
|0 
- C ri |ido roscãvel dn 20 mm (3/4') incl conexões ß—| 170 00 170,00 |·' ., ...... .. .|,| 
4 
4.7 
? 7 ` 1 
Quadro 
oumnos 
de distribuição de energia de embutir, 
- 
em chapa metálica, para 24 disjuniøres Tj| um 1 00 1 00 termomagnéticos monopolares, com barramento trifásico e neutro, fornecimento e instalação 
’ ' -?—-----?-—?-—?·'~"~\ 
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CREA N.° 3662-D/RQ 
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GOVERN0 DO ESTAD0 DE RONDONIA V / 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ‘~7 
COMPOSIÇÁO DE CUSTO __ 
sucursal 
0> 
BRA: READEOUAÇÅO no FOSTO DE SAÚDE SANTANA no SUAFOEÉ FOn†Ex OEOSF/FEvEnE1nO/zO14 
1.OcA1.: Av. MARECHAL EONOON c/Av. Dom Sosco, msrn SANTANA SINAPI/JANEIRO/2014 
ÅREA: as 57m?Aßnu. DE 2ø1A 
lïgñlša EJESCRE AO UNEO. 
4 :1.7.1 Porm·«·—nm|næmøu cromado um:. Cw. v1. um:. 
ITEM Descri au . 
VI. Parciai 
·· Maœriais 
1 cota au Porta •|· hi|ienicc cromado und 1 0000 42,27 42 27 
mamam 42 27 —? 1- S111 Sewèmè -g O SOOO 7,75 S as 
Total 
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`> Custu direm: RS 46 15 
š~ do en|anheiro eivu ?PRE OAMSUMOJCAIXA/JAME\R0/2014 e ·-— ao 
OESCFU AO Uwnn. 
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Unø. COè1. v1. U:111. gg VI. Parcial 
Matcrlaís · 
1 Pørta Pa| |1 Tcalha 1 OOOO 52,30 Sz eu 
Tøw mewriai 
2 |—6111 ?À h OSOOO 7.76 388 
Tøw màwe-obra 3 85 
custo direto: RS 56 18 
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— ReÍemucla«€GEFKt|EM |íwïem como base cálculo do eu| |nheim civil - PRE 0 - ÍNSUMOIGAIXNJANEIRO/2014 e Cma ao 
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g, Ï CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
Ï* ~·`` PODER LEGISLA`[|VO 
?“ 
xèx ESTADO DE RONONIA 
PARECER JURÍDICO 
Em análise ao projeto/mensagem sob o n.°. 065/2014 que 
dispõe sobre "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Vigente, e dá Outras PrOvidênCias", temos a dizer o seguinte: 
O projeto em questão trata de pleitear junto ao Legislativo 
Municipal abertura de credito especial, proveniente de transferências de 
convênios, em favor da Secretaria Municipal de Saúde. 
A medida está amparada pela lei 4.320/64, não restando 
óbice à aprovação do projeto em questão que não possui irregularidade material 
ou legal. 
Ainda, existe aumento no valor global do orçamento, por 
tratar-se de adição de convênios, devidamente explicitados no projeto. 
Ainda, existe aumento no valor global do orçamento, por 
tratar-se de adição de convênios, devidamente explicitados no projeto. 
Parecer favorável. 
São Miguel do Guaporé, 28 de maio de 2014. 
Neid Skalecki Gonçalves 
Assessß Jurídioa — OAB~RO 283-B 
Rua Rondônia. 2 I 85 a — Fone Fax 69 3642 2234 
e?mail: gád\¿'l}g§g_í|11QYÏlÇl'l'il.C/Jhl.L`lI'
g: 
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W x— 
* · ' |Ï CAMARA MUNICIPAL DE SA0 MIQUEL DO GUAPORE ` ¢"? ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÄO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQ QÃO 
Parecer sobre 0 Projeto de Lei de n°. 064/14 "Dispõe 
sobre a Abe/fura de Crédito AdiCiOna/ Especial no Orçamento vigente e dá 
outras prOvidénCiaS” .. 
A comissão Permanente de Finanças e Orçamento, 
após anaiisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra mencionado 
resolve exarar Purecer Fuvørável. 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 02 de junho de 2014. 
Presidente — Antonio Correia 
Relaï - João de Paula 
ýß YMQ M W Sßox 
Membro — Celma Mesabarba 
Av. Capitão Silvio, \446 — fone-fax 0**69 642 2234
¢ ?
, 
1 
' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGIUEL DO GUAPORÉ 
DE ROm>OmA 
' PODER LEGISLATIV0 
COMISSÃO PERLBNENTE DE FIMANÈ E ORQÉNTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 064/14, Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente, e da outras providencias. 
A Comissao Permanente de Finanças e Orçamento, 
após analisar e devidamente apreciar O Projeto de Lei supra 
mencionado resolve exarar Parecer Favorável 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 13 de junho de 2014. 
Presidentžš Adilson dos Santos 
Š 
Ï
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Sebast'"O iro 
Cretário 
Darcy Tomás 
Membro 
Av. Capitão Silvio, 1446 ? fone-fax 0**69 642 2234
1 
iï·žäè;#gïr:ãsO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ESTAOO DE RONDÕNIA ' ,4 :72 ,4 
4 a, 
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COMPOSiçÃ0 DE CUSTO i 
OBRA: EEADEOUAÇÅO 00 POSTO DE SAUDE SANTANA 00 GUAPORÉ 1 
LOCAL: Av. MARECHAL RONDON c/ Av. DOM Bosco, DISTR SANTANA FONTE: SiNÃPiÍJÅNEiRO7‘žõ1· 
, ÁREA: 59 57m? FONTE: DEOSF/FEVEREIRO/2014 
’Ç .·;ïÍÇ |Ïï ?"".?ãï`Ï 
' 'Y`Í`'''"Z'' "" 
C|DIGO 
SINAPI 
DESCRI AO UNED. ßß COTAÇÄO Lâm|ad| fluorescente com|acta cor branca 27w-127vca Und. Cosf. VI. Unii. j— ITEM Descri ão vi. Parciai —— 1 Coia ao Lãm|ada iluoresoonte com|acia 
Materieis 
cor branca 27w-127vCa -| 1,00 16 49 16 49 !? 
2 I 
- 6113 A'udamS 
Custo unitário 
de eietricista 
de materiais 
Mae de Om -?| h 0,10 8 49 0,85 ??custo ?17 unitário de mae de eore 
34 
S 
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Hgšîlšã DESCHI unim. 
caixa, octugonal, dimensões 4"× 4" (0), profundidade 2", entradas U d C 1 vi U 
ITEM 
SINAPI 
|Iu |adas de ø1/2* ¢ 3/4" 
Descri 
dotada 
áo 
de 4 orelhas fundo mõvei. 
n ' Oe ' ' mt 
1 " VI. Paroiai 
Caixa, Ociogonai, dimensões 4"× 4' (O), proiundidade 2*, entradas plugadas _— de ø1/2' e S/A'. ceieoe ee -1 exames rume mõvei. Çi 1 I ~ 2436 
Custo 
Eloiricista 
u tário de materiais 
Mae de Oure -| h 0.15 10 24 1,54 
2 I -— » 6113 A'udamS do eletricista h 0 15 8 49 1,27 ’— custo unitário de mão da abra 2 81 
Guam iota! 
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QEEÇ] DESCRI AO UNiD. 
DPS (Disposltlvo de proteção contra surto) - pára-raîoS de baixa 
SINAPI tensão, tensão de operação 275v ( vn = 220v ) e 150v ( vn : 127v ). corr. Und. Coef. VI. Unii. 
max.1 9 5ka —? ITEM Descri ão VI.ParCia1 
Matariaia 
páraaraios de baixa tensaok tensão de operação 275v (vn a 220v ) e 150v 
1 00 96 67 96 67 
vrr = 127v corr. max.19 5 a :— ’ ’ ? H? Guam unkàriv de materiais -?Iš?±! 96 67 
uiae de obra Tj 1 1-2456 11 0,13 1024 1.28 jj com unitário de mae de em íîlãï 1 28 
cueca meu --IHl 97 sõ 
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F°Ra;>CiîSSQ 
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,,,,,m,,,,,,,,,,,,,,,, PREFEITURA M_UNlCIPAL_DE SAO MIGUEL 
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pugmuggyg COMPOSIÇAO ANALITICA DO BDI 
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? _, N __\{ _, 
OERA: READEQUAÇÃO oo FOSTO DE SAÚOE SANTANA oo SUAFORÉ FONTE: S|NAPI/1AN/2014/ OEOSF/FEv/2014 
LOCAL: Av. MARECHAL RONUON CI Av. oom SoSco,01S'rn SANTANA BDI: 25,22% 
ÁREA: 59,57m? ABRIL DE 2014 
TIP| OBRA 1 Quartil Tmãîmî S Quartil 
Constru ão de Edifícios 20,34 22,12 25,00
‘ 
,,,, |1|
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xx x. ., 
Administraçao Central 3,00 4,00 5,50 { 
11 
5 
_ 
' 
3,00 
Seguro e Garantia (’??) 0,80 0,80 1,00 1 
` 
5 
` 
0,80 
Risoo 0,97 1,27 1,27 ,
1 
, { _ 0,97 
Despesas Financeiras 0,59 1,23 1,39 
Lucro 6,16 7,40 . 8,96 _'` '· 8,16 
Tributos (soma dos itens abaixo) 5,15 8,65 
COFINS S,0O :%,00 S,OO 
1 
:%,00 
Pls 0,65 0,05 0,65 . 
— 
1 
0,05 
ISSQN <**) 1,50 S,O0 5,00 ,
_ 
†<>· ~AL 22147 
Fonte da composição, valores de referência e fórmula do BDI: Acórdao 2622/2013 - TCU ? Plenario 
OS valores de BDI acima foram calculados com emprego da fórmula abaixo: 
1=·1 (1+AC+S+R+ 6){:1.+DF)(1+z.) 
- BDI = ·- 1 · 
(1 "' Ü · 
Onde:
I
1 
AC = taxa de rateio da Administraçao Central;
' 
,¿ 
. . 50% 
DF ± taxa das despesas financeiras; g\x\° Cwn 
S =_taXa de Seguro; Fl = taxa de risco e G = garantia do empreendimento; 2 ;°;7_,g|F° 
l = taxa de tributos; 
L = taxa de lucro. 
<>BS=:ag gî| V 1 5% 1J 5 
,11i 1 
ot o, 4 
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1 
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15 TÍ| 
1 1 
1 
1
1 
UÉSDEQUÉ 
Conforme esse Acórdao, o valor final do BDI também devera obedecer à faixa de variação 
1 VALORES DE BDI POR TIP0 DE OBRA 
5 TEFO DE OSRA 1 Quanil S orlarm 
Constru ão de Edifícios 20,34% 22,12% 25,00% 
Deeta forma, após o enquadramento do BDI nos critérios abordados acima e sendo utilizado 
Fteiteramos que, por determinação do TCU, não é admitida a inclusão de IRPJ e CSLL no 
|;.ÉÍ1:? ?1 
1~ ï;,
1 
; 
— 7.15 10,65 
TOTAL |Ïj 25.22
‘ CÅMARA MUmc1FAL DE SÃO MXGUEL no GUAFORÉ 
ESTAUO DE R01mó1·r1A 
FOUER LEGISLATWO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.299/2013 Em, 16 de dezembro de 2013. 
"DlSPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADlClONAL ESPlgClAL N0 
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, 
no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
L E l 
Art. 1° Fica criado no Orçamento Vigente os Projetos 1137 
Construçao de Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto, Portaria n° 
1.380FNS/PAC, no valor de R$. 444.384,40 (Quatroœntos e quarenta e quatro 
mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), Projeto 1138 
Ampliaçáo Unidade Básica de Saúde José Dias da Silva Portaria n° 
1.380FNS/PAC no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), Projeto 1139 
Ampliação da Unidade Prisional, Portaria n° 1.380FNSIPAC no valor de R$ 
130.500,00 (Cento e trinta mil e quinhentos reais), Projeto 1140 Reforma da 
Unidade Báslca de Saúde irmã llza, Portaria n° 1.380FNS/PAC no valor de RS 
221.087,40 (Duzentos e vinte e um mil oitenta e Sete reais e quarenta centavos), 
vinculados a Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento \/igente para 
atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no valor de RS. 
855.971,80 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais 
e oitenta centavos), conforme a seguir: __ 
l
L 
SUPLEMENTAÇÃO li), 
06 - Secretaria Municlpal de Saúde
` 
l
‘ 
06.001.301.0007.1.137— Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro 
Planalto, Portaria n° 1.380FNS/PAC 
44.9051.00 ? Obras e instalações..................................................R$ 444.384,40 
Így
,_ ÇRÉÅ —
I 
K ¢‘· SISMCB - šaszemæ de Mcm. . 
¿¿ + ;_WŠ 
‘$ Saud¢.gcx.br ' 
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' )Ï' ûf Š } 4 
:-: 
-î gæmrmèçac 
Semœqctro, 
_ Identifšcaçaodõûbra Š da ïšzxõ žèmzœæneøžczdadžžá ræèäsæçéo Põçamwto 
identificação da Ohm 
Ptunicipio: I CNPJ: 
SAO Mxsua ao GUAPCRE -aO C9S3ô25ê·î~·î~D1î.1 
Nome do Estahelecómentoz CNES: 
cEN†ROOES•uJEJOsE01ASOAsuvA 27-%:ES; ggšïg 
" "“‘ " " " 
Tipo de Obra: N° da Proposta: valor da Prcposta: 
A«~xpa«A;aO ùSSæõ2S«%00O1;:»«:õa Rs6u.000.w 
. _ , 
_ Nome da Obra: I 
Ïgl‘ —É,Šg? ,_°gÏg‘Ï.ÃAQg'gg’gÏf?‘g È‘Ï_Í"‘gg"°"??' awuaçao •:O œmc os SAUJE JOSÉ 'JSAS 
' · ' ' '~" "" 
:>ASuvA 
Endereçoz 
:: e-:?.=~CaE. CE=x 7õSE;—::; » :E'Í: 
JOLTAR 
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' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO mgoutzx. no GUAPORÉ 
ESTAD0 DE ROND NIA 
PODER LEGXSLATNO 
Total ......................................................................................RS 444.384,40 
06 - Secretaria Municipal de Saúde 
06.001.301.0007.1.138 ? Ampliação Unidade Básica de Saúde José Dias da 
Silva Portaria n° 1.380FNS/PAC 
44.9051.00 ? Obras e instalações ............,..........A.......,...,.,.,4.........R$ 60.000,00 
Total.................................................................................................RS 60.000,00 
06 - Secretaria Munlcipal de Saúde 
06.001.301.0007.1.140 - Reforma da Unidade Básica de Saúde lrmã llza, 
Portaria n° 1.380FNS/PAC 
44.90.51.00 — Obras e instalações ...................................,.,..........R$ 221.087,40 
Total ................................................................................................R$ 221.087,40 
06 - Secretaria Murilcipal de Saúde 
06.001.301.0007.1.139 ? Ampliaçao da Unidade Prisional, Portaria n° 
1.380FNS/PAC 44.90.51.00 Obras e instalações.....,......................R$ 130.500,00 
Total................................,................................................................RS 130.500,00 
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2° desta Lei, será utilizado Recursos de que trata a Portaria n° 1.380FNS/PAC, 
no valor R$. 819.587,40 (Oitocentos e dezenove mil quinhentos e oitenta e Sete 
reais e quarenta centavos e O valor de R$. 36.384,40 (Trinta e seis mil trezentos 
e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de recursos de que trata`o Artigo 
43 § 1° inciso lll, da Lei Federal n° 4.320/84, por anulação de dotação 
orçamentária 99.999.9999.9999 Reserva de Conlingència. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatlveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 16 de Dezembro de2013. 
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