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← São Miguel do Guaporé (RO)

materia nº 70/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2014
Date 2014-06-16
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2298

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Prøjetø - Lei N° D70I2D14 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS. 
ALIIOFI PODER EXECUTIVO 
Data:16IU6I2IJ14
SEIIIIETAIIIA MIIIIIBIPAL IIE 
PIIEFEITIIIIA IIE são IVIIGIIEL D0 I.îlII\I'0IlÉ 
GESTÄO Gl)IVII'lII'I'Il.I·Il\IIl 
OFÍCIO N°. 261/GAB/2014. 
São Miguel do Guaporé, 16 de Junho de 2014. 
EXMO. SENHOR 
Ao passo que cumprimentamos, vimos por meio deste, enviar 
MENSAGEM DE LEI DE N° 065/2014 "DiSpõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Espccial no orçamento Vigente e dá outras providências". Segue 
3I’1€X0. 
Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDEONI 0 DE SOUZA 
SEC. MUNI ' · DE GABINETE 
Port.0015/2013
\ 
AO HOR 
MARCO ANTONIO FERREIRA 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
SÃO MIGUEL DO GUAPORE-RO 
Fones (69) 35642-2200 /2201 — São Miguel do Guaporé ? RO
• I•|t 
$I• lgnnl do |•u·i Ílcíø 
MENSAGEM N°.@/GAB/PMSMG/14 Em, 16 de Junho de 2014. 
Referência: Crédito adicional especial- veículo e equipamento- convênio saúde. 
Senhor Presidente, 
Nobres vereadores; 
Não há autorização legislativa, mesmo limitada, na vigente Lei, para que o 
Executivo abra crédito adicionai especial. Destarte, a única maneira de fazê-lo, é 
mediante nova Lei de iniciativa do Executivo, e aprovada pelo Poder Legislativo 
Municipal, no presente caso. 
Segue em anexo o projeto que ensejou a liberação do recurso, para 
equipamento de veiculo utilizado em serviços de múltipla utilidade na execução direta 
de serviços especiais e essenciais do SUS, sob a responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Saúde.
` 
Em razão dos postulados já conhecidos por esta Augusta Câmara, 
apresentamos a proposição anexa para que seja objeto de deliberação de quem tem 
esta competência, ou seja, a Câmara Municipal. 
Espera-se que a proposta seja deliberada em regime de urgência 
urgentíssima, tendo em vista a aproximação do recesso legislativo e que haverá 
necessidade de licitação da despesa, realização e prestação de Contas no curto 
prazo. 
No aguardo de deliberação, no interesse público relevante da educação, 
antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos a vosso dispor. 
Atenciosamente 
Paço Municipal 06 de Julho, aos 16 dias do mês de junho de 2014. 
' Š.Èllã..í~
' 
—· Preleilo Municiw 
Av. São Paulo n9 1490 Bairro Cristo Rei- CEP— 769324)00? S.Migue| do Guaporé/R0 Fone (069) 3642-2201
"` gsû PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 1V1IGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
g fäg åc 
PROJETO DE LEI N°.Ow/2014 EM, 16 DE JUNHO DE 2014. 
“DÍSPòE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL N0 ORÇAMENT0 
VICENTE E DÁ OUTRAS PROV[DÈNCIAS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ? R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei: 
L E I 
Art. l° Fica criado no Orçamento Vigente o Projeto 1129 Convênio Aquisição de 
Veículos e Equipamentos aumento de contra partida, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), 
vinculado a funcional programática 06.001.10.30l,0011.1 129 Convênio Aquisição de Veículos 
e Equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2° Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para 
atender necessidades da Secretaria Municípal de Saúde no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil 
reais), conforme a seguir: 
SUPLEMENTAÇÄ0 
06 — Secreturia Municipal de Saúde ...............................................................R$ 12.000,00 
06.00l.l0.301.001l.l129 Convênio Aquisição de Veiculos e Equipamentos 
44,9052.00 — Equipamento e Material Permanente........,...........................,...........R$ 12.000,00 
Total Geral..........R$ 12.000,00
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Art. 
2" desta Lei, serão utilizados recursos da Reserva de Contingência do Município, através de 
anulação. 
Art.4° Fica autorizado a alteração da PPA de 2014 a 2017, referente 
ao crédito acima mencionado. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrárias ou incompatíveis. 
PAÇO MUNICIPAL 06 DE JULHO — Gabinete do Prefeito, aos 12 de Junho de 2014. 
·|PE/{EIRA OS 
PREFEIT0 CIPAL
wPI.I\N«I£l|\MENT0 fwgr) Fnsrzrrunn DE sua musuæn. no · unrunt 
IIESTÅII |!0|llII'I\l\`l'ILIIl\lll\ ' 
x |‘“ |@É 1 
1 - DADOS PESSOAIS 
ORGAOIENTIDADE FROFOMENTE C.s.c 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORE 22.855.167/0001-77 
ENDEREÇO _ _ 
AVENIDA SAO PAULO N° 1490 — SAO MIGUEL DO GUAPORE 
cioAoE u.F C,E.P oob/TELEFONE. E,A 
SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO 76.932·000 (69) 3642-2350/2200 MUNICIPAL 
CONTA CORRENTE sAnCo AG nciA PIÈAÇA DE PAGAMENTO 
BRASIL SIA 2292-6 SA0 MIGUEL DO GUAPORE 
nome no RESFoMs|vEi. c.F.F 
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS 909.566.722?12 
c.i/ |RSAO ExFEoiooR CARGO FUNÇ · 0 MATR CULA 
000896302 SSPIRO PREFEITO CHEFE DO EXECUTIVO 00001 
ENDEREÇO C.E.P 
- tu; ,•` : · 
, ,;| :·. 76.932-000 
2 ? OUTROS PARTÍCIPES 
~°M= °·°·°'°·*‘ ·F 
ENDEREÇO C.E.F 
3 — DESCRI AO DO PROJETO _
— 
TlTULO DO PROJET0 F>EFèioE>o DE E×ECuçÃO 
AQUlSlÇÃO DE VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA Ulvl lN 0í0 †ERl/iiN0 
i\/iEi.riOR ATENDINIENTO Aos usuÁF<iOS no l?iOsFi†At MUNICIPAL ALR 120 dias ARL 
IDENTIFICAÇAO D0 OBJETO: Proporcionar melhoria nos sen/iços de atendimento básico de saúde, 
viabilizando 0 transporte imediato de pacientes que necessitam de um tratamento adequado fora do 
municlpio, em especial hemodiálise, câncer e demais procedimentos de média e alta complexidade, bem 
como o auxilio no deslocamento das equipes de prevenção de doenças epidemiológicas nas atividades, 
como: Campanhas de Vacinação e l\/lultivacinaçao, Monitoramento de Crianças, Proieto Saúde Bucai, 
Alendimento aos Quilombolas, Palestras Educativas sobre Cãncer do Colo Uterino, l\/lama, Dengue, 
Caramujo, Saúde do Homem, AIDS entre outros. E ainda, oferecer um ambiente no mínimo confortável, 
saudavel e com clima apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de 
ar condicionado nas seguintes alas: sala de observação masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 
04, 05,06, 07, 08, arto, rê- arto, consultório inecoló ico, clínica medica, nutri ao e SAME. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: O projeto justifica-se pela necessidade de reforçar mudanças nos 
conceitos de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potencializar o 
impacto dos índices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna—se vislvel, quando a 
literatura medica mostra a alta prevaiência de doenças na população de baixa renda. Com isso mostra a 
necessidade da criação de novas praticas de saúde, nas quais haja integração das' ações clinicas e de 
saúde coletiva, com uma relação de trabalho baseada na interdisciplinaridade, mediante uma pratica 
humanizada, competente e resolutiva. 
Fundamentando nossa solicitação informamos que a saúde financeira do município de São 
Miguel do Guaporé, como é o caso de grande parte dos municípios do nosso Estado é critica. 0 
municlpio luta para equacionar as despesas fixas existentes, equilibrar as ñnanças e resolver problemas 
como a falta de infraestrutura urbana e viária. 
Desta forma, o projeto contribuirá para um decisivo avanço uma vez que, ocorrera melhoria dos 
níveis de atendimento e acima de tudo na saúde pessoal e coletiva dos municipes. Por esses e outros, 
faz-se necessária à Aquisição de um veiculo tipo \/an, para atender as necessidades de pacientes com 
necessidades de tratamento em especial hemodiálise entre outras doenças epidemiológicas que 
necessitem atendimento fora do município, haja vista que nosso município não dispõe de atendimento de 
tal porte. levando em consideração que o objeto ora solicitado e de extrema importância, pois poderá 
salvar vidas atendendo os mesmo dentro do tempo necessário, 
Atualmente O município possui uma demanda de pacientes em tratamento de cãncer em Porto 
Velho/RO, onde os mesmos necessitam serem acompanhado devido o seu estado de saúde; e outros
1
SEBRETAIIIA MIINIGIPAI. IIE 
|P|.I\NEl|\MEN'I'(l s 
PIIEFEITIIIIA IIE SÅD IVIIIIIIEI. D0 IIIJAPDRÉ 
IIESTÅD IBUIVIPIIIITILIIIÃDA 
pacientes encaminhados freqüentemente ao municlpio de Cacoal/RO para hemodiálise, nos dias de 
terça-feira, quinta-feira e sábado; e demais procedimentos de média e alta complexidade, tais como: 
realização de exames (tomografia, ressonância, mamograña e etc.) e consultas médicas especializadas. 
Considerando ainda, a realização de diversas Campanha de vacinação contra a gripe (influenza), 
intensificação de Campanha e 2° dose de vacina contra a gripe em crianças menores de 2 anos de idade, 
campanha de vacinação contra a Poliomielite, Campanha de Nlultivacinação e Nlonitoramento de 
Crianças de 06 meses a menores de 04 anos 11 meses e 29 dias, Palestras educativas na Semana da 
Saúde na Escola, Projeto Saúde Bucal escovação supen/isionada, Atendimento aos Quilombolas, 
Palestras sobre o Cãncer do Colo Uterino e Mama, Palestras sobre a Dengue e Caramujo, Palestras 
sobre a Saúde do Homem, Palestras sobre a AIDS. 
Haia vista que na medida em que representa uma necessidade de reforçar mudanças nos 
conceitos de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública do municlpio, com possibilidade adequar 
os espaços e climatiza-los, considerando que o clima de nosso estado é quente e úmido podem ocorrer 
proliferação de bacterias não os refrigerando, pensando nestes entre fatores que esta administração 
busca os recursos para Aquisição de 16 ares condicionados onde será atendido o hospital municipal 
MASSÅO OKAMOTTO nas alas: sala de observação masculina, feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 
05, 06, 07,08, parto, pré?parto, consultório ginecológico, clinica médica, nutrição e SAl\/lE onde irá 
oferecer um ambiente com clima apropriado aos pacientes assim quando for necessário, desta forma, o 
projeto contribuirá em realizar a climatização do ambiente para melhor atender a população de São 
Miguel. 
Com toda a razão, os usuários querem sen/iços com credibilidade e precisam estar seguros de 
que estão obtendožo melhor em qualquer situação, especialmente nas unidades públicas de saúde. 
Estabelecer uma concepção física aos instrumentos de cura dos vários núcleos de apoio à qualidade de 
gerenciamento é mais um passo na saúde que nasce da melhoria do atendimento descentralizado, 
representando um novo marco da saúde no municlpio e resultando na total revolução do atendimento a 
saúde publica. Além das maquinas e da tecnologia, o capital humano também desempenha papel 
importante no desenvolvimento econômico. A saúde da população de um pais e, conseqüentemente, a 
qualidade de seu capital humano, depende crucialmente de uma rede de infra?estrutura de apoio. 
E considerando que nossos recursos não são suficientes para todas as demandas é que viemos a busca 
deste recurso.
SEGBETRRIA MUMIIIIPM IIE 
I?I!EFEl'l'I.|lIl\ IIE SÅII IVIIRIIEL Illl EIIAPIIRÉ 
IIESTÅII GOIVIFAIITILIIRDA 
|@' 
Laå eaègï eîxà»?·í;!A:.m·xè.*. |~·±~è§=| ·Å'|èi€‘*· 
4 — CRONOGRAMA DE EXECU _ Ä0 META, ETAPA e FASE 
ETAPA ESFEciF\cAçÃo mOioAooR Fisico EJURA Ão 
META IFASE uno OTOE mago TERMENO 
Transporte de pacientes que necessitam de 
. . . 224 paCientes/ ARL 120/ALR 
tratamento adequado fora do municipio mês 
Aquisição de um veículo tipo Van, zero km, 
UND ARL 120/ALR 
(conforme orçamento detalhado) 
'
I 
_TranspOrte de equipes para realizar campanhas 11 (onze) Equipes,
` de prevenção a doenças epidemioiogicas 
Crglîozîcgçãa gîgxc 
ARL 120/ALR 
Aquisiçào de Veiouio do .Tipo Leve, com as 
seguintes especitîcações constantes no UND gg ARL (20/ALR 
orçamento detaihado em anexo.
? 
Ciimatização de diversos ambientes 
hospitalares com a instalação de um aparelho 
de ar condicionado por ambiente especiñcado 
na forma a seguir: saia de Observaçao IŠJND 16 ARL 120/ALR 
masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 
*04, 05, 06, 07, 08, parto, pré-parto, Consuitorio 
|inecoiò|ico, clínica médica, nutri ao e SAME. 
Ar condicionado modeio SPLIT 18.000 BTUS, UND ARL l 1gg]Ai_R 
220 WATS. 
Ar condicionado modelo SPLIT 24.000 BTUS, UND 08 ARL 120/ALR 
220 WATS. 
5 — PLANO DE APLICA ÃO R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA 
C|DIGO ESPECIFICAÇAO TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 
investimento/Transferènciaa 
44.90.52 municipios Equipamento e 212.984,00 178.000,00 34.984,00 
Materiai Permanente IZI i 
« 
TOTAL GERAL 3ßîÁ .
SEBRETIIIII IlII.INIGIP|\l. DE 
r|\EFEn1'um\ uE snø nnmun nu num-una: 
uœsvnn comrnutumuanu 
·» ww |-' ‘ 
. .:,î,r:‘“ _...,, _7 ._ . , |=“Žè_,x,¿| |§_~;!·:7±; 
G — CRONOGRAMA DE DESEMBOLS0 (R$ 1,00) 
oncedente: N0 Exercício Gorrente.
\ 
CONCEDENTE 
«ETA 1° Re |asse 2° Re |esse 3° Re|asse 4° Re |asse 5° Re |asse 6° Re |asse
Y 
HAETA 7° Repassa B° Repasse 9° Repasse 10° Repasse 11° Repasse 12° Repasse 
Froponentez NO Exercicio Corrente. 
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 
` 
NIETA 1° Re |asse 2° Re |asse 3° Re|asse 4" Re|asse 5° Re|asse 6° Re|asse 
··° 3··—°°-·Y°° 
ME| 7° Re|asse 8° Re|asse 9° Re |asse 10° Re - asse 11° Re| asse 12° Re |asse
: 
7 — OECLARA ÃO 
~.JA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO, PARA FINS DE PROVA JUNT0 AO| 
ÉOVERNO D0 ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM 
OU SITUAÇÅO DE INADIMPLÈNCIA COM 0 TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÅO OU| 
JÃTIDADE DA ADMINISTRAÇÅO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÈNCIA DE RECURSOS? 
DRIUNDOS DE DOTAÇÓES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÅO, NA FORMA DESTE PLANO DE| 
7 
FRABALHO. g 
N È 
1 PEDE DEFERIMENTO, . 
São Nliguei do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2013. 
I 
~ 
,
, 
Locai e Data ; C ° | 'ñg ? NILDO PEREIRA DOS `
1 
_ 7 7 7 
Prefeito Munici| 7 7 7 
8 ? APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE 
?`APROVADO 
* LOCAL E DATA ASSINATURA D0 CONCEDENTE
4
SEBIIETAIIIA MIINIGIFAI IIE 
PIIEFEITIIIIA IIE SIII IVIIIIIJEI. ll0 BIIIFIIIIE 
IIESTIII I:l'II•ßFAII'l’lLIlÅ\lIl\ 
' |?? ·`‘’‘‘ `‘*;* ;"| |xxaxe| ·x 
OR AMENT0 DETALHADO 
_;
'
Y 
i Aquisiçao de Veicuio do Típo Leve, com as as| 
i seguintes especiticaçóes minimasz novo, 
¿ 
fabricação nacionai, ano/modelo em tinha,
1 
i motor com 04 cilindros, abastecimento à 
Ï gasolina/álcool (fiex.), com potência mínima de 
Ï 65cv, 04 (quatro) portas, com capacidade para 
04 (quatro) passageiros mais o motorista. 
_ 
10 Transmissao com 05 (cinco) marchas à frente e 
UN 02 31 ?5O0'00 63`O00‘0O 
1 01 (uma) marcha à ré, equipado com ar 
` 
Condicionado, extintor de incêndio, cinto de 
segurança, trianguio alerta, pneu estepe
i 
! 
macaco e demais itens de segurança exigido 
peio CONTRAN. Com garantia de 12 meses 
; pelo fabricante.
5 Ú
SEBRETARIA MUIIIÍIIPAI. DE 
Fnzrsnrumx na Snu mmuu um uum•m\E 
nesrnu IIIIMPÅIITIIIIÅIIA 
Ï Aquisição de um Velculo tipo Van, zero km, 
i teto alto original de fábrica, potência de no 
- minimo 115 CV, 15 lugares + 1 para motorista; 
motor turbo diesel; freio a disco nas 04 rodas; 
ar condicionado quente e frio original de fabrica 
i 
em ambos compartimentos (dianteiro e 
Ï 
traseiro), e duto central; bancos revestidos em 
r 
tecidos, individuais, reclináveis, com apoio de 
cabeça e apoio de braço; cinto de segurança
` 
para passageiros; cinto de segurança dianteiro 
· com regulagem de altura; desembaçador do 
vidro traseiro; direção hidráulica; vidros fixos na UN 01 118_00O?O0 118,000lOO 
, parte traseira; porta lateral elétrica com trava
` 
de segurança ; 
vidros dianteiros elétricos; 05
; 
` 
marchas sincronizadas a frente e uma a ré; Kit 
Eletrico (Acionamento elétrico dos vidros 
1 dianteiros, Travas elétricas, Retrovisores 
à 
externos elétricos); faróis anti-neblina; 
revestimento do piso lar/ave! e Antiderrapante; 
Jogo de tapetes e demais itens obrigatórios na 
Legislaçao de Trànsito; equipado com 
Tacografo original de fábrica, e assistência 
, 
tecnica dentro do Estado 
` Ar condicionado modelo SPLIT 18.000 BTUS, 
220 WATS UN ã 1.799,00 14.392,00 
Ar condicionado modelo SPLIT 18.000 BTUS, 
È 220 WATSI UN 2.199,00 17.592,00 
valor por Extenso RS 212.984,00 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e quatro reais) 
São Miguel do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2013. 
DOS A TOS 
Prefeito Munici I
6
SEIIIIETARIA MIIIIIGIPIII. IIE 
PLANEIAMENTII É 
""‘""L’É‘¿‘x‘åaî='§.?}«'ãL|‘ ·tît.t’.ã’ ..‘à"""?"" 
PROJETO BÁSICO t 
1 ? IDENTIFICAQÃO
4
{ 
Propononte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ? 
Responsávelz Zenildo Pereira dos Santos S 
Endereço: Av. São Paulo, N° 1490 — Centro, São Miguel do Guaporé/RO 
Concedente: Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde 
Nome do Projoto: AQUISIÇÅO DE VEICULOS E MATERlAL PERMANENTE PARA UM MELHOR 
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO 
Objeto: Proporcionar melhoria nos serviços de atendimento básico de saúde, viabilizando o transporte 
imediato de pacientes que necessitam de um tratamento adequado fora do municlpio, em especial 
hemodiálise, oãnceiž e demais procedimentos de média e alta complexidade, bem como O auxilio Fw 
deslocamento das equipes de prevenção de doenças epidemiológicas nas atividades, como: campanhas rz è 
vacinação e Multivacinação, Monitoramento de Crianças, Projeto Saúde Bucal, Ata? 'amento acs 
Quilombolas, Palestras Educativas sobre Cãncer do Colo Uterino, Mama, Dengue. Caranr e, Saúde do 
Homem, AIDS entre outros, E ainda, oferecer um ambiente no mlnimo confortável, saudai/El e com ClEJx?~ 
apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de ar casa cêonade :~~' 
seguintes alas: sala de observação masculina e_feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05, Cî, C7, 08, por 
pré-parto, consultório ginecológico, clinica médica, nutrição e SAME. 
Beneflciários: Usuários SUS
L 
TelefoneIFaX: (69) 3642-2200 
2 ? APRESENTAQÃO 
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, pessoa jurldica de direito públi inscrita ~ 
CNPJ 22.855.161I0001-77, localizada à Avenida São Paulo, N° 1490 - Centro; por meio li Secreta 
Municipal de Saúde, elabora O presente projeto para que através de procedimentos de ir: slerência C. 
recursos do Estado para este Municipio, com ñnalidade de Aquisição de Veículo Tipo \/ar rara aten;'x' 
diretamente os pacientes com necessidade de atendimento fora do município, objetivando = qualidade « 
agilidade nos serviços ora oferecidos aos pacientes para um melhor atendimento no nu .EntO ca? 
Aqulslção de 02 (dois) Veiculos do Tlpo Leve, para atender as necessidades das equ ;* — que d; 
atendimentos através de campanhas a população e Aquisição de Aparelhos de Ar com xtxido, 
p· 
climatização dos diversos ambientes hospitalares, através de ambiente apropriado aos pacient 
3 — JUSTIFICATIVA · 
O projeto justifica-se, na medida em que representa uma necessidade de reforçar = xwças
' 
conceitos de atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potenc ' 'J am;:' 
dos lndices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna?se visível, qu~ ? 
lZ±Cr:'~ 
l
*
, ,
SEGBETARIA MUHIGIPAI. IIIE 
EIAM EN1'0 
""‘?"'à'É‘:†‘xta?ãâ.‘t..".!l.'a.‘tiît.t‘.t' ..?Ix“""?’"‘ 
medica mostra a alta prevalencia de doenças na população de baixa renda. Com isso n~r = nr 
da criação de novas praticas de saúde, nas quais haja integração das ações clinicas e de x ode cole.
uma [ relação de trabalho baseada na interdisciplinaridade, mediante uma pratica humanir "=i, como , 
resolutiva. 
Fundamentando nossa solicitação informamos que a saúde financeira do municlpi«· `ao ‘ 
·
{ Guaporé, como é O caso de grande parte dos municípios do nosso Estado é critica. O r' ipic
I 
equacionar as despesas fixas existentes, equilibrar as tinanças e resolver problemer ê 
infraestrutura urbana e viária.
Í 
Considerando que o objeto será para atender as Campanha de vacinação contra ~ oripe (*~? 
intensificação de Campanha e 2° dose de vacina contra a gripe em crianças menores de anos C 
Campanha de vacinação contra a Poliomielite, Campanha de Nlultivacinaçao e li/lonitoram: 
` " 
06 meses a menores de 04 anos 11 meses e 29 dias, Palestras educativas na Semana d
‘
~ 
Projeto Saúde Bucal escovação supervisionada, Atendimento aos Quilombàas, Palestra Ï 
Colo Uterino ell/lama, Palestras sobre a Dengue e Caramujo, Palestras sobre a Saúde d crnx 
sobre a AIDS. i 
Desta forma, o projeto contribuirá para um decisivo avanço uma vez que, ocorrerá ? s' · " 
de atendimento e acima de tudo na saúde pessoal e coletiva dos munlcipes, Por es' 
necessária à Aquisição de um Velculo tipo Van, para atender as necessidades 
necessidades de tratamento em especial hemodiálise entre outras doenças epidemioloç Š 
atendimento fora do municlpio, haja vista que nosso município não dispõe de atend . s , 
levando em consideração que o objeto ora solicitado é de extrema importância, pois · 'crñ =' 
atendendo os mesmo dentro do tempo necessário. , 
Atualmente o municlpio possui uma demanda de pacientes em tratamento ri 
Velho/RO, onde os mesmos necessitam serem acompanhado devido o seu estado 
pacientes encaminhados freqüentemente ao municlpio de Cacoal/RO para hemodialisc 
feira, quinta-feira e sábado; e demais procedimentos de média e alta complexidade, tais 
exames (tomografia, ressonância, mamogratîa e etc.) e consultas médicas especializadas 
Haia vista que na medida em que representa uma necessidade de reforçar mudo ' 
de atenção a saúde nos programas de Saúde Pública do municlpio, com possibilidade a' 
climatizá-los, considerando que o clima de nosso estado e quente e úmido podem oc 
bactérias não os refrigerando, pensando nestes entre fatores que esta administração boi 
Aquisição de 16 Aparelhos de ar condicionado visando oferecer um ambiente no 
saudável e com clima apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, se 
? ? 
condicionado nas seguintes alas: sala de observação masculina e feminina, enfermaria ir 
06, 07, 08, parto, pré?parto, consultório ginecológico, clinica médica, nutrição e SANIE 
Com toda a razão, os usuários querem serviços com credibilidade e precisam F 
estão obtendo o melhor em qualquer situação, especialmente nas unidades públicas d' 
uma concepção flsica aos instrumentos de cura dos vários núcleos de apoio a qualidadr 
mais um passo na saúde que nasce da melhoria do atendimento descentralizado, rep
SEGIIETARIA MUNIIŽIPM. um 
Pl.MI ElI\IllI EN1'0 
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marco da saúde no municlpio e resultando na total revolução do atendimento a saúde publica. Alem das 
máquinas e da tecnologia, o capital humano também desempenha papel importante no desenvolvimento 
economico. A saúde da população de um pais e, conseqüentemente, a qualidade de seu capital humano, 
depende cruoialmente de uma rede de infra-estrutura de apoio. 
E considerando que nossos recursos não são suñcientes para todas as demandas e que viemos a 
busca deste recurso. 
4 - PÚBLICO ALVO: 
- Toda a população assim quando se lizer necessário aos usuários do SUS; 
5 ? METAS QUANTITATIVAS , 
- Quantitativo de Pacientes/mês é de 224 (duzentos e vinte quatro) pacientes para tratamento de 
Hemodlalise, Càncer, tomograña, ressonância e mamogratia, sendo acompanhados de 84 pessoas (oitenta e 
quatro) de acordo com cronograma abaixo. 
- AS equipes de prevenção irão utilizar os velculos para o atendimento a população como: Campanha de 
vacinação contra a gripe (influenza), intensificação de Campanha e 2° dose de vacina contra a gripe em 
crianças menores de 2 anos de idade, Campanha de vacinação contra a Poliomielite, Campanha de 
l\/lultivacinação e Monitoramento de Crianças de 06 meses a menores de 04 anos 11 meses e 29 dias, 
Palestras educativas na Semana da Saúde na Escola, Projeto Saúde Bucal escovação supervisionada, 
Atendimento aos Òuilombolas, Palestras sobre o Càncer do Colo Ulerino e Mama, Palestras sobre a Dengue 
e Caramujo, Palestras sobre a Saúde do Homem, Palestras sobre a AIDS. Campanha, pacientes de forma I 
direta e indireta de acordo com cronograma distributivo anexo. 
- Aquisição de 16 Aparelhos de ar condicionado visando oferecer um ambiente no minimo confortável, ? 
saudavel e com clima apropriado aos pacientes nos diversos ambientes hospitalares, com a instalação de ar 
condicionado nas seguintes alas: sala de obsen/ação masculina e feminina, enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05, 
06, 07, 08, parto, pré-parto, consultório ginecológico, clinica médica, nutrição e SAIVÍE. . 
6 ? METAS QUALITATIVAS 
? Proporcionar melhoria ao atendimento básico de saúde, viabilizando o transporte imediato a equipe para 
campanhas de prevenção de doenças epidemiológicas dentro do prazo estabelecido. 
- Aquisição de 16 ares condicionados para atender o hospital municipal IVIASSAO OKAMOTTO nas alas: sala 
de observação masculina, feminina e enfermaria n° 01, 02, 03, 04, 05, 06,07,08, ginecologia, parto, pré — 
parto, consultório, nutrição e SAIVIE onde irá oferecer um ambiente com clima apropriado aos pacientes. 
- Proporcionar melhona nos serviços de atendimento bãsico de saúde, viabilizando o transporte imediato de 
pacientes que necessitam de um tratamento adequado fora do municlpio, em especial hemodiálise, câncer, 
tomografia, mamografia, ressonância e demais procedimentos de media e alta complexidade.
SEGIIETMIIA MUNIGIPAI. IIE 
PLAII EIAM EN1'0 
7 ? OBJETIV0 GERAL - 
- Considerando que o atendimento efetuado dentro do prazo estipulado a população nas campanhas de 
vacinação, Monitoramento, Palestras educativas, Projeto Saúde Bucal, Atendimento aos Ciuilombolas, 
Palestras: Cãncer do Colo Uterino e Mama, Dengue, Caramujo, Saúde do Homem e AIDS, O qual deve contar 
| com velculos para atender a equipe técnica, pois o município e extenso e carente, e não dispõe de veículos 
para este atendimento, sendo assim dificultando os trabalhos no prazo exato, haja vista que para prevenir as 
doenças epidemiológicas no prazo com qualidade faz—se necessário aquisição dos veículos uma vez que 
estará à disposição da equipe nas datas estabelecidas por as campanhas. 
- Considerando os pacientes agendados, os quais devem contar com um veiculo de apoio ao seu transporte 
para que possa acomodar estes pacientes com qualidade em suas viagens, uma vez que o estado destas l 
pessoas já é um tanto desagradável, portanto o atendimento com eficácia faz-se necessário uma vez que I 
estará à disposição dos doentes com necessidade de atendimento fora do município quando assim fizer—se 
necessário, 
- Considerando que o estado de Rondônia tem um clima quente e úmido normalmente faz um calor 
aproximadamente a mais de 3B° grau, quando estamos doentes ficamos, mas frágeis é que se fazem 
necessário estes ares, pois além de climatizar um espaço do hospital irá contribuir para que os pacientes 
possam acomoda-se com, mas qualidade.
À 
8 ? OBJETIVOS ESPEclFjc0S ~ 
- Fornecer um serviço básico ao cidadão com qualidade e agilidade; 
- Evitar a falta do atendimento no momento que for necessário;
~ 
- Proporcionar atendimento com qualidade à população principalmente aqueles que não dispõe de rendas 
suficientes para o seu tratamento fora do município; 1 
- Climatizar alguns espaços do hospital; _ 
- Criar um ambiente saudável aos pacientes; 
- Evitar a proliferação de bactérias no ambiente; 
S — Fi.ANo DE AQÃ0
i 
- Aquisição de um Veículo tipo VAN para atender aos pacientes com necessidade de realizar tratamentos fora ` 
do município, para dar agilidade aos ser\/iços de saúde oferecidos à população, quando for necessário, 
— Aquisição de aparelhos de ar condicionado para climatização de ambientes do hospital municipal MASSAO 
OKAMOTTO, onde irá oferecer um ambiente apropriado a toda a população quando for necessário. 
- A aquisição de 02 (dois) Velculos do Tipo Leve para atender as campanhas de vacinação da população 
no prazo estabelecido, onde darão agilidade aos trabalhos de prevenção as doenças epidemiológicas, de · 
acordo com as necessidades da população do ll/lunicípio de São Miguel do Guaporé/RO, 
{l |.J
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FnEFEn1'unA DE sau um nu nuuu-unt GESTÄO cmvnrnnrunauu 
10 ? PARCERIAS 
- Governo do Estado de Rondônia 
11 ? AVALIAQÃO: 
- A secretaria municipal de saúde fará a avaliação quanto a necessidade de cada campanha para que a 
população seja atendida no momento adequado. 
? A secretaria municipal de saúde fará a avaliação quanto a necessidade de cada paciente agendando para 
que este paciente seja atendido no momento adequado. 
- A secretaria municipal de saúde fará a instalação, avaliação e manutenção quanto a necessidade de cada 
ambiente adequando-o. 
12 ? CRONOQRAMA DE EXECUQÃO: 
O processo seffará em forma de aquisição em um prazo de 120 dias/ARL para execução. 
13 ? ORQAMENTO: 
ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA UND QTDE VALOR 
01 Aquisiçao de Veiculo do Tipo Leve, com as seguintes especiñcaçoes Und 02 R$ 63.000,00 
mlnimas: novo, fabricação nacional, ano/modelo em linha, motor com 
04 cilindros, abastecimento a gasolina/alcool (flex.), com potência 
mínima de 65cv, 04 (quatro) portas, com capacidade para 04 (quatro) 
passageiros mais o motorista. Transmissao com 05 (cinco) marchas 
à frente e 01 (uma) marcha à ré, equipado com ar Concticicnado, 
extintor de incêndio, cinto de segurança, triangulo alerta, pneu 
estepe -macacO e demais itens de segurança exigido pelo 
CONTRAN. Com |arantia de 12 meses |elo fabricante. 
02 Aquisiçãc de um Veiculo tipo Van, zero km, teto alto original de Und 01 R$118.000,00 
fábrica, potência de no mlnimo 115 CV, 15 lugares + 1 para 
motorista; motor turbo diesel; freio a disco nas 04 rodas; ar 
condicionado quente e frio original de fabrica em ambos 
compartimentos (dianteiro e traseiro), e duto Central; bancos 
revestidos em tecidos, individuais, reclináveis, com apoio de cabeça 
e apoio de braço; cinto de segurança para passageiros; cinto de 
segurança dianteiro com regulagem de altura; desembaçador do 
vidro traseiro; direção hidráulica; vidros ñxos na parte traseira; porta 
lateral elétrica com trava de segurança ; vidros dianteiros elétricos; 
05 marchas sincronizadas a frente e uma a ré; Kit Eletrico 
(Acionamento elétrico dos vidros dianteiros, Travas elétricas, 
Retrovisores externos elétricos); faróis anti-neblina; revestimento do 
piso lavável e Antiderrapante; Jogo de tapetes e demais itens 
obrigatórios na Legislação de Transitoç equipado com Tacografo 
ori|inal de fabrica, e assistência técnica dentro do Estado. 
03 Llnd 08 
Ar condicionado modelo sF·LiT 1S.00O ETUS, 220 WATS. 
04 Ar condicionado modelo SPLIT 18.000 BTUS, 220 WATS. 
Und 08 
R$ 17.592,00 
212-984.00
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SEGIIETARIA MIINIGIPAI. DE 
PREFEITUÍIA DE suo nu |uu no |unrunæ 
uzsrnn cumrmrruuana 
ONOGRAMA DE TRANSPORTE PARA PACIENTES COM NECESSIDADE DE 
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TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO. 
..v\ANAL 
i.n Quantidaderde Tipo de Acompanhantes 
: pessoas! para tratamentos 
Í tratamento
` 
|Í îlî H9m°dÏâ"$9 Ter a 
02 Hèmecaaiasè 
Hamvdlálisø Sábadø 
? ,4 08 Câncer Uma vez por 07 
semana 
rõ 20 Tomo| rafîa Sexta- feira ‘ 05 
’\ 20 Mamo|rafla Quinta-feira 03 
2 7 îî Rßssonâncîa Sabadx, 
` Total de pessoas semanallpacientes/86 Totai de pessoas acompanhantes semanal!29 
= .ENSAL
` 
em Quantidade de Tipo de Acompanhantes I mensal 
i pessoas! para tratamentos 
tratamento! 
g mensal =
V 
; . a 72/mês Hemodiállse 12 viagens! 24/mês 
- mês 
Ã
. 
02 32/mês Câncer ' 4 viagens/mês 28/mês 
3 40/mês Tomo| rafia 2 via| enslmês 10/mês 
A` _ 
/4 40/mês Mamo| rafia 2 via|ens/mês 06/mês 
40/mês Ressonância 2 via| ensimés 16/mês
` 
? 
Total de pessoas mensal/pacientesI224 Total de pessoas acompanhantes mensal/84 
à 
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES EM PREVENQÄ0 E PROMOQÄO DA SAQDE 
i1 
.1 ATIVIDADES DATA LOCAL EXECUTORES 
Ï 
J1 Campanha de vacinação 15/04 a 06/05/13 Em todo O Vigilància 
i 
contra a gripe (inlluenza) Municipio Epidemiologica, ESF 
? e Vacinadoras. 
2 Intensiñcaçao de 27/06 a 11/07/13 Em todo o Vigilància 
L 
Campanha e 2" dose de Municlpio Epidemiológica, ESF 
E 
vacina contra a gripe e Vacinadoras. 
¿ 
em crianças menores de 2 
` 
anos de idade. ' 
x J3 Campanha de vacinação 28/05 a 17/06/13 Em todo o vigilância 
1 
contra a Poliomielite Municlpio Epidemioiogica, ESF 
? _ e Vacinadoras.
i
. SEGBETARIA MIINIGIFAI. IIE 
FnEFEn1'unA\ uE sua mmuu nu nuns-une 
~ GESTÅ0 cnmrnntuuunn 
Š Campanha de 24/08 a 30/08 Em todo O vigilância 
? 
Mullivacinação e 16/09 a 23/09/13 Municipio Epidemiológica, ESF 
l lvlcnitoramento de e vacinadoras. 
l Crianças de 06 meses a 
· menores de 04 anos 11 
š meses e 29 dias 
Palestras educativas na 05/08 a 09/08/13 Escola Lazara de ESF 
I Semana da Saúde na Lima 
` 
Escola de Prevençao e Escola Deonildo 
. Promoçao de doenças e Caragnatto 
agravos Escola Princesa 
, Izabel 
Projeto Saúde Bucal 13/05 a 14/06/13 Todas as Escolas ESF 
_Il escova ao Su|ervisionada do lvlunicl|io 
, Atendimento aos 24/D5/2013, Quilombolas ESF 
? Quilombolas 28/06/2013, 
j 
26/07/2013. 
; 23/08/2013,
` 
V 20/09/2013. 
Y 25/10/2013, - 
` " 
22/11/2013, 
20/12/2013. 
Palestras sobre O Câncer 07/10 a 11/10/13 Escolas, igrejas, ESF 
do Colo Uterino e Mama associações, 
_ comunidades etc. 
Palestras sobre a Dengue 21/10 a 31/10/13 Escolas, igrejas, vigilância 
e Caramujo associações, Epidemiológica e ESF 
Š 
comunidades etc. 
? Palestras sobre a Saúde 11/11 a 14/11/13 Escolas, igrejas, ESF 
, do Homem associações, 
? 
? comunidades etc. 
Palestras sobre a AIDS 25/11 a 29/11/13 Escolas, igrejas; ESF 
g 
~ associações, 
II 
. comunidades etc. 
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J DE SAÚDE IRMÃ ILZA ELIASIMAPA DE ESCALA DE SERVIÇOS! ESCALA DE ENFERMEIROSI 
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Escala de atividades 
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l ·nto de população em geral —· pré natal, planejamento familiar, DST, puericultura 
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, 
. eaucativa): visita domiciliar, atendimento clinico, palestra nas microáreas, saúde bucal, programes. reumoes, produçao do 
xlaclonadas a Vlgilancia Epidemiologica (visita domiciliar, busca ativa de casos, investigação de óbitos) 
lo de população em geral —» pré natal, planejamento familiar, DST, puericultura 
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l Senlase e Tuberculose 
LA: Llvre Atendlment 
gao da Atenção Báslca ( elaboração e acompanhamento dos projetos. reunião com ESF, acompanhamento dos Programas 
asica) 
ATRO DE SAÚDE JOSÉ DIAS DA SILVAI MAPA DE ESCALA DE SERVIÇOSI ESCALA DE 
? ENFERMEIROSI Escala de atividades 
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l eei v v v V |o.|; 
_ Je educatlva): visita domiciliar, atendimento clinico, palestra nas microáreas, saúde bucal, programas, reuniões. 
JSF 
ies relacionadas à Vigilàncla Eplderniológica (visita domiciliar, busca ativa de casos, investigação de óbitos) 
; mento de população em geral ·• pré natal, planejamento lamiliar, DST, puericultura 
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l-lansenlase e Tuberculose
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sn da Atenção Báslca) _ __ À 
Š xrtlimento de populaçao em geral -·• pré natal, plane]amento famlllar, DST, puericultura 
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São Miguel do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2013.
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1 NILDO PEREIRA D S SÀNTO 
N 
Prefeito Municipal
|“ 
d 
|ÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 1v11qUEL no GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIQQA E REDAQ QÄO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 
070/2014, “Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional suplementar no Orçamento vigente e dá 
outras providencias" . 
A Comissao Permanente de Justiça e 
Redaçao, após analisar e devidamente apreciar o 
Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
Parecer Favorável. 
É O Parecer. 
Sala das Sessões, 20 de junho de 2014. 
Presidente — Onio Correia 
Relator — ãagao de Paulo 
Membro — Celma Mesabarba 
Av. Capitão Silvic, \446a fone-fax 0**69 642 2234
|?‘ 6 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGIUEL DO GUAPORÉ
‘ 
— 
6 ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
COMISSÄO PERMANENTE DE FINANQAS E ORQAMENTO 
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 
070/2014, “Dispõe sobre a Abertura de Credito 
Adicional suplementar no Orçamento vigente e dá 
outras providencias" . 
A Comissao Permanente de Finanças e 
Orçamento, após analisar e devidamente apreciar o 
Projeto de Lei supra mencionado resolve exarar 
Parecer Favorável. 
É o Parecer. 
Sala das Sessões, 20 de junho de 2014. 
Presidente Adilson dos Santos 
Membro — Darcy Tomas 
Av. Capitão Silvío, 1446a ? fone-fax 0**69 642 2234

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