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materia nº 70/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-09-23
Ementa“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
native_id2317

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Proposição Aprovada com Emenda S —
2024-12-20 Inclusa em Ordem do Dia S —
2024-12-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2024-11-06 Para Providências S Projeto encaminhado para que a referida Comissão promova a realização de audiência pública, nos termos do art. 44 da Lei 10.257/2001: Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
2024-09-23 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-09-23 Apresentada em Plenário U —
2024-09-23 Aguardando apresentação em plenário B —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:27:44.971138-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0
2024-10-21T10:20:49.014555-04:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 83

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Mensagem de Projeto de Lei nº 057/2024. Em, 05 Setembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Nos termos do § 5o do art. 166 da Constituição, submeto à elevada deliberação 
de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 057/2024, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025”.
Contando sempre com a prestimosa colaboração dos Edis e na acurada análise 
a ser promovida por vossas excelências é que esperamos o aval dos Senhores Vereadores na 
aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
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PROJETO DE LEI 057/2025 São Miguel do Guaporé/RO, 05 de Setembro 2025
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso das atribuições legais e na 
Lei Orgânica do Município, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele 
sanciona e promulga a: 
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesas do Município de São Miguel do 
Guaporé para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta 
e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos)
e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição:
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos 
e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os fundos e 
fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete 
Reais e Noventa e Nove Centavos), a qual contempla todas as entidades e órgão da 
Administração Pública Municipal.
01 – CÂMARA MUNICIPAL ..................................................... R$ 4.890.927,00
02 – SECRETARIA DE GABINETE............................................R$ 3948.656,14
03 – SECRETARIA MUN. DE ADM. E AFAZENDA.................R$ 12.005.379,22
04 – SECRET. MUN. DE OBRAS................................................R$ 3.179.385,65
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................R$ 52.250.997,67
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................R$ 23.694.538,91
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07 – SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL ............R$ 2.866.888,70
08 – SEC. MUN. DE AGRIC. E LINHAS VICINAIS..................R$ 5.082.007,00
09 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ....................R$ 1.882.959,48
09 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA ...........R$ 1.422.545,85
10 – SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO ......R$ 2.813.314,00
11 – IPMSMG ...............................................................................R$ 24.990.728,36
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Milhões Vinte e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete 
Reais e Noventa e Nove Centavos), também distribuídas entres as entidades e órgão da 
Administração Pública Municipal.
01 – CÂMARA MUNICIPAL ..................................................... R$ 4.890.927,00
02 – SECRETARIA DE GABINETE............................................R$ 3.948.656,14
03 – SECRETARIA MUN. DE ADM. E AFAZENDA.................R$ 12.005.379,22
04 – SECRET. MUN. DE OBRAS................................................R$ 3.179.385,65
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................R$ 52.250.997,68
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................R$ 23.694.538,91
07 – SEC. MUN. DE TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL ............R$ 2.866.888,70
08 – SEC. MUN. DE AGRIC. E LINHAS VICINAIS..................R$ 5.082.007,00
09 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ....................R$ 1.882.959,48
09 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA ...........R$ 1.422.545,85
10 – SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO ......R$ 2.813.314,00
11 – IPMSMG ...............................................................................R$ 24.990.728,36
Art. 4º - As Despesas Orçamentária foram fixadas no mesmo valor da Receita 
Orçamentária, considerando o montante de R$ 139.028.327,99 (Cento e Trinta e Nove Vinte 
e Oito Trezentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos) do valor fixado para a 
reserva de Contingência e reserva do RPPS.
Art. 5º - As despesas fixadas por funções, subfunções, programas, projetos, 
atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário 
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação estão em 
conformidade com o princípio da especificação e estão discriminadas e estimadas nos anexos 
desta lei em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Seção III
Da Autorização para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e a efetuar 
Transferências, Transposições e Remanejamentos. 
Art. 6º A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até meio por 
cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros 
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riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso III, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
§ 1º A Reserva de Contingência prevista no caput será constituída, exclusivamente, 
pelas Fontes de Recursos Ordinários – Livres
§ 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua 
finalidade, no todo ou em parte, até o mês de Agosto, o saldo remanescente poderá ser utilizado 
para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, Transposição e 
Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, de assistência 
social, saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública,
precatórios e despesas de pessoal.
§ 3º A Reserva de Contingência do Órgão 02 – Secretaria Municipal de Gabinete 
refere-se a Reserva de Emendas Parlamentar conforme Lei Orgânica e as adequações 
orçamentária a serem realizadas no exercício de 2025 não será computada nos 20% já 
autorizado na LDO. 
Art. 7º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41, inciso 
I, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, autorizado a 
realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e a efetuar 
Transferência, Transposição e Remanejamento através de ato próprio (decreto) até o limite de 
20% do orçamento, já o Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro deverá 
obrigatoriamente ser realizado por lei específica.
§ 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a 
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações 
especiais, na mesma categoria econômica.
§ 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários dentro 
do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
§ 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários, dentro 
de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes.
§ 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos orçamentários, de 
órgão (secretaria ou entidade) diferentes.
§ 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão 
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso I, § 2º e Excesso de Arrecadação 
do artigo 43, inciso II, § 3º. 
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Integram esta Lei os seguintes Anexos, incluindo os mencionados nos arts. 
2º, 3º, desta Lei:
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I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita, Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 
4.320/64;
IV - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo III a Portaria SOF nº 08, 
de 04/02/1985, Anexo II, da Lei nº 4.320/64;
V - Resumo Geral da Despesa;
VI - Resumo Geral da Despesa, por órgão;
VII - Resumo Geral da Despesa, por órgão e unidade orçamentária;
VIII - Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
IX - Programa de Trabalho;
X - Programa de Trabalho de Governo por ações 
XI - Demonstrativo da Despesa por Função, Sub função e Programa Conforme o 
Vínculo com os Recursos;
XII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções;
XIII – Quadro Detalhado da Despesa – QDD.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 140.539.904,52
Receitas Correntes - Renúncia -115,84
Receitas Correntes - Descontos -215.594,69
Concedidos
Receitas Correntes - Deduções -13.581.655,93
Fundeb
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
12.854.253,90
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria - Renúncia
-115,84
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria - Descontos Concedidos
-215.594,69
Contribuições 4.778.398,21
Receita Patrimonial 10.034.748,69
Receita de Serviços 221.452,51
Transferências Correntes 112.262.417,23
Transferências Correntes - Deduções
Fundeb
-13.581.655,93
Outras Receitas Correntes 388.633,98
Receitas Correntes - Intra 12.285.789,93
Orçamentárias
Contribuições 7.000.000,00
Outras Receitas Correntes 5.285.789,93
Despesas Correntes 121.919.094,89
Pessoal e Encargos Sociais 74.137.946,30
Outras Despesas Correntes 47.781.148,59
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 17.109.233,10
TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99
SUPERAVIT 17.109.233,10 DEFICIT 0,00
Despesas de Capital 2.227.434,18
Investimentos 1.427.434,18
Amortização da Dívida / 800.000,00
Refinanciamento da Dívida
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 14.881.798,92
TOTAL 17.109.233,10 TOTAL 17.109.233,10
RESUMO
Receitas Correntes 139.028.327,99 Despesas Correntes 121.919.094,89
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 2.227.434,18
Reserva de Contingência 14.881.798,92
Reserva Legal 0,00
TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL 4.590.927,00 300.000,00 4.890.927,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 3.948.656,14 3.948.656,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 11.199.266,71 806.112,51 12.005.379,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 2.910.635,65 268.750,00 3.179.385,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.984.133,68 266.864,00 52.250.997,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 23.694.538,91 23.694.538,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 2.678.763,68 188.125,02 2.866.888,70
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS 5.000.757,00 81.250,00 5.082.007,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.877.959,48 5.000,00 1.882.959,48
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA 1.382.545,85 40.000,00 1.422.545,85
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.712.314,00 101.000,00 2.813.314,00
IPMSMG
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO 24.820.395,71 170.332,65 24.990.728,36
121.919.094,89 2.227.434,18 139.028.327,99
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.550.927,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
210.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
517.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
Total do Órgão: 4.890.927,00
13/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.656,14
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.508.098,08
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.414.059,98
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.291.839,43
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.220,55
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
94.038,10
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.558,06
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
46.200,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
46.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 777.358,06
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.389,86
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
600.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
Total do Órgão: 3.948.656,14
13/12/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.199.266,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
62.491,88
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.231.373,95
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
194.934,35
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.628.670,35
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.945.743,28
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.800.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.500.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.500.000,00
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE
2012
1.182.927,07
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 806.112,51
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
800.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00
Total do Órgão: 12.005.379,22
13/12/2024 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.910.635,65
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.055.625,15
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.923,18
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
884.469,23
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
52.701,97
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.010,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
18.750,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.836.260,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.686,17
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 818.750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
650.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 268.750,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 268.750,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.750,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 268.750,00
Total do Órgão: 3.179.385,65
13/12/2024 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.984.133,68
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.761.058,32
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.261.058,32
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
27.172.284,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.687.251,87
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.500.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.223.075,36
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.138.287,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.138.287,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.084.787,76
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
28.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.931.483,02
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.987.304,74
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.865.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 266.864,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 266.864,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.864,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.864,00
Total do Órgão: 52.250.997,68
13/12/2024 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.694.538,91
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.813,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.376.913,99
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
13.983.803,86
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.729,88
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.333.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.333.900,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.983.724,92
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.983.724,92
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
135.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.730.146,20
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
293.506,07
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.473.936,15
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 471.136,50
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.000,00
Total do Órgão: 23.694.538,91
13/12/2024 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.678.763,68
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.110.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
110.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.363.763,68
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
212.155,06
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 212.155,06
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.151.608,62
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
3.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 464.009,57
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
224.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
184.599,05
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.125,02
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.125,02
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.125,02
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.125,02
Total do Órgão: 2.866.888,70
13/12/2024 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000.757,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.477.906,11
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
87.836,63
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.237.591,01
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
31.250,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.206.341,01
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.686,16
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.247.580,86
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
210.033,44
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.140.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.250,00
Total do Órgão: 5.082.007,00
13/12/2024 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
411.177,29
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.491,41
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.416,33
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
338.630,17
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
Total do Órgão: 1.882.959,48
13/12/2024 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.382.545,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
242.065,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.649,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.948,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.948,31
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
203.863,17
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
101.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
529.303,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
Total do Órgão: 1.422.545,85
13/12/2024 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.712.314,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
490.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
23.334,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.088.268,55
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
30.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.268,55
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.671.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00
Total do Órgão: 2.813.314,00
13/12/2024 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Órgão: 12 IPMSMG
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.553.524,38
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.981.018,38
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.980.918,38
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
9.550.600,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR
1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
337.080,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.572.506,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.506,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
305.080,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
32.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 511.236,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 170.332,65
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 170.332,65
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.332,65
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
Total do Órgão: 24.990.728,36
13/12/2024 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
01001
01
Unidade: CAMARA MUNICIPAL
Órgão: CAMARA MUNICIPAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.550.927,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
210.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
517.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
Total Unidade: 4.890.927,00
13/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
02001
02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.331.656,14
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.508.098,08
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.414.059,98
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.291.839,43
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.220,55
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
94.038,10
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 823.558,06
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
46.200,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
46.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 777.358,06
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.389,86
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
600.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
Total Unidade: 3.948.656,14
13/12/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
03001
03
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.199.266,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
62.491,88
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
2.231.373,95
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
194.934,35
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.628.670,35
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.945.743,28
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.800.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.500.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.500.000,00
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE
2012
1.182.927,07
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 806.112,51
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
800.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00
Total Unidade: 12.005.379,22
13/12/2024 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
04001
04
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.910.635,65
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.055.625,15
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.923,18
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
884.469,23
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
52.701,97
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.010,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
18.750,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.836.260,50
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.686,17
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 818.750,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
650.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 268.750,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 268.750,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.750,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 268.750,00
Total Unidade: 3.179.385,65
13/12/2024 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
05001
05
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.984.133,68
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.761.058,32
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.261.058,32
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
27.172.284,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.687.251,87
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.500.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.223.075,36
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.138.287,60
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.138.287,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.084.787,76
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
28.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 63.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.931.483,02
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.987.304,74
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.865.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 266.864,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 266.864,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.864,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.864,00
Total Unidade: 52.250.997,68
13/12/2024 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
06001
06
Unidade: GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.694.538,91
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.710.813,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.376.913,99
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
13.983.803,86
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297.729,88
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.333.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.333.900,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.983.724,92
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.983.724,92
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
135.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.730.146,20
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
293.506,07
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.473.936,15
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 471.136,50
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.000,00
Total Unidade: 23.694.538,91
13/12/2024 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
07001
07
Unidade: DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.678.763,68
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.110.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
110.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.363.763,68
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
212.155,06
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 212.155,06
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.151.608,62
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
3.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 464.009,57
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
224.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
184.599,05
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 188.125,02
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.125,02
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.125,02
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 188.125,02
Total Unidade: 2.866.888,70
13/12/2024 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
08001
08
Unidade: SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000.757,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.477.906,11
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
87.836,63
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.237.591,01
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
31.250,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.206.341,01
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.686,16
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.247.580,86
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
210.033,44
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.140.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 81.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 81.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.250,00
Total Unidade: 5.082.007,00
13/12/2024 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
09001
09
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
411.177,29
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.491,41
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.416,33
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
338.630,17
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
Total Unidade: 1.882.959,48
13/12/2024 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
10001
10
Unidade: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.382.545,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
242.065,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.649,25
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.948,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.071.948,31
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
203.863,17
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
101.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
529.303,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
Total Unidade: 1.422.545,85
13/12/2024 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
11001
11
Unidade: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.712.314,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
490.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
23.334,12
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.088.268,55
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
30.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.268,55
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.671.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00
Total Unidade: 2.813.314,00
13/12/2024 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
12001
12
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
Órgão: IPMSMG
Descrição Elemento
Categoria
Programática Desdobramento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.553.524,38
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.981.018,38
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.980.918,38
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
9.550.600,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR
1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
337.080,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.572.506,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.506,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
305.080,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
32.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 511.236,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 170.332,65
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 170.332,65
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.332,65
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
Total Unidade: 24.990.728,36
13/12/2024 Página: 12
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Estado de Rondônia
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Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 121.919.094,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.137.946,30
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.505.960,47
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
9.613.091,88
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR
1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
52.182.926,89
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.774.901,13
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.876.521,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
5.631.985,83
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.631.985,83
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.781.148,59
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
1.430.442,66
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.430.442,66
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
46.200,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
46.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.601.578,86
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
187.178,52
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 798.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.906.587,65
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
E OUTRAS
203.863,17
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
828.539,51
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.618,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.100,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 316.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.196.853,11
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO ? PESSOA JURÍDICA
32.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.444.102,90
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.420.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.702.236,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.520.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.520.000,00
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE
2012
1.182.927,07
3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.227.434,18
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.427.434,18
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.427.434,18
13/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 679.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 748.434,18
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA
800.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.881.798,92
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 140.539.904,52
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -115,84
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -215.594,69
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -13.581.655,93
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.854.253,90
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -115,84
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -215.594,69
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 10.132.657,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -215.594,69
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 2.641.342,97
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -212.384,16
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.865.315,85
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -211.147,87
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.233.947,04
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -210.593,90
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4.263,82
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,61
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 486.102,22
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -552,36
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 141.002,77
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 776.027,12
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Descontos Conce -1.236,29
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 771.009,72
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 4.247,66
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J - Descont -1.236,29
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati 596,82
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas 172,92
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.610.291,60
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.610.291,60
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 4.610.291,60
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.610.291,60
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.881.023,29
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -3.210,53
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 2.881.023,29
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos -3.210,53
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.881.023,29
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -3.210,53
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.619.147,28
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 2.735,86
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 230.520,01
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 28.620,14
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas - Descontos Concedidos -3.210,53
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 2.721.596,04
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -115,84
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 851.085,11
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Renúncia -115,84
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 33.737,70
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 33.698,56
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. LICENÇA PRÉVIA - LP 2.595,51
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 2.606,98
1.1.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00. LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - LO 5.628,03
1.1.2.1.04.0.1.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 14.119,51
1.1.2.1.04.0.1.06.00.00.00.00. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 8.748,53
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 39,14
1.1.2.1.04.0.2.05.00.00.00.00. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - Multas e Juros 31,09
1.1.2.1.04.0.2.06.00.00.00.00. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 8,05
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 70.833,08
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Renúncia -115,84
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 67.649,03
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 589,36
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 2.139,13
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 455,56
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas - Renúncia -115,84
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 746.514,33
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 683.757,68
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 543.805,57
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Publicidade Comercial - Principal 22.663,24
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 56.752,67
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 60.536,20
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas 3.751,24
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM 3.064,14
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas 268,63
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 418,47
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 51.361,33
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA 45.992,82
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 5.368,51
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 7.644,08
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM 6.865,24
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas 778,84
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.870.510,93
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.870.510,93
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1.378.682,60
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 206.505,76
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Principal 30.728,19
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.133.965,15
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 7.483,50
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 3.882,53
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.866,29
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Juros e Multas 458,55
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 1.485,95
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 71,74
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 402.899,43
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 5.323,78
1.1.2.2.98.0.3.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 3.161,68
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 394.413,97
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 85.046,37
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.040,59
1.1.2.2.98.0.4.02.00.00.00.00. Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 585,14
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 41.688,88
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 41.731,76
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.778.398,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.653.400,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 4.653.400,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Principal 4.653.400,00
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 124.998,21
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 124.998,21
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 124.998,21
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 124.998,21
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 10.034.748,69
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 10.034.748,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 10.034.748,69
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 2.008.210,26
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.008.210,26
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 171.398,65
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Básica 199.307,84
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Atenção Especializada 22.502,07
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00. Rendimentos Gestão SUS 98.015,67
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 301.806,47
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS 8.117,59
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 240.701,10
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 121.501,84
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 844.859,03
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.026.538,43
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Fixa 8.026.538,43
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 221.452,51
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 221.452,51
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 221.452,51
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 221.452,51
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 221.452,51
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Porteira Adentro - Principal 221.452,51
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 112.262.417,23
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -13.581.655,93
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 43.162.794,28
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -6.344.140,86
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 32.623.399,57
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -6.344.140,86
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 32.609.703,16
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -6.341.401,70
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 30.164.269,70
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -6.341.401,70
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 30.164.269,70
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -6.341.401,70
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.222.716,73
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.222.716,73
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.222.716,73
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.222.716,73
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 13.696,41
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -2.739,16
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 13.696,41
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB -2.739,16
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 704.822,30
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 208.564,10
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 208.564,10
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 496.258,20
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 496.258,20
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 496.258,20
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.320.029,10
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO 6.320.029,10
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária 3.328.555,06
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal 3.328.555,06
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.469.044,84
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 74.342,39
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 682.961,96
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 49.680,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 108.375,10
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Compensatório de Transição 237.939,92
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Manut. de Pagto de Valor Nominal c\ base em Exerc. Ant. 144.610,83
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP 561.600,02
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada 1.273.617,20
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal 1.273.617,20
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 1.273.617,20
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde 405.545,94
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 405.545,94
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 312.372,90
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 80.072,64
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 13.100,40
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica 231.578,19
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 231.578,19
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 220.778,19
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00. SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.800,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS 1.030.586,51
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal 1.030.586,51
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. SUS Custeio -Assistência Financeira Comp., p\ o Pagamento do Piso Salarial dos Prof. Da Enfermagem 965.380,25
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00. SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 65.206,26
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas 50.146,20
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Outros Programas - Principal 50.146,20
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. SUS Custeio - Outros Programas 50.146,20
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.360.817,55
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferência do Salário Educação 1.183.297,79
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.183.297,79
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 364.216,51
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 364.216,51
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 256.483,23
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 256.483,23
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 556.820,02
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 556.820,02
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal 765.778,26
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 765.778,26
1.7.1.5.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 765.778,26
1.7.1.5.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal 765.778,26
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 177.833,74
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 177.833,74
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 177.833,74
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 49.837,74
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. Bloco da Proteção Social Básica 81.442,29
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 46.553,71
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 210.113,76
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 210.113,76
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 210.113,76
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 42.387.609,01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -7.237.515,07
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 36.847.477,51
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -7.237.515,07
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 32.826.018,26
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -6.442.489,37
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 32.826.018,26
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -6.442.489,37
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 3.824.283,91
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -768.856,81
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 3.824.283,91
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -768.856,81
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 130.844,48
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -26.168,89
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 130.844,48
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -26.168,89
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.330,86
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.330,86
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 61.927,88
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 61.927,88
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.248.071,36
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.248.071,36
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.248.071,36
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 230.132,26
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 230.132,26
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 230.132,26
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 26.712.013,94
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 26.712.013,94
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 26.712.013,94
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB 26.712.013,94
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 26.712.013,94
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 388.633,98
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 16.456,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 8.434,85
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.021,15
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 372.177,98
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 372.177,98
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 372.177,98
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 340.005,33
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 25,09
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 32.135,62
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,94
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 12.285.789,93
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 7.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 7.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.000.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.200.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.200.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.200.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 800.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 800.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 800.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 5.285.789,93
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 5.285.789,93
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.285.789,93
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.285.789,93
Total: 139.028.327,99
RESUMO GERAL
Receitas Correntes 140.539.904,52
Receitas Correntes - Renúncia -115,84
Receitas Correntes - Descontos Concedidos -215.594,69
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -13.581.655,93
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.854.253,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -115,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -215.594,69
Contribuições 4.778.398,21
Receita Patrimonial 10.034.748,69
Receita de Serviços 221.452,51
Transferências Correntes 112.262.417,23
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -13.581.655,93
Outras Receitas Correntes 388.633,98
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 12.285.789,93
Contribuições 7.000.000,00
Outras Receitas Correntes 5.285.789,93
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 01001 CAMARA MUNICIPAL
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 02001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Órgão: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E
TRANSPARENTE
0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
0,00 2.331.656,14 1.617.000,00 3.948.656,14
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
0,00 12.005.379,22 0,00 12.005.379,22
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 04001 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
300.000,00 2.879.385,65 0,00 3.179.385,65
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E
DA SOCIEDADE
0,00 867.884,51 0,00 867.884,51
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E
DA SOCIEDADE
5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E
DA SOCIEDADE
0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67
5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68
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Operações
Especiais
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Exercício: 2025
Unidade: 06001 GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94
0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 07001 DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04
200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 08001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
Órgão: 08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 4.035.676,14 0,00 4.035.676,14
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86
0,00 5.082.007,00 0,00 5.082.007,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 09001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 997.927,59 997.927,59
0,00 885.031,89 997.927,59 1.882.959,48
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 10001 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Órgão: 10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
0,00 1.422.545,85 0,00 1.422.545,85
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 11001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão: 11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO
MUNICIPAL
0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.213.314,00 0,00 1.213.314,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO
MUNICIPAL
0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO
MUNICIPAL
0,00 167.000,00 0,00 167.000,00
0,00 2.813.314,00 0,00 2.813.314,00
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Unidade: 12001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
Órgão: 12 IPMSMG
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES
SOCIAIS
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA 0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL
0,00 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 13.239.140,18 0,00 13.239.140,18
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89
04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 0,00 885.031,89 0,00 885.031,89
04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
0,00 885.031,89 0,00 885.031,89
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E
TRANSPARENTE
0,00 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
GABINETE
0,00 2.156.582,93 0,00 2.156.582,93
04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 175.073,21 0,00 175.073,21
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
0,00 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0,00 9.202.452,15 0,00 9.202.452,15
04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 200.000,00 2.666.888,70 0,00 2.866.888,70
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66
08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 200.000,00 30.478,66 0,00 230.478,66
08.243.0012.1.029. CONVENIO COM INSTITUIÇÕES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE-FUMDICRA
0,00 30.478,66 0,00 30.478,66
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04
08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 0,00 2.636.410,04 0,00 2.636.410,04
08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO
PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO
ÚNICO - CC 23330-7
0,00 46.553,71 0,00 46.553,71
08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00 2.106.942,20 0,00 2.106.942,20
08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
0,00 202.944,13 0,00 202.944,13
08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA
COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
0,00 49.837,74 0,00 49.837,74
08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ESTADO - C/C - 25.637-4
0,00 97.412,26 0,00 97.412,26
08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL
ESTADUAL - C/C 25.742-7
0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA
COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
0,00 99.000,00 0,00 99.000,00
08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 0,00 9.720,00 0,00 9.720,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES
SOCIAIS
0,00 24.990.728,36 0,00 24.990.728,36
09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG 0,00 910.118,65 0,00 910.118,65
09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS 0,00 23.921.609,71 0,00 23.921.609,71
09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG -
SALDO RES. ADMINISTRATIVA
0,00 159.000,00 0,00 159.000,00
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 23.694.538,91 0,00 23.694.538,91
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18
10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 2.137.502,18 0,00 2.137.502,18
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO
SUS - BLGES.
0,00 1.172.121,93 0,00 1.172.121,93
10.122.0011.2.339. ASSST. FINANC. COMPL. DA UNIÃO AO
CUMPRIMENTO DO PISO
0,00 965.380,25 0,00 965.380,25
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97
10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97
10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA -
BLATB
0,00 8.663.697,97 0,00 8.663.697,97
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75
10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75
10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO
HOSPITALAR, LABORATÓRIO E
FISIOTERAPIA - BLMAC
0,00 12.128.286,75 0,00 12.128.286,75
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07
10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 293.506,07 0,00 293.506,07
10.303.0011.2.029. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - BLAFB
0,00 293.506,07 0,00 293.506,07
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94
10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 471.545,94 0,00 471.545,94
10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL,
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
0,00 471.545,94 0,00 471.545,94
12.000.0000.0.000. Educação 5.518.474,45 46.732.523,23 0,00 52.250.997,68
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 867.884,51 0,00 867.884,51
12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA
E DA SOCIEDADE
0,00 867.884,51 0,00 867.884,51
12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA
ESCOLAR
0,00 364.216,51 0,00 364.216,51
12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL￾REC LIVRES
0,00 503.668,00 0,00 503.668,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50
12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA
E DA SOCIEDADE
5.518.474,45 41.393.221,05 0,00 46.911.695,50
12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS
ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
270.403,09 0,00 0,00 270.403,09
12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
COMPARTILHADO IR E VIR
5.248.071,36 0,00 0,00 5.248.071,36
12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO
FUNDAMENTAL
0,00 21.337.330,63 0,00 21.337.330,63
12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% 0,00 773.664,29 0,00 773.664,29
12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR
- FUNDEB 30%
0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 1.423.998,89 0,00 1.423.998,89
12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT 0,00 256.483,23 0,00 256.483,23
12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
0,00 80.500,00 0,00 80.500,00
12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25% 0,00 15.598.645,73 0,00 15.598.645,73
12.361.0005.2.356. COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR 0,00 765.778,26 0,00 765.778,26
12.361.0005.2.364. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 0,00 556.820,02 0,00 556.820,02
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67
12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA
E DA SOCIEDADE
0,00 4.471.417,67 0,00 4.471.417,67
12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO
INFANTIL
0,00 4.172.417,67 0,00 4.172.417,67
12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
INFANTIL
0,00 299.000,00 0,00 299.000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS
0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E
SANTANA
0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTE E CULTURA
0,00 998.242,85 0,00 998.242,85
15.000.0000.0.000. Urbanismo 300.000,00 2.400.000,00 0,00 2.700.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 300.000,00 2.400.000,00 0,00 2.700.000,00
15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
300.000,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00
15.452.0004.1.003. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS
RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO.
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS
E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E
LIMPEZA PUBLICA
0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE
ILUMINAÇAÕ PUBLICA
0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO
TURISMO MUNICIPAL
0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO -
CIDADE LIMPA
0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 1.213.314,00 0,00 1.213.314,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00
18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO
TURISMO MUNICIPAL
0,00 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00
18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
AMBIENTAIS
0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E TURISMO
0,00 846.314,00 0,00 846.314,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 0,00 167.000,00 0,00 167.000,00
18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO
TURISMO MUNICIPAL
0,00 167.000,00 0,00 167.000,00
18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
TURISMO
0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 4.035.676,14 0,00 4.035.676,14
20.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
0,00 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44
20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 0,00 470.033,44 0,00 470.033,44
20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA
ADENTRO
0,00 270.033,44 0,00 270.033,44
20.606.0021.2.376. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ?
PAA
0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
CALCARIO
0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 3.125.716,51 0,00 3.125.716,51
26.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP 0,00 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86
26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
0,00 1.046.330,86 0,00 1.046.330,86
26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E
BUEIROS
0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE 0,00 66.330,86 0,00 66.330,86
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
P Projetos Atividades Total
rogramática Descrição
Operações
Especiais
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA 0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS
0,00 179.303,00 0,00 179.303,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 0,00 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 2.614.927,59 2.614.927,59
6.018.474,45 130.394.925,95 2.614.927,59 139.028.327,99
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0000. Ação Legislativa 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
01.031.0002. ATUACAO LEGISLATIVA 4.890.927,00 0,00 4.890.927,00
04.000.0000. Administração 13.239.140,18 0,00 13.239.140,18
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 885.031,89 0,00 885.031,89
04.121.0008. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO 885.031,89 0,00 885.031,89
04.122.0000. Administração Geral 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
04.122.0001. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 2.331.656,14 0,00 2.331.656,14
04.123.0000. Administração Financeira 10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
04.123.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
10.022.452,15 0,00 10.022.452,15
08.000.0000. Assistência Social 2.433.812,31 433.076,39 2.866.888,70
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 230.478,66 0,00 230.478,66
08.243.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 230.478,66 0,00 230.478,66
08.244.0000. Assistência Comunitária 2.203.333,65 433.076,39 2.636.410,04
08.244.0012. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO 2.203.333,65 433.076,39 2.636.410,04
09.000.0000. Previdência Social 0,00 24.990.728,36 24.990.728,36
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.990.728,36 24.990.728,36
09.272.0301. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS 0,00 24.990.728,36 24.990.728,36
10.000.0000. Saúde 965.380,25 22.729.158,66 23.694.538,91
10.122.0000. Administração Geral 965.380,25 1.172.121,93 2.137.502,18
10.122.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 965.380,25 1.172.121,93 2.137.502,18
10.301.0000. Atenção Básica 0,00 8.663.697,97 8.663.697,97
10.301.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 8.663.697,97 8.663.697,97
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.128.286,75 12.128.286,75
10.302.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 12.128.286,75 12.128.286,75
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 293.506,07 293.506,07
10.303.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 293.506,07 293.506,07
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 471.545,94 471.545,94
10.305.0011. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA 0,00 471.545,94 471.545,94
12.000.0000. Educação 503.668,00 51.747.329,68 52.250.997,68
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 503.668,00 364.216,51 867.884,51
12.306.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA
SOCIEDADE
503.668,00 364.216,51 867.884,51
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 46.911.695,50 46.911.695,50
12.361.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA
SOCIEDADE
0,00 46.911.695,50 46.911.695,50
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 4.471.417,67 4.471.417,67
12.365.0005. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA
SOCIEDADE
0,00 4.471.417,67 4.471.417,67
13.000.0000. Cultura 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0000. Difusão Cultural 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
13.392.0009. ESPORTE E CULTURA 1.243.242,85 0,00 1.243.242,85
15.000.0000. Urbanismo 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
15.452.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
15.452.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO
MUNICIPAL
1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.213.314,00 0,00 1.213.314,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.046.314,00 0,00 1.046.314,00
18.541.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO
MUNICIPAL
1.046.314,00 0,00 1.046.314,00
18.542.0000. Controle Ambiental 167.000,00 0,00 167.000,00
18.542.0010. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO
MUNICIPAL
167.000,00 0,00 167.000,00
20.000.0000. Agricultura 4.035.676,14 0,00 4.035.676,14
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
20.122.0000. Administração Geral 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.122.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 3.465.642,70 0,00 3.465.642,70
20.606.0000. Extensão Rural 470.033,44 0,00 470.033,44
20.606.0021. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 470.033,44 0,00 470.033,44
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 100.000,00 0,00 100.000,00
20.608.0007. AGRICULTURA PARA TODOS 100.000,00 0,00 100.000,00
26.000.0000. Transporte 3.059.385,65 66.330,86 3.125.716,51
26.122.0000. Administração Geral 2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.122.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
2.079.385,65 0,00 2.079.385,65
26.782.0000. Transporte Rodoviário 980.000,00 66.330,86 1.046.330,86
26.782.0004. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO
PROGRESSO MUNICIPAL.
980.000,00 66.330,86 1.046.330,86
27.000.0000. Desporto e Lazer 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 179.303,00 0,00 179.303,00
27.812.0009. ESPORTE E CULTURA 179.303,00 0,00 179.303,00
28.000.0000. Encargos Especiais 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
28.843.0003. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE QUALIDADES.
1.982.927,07 0,00 1.982.927,07
99.000.0000. Reserva de Contingência 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59
99.999.9999. RESERVA DE CONTINGENCIA 2.614.927,59 0,00 2.614.927,59
39.061.704,04 99.966.623,95 139.028.327,99
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 2
4.890.927,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.890.927,00
0,00
2.331.656,14
10.022.452,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
885.031,89
0,00
0,00
0,00
13.239.140,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.866.888,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.866.888,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.990.728,36
TOTAL 24.990.728,36
12 IPMSMG
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
01 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.694.538,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.694.538,91
0,00
0,00
0,00
0,00
52.250.997,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.250.997,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.243.242,85
0,00
0,00
1.243.242,85
0,00
0,00
0,00
1.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600.000,00
0,00
TOTAL 2.700.000,00
12 IPMSMG
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
01 CAMARA MUNICIPAL
10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.213.314,00
0,00
1.213.314,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.035.676,14
0,00
0,00
0,00
0,00
4.035.676,14
0,00
0,00
0,00
2.079.385,65
0,00
0,00
0,00
1.046.330,86
0,00
0,00
0,00
0,00
3.125.716,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179.303,00
0,00
0,00
TOTAL 179.303,00
12 IPMSMG
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
01 CAMARA MUNICIPAL
18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 26 Transporte 27 Desporto e Lazer
0,00
0,00
1.982.927,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.982.927,07
0,00
1.617.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
997.927,59
0,00
0,00
0,00
2.614.927,59
4.890.927,00
3.948.656,14
12.005.379,22
3.179.385,65
52.250.997,68
23.694.538,91
2.866.888,70
5.082.007,00
1.882.959,48
1.422.545,85
2.813.314,00
24.990.728,36
TOTAL 139.028.327,99
12 IPMSMG
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10 SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
01 CAMARA MUNICIPAL
28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL
www.elotech.com.br 13/12/2024 Página: 2
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0002.0.000. ATUACAO LEGISLATIVA
01.001.01.031.0002.2.001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.590.927,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.927,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.870.927,00
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.550.927,00
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 210.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.510.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.490.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 517.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 351.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 20.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.3.91.00.00.00
0 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
02.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
02.001.04.122.0001.2.002. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.156.582,93
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.358.524,87
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.264.486,77
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.168.282,22
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.204,55
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 94.038,10
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.038,10
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 798.058,06
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 46.200,00
0 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 46.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 751.858,06
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.389,86
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 598.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 43.468,20
02.001.04.122.0001.2.336. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.073,21
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 149.573,21
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.573,21
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.557,21
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.016,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.500,00
Page 1 of 14 13/12/2024 www.elotech.com.br
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.500,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
02.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
02.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
02.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
0 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.617.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
03.001.04.123.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.04.123.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.196.339,64
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.570.596,36
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.375.662,01
0 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 62.491,88
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.231.373,95
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.796,18
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 194.934,35
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.934,35
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.625.743,28
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.125.743,28
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 108.743,28
0 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 4.500.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.3.91.00.00.00
0 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 4.500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.112,51
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.112,51
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.112,51
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.112,51
03.001.04.123.0003.2.015. MANUTENÇÃO DO PASEP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 820.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
0 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 820.000,00
03.001.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
03.001.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
03.001.28.843.0003.0.000. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADES.
03.001.28.843.0003.2.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.182.927,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.182.927,07
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI 1.182.927,07
COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012
3.3.96.00.00.00
0 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.182.927,07
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 800.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
0 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
04.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
04.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
04.001.15.452.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.15.452.0004.1.003. OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E DISTRITO.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
04.001.15.452.0004.1.101. MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS - SEDE E DISTRITO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
04.001.15.452.0004.2.048. MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LIMPEZA PUBLICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
04.001.15.452.0004.2.049. MANUT AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAÕ PUBLICA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
04.001.26.000.0000.0.000. Transporte
04.001.26.122.0000.0.000. Administração Geral
04.001.26.122.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
04.001.26.122.0004.2.009. MANUTENÇÃO DA SEMOSP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.060.635,65
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.055.625,15
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.923,18
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 884.469,23
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.203,95
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 56.250,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 52.701,97
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.701,97
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.005.010,50
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 18.750,00
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.750,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 986.260,50
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.686,17
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.750,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 318.750,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.074,33
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.750,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.750,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.750,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.750,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001.12.000.0000.0.000. Educação
05.001.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
05.001.12.306.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.306.0005.2.060. MANUTENÇÃO DO PNAE- MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 364.216,51
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 364.216,51
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 364.216,51
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 364.216,51
05.001.12.306.0005.2.061. MANUT DA MERENDA ESCOLAR - COMPL- REC LIVRES
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 503.668,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.668,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 503.668,00
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 503.668,00
05.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.001.12.361.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.361.0005.1.001. PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICIPAIS-PAFEM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 270.403,09
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.403,09
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 270.403,09
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 270.403,09
05.001.12.361.0005.1.010. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.248.071,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.248.071,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.248.071,36
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.738.772,82
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.509.298,54
05.001.12.361.0005.2.052. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.337.330,63
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.337.330,63
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.137.330,63
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.337.330,63
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 2.200.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200.000,00
05.001.12.361.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 773.664,29
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.664,29
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.664,29
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 443.664,29
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 273.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 265.000,00
05.001.12.361.0005.2.054. MANUTENÇÃO DO TRANASPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 580.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 580.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 570.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
05.001.12.361.0005.2.057. MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.423.998,89
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.998,89
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.423.998,89
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 144.175,10
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.279.823,79
05.001.12.361.0005.2.058. MANUTENÇÃO DO PNAT
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 256.483,23
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 256.483,23
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.483,23
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.483,23
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
05.001.12.361.0005.2.074. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MDE 5% E 25%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 65.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 65.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.500,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.500,00
05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENÇÃO DAS SEMEC - MDE 5% E 25%
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.528.645,73
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.750.645,73
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.850.645,73
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.029.123,79
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 420.000,00
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.401.521,94
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 900.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.778.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.778.000,00
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 28.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00
0 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
05.001.12.361.0005.2.356. COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - VAAR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 765.778,26
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 765.778,26
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 765.778,26
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 765.778,26
05.001.12.361.0005.2.364. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 445.456,02
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 445.456,02
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 445.456,02
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 267.273,61
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 178.182,41
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 111.364,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 111.364,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.364,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.364,00
05.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.001.12.365.0005.0.000. EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E DA SOCIEDADE
05.001.12.365.0005.2.056. MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.172.417,67
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.172.417,67
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.772.417,67
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.362.165,80
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.251,87
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 400.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
05.001.12.365.0005.2.068. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 299.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 299.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 299.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.000.0000.0.000. Saúde
06.001.10.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.10.122.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.122.0011.2.020. GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SUS - BLGES.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.172.121,93
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 693.900,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 660.000,00
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.000,00
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 33.900,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.900,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 478.221,93
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 478.221,93
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.206,26
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.015,67
0 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
06.001.10.122.0011.2.339. ASSST. FINANC. COMPL. DA UNIÃO AO CUMPRIMENTO DO PISO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 965.380,25
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 965.380,25
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 965.380,25
0 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 965.380,25
06.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
06.001.10.301.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.301.0011.2.023. ATENDIMENTO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - BLATB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.663.697,97
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.231.750,94
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.661.750,94
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.028.568,04
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.478.182,90
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 155.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 570.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 570.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.431.947,03
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.431.947,03
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 60.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.146,20
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.680,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 182.120,83
0 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 90.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
06.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.001.10.302.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
06.001.10.302.0011.2.024. ATENDIMENTO AO SERV DE ATENÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E FISIOTERAPIA - BLMAC
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.128.286,75
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.414.236,86
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.714.236,86
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.308.117,59
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.296.119,27
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 700.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.714.049,89
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.714.049,89
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.174.049,89
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 340.000,00
06.001.10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico
06.001.10.303.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.303.0011.2.029. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 293.506,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 293.506,07
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 293.506,07
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 231.578,19
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 61.927,88
06.001.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
06.001.10.305.0011.0.000. SAÚDE - BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA
06.001.10.305.0011.2.030. ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 471.545,94
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 405.545,94
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 375.545,94
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 362.816,06
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.729,88
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 30.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
07.001.08.000.0000.0.000. Assistência Social
07.001.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
07.001.08.243.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.243.0012.1.029. CONVENIO COM INSTITUIÇÕES
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 200.000,00
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
07.001.08.243.0012.2.211. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.478,66
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.478,66
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 12.155,06
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.155,06
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.323,60
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.323,60
07.001.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
07.001.08.244.0012.0.000. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
07.001.08.244.0012.2.012. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOSLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - CC 23330-7
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.553,71
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.553,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.553,71
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.553,71
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
07.001.08.244.0012.2.037. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.006.942,20
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.315.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.205.000,00
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.110.000,00
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 110.000,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 691.942,20
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 691.942,20
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 112.942,20
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
07.001.08.244.0012.2.093. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - C/C 23234-X
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 160.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.944,13
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.944,13
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.944,13
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.944,13
07.001.08.244.0012.2.270. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - C/C 24345-0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.656,85
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.656,85
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.656,85
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.656,85
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.180,89
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.180,89
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.180,89
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.180,89
07.001.08.244.0012.2.304. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - C/C - 25.637-4
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 97.412,26
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.412,26
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.412,26
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 87.412,26
07.001.08.244.0012.2.305. PROGRAMA BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL - C/C 25.742-7
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 24.000,00
07.001.08.244.0012.2.306. PROGRAMA PROTEÇÃO S. MÉDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL - C/C - 25.743-5
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 19.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 19.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00
07.001.08.244.0012.2.307. PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.720,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.720,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.720,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.720,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E LINHAS VICINAIS
08.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
08.001.20.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.20.122.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.122.0007.2.091. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.434.392,70
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.763.165,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.329,36
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.477.906,11
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.673,25
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 93.750,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 87.836,63
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.836,63
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.671.226,71
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 31.250,00
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31.250,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.639.976,71
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.686,16
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.250,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 531.250,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 146.790,55
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 450.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.250,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.250,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.250,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.250,00
08.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
08.001.20.606.0021.0.000. PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
08.001.20.606.0021.2.210. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 270.033,44
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.033,44
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.033,44
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.033,44
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
08.001.20.606.0021.2.376. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ? PAA
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
08.001.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária
08.001.20.608.0007.0.000. AGRICULTURA PARA TODOS
08.001.20.608.0007.2.082. MECANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CALCARIO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
08.001.26.000.0000.0.000. Transporte
08.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
08.001.26.782.0004.0.000. SAO MIGUEL DO GUAPORE UNIDOS PELO PROGRESSO MUNICIPAL.
08.001.26.782.0004.2.045. MANT DAS LINHAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 930.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 930.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 930.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08.001.26.782.0004.2.046. MANUTENÇÃO DA CIDE
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 66.330,86
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.330,86
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.330,86
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 66.330,86
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.001.04.000.0000.0.000. Administração
09.001.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
09.001.04.121.0008.0.000. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO
09.001.04.121.0008.2.016. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 880.031,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.000,04
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 436.508,63
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 411.177,29
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.331,34
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 20.491,41
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.491,41
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.031,85
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 423.031,85
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.416,33
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
0 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 338.630,17
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.985,35
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
09.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
09.001.99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
09.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
0 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997.927,59
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10.001.13.000.0000.0.000. Cultura
10.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
10.001.13.392.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.13.392.0009.2.062. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
10.001.13.392.0009.2.063. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO - SEDE E SANTANA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
10.001.13.392.0009.2.084. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 958.242,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.597,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.948,29
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.065,51
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.882,78
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 4.649,25
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.649,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 647.645,31
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 647.645,31
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
0 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 203.863,17
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.782,14
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
10.001.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
10.001.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
10.001.27.812.0009.0.000. ESPORTE E CULTURA
10.001.27.812.0009.2.085. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 179.303,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.303,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 179.303,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.303,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
11.001.15.452.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.15.452.0010.2.101. MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.600.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
11.001.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
11.001.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
11.001.18.541.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.541.0010.2.066. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 806.314,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 624.045,45
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.711,33
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 490.000,00
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.711,33
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 23.334,12
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.334,12
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 182.268,55
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 182.268,55
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.268,55
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
11.001.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
11.001.18.542.0010.0.000. CUIDADO AMBIENTAL E ATENCAO AO TURISMO MUNICIPAL
11.001.18.542.0010.2.034. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11.001.18.542.0010.2.067. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 30.000,00
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. IPMSMG
12.001.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE RO
12.001.09.000.0000.0.000. Previdência Social
12.001.09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário
12.001.09.272.0301.0.000. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SERVIDORES SOCIAIS
12.001.09.272.0301.2.201. MANUTENCAO DO IPMSMG
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 898.786,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 337.280,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 337.180,00
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 337.080,00
0 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 100,00
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.00.00.00
0 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 561.506,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 561.506,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.618,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618,00
0 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 305.080,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ? PESSOA
JURÍDICA
0 3.3.90.40.00.00 32.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.854,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.236,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.332,65
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.332,65
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.332,65
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.332,65
12.001.09.272.0301.2.202. PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.654.738,38
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.643.738,38
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.643.738,38
0 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 9.550.600,00
0 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
0 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00
0 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 92.138,38
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.011.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.011.000,00
0 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
0 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 500.000,00
0 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
0 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.266.871,33
12.001.09.272.0301.2.203. CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO IPMSMG - SALDO RES. ADMINISTRATIVA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 159.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 159.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 159.000,00
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 159.000,00
TOTAL: 139.028.327,99
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2025 Versão: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
GUAPORE
Estado de Rondônia
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Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 126.742.538,06
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.638.543,37
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 9.917.063,17
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.428.958,81
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.654.167,98
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
 1 1.023.353,14
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
 3 4.262,21
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
 5 485.549,86
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
 7 141.002,77
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
 774.790,83
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
 8 771.009,72
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J
 9 3.011,37
1.1.1.2.53.0.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati
 11 596,82
1.1.1.2.53.0.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas
 12 172,92
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
 4.610.291,60
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.610.291,60
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 4.610.291,60
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
 13 4.610.291,60
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços
 2.877.812,76
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 2.877.812,76
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.877.812,76
 14 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.619.147,28
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 
Juros
 15 2.735,86
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa
 16 230.520,01
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 
Ativa - Juros e Multas
 17 25.409,61
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 2.721.480,20
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 850.969,27
1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 33.737,70
1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 33.698,56
 19 1.1.2.1.04.0.1.01.00 LICENÇA PRÉVIA - LP 2.595,51
 20 1.1.2.1.04.0.1.02.00 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 2.606,98
 21 1.1.2.1.04.0.1.03.00 LIÇENÇA DE OPERAÇÃO - LO 5.628,03
 22 1.1.2.1.04.0.1.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS 14.119,51
 23 1.1.2.1.04.0.1.06.00 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - LAA 8.748,53
1.1.2.1.04.0.2.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 
Juros
 39,14
1.1.2.1.04.0.2.05.00 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS - 
Multas e Juros
 24 31,09
1.1.2.1.04.0.2.06.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e 
Juros
 25 8,05
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 70.717,24
 26 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 67.649,03
1.1.2.1.50.0.2.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e 
Multas
 27 589,36
1.1.2.1.50.0.3.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa
 28 2.139,13
1.1.2.1.50.0.4.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida 
Ativa - Juros e Multas
 29 339,72
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Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 746.514,33
1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Principal
 683.757,68
1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-Principal
 31 543.805,57
 32 1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 22.663,24
1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Principal
 33 56.752,67
 34 1.1.2.1.98.0.1.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 60.536,20
1.1.2.1.98.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Juros e Multas
 3.751,24
1.1.2.1.98.0.2.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-JM
 35 3.064,14
1.1.2.1.98.0.2.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Juros e Multas
 36 268,63
1.1.2.1.98.0.2.05.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e 
Multas
 37 418,47
1.1.2.1.98.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa
 51.361,33
1.1.2.1.98.0.3.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA
 38 45.992,82
1.1.2.1.98.0.3.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa
 39 5.368,51
1.1.2.1.98.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 
Dívida Ativa - Juros e Multas
 7.644,08
1.1.2.1.98.0.4.01.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, 
Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM
 40 6.865,24
1.1.2.1.98.0.4.04.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário 
Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas
 41 778,84
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.870.510,93
1.1.2.2.98.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.870.510,93
1.1.2.2.98.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1.378.682,60
 42 1.1.2.2.98.0.1.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 206.505,76
 43 1.1.2.2.98.0.1.02.00 Taxa de Cemitério - Principal 30.728,19
 44 1.1.2.2.98.0.1.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.133.965,15
 45 1.1.2.2.98.0.1.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 7.483,50
1.1.2.2.98.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e 
Multas
 3.882,53
 46 1.1.2.2.98.0.2.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas 1.866,29
 47 1.1.2.2.98.0.2.02.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 458,55
 48 1.1.2.2.98.0.2.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 1.485,95
 49 1.1.2.2.98.0.2.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 71,74
1.1.2.2.98.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 402.899,43
 50 1.1.2.2.98.0.3.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 5.323,78
 51 1.1.2.2.98.0.3.02.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 3.161,68
 52 1.1.2.2.98.0.3.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 394.413,97
1.1.2.2.98.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 
- Juros e Multas
 85.046,37
1.1.2.2.98.0.4.01.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e 
Multas
 53 1.040,59
 54 1.1.2.2.98.0.4.02.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Juros e Multas 585,14
 55 1.1.2.2.98.0.4.03.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 41.688,88
1.1.2.2.98.0.4.99.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 
Juros e Multas
 56 41.731,76
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 4.778.398,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 4.653.400,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 4.653.400,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 4.653.400,00
 1 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Principal 4.653.400,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 124.998,21
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 124.998,21
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
 124.998,21
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 57 124.998,21
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 10.034.748,69
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 10.034.748,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.034.748,69
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.008.210,26
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.008.210,26
 58 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 171.398,65
 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Rendimentos Atenção Básica 199.307,84
 2 1.3.2.1.01.0.1.03.00 Rendimentos Atenção Especializada 22.502,07
 3 1.3.2.1.01.0.1.06.00 Rendimentos Gestão SUS 98.015,67
 59 1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 301.806,47
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - 
ASPS
 4 8.117,59
1.3.2.1.01.0.1.09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário 
Educação - FNDE
 60 240.701,10
 1 1.3.2.1.01.0.1.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 121.501,84
1.3.2.1.01.0.1.99.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS 
RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS
 1 844.859,03
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
 8.026.538,43
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - Renda Fixa
 2 8.026.538,43
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 221.452,51
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 221.452,51
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 221.452,51
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 221.452,51
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 221.452,51
 62 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Receita Porteira Adentro - Principal 221.452,51
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 98.680.761,30
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 36.818.653,42
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União
 26.279.258,71
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM
 26.268.301,46
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
 23.822.868,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM - Cota Mensal
 63 23.822.868,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
1% Cota entregue no mês de dezembro
 1.222.716,73
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
1% Cota entregue no mês de dezembro
 65 1.222.716,73
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 1.222.716,73
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
 66 1.222.716,73
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
 10.957,25
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - ITR
 67 10.957,25
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
 704.822,30
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 208.564,10
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 
Minerais - CFEM
 69 208.564,10
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Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo
 496.258,20
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 496.258,20
 70 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 496.258,20
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 
 6.320.029,10
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS - CUSTEIO
 6.320.029,10
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária
 3.328.555,06
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Primária - Principal
 3.328.555,06
 5 1.7.1.3.50.1.1.01.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 1.469.044,84
1.7.1.3.50.1.1.04.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - 
Desempenho
 6 74.342,39
1.7.1.3.50.1.1.06.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação 
Ponderada
 7 682.961,96
 8 1.7.1.3.50.1.1.10.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 49.680,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a 
Saúde Bucal
 9 108.375,10
 10 1.7.1.3.50.1.1.13.00 SUS Custeio - Incentivo Compensatório de Transição 237.939,92
1.7.1.3.50.1.1.15.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Manut. de 
Pagto de Valor Nominal c\ base em Exerc. Ant.
 11 144.610,83
1.7.1.3.50.1.1.16.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de 
Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP
 12 561.600,02
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada
 1.273.617,20
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Atenção Especializada - Principal
 1.273.617,20
1.7.1.3.50.2.1.02.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos no MAC
 13 1.273.617,20
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde
 405.545,94
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
 405.545,94
1.7.1.3.50.3.1.01.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para 
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
 14 312.372,90
1.7.1.3.50.3.1.02.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos 
Municípios para Combate às Endemias
 15 80.072,64
1.7.1.3.50.3.1.03.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para 
Execução de Ações de Vigilância Sanitária
 16 13.100,40
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica
 231.578,19
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
 231.578,19
1.7.1.3.50.4.1.01.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 
Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
 17 220.778,19
1.7.1.3.50.4.1.02.00 SUS Custeio - Organização dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica no SUS
 18 10.800,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Gestão do SUS
 1.030.586,51
1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Gestão do SUS - Principal
 1.030.586,51
1.7.1.3.50.5.1.03.00 SUS Custeio -Assistência Financeira Comp., p\ o 
Pagamento do Piso Salarial dos Prof. Da Enfermagem
 19 965.380,25
 20 1.7.1.3.50.5.1.04.00 SUS Custeio - Transformação Digital no SUS 65.206,26
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Outros Programas
 50.146,20
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
ASPS - Outros Programas - Principal
 50.146,20
 21 1.7.1.3.50.9.1.01.00 SUS Custeio - Outros Programas 50.146,20
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 
 2.360.817,55
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferência do Salário Educação 1.183.297,79
 71 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 1.183.297,79
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Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 364.216,51
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 72 364.216,51
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
 256.483,23
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT
 73 256.483,23
1.7.1.4.98.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 556.820,02
1.7.1.4.98.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
 74 556.820,02
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb VAAR - Principal
 765.778,26
1.7.1.5.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da 
União ao FUNDEB
 765.778,26
1.7.1.5.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb VAAR
 765.778,26
1.7.1.5.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb VAAR - Principal
 75 765.778,26
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
 177.833,74
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 177.833,74
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 177.833,74
1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade
 2 49.837,74
 3 1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco da Proteção Social Básica 81.442,29
1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do 
Cadastro Único
 4 46.553,71
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 210.113,76
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 210.113,76
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
 76 210.113,76
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 35.150.093,94
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 29.609.962,44
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 26.383.528,89
 77 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.383.528,89
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.055.427,10
 79 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.055.427,10
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 104.675,59
 81 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 104.675,59
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 66.330,86
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
 83 66.330,86
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 61.927,88
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 61.927,88
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
 61.927,88
1.7.2.3.50.0.1.02.00 TransferênciaS de Recursos do Estado - Contrapartida 
Farmácia Básica
 22 61.927,88
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades
 5.248.071,36
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 
Programas de Educação
 5.248.071,36
1.7.2.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 
Programas de Educação
 84 5.248.071,36
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 230.132,26
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Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO G
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social
 230.132,26
1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal
 5 230.132,26
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 26.712.013,94
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 26.712.013,94
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
 26.712.013,94
1.7.5.1.50.0.1.00.00 FUNDEB 26.712.013,94
 85 1.7.5.1.50.0.1.01.00 FUNDEB FPE 26.712.013,94
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 388.633,98
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 16.456,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 16.456,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 86 8.434,85
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 87 8.021,15
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 372.177,98
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 372.177,98
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 372.177,98
 3 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 340.005,33
 89 1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 25,09
 90 1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 32.135,62
 91 1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,94
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 12.285.789,93
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 7.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
 7.000.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.200.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.200.000,00
 4 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.200.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 800.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos
 800.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Parcelamentos - Principal
 5 800.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.285.789,93
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 5.285.789,93
7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS
 5.285.789,93
7.9.9.0.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do RPPS - Principal
 6 5.285.789,93
TOTAL: 139.028.327,99
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.854.253,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -115,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -215.594,69
Concedidos
Contribuições 4.778.398,21
Receita Patrimonial 10.034.748,69
Receita de Serviços 221.452,51
Transferências Correntes 112.262.417,23
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -13.581.655,93
Outras Receitas Correntes 388.633,98
Contribuições 7.000.000,00
Outras Receitas Correntes 5.285.789,93
Legislativa 4.890.927,00
Administração 13.239.140,18
Assistência Social 2.866.888,70
Previdência Social 24.990.728,36
Saúde 23.694.538,91
Educação 52.250.997,68
Cultura 1.243.242,85
Urbanismo 2.700.000,00
Gestão Ambiental 1.213.314,00
Agricultura 4.035.676,14
Transporte 3.125.716,51
Desporto e Lazer 179.303,00
Encargos Especiais 1.982.927,07
Reserva de Contingência 2.614.927,59
TOTAL 139.028.327,99 TOTAL 139.028.327,99
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