PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
07/11/2024 Estado de Rondônia
Exercício 2024
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Mensagem de Projeto de Lei nº. 0069/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentar-vos encaminhamos para apreciação o
projeto de lei que solicita autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixodiscriminadas, no valor de até R$ 258.118,00 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e
dezoito reais) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Colenda Casa, estamos certos de que os Senhores
Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação,
conforme o que estabelece o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal desde já agradece.
São Miguel do Guaporé/RO, 08 de novembro de 2024
Atenciosamente.
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor:
REMY CARDOSO XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé /RO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE** Elotech **
07/11/2024 Estado de Rondônia
Exercício 2024
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Projeto de Lei nº 69/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
O(a) de SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE Estado de
Rondônia, aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até 258.118,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil cento e dezoito reais)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE
06.001.10.302.0011.1.394. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTOSE - PARL. GISLAINE
LEBRINHA
93 - 3.3.90.30.00.00 16210000 MATERIAL DE CONSUMO 178.118,00
06.001.10.302.0011.1.395. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER O CAPS - PARL. IEDA
CHAVES
94 - 4.4.90.52.00.00 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
Total Suplementação: 258.118,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado, conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº
13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.2.3.50.01.99.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fun
Total da Receita:
258.118,00
258.118,00
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07/11/2024 Estado de Rondônia
Exercício 2024
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' Artigo 3º- Fica alterado parcialemnte no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DO GUAPORE,
Estado de Rondônia, em 08/11/2024.
__________________________________________
CONELIO DUARTE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida São Paulo nº 1490- Bairro Cristo Rei – São Miguel do Guaporé/RO – CEP 76.932-000
Fone/Fax 69 3642 2200 – 2350 - CNPJ 22.855.167/0001-77
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1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE:
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
C.G.C. DA ENTIDADE
22.855.167/0001
-77
ORGÃO EXECUTOR:
Fundo Municipal de Saúde
C.G.C. DA ENTIDADE
09.536.254/0001
-01
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
Av. São Paulo, nº 1490, Bairro: Cristo Rei
CIDADE
São Miguel do Guaporé
UF
RO
CEP
76.932
-000
DDD/TELEX/FAX
69 3623
-2350/2234
ESFERA ADM:
Municipal
CONTA CORRENTE:
27.696
-
0
BANCO
001
AGÊNCIA:
2292
-
6
PRAÇA PAGAMENTO
São Miguel do Guaporé
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
CPF. Do Dirigente
326.946.602
-15
C.I/Órgão Expedidor/data
22928935 SSP/SP
CARGO
Prefeito
FUNÇÃO
Administrador
MATRICULA:
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO:
O presente Plano de Trabalho - PT destina-se a Aquisição de
Material de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME, a
saber, material médico cirúrgico de Joelho, para a Clínica de
Traumato-Ortopedia, conforme o Pedido de Aquisição de
Material (PAM nº 107/2016/UTO), por meio de registro de
preços, destinado a atender às necessidades de consumo do
Hospital das Forças Armadas
– HFA, conforme a demanda.
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
365 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente Plano de Trabalho visa à aquisição de material de Órtese Prótese e material
Específicos para cirurgias em Ortopedia, a destinação do recurso proveniente da Proposta
Fundo a Fundo será o custeio com pagamento para atender a demanda da unidade mista de
saúde Massao Okamoto.
3- JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
A presente proposta priorizou a aquisição de material cirúrgico especifico para cirurgias
ortopédicas, para o seu desenvolvimento na qualidade de cirurgias no Hospital Municipal
Massao Okamoto CNES nº2808668, esta unidade hospitalar atende com cirurgias ortopédicas
aproximadamente 90. pacientes/mês, o município também atende pacientes pertencente a
municípios vizinhos com cirurgias ortopédicas. A aquisição deste recurso pretende melhorar
ainda mais os serviços aos usuários do SUS em cirurgias ortopédicas. Uma vez que o repasse
financeiro proveniente da arrecadação municipal não tem sido suficiente para cobrir todas as
despesas demandadas pela saúde pública municipal. O projeto é uma proposta que possibilita e
garante um atendimento diferenciado, efetivo e transformador, viabilizando uma qualidade de
vida melhor aos munícipes. Desta forma o projeto contribuirá para um decisivo avanço, uma
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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2
vez que ocorrerá melhoria nos níveis de atendimento cirúrgico e, acima de tudo, na saúde
pessoal e coletiva dos munícipes. Hoje tratar da saúde tem sido um desafio para garantir uma
qualidade de vida melhor para a população de baixa renda e com isso, efetivar e transformar os
procedimentos médicos hospitalar, dando-lhes um atendimento diferenciado e digno. A rede
Municipal de Saúde funciona hoje como principal centro de atendimento emergencial em
atividade no nosso município. Nosso atendimento mensal 94 pessoas para internação hospitalar,
e uma média de 1.863/mês são pronto atendimento e os outros são de cirurgias. estratégico de
suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes nas cirurgias
realizada neste hospital, o que afeta a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos
serviços médicos e do sistema de saúde como um todo. O recurso trará a população, maior
comodidade, ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde, além da melhoria da
qualidade do atendimento, com diminuição ou até mesmo a extinção das filas de espera. Tal
fato criará também, melhores condições de avaliação e controle dos serviços oferecidos.
E considerando que nossos recursos são irrisórios para todas as demandas existentes é que
viemos à busca de mais este recurso para atendimento de mais esta proposta.
4.0 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Projeto visa à aquisição de material cirúrgico ortopédico para
atendimento aos pacientes no Hospital Municipal Massao Okamoto, no Município de São
Miguel do Guaporé, melhorando assim os serviços básicos da saúde aos usuários SUS, que
através do recurso a ser recebido, buscará maior excelência, eficácia e eficiência a qualidade de
atendimento nas cirurgias aos pacientes SUS. Através dos recursos financeiros advindos de
Proposta Fundo a Fundo, serão destinados para aquisição de material cirúrgico ortopédico, que
nos possibilitará manter um alto nível das cirurgias para que passamos manter os atendimentos
com maior eficácia e eficiência aos usuários do SUS.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Assegurar a disponibilidade dos materiais cirúrgicos para cirurgia
em ortopedia
.
METAS
(QUANTITATIVAS
E QUALITATIVAS)
INDICADOR CÁLCULO
AVALIAÇÃO
INICÍO TÉRMINO
Manter o tempo
médio de
desabastecimento
inferior a dois dias
Tempo médio
de
desabastecime
nto
Número de dias que os itens
materiais ortopédico
estiveram indisponíveis /
número total de itens de
material pesquisados
Após a
destinaçã
o dos
materiais
Data da
apresentação
da prestação
de contas
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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3
4.1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (etapa/fase)
Item ETAPA/FASE DURAÇÃO
INICÍO TÉRMINO
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
(prazo
estipulado pela
prefeitura para
executar todo o
processo de
compra até a
execução e
avaliação das
metas)
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da
despesa
3 Execução do objeto e providências relativas ao registro dos
serviços
7
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas,
devendo registrar as informações quanto a utilização do
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem
como para fiscalização do Concedente
Início da
execução dos
serviços
4.2 - PLANILHA DETALHADA
Item OBJETO UNIDADE QUANTIDADE
1 Placa DCP 3.5 mm bloqueada (Reta) (inclui parafusos),
TAM. 4 à 12 furos. Und 48
2 Placa de reconstrução bloqueada 3.5 mm. Und 48 3 Placa 3,5 mm bloqueada (1/3) de vários tamanhos. Und 24
4 Placa bloqueada em "S" para clavícula. TAM. Pequenas,
médias e grandes.
Und 24
5 Placa bloqueada de clavícula distal. Vários Tamanhos. Und 24 6 Placa T 3,5 mm bloqueada de vários tamanhos Und 12
7 Parafusos bloqueados auto rosqueável 3.5 mm compatível
com placas. Vários tamanhos.
Und 1560
8 Parafusos corticais 3.5 mm (vários tamanhos) compatíveis
com as placas
Und 312
9 Parafusos esponjosos 3.5 mm (vários tamanhos)
compatíveis com as placas
Und 312
10 Fio de aço p/ cerclagem, TAM. 0.60 mm, 1.0 mm, 1.2
mm, 1.5 mm e 2.0 mm.
Und 96
11 KIT de lavagem para cirurgias ortopédicas descartável. Und 12
12 Abridor de gesso henning Und
4
13 Abridor de gesso wolf 23cm Und
4
14 Chave sextavada grandes fragmentos 4,5mm Und
7
15 Chave sextavada pequenos fragmentos 3,5mm Und
7
16 Estribo de kischner pequeno 53mmx12,7cm Und 10
17 Estribo kirschner grande 98mmx22,3cm Und 10
18 Estribo kirschner médio 98mmx21,7cm Und 10
19 Martelo universal 500g Und
5
20 Tesoura de lister para bandagem 17cm Und
5
21 Tensionador de fio de cerclagem foguetinho 24cm Und
3
22 Rugina lambotte curva 14mm x 20cm Und
6
23 Rugina lambotte reta 14mm x 20cm Und
6
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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4
24 Retorcedor de fio kirschner 21cm Und
5
25 Ferula bohler adulto 557mm x 82cm Und
5
26 Ferula bohler infantil 557mm x 67cm Und
5
27 Chave em “T” para inserção e remoção de fios com
mandril 3/8
-150mm
Und 4
VALOR TOTAL R$ 178.118,00
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA CONCEDENTE
Código Especificação
33.41.41 Despesas de custeio R$ 178.118,00
TOTAL GERAL R$ 178.118,00
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
Exercício 2024
Parcela Única 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 178.118,00
7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS
7 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé,
declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da
Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento.
São Miguel do Guaporé/RO, 10 de setembro de 2024
Local e data
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data Concedente
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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1
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
PROPONENTE:
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
C.G.C. DA ENTIDADE
22.855.167/0001
-77
ORGÃO EXECUTOR:
Fundo Municipal de Saúde
C.G.C. DA ENTIDADE
09.536.254/0001
-01
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
Av. São Paulo, nº 1490, Bairro: Cristo Rei
CIDADE
São Miguel do Guaporé
UF
RO
CEP
76.932
-000
DDD/TELEX/FAX
69 3623
-2350/2234
ESFERA ADM:
Municipal
CONTA CORRENTE:
27.495
-
X
BANCO
001
AGÊNCIA:
2292
-
6
PRAÇA PAGAMENTO
São Miguel do Guaporé
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO
CPF. Do Dirigente
326.946.602
-15
C.I/Órgão Expedidor/data
22928935 SSP/SP
CARGO
Prefeito
FUNÇÃO
Administrador
MATRICULA:
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO DE PASSEIO INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um)
ano/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO:
Projeto visa à aquisição de 01 um) veículo de passeio, para atender as necessidades do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Rua Dom Pedro II nº 531 esquina com a av. JK Bairro
Centro, (CNES 4109511) na zona urbana do Município de São Miguel do Guaporé.
3 – JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
A aquisição se faz necessária para atender o bom funcionamento do Centro de Atenção
Psicossocial CAPS I do Município de São Miguel do Guaporé-RO, uma vez que a Secretaria
Municipal de Saúde de nosso município possui uma frota veicular com poucos automóveis,
sendo muitos deles antigos e desgastados pelo excesso de uso. A aquisição deste veículo traria
uma melhora na qualidade de atendimento de nossas equipes com qualidade e agilidade no
serviço ofertado. A aquisição dos veículos visa melhorar o transporte da equipe do CAPS que
são atendidos na modalidade de Permanência dia no Serviço, se fazendo necessária para atender
o bom funcionamento das repartições desta Secretaria de Saúde. Desta forma, tendo em vista a
necessidade continuada em melhorar o atendimento e acesso à saúde da população Sãomiguelense este veiculo visa prestar um atendimento ágil, seguro e resoluto, as ações
desenvolvidas pelo CAPS de supervisão, de atendimento em conjunto com outras unidades de
saúde, bem como de qualificação dos profissionais que necessitam se deslocar a outras unidades
Administrativas para treinamento.
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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2
4.0 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: O bem adquirido tem o objeto de proporcionar e promover visita domiciliar aos
usuários para fazer planejamento, fluxograma e sistematização dos dados dos usuários/familiares
crônicos e agudos que residem na zona urbana e rural do município o veículo atendera o sistema de
saúde mental com mais segurança, agilidade e qualidade.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Disponibilizar aos servidores e usuários do CAPS, um meio de transporte
adequado da forma satisfatória e agilidade no transporte, a fim de evitar comprometimento na segurança
dos profissionais
.
METAS INDICADOR CÁLCULO
AVALIAÇÃO
INICÍO TÉRMINO
Aumentar em 100%
atendimento
domiciliar
Números de
atendimentos
domiciliares
realizados
Quantitativo de atendimento
domiciliares realizados
atualmente/quantitativo de
atendimento domiciliares
realizados anteriormente) x 100
ALR 365 dias
4.1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (etapa/fase)
Item ETAPA/FASE DURAÇÃO
INICÍO TÉRMINO
1 Estudo técnico preliminar
ALR
365 dias
2 Pesquisa de preços (ata de registro de preços)
3 Elaboração do Termo de Referencia
4 Celebração do Contrato
5 Recebimento e demais providencias para destinação
6 Destinação de Entrega do veiculo
7
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas,
devendo registrar as informações quanto a utilização do
bem para apresentação quanto da prestação de contas, bem
como para fiscalização do Concedente.
Apartir da
entrega do
Veiculo
4.2 - PLANILHA DETALHADA
OBJETO UNIDADE QUANTIDADE
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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3
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO, TIPO HATCH,
ZERO KM, ANO/MODELO MINIMO 2022/2022, PINTURA
SÓLIDA COR BRANCA, COMBUSTÍVEL FLEX, POTÊNCIA
DE 80 (CV) OU SUPERIOR, CAMBIO MANUAL MÍNIMO 5
MARCHA, DIREÇÃO ELÉTRICA, TANQUE DE
COMBUSTÍVEL MÍNIMO 50 LITROS, 5 OCUPANTE,
CINTO DE TRÊS PONTA PARA TODOS OS OCUPANTES,
ENCOSTO DE CABEÇA PARA TODOS OS OCUPANTES,
AIRBAG FRONTAIS, ALARME, FREIOS ABS,
DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICO DE FRENAGEM, ARCONDICIONADO, TRAVA ELÉTRICAS, VOLANTE COM
REGULAGEM DE ALTURA, RADIO FM/AM, ENTRADA
USB, KIT MULTIMIDIA, VIDRO ELÉTRICO DIANTEIRO,
DESEMBAÇADOR TRASEIRO, COMPUTADOR DE
BORDO, FAROL DE NEBLINA. EMPLACADO NO
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -
RONDÔNIA. GARANTIA DE 3 ANOS
.
Und 01
VALOR TOTAL R$ 80.000,00
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CONCEDENTE
Código Especificação
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 80.000,00
TOTAL GERAL R$ 80.000,00
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
Exercício 2024
Parcela
Única 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 80.000,00
7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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4
7 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE
RONDÔNIA E: ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE
27-07-1998; 2 – INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE
INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL. OU QUALQUER ORGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSEGNADAS NO
ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, NA
FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
Pede Deferimento.
São Miguel do Guaporé/RO, 20 de agosto de 2024
Local e data
CORNELIO DUARTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data Concedente
Prefeitura de São Miguel do Guaporé
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