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materia nº 5/2024

Tipo Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaEmenda modificativa projeto nº 078/2024 (SAPL) que “ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id2343

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Proposição arquivada — —
2024-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA munciPAL DESA) ÍSUEL DO GUAPORÉ
PODER 26
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 0078/2024-SAPL,
“ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO
DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.”
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, após
analisar o Projeto de Lei acima mencionado resolve exarar Parecer Favorável,
com a seguinte emenda:
ART. 1º - EMENDA MODIFICATIVA — Passa a vigorar com
a seguinte redação: “O artigo 32 da Lei Municipal 1965/2019 (Estatuto e Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais)
passa a vigorar com a seguinte redação:”.
É o Parecer.
i Sala das Sessões , 29 de novembro. de 2024.
Fabiano Esteves de Almeida
Vereador PSB
São Miguel do Guaporé RO
Presidente - Fabiano Esteves De Almeida
Relator - Celma Mezabarba
“Membro - Edimar Crispin Dias
Praça dos Três Poderes, s/n — Fone 693642 2234

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